Você sabe o que é o MPU?
O Ministério Público brasileiro é formado pelos Ministérios Públicos dos Estados e pelo Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), conforme estabelece a Constituição Federal em seu art. 128.
Faz parte também do MPU, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que é uma instituição governamental de ensino voltada para a profissionalização de alto nível de membros e servidores do MPU.
O Ministério Público da União tem por chefe o procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. Em 18 de dezembro de 2023, teve início o mandato do atual procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco.
Quer saber mais sobre o MPU?
Clique nas imagens abaixo e confira os sites institucionais de cada um dos ramos e da ESMPU.
Quais competências do MPU?
• a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis;
• a defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses coletivos, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso;
• o zelo pela observância dos princípios constitucionais;
• o controle externo da atividade policial; e
• o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União, dos serviços de relevância pública e dos meios de comunicação social aos princípios, garantias, condições, direitos, deveres e vedações previstos na Constituição Federal e na lei, relativos à comunicação social
Quais informações você encontra aqui?
O objetivo do site de prestação de contas é demonstrar à sociedade os resultados alcançados e o cumprimento da legislação no âmbito do Ministério Público da União, em alinhamento com a Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020 e da Decisão Normativa TCU nº 187, de 09 de setembro de 2020.
O site está organizado da seguinte forma:
Uma opção do MPU com os demonstrativos orçamentários, financeiros e contábeis consolidados, além das recomendações de auditoria.
Uma opção para cada ramo, onde consta a prestação de contas de cada um observando as especificidades de suas atuações.
