Normas e Documentos

Embora o tema integridade seja relativamente novo no âmbito do Ministério Público da União, algumas normas já foram publicadas para tratar do tema. Abaixo estão relacionados os normativos com os links para acesso aos documentos publicados.

• Portaria PGR/MPU nº 78, de 8 de agosto de 2017, que institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério Público da União;

• Portaria PGR/MPU nº 98, de 12 de setembro de 2017, que aprova o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União;

• Portaria CNMP-PRESI nº 120, de 13 de agosto de 2019, que institui o Programa de Integridade do Ministério Público;

• Resolução CNMP nº 261, de 11 de abril de 2023, que institui o Código de Ética do Ministério Público Brasileiro;

• Portaria SG/MPU nº 79, de 24 de maio de 2023, que Institui a Comissão para elaborar proposta do Programa de Integridade e Compliance do Ministério Público da União;

• Portaria PGR/MPU nº 247, de 13 de novembro de 2023 (revogada), que institui o Programa de Integridade do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União;

• Portaria PGR/MPU nº 21, de 27 de fevereiro de 2024, que designa os integrantes do Comitê de Integridade do Ministério Público da União;

• Resolução CNMP nº 305, de 11 de fevereiro de 2025, que institui as diretrizes para atuação dos membros, e para o desenvolvimento de políticas pelas unidades do Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para a adoção de medidas preventivas em prol da defesa da probidade administrativa, em especial, o incentivo à implantação de Programas de Integridade perante os órgãos da administração pública;

• Resolução CNMP nº 306, de 11 de fevereiro de 2025, que regulamenta o artigo 17-B da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o acordo de não persecução civil;
• Portaria PGR/MPU nº 19, de 5 de fevereiro de 2026 (nova), que institui o Programa de Integridade e Compliance do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.