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Mensagem do Procurador-Geral da República

Foto_Aras

Assim como 2020, o ano de 2021 foi marcado pela pandemia de covid-19, cujos efeitos foram muito além dos problemas de saúde e atingiram diversos segmentos, entre eles a economia. No âmbito do Ministério Público Federal, a pandemia continuou exigindo grandes esforços, tanto para garantir o pleno funcionamento das unidades – e, consequentemente, a prestação de serviços à população – como para assegurar a assistência ao corpo de pessoal nos casos de contaminação. A preservação da vida e a proteção de membros, servidores e colaboradores norteou o trabalho de vários setores internos e, de forma direta, do Plan-Assiste, que atende a cerca de 50 mil pessoas, entre titulares e dependentes.

Do ponto de vista da atuação finalística em relação à covid-19, o destaque foi a continuidade e o aprofundamento do trabalho articulado e coordenado pelo Gabinete Integrado de Enfrentamento da Epidemia de Covid-19 (Giac), instituído em março de 2020, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público. Com membros focalizadores designados nos estados, contato direto com gestores da área de saúde e coordenação nacional capitaneada pelo Giac, a iniciativa registra resultados que incluem a obtenção de recursos para o combate à pandemia e a redução da judicialização dos temas afetos à covid-19. A atuação preventiva e negociada buscou máxima eficácia e celeridade nas respostas, sem prejuízo para a ação repressiva, quando essa se mostrou necessária.

O exercício foi marcado também por significativos avanços no trabalho de persecução penal, com a criação, no âmbito do MPF, de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), estruturas permanentes de apoio aos procuradores da República encarregadas de grandes operações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Selecionados por critérios claros e objetivos, para mandatos fixos de dois anos, os membros dos Gaecos auxiliam o chamado procurador natural do caso em todas as operações em curso, além de trabalhar em parceria com outros órgãos do Sistema de Justiça, como a polícia e os MPs estaduais. O ano terminou com Gaecos instalados de forma definitiva em sete estados e em processo de instalação em outros dez.

De forma paralela, nos tribunais superiores, investigações em curso avançaram e outras frentes foram abertas. Ao todo, apenas em 2021, foram denunciadas 139 pessoas e firmados 17 acordos de colaboração. O número de novos inquéritos chegou a 108, apenas no STJ e STF. Em todos os casos, o trabalho seguiu protocolos rigorosos para assegurar a lisura na produção de provas e na respectiva cadeia de custódia, de modo a evitar futuras anulações, com o respeito ao devido processo legal e aos direitos fundamentais.

Em todo o país, foram apresentadas 15.840 ações penais, 2.735 ações civis públicas e outras 3.799 ações. No total, os representantes do MPF ajuizaram 22.374 ações judiciais.

No período, foram firmados 7.770 acordos de não persecução penal e cível, assinados 246 termos de ajustamento de conduta (TAC) e emitidas 2,3 mil recomendações. Os acordos de não persecução, TACs e as recomendações são importantes instrumentos da atuação extrajudicial e da frente da autocomposição, como forma de resolver conflitos e evitar a judicialização de temas importantes para a sociedade, seja no combate ao crime, seja para resolver questões relacionadas a aspectos de natureza cível. Nesse sentido, vale destacar a instauração de 6.512 inquéritos civis.

No controle concentrado de constitucionalidade, a PGR ajuizou 221 ações, sendo 204 diretas de inconstitucionalidade (ADIs), 13 por descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) e 4 diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADOs). Buscou-se identificar temas repetidos para ajuizamento de ações em bloco, de modo a anular previsões já declaradas inconstitucionais pelo STF, mas que ainda apareciam em leis estaduais. Esse foi o caminho adotado para uniformizar o tratamento dado a temas como prerrogativas de foro a autoridades regionais sem previsão constitucional, normas que regulam a instalação de usinas nucleares nos estados e a limitação de reeleições para membros de mesas diretoras de Assembleias Legislativas.

As questões internas do MPF também mereceram atenção. Novos membros do MPF e servidores foram nomeados em observância aos estritos limites orçamentários, garantindo o provimento de vagas importantes para que a Instituição mantenha e amplie os serviços prestados à sociedade. Nessa mesma frente, um robusto estudo foi realizado com o propósito de se definir um redesenho institucional, de forma a assegurar uma eficiente distribuição da força de trabalho que atenda a todo o território nacional. Nesse aspecto, destaca-se o diálogo mantido com os gestores de todas as unidades e com os responsáveis pelo tema na Administração Superior. Experiências de trabalho remoto foram intensificadas, ampliando-se os ganhos possíveis com a tecnologia.

O ano de 2021 também foi marcado pela abertura de um importante canal de diálogo com a sociedade, com vistas ao enfrentamento de um dos grandes desafios atuais da sociedade: o combate ao discurso de ódio, que se propaga, sobretudo, nas redes sociais. O projeto “Respeito e Diversidade”, desenvolvido no âmbito do CNMP, teve participação intensa do MPF na disseminação de conteúdos que estimulam o diálogo, o respeito e a tolerância. Com o slogan “Ser Diferente é Legal”, a campanha, voltada para as redes sociais, atingiu grande alcance e provocou reflexões acerca do tema, cada dia mais relevante para a sociedade brasileira.