Resultados das áreas de gestão

Gestão Orçamentária e Financeira:

A Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, Lei Orçamentária Anual, consignou ao Ministério Público Militar dotação orçamentária inicial de R$ 276.595.896,00. Dessa dotação, o montante de R$ 236.552.415,00 é referente às despesas com pessoal. Uma parte desse custeio, R$ 14.784.770,00, destinou-se a dispêndios pagos sob a forma de benefícios assistenciais a servidores públicos e a agentes políticos (médico, odontológico e de alimentação, transporte, pré-escola, funeral e moradia).

Durante o exercício de 2021, ocorreram alterações provenientes de remanejamento de dotação (cancelamento e suplementação), no intuito de ajustar a programação orçamentária para o exercício. Além disso, o MPM recebeu provisões e destaques provenientes do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 1/2017. Tais provisões e destaques geraram o montante de R$ 270.582,24.

No demonstrativo a seguir, todas as movimentações de crédito encontram-se devidamente evidenciadas. Pode ser aferida a destinação dos recursos do exercício de 2021, considerando a LOA, os créditos adicionais e as execuções orçamentária e financeira:

 Fonte: Tesouro Gerencial/2022

O MPM tornou público, em 2021, a licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global. Assim, ocorreu a contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para a construção da 1ª etapa da obra da nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, conforme condições do instrumento e seus anexos. Nesse sentido, o remanejamento de crédito para a ação “Construção do Edifício-Sede da Procuradoria de Justiça Militar de Bagé/RS”, no montante de R$ 500.000,00, permitiu o início do processo licitatório.

A Ação 2004 (Assistência Médica e Odontológica a Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes), em 2021, obteve uma suplementação de R$ 3.060.742,00 em sua dotação prevista. Esse valor foi remanejado com a finalidade de contribuir para a manutenção da estrutura financeira do plano de assistência médica nesse exercício.

As demais operações de remanejamento foram todas efetuadas de acordo com o limite de gastos estabelecido pela EC 95/2016 e com a meta fiscal do exercício, bem como com a vinculação legal das fontes dos recursos.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

No tocante à execução orçamentária, o MPM, em 2021, empenhou o montante de R$ 281.001.183,32. As despesas de capital, no exercício de 2021, tiveram um montante executado inferior ao executado em 2020. Ocorre que, em 2020, em virtude da redução de despesas em razão do trabalho domiciliar e aos esforços, no sentido de zelar pela qualidade do gasto público, foi possível atender a muitas demandas reprimidas. Dentre elas, a renovação da frota de veículos do MPM e a atualização do parque tecnológico.

Também destacamos a execução de serviços necessários à manutenção da PGJM e das PJMs, destacando a preocupação desta Administração Pública em zelar pelos gastos públicos.

O gráfico a seguir exemplifica os valores empenhados relacionados a serviços:

EMPENHADO 2021 SERVIÇOS / MATERIAL DE CONSUMO / INVESTIMENTOS
Investimentos	2.714.956,64
Material de consumo	1.290.060,72
Serviços	26.525.768,98

 Fonte: Tesouro Gerencial (2022).

                                                                                         Fonte: Tesouro Gerencial 2022

Ainda quanto às despesas de capital, cabe destacar a execução de projetos de adaptações e reformas e os projetos de construções de sedes próprias, que acontecem no intuito de reduzir o número de imóveis locados de terceiros.

RESTOS A PAGAR

 Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do ano em que foi autorizada a despesa. Tais despesas, para fins contábeis, são classificadas em processadas (quando o credor já cumpriu com sua obrigação, tendo o direito de receber o pagamento) e não processadas (não liquidadas, ou seja, quando ainda não foi apurado se o credor cumpriu com a obrigação).

No que se refere ao detalhamento dos restos a pagar, a tabela a seguir discrimina as inscrições, os valores reinscritos e os cancelamentos, bem como montantes a pagar dos exercícios de 2020 e 2021: 

 Fonte: Tesouro Gerencial 2022

Somando-se os restos a pagar processados e não processados em 2021, o valor inscrito em restos a pagar foi R$ 1.773.213,59. Desse montante, o valor de R$ 302.196,39 é relacionado a empenhos de exercícios anteriores a 2021. O total inscrito em restos a pagar processados e não processados, provenientes de empenhos de 2020, bem como o valor de exercícios anteriores, alcançou o valor de R$ 1.142.567,52. Em 2021, o valor pago foi R$ 627.109,30 (55%) e cancelados R$ 212.700,48 (18,6%). O saldo restante a pagar perfez o montante de R$ 302.196,39 e corresponde a 26,4% do valor total inscrito.

O MPM continua envidando esforços para manter o volume desses passivos orçamentários em níveis mínimos, uma vez que eles impactam o limite de pagamento a que o Órgão está submetido por determinação da EC nº 95/2016, prejudicando o planejamento.

GESTÃO DE CUSTOS

No exercício de 2021, o Setor de Acompanhamento de Custos elaborou o “Demonstrativo Gerencial de Custos do MPM”, o “Relatório Quadrimestral de Custos” e o “Relatório Semestral de Custos”. Além desses relatórios, o Setor acompanhou a evolução dos custos (das PJMs e da PGJM) e do custo do ato praticado, por meio de planilhas e painéis de BI.

A seguir, temos alguns modelos de relatórios de acompanhamento, com valores extraídos do Tesouro Gerencial 2021:

Custo com mão de obra (membros, servidores e estagiários)

O custo com mão de obra refere-se à força de trabalho – remuneração e encargos patronais do pessoal ativo. Percebe-se que, em 2020 e 2021, em relação ao ano de 2019, ano pré-pandemia, o custo de mão de obra aumentou em quase todas as PJMs. As reduções que ocorreram em 2020 (PJM em Salvador) e em 2021 (PJM no Rio de Janeiro, em Salvador e em São Paulo) foram decorrentes da diminuição de pessoal nas Procuradorias.

 Fonte: Tesouro Gerencial extraído no dia 20 jan2022

Custo de funcionamento:

O custo de funcionamento corresponde ao conjunto de insumos gerais necessários às organizações para a execução de suas atividades – material de consumo, serviços e depreciação. Representa a parcela que realmente é gerida na unidade. Ao comparar o valor total das PJMs de 2020 e 2021 com o valor total das PJMs de 2019, constata-se que o custo diminuiu 5,46% em 2020 e aumentou 2,56% em 2021.

 Fonte: Tesouro Gerencial extraído no dia 20jan2022

Custos dos atos praticados por PJM

Os atos praticados são as atividades efetivamente realizadas por membros e servidores, que impulsionam os processos judiciais e os procedimentos extrajudiciais. São extraídos dos sistemas E-Proc e MP-Virtual.

O custo do ato praticado é um indicador de desempenho e de produtividade das PJMs. É o resultado da divisão do custo total da PJM pela quantidade total de atos praticados na PJM em determinado período. Portanto, quanto maior o custo da unidade ou menor a quantidade de atos praticados, maior será o seu custo.

Quantidade de atos praticados por PJM

Fonte: E-Proc e MP-Virtual 

Custo do ato praticado

A elaboração de relatórios semestrais e anuais de custos e encaminhamento à Alta Administração são medidas que pretendem atingir o objetivo de transformar esses relatórios em ferramentas de informação para as tomadas de decisão.

Gestão de Pessoas

O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) tem competência para planejar, coordenar e avaliar as atividades de gestão de pessoas, em especial no que se refere ao recrutamento, à seleção, à lotação, à administração, ao desenvolvimento e à concessão de vantagens e benefícios previstos em lei.

Nesse contexto, algumas relevantes ações executadas por meio da Assessoria Especial do DGP, em 2021, que merecem destaque, a seguir relacionadas:

• Elaboração da folha de pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e folhas de pagamento de licença-prêmio.

• Elaboração de folhas de pagamento para o pessoal que participou da aplicação das provas do 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar, conforme publicado no edital de 4 de fevereiro de 2021.

• Acompanhamento do processo de contratação da empresa prestadora de serviços de manutenção, de suporte técnico, de atualização, de consultoria e de serviços eventuais do Mentorh.

A Assessoria Jurídica do DGP participou do “Grupo de Trabalho sobre Lei Geral de Proteção de Dados” e procedeu ao início da fase de treinamento interno. A LGPD está intimamente ligada à proteção e à garantia dos direitos humanos fundamentais da população brasileira. Ela é a legislação mais específica sobre privacidade.

Além desse importante feito, em cumprimento às atividades correlatas à sua competência, a Assessoria elaborou duas minutas de portarias, as quais cabem destacar: a Portaria nº 151 /PGJM, sobre a Secretaria de Direitos Humanos, de Direito Humanitário e de Relações Internacionais e a Portaria nº 159/PGJM, de 2 de setembro de 2020, que trata do relevante tema “Observatório do Ministério Público Militar para o Enfrentamento da Corrupção”.

A Divisão de Administração de Pessoas deu início, em 2021, a alguns importantes projetos. Dentre eles, cabe destacar os seguintes:

• Digitalização dos Assentamentos Funcionais (arquivo físico do DGP).

• Intercâmbio de dados operacionais de gestão de pessoas no âmbito do MPU.

• Dimensionamento da Força de Trabalho.

• Sistema de Processo Seletivo de Estagiário.

• Recad – Recadastramento de Pessoal Ativo (membros e servidores).

• Kairós – Versão Atualizada do Sistema Grifo.

• eSocial – Sistema de Transmissão de Dados de Pessoal.

No que se refere às ações de capacitação do MPM, a Seção de Desenvolvimento de Pessoas executou suas ações de acordo com o demonstrativo a seguir:

Além das ações supracitadas, a Seção de Desenvolvimento de Pessoas elaborou o novo projeto de Gestão por Competências e o Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências.

Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

O ano de 2021 foi marcado por desafios que ainda reverberarão por um longo período, notadamente a situação de pandemia de covid-19, de escala mundial. Inobstante isso, a Tecnologia da Informação (TI) desempenhou papel fundamental na melhoria do desempenho institucional. Dentro de uma visão sistêmica de futuro do órgão ministerial, cabe destacar, entre outras ações do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), os principais resultados aferidos em 2021:

• Disponibilização, para a área finalística do MPM de solução informatizada, o Retextoar, para a transcrição de áudio/vídeo em conteúdo textual digital com o uso de inteligência artificial e com suporte técnico.

• Desenvolvimento e implantação, para a primeira instância, do Rediweb– Sistema de registro e distribuição de processos de 1ª Instância do MPM –, integralmente desenvolvido pelo DTI em parceria com o Departamento de Documentação Jurídica (DDJ).

• Distribuição de 500 microcomputadores para atender às necessidades de troca dos equipamentos defeituosos/obsoletos e com mais de cinco anos de uso, tornando o parque tecnológico do MPM moderno e atualizado. Os microcomputadores terão garantia de 4 anos, reduzindo, assim, os gastos e o tempo com manutenção.

• Para acompanhar as novas tendências tecnológicas e auxiliar no teletrabalho, garantindo maior eficiência à prestação dos serviços, um dos diversos investimentos realizados foi a contratação do Microsoft Office 365. Tal pacote consiste em uma solução de produtividade e colaboração da Microsoft, disponibilizada em ambiente de nuvem, que integra aplicativos e recursos digitais com vistas a proporcionar ferramentas que possibilitem o aumento da eficiência na realização de atividades comuns relacionadas à produção digital de conteúdo e na organização e comunicação nas equipes de trabalho. O Office 365 disponibiliza aplicativos conhecidos, como o Word, o PowerPoint e o Excel, para a edição de arquivos que poderão, instantaneamente, ser compartilhados e editados em tempo real entre a equipe, além do Microsoft Teams, adotado como o novo espaço oficial para reuniões, chamadas de vídeo e comunicação instantânea por mensagens (chat) para os servidores. Tal solução unificou reuniões, conversas, chamadas e colaboração para todo MPM.

• Implantação de solução de segurança de redes, composta pela Segurança de Endpoints/Antivírus, para a proteção de equipamentos, servidores e estações de trabalho do MPM contra-ataques e códigos maliciosos (vírus, worms, trojans, rootkits, spywares, entre outros). Ela permite o gerenciamento centralizado e atuação de forma simples, eficaz e integrada ao ambiente interno. Essa solução é necessária para prover um nível de segurança adequado às informações críticas e estratégicas que são diariamente geradas, trafegadas e armazenadas no ambiente computacional do MPM. A solução possibilita a redução dos riscos de fraudes, vazamento de informações, indisponibilidade de aplicações corporativas, além da detecção do ransomware, software malicioso responsável por diversos ataques cibernéticos no ano de 2021, com reflexos no mundo todo.

Gestão Patrimonial e de Infraestrutura

O Departamento de Engenharia e Arquitetura (DEA) tem por competências planejar, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes às aquisições, construções, reformas e manutenções das instalações prediais, no âmbito do Ministério Público Militar.

Durante o exercício de 2021, não obstante a pandemia ainda ter causado alguns substanciais efeitos, muitas ações puderam ser executadas. Cabe destacar a execução de projetos de reparos, de adaptações e de melhorias em imóveis que são sede de Procuradorias Regionais do MPM, imprescindíveis à segurança, ao funcionamento e ao cumprimento das finalidades institucionais.

As Procuradorias de Justiça Militar em Manaus/AM, Bahia/BA, Fortaleza/CE, Juiz de Fora/MG, Campo Grande/MS, Belém/PA, Porto Alegre/RS contaram com reformas cruciais para a manutenção de suas instalações.

No exercício de 2021, um projeto há muito almejado – a construção da nova sede da Procuradoria de Justiça em Bagé/RS – pode ser colocado em prática com a contratação de empresa do ramo de engenharia, que procederá ao início das obras em questão. Será uma edificação com subsolo, térreo e mais três pavimentos, com área total de 1.855,90 m², em um terreno de 520 m².

Nessa primeira etapa da obra, estão previstos serviços de aprovação de projetos e emissão do alvará de construção na Prefeitura de Bagé. Desmatamento, escavações, escoramentos, aterro, movimentação de terra, fundação, estrutura de concreto armado, impermeabilização, instalação de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e limpeza geral da obra também estão previstos. No contrato está incluso o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais.

Além desse projeto, cabe destaque à continuidade da construção da sede que irá abrigar a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de janeiro/RJ, contratando a empresa que dará início à segunda etapa da construção dessa sede. Essas edificações reduzirão sobremaneira os dispêndios com aluguéis.

No que se refere à Gestão Patrimonial, a Divisão de Material e de Patrimônio é a responsável pela coordenação, pela orientação e pelo acompanhamento das atividades pertinentes às Seções de Almoxarifado e de Patrimônio.

A Divisão de Material e Patrimônio é responsável pela alienação, pelo desfazimento de bens móveis permanentes, pelos inventários periódicos e anuais e pelas atividades relativas aos registros patrimoniais e contábeis dos bens móveis.

No exercício de 2021, destacam-se as seguintes ações, indispensáveis ao procedimento das atividades do MPM:

• Execução do controle patrimonial, com a atualização de termos de responsabilidade, dos respectivos responsáveis e das localizações dos bens distribuídos pelas unidades administrativas do MPM.

• Doações e transferências de 165 bens móveis lotados em diferentes estados, inclusive alguns veículos, nos termos do Decreto nº 9.373/2018.

• Foram sanadas ou receberam a devida justificativa 100 % das inconsistências apontadas pela Audin, via Diligência Contábil.

• Os relatórios mensais (RMB e RMA) foram tempestivamente apresentados e demonstraram a efetividade dos trabalhos desempenhados pelas áreas de Almoxarifado e de Patrimônio, no que se refere à correspondência obrigatória entre os saldos das contas patrimoniais no Siafi e nos citados relatórios.

• Conclusão do Inventário 2021, com a verificação física de aproximadamente 90% dos bens do MPM.

A frota de veículos automotores do MPM, essencial ao bom desempenho das atribuições institucionais, foi renovada em 2020, mediante a aquisição de 26 veículos operacionais.

No gráfico a seguir está demonstrado como a frota de veículos está distribuída por Procuradoria:

Gestão de Licitações e Contratos

Na estrutura administrativa do Ministério Público Militar, o Departamento de Administração (DA) encontra-se subordinado hierarquicamente à Direção-Geral (DG), sendo regimentalmente incumbido de planejar, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à aquisição de bens, à contratação de serviços, à gestão de contratos e convênios, à gestão das Atas de Registro de Preços do Ministério Público Militar, à administração de material e patrimônio, às atividades de apoio logístico e à orientação dos órgãos regionais na execução de atividades correlatas, bem como assistir o diretor-geral em assuntos pertinentes à unidade.

No desempenho de suas atribuições regimentais, o Departamento de Administração necessariamente desenvolve suas atividades de forma integrada com os demais componentes da estrutura administrativa do MPM e com as áreas demandantes da atuação do DA. Com foco nesse atuar integrado, são relatadas, a seguir, as cinco ações mais relevantes, levadas a efeito por este Departamento no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e das Procuradorias de Justiça Militar nos Estados (PJMs), incluindo aquisições, contratações, adoção de boas práticas, dentre outros, no ano de 2021:

• Em conjunto com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), foi desenvolvido e homologado o “Sistema de Gestão de Materiais – PJM", destinado às Procuradorias de Justiça Militar, propiciando controle automatizado dos estoques de materiais de consumo das unidades regionais e, consequentemente, maior governança na administração dos recursos públicos aplicados nessa espécie de bens.

• Em conjunto com o Departamento de Atenção à Saúde (DAS), foram instruídos os necessários procedimentos para a aquisição de equipamentos e materiais utilizados na otimização das medidas preventivas e sanitárias de enfrentamento à pandemia de covid-19. Por exemplo, a aquisição de termômetros digitais de aferição de temperatura corporal, máscaras de tecido reutilizáveis, álcool em gel, dentre outros, de modo a possibilitar o trabalho presencial nos serviços estritamente essenciais ao funcionamento do Órgão, incompatíveis com o trabalho remoto.

• Em cumprimento às recomendações dos órgãos de controle interno e externo, foi dada continuidade à implantação do Plano Anual de Aquisições do MPM, com elaboração e publicação da Portaria nº 180/DG/SEC/MPM, de 26 de abril de 2021, que regulamenta as diretrizes para a consolidação das demandas das unidades para o exercício subsequente, as quais serão detalhadas na fase de planejamento da contratação, incluindo as renovações e as prorrogações contratuais.

• Em conjunto com o Departamento de Engenharia e de Arquitetura (DEA) e atendendo à demanda da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, foram instruídos procedimentos destinados à contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia, para a construção da 1ª etapa da obra da nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, sendo celebrado o Contrato nº 35/2021, em 20/12/2021, com prazo de vigência inicial de 20/12/2021 a 19/4/2023.

• Igualmente em conjunto com o Departamento de Engenharia e de Arquitetura (DEA), de modo a atender à Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/PJM–RJ, foi instruído procedimento com vistas à contratação de pessoa jurídica para executar a construção da segunda etapa da obra do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, resultando na celebração do Contrato nº 29/2021, assinado em 20/10/2021, com vigência inicial de 20/10/2021 a 19/10/2023. Adicionalmente, foi instruída a contratação de empresa de engenharia para realização de assessoria na fiscalização da construção para a execução de segunda etapa da obra da futura sede da PJM/RJ.

A Coordenadoria de Licitações tem como atividade principal coordenar e acompanhar os trabalhos relativos aos procedimentos licitatórios que, na fase interna da licitação, iniciam-se com a elaboração do Edital, a publicação e a disponibilização de documentos complementares aos licitantes, tais como planilhas, cadernos técnicos, imagens e outros; na fase externa, passa-se a responder pedidos de esclarecimento e de impugnação do Edital, a realizar a Sessão Pública dos certames e a decidir acerca dos recursos administrativos de sua competência.

Foram realizadas licitações visando à contratação de empresas para a prestação de serviços diversos, dentre eles: jardinagem, recepcionistas, limpeza e conservação, vigilância armada e outros. As aquisições vão desde materiais de expediente à divulgação e à informática.

Sem diminuir a importância das demais licitações realizadas no ano de 2021, em especial aquelas destinadas ao parque de informática, destacamos as licitações na modalidade de Concorrência Pública:

• Concorrência nº 01/2021: contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia, para a construção da segunda etapa da obra do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.

• Concorrência nº 2/2021: contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia, para a construção da primeira etapa da obra da nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS.

Na modalidade Pregão Eletrônico, destacamos os Pregões para:

• Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia, para a prestação de serviços de reparos e melhorias na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS.

• Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de brigada de incêndio, para atender a Procuradoria-Geral de Justiça Militar e a Procuradoria de Justiça Militar no Distrito Federal.

• Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços, com disponibilização de solução informatizada para transcrição de áudio/vídeo em conteúdo textual digital, com o uso de inteligência artificial e com suporte técnico, para atender ao Ministério Público Militar.

Sustentabilidade

O objetivo geral do PLS-MPM é estabelecer critérios de sustentabilidade para todas as áreas do Ministério Público Militar. Seus objetivos específicos são:

• Promover a boa gestão de recursos naturais e eficiência do gasto público.

• Aprimorar processos de aquisição, contratações/licitações.

• Ajudar na promoção da Qualidade de Vida no Trabalho.

Dentro das ações previstas no PLS-MPM, desenvolvidas em 2020, que visaram à redução do consumo de recursos naturais e de resíduos poluentes e a boa gestão dos recursos públicos, destacam-se:

• Padronizar configuração das impressoras no modo frente e verso.

• Revisar os procedimentos de reprografia.

• Redefinir envio de copos plásticos para as copas.

• Reduzir/otimizar o número de impressoras coloridas em todo o MPM.

• Remanejar equipamentos subutilizados.

• Rever contrato de outsourcing.

• Promover estudo sobre a viabilidade de instalação de interruptores individuais nas salas onde houver essa possibilidade.

• Realizar estudo de layout para melhor aproveitamento da luz natural.

• Viabilizar recurso para o reúso da água pluvial.

• Elaborar e implementar a política e o programa "Qualidade de Vida no Trabalho".

• Realizar pesquisas de satisfação e de aferição da qualidade de vida no ambiente de trabalho.

• Fazer levantamento para averiguar a viabilidade em aderir ao TáxiGov.

• Fazer uso compartilhado de veículos.

• Realizar levantamento de alternativas de transporte:

  • Estudo sobre a possibilidade de terceirização total ou parcial (veículos, manutenção, funcionamento).

  • Possível locação de veículos.

• Revisar os contratos de telefonia, com o objetivo de reduzir os encargos, taxas e planos de minutos para telefonia fixa e móvel.

• Fazer levantamento da necessidade de ligações DDD, DDI e móvel nas unidades.

• Revisar limites na cota do uso de telefonia móvel.

• Adequar os procedimentos de limpeza à questão da sustentabilidade, identificando os produtos de limpeza mais adequados e econômicos.

• Identificar e utilizar, nas obras, reformas e serviços de manutenção predial, sempre que possível, materiais duráveis, certificados e sustentáveis, preferencialmente reciclados e de origem de recursos naturais renováveis.

Ações previstas no PLS não implementadas:

• Implementar sistema de cobrança de cópias e impressões de documentos particulares.

• Realizar estudo que viabilize a utilização de energia fotovoltaica.

• Efetivar logística reversa.

• Destinar vidros e metais para a reciclagem.

• Destinar resíduos de informática para a reciclagem.

• Destinar resíduos de obras para a reciclagem.

• Realizar parcerias com órgãos públicos para a capacitação em temas socioambientais, no intuito de capacitar os terceirizados quanto ao uso do material de limpeza.

• Promover concursos e premiações para servidores e equipes.

O formato home office, imposto aos órgãos públicos, trouxe uma nova realidade quanto aos processos antes estabelecidos, impactando diretamente o perfil de consumo e despesas. Diante dessa nova realidade, ações que estavam previstas para ser implementadas no ano de 2021 foram suspensas, uma vez que perderam, por ora, seu objeto.