Demonstrações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis

As Demonstrações Contábeis do MPU (DCONs) contemplam a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, sendo materializadas nos Balanços Patrimonial, Orçamentário e Financeiro e nas Demonstrações das Variações Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Por sua vez, as notas explicativas, parte integrante das DCONs, são constituídas de informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas constantes das demonstrações contábeis, com o intuito de facilitar a compreensão das informações pelos diversos usuários.

O objetivo principal das DCONs é fornecer, aos diversos usuários, informações sobre a gestão do patrimônio público do Ministério Público da União e contribuir na prestação de contas da gestão econômico-financeira realizada no ano de 2021.

As dotações do MPU, na lei orçamentária da União, são consignadas ao Órgão Orçamentário 34000 – Ministério Público da União, que agrupa 5 (cinco) Unidades Orçamentárias (UO) responsáveis pela realização das ações. Esses recursos públicos são geridos nas 64 unidades gestoras executoras do MPU, conforme especificado a seguir.

Quantitativo de Unidades do MPU - Por Unidade Orçamentária

 Os atos e fatos relativos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial das unidades gestoras do MPU foram registrados no Siafi, em observância ao disposto, especialmente, nos arts. 6º e 163 da Lei nº 14.116/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2021).

Situação financeira contábil

 Nas Demonstrações Contábeis, é possível apuração dos seguintes resultados: 

• Patrimonial: implica a confrontação das variações patrimoniais aumentativas (VPA) e das variações patrimoniais diminutivas (VPD). Após a apuração, o valor obtido é mostrado no item Resultado do Exercício, localizado na coluna do Passivo do Balanço Patrimonial. O detalhamento do confronto entre VPA e VPD é apresentado na Demonstração das Variações Patrimoniais.

• Orçamentário: representa o confronto entre as receitas orçamentárias realizadas e as despesas orçamentárias empenhadas. O superávit/déficit é apresentado diretamente no Balanço Orçamentário.

• Financeiro: a apuração do resultado financeiro é realizada pelo Balanço Financeiro e representa o confronto entre os ingressos e dispêndios de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, que ocorreram durante o exercício e alteraram o saldo das disponibilidades do MPU. Em função das particularidades da União, pela observância do princípio de caixa único, é possível, também, verificar o resultado financeiro na Demonstração dos Fluxos de Caixa.  

O resultado patrimonial apurado, em 2021, foi superavitário em 326,9 milhões, apresentando uma elevação na ordem de 11% em relação ao ano anterior, o que, em termos monetários, representa uma variação positiva de R$ 32,6 milhões.

O passivo exigível do MPU (passivo circulante¹ mais passivo não circulante) alcançou, em 2021, cerca de R$ 90,3 milhões, sendo 83,1% de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar a curto prazo. Esse passivo exigível representa apenas 2,3% do total do ativo. Em 2020, o passivo exigível foi cerca de R$ 42,7 milhões, equivalendo a 1,2% do total do ativo.

Por sua vez, as despesas orçamentárias de 2021, tanto as empenhadas quanto as pagas, tiveram expansão nominal em relação ao exercício anterior, nos percentuais de 0,8% (R$ 58,2 milhões) e 0,9% (R$ 68,6 milhões), totalizando R$ 7,5 bilhões e R$ 7,4 bilhões, respectivamente.

O resultado financeiro de 2021 foi superavitário em R$ 57,8 milhões, revertendo o resultado deficitário de 90,9 milhões ocorrido no exercício anterior. Contudo, vale esclarecer que esse resultado é um indicador de equilíbrio financeiro (e não de desempenho), sendo apurado, entre outras formas, pelo confronto do saldo financeiro para o exercício seguinte (R$ 421,5 milhões) e o saldo do exercício anterior (R$ 363,6 milhões).

Para o exercício de 2022, foi inscrito o estoque de R$ 120,9 milhões de Restos a Pagar (R$ 98,6 milhões de RP inscritos de 2021 mais R$ 22,3 milhões de RP reinscritos de exercícios anteriores), representando um acréscimo de R$ 2,9 milhões (2,4%), em relação ao estoque inscrito para o exercício de 2021 (R$ 118 milhões).

Considerando a dotação atualizada do MPU de R$ 7,53 bilhões, no ano de 2021, verifica-se que 1,3% desse montante foi inscrito em Restos a Pagar para 2022 (R$ 98,6 milhões).

A seguir, são apresentadas as demonstrações contábeis do MPU, relativas ao ano de 2021.

 Balanço Patrimonial (BP)

Esta demonstração contábil evidencia a situação patrimonial do Ministério Público da União e demonstra a posição estática dos ativos e dos passivos do MPU no final do exercício, de forma a possibilitar ao usuário da informação conhecer qualitativa e quantitativamente a composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos), e dos capitais, reservas e resultados acumulados da gestão patrimonial ao longo de vários exercícios (patrimônio líquido). Apresenta também os atos potenciais, registrados em conta de compensação (natureza de informação de controle).

Os ativos e passivos são conceituados e segregados em circulante e não circulante, conforme critérios estabelecidos na Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

O Balanço Patrimonial também demonstra o resultado acumulado, e nele contém o efeito do resultado do exercício levantado na Demonstração das Variações Patrimoniais a partir da comparação entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

Atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:

• Quadro Principal.

• Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.

• Quadro das Contas de Compensação (controle).

• Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

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Balanço Orçamentário (BO)

Esta demonstração contábil evidencia as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstra, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, além de discriminar a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

• Quadro Principal
• Quadro de Execução de Restos a Pagar Não Processados
• Quadro de Execução de Restos a Pagar Processados

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Balanço Financeiro (BF)

O Balanço Financeiro apresenta a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos de caixa provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

O uso do conceito de conta única, derivado do princípio de unidade de caixa (conforme arts. 1º e 2º do Decreto nº 93.872/1986) exige que todas as receitas e despesas, orçamentárias e extraorçamentárias, sejam controladas em conta única. Dessa forma, no Balanço Financeiro, os saldos oriundos do exercício anterior e os destinados ao exercício seguinte estão concentrados no item Caixa e Equivalentes de Caixa.

O Balanço Financeiro mostra o detalhamento da receita orçamentária em valores brutos por grupo de fonte, apresentando uma única linha com o total das deduções (restituições, retificações decorrentes de erro do contribuinte quando do recolhimento, compensações de tributo, incentivos fiscais etc.).

Além disso, esse demonstrativo segue o regime de caixa e detalha as receitas e despesas orçamentárias de acordo com grupos de fontes. Registre-se que as fontes vinculadas determinam, já no momento da arrecadação, a destinação dos recursos de acordo com vinculações legais, enquanto as fontes de recursos ordinárias podem ser utilizadas para qualquer finalidade, inclusive para complementar as despesas em áreas cuja arrecadação não seja suficiente em fontes vinculadas específicas, como a Previdência Social.

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 Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

Esta demonstração contábil evidencia as variações verificadas no patrimônio do MPU, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas.

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Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

Esta demonstração permite a análise da capacidade do MPU gerar caixa e equivalente de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa identificará:

• as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa.

• os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis.

• o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

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Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL)

Esta demonstração contábil evidencia a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante o exercício de 2021, sendo facultativa para o Ministério Público da União, conforme disposto no item 7 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido), Parte V (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público) do MCASP.

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 Principais fatos contábeis

NOTA 01 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (BP)

É composto pelos valores do limite de saque da Conta Única da União, para atender às despesas com vinculação de pagamento das unidades gestoras do MPU, e pelos valores recebidos pela rede de agências da Caixa Econômica Federal, relativos aos depósitos de caução em garantia a contratos administrativos, conforme disposto no inciso. IV do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.737/1979. Na tabela e gráfico a seguir, visualizam-se sua composição nos anos de 2020 e 2021:

 Gráfico 01 - Caixa e Equivalentes de Caixa

NOTA 02 – IMOBILIZADO (BP)

O imobilizado do Ministério Público da União é segregado em dois grupos: Bens Móveis e Bens Imóveis.

Em 2021, os bens móveis do MPU totalizaram R$ 1,03 bilhão e estão distribuídos em agrupamentos de contas contábeis, conforme evidenciado na tabela a seguir.

Bens Móveis - 2021 e 2020 (valores em R$)

* A análise horizontal se refere ao comparativo de cada tipo de bem em relação ao resultado do ano anterior: 451,4/419=7,7%

** A análise vertical analisa o valor de cada bem em 2021 com relação ao total de bens no ano 451,4/1027=43,91%

Nota-se que ocorreu um aumento no total dos bens móveis no ano de 2021, em relação ao exercício anterior, no percentual de 6,2% – R$ 60,3 milhões.

Por seu turno, os Bens de Uso Especial representaram 86,3% do valor bruto contábil dos bens imóveis no final de 2021, totalizando R$ 2,58 bilhões, ou incremento de 9,6% (R$ 226,3 milhões) em comparação ao exercício de 2020.

Esses bens são aqueles destinados ao serviço ou estabelecimento das unidades administrativas do MPU. Sua composição é apresentada na tabela a seguir.

Bens de Uso Especial – 2021 e 2020 (valores em R$)

NOTA 03 – SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (BP)

O superávit/déficit financeiro é um indicador da posição financeira, calculado a partir da diferença entre ativo e passivo financeiros². Esse indicador propicia a análise sobre a existência ou não de recursos a serem utilizados como fonte para abertura de créditos adicionais.

No exercício de 2021, o superávit financeiro foi de R$ 300 milhões. Em relação ao exercício anterior, nota-se um aumento de R$ 55,1 milhões, conforme demonstrado na tabela a seguir.

Cálculo do Superávit Financeiro - 2021 e 2020 (valores em R$)

NOTA 04 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA (BO)

A dotação atualizada para o Ministério Público da União, no ano de 2021, alcançou o montante de R$ 7.526.942.113,00, dos quais 99,7% foram empenhados e, por conseguinte, apenas 0,3% (R$ 26.315.863,80) da despesa orçamentária aprovada não foi executada.

A despesa empenhada teve a seguinte composição:

 Execução Orçamentária da Despesa

Execução Orçamentária da Despesa (valores em R$) 

Do montante empenhado, tem-se que R$ 7.404.082.683,21 foram liquidados e R$ 7.401.987.783,48 foram pagos no exercício. Isso implicou na inscrição de Restos a Pagar processados no valor de R$ 2.094.899,73 e de Restos a Pagar não processados no valor de R$ 96.543.565,99.

As despesas correntes – R$ 7,32 bilhões – representam 97,6% do total das despesas empenhadas. A principal natureza das despesas correntes está registrada no grupo Pessoal e Encargos Sociais, no montante de 6,27 bilhões, representando 85,6% dos gastos correntes.

Nas despesas de capital (investimentos e inversões financeiras), a principal natureza foi investimentos, com o valor de R$ 148,6 milhões, que representa 83,2% do total gastos de capital.

NOTA 05 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RESTOS A PAGAR (BO)

O histórico da composição dos estoques de Restos a Pagar pelo Ministério Público da União, nos últimos exercícios, pode ser visualizado na tabela a seguir.

Histórico da Composição do Estoque de Restos a Pagar (valores em R$)

A respeito da execução em 2021 do estoque de Restos a Pagar Não Processados (RPNP) – R$ 107,4 milhões (inscritos em 31 de dezembro de 2020) e R$ 8,8 milhões (em exercícios anteriores) –, verifica-se que R$ 81 milhões foram pagos e R$ 13,1 milhões foram cancelados durante o ano.

Para o ano de 2022, foi inscrito o estoque de R$ 120,9 milhões de Restos a Pagar, representando um acréscimo de R$ 2,9 milhões (2,4%) em relação à inscrição ocorrida para o ano de 2021 (R$ 118 milhões).

NOTA 06 – RESULTADO FINANCEIRO (BF)

Este resultado é um indicador de equilíbrio financeiro (e não de desempenho), sendo apurado, entre outras formas, pelo confronto do saldo financeiro para o exercício seguinte (R$ 421,5 milhões) e o saldo do exercício anterior (R$ 363,6 milhões). O resultado financeiro do exercício foi superavitário no montante de R$ 57,8 milhões, com sua formação detalhada na tabela apresentada na sequência.

Resultado Financeiro em 31/12/2021 (valores em R$)

Dentre os recebimentos extraorçamentários de 2021, destaca-se a inscrição de Restos a Pagar no montante de R$ 98,6 milhões, representando 40,5% do montante total desse item. Sobre os pagamentos extraorçamentários de 2021, destaca-se o pagamento dos Restos a Pagar no montante de R$ 82,6 milhões (96,5% do montante total do item).

NOTA 07 – REAVALIAÇÃO DE ATIVOS (DVP)

Em razão de diversos fatores, como a ampliação ou redução da capacidade produtiva de um bem móvel, o valor contábil de determinados ativos pode não corresponder ao seu valor justo, influenciando na expectativa de geração de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços pela entidade. Dessa forma, de tempos em tempos, há necessidade de esses ativos passarem por um processo avaliativo, com vistas a adequar o seu valor contábil.

No exercício de 2021, essa variação patrimonial aumentativa foi decorrente da reavaliação de bens imóveis no SPIUnet. Na tabela a seguir são evidenciadas as principais reavaliações efetuadas pelas unidades gestoras do MPU.

Reavaliação de Bens Imóveis no SPIUnet

 NOTA 08 – DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (DVP)

A tabela a seguir apresenta a composição desse item no exercício de 2021.

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - Composição (valores em R$)

O montante registrado no título VPA decorrente de fatores geradores diversos foi originado, em especial, pela arrecadação feita pela Secretaria de Administração do MPF (UG 200.100), utilizando o código de recolhimento 13920-3 (MPF-Recuperação de recursos no combate à corrupção e proteção de direitos difusos). Por sua vez, os valores das restituições são pertinentes às folhas de pagamento contabilizadas, principalmente, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MPF) e pela Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

 NOTA 09 – REMUNERAÇÃO A PESSOAL E ENCARGOS PATRONAIS (DVP)

Este item da DVP compreende a remuneração do pessoal ativo civil, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei, decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público. Compreende, ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes às mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados.

No exercício de 2021, o total das despesas com remuneração a pessoal e encargos patronais no MPU totalizou R$ 5,30 bilhões. Na sequência, apresenta-se a tabela com as principais rubricas.

 Remuneração a Pessoal e Encargos Patronais - 2021 e 2020 (valores em R$)

 As despesas com remuneração a pessoal e encargos patronais tiveram uma elevação de 0,9% em relação ao exercício anterior, como detalha a tabela acima. Percebe-se que o maior aumento de despesa registrado foi com férias – R$ 84,9 milhões (17,1%). Por outro lado, a maior redução de despesa foi com vencimentos e salários – R$ 67,5 milhões (-4,1%).

NOTA 10 – BENEFÍCIOS A PESSOAL (DVP)

Este item compreende o valor total das variações patrimoniais diminutivas com benefícios devidos a pessoal civil, tais como: ajuda de custo, auxílio-creche, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-transporte etc.

Na tabela a seguir, é apresentada a composição dos Benefícios a Pessoal registrados no Siafi.

Benefícios a Pessoal - 2021 e 2020 (valores em R$)

As despesas com benefícios a pessoal foram de R$ 255,8 milhões em 2021, sendo observada redução de 2,8% em relação ao exercício anterior, conforme é detalhado na tabela anterior. A maior redução de despesa registrada foi com auxílio alimentação – R$ 5,1 milhões (-2,4%).

NOTA 11 – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS (DVP)

De acordo com o MCASP, nesse item estão compreendidas as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas e a outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Compreendem, também, as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

Na continuação, apresenta-se a tabela com as principais rubricas desse item.

Benefícios Previdenciários e Assistenciais - 2021 e 2020 (valores em R$)

Em 2021, esse item apresentou um acréscimo de R$ 17,9 milhões (2,1%) em relação ao exercício anterior, ocasionado principalmente pelas despesas com assistência à saúde – R$ 13,5 milhões –, as quais compõem o agrupamento Outros Benefícios.

NOTA 12 – USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO (DVP)

Excetuadas as despesas com pessoal e respectivos encargos, este item compreende as demais despesas necessárias à manutenção e operação das unidades gestoras do Ministério Público da União.

A seguir, é apresentada a tabela com as principais rubricas que compõem esse item das variações patrimoniais diminutivas.

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo - 2021 e 2020  (valores em R$)

As despesas com serviços que mais se destacaram no ano de 2021 foram aquelas relativas à prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional e de serviços técnicos profissionais, com montante de R$ 512,9 milhões, representando 62,3% do total contabilizado nesse item.

NOTA 13 – DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS (DVP)

As principais desincorporações foram registradas nas seguintes unidades gestoras:

• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (UG 200.009), no valor de R$ 52.685.539,35 (2021NS001644), referente baixa de saldos das contas 12321.06.01 (Obras em andamento), 12321.06.05 (Estudos e projetos) e 12321.07.00 (Instalações) em razão de conclusão das respectivas obras.

• Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região – MS (UG 200.206), no valor de R$ 13.800.000,00 (2021NL800001), referente baixa de imóvel de uso especial no SPIUnet (RIP nº 9051.01211.500-6), que se encontrava em duplicidade na conta 12321.01.02 (Edifícios).

• Escola Superior do Ministério Público da União (UG 200.234), no montante de R$ 27.547.129,91 (2021NS002813), referente baixa de saldos das contas 12321.06.01 (Obras em andamento), 12321.06.05 (Estudos e projetos) e 12321.07.00 (Instalações) em razão de conclusão do edifício-sede da ESMPU (RIP nº 9701.04710.500-5).

NOTA 14 – RESULTADO PATRIMONIAL

O Resultado Patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2021 foi superavitário em R$ 326,9 milhões, obtido pelo confronto das VPAs e VPDs, conforme evidenciado na tabela a seguir.

Variações Patrimoniais Aumentativas x Variações Patrimoniais Diminutivas (valores em R$)

Observa-se que, no resultado patrimonial do período, houve um acréscimo expressivo quando comparado ao do exercício anterior. Em 2021, o resultado foi positivo em R$ 326,9 milhões, que representa uma variação da ordem de R$ 32,6 milhões em relação ao ano de 2020. Nota-se, ainda, que o aumento nas VPAs foi superior ao que ocorreu nas VPDs.

Clique aqui para acessar a íntegra das Notas Explicativas das DCONs - 2021.

1 Os passivos devem ser classificados como circulantes quando corresponderem a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos devem ser classificados como não circulantes.

2 O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária e dos valores numerários, enquanto o Passivo Financeiro compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. (Art. 105, §§ 1º e 3º, da Lei nº 4.320/1964).