Sumário

Gestão orçamentária e financeira

Gestão de licitações e contratos

Gestão patrimonial e infraestrutura

Gestão da tecnologia da informação

Gestão de pessoas

Gestão de custos

Sustentabilidade Socioambiental

 

[topo]

Gestão orçamentária e financeira 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, aprovou dotação inicial ao Ministério Público do Trabalho no valor de R$ 2.265.305.405,00 de créditos orçamentários originários. Alterações orçamentárias posteriores aumentaram o valor inicial em R$ 12.700.000,00, decorrentes de créditos adicionais suplementares, devido principalmente ao pagamento de pessoal, benefícios e passivos.

DESPESA	2022	2023
Financeira	208.511.898	213.787.547
Pessoal	208.511.898	213.787.547
Obrigatória	1.624.782.326	1.806.446.136
Pessoal	1.517.499.246	1.655.896.356
Custeio	107.283.080	150.549.780
Discricionária	244.575.411	257.771.722
Custeio	209.521.487	227.204.254
Investimentos	30.331.558	24.717.468
Inversão	4.722.366	5.850.000
TOTAL GERAL	2.077.869.635	2.278.005.405

Legenda: Comparativo do Orçamento (dotação atualizada) 2022/2023

 

Evolução das despesas nos últimos anos do Ministério Público do Trabalho 

O panorama das despesas do Ministério Público do Trabalho de 2013 a 2023 demonstra um aumento gradual na execução orçamentária das despesas primárias discricionárias nos exercícios correntes. Tal situação resulta consequentemente em uma diminuição de “dívidas” para exercícios posteriores e com isso, o não comprometimento para o orçamento do exercício seguinte.

Em decorrência da PEC do teto dos gastos e da política orçamentária implementada pela gestão do MPT, o montante de restos a pagar das despesas discricionárias vem diminuindo significativamente ao longo dos últimos anos.

O cenário pós Emenda demonstra a eficiência da gestão pública orçamentária aliada ao controle real de despesas. Reflexos no MPT em relação à quase totalidade na finalização de obras e à aquisição de novas unidades com pronto pagamento no exercício corrente resultam na redução da inscrição em restos a pagar aliada às programações orçamentárias adequadas aos novos limites e restrições. É nítido o impacto no desempenho da evolução de restos a pagar, que antes apresentavam um processo constante de endividamento da máquina pública e que passaram por uma significativa mudança pós emenda, tendo seu panorama atual de execução gerenciado de forma mais eficiente. 

ANO	Despesas pagas (ano)	RP Pagos (anos anteriores)	RP Inscritos (ano)	RP a Pagar (anos anteriores)
2013	169.331.674	58.152.680	128.520.363	37.569.249
2014	164.894.416	99.445.305	153.793.620	59.746.737
2015	207.653.303	113.957.740	136.168.771	76.808.889
2016	230.674.604	157.410.533	50.477.413	45.088.730
2017	256.102.893	49.058.635	27.931.195	21.779.540
2018	269.202.323	36.343.409	15.486.295	763.970
2019	148.598.273	14.377.048	5.594.023	202.088
2020	219.880.011	4.715.118	7.364.551	77.066
2021	228.816.952	6.345.270	21.188.414	285.364
2022	219.770.190	17.873.676	15.152.675	2.113.332
2023	240.458.893	13.381.782	12.113.794	864.785

Legenda: Execução das Despesas (exercício e RP – milhões)

 

 Execução orçamentária do MPT – alocação das despesas 

Despesas primárias obrigatórias 

	VALOR ESTIMADO	VALOR ARREMATADO
Bruto estimado de todos os pregões	R$ 217.150.669,71	R$ 91.704.778,21
Pregões fracassados, desertos, revogados ou cancelados	R$ 1.103.948,71	------
Pregões não concluídos em 2023	R$ 51.057.718,23	------
Pregões finalizados com êxito em 2023	R$ 154.640.768,87	R$ 91.678.778,21
Dispensas eletrônicas realizadas em 2023	R$ 564.995,57	R$ 416.423,72

 

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS/DISPENSAS ELETRÔNICAS
	CONCLUÍDOS	FRACASSADOS	DESERTOS
Pregão pela Lei nº 10.520/2002	09	0	0
Pregão SRP pela Lei nº 10.520/2002	07	1 (cancelada)	0
Pregão pela Lei nº 14.133/2021	09	0	0
Pregão SRP pela Lei nº 14.133/2021	04	0	0
Dispensas Eletrônicas	39	1 (cancelada)	5
TOTAL	68	2	5

Um ponto a ser observado é que a Procuradoria-Geral do Trabalho realizou dispensas de licitação majoritariamente utilizando o regramento previsto na Lei nº 14.133/2021. Em relação aos pregões, foram utilizados os regimes estatuídos na Lei nº 8.666/1993, bem assim aquele preconizado pela Lei nº 14.133/2021.

Com o advento da nova lei de licitações e contratos, o Comprasnet disponibilizou o sistema de “Dispensa Eletrônica” com os novos parâmetros de valores instituídos na referida lei, cujo objetivo, entre outros, é imprimir maior celeridade nas aquisições públicas de baixo valor, viabilizando a adoção de procedimentos administrativos mais simples.

Em termos percentuais, levando em consideração o valor financeiro envolvido, tem-se que as dispensas representaram o percentual de 0,28% em relação aos pregões eletrônicos. Em que pese haver substancial empenho do legislador em imprimir maior celeridade nas aquisições de bens e serviços de pequeno valor, na prática os procedimentos de dispensas eletrônicas estão consumindo grande esforço da Administração, não obstante diversos mecanismos lançados para torná-los mais céleres.

Outrossim, a PGT mantém esforços junto às Procuradorias Regionais do Trabalho para realizar licitações de forma centralizada, sempre que possível, a exemplo de mobiliário, prestação de serviços de emissão de passagens aéreas, gestão de frotas, uniformes, além da iniciativa pioneira que redundou no registro de preço para todas as Procuradorias Regionais do Trabalho, com vistas à implantação de energia fotovoltaica nas referidas unidades, cabendo a cada unidade, posteriormente, adotar as providências para firmarem os seus respectivos contratos.

 

Contratações mais relevantes e sua associação aos objetivos estratégicos e justificativas para essas contratações 

Em primeiro lugar, pela sua relevância, o contrato de maior importância é aquele destinado às contratações indispensáveis para o funcionamento do MPT, ou seja, são aquelas voltadas para o segmento de tecnologia da informação, seja na área de infraestrutura, comunicação de dados, voz e imagem, segurança da informação, equipamentos, sejam os softwares de trabalho, a exemplo do pacote Microsoft Office, que inclui Word, Excel e Teams, essenciais para o bom desenvolvimento do trabalho.

Dessa forma, para sistematizar o relatório de desempenho do exercício de 2023, foram relacionadas algumas contratações realizadas em 2023, bem assim as manutenções e outras, todas indispensáveis ao funcionamento do MPT, conforme abaixo: 

NÚMERO DO CONTRATO	OBJETO	VALOR TOTAL (R$)
46/2015	Locação do edifício sede da PGT localizado no Setor Bancário Norte	19.946.520,00 (desconto pontualidade 20%)
77/2018	Contratação de solução integrada de rede de comunicações com capacidade de prover tráfego de dados, voz e imagem entre as unidades que compõem o MPT – Rede MPT	5.336.939,76
78/2018	Prestação de serviços técnicos de hospedagem externa de equipamentos de TI, do tipo co-location, em ambiente de Datacenter	10.119.982,97
01/2019	Rede de contigência serviço de comunicação dedicado para acesso à internet	6.052.946,54
02/2019	Prestação de serviços de manutenção (corretiva, perfectiva, preventiva, evolutiva e legal), suporte técnico e serviços eventuais relacionados à solução de gestão de Recursos Humanos do MPT (MentoRH)	2.537.037,00
06/2021	Telefonia móvel	10.288.312,80
21/2021	Fornecimento de subscrções Microsoft no regime Enterprise Agreement Subscription – EAS	29.289.371,94
46/2021	Fornecimento de equipamentos e serviço de Telefonia Fixa Comutada IP, com estrutura de comunicações unificadas e PABX em nuvem.	5.619.400,33
74/2023	Prestação de serviços técnicos de hospedagem externa de equipamentos de TI, do tipo co-location, em ambiente de Datacenter, com fornecimento de serviços de segurança e comunicação de dados em substituição ao Contrato nº 78/2018.	23.280.810,00

 

Total de contratos, ARPs e termos aditivos

SEGMENTO	ARPs	CONTRATOS	TERMO ADITIVOS/ APOSTILAS	TOTAL
Tecnologia da Informação	14	28	Prorrogações sem reajuste	39
Logística	14	20	Prorrogações com reajuste	22
Saúde	0	2	Acréscimo do objeto	10
Gestão da Informação	0	5	Revisão de preços	4
DA/DLC	0	0	Alteração qualitativa	4
Secretaria de Segurança Institucional	4	26	Repactuação e Reajuste	3
Secretaria de Comunicação Social	0	2	Apostilas	38
Secretaria de Assuntos Legislativos	0	1	-	0
Engenharia	3	3	-	0
TOTAL	35	87		120

Por sua vez, no que tange à Seção de Gestão de Contratos, foram firmadas 26 (vinte e seis) Atas de Registro de Preços, das quais 17 (dezessete) atas amparadas na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 10.520/2002, e 9 (nove) com base na Lei nº 14.133/2021, além de celebrados 87 (oitenta e sete) Termos de Contrato: 27 (vinte e sete) de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e 60 (sessenta) segundo a Lei nº 8.666/1993, afora as contratações nas quais o instrumento de contrato foi substituído por outros títulos idôneos, como a Nota de Empenho – em prestígio aos princípios da eficiência, da celeridade e da economicidade.

Ainda, foram celebrados 82 (oitenta e dois) Termos Aditivos, entre os quais 61 (sessenta e um) se referiam, além de outras alterações contratuais, às prorrogações de prazo de vigência, especialmente dos contratos cujos objetos são serviços continuados e essenciais ao órgão, na forma do art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 1.4133/2021, bem como 38 (trinta e oito) Termos de Apostilamento, resultando em um total de 120 (cento e vinte) alterações contratuais.

 

Contratos terceirizados com cessão de mão de obra

Esses serviços são contratados sob a modalidade de terceirização, haja vista a especialização dessas atividades e a indisponibilidade dessas categorias funcionais no quadro de servidores do órgão. Atualmente, estão em vigor 4 (quatro) contratos administrativos contemplando diversos serviços e categorias funcionais, conforme evidenciado na tabela abaixo: 

N° DO CONTRATO	EMPRESA	OBJETO	QTD. POSTOS	VLR.DO POSTO (R$)	VALOR DO CONTRATO (R$)
CT 16/2019	REAL JG	Supervisor	1	7.332,25	2.096.651,76
		Servente	16	4.922,07
		Garçom	9	5.520,83
		Serviço de Copeiragem	8	4.467,22
CT 32/2021	GLOBALTECH	Supervisor	1	6.025,72	3.729.596,16
		Apoio Adminsitrativo	56	4.670,69
		Almoxarife	1	4.829,37
		Oficial de Manutenção	3	3.962,90
		Jardineiro	1	3.774,49
		Carregador	4	3.758,00
		Telefonista	2	3.845,38
CT 12/2022	SAMMA SERVIÇOS LTDA.	Supervisor	1	5.717,62	2.333.742,96
		Técnico em Secretariado	36	5.243,36
CT 10/2023	PERSONNALITE	Operador de Mídia Audiovisual	5	11.262,53	831.888,00
		Serviço sob demanda operador de mídia audiovisual	2.520/h	58,71/h
TOTAL					8.991.878,88

 

Contratações diretas: participação nos processos de contratação, principais tipos e justificativas para sua realização 

As contratações diretas ocorrem em razão da inviabilidade de competição ou em razão do valor previsto, respectivamente, nos art. 24 e 25 da Lei nº 8.666/1993, além da alienação de bens da Administração Pública previstas no art. 17, bem como no art. 74 e 75 da Lei nº 14.133/2021.

 

Inexigibilidade de licitação (art. 25 da Lei nº 8.666/1993) 

A licitação é inexigível quando inviável a competição. É o que preceitua o art. 25 da Lei nº 8.666/1993, bem como o art. 74 da Lei nº 14.133/2021 exemplificando, de forma não exaustiva, algumas hipóteses de inexigibilidade. Durante 2023, foram instruídos 53 (cinquenta e três) processos de contratação por inexigibilidade, no valor de R$ 41.524.526,92. 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MÊS	QUANTIDADE	Lei nº 8.666/1993	Lei nº 14.133/2021
Janeiro	2	2	0
Fevereiro	3	1	2
Março	2	0	2
Abril	6	0	6
Maio	0	0	0
Junho	6	1	5
Julho	5	1	4
Agosto	5	0	5
Setembro	2	1	1
Outubro	5	0	5
Novembro	10	0	10
Dezembro	7	0	7

 A maior parte desses processos é referente à contratação de cursos de capacitação, com vistas ao aprimoramento de habilidades e ao desenvolvimento profissional, técnico e emocional dos servidores e membros que integram o órgão.

Podem ser mencionados, ainda, outros tipos de aquisições realizadas por meio desse procedimento, tais como: i) parte das contratações de bens e serviços de tecnologia da informação; ii) assinatura de periódicos; e iii) pagamento de contas de luz, água, taxas condominiais, impostos e outras despesas dessa natureza, em especial quando envolvem prestadores ou distribuidores que detêm exclusividade e/ou monopólio daquela atividade no respectivo segmento de mercado.

 

Principais desafios e ações futuras

O segmento de licitações e contratos, inevitavelmente, precisa se adaptar às mudanças sociais, econômicas e legislativas com frequência, alterando as rotinas e procedimentos para entregar à Administração os bens e serviços necessários ao atendimento do interesse público.

A despeito da complexidade envolvida na matéria, o Departamento de Licitações e Contratos conseguiu desempenhar a sua função institucional, promovendo a aquisição de bens e serviços, prorrogando os contratos vigentes e promovendo a apuração de responsabilidade, no caso de inadimplemento contratual.

 

Principais desafios:

1. Identificar os riscos no processo de contratação de bens e serviços, mapeando suas causas, efeitos e possíveis ações de controle, a fim de garantir a observância do ordenamento jurídico, das normas internas, possibilitando deslocar o foco de controle dos aspectos formais e legais para uma atuação preventiva e proativa da gestão;

2. Qualificar a equipe técnica, especialmente em razão da nova lei de licitações, pois trata-se de atividade extremamente regulada, devendo-se observar: i) o ordenamento jurídico (leis, portarias, decretos e instruções normativas); ii) as decisões e orientações dos órgãos de controle interno e externo, do Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho; e, iii) as normas internas;

3. Aprimorar as aquisições realizadas de forma centralizada, ou seja, aquelas em que a PGT adquire bens/serviços para todas as Procuradorias Regionais do Trabalho, aplicando o aprendizado decorrente das aquisições já realizadas, bem assim envidar esforços para realização de licitações compartilhadas com outros ramos;

4. Aperfeiçoar os procedimentos relativos à fase interna da licitação, especialmente os mecanismos de planejamento da contratação, um vez que as falhas de planejamento se mostrarão, indiscutivelmente, na fase externa e na gestão contratual, podendo comprometer a qualidade dos produtos e serviços adquiridos pela PGT.

 

Ações futuras:

1. Envidar esforços junto à cúpula da Administração para se definir estratégias políticas e processos de aquisição, a fim de possibilitar a alocação de mão de obra de forma mais eficiente, além do estabelecimento de cronograma de aquisições;

2. Aperfeiçoar o processo de aquisição realizado por meio de dispensas eletrônicas para que a finalização do procedimento ocorra em um período razoável de tempo, haja vista que, atualmente, os procedimentos dessa natureza estão consumindo parte relevante da força de trabalho dos agentes de contratação;

3. Aprimorar os processos de trabalho, viabilizando a definição de rotinas preestabelecidas, por meio de manuais de procedimento, assim como a atualização daqueles já existentes, o que permitirá a liberação da mão de obra disponível para treinamentos/atualizações na área de licitações e contratos;

4. Aprimorar as minutas padrão para editais e contratos, contemplando as ações da Administração para mitigar os riscos identificados a partir de situações verificadas nas licitações/contratações que apresentaram algum problema na fase externa/execução do respectivo contrato;

5. Aprimorar a interação entre os responsáveis pela elaboração de termos de referência e os demais atores que compõem o processo de aquisição (Assessoria Jurídica, Pesquisa de preço, elaboração de edital e contratação), pois as falhas no referido documento se mostram na execução do contrato e, na maioria das vezes, podem comprometer o objetivo pretendido pela contratação.

 

[topo]

Gestão patrimonial e infraestrutura

 

Gestão da frota de veículos

O controle e gestão da frota é realizado por servidores da área de Segurança Institucional de cada unidade do MPT, os quais possuem, entre outras, as seguintes atribuições específicas: controlar, manter e fiscalizar a frota.

Algumas unidades, dependendo da quantidade de veículos e da demanda, dispõem ainda de contratos administrativos, celebrados com empresas especializadas na prestação de serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado de administração e gerenciamento de despesas de abastecimento, de manutenção de frota.

No âmbito do MPT, as legislações federais que regem a constituição e forma de utilização da frota de veículos são as Leis n^os 9.503/1997, 9.327/1996 e o Decreto nº 9.287/2018. Internamente, os normativos que as regulamentam são as Portarias PGR/MPU nº 70/2015 e Portaria MPT nº 672/2012.

O disposto na Portaria PGR/MPU nº 70/2015, que regulamenta a aquisição e a utilização dos veículos oficiais no âmbito do Ministério Público da União (MPU), em seu art. 3º, §§ 2º e 3º, relaciona os critérios para ampliação e renovação da frota:

• Composição e qualidade da frota atual;

• Necessidade de serviço;

• Compatibilidade do dispêndio com o planejamento estratégico institucional;

• Dotação orçamentária disponível;

• Condições e custos de utilização e manutenção da frota;

• Avanços tecnológicos;

• Segurança dos usuários;

• Uso prolongado, desgaste prematuro ou manutenção onerosa da frota;

• Quilometragem média da frota e quilometragem aferida no momento da proposta da renovação;

• Sinistro com perda total;

• Histórico de custos de manutenção e estado de conservação que torne possível a previsão de que os custos de manutenção atingirão, com brevidade, percentual antieconômico.

A classificação dos veículos está prevista no Anexo da Portaria PGR/MPU nº 70/2015:

 

Classificação dos Veículos de acordo com Anexo da Portaria PGR/MPU nº 70/2015

TIPO	USUÁRIO	ENQUADRAMENTO	FINALIDADE
Representação I	Procurador-geral da República	Automóvel do tipo sedan grande, com motor de potência robusta. Cor preta e placa de bronze nas cores verde e amarela.	Transporte de autoridade Uso urbano
Representação II	Procurador-geral do Trabalho; corregedor-geral; ouvidores-gerais, subprocuradores-gerais e cargos de natureza especial	Automóvel do tipo sedan médio, com motor de potência robusta. Cor preta e placa de bronze ou duralumínio, de fundo preto, com a numeração central e, abaixo, o cargo da autoridade usuária.	Transporte de autoridades Uso urbano
Especial I	Membros do MPU e diretores-gerais	Automóvel do tipo sedan médio, com motor de potência robusta. Cor preta, placa de fundo branco ou preto, com a numeração sequencial central e, abaixo, a sigla do órgão.	Transporte de autoridades Uso urbano
Especial II	Membros do MPU	Automóvel do tio caminhoneta SUV, com motor de potência condizente com o serviço a realizar. Cor preta, placa de fundo branco ou preto, com a numeração sequencial central e, abaixo, a sigla do órgão.	Transporte de autoridade Uso urbano
Serviço I	Membros do MPU e servidores	Automóvel do tipo caminhoneta SUV, caminhonete ou sedan com motor de potência condizente com a atividade de segurança, sem especificação de cor. Com placa de fundo branco, numeração sequencial central e, abaixo, a sigla do órgão, com opção de placa vinculada.	Transporte de autoridades e servidores, exclusivo em missões de segurança, previamente autorizadas pelo secretário-geral ou pelo diretor-geral Uso urbano
Serviço II	Servidores	Automóvel do tipo perua ou hatch, condizente com o serviço a realizar. Cor branca e placa de fundo branco.	Transporte de servidores, documentos, processos, material de expediente e de consumo Uso urbano
Serviço III	Servidores	Automóvel do tipo utilitário leve, com caçamba aberta ou fechada, para acomodação de carga ou automóvel furgão, com caçamba fechada. Motor de potência condizente com o serviço a realizar, cor branca e placa de fundo branco.	Transporte de servidores e de carga Uso urbano e rural
Serviço IV	Servidores	Automóvel do tipo pesado, com motor de potência condizente com o serviço a realizar, tração 4X2 ou 4X4, de 3 a 7 passageiros. Cabine simples ou dupla, carroceria ou baú. Cor branca e placa de fundo branco.	Transporte de servidores e de carga Uso urbano e rural
Serviço V	Membros do MPU e servidores	Automóvel com motor de potência condizente com o serviço a realizar, tração 4x2 ou 4x4, 5 passageiros. Cor branca ou preta e placa de fundo branco.	Transporte de autoridades, de servidores e de carga Uso urbano e rural
Serviço VI	Membros do MPU e servidores	Automóvel com motor de potência condizente com o serviço a realizar. Cor branca e placa de fundo branca. Até 16 lugares.	Transporte de autoridades e de servidores Uso urbano
Serviço médico	Membros do MPU e servidores	Automóvel do tipo furgão, ambulância UTI móvel.	Transporte de autoridades e de servidores Exclusivo para emergências médicas Uso urbano

A Portaria MPT nº 672/2012 regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a destinação, o enquadramento, o uso, o controle, a manutenção, a guarda e a conservação de veículos oficiais.

Os veículos oficiais são utilizados pelos usuários no estrito cumprimento do dever funcional. No âmbito do MPT, o público-alvo dos atendimentos são os membros, servidores e funcionários terceirizados, para a realização de diligências, inspeções, participação em audiências judiciais e outros eventos que exigem a presença de membros do Ministério Público, além de atividades administrativas referentes à entrega de documentos e materiais.

No exercício de 2023, foram adquiridos 4 (quatro) veículos tipo SUV 4X4 GM Trailblazer LT D4A DIESEL.

Foram desfeitos no exercício um total de 4 (quatro) veículos sendo: 1 (uma) Ford Ranger ano/modelo 2011/2012; 1 (uma) GM Trailblazer ano/modelo 2015/2016; 1 (uma) Mitsubishi Pajero Dakar ano/modelo 2016/2017; e 1 (uma) Toyota Hilux SW4 SR ano/modelo 2010/2010.

A frota atual conta atualmente com 452 (quatrocentos e cinquenta e dois) veículos, sendo divididos conforme tabela a seguir: 

Unidades	Especial I	Especial II	Serviço I	Serviço II	Serviço III	Serviço IV	Serviço V	Serviço VI	Repres. II	Total por Unidade Regional
PGT	14	0	9	3	1	0	1	2	1	31
PRT01	11	1	3	3	0	1	5	0	0	24
PRT02	9	0	2	8	0	0	0	0	0	19
PRT03	6	0	0	7	1	0	8	0	0	22
PRT04	3	3	0	1	0	3	14	1	0	25
PRT05	14	0	0	5	0	0	15	0	1	35
PRT06	7	0	4	2	0	4	0	0	0	17
PRT07	4	4	3	2	0	1	0	0	0	14
PRT08	1	0	0	1	7	0	12	0	0	21
PRT09	2	0	0	11	0	0	12	0	0	25
PRT10	5	0	0	4	2	0	10	0	0	21
PRT11	4	0	0	1	4	0	3	0	0	12
PRT12	0	15	2	0	0	0	0	0	0	17
PRT13	4	2	2	4	0	0	1	1	0	14
PRT14	5	0	0	2	0	0	8	0	0	15
PRT15	9	12	0	1	1	3	6	0	0	32
PRT16	0	0	9	2	0	0	0	0	0	11
PRT17	3	1	0	1	0	1	3	0	0	9
PRT18	4	0	0	3	1	0	12	1	0	21
PRT19	1	0	0	2	0	0	5	0	0	8
PRT20	3	3	0	3	0	2	0	0	0	11
PRT21	2	0	5	1	2	0	2	0	0	12
PRT22	2	6	1	1	0	1	0	0	0	11
PRT23	0	0	2	3	0	4	0	0	2	11
PRT24	2	0	0	1	0	0	11	0	0	14
TOTAL										452

No âmbito da PGT, a manutenção, a conservação de veículos e os combustíveis da frota representaram, em custos individuais, o valor médio de R$ 8.072,95 em relação ao valor total despendido de R$ 250.261,70, por meio do Contrato nº 03/2020 Prime Combustíveis, do Contrato nº 14/2022 Prime Manutenção, e Contrato nº 15/2022 PCL Carneiro (lavagens ecológicas).

A política de tratamento dos veículos inservíveis no âmbito do MPT segue o disposto do art. 5º da Portaria PGR/MPU nº 70, de 29 de setembro de 2015:

Art. 5º O reaproveitamento de veículos oficiais deverá ocorrer, preferencialmente, entre os ramos do MPU, salvo quando considerados antieconômicos e irrecuperáveis, caso em que seu desfazimento se dará na forma prevista em regulamento. 

Dessa forma, no exercício de 2023, houve o desfazimento de 4 (quatro) veículos. Assim, a movimentação dos automóveis ocorreu conforme as seguintes informações:

PROCURADORIA	2022	DESFAZIMENTOS	AQUISIÇÕES	TOTAL 2023
PGT	31	4	4	31

 

Gestão do patrimônio imobiliário da União 

Segue, abaixo, de forma não exaustiva, os principais normativos que regem a gestão do patrimônio imobiliário no âmbito do MPT, conforme abaixo enumerados:

No processo de locação, aquisição ou construção, condicionam o gestor os seguintes atos normativos:

• Portaria SOF nº 11, de 12 de fevereiro de 2014;

• Portaria SOF nº 14, de 19 de fevereiro de 2014;

• Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

• Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006;

• Leis Orçamentárias (Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais).

Ademais, no processo de locação, aquisição ou mudanças de leiaute/reformas, são condicionantes os seguintes atos normativos:

• Lei Federal nº 8.245, de 18 outubro de 1991;

• Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;

• Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

• Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;

• Resolução nº 81/2012, de 31 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público;

• NBR nº 9050/2015;

• Instrução Normativa nº 3, de 15 de maio de 2008, publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

• Nota Orientativa nº 1, de 6 de outubro de 2004, publicada pela AUDIN;

• Nota Técnica nº 2, de 2014, publicada pela Coordenação de Arquitetura e Engenharia da PGT (CAE);

• Portaria PGT nº 607, de 18 de dezembro de 2009;

• Portaria PGT nº 608, de 18 de dezembro de 2009;

• Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho de 2020, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambas do Ministério da Economia;

• Manual de Padrão de Ocupação e Dimensionamento de Ambientes em Imóveis Institucionais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional de setembro de 2020.

 

Principais investimentos de capital

Em 2023, houve a destinação para construção das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Juazeiro (PRT 5ª Região) e de Mossoró (PRT 21ª Região).

Tendo em vista a política instituída pela Administração superior, intitulada de “Locação Zero”, e os recursos oriundos da recomposição orçamento do MPT, foi possível realizar diversos Chamamentos Públicos com o objetivo de prospectar imóveis aptos a abrigar as unidades regionais do MPT.

Dessa forma, foram adquiridas as seguintes unidades no MPT:

NÚMERO	PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNÍCIPIO	INVESTIMENTO
1	AQUISIÇÃO DA PTM DE PASSO FUNDO/RS	R$ 5.850.000,00
	TOTAL GERAL	R$ 5.850.000,00

 

Locação de imóveis, imóveis próprios, desfazimento de imóveis, cessão de espaço físico

Atualmente, o MPT dispõe de 117 (cento e dezessete) imóveis próprios, 7 (sete) cedidos. Do total de unidades próprias (117), 107 (cento e sete) são imóveis edificados e 10 (dez) terrenos.

Considerando o interesse de dotar as unidades do MPT, em nível nacional, de sedes adequadas às necessidades estruturantes e para atendimento da sociedade, e, considerando a política “Locação Zero”, que prevê a redução de despesas com locação, foram elaborados projetos básicos de Chamamento Público com o intuito de adquirir sedes nessas localidades. 

 

Gestão de patrimônio imobiliário da União
Tipo	Quantidade	Valor total	Especificar a unidade	Observação
Imóveis próprios	6	Valores em R$ Terreno: 176.225,63 Benfeitoria: 366.152,36 Imóvel: 542.377,99	DIVISAO DE ADM. DA PROC. GERAL DO TRABALHO(UG200200)	Quadra SQS 307 BLOCO A, 107, Apartamento, ASA SUL, CEP 70354-010, RIP: 9701.17138.500-6
		Valores em R$ Terreno: 7.279.588,79 Benfeitoria: 540.391,70 Imóvel: 7.819.980,49		Quadra SQS 216 BLOCO G, 602, Apartamento, ASA SUL, CEP 70295-070, RIP: 9701.18040.500-6
		Valores em R$ Terreno: 242.423,83 Benfeitoria: 503.059,40 Imóvel: 745.483,23		Quadra SQS 308 BLOCO A, 112, Apartamento, ASA SUL, CEP 70355-010 RIP: 9701.18256.500-0
		Valores em R$ Terreno: 6.406.561,30 Benfeitoria: 288.774,40 Imóvel: 6.695.335,70		Quadra SQN 104 BLOCO E, 203, apartamento, ASA NORTE CEP 70733-050 RIP: 9701.18435.500-3
		Valores em R$ Terreno: 242.423,83 Benfeitoria: 273.635,98 Imóvel: 516.059,81		Quadra SQN 116 BLOCO E, 406, Apartamento, ASA NORTE, CEP 70773-050 RIP: 9701.18746.500-4
		Valores em R$ Terreno: 186.356.96 Benfeitoria: 903.456,83 Imóvel: 1.089.813,79		Quadra SQN 308 BLOCO A, 103 ASA NORTE CEP 70747-010 RIP: 9701.18417.500-5
		Valores em R$ Terreno: 205.854,42 Benfeitoria: 1.063.145,58 Imóvel: 1.269.000,00		Quadra SQN 202 BLOCO G, 302 apartamento, ASA NORTE CEP 70832-070 RIP: 9701.18464.500-1
		Valores em R$ Terreno: 174.502.500,00 Benfeitoria: 0,00 Imóvel: 174.502.500,00		Setor SAUN QUADRA 4, B Lote, ASA NORTE, CEP 70040-240, RIP: 9701.17744.500-0
Imóveis alugados	1	R$ 1.168.000,00		St. de Autarquias Norte 5 Torre A Centro Empresarial CNC LT C - Asa Norte, Brasília - DF, 70830-030
Imóveis devolvidos		-
Cessão parcial ou total de imóveis (informar se é com ou sem ônus)		-
Compartilhamento de Sedes (informar se é com ou sem ônus)		-

  

Principais desafios e ações futuras

Programa “Locação Zero”

Com o objetivo de reduzir despesas de locação, tendo em vista a EC 95/2016 e a recomposição de recurso do MPT, a Diretoria de Arquitetura e Engenharia (DAE) iniciou a elaboração de projeto básico para viabilizar a realização de processos de aquisições de imóveis.

Na estratégia para redução das despesas com aluguel, estipulou-se um ranking dos maiores aluguéis do órgão. Nesse sentido, a aquisição ou a construção de sedes para essas unidades terá como critério de priorização o maior valor do aluguel e menos o valor de aquisição.

Considerando o avanço da iniciativa, ainda restam algumas unidades com aluguel, conforme tabela a seguir:

SEDES ALUGADAS – MPT
ORD.	UNIDADE	VALOR DO ALUGUEL	PESO EM RELAÇÃO AO TOTAL
1	PGT – Brasília-DF	R$ 1.168.000,00	61,42581%
2	PRT 15ª – Campinas-SP	R$ 411.954,75	21,66495%
3	PRT 4ª – Porto Alegre-RS	R$ 98.525,38	5,18151%
4	PRT 16ª – São Luís-MA	R$ 69.000,00	3,62875%
5	PRT 4ª – Pelotas-RS	R$ 30.868,32	1,62338%
6	PRT 15ª – São José dos Campos-SP	R$ 21.898,93	1,15168%
7	PRT 15ª – Presidente Prudente-SP	R$ 16.134,09	0,84850%
8	PRT 4ª – Santa Cruz do Sul-RS	R$ 13.968,97	0,73464%
9	PTM – Cachoeiro de Itapemirim-ES	R$ 11.915,11	0,62662%
10	PRT 4ª – Santo Ângelo-RS	R$ 10.500,00	0,55220%
11	PRT 3ª – Governador Valadares-MG	R$ 10.424,26	0,54822%
12	PRT 15ª – Araçatuba-SP	R$ 7.555,37	0,39734%
13	PRT 3ª – Patos de Minas-MG	R$ 7.086,27	0,37267%
14	PRT 6ª – Caruaru-PE	R$ 6.564,50	0,34523%
15	PRT 17ª – Colatina-ES	R$ 6.045,94	0,31796%
16	PRT 3ª – Teófilo Otoni-MG	R$ 5.023,93	0,26421%
17	PRT 19ª – Maceió-AL	R$ 3.591,63	0,18889%
18	PRT 20ª – Aracaju-SE	R$ 2.423,25	0,12744%

 

Instalações fotovoltaicas

No exercício de 2023, foi iniciado processo de instalação dos painéis fotovoltaicos em diversas unidades do Ministério Público do Trabalho. Nesse sentido, as seguintes unidades regionais foram contempladas: PRT 3ª Região/MG, PRT 5ª Região/BA, PRT 6ª Região/PE, PRT 7ª Região/CE, PRT 8ª Região/PA, PRT 9ª Região/PR, PRT 10ª Região/DF e TO, PRT 11ª Região/AM, PRT 12ª Região/SC, PRT 14ª Região/RO e AC, PRT 15ª Região – Campinas/SP, PRT 18ª Região/GO, PRT 20ª Região/SE, PRT 21ª Região/RN e PRT 24ª Região/MS. 

Contratada	Regional	kWp Projeto
OUROLUX	PRT 6 – PTM Petrolina-PE	74,80
OUROLUX	PRT 5 – PTM Vitória da Conquista-BA	65,00
FUTURA	PRT 15 – PTM Ribeirão Preto-SP	25,00
FUTURA	PRT 12 – PTM Chapecó-SC	20,00
OUROLUX	PRT 5 – PTM Barreiras-BA	17,60
OUROLUX	PRT 5 – PTM Eunápolis-BA	25,30
OUROLUX	PRT 5 – PTM Feira de Santana-BA	21,50
OUROLUX	PRT 5 – PTM Santo Antônio de Jesus-BA	79,20
FUTURA	PRT 9 – PTM Cascavel-PR	105,00
OUROLUX	PRT 5 – Sede – Salvador-BA (7 Set e Souza Lima)	46,80
OUROLUX	PRT 6 – Sede – Recife-PE	19,80
BGE	PRT 24 – PTM Dourados-MS	72,96
OUROLUX	PRT 7 – PTM Juazeiro-CE	26,40
OUROLUX	PRT 10 – PTM Araguaína-TO	30,00
OUROLUX	PRT 22 – PTM Bom Jesus-PI	80,00
OUROLUX	PRT 22 – PTM Picos-PI	75,00
FUTURA	PRT 9 – PTM Foz do Iguaçu-PR	130,00
FUTURA	PRT 3 – PTM Uberlândia-MG	80,00
OUROLUX	PRT 21 – Sede – Natal-RN	91,30
OUROLUX	PRT 22 – Sede – Teresina-PI	70,00
OUROLUX	PRT 14 – PTM Ji-Paraná-RO	81,40
BGE	PRT 24 – Sede – Campo Grande-MS	70,00
OUROLUX	PRT 20 – Sede – Aracaju-SE	63,80
BGE	PRT 18 – Sede – Goiânia-GO	29,64
OUROLUX	PRT 14 – Sede – Porto Velho-RO	92,40
OUROLUX	PRT 14 – PTM Rio Branco-AC	50,00
OUROLUX	PRT 8 – Sede – Belém-PA	45,00
FUTURA	PRT 15 – PTM Bauru-SP	37,40
OUROLUX	PRT 11 – Sede – Manaus-AM	24,20
FUTURA	PRT 3 – PTM Divinópolis-MG	10,00
FUTURA	PRT 3 – PTM Pouso Alegre-MG	35,00
FUTURA	PRT 3 – PTM Coronel Fabriciano-MG	30,00

 

Gestão do patrimônio mobiliário

Conformidade legal

Em relação à conformidade legal, são observados os ditames que regem as aquisições e gestão de bens e materiais, especialmente as previsões contidas, de forma não exaustiva, nos normativos abaixo relacionados:

• Decreto-Lei nº 200/67;

• IN-205/1988-SEDAP;

• Decreto nº 7.892/2013;

• Lei nº 8.666/1993;

• Lei nº 10.520/2002;

• Lei nº 4.320/64;

• Decreto nº 5.450/2005;

• Decreto nº 9.373/2018;

• IN/DG/PGT nº 01/2014;

• IN/DA/PGT nº 03/2010;

• Portaria DA/PGT nº 157/2017;

• Portaria MPT nº 941/2019;

• IN/CGU nº 04/2009;

• Pareceres e Orientações da Auditoria Interna do MPU (Audin-MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Desfazimento de ativos 

Em 2023, foram finalizados os processos de desfazimento de bens objeto dos PGEAs nº 20.02.0001.0007063/2022-04, 20.02.0001.0006274/2023-61, 20.02.0001.0005232/2023-65, 20.02.0001.0005043/2023-27 e 20.02.0001.0007063/2022-04.

Os ativos desfeitos totalizam o valor bruto de R$ 644.909,64 (seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), com valor total líquido/depreciado de R$ 80.183,08 (oitenta mil, cento e oitenta e três reais e oito centavos). Entre os bens relacionados, destacam-se: equipamentos de processamento de dados, aparelhos e utensílios domésticos e mobiliário geral. Foram favorecidas com os itens desfeitos as seguintes entidades governamentais e não governamentais: município de Águas Lindas, Comando do 7º Distrito Naval, Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, Capitania Fluvial de Brasília, Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). 

	Desfazimento de ativos
Número do processo	Principais bens desfeitos	Valor Bruto do Desfazimento	Valor Líquido do Desfazimento	Para onde os bens foram doados? (instituição)
20.02.0001.0007063/2022-04	Mobiliário e itens de TI	R$ 178.535,12	R$ 21.890,47	Município de Águas Lindas
20.02.0001.0006274/2023-61	Desktops e monitores	R$ 92.497,13	R$ 9.249,29	Comando do 7º Distrito Naval
20.02.0001.0005232/2023-65	Desktops e monitores	R$ 156.956,09	R$ 16.063,76	Secretaria de Estado de Educação do DF
20.02.0001.0005043/2023-27	Veículo FORD Ranger	R$ 71.950,26	R$ 16.419,04	Capitania Fluvial de Brasília
20.02.0001.0007063/2022-04	Mobiliário, aparelhos domésticos e itens de TI	R$ 144.971,04	R$ 16.560,52	Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)

 

Principais desafios e ações futuras

Principais desafios:

1. Adequação das ações às diretrizes de restrição orçamentária implementadas pelo governo federal;

2. Compatibilização da força de trabalho ao volume de atividades empreendidas;

3. Compatibilização dos mecanismos de gestão patrimonial às ferramentas disponibilizadas pelo novo sistema de gestão MPT-Cosmos;

4. Inclusão e conscientização dos usuários relativamente às diretrizes e responsabilidades inerentes à gestão patrimonial;

5. Redução dos valores comprometidos com locações, compartilhamento de espaços e redução das despesas de custeio, partilhando despesas de caráter continuado;

6. Aprimoramento e modernização das ferramentas de gestão patrimonial, bem como de controle, monitoramento e execução das ações relacionadas ao tema.

Ações futuras:

1. Aperfeiçoamento do sistema de gestão patrimonial MPT-Cosmos;

2. Aprimoramento das rotinas de gestão patrimonial;

3. Capacitação dos gestores;

4. Reformulação/atualização dos normativos internos;

5. Implementação de diretrizes relativas à centralização e compartilhamento de aquisições em âmbito nacional, com aperfeiçoamento de ações de racionalização dos recursos e governança das aquisições (Escritório de Planejamento das Aquisições), com a implementação do Plano Anual de Aquisições e Contratações no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

 

[topo]

Gestão da tecnologia da informação

 

Conformidade legal

Norma	Descrição
Acórdão TCU nº 2.585/2012	Relatório de Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal. Desenvolver instrumentos de planejamento estratégico institucional e de tecnologia da informação.
Acórdão TCU nº 2.746/2010	Relatório de auditoria do TCU. Avaliação de controles gerais de Tecnologia da Informação.
COBIT 2019	Última versão do Guia de boas práticas em Governança de Tecnologia da Informação.
Decreto nº 1.048/1994	Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, da Administração Pública Federal.
Decreto nº 2.271/1997	Trata da Política de terceirização para a Administração Pública Federal.
Decreto nº 99.658 /1999	Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Decreto-Lei nº 200/1967	Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
ITIL versão 4	Information Technology Infrastructure Library. Conjunto de boas práticas a serem aplicadas na infraestrutura, operação e manutenção de serviços de tecnologia da informação (TI).
Nota Técnica Sefti/TCU nº 2/2008	Dispõe do uso do Pregão para aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação.
Lei nº 9.610/1998	Lei do Software
Lei nº 12.737/2012	Tipificação criminal de delitos informáticos
Lei nº 12.965/2014	Marco Civil da Internet
Lei nº 13.709/2018	Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Resolução CNMP nº 171/2017	Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público brasileiro (PNTI-MP)
Resolução CNMP nº 281/2023	Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público
Resolução CETI nº 01/2016	Observar as diretrizes e objetivos para a conclusão do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI).
Resolução CETI nº 02/2016	Institui a Gestão Coordenada de Padrões de Atendimento e Suporte aos Usuários de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação no Ministério Público do Trabalho.
Resolução CETI nº 03/2016	Institui o Macroprocesso de Desenvolvimento de Software no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Resolução CETI nº 04/2016	Institui a Política Nacional de Segurança da Informação do Ministério Público do Trabalho.
Resolução CETI nº 05/2016	Disciplina o uso dos recursos de Tecnologia da Informação no Ministério Público do Trabalho conforme diretrizes da Política de Segurança da Informação.
Resolução CETI nº 06/2016	Estabelece metas e estrutura para a gestão da Continuidade de Serviços de Tecnologia da Informação no Ministério Público do Trabalho conforme diretrizes da Política Nacional de Segurança da Informação.
Resolução CETI nº 07/2016	Estabelece diretrizes para a organização do expediente das áreas de Tecnologia da Informação nas unidades do MPT.
Resolução CETI nº 08/2016	Institui a Política e o Macroprocesso de Gerenciamento de Riscos de TI no Ministério Público do Trabalho.
Resolução CETI nº 09/2016	Aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Trabalho – PETI, para o período de 2016-2020.
Resolução CETI nº 10/2016	Institui o Sistema ATENA, consoante Resolução CETI nº 02/2016.
Resolução CETI nº 11/2016	Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Trabalho.
Resolução CETI nº 13/2017	Disciplina a distribuição e uso dos recursos de impressão no Ministério Público do Trabalho.
Resolução CETI nº 14/2017	Estabelece medidas complementares a serem adotadas pelos Subcomitês Diretivos de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Trabalho quanto ao mapeamento de riscos em datacenters e instalações computacionais.
Resolução CETI nº 15/2017	Institui as diretrizes para administração de banco de dados corporativos no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Resolução CETI nº 16/2017	Define modelo para planejamento e desenvolvimento dos Planos de Continuidade dos Planos de Continuidade de Serviços de Tecnologia da Informação – PCSTI.
Resolução CETI nº 17/2017	Estabelece padrões mínimos de conformidade da infraestrutura tecnológica das unidades do Ministério Público do Trabalho.
Resolução CETI nº 18/2017	Altera a Resolução CETI nº 02, a qual institui a Gestão Coordenada de Padrões de Atendimento e Suporte aos Usuários de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação no Ministério Público do Trabalho.
Resolução CETI nº 20/2021	Disciplina o uso dos recursos de Tecnologia da Informação no Ministério Público do Trabalho conforme diretrizes da Política de Segurança da Informação.
Resolução CETI nº 21/2021	Institui a Política Nacional de Segurança de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Trabalho.
Resolução CETI nº 22/2022	Disciplina o controle de acesso lógico a sistemas e serviços de tecnologia da informação no Ministério Público do Trabalho conforme diretrizes da Política de Segurança da Informação.
Resolução CNMP nº 171/2017	Institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).
Resolução CNMP nº 102/2013	Disciplina no âmbito do Ministério Público Brasileiro, procedimentos relativos à contratação de soluções de Tecnologia da Informação.
Resolução CNMP nº 70/2011	Norma que institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público conforme diretriz publicada.
Resolução CNMP nº 257/2023	Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).

 

Modelo de governança de TI

O modelo de governança de TI está definido dentro do contexto do Sistema Integrado de Governança e Gestão Estratégica (SIGGE) do Ministério Público do Trabalho, instituído pela Portaria nº 739, de 5 de dezembro de 2016, do procurador-geral do Trabalho, do qual faz parte o Comitê Estratégicos de Tecnologia da Informação (CETI), que tem natureza consultiva, propositiva e deliberativa pertinente às políticas, às diretrizes, ao planejamento e às ações de governança corporativa de tecnologia da informação.

Adicionalmente, vinculados ao CETI, há um Subcomitê de Governança Corporativa de Tecnologia da Informação (SGCTI), que atua como instância de assessoramento técnico ao CETI, e 25 Subcomitês Diretivos de Tecnologia da Informação (SDTI), que atuam como instância consultivas e diretivas das estratégias de TI na Procuradoria-Geral do Trabalho e nas Procuradorias Regionais do Trabalho.

Os principais artefatos do modelo de governança de tecnologia da informação do MPT são o Planejamento Estratégico de TI (PETI) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI).

O Planejamento Estratégico de TI (PETI) do Ministério Público do Trabalho, para o período de 2021-2025, foi aprovado consoante Resolução CETI nº 09/2016 e submetido ao procurador-geral do Trabalho em 17/01/2021.

Dentro do contexto da governança corporativa, os objetivos estratégicos do PETI-MPT estão organizados nas perspectivas de Valor ao MPT, do Cliente Interno, dos Processos Internos e de Crescimento, detalhadas no quadro a seguir:

 

Perspectivas Estratégicas de Tecnologia da Informação

PERSPECTIVA DO VALOR AO MPT
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 1: Manter portfólio de sistemas e serviços orientados às necessidades institucionais.	Direcionar a estratégia da tecnologia da informação para a entrega de valor aos processos institucionais do MPT.
PERSPECTIVA CLIENTE INTERNO
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 2: Desenvolver cultura de sistemas e serviços orientados à atividade institucional.	A tecnologia da informação deve ser vista pelos usuários e dirigentes como facilitadora de suas atividades funcionais e institucionais.
OETI 3: Inovar serviços orientados à atividade institucional.	Identificar proativamente oportunidades de inovação e planejar o seu uso para atender à estratégia definida para tecnologia da informação.
PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 4: Garantir a disponibilidade de recursos orçamentários.	Os recursos orçamentários são dependentes de leis orçamentárias, bem como de sua distribuição no MPT. Assim, é importante que os investimentos e custeios de TI sejam atendidos por esses recursos.
OETI 5: Aprimorar a capacidade dos processos internos de TI.	Os processos internos de TI devem ser aprimorados conforme o grau de capacidade que as boas práticas de gestão de TI preconizam.
PERSPECTIVA DE CRESCIMENTO
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 6: Buscar a implantação de uma estrutura organizacional de TI adequada.	Com a evolução tecnológica, o MPT necessita e demanda novos serviços de TI. Com isso, a estrutura organizacional de TI deve seguir essa evolução.
OETI 7: Compor e manter força de trabalho de TI por meio do desenvolvimento de habilidades e mecanismos de motivação.	A otimização da força de trabalho, aliada ao desenvolvimento de habilidades e competências, tende a minimizar as limitações de recursos humanos especializados em TI.

Verifica-se que a maturidade em governança de TI do MPT cresceu significativamente nos últimos anos. Contudo, os instrumentos de governança aprovados impõem a condução de uma série de ações de TI, em âmbito nacional, a serem realizadas em tempo comparativamente exíguo a depender da quantidade de servidores de TI lotados nas unidades do MPT.

Considerando os desafios em 2023 (dos quais se destacam: apoio aos projetos nacionais, equipes descentralizadas, redução da equipe sem previsão de recomposição/crescimento, restrições orçamentárias e novas regras para sua execução), a SETIC/PGT conduziu o direcionamento das ações aprovadas pelo Comitê Estratégico de TI em 6 (seis) grandes segmentos (com as respectivas siglas que serão utilizadas no restante do documento):

• AC – Aquisições e Contratos;

• GOV – Governança;

• DEV – Desenvolvimento de Sistemas;

• IN – Infraestrutura;

• SS – Suporte e Serviços ao usuário;

• SI – Segurança da Informação.

Assim, por meio dessa orientação estratégica, foram definidas iniciativas prioritárias que precisaram ser necessariamente conduzidas a fim de evitar riscos de indisponibilidade dos serviços e sistemas críticos de TI do MPT.

A execução das iniciativas é realizada mediante formulação de projetos que compõem Business Case (Casos de Negócio), acompanhadas pela Assessoria de Gestão de Projetos Estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação da SETIC/PGT e pelos chefes de departamento das áreas correlatas, que alocam tempestivamente servidores de TI a cada iniciativa no decorrer das atividades.

Um Business Case é uma descrição sucinta e objetiva que precede a criação do projeto por meio da análise do cenário de negócio, dos recursos, das restrições e riscos, da alocação de pessoal necessários e resultados com foco em valor para instituição.

Adiciona-se a este conjunto de iniciativas os trabalhos conduzidos no contexto dos seguintes projetos que compõem o portfólio do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:

 

• MPT Digital, em consonância com deliberações da Comissão de Gestão do MPT Digital, presidida pelo subsecretário de Desenvolvimento e Sustentação dos Sistemas da Atividade Finalística da SETIC/PGT; e

• Cosmos, em consonância com deliberações da Comissão de Gestão de Sistemas Administrativos, presidida pelo subsecretário de Desenvolvimento e Sustentação dos Sistemas da Atividade Estruturante da SETIC/PGT.

 

Montante de recursos aplicados em TI

montante de recursos empenhados em TI no Ministério Público do Trabalho para o exercício de 2023 foi de R$ 46.868.160,68, com distribuição e execução detalhadas conforme quadro a seguir – Alocação do orçamento de TI em 2023.

 

Alocação do Orçamento de TI em 2023

Unidade Gestora	GND 3		GND 4
	Empenhado	Pago	Empenhado	Pago
DA/PGT	38.369.512,92	37.829.570,21	7.727.679,27	7.656.091,81
PRT 1	72.181,04	72.181,04
PRT 2	2.634,00	2.634,00	1.110,00
PRT 3	53.755,97	53.755,97
PRT 4	29.463,60	29.288,60	1.850,00	1.850,00
PRT 5	13.770,24	381,33	3.408,34	3.408,34
PRT 6
PRT 7
PRT 8	40.714,75	40.714,75	2.966,64	1.616,64
PRT 9	25.120,00	25.120,00	585,00	585,00
PRT 10	1.544,40	1.544,40	5.467,05
PRT 11	2.652,96	2.652,96	1.485,00	1.485,00
PRT 12	2.060,27	2.060,27	37.994,04	37.994,04
PRT 13	3.642,12	3.642,12	766,00
PRT 14
PRT 15
PRT 16	2.614,80	2.614,80
PRT 17	26.764,69	26.764,69	3.960,00	3.960,00
PRT 18	206.717,31	206.717,31	11.000,00	11.000,00
PRT 19			85.316,95
PRT 20	1.140,30	1.140,30
PRT 21	27.074,00	26.224,00
PRT 22	1.693,22	1.693,22
PRT 23	16.217,20	16.217,20	49.960,00	49.960,00
PRT 24	35.338,60	35.338,60
TOTAL	38.934.612,39	38.380.255,77	7.933.548,29	7.767.950,83

 

Contratações mais relevantes de recursos de TI

Seguem, no quadro abaixo, a relação das contratações mais relevantes firmadas no exercício de 2023:

Contrato	Empresa	Objeto	Valor
03/2023	Serpro	Acesso DaaS para o Cosmos MPU Prestação de serviço especializado de TI denominado DaaS – Dados como Serviço, que visa oferecer acesso ao barramento de dados via padrão JDBC (Java DataBase Connectivity) ou ODBC (Open DataBase Connectivity), para extração de dados brutos direto das bases dos sistemas hospedados em ambiente computacional do SERPRO disponibilizados no barramento de dados, fundamentadas na Portaria 141 de 20 de fevereiro de 2017 da Secretaria do Tesouro Nacional.	R$ 279.515,04
05/2023	Phonoway	Telefones VoIP Contratação de empresa especializada no fornecimento de terminais telefônicos IP homologados para operar com a solução de PABX em nuvem Cisco BroadWorks, com entrega e suporte técnico descentralizados, com vistas a atender às necessidades do Ministério Público do Trabalho.	R$ 844.064,55
06/2023	Tecnologia Informação e Comunicação para Todos	Telefones VoIP Contratação de empresa especializada no fornecimento de terminais telefônicos IP homologados para operar com a solução de PABX em nuvem Cisco BroadWorks, com entrega e suporte técnico descentralizados, com vistas a atender às necessidades do Ministério Público do Trabalho.	R$ 393.883,52
07/2023	Henry	Solução de ponto biométrico Contratação de empresa especializada no fornecimento de relógio de ponto, cadastrador biométrico de mesa e sistema de gerenciamento dos relógios de ponto incluindo serviço de treinamento para operacionalização dos equipamentos.	R$ 525.345,00
10/2023	Personnalité	Apoio audiovisual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de operação e manutenção em mídias audiovisuais, a serem executados por postos de trabalho residente e sob demanda para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Trabalho.	R$ 2.604.679,50
11/2023 e 1º TA	Torino	Monitores 4K Contratação de empresa especializada no fornecimento de monitores 4K com entrega, garantia e suporte técnico on-site.	R$ 4.380.000,00
14/2023	Stefanini	Service Desk Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, para a organização, desenvolvimento, implantação e execução de atividades de suporte técnico (Service Desk) remoto e presencial nas unidades descentralizadas do Ministério Público do Trabalho (MPT).	R$ 4.599.999,90
15/2023	Sparkgroup	Serviços Moodle Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para o projeto, instalação e customização de nova instância do LMS Moodle, migração de cursos, configurações e plugins existentes na instância atual do LMS Moodle em uso pelo Ministério Público do Trabalho e transferência de conhecimento, assim como prestação de serviços continuados de manutenção e suporte técnico para a instância instalada, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Trabalho.	R$ 100.000,00
18/2023	Lawtech	Equipamentos para salas de videoconferência Contratação de empresa especializada no fornecimento equipamentos para videoconferência e comunicação instantânea, com entrega descentralizada, garantia e suporte técnico.	R$ 283.290,00
19/2023	Crossing	Pedestais para ambientes de videoconferência Contratação de empresa especializada no fornecimento equipamentos para videoconferência e comunicação instantânea, com entrega descentralizada, garantia e suporte técnico.	R$ 395.160,00
33/2023	Serpro	bCadastros Contratação, mediante dispensa de licitação, de empresa especializada no provimento do serviço b-Cadastros para acesso às bases CPF, CNPJ, CNO e CAEPF, mantidas pela Receita Federal do Brasil – RFB.	R$ 84.251,30
54/2023	Torino	Workstations fixas e móveis Contratação de empresa especializada no fornecimento de workstations fixas e móveis de grande capacidade destinadas às equipes de ciência de dados do MPT, com entrega, garantia e suporte técnico on-site.	R$ 749.300,00
74/2023	Claro	Datacenter Primário do MPT Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de hospedagem externa de equipamentos de TI, do tipo co-location, em ambiente de Datacenter, com fornecimento de serviços de segurança e comunicação de dados, pelo período de 60 meses.	R$ 23.280.810,00
75/2023	MCR	Subscrições Adobe Direito de uso dos softwares AdobeCreative Cloud Pro e Acrobat Professional em suas versões comerciais mais recentes à época do fornecimento, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.	R$ 1.303.520,00
79/2023	Microsoft	Microsoft Unified Services Contratação de serviços de suporte Microsoft Unified (Serviços Unificados de Suporte para Plataforma Microsoft), contemplando o suporte de uso, instalações e customização dos produtos Microsoft, com a finalidade de atuar preventivamente e corretivamente, bem como na disseminação do conhecimento técnico de sistemas, para o Ministério Público do Trabalho.	R$ 595.483,36
80/2023	Dell	Suporte hardware Dell Contratação de empresa especializada na prestação de extensão de serviço de manutenção e assistência técnica de servidores de rede DELL/EMC.	R$ 754.360,00
85/2023	System Manager	Subscrições Redhat Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrições de suporte técnico e atualização de versões para software Red Hat Enterprise Linux.	R$ 699.500,00
86/2023	Pro Systems	Subscrições Autodesk Contratação de empresa especializada em subscrições de Software As A Service (SaaS) da suíte de ferramentas AutoDESK Architecture, Engineering & Construction Collection.	R$ 643.302,00

 

Principais iniciativas (sistemas e projetos) e resultados na área de TI por cadeia de valor 

A relação das iniciativas está organizada com os principais casos de negócio/projetos conduzidos em 2023:

Cosmos MPU

O Cosmos MPU é um projeto que surgiu com o objetivo de unificar as rotinas de gestão do planejamento e orçamento nos ramos do MPU por meio da adoção do Cosmos Gestão – desenvolvido no MPT – em um ambiente a ser compartilhado por todos os ramos do MPU.

As atividades de cunho técnico têm sido conduzidas por equipe designada no contexto da Portaria SG/MPU nº 17/2022 em duas frentes: desenvolvimento e infraestrutura.

Ao longo de 2023, a equipe de desenvolvimento atuou continuamente na refatoração dos módulos de planejamento, orçamento e finanças, adequando-os e melhorando-os para utilização no contexto MPU. Paralelamente, a equipe de infraestrutura disponibilizou e sustentou o ambiente de desenvolvimento provido, bem como o ambiente inicial, denominado Onda Zero do sistema.

A Onda Zero consiste em prover acesso seguro, com multifator de autenticação, aos módulos de Finanças, Planejamento e Orçamento, priorizando-se para isso o módulo de finanças, dada a expressiva demanda de outros ramos pelo envio de dados do EFD-REINF, que é possibilitado pelo sistema. As ações envolveram a criação e concessão de acesso a mais de 400 usuários de todos os ramos do MPU, além da disponibilização de infraestrutura hospedada e sustentada inteiramente pelo MPT.

Adicionalmente, trabalhou-se no período para criação e disponibilização de painéis gerenciais orçamentários que permitem a todos os ramos do MPU um melhor acompanhamento e gestão do orçamento, bem como permite aos gestores centrais uma visão consolidada de todo o MPU.

Todas as tratativas realizadas viabilizaram o lançamento do sistema Cosmos MPU em evento realizado no Ministério Público Federal em 1º e 02/08/2023. O evento contou com uma série de palestras, apresentações destinadas a membros, membras, servidoras e servidores de todo o Ministério Público da União. No lançamento, o procurador-geral da República enfatizou a relevância do novo sistema, criado inicialmente no âmbito do MPT e adaptado por um grupo de trabalho para atender aos demais ramos do MPU e à ESMPU. A inciativa faz parte da política de integração entre os ramos, diretriz que norteia o trabalho da gestão iniciada em 2019. O uso de um sistema único de controle orçamentário pelos ramos foi um dos primeiros projetos encampados nesse sentido. De acordo com o Exmo. Dr. Aras, o Cosmos favorece melhor administração do orçamento e “materializa o princípio da unidade que rege o Ministério Público”.

Business Intelligence

Em 2023, continuou-se a implementação dos modelos de Business Intelligence (BI)do sistema Cosmos. O BI tem como objetivo principal fornecer insights estratégicos e embasar decisões informadas. Essa atividade envolve a utilização de ferramentas avançadas de análise de dados para identificar padrões, tendências e correlações relevantes no conjunto de informações disponíveis, capacitando os gestores e partes interessadas a compreenderem melhor o cenário operacional e aprimorarem a eficácia das iniciativas do projeto.

A importância da atividade de BI no projeto Cosmos reside na capacidade de transformar dados brutos em conhecimento acionável. Ao fornecer uma visão detalhada e consolidada dos diversos aspectos da gestão no MPT, desde o desempenho de metas até a eficácia das estratégias adotadas, o BI possibilita uma tomada de decisão mais ágil e assertiva.

Foram implementados novos painéis gerenciais nas áreas de Socioambiental, Desenvolvimento de Pessoas e Logística, além de melhorias nos painéis já existentes de Orçamento, Planejamento, Finanças e Contratações. Também foi disponibilizado para todas as unidades gestoras do MPU em razão da implantação do Cosmos MPU. 

MPT Digital Administrativo

O MPT Digital Administrativo é o sistema de Processo Administrativo Eletrônico (PAE) do Ministério Público do Trabalho. Esse sistema foi concebido como uma plataforma abrangente para a administração eficiente e transparente dos procedimentos administrativos, oferecendo funcionalidades essenciais para a gestão de documentos ao longo de todo o ciclo de vida dos processos. Desde a protocolização inicial até a conclusão, o MPT Digital Administrativo proporciona recursos para o registro, tramitação, controle e arquivamento eletrônico de documentos, promovendo a agilidade, a integridade e a acessibilidade dos dados. Essa iniciativa não apenas moderniza os processos administrativos do MPT, mas também fortalece a capacidade institucional de lidar eficazmente com a documentação, contribuindo para uma gestão mais eficiente e alinhada com os padrões contemporâneos de governança.

Em 2023, foram desenvolvidas diversas melhorias que otimizam o sistema, além de trazer maior segurança e atendar às regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Merece destaque a implementação do sistema de recursos e módulo de correção de provas do concurso de procurador(a). 

MPT Digital

O MPT Digital Finalístico e sistema Parquet geram benefícios à instituição, acelerando procedimentos investigatórios, fornecendo visão gerencial de ofícios e unidades administrativas, fornecendo dados para realização de políticas públicas e forças-tarefas de atuação segmentada e com finalidade em grandes focos de irregularidades trabalhistas.

Em 2023, os sistemas acima foram atualizados para manter o alinhamento com as alterações legislativas, com as novas resoluções constantemente publicadas pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com as demandas oriundas da alta Administração do MPT e da comissão de gestão. Por sua vez, as interlocuções existentes com instituições externas, com destaque para o Poder Judiciário, também foram fortalecidas.

Além disso, é importante ressaltar que os sistemas descritos suportam, de forma eletrônica, em números (arredondados):

• 60.8 milhões de documentos em sua base de dados, compondo os procedimentos eletrônicos;

• 19.2 milhões de documentos de partes e advogados recebidos ao longo dos anos, sem necessidade de comparecimento presencial;

• 2.6 milhões de peticionamentos realizados ao MPT de forma remota;

• 309 mil advogados/partes cadastrados no sistema de peticionamento eletrônico aptos a peticionar a distância;

• 565 mil denúncias recebidas em todo o MPT via sistema de denúncias SUD;

• 3.4 milhões de processos judiciais recebidos do Poder Judiciário;

• 2.9 milhões de documentos expedidos eletronicamente sem utilização de recursos do correio.

 

Governança 

- Implementação de ações de governança de TIC

A atividade de implementação de ações de governança de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) se refere ao processo de aplicar práticas, políticas e diretrizes destinadas a garantir a efetiva gestão e controle das tecnologias de informação e comunicação em uma organização. A implementação de ações de governança de TIC visa aprimorar a transparência, a responsabilidade e a eficácia na utilização de recursos tecnológicos, contribuindo para o sucesso e a sustentabilidade da organização.

PDNTI 2024/2025: Considerando a necessidade da consolidação do Plano Diretor Nacional de Tecnologia da Informação (PDNTI) previsto nos normativos vigentes, a equipe conduziu levantamento de um inventário de necessidades preenchido pelos diversos segmentos negociais e técnicos, administrativos e finalísticos do MPT. As necessidades encontradas foram, por sua vez, analisadas, categorizadas e apresentadas ao Comitê Estratégico de TI para priorização à luz dos recursos disponíveis. Findada essa etapa, consolidou-se a proposta do Plano Diretor Nacional de Tecnologia da Informação para o biênio 2024/2025, a ser analisada pelo CETI na primeira reunião de 2024.

Refinamento do regimento interno e organograma da SETIC: Ajustes no regimento interno e organograma da SETIC, visando otimização da alocação de recursos humanos disponíveis e adequação à Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público instituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

- Programa continuado de capacitação das equipes de TIC

O programa continuado de capacitação das equipes de TIC refere-se a um conjunto de iniciativas e programas de treinamento destinados a aprimorar constantemente o conhecimento, as habilidades e as competências das equipes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do MPT. Essa capacitação visa manter as equipes atualizadas em relação às mais recentes tecnologias, tendências e melhores práticas em TIC, promovendo a excelência e a eficiência na gestão, manutenção e operação dos sistemas de informação e infraestrutura de tecnologia. Por meio desse programa, as equipes de TIC podem adquirir as habilidades necessárias para enfrentar desafios em constante evolução, melhorar a segurança cibernética e contribuir para o sucesso dos projetos e operações relacionados à tecnologia da organização.

Ao longo de 2023, foram disponibilizados 96 acessos – nos dois ciclos de capacitação – à plataforma online de aprendizagem Alura para servidores e servidoras do MPT relacionados às áreas de tecnologia da informação e comunicação. Além disso, considerando a crescente adoção de ferramentas Microsoft no ambiente tecnológico do Ministério Público do Trabalho, foi conduzido treinamento nessa área totalizando mais de 330 vagas disponibilizadas.

 

Infraestrutura 

- Nova rede e atualização da infraestrutura do datacenter primário

Nessa iniciativa, ocorre o provimento de soluções com alta disponibilidade, resilientes e performáticas para seus usuários, por meio da atualização tecnológica para os ambientes do Datacenter do MPT de equipamentos em garantia, com capacidade adequada e cobertos por contrato de suporte com níveis de serviço compatíveis e da disponibilidade de opções para prover infraestrutura adequada.

 

- Datalake MPT

Em 2023, iniciou-se o projeto de criação do DataLake do MPT por meio da construção do Data Warehouse da atividade estruturante. O objetivo dessa iniciativa é consolidar e organizar dados dispersos em diferentes fontes, proporcionando uma visão integrada e estruturada para análise. Ao centralizar informações em um único repositório, o MPT facilita a execução de análises avançadas, promovendo uma tomada de decisão mais informada e eficiente.

Os benefícios incluem a capacidade de identificar padrões, tendências e insights valiosos, aprimorando a eficácia das estratégias institucionais e contribuindo para um gerenciamento mais proativo e direcionado.

Dentro da estrutura do Data Warehouse, um Data Mart (DM) é um subconjunto especializado, focado em atender às necessidades analíticas específicas de uma determinada área funcional ou departamento dentro da organização. Durante o exercício, foi implementada a modelagem de dados e rotinas de ETL dos DMs das áreas de Planejamento, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento de Pessoas. Como resultado dessa iniciativa, o projeto Cosmos pode desenvolver os dashboards orçamentários que são disponibilizados para todas as unidades gestoras do MPU.

 

- Gestão de continuidade

A Gestão de Continuidade de TI (Tecnologia da Informação) no Ministério Público do Trabalho (MPT) representa uma abordagem estratégica e cuidadosa para assegurar a operação contínua e resiliente dos sistemas e serviços de TI, mesmo diante de eventos adversos ou emergências. Essa prática essencial visa garantir que a infraestrutura tecnológica do MPT permaneça robusta, capaz de resistir a interrupções e pronta para ser restaurada rapidamente em caso de incidentes.

Em 2023, a Gestão de Continuidade de TI envolveu a implementação de planos, políticas e procedimentos específicos para garantir que as operações críticas de TI não sejam comprometidas, independentemente das circunstâncias. Nesse sentido, foram desenvolvidas iniciativas conduzidas pela área de infraestrutura que envolveram, principalmente, a melhoria da estrutura de backup, por meio da qual se operacionaliza a gestão da continuidade dos serviços.

É importante ressaltar que ocorreu, também, encaminhamentos para criação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) do MPT, além da participação na proposta da Política Nacional de Cibersegurança do Ministério Público (PNCiber-MP).

 

Desenvolvimento de sistemas 

- Corregedoria

O sistema desenvolvido para a Corregedoria do MPT visa à informatização e padronização de atividades feitas no contexto da Corregedoria, que até então atuava utilizando-se de informações dos membros que se encontram em diversos repositórios de informação, atualizadas com diferentes periodicidades e por vezes preenchidas manualmente.

Em 2023, houve a implementação de melhorias no Módulo do Magistério e de Dados cadastrais com a posterior incorporação ao novo ambiente do Módulo do Estágio Probatório.

 

- MPT Gestão e Projetos

O Sistema de Gestão e Projetos do Ministério Público do Trabalho (MPT), anteriormente conhecido como Sistema de Planejamento – Fridays, foi desenvolvido com o objetivo de atender às demandas da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), proporcionando uma atuação institucional pautada em projetos.

Em 2023, foi implementado o Módulo de Grupos de Atuação Especial Trabalhista (GAETS) e a integração com os sistemas internos do MPT. Essa integração fortaleceu a eficiência do sistema, permitindo uma sinergia aprimorada entre as diversas áreas da instituição.

Além disso, foi implementada no sistema a funcionalidade de prestação de contas dos GAETs, proporcionando uma transparência e accountability essenciais para a gestão estratégica. A inclusão dessa capacidade não apenas agrega valor à operacionalização dos grupos de atuação especializada, mas também facilita a geração de relatórios detalhados e abrangentes.

 

- MPT Órion – Transportes

O sistema MPT Órion – Transportes foi desenvolvido para realizar a gestão de deslocamento das procuradoras, procuradores, servidoras e servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em sua ação institucional. Durante a implementação desse sistema, a equipe dedicou esforços para atender de maneira abrangente às necessidades de deslocamento, garantindo eficiência e transparência em cada etapa do processo.

O lançamento do sistema ocorreu em 30/06/2023 com uma interface intuitiva desde a solicitação de deslocamento até a prestação de contas. Além disso, foi desenvolvido um aplicativo mobile para oferecer maior mobilidade aos usuários, permitindo a gestão de deslocamentos de maneira eficaz, mesmo em trânsito.

 

- Sistema de Inspeção – Dr. Watson

Em 2023, foi desenvolvido e lançado o aplicativo de apoio a inspeções Dr. Watson, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho, que permite a coleta em aplicativos móveis de informações para auxiliar na realização de inspeções presenciais em presídios, delegacias, hospitais, unidades de acolhimento institucionais, entre outros.

Os modelos das inspeções são cadastrados preliminarmente no ambiente web da solução, que depois é carregada/acessada no dispositivo móvel onde o aplicativo estiver instalado. Após a coleta dos dados dos questionários da inspeção, bem como das evidências coletadas em texto, áudio, imagens e vídeos, o aplicativo faz a remessa desses dados de volta ao ambiente web, a partir de onde serão produzidas as minutas de documentos (ACPs, relatórios de inspeção etc.) para apoiar o andamento do restante do processo.

O aplicativo ainda está em fase beta de utilização, restrito a um grupo de membros vinculado à Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), a fim de se avaliar aspectos técnicos e de segurança, antes de sua publicação para todo o Colégio de Procuradores do MPT.

 

Serviços de transporte ao usuário 

- Service Desk

Service Desk é o único ponto de contato (SPOC) entre os provedores de serviços (MPT) e os usuários no dia a dia. Como ponto focal para reportar incidentes e abrir chamados de serviços, é responsabilidade do Service Desk manter os usuários informados sobre os eventos de serviços, ações e resoluções de suas questões. O Service Desk está na linha direta do impacto do SLA, por isso necessita de rapidez no fluxo de informação. Atualmente o MPT possui atendimento próprio para Service Desk, com software próprio – ATENA, e com servidores em diversas funções atuando no processo. O atendimento em muitos dos casos é local, mas também abarca o atendimento remoto (PRTs e PTMs).

Em 2023, foi realizada a contratação do Service Desk no âmbito do MPT por meio do contrato PGT nº 14/2023 e foi implementado em todas as regionais do órgão. A implantação de um Service Desk profissional, contratado de empresa especializada, está propiciando ganho de escala, liberação de servidores para realização de funções mais prioritárias e de maior especialização técnica, além de tornar a prestação do serviço mais ágil e sob maior controle em termos de SLAs de atendimento.

A contratação foi realizada observando rígidos critérios de segurança. Todos os atendimentos remotos são gravados, e os prestadores de serviço que atuarem presencialmente são previamente credenciados junto à fiscalização do contrato, assinando termos de sigilo e confidencialidade previstos na legislação vigente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Paralelamente, foi desenvolvida a iniciativa de desenvolvimento do Catálogo de Serviços de TIC com a construção de uma base de conhecimento para o Service Desk, com o apoio da equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica.

 

Comunicação unificada

Objetivando a unificação dos serviços de telefonia fixa e sua integração às ferramentas de colaboração adotadas, o MPT atuou em projeto para modernização e redução de custos da plataforma de comunicação, de forma que se comporte como um hub digital de comunicação, permitindo que as equipes se mantenham constantemente informadas, promovendo a comunicação rápida e eficiente com colaboradores internos e externos e aumentando a produtividade por meio de implantação de solução de comunicação unificada em todas as unidades do MPT, em substituição ao modelo de telefonia clássico, obsoleto e descentralizado usado hoje nas unidades.

Em 2023, o VoIP foi implementado com sucesso em 61 unidades do MPT, somando-se às unidades implementadas em 2022, alcançando a implementação completa em todas as unidades. Essa iniciativa não apenas modernizou as comunicações, mas também promoveu uma integração total, impulsionando eficácia operacional e estabelecendo uma comunicação organizacional mais robusta.

 

Segurança da informação

- Gestão de vulnerabilidades

A gestão da segurança da informação segue o modelo definido pela ISO/IEC 27.000 (Information Technology – Security Techniques – Information Security Management Systems – Overview and Vocabulary), do qual se destacam a ABNT/NBR ISO/IEC 27.001 (Tecnologia da Informação – Técnicas de Segurança – Sistema de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos) e ABNT/NBR ISO/IEC 27.002 (Tecnologia da Informação – Técnicas de Segurança – Código de Prática para Controles de Segurança da Informação).

Nesse contexto, a Política Nacional de Segurança da Informação do Ministério Público do Trabalho foi instituída pela Resolução CETI nº 21, de 22 de março de 2021, que define as diretrizes para as principais ações de segurança da informação conforme os controles definidos na ABNT/NBR ISO/IEC 27.002, instituindo a Política Nacional de Segurança de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Trabalho.

Diversas iniciativas foram realizadas em 2023 para mitigar vulnerabilidades do MPT, como a realização de testes de segurança nos Portais MPT, do Peticionamento Eletrônico e Protocolo Administrativo no WAF, pentest nos sistemas, teste de segurança nos ambientes de virtualização, entre outros.

É importante ressaltar que ocorreu, também, encaminhamentos para criação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) do MPT, além da participação na proposta da Política Nacional de Cibersegurança do Ministério Público (PNCiber-MP).

 

- Implementação do MFA

Ao longo dos últimos anos, foram amplamente divulgados na mídia diversos ataques a instituições da Administração Pública, trazendo o tema à tona e ressaltando a necessidade premente do robustecimento da segurança da informação e comunicações. No âmbito do MPT, tal cenário, aliado a expansão nos acessos externos, impulsionou um esforço das áreas envolvidas na identificação de mecanismos que possam agregar maior segurança em nosso ambiente tecnológico.

A implementação do Autenticação Multifator (MFA) desempenha um papel fundamental na promoção da segurança cibernética no MPT ao adicionar uma camada adicional de proteção além das tradicionais credenciais de usuário e senha. A medida se torna essencial diante do aumento de ameaças cibernéticas, como phishing e ataques de força bruta, que visam comprometer as identidades digitais.

Buscando garantir que a totalidade dos usuários do MPT utilize MFA, o procurador-geral do Trabalho assinou, em 11/09/2023, a Portaria PGT/MPT nº 1551/2023, tornando obrigatória a configuração e utilização da Autenticação Multifatorial por procuradoras, procuradores, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários e aprendizes, assim como trabalhadoras e trabalhadores de empresas contratadas.

 

Principais desafios e ações futuras

O Ministério Público do Trabalho enfrenta uma série de desafios na área de Tecnologia da Informação (TI) em 2024. Primeiramente, a crescente complexidade das ameaças cibernéticas representa uma preocupação significativa. Com a evolução constante das técnicas de hacking e a sofisticação dos malwares, a segurança digital torna-se uma prioridade crucial. O MPT deve investir em soluções avançadas de segurança cibernética, além de promover uma cultura organizacional voltada para a conscientização e boas práticas de segurança entre seus colaboradores.

Além disso, a modernização dos sistemas e a adaptação às novas tecnologias são desafios para 2024. A implementação de soluções inovadoras, como inteligência artificial, automação de processos e análise de dados, é essencial para otimizar a eficiência operacional e melhorar a tomada de decisões. No entanto, essa transição requer investimentos significativos em treinamento e infraestrutura, além de enfrentar possíveis resistências culturais dentro da organização.

Adicionalmente, o MPT enfrenta a necessidade de atender a todas as iniciativas do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDNTI) para o período de 2024-2025. A implementação eficaz das metas estabelecidas no plano demanda uma cuidadosa coordenação de recursos humanos, tecnológicos e financeiros. O alinhamento estratégico com as prioridades do PDNTI é essencial para garantir que a TI do MPT esteja alavancando tecnologias emergentes de maneira eficiente, contribuindo para o alcance dos objetivos institucionais e o aprimoramento dos serviços oferecidos.

Outro desafio significativo para o MPT em 2024 está relacionado ao aprimoramento dos portais e mecanismos de comunicação com o cidadão e a cidadã, com destaque para a implementação do novo Portal da Transparência. Esse portal é uma ferramenta crucial para promover a prestação de contas e a transparência das ações do MPT perante a sociedade. Garantir a acessibilidade, usabilidade e integridade das informações presentes no portal, bem como o cumprimento de normativas legais relacionadas à transparência, são desafios que exigem investimentos em tecnologia, capacitação de equipe e constantes revisões para manter a eficácia e confiança com os cidadãos e as cidadãs.

Todos esses desafios são contratados pela escassez de recursos humanos da equipe de TIC, o que significa que parcela significativa dos esforços combinados dos servidores de TIC serão destinados unicamente às prioridades elencadas, restando pouca capacidade para a incorporação de inovações que poderiam beneficiar diretamente a atuação institucional finalística do órgão.

 

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Gestão de pessoas

A Diretoria de Gestão de Pessoas é responsável por planejar e gerir as atividades inerentes à gestão de pessoas no Ministério Público do Trabalho. A unidade central localiza-se em Brasília, na Procuradoria-Geral do Trabalho, sendo composta pelos seguintes departamentos: Registro e Informações Funcionais, Legislação, Desenvolvimento de Pessoas e Pagamento. No âmbito local, determinadas atividades da área são descentralizadas para as 24 unidades regionais do MPT.

Conformidade legal

O Ministério Público do Trabalho, na gestão legal de seus servidores, segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, pelos Acórdãos oriundos do Tribunal de Contas da União (TCU), pelas recomendações emitidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelas orientações do controle interno do MPU (Audin) e, por fim, pelas portarias publicadas pelo Ministério Público da União (MPU).

Apontamentos dos órgãos de controle

Os sistemas e-Pessoal e Conecta, ambos do Tribunal de Contas da União, são utilizados como ferramenta pelo MPT para realização da conformidade legal. Nos referidos sistemas, a Corte de Contas disponibiliza eventuais inconsistências constatadas em auditorias, bem como acórdãos provenientes do exame de aposentadorias e pensões.

• Total de diligências recebidas em 2023 pelo sistema e-pessoal: 302;

• Diligências aguardando encaminhamento ao TCU: 83;

• Diligências com esclarecimento iniciado: 55;

• Diligências com esclarecimento encaminhado ao TCU: 42;

• Diligências arquivadas: 56;

• Diligências tratadas em processo de controle externo: 49;

• Diligências em monitoramento pelo TCU: 17.

 

Entre os apontamentos mais comuns estão:

• Admissão do servidor/empregado/militar sem ato de concessão no e-Pessoal;

• Valor de VPNI que sofreu algum reajuste desde o primeiro pagamento;

• Inobservância do teto constitucional para pensionistas que possuem outro vínculo público;

• Parcela incompatível com subsídio.

 

Determinações do Tribunal de Contas da União

Os atos administrativos complexos emanados pela Administração Pública necessitam ser apreciados por um ou mais órgãos para se aperfeiçoarem e produzirem efeitos legais. Entre os atos mais produzidos na Diretoria de Gestão de Pessoas estão os de concessão de aposentadoria e pensões. Primeiramente, o Ministério Público do Trabalho realiza a análise do direito solicitado e confecciona a portaria. Na sequência, esses documentos são enviados ao Tribunal de Contas da União para exame e, caso estejam em conformidade, é feita a ratificação e registro definitivo dos atos. Caso o registro seja negado, o TCU, por meio de um Acordão, determina ao MPT as ações que devem ser realizadas para correção ou impugnação do ato.

Durante 2023, foram julgados atos de aposentadorias pela Corte de Contas que resultaram em determinações ao Ministério Público do Trabalho, conforme indicado na tabela abaixo:

Providências adotadas – Acórdãos TCU 2023
ITEM	ACORDÃO	DATA DE JULGAMENTO	CATEGORIA	ANDAMENTO
1	11/2023-2C	24/01/2023	Aposentadoria	Pedido de reexame do MPT conhecido e negado provimento, no mérito. Aguardando resposta da AGU sobre a necessidade de seguir observando o cumprimento da decisão proferida na ACC nº 1059585- 48.2021.4.01.3400.
2	3316/2023-1C	25/04/2023	Aposentadoria	Servidora abrangida por decisão judicial com trânsito em julgado. Processo na Seção de Aposentadoria para emitir novo ato de aposentadoria e, após, informar TCU sobre não absorção.
3	3483/2023-1C	02/05/2023	Aposentadoria	Aguardando absorção integral das parcelas compensatórias para posterior emissão de novo ato de aposentadoria.
4	3629/2023-2C	23/05/2023	Aposentadoria	Aguardando absorção integral das parcelas compensatórias para posterior emissão de novo ato de aposentadoria.
5	3774/2023-1C	09/05/2023	Aposentadoria	Conhecido o pedido de reexame interposto por Ministério Público do Trabalho. Aguardando julgamento do mérito.
6	3801/2023-1C	09/05/2023	Aposentadoria	Aguardando absorção integral das parcelas compensatórias para posterior emissão de novo ato de aposentadoria.
7	3866/2023-2C	30/05/2023	Aposentadoria	Cadastrado novo ato de e-Pessoal, após a absorção integral das parcelas compensatórias. Processo na Audin para análise e parecer.
8	3946/2023-2C	06/06/2023	Aposentadoria	Cadastrado novo ato de e-Pessoal, após a absorção integral das parcelas compensatórias. Processo na Audin para análise e parecer.
9	3982/2023-2C	06/06/2023	Aposentadoria	Aguardando absorção integral das parcelas compensatórias para posterior emissão de novo ato de aposentadoria.
10	5300/2023-1C	20/06/2023	Aposentadoria	Conhecido o pedido de reexame interposto por Ministério Público do Trabalho. Aguardando julgamento do mérito.
11	8553/2023-1C	25/07/2023	Aposentadoria	Aguardando absorção integral das parcelas compensatórias para posterior emissão de novo ato de aposentadoria.
12	8959/2023-2C	05/09/2023	Aposentadoria	Aguardando absorção integral das parcelas compensatórias para posterior emissão de novo ato de aposentadoria
13	9430/2023-1C	15/08/2023	Aposentadoria	Servidora revertida à atividade. TCU informado. Acordão perdeu objeto.
14	11377/2023-1C	10/10/2023	Aposentadoria	Servidora amparada por decisão judicial transitada em julgado. Será emitido novo ato de aposentadoria com a informação.
15	11631/2023-1C	17/10/2023	Aposentadoria	Aguardando absorção integral das parcelas compensatórias para posterior emissão de novo ato de aposentadoria.

 

Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos – Corregedoria

Introdução

Conforme previsão do art. 1º da Resolução CNMP nº 149/2016 e do art. 14 da Resolução CSMPT nº 144/2017, a Corregedoria, a partir de um planejamento estratégico anual, alinhado aos objetivos e diretrizes institucionais, deve realizar periodicamente correições no âmbito do Ministério Público do Trabalho para verificar a regularidade do serviço, de acordo com as normas e recomendações vigentes, e a eficiência das atividades desempenhadas pelas unidades e pelos seus membros, visando sempre ao aperfeiçoamento e ao fortalecimento institucional. Por meio dessa atividade, ela busca orientar os membros a tomarem medidas preventivas ou saneadoras, quando identificados incidentes que demandem atenção especial.

De acordo com o art. 11 da Resolução CSMPT nº 144/2017, a cada outubro é elaborado um cronograma das correições que deverão ser realizadas, ao longo do exercício seguinte, nas unidades do MPT distribuídas pelo país, incluindo a Procuradoria-Geral do Trabalho, sem se descurar da correição dos membros em estágio probatório, em atenção ao art. 36 do Regimento Interno da Corregedoria.

Alinhado à previsão contida no art. 1º da Resolução CNMP nº 149/2016, o Regimento Interno da Corregedoria prevê que devam ser realizadas correições ordinárias, pelo menos, a cada três anos.

Sob essa a ótica, cumpriu-se esse cronograma em 2023. Porém, ao longo do calendário, eventuais alterações se fizeram necessárias em face da densa agenda do corregedor, que, por vezes, precisou coincidir com o calendário institucional do procurador-geral do Trabalho.

Além disso, com fundamento no art. 24 de seu regimento, em virtude de motivo relevante, podem ser deflagradas correições extraordinárias ou inspeções.

A metodologia utilizada previu a realização de correições ordinárias na modalidade híbrida, nos termos do art. 10 da Resolução CSMPT nº 144/2017 e da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 02/2020, em que os trabalhos tinham seu início remotamente, quando da extração e consolidação das informações preliminares e ainda no processo de análise individualizada e detalhada dos ofícios das unidades correicionadas, e se concretizavam com as visitas institucional e correcional do corregedor-geral e de sua equipe, no intuito de esclarecer eventuais dúvidas e ouvir questões relacionadas ao desempenho da unidade (regularidade do serviço, atuação, produtividade, efetividade, qualidade do serviço, volume de trabalho etc.) e às dificuldades e necessidades administrativas locais, tudo registrado nos procedimentos eletrônicos correlatos.

Destarte, foram realizadas nove correições ordinárias no exercício de 2023, incluindo a ocorrida sobre os ofícios de membros em estágio probatório, num total de 263 ofícios correicionados, e duas correições extraordinárias em desfavor de dois membros do MPT.

Ademais, pelo compromisso com a transparência das ações correcionais – preservado o sigilo dos procedimentos individuais, conforme determina o art. 19, § 2º, da Resolução CSMPT nº 144/2017, e assegurada a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – e com vistas à conscientização da sociedade sobre o papel e o funcionamento da Corregedoria, todos os relatórios de correição são publicados e podem ser acessados tanto pela intranet quanto pelo portal da instituição.

Por fim, vale registrar que toda a dinâmica de trabalho atinente às correições está em constante reavaliação, de forma a se buscar o aperfeiçoamento das atividades da CMPT nessa área, tendo havido a revisão dos processos e métodos, das normas que regulamentam a atividade correcional e das ferramentas de tecnologias da informação disponíveis para a execução da função.

 

Correições ordinárias realizadas em 2023

Unidade	Ofícios Correicionados		Período da correição	Vistos em correição	Nº de membros Aux. convocados
	Sede	PTMs
PRT da 9ª Região (PR)	1º (Vago – Redistribuído), 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º (Vago – Redistribuído), 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º, 27º, 28º e 30º Ofícios Gerais e 29ª Ofício Especializado	1º e 2º Ofícios da PTM de Campo Mourão	6 a 24 de março	1.562	7
		1º e 2º Ofícios da PTM de Cascavel
		1º e 2º Ofícios da PTM de Guarapuava
		1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da PTM de Londrina
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Maringá
		1º e 2º Ofícios da PTM de Ponta Grossa
		1º e 2º Ofícios da PTM de Umuarama
		1º e 2º Ofícios da PTM de Foz do Iguaçu
		1º e 2º Ofícios da PTM de Pato Branco
Membros em Estágio Probatório (Remanescentes do 21º Concurso, 2ª posse)	2º Ofício da PTM de Uruguaiana (PRT4); 1º Ofício da PTM de Uruguaiana (PRT4); 6º Ofício Geral da PRT 14; 3º Ofício Geral da PRT 14; 2º Ofício da PTM de Cabo Frio (PRT 1); 2º Ofício Geral da PRT 11.		6 a 24 de março	172	7
PRT da 13ª Região (PB)	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º Ofícios Gerais	1º e 2º Ofícios da PTM de Campina Grande	10 de abril a 5 de maio	390	2
		1º e 2º Ofícios da PTM de Patos (Redistribuídos)
PRT da 1ª Região (RJ)	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º, 30º, 31º, 32º, 33º, 34º, 35º, 36º, 37º, 38º, 39º, 40º, 41º, 42º, 43º, 44º, 45º, 46º, 47º, 48º, 49º, 50º, 51º, 52º, 53º, 54º e 55º Ofícios Especializados	1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Volta Redonda	12 a 30 de junho	2.225	10
		1º e 2º Ofícios da PTM de Nova Friburgo
		1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ofícios da PTM de Nova Iguaçu
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Campos dos Goytacazes
		1º e 2º Ofícios da PTM de Cabo Frio
		1º e 2º Ofícios da PTM de Petrópolis
		1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da PTM de Niterói
		1º e 2º Ofícios da PTM de Itaguaí
PRT da 5ª Região (BA)	1º, 4º, 9º, 12º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 22º, 24º, 25º, 27º, 28º, 29º, 31º, 32º, 33º e 34º Ofícios Especializados 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º, 13º, 21º, 23º, 26º, 30º, Ofícios Gerais	1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Itabuna	14 de agosto a 1º de setembro	877	7
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Barreiras
		1º e 2º Ofícios da PTM de Juazeiro
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Vitória da Conquista
		1º e 2º Ofícios da PTM de Eunápolis
		1º e 2º Ofícios da PTM de Santo Antônio de Jesus
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Feira de Santana
PRT da 14ª Região (AL)	1º, 2º, 3º e 4º Ofícios Especializados 5º e 6º Ofícios Gerais	1º e 2º Ofícios da PTM de Ji-Paraná	11 a 22 de setembro	67	4
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Rio Branco
PRT da 20ª Região (SE)	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Ofícios Gerais	1º e 2º Ofícios da PTM de Itabaiana	11 a 29 de setembro	238	4
PRT da 21ª Região (RN)	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º Ofícios Gerais	1º e 2º Ofícios da PTM de Mossoró	2 a 20 de outubro	539	2
		1º Ofício da PTM de Caicó (Redistribuído)
PRT da 12ª Região (SC)	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º (Vago - Redistribuído), 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º e 17º Ofícios Gerais	1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Joinville	20 de novembro a 7 de dezembro	962	5
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM Criciúma
		1º e 2º Ofícios da PTM de Chapecó
		1º e 2º Ofícios da PTM Joaçaba
		1º Ofício da PTM de Lages
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Blumenau
OBS.1: O art. 30 da Resolução nº 144/2017 (Regimento Interno da Corregedoria) prevê que, durante o período de estágio probatório, o membro do MPT deva ser submetido, ao menos, a uma correição. O cronograma de correições de 2023, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em sua 269ª Sessão Ordinária, previu correições em relação aos membros remanescentes do 21º Concurso, 2ª posse, que ainda não haviam sido correicionados; OBS.2: Em relação à correição ordinária nos ofícios dos membros em estágio probatório oriundos do 21º concurso público, 3ª e 4ª posses, a análise dos ofícios passou a ser realizada no âmbito do Programa de Adaptação ao Cargo de procurador do Trabalho (ProAC), previsto no Provimento CMPT nº 1, de 10 de maio de 2021.

 

Planejamento de correições ordinárias para 2024 

PRT	OFÍCIOS		PERÍODO DA CORREIÇÃO
	SEDE	PTMS
16ª Região-MA	1º Ofício Comum Geral da PTM de Bacabal (Redistribuído), 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Ofícios Comuns Gerais	1º e 2º Ofícios da PTM de Imperatriz	26/02 a 08/03/2024
		1º Ofício da PTM de Caxias
17ª Região-ES	1º, 2º, 3º e 6º Ofícios Comuns Gerais; e 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Ofícios Comuns Especializados	1º e 2º Ofícios da PTM de Cachoeiro de Itapemirim	1º a 12/04/2024
		1º e 2º Ofícios da PTM de Colatina
		1º e 2º Ofícios da PTM de São Mateus
18 Região-GO	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Ofícios Comuns Gerais	1º e 2º Ofícios da PTM de Rio Verde	6 a 17/05/2024
		1º e 2º Ofícios da PTM de Luziânia
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Anápolis
11ª Região-AM/RR	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Ofícios Comuns Gerais	1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Boa Vista	3 a 14/06/2024
2ª Região-SP	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º, 30º, 31º, 32º, 33º, 34º, 35º, 36º, 37º, 38º, 39º, 40º, 41º, 42º, 43º, 44º, 45º, 46º, 47º, 48º, 49º, 50º, 51º, 52º, 53º, 54º, 55º, 56º, 57º, 58º, 59º, 60º, 61º, 62º, 63º, 64º, 65º, 66º e 67º Ofícios Comuns Gerais	1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da PTM de Santos	29/07 a 16/08/2024
		1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da PTM de São Bernardo do Campo
		1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da PTM de Barueri
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Mogi das Cruzes
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Guarulhos
6ª Região-PE	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º e 20º Ofícios Comuns Especializados; e 7º Ofício Comum Geral	1º e 2º Ofícios da PTM de Petrolina	2 a 27/09/2024
		1º e 2º Ofícios da PTM de Caruaru
8ª Região-PA	1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ofícios Comuns Gerais; e 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º e 20º Ofícios Comuns Especializados	1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Macapá	30/09 a 11/10/2024
		1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da PTM de Marabá
		1º, 2º e 3º Ofícios da PTM de Santarém
PGT	1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º, 30º, 31º, 32º, 33º, 34º, 35º, 36º, 37º, 38º, 39º, 40º, 41º, 42º, 43º e 44º Ofícios PGT		4 a 14/11/2024

 

Correições extraordinárias realizadas em 2023

No exercício de 2023, foram autuados dois procedimentos de correição extraordinária, um em relação ao 7º ofício da PRT da 7ª Região e outro em desfavor de membro titular de ofício da PRT da 9ª Região. 

UNIDADE	OFÍCIO	PERÍODO
PRT 7ª Região	7º Ofício Comum Especializado	15 a 19 de maio de 2023
PRT 9ª Região	3º Ofício Geral da Sede	Autuação em 24 de novembro

 

Atividade disciplinar

Desde 2017, a tramitação dos procedimentos disciplinares ocorre sob o formato eletrônico, na plataforma do MPT Digital Administrativo. Em auxílio aos interessados, como ferramenta destinada a facilitar o acesso do público externo e interno à Corregedoria do MPT, o recebimento de representações pode realizar-se nos formatos de peticionamento eletrônico, de peticionamento físico, este posteriormente digitalizado, ou mensagem eletrônica encaminhada via e-mail institucional (pgt.corregedoria@mpt.mp.br).

As petições encaminhadas ao órgão correcional são autuadas, inicialmente, como Procedimentos de Gestão Administrativa (PGEA). Ato seguinte, é realizada análise preliminar; caso seja verificado que as informações apresentadas veiculem matéria de natureza disciplinar, com relatos acerca da possível ocorrência de transgressões funcionais, segue-se, em regra, a convolação do procedimento em Notícia de Infração Disciplinar (NID). Excepcionalmente, configurada a impossibilidade de identificação da autoria dos fatos narrados, bem como a ausência de atribuição da Corregedoria, o feito permanece com tramitação na classe de PGEA.

A NID consolida procedimento preliminar destinado à análise perfunctória das informações aportadas na Corregedoria, como fase preparatória da persecução disciplinar propriamente dita, à luz do art. 246 da LC nº 75/1993.

Considerando os elementos informativos iniciais, caso evidenciado indícios de autoria e materialidade da prática de infração disciplinar, o corregedor-geral determinará a instauração de Inquérito Administrativo Disciplinar (IAD) dirigido ao aprofundamento das diligências investigatórias. Nesse cenário, será designada comissão integrada por 3 (três) membros(as), de igual classe na carreira ou superior à do(a) investigado(a), preferencialmente entre aqueles inscritos no Cadastro Nacional de membros(as) auxiliares da Corregedoria, a teor do art. 247 da LC nº 75/1993.

A comissão de IAD, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, emitirá relatório opinando pelo arquivamento ou instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), remetendo os autos ao Conselho Superior do MPT, colegiado que poderá adotar uma das seguintes soluções: arquivamento, designação de comissão de PAD ou retorno dos autos à Corregedoria, para elaboração de súmula de acusação, se não acolhido o relatório de arquivamento da comissão de IAD.

Em sede disciplinar incidente sobre os(as) membros(as) que integram a instituição, o procurador-geral do Trabalho é o responsável por aplicar as sanções de advertência, censura ou suspensão, com base no relatório da comissão de PAD aprovado pelo Conselho Superior. Na hipótese de demissão de membro(a) vitalício(a), ou cassação de aposentadoria, a sanção depende da propositura de Ação Civil para perda de cargo ou proventos a cargo do procurador-geral da República.

Em 2023, tramitou, ainda, procedimento de Controle e Acompanhamento (CA) para fiscalização de Termos de Adequação de Conduta Funcional (TAF) firmados no bojo de Notícia de Infração disciplinar em 2021.

Os procedimentos com caráter disciplinar instaurados no âmbito da Corregedoria do MPT foram registrados no Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público (SNI-ND CNMP), bem como no Sistema de Informações da Corregedoria (SincorWeb).

Abaixo segue quadro com quantitativo de procedimentos vinculados à área disciplinar, em curso ou finalizados em 2023.

PROCEDIMENTOS FINALIZADOS E EM CURSO NO PERÍODO
Espécie	Arquivados	Encerrados com aplicação de penalidade	Em andamento	Total
Procedimento de Gestão Administrativa	31	NA	0	31
Notícia de Infração Disciplinar (NID)	14	NA	3	17
Inquéritos Administrativos	0	NA	2	2
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)*	0	2	2	4
Procedimento de Controle e Acompanhamento (CA)	1	NA	0	1

NA: Classificação Não Aplicável

*Processados e julgados pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho

 

Avaliação da força de trabalho do MPT

A força de trabalho no Ministério Público do Trabalho é composta por três carreiras distintas: membros do MPT, analistas do MPU e técnicos do MPU.

Aos membros do MPT compete, entre outros, promover as ações judiciais, no âmbito da Justiça do Trabalho, além da atuação extrajudicial para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores.

Aos analistas e técnicos do MPT compete prestar apoio aos procuradores nessas atribuições constitucionalmente definidas, tanto na área administrativa quanto na finalística. Todos ingressam por meio de concurso público no órgão.

Em termos quantitativos, essa força de trabalho divide-se em: 771 membros ativos, 1.285 analistas e 1.749 Técnicos, totalizando 3.805 ativos.

Além dos cargos efetivos, também compõem a força de trabalho no Ministério Público do Trabalho 288 servidores requisitados, 417 comissionados e 595 estagiários.

Faixa etária de membros(as) e servidores(as)

As tabelas a seguir apresentam a distribuição da força de trabalho do MPT por faixa etária. Observa-se um perfil etário relativamente jovem, ao qual atribui-se a ausência, no curto prazo, de riscos de perda de mão de obra em razão de aposentadorias. Tal fato se dá, também, pela política de ingresso permanente na organização, com concursos periódicos de servidores(as), a cada 2 ou 4 anos.

Faixa etária de membros(as)
Distribuição por faixa etária	Membros(as)	Percentual
18 - 28 anos	3	0,38%
28 -38 anos	121	15,30%
38 - 48 anos	303	38,31%
48 - 58 anos	221	27,94%
58 - 68 anos	115	14,54%
68 - 70 anos	16	2,02%
70 - 75 anos	12	1,52%
TOTAL	791	100%

 

Faixa etária de servidores(as)
Distribuição por faixa etária	Servidores(as)	Percentual
18 - 28 anos	26	0,82%
28 - 38 anos	751	23,65%
38 - 48 anos	1313	41,35%
48 - 58 anos	829	26,11%
58 - 68 anos	238	7,5%
68 - 70 anos	12	0,38%
70 - 75 anos	6	0,19%
TOTAL	3175	100%

 

Avaliação da força de trabalho dos(as) membros(as) do MPT

A carreira dos(as) membros(as) do MPT é constituída pelos cargos de subprocurador(a)-geral do Trabalho, procurador(a) regional do Trabalho e procurador(a) do Trabalho. O cargo inicial da carreira é o de procurador(a) do Trabalho e o último nível é o de subprocurador(a)-geral do Trabalho. Os(As) membros(as) são regidos(as) pela Lei Complementar nº 75/1993. 

Distribuição por cargo – membros(as)

Procurador(a) do Trabalho: 616 Procurador(a) regional do Trabalho: 133 Subprocurador(a)-geral do Trabalho: 42 Total: 791

 

Nas tabelas a seguir são apresentados dados atinentes ao perfil sociodemográfico dos(as) membros(as) que integram o MPT: 

Distribuição por gênero – membros(as)

Mulheres: 416 Homens: 375

Distribuição por etnia – membros(as)

Amarela: 9 Branca: 621 Indígena: 3 Parda: 130 Preta: 10 Não informado: 18

 

Avaliação da força de trabalho dos(as) servidores(as) do MPT

Nas tabelas a seguir são apresentados dados atinentes ao perfil sociodemográfico dos(as) servidores(as) que integram o MPT: 

Distribuição por gênero – servidores(as)

Mulheres: 1421 Homens: 1754

Distribuição por etnia – servidores(as)

Amarela: 71 Branca: 2032 Indígena: 3 Parda: 870 Preta: 142 Não informado: 57

 

EVOLUÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL 2014-2023
ANO	ESTAGIÁRIOS	MEMBROS	PESSOAL SEM VÍNCULO	QUADRO DE PESSOAL	REQUISITADOS
2014	861	759	199	2772	422
2015	834	758	275	2994	385
2016	312	782	279	2960	375
2017	762	773	328	3049	361
2018	681	782	343	3017	341
2019	666	772	352	3027	306
2020	582	768	362	3028	305
2021	579	760	367	3002	288
2022	595	771	417	3034	288
2023	656	791	456	3175	287

 

Distribuição da força de trabalho por área de atuação

DISTRIBUIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO*
	ÁREA FINALÍSTICA	ÁREA ADMINISTRATIVA
ESTAGIÁRIOS	533	123
MEMBROS	769	22
PESSOAL SEM VÍNCULO	392	64
QUADRO DE PESSOAL	2085	1090
REQUISITADOS	127	160

*Não foram computados servidores cedidos.

 

Distribuição da força de trabalho por situação funcional

COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO SERVIDORES	QUANTITATIVO
ATIVOS E ESTATUTÁRIOS	3175
INATIVOS E ESTATUTÁRIOS	472
SEM VÍNCULO	456
REQUISITADOS	287
CEDIDOS	76

 

Detalhamento da despesa de pessoal

Financeiramente, os principais eventos ordinários e não ordinários que impactaram a folha de pagamento do Ministério Público do Trabalho em 2023 foram:

1. Pagamentos do recálculo dos juros e correção da PAE sobre o abono variável pago em 2003 e 2004;

2. Pagamento de licença-prêmio convertida em pecúnia ao longo de 2023;

3. Inclusão do auxílio-saúde em janeiro para membros(as) e servidores(as) no percentual de 5%, sem a contrapartida da União;

4. Pagamento de banco de horas para servidores(as) em dezembro de 2023;

5. Indenização das férias de 2021 de membros(as) e das férias de 2022 de membros(as) e servidores(as);

6. Pagamento de indenização de licença compensatória/acervo no final de 2023;

7. Outros, como pagamento de alvará judicial e despesas de exercícios anteriores.

 

O aumento das despesas da folha de pagamento em 2023 foi impulsionado não apenas pelo crescimento natural das folhas (por meio de promoções, progressões e outras vantagens), mas também pelo pagamento de passivos, abrangendo os setores de ativo, inativo e pensões.

Observou-se um pequeno acréscimo, tanto para pessoal ativo, como para pessoal inativo e pensões. Importante ressaltar que esse acréscimo, em relação aos anos anteriores, não se configura como despesa contínua, uma vez que se trata de um pagamento específico efetuado de maneira parcelada em novembro e dezembro de 2023.

Em relação à evolução do físico, pondera-se que o pagamento de passivo também é feito a servidores(as) e membros(as) que não se encontram mais no órgão, o que, à primeira vista, pode levar a uma conclusão errada de sua evolução, pois, na elaboração dos pagamentos de passivo, esses(as) servidores(as) devem ser considerados(as) no físico.

Outro ponto relevante é a variação no status do(a) servidor(a) ao longo de 2023, podendo transitar de ativo para inativo durante o ano. Isso resulta em duas fontes distintas de despesas: uma para ativo e outra para inativo. Nesse cenário específico, é necessário considerar um contingente para o pessoal ativo e outro para o pessoal inativo.

Ao examinar o exposto, constata-se que, apesar de algumas oscilações entre os exercícios, o crescimento permanece linear e alinhado aos novos valores implementados. Isso ocorre mesmo diante de fatores pontuais, como remoções entre os ramos do MPU ou pagamentos de passivos ao longo do ano.

 

Avaliação de desempenho, remuneração e meritocracia

O desempenho dos(as) servidores(as) que ocupam cargo de técnico e analista do Ministério Público da União (MPU) é apurado anualmente mediante Avaliação de Desempenho Funcional (ADF), com base nas Portarias PGR/MPU n^os 298/2003 e 288/2007.

A partir de 2017, o Ministério Público do Trabalho passou a operacionalizar a Avaliação de Desempenho por meio do Sistema de Avaliação na plataforma do DGP on-line, gerando economia de recursos e celeridade no processo.

A Avaliação de Desempenho Funcional subsidia a progressão/promoção funcional dos(as) servidores(as) na carreira de técnico e analista do MPU, composta por 3 (três) classes que evoluem ao longo de 13 (treze) padrões. Ao ingressar no Ministério Público da União, o(a) servidor(a) ocupa a Classe A, Padrão 1. Anualmente, após resultado da Avaliação de Desempenho Funcional, faz jus à progressão funcional. Por outro lado, a promoção ocorre em dois momentos: da Classe A/Padrão 3 para Classe B/Padrão 4 e da Classe B/Padrão 8 para Classe C/Padrão 9.

As Avaliações de Desempenho Funcional têm impacto financeiro na progressão e promoção dos(as) servidores(as) que estejam nos padrões de 1 a 12. Para a progressão, é necessário nota igual ou superior a 3,8 (três vírgula oito) de um total de 5 (cinco) pontos. Para a promoção, além da nota, são necessárias, no mínimo, 100 (cem) horas em cursos de capacitação realizados na classe atual. Estão dispensados(as) da avaliação de desempenho apenas os(as) servidores(as) que possuem cargo em comissão CC-2 ou superior.

A Avaliação de Desempenho Funcional se baseia nos seguintes critérios:

• Relacionamento profissional e humano;

• Capacidade técnica;

• Iniciativa e comprometimento com o trabalho;

• Responsabilidade.

Em 2023, no Ministério Público do Trabalho, foram avaliados(as) 3.000 (três mil) servidores(as). Desse quantitativo, 1.092 (mil e noventa e dois) servidores(as) foram avaliados(as) no primeiro semestre e 1.908 (mil, novecentos e oito), no segundo semestre.

Avaliação de Desempenho Funcional:

• Servidores(as) avaliados(as): 3.000;

• Pedidos de reconsideração: 25;

• Reprovados(as): 20 (7 por nota e 13 por falta de horas de capacitação);

• Recursos: 6.

 

Progressão/promoção funcional

A Avaliação de Desempenho Funcional é realizada em dois momentos. Em março, são avaliados(as) os(as) servidores(as) que entraram em exercício no Ministério Público da União (MPU) no 1º semestre (de 1º de janeiro a 30 de junho) e, em setembro, os(as) que entraram em exercício no MPU no 2º semestre (de 1º de julho a 31 de dezembro).

Dos(as) 1.092 (mil e noventa e dois) servidores(as) avaliados(as) no 1º semestre, foram reprovados(as) 8 (oito) servidores(as), sendo que 3 (três) servidores(as) se encontram no último padrão da carreira, 2 (dois) ainda poderiam ser progredidos(as) e 3 (três) não apresentaram as 100 (cem) horas necessárias para promoção funcional.

Dos(as) 1.908 (mil, novecentos e oito) servidores(as) avaliados(as) no 2º semestre, foram reprovados(as) 12 (doze), sendo que 2 (dois) ainda poderiam ser progredidos(as) e os(as) outros(as) 10 (dez) não apresentaram as 100 (cem) horas necessárias para promoção funcional.

Além disso, houve 13 (treze) pedidos de reconsideração e 3 (três) recursos no 1º semestre e 12 (doze) pedidos de reconsideração no 2º semestre, além de 3 (três) recursos administrativos.

Foram realizadas 1.173 (mil, cento e setenta e três) progressões (mudanças de padrão dentro da mesma classe) e 285 (duzentas e oitenta e cinco) promoções (mudanças de classe). 

Progressão e Promoção Funcional
Progressão	1.173
Promoção	254

 

Estágio probatório

A avaliação de estágio probatório, desde 2020, é realizada de forma eletrônica, no sistema DGP on-line.

A Seção de Gestão de Desempenho presta suporte diariamente aos(às) servidores(as) em estágio probatório, entrando em contato e oferecendo auxílio aos(às) servidores(as) e avaliadores(as), além de sanar dúvidas e instruir sobre o preenchimento do plano de desempenho individual e da avaliação de estágio probatório no DGP on-line.

No intuito de facilitar a compreensão do uso do sistema de avaliação, disponibilizamos infográficos na página da intranet da Seção de Gestão de Desempenho do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas.

Em 2023, foram homologados no Ministério Público do Trabalho o estágio probatório de 25 (vinte e cinco) servidores(as) das carreiras de técnico e analista do MPU, acarretando a estabilidade no serviço público.

Atualmente, há 213 (duzentos e treze) servidores(as) com estágio probatório em andamento no Ministério Público do Trabalho.

Estágio Probatório
Andamento	213
Concluídos	25

 

 

Gestão de desempenho por competências

O Ministério Público do Trabalho vem realizando algumas ações com o intuito de sensibilizar e preparar membros e membras, servidores e servidoras para o modelo de Gestão de desempenho por competências, que será implementado em todo o Ministério Público da União.

Entre as ações disponibilizadas, tem-se a divulgação de informações sobre o tema “Cultura de Gestão”, criação de manuais e minuta de portaria sobre acordos de trabalho e acompanhamento, alinhamento constante entre as ações do Programa de Desenvolvimento Gerencial e as melhorias necessárias para uma melhor liderança de indivíduos e equipes de trabalho.

Atualmente, aguarda-se a regulamentação da aplicação do acordo de trabalho no MPT, bem como a aprovação pelo MPU da portaria de Gestão de desempenho por competências.

 

Recrutamento e seleção 

O recrutamento e seleção de pessoas tem por objetivo oportunizar a movimentação de profissionais em uma instituição de modo que se possa alocá-los considerando seus interesses profissionais e competências necessárias para a realização de atribuições.

Em 2018, foi publicado o novo Regimento Interno do Ministério Público do Trabalho com a criação da Seção de Recrutamento e Seleção na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT).

Atualmente, as normas e diretrizes sobre recrutamento, seleção e movimentação interna de servidores nas unidades administrativas do Ministério Público do Trabalho (MPT) são regulamentadas pela Portaria nº 364, de 25 de maio de 2016. No âmbito do MPT, a seleção interna pode ser realizada no caso de vacância, implementação de novas vagas, para o exercício de função de confiança e, ainda, para nomeação de cargo em comissão.

A Seção de Recrutamento e Seleção/DDP/PGT é responsável pela recepção dos(as) servidores(as) nomeados(as), removidos(as), requisitados(as) e sem vínculo e pela promoção e gestão de processos seletivos de seleção interna de servidores(as) na PGT.

Em 2023, foram realizados 18 (dezoito) processos seletivos internos na PGT, sendo ofertadas 15 (quinze) vagas para função de confiança e 3 (três) vagas para cargo em comissão. Um total de 7 (sete) servidores(as) foram selecionados(as) para assumirem as vagas citadas anteriormente.

Nesse mesmo ano, foram recepcionados(as) 6 (seis) servidores(as) requisitados(as), 14 (quatorze) servidores(as) removidos(as) e 21 (vinte e um) servidores(as) sem vínculo.

No final do ano, foram nomeados(as) para a PGT 5 (cinco) analistas do MPU/Direito e 15 (quinze) técnicos do MPU/Administração.

 

Programa de estágio

O acesso ao estágio no Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorre por meio de aprovação em seleção pública, obedecida a classificação, conforme determina a Lei nº 11.788/2008, a Resolução CNMP nº 42/2009 e a Portaria PGR/MPU nº 378/2010.

As unidades do MPT somente podem admitir estagiários(as) de área de conhecimento vinculada, direta ou indiretamente, às atividades nelas desenvolvidas, sendo os(as) estagiários(as) acompanhados(as) por supervisor(a) lotado(a) na área de realização do estágio, que deverá ter formação ou experiência profissional na área de conhecimento do(a) estagiário(a), ficando limitado a 10 (dez) o número de estagiário(a) por supervisor(a).

O número de vagas de estágio autorizado para a contratação no MPT é de 1.017 e está previsto na Portaria PGT nº 542/2013. O valor da bolsa de estágio é de R$ 590,00 para estudantes de nível médio, de R$ 976,00 para estudantes de nível superior e de R$ 1.952,00 para estudantes de pós-graduação, conforme Portaria SG/MPU nº 10/2021. Além da bolsa, os(as) estagiários(as) recebem um auxílio-transporte no valor de R$11,00/dia estagiado, conforme Portaria SG/MPU nº 11/2021.

A média mensal de estagiários(as) contratados(as) em 2023 foi de 663. Foram gastos no ano R$ 1.216.644,02 com o pagamento de auxílio-transporte de estagiários(as) e R$ 7.300.432,82 com o pagamento de bolsa de estagiários(as), totalizando um valor gasto de R$ 8.517.076,84 (conforme gráficos abaixo).

Além desses gastos, o MPT gastou o valor de R$ 648.555,29 com o pagamento de gratificação para realização de processo seletivo de estágio. 

Mês	Quantidade	Auxílio Transporte	Bolsa
Janeiro	660	R$ 68.233,16	R$ 588.404,64
Fevereiro	672	R$ 88.879,63	R$ 579.446,91
Março	663	R$ 141.295,00	R$ 601.872,43
Abril	661	R$ 75.293,24	R$ 608.681,58
Maio	659	R$ 126.937,95	R$ 622.302,89
Junho	657	R$ 112.395,04	R$ 610.932,53
Julho	669	R$ 103.059,00	R$ 617.366,63
Agosto	675	R$ 117.205,00	R$ 601.851,64
Setembro	644	R$ 103.246,00	R$ 595.769,19
Outubro	645	R$ 110.022,00	R$ 605.037,18
Novembro	676	R$ 98.391,00	R$ 618.744,60
Dezembro	676	R$ 71.687,00	R$ 650.022,60

 

 

Por fim, cabe destacar que, no 2º semestre de 2023, foram realizados dois processos seletivos de estágio na PGT, um para alunos(as) de graduação e o outro para alunos(as) de pós-graduação.

No processo seletivo para alunos(as) de graduação, foram aplicadas provas para estágio na área finalística (Direito) e área administrativa: Administração, Arquitetura, Arquivologia, Audiovisual/Cinema e Mídias Digitais, Ciência Política, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Jornalismo, Odontologia, Publicidade, Relações Públicas/Comunicação Organizacional e Tecnologia da Informação.

Já no processo seletivo de estágio para alunos(as) de pós-graduação, foram ofertadas vagas para os(as) estudantes dos cursos de Direito, Engenharia Elétrica, Psicologia Organizacional e Psicologia Clínica e da Saúde.

 

Programa de Desenvolvimento Gerencial

O Programa de Desenvolvimento Gerencial do MPT (PDG) consiste em um conjunto de ações de desenvolvimento e treinamento inter-relacionadas voltadas ao aperfeiçoamento contínuo e sistemático de conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas das lideranças de forma alinhada à estratégia organizacional.

O programa abrange cursos, ações de desenvolvimento e publicações sobre temáticas relevantes em liderança. No exercício de 2023, foram realizadas as seguintes ações de desenvolvimento:

• Direto ao ponto

Consiste em atendimentos individuais telepresenciais com até duas horas de duração, no qual líderes podem apresentar questões pontuais e receber orientações de integrantes do programa. Na edição piloto, foram atendidos três participantes.

• Encontros temáticos

Encontro telepresencial por meio da Plataforma Microsoft Teams aberto a todas e todos do MPT sem necessidade de inscrição. A disseminação é dinâmica com atividades interativas, podendo durar até duas horas.

Em 2023, foram realizadas duas edições, além de uma edição extra da primeira a pedido dos participantes, totalizando três encontros. Os temas abordados foram: Comunicação (Edição nº 1 e Edição Extra) e Motivação e Engajamento de Pessoas (Edição nº 2). Houve 188 (cento e oitenta e oito) participações no total dos três encontros.

• Café da Liderança

Encontro realizado pela Plataforma Microsoft Teams tendo como público-alvo exclusivamente ocupantes de cargo de liderança. O principal objetivo da ação é proporcionar oportunidade para compartilhamentos de desafios e experiências entre as lideranças.

Foram realizadas duas edições em 2023, com sete participantes cada, no total de 14. Os temas foram: Solidão na liderança (Edição nº 1) e O que eu aprendi sendo líder (Edição nº 2).

Além das ações de desenvolvimento, o Programa ofertou os seguintes cursos em parceria com a Secretaria de Treinamento e Formação Continuada (Setef):

• Liderança: um ponto de partida: treinamento a distância, autoinstrucional, com 40 horas. Houve 338 concluintes;

• A ciência da felicidade e o bem-estar no trabalho: curso de 30 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 252 concluintes;

• Inteligência emocional e social no liderar: curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 187 concluintes;

• Introdução à Comunicação Não Violenta: curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 436 concluintes;

• Comunicação Não Violenta para lideranças: curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. O curso tem como pré-requisito a conclusão de cursos básicos sobre o tema. Houve 58 concluintes;

• Acordo de trabalho: curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 65 concluintes sobre o tema;

• Curso introdutório de feedback: curso de 30 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 142 concluintes;

• Novas Ferramentas Tecnológicas de Gestão: curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 144 concluintes;

• Websérie MPTed: desenvolvendo lideranças – 4ª edição: Curso com carga horária de 4 horas, na modalidade telepresencial. Nessa edição, foram realizados os seguintes webnários: O futuro do trabalho no serviço público; GPS da Liderança; A neurociência da Gestão do tempo; e Como Trabalhar melhor em 2023?. Houve 91 concluintes;

• Oficina de autoliderança – Inteligência Emocional e Social no Liderar: curso telepresencial com 9 horas. Houve 17 concluintes;

• Oficina de Feedback – Nível 1: curso telepresencial com 10 horas. Houve 14 concluintes.

Ressalta-se que, além das ações de desenvolvimento e dos cursos, foram disponibilizadas 41 publicações sobre liderança, contribuindo para disseminação do conhecimento e desenvolvimento de competências no âmbito do MPT.

Contabilizadas todas as ações do programa, ele obteve 1.949 participações ao longo de 2023, abrangendo 1.744 participações em cursos e 205 em ações de desenvolvimento.

 

Demais estratégias de gestão de pessoas 

Em 2023, deu-se continuidade a outras iniciativas de gestão de pessoas que já vinham sendo maturadas no MPT e ganharam ainda mais destaque e encaminhamentos. Trata-se de ações que estão abarcadas na Política Nacional de Gestão de Pessoas do MPT (Portaria MPT nº 1321/2018) e que possuem potencial de alavancar outras práticas e inovações que impactam diretamente na qualidade da prestação de serviço, na entrega de resultados e na percepção de bem-estar dos(as) integrantes da instituição.

 

Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) 

A Gestão da Forção de Trabalho (GFT) é um processo estratégico da gestão de pessoas, que permite gerenciar de forma mais eficiente os talentos humanos disponíveis, buscando identificar a quantidade ideal de colaboradores(as) para os locais adequados, considerando, além do aspecto meramente quantitativo, questões relacionadas às competências individuais e coletivas necessárias e disponíveis, aos interesses profissionais das pessoas, aos processos de trabalho, às condições de trabalho e suportes disponibilizados pela instituição.

A GFT possibilita: (1) o planejamento da força de trabalho, como um processo responsável por assegurar que as pessoas certas estejam disponíveis nos lugares certos e nos momentos certos para executarem planos estratégicos com qualidade e eficiência; (2) a avaliação desse trabalho, ou seja, permite o mapeamento e a compreensão do contexto de trabalho; (3) o dimensionamento da força de trabalho, que se refere ao cálculo da quantidade de pessoas necessárias para atender uma demanda ou um conjunto delas; (4) a formulação das estratégias de gestão de pessoas, alinhando o planejamento da força de trabalho à estratégia organizacional, uma vez que gera insumos para alocação de pessoal, entre outros.

Em 2023, a atuação do MPT foi direcionada à realização do dimensionamento da força de trabalho, que se refere ao cálculo da quantidade de trabalho e de pessoal necessários para a realização de demandas dentro de um determinado tempo.

Após extenso e minucioso estudo das metodologias de Dimensionamento da Força de Trabalho disponíveis no mercado, o MPT escolheu a metodologia desenvolvida pelo Professor Antonio Isidro, tendo em vista as necessidades e os objetivos deste Ministério Público. A aplicação da metodologia ocorreu por meio do desenvolvimento da capacitação Certificação em Gestão Estratégica da Força de Trabalho, que teve como finalidade, além do compartilhamento de conhecimento e habilidades, a vivência prática do DFT e o desenvolvimento de facilitadores(as), possibilitando a continuidade futura do projeto.

Em face da dimensão do Ministério Público do Trabalho e de sua capilaridade em todo país, optou-se por iniciar a implementação do projeto pela Procuradoria-Geral do Trabalho.

Portanto, em junho de 2023, deu-se início à execução do projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho na PGT. Como resultado desse trabalho, foram realizadas as seguintes atividades:

• Alinhamento conceitual e estratégico com gestores(as): foram realizadas duas reuniões de alinhamento conceitual e estratégico com gestores(as), que contaram com a participação de 98 pessoas;

• Campanha de comunicação: a campanha buscou comunicar todos(as) os(as) servidores(as) sobre o que é o projeto e como ele gera impacto no dia a dia de cada um(a);

• Criação da página na intranet: disponibilização de uma página do DFT na intranet como ponto central de informação do projeto. A página reúne os principais conceitos do Dimensionamento e do Planejamento da Força de Trabalho e um passo a passo da realização no MPT;

• Capacitação Certificação em Gestão Estratégica da Força de Trabalho: foram realizadas sete das oito turmas previstas, ou seja, 126 horas de treinamento, totalizando 206 participantes;

• Plantões de dúvidas: foram realizados cinco plantões, com duração média de 1h30, para as sete turmas da PGT;

• Reuniões de acompanhamento de preenchimento do Worke: foram realizadas 27 reuniões de acompanhamento com as áreas participantes do dimensionamento.

DFT em números – 2023
Quantidade de turmas	7
Quantidade de horas de treinamento	126 horas
Quantidade de servidores capacitados	206
Quantidade de plantões de dúvidas	5
Quantidade de horas de plantão de dúvidas	7h30
Quantidade de áreas identificadas para dimensionamento	118
Quantidade de reuniões de alinhamento realizadas	27
Quantidade de e-mails de divulgação	10

 

Gestão por Competências (GC) 

O MPT possui suas competências comuns e gerenciais mapeadas e realizou estudos sobre as atuais metodologias aplicadas em outros órgãos públicos sobre o mapeamento e manutenção das competências, tendo em vista que o modelo amplamente adotado encontrou barreiras para a sua operacionalização, necessitando assim, de atualização.

 

Trilhas de aprendizagem 

Em 2023, seguiu-se com a intenção de normatização do tema no MPT, bem como com o desenvolvimento da Trilha de Liderança para membros e membras.

 

Programa de Preparação para a Aposentadoria 

O Programa de Planejamento de Vida e de Preparação para o Envelhecimento Ativo e para a Conquista da Aposentadoria – Planeje-se foi instituído no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio da publicação da Portaria nº 1426, de 25 de setembro de 2020.

O programa tem como finalidade promover ações que contribuam para que os(as) servidores(as) e membros(as) do MPT possam vivenciar de forma positiva a sua relação com o trabalho e com a longevidade.

Nesse sentido, busca a conscientização e ampla divulgação sobre a importância do envelhecimento ativo e da preparação para a aposentadoria, desde o início da carreira, com reflexões sobre prioridades de vida, cultivo de relacionamentos e preparação financeira, física e psicológica. Para tanto, o Planeje-se foi organizado destacando as seguintes perspectivas:

• Envelhecer Ativamente: contribuir para pensar e viver de forma saudável física e mentalmente, dentro e fora do trabalho;

• Conquistar a Aposentadoria: reconhecer a pessoa e prepará-la para permanecer em atividade, se assim o desejar, e/ou aposentar-se;

• Planejamento de vida: entender que a etapa da vida que corresponde à aposentadoria é fortemente impactada pelas etapas anteriores, e, portanto, estimular o planejamento e a consecução de ações que direcionem para os objetivos de vida desejados, a curto, médio e longo prazos.

Outro escopo importante que fundamenta o programa é o reconhecimento intergeracional e as reflexões sobre o trabalho em cada fase de vida que geram a percepção de que a aposentadoria é uma conquista de cada pessoa, tendo, portanto, suas peculiaridades, a partir de suas escolhas e subjetividade.

Quanto a 2023, especificamente, foram implementadas as seguintes ações:

• Oferecimento de cursos autoinstrucionais:

• Série Autoinstrucional I – Módulo: Reflexão pessoal e autoconhecimento e Módulo: Legislação Previdenciária;

• Série Autoinstrucional II – Módulo: Educação Financeira e Módulo: Envelhecimento: Sobre Trabalho e Direitos;

• Série Autoinstrucional III – Módulo: Saúde e Bem-estar.

• Campanha com divulgações periódicas sobre temas relacionados ao programa;

• Realização do Workshop – Projeto de Vida para além da Aposentadoria;

• Realização da Palestra Violências sociais e seus impactos físicos e psíquicos na pessoa idosa, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa;

• Realização da palestra: Minha idade não me define, em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa;

• Realização de duas edições do Clube de Leitura, em parceria com a Biblioteca da PGT, com abrangência nacional;

• Atualização da página do Planeje-se na intranet, com divulgação permanente de materiais do programa.

 

Capacitação: estratégia e números

O Plano de Capacitação de Pessoal do MPT (PCP) abrange um conjunto de ações de capacitação internas e externas que visam ao desenvolvimento das competências necessárias para atuação de membros e membras, servidores e servidoras, em consonância com a missão, visão e valores institucionais. Está pautado na Portaria MPT nº 127, de 03/05/2006, que trata do Plano de Capacitação do MPT, e pela Portaria MPU nº 198/2011, que regulamenta o Programa de Treinamento, Desenvolvimento e Educação do Ministério Público da União.

Importa destacar ainda que tem consonância com Planejamento Estratégico do Ministério Público do Trabalho para o período de 2023/2030. Nesse sentido, visa a:

• Desenvolver a Política de Gestão de Pessoas, instituída pela Portaria nº 1321/2018;

• Alinhar a gestão de pessoas à estratégia institucional por meio do desenvolvimento contínuo de competências e de uma cultura integrada e orientada para resultados;

• Implementar políticas que promovam a qualidade de vida no trabalho e que impulsionem a motivação dos integrantes da instituição por meio da integração de pessoas, da valorização e do reconhecimento de competências e qualificações;

• Contribuir para criação, transferência e aplicação dos conhecimentos, com o propósito de torná-los pertencentes a toda a organização, podendo ser usufruído por todos;

• Minimizar as lacunas entre as competências requeridas e as apresentadas de membros, membras, servidores e servidoras do MPT.

Para a realização do PCP 2023, foram consideradas as diretrizes recebidas para adequação quanto ao planejamento e orçamento visando ao atendimento do Plano Anual Aquisições e Contratações, tendo sido diagnosticadas mais de 100 de capacitações.

A metodologia utilizada no diagnóstico, peça prévia ao PCP, pautou-se em consulta antecipada às principais áreas estratégicas do MPT; análise das capacitações realizadas no ano anterior e informações estratégicas da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada. Dentro desse espectro, destacam-se três principais pontos:

• Necessidades apresentadas pelas coordenadorias temáticas, comissões, órgãos superiores, secretarias, ofícios e diretorias da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) por meio de formulário eletrônico específico no Forms;

• Demandas das Procuradorias Regionais do Trabalho incluídas no Módulo de Planejamento do sistema Cosmos;

• Análise das necessidades do MPT realizada pela Secretaria de Treinamento e Formação Continuada.

As demandas solicitadas pelas Procuradorias Regionais do Trabalho foram analisadas quanto ao escopo e extensão. As pertinentes ao âmbito nacional foram incluídas no PCP, sendo que as residuais ficaram a cargo da gestão local decidir quanto a sua realização regionalmente.

As Procuradorias Regionais do Trabalho começaram a incluir as informações de capacitações realizadas no sistema de gestão a partir de agosto. Dessa forma, os dados apresentados são relativos a todas as capacitações coordenadas pela Secretaria de Treinamento e Formação Continuada na PGT e as ações coordenadas pelas unidades regionais a partir de agosto.

Nesse período, foram realizadas 180 capacitações, sendo que 98 estavam incluídas no planejamento previamente realizado, e 82 ações realizadas com necessidades que emergiram durante o ano.

	Incluídas no Planejamento	Não incluídas no planejamento	Total de ações
Capacitações realizadas	98 (54,5%)	82 (45,5%)	180

Total de capacitações realizadas

 

 

 

Entre as modalidades de ensino realizadas em 2023, destacam-se as ações a distância: próximo de 37,22% das capacitações realizadas foram na modalidade telepresencial, por meio do aplicativo Microsoft Teams ou pelo canal do MPT no YouTube e 28,88% das capacitações foram utilizando a Plataforma Moodle do MPT.

Outro destaque para melhoria das ações de capacitação em 2023 foi a atualização e aperfeiçoamento da Plataforma Moodle do MPT, que iniciará com novos cursos a partir de 2024.

Apresentamos abaixo os dados das capacitações realizadas:

	Total de pessoas	Total de capacitados(as)	% de pessoas capacitadas
Membros(as)	492	805	61,12%
Servidores(as)	2.093	4.073	51,39%
Estagiários(as)	223	997	47,80%

Número de membros(as), servidores(as) e estagiários(as) capacitados(as)

 

 

Entre as principais ações nacionais realizadas em 2023, cabe destacar mais de 60 capacitações para a área finalística, com temas que perpassaram: igualdade de gênero; atualização em terceirização na Administração Pública; fraudes na prestação de serviços a terceiros e direitos difusos no meio ambiente do trabalho.

 

Capacitação com parceiros 

O MPT tem em seu planejamento realizar capacitações estratégicas com parceiros institucionais, o que compreende tanto outros órgãos públicos quanto instituições privadas de ensino, com o objetivo de estreitar laços, firmar parcerias, além de estimular as oportunidades de capacitação e pós-graduação para membros(as) e servidores(as) do órgão, incentivando, assim, a disseminação do conhecimento. Em 2023, foram realizadas nove ações de capacitação, tendo sido capacitados 134 membros e membras, 182 servidores e servidoras e 3 estagiários e estagiárias.

As ações em parceira encontram-se explicitadas conforme tabela abaixo:

DATA	INSTITUIÇÃO PARCEIRA	EVENTO	TOTAL MEMBROS	TOTAL SERVIDORES	TOTAL ESTAGIÁRIOS
07, 08, 09 e 10/08	ESMPU	Atuação estratégica do Ministério Público e a proteção internacional dos direitos humanos	11	3	0
16 e 17/08	MPF	Atuação resolutiva em Tribunais: O papel do Ministério Público (PRESENCIAL) Atuação resolutiva em Tribunais: O papel do Ministério Público (TELE PRESENCIAL)	31	0	0
			19	70	0
29/08/2023	CNMP	Trilhas de Investigação: Apresentação do Sistema de Apoio a Investigações (SAI)	36	69	2
29/09/2023	ESMPU	Escravidão, Gênero e Raça	1	2	0
03/10/2023	CNMP	Curso Resolução 230	2	4	0
17/10/2023	ENAMAT	Curso Falências e Recuperação Judicial – 3º Ciclo de Debates de Direito da Insolvência	13	19	1
13 e 14/11	ESMPU/CNMP	Exploração Sexual, Tráfico de Pessoas e trabalho análogo ao escravo: pontos de conexão e fluxo de atuação	5	14	0
06 e 07/12/2023	ENAMAT	Congresso de Direito Coletivo do Trabalho	13	0	0
11/12/2023	CNMP	Contratações Públicas e Compliance	3	1	0
TOTAL			134	182	3

 

 Bolsas de pós-graduação 

Em 2023, foram lançados os Editais nº 129/2023 Setef – pós-graduação – membros(as) e nº 128/2023 Setef – pós-graduação – servidores(as). Foram disponibilizadas 10 bolsas em cada edital, sendo estabelecida prioridade para pós-graduações stricto sensu.

Buscou-se assegurar o cumprimento da meta estipulada para o exercício, relativa ao Indicador Estratégico IE 47 – Ingresso do número de membros(as) e servidores(as) em programas de pós-graduação stricto sensu em virtude das ações de formação continuada do MPT, que objetivou promover o acesso de, pelo menos, 10 (dez) membros(as) e servidores(as) a cursos de pós-graduação, preferencialmente na modalidade stricto sensu, ao longo do exercício de 2023.

Como consequência da atuação da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada, foram selecionados(as) 2 (dois) membros(as) e 9 (nove) servidores(as) para cursos de mestrado e doutorado, perfazendo um total de 11 (onze) contemplados(as), o que garantiu o cumprimento da meta estabelecida. Adicionalmente, também foram oportunizadas, por intermédio do Edital nº 128/2023, 4 (quatro) bolsas de estudo para servidores(as), relativas a cursos de especialização lato sensu.

Em ambos os processos seletivos, foram oportunizadas bolsas de até 70% (setenta por cento) do valor do curso para cursos lato sensu e de até 90% (noventa por cento) do valor do curso para cursos stricto sensu, desde que a cota de participação do MPT não excedesse R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para cursos lato sensu, e R$ 80.000,00 (oitenta mil) para cursos stricto sensu. Os reembolsos se deram a partir das mensalidades e matrículas ocorridas após julho de 2023.

 

Programa de incentivo aos estudos 

O programa tem por objetivo incentivar o aperfeiçoamento profissional, mediante custeio parcial de cursos de línguas estrangeiras e Língua Brasileira de Sinais (Libras), em consonância com a Portaria PGT/MPT n° 1.669, de 3 de novembro de 2022.

Em 2023, foi publicado o Edital nº 108/2023 – Setef, que regulamentou a oferta inicial de 20 bolsas para o custeio de até R$ 300,00 mensais ao longo de 1 (um) ano, podendo haver prorrogação por mais um exercício. Entretanto, tendo em vista a disponibilidade orçamentária, o quantitativo de beneficiários foi estendido. Puderam participar da seleção servidores(as) ocupantes de cargos de provimento efetivo e requisitados(as) ou cedidos(as) ao MPT e em exercício há pelo menos 3 (três) anos neste Ramo.

Por fim, se inscreveram 221 servidores(as) e foram selecionados(as) 39 servidores(as) para receberem o custeio, sendo que os reembolsos se deram a partir de setembro de 2023.

 

Programa de Desenvolvimento Gerencial 

O Programa de Desenvolvimento Gerencial do MPT (PDG) consiste em um conjunto de ações de desenvolvimento e treinamento inter-relacionadas voltadas ao aperfeiçoamento contínuo e sistemático de conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas das lideranças de forma alinhada à estratégia organizacional.

O Programa abrange cursos, ações de desenvolvimento e publicações sobre temáticas relevantes em liderança. No exercício de 2023, foram realizadas as seguintes ações de desenvolvimento:

• Direto ao ponto

Consiste em atendimentos individuais telepresenciais com até 2 horas de duração no qual líderes podem apresentar questões pontuais e receber orientações de integrantes do Programa. Na edição piloto foram atendidos 3 participantes.

• Encontros Temáticos

Encontro telepresencial por meio da Plataforma Microsoft Teams aberto a todas e todos do MPT sem necessidade de inscrição. A disseminação é dinâmica com atividades interativas, podendo durar até 2 horas.

Em 2023 foram realizadas duas edições, além de uma edição extra da primeira a pedido dos participantes, totalizando três encontros. Os temas abordados foram: Comunicação (Edição nº 1 e Edição Extra) e Motivação e Engajamento de Pessoas (Edição nº 2). Houve 188 (cento e oitenta e oito) participações no total dos três encontros.

• Café da Liderança

Encontro realizado pela Plataforma Microsoft Teams tendo como público-alvo exclusivamente ocupantes de cargo de liderança. O principal objetivo da ação é proporcionar oportunidade para compartilhamentos de desafios e experiências entre as lideranças.

Foram realizadas duas edições em 2023, com 7 participantes cada no total de 14. Os temas foram: Solidão na liderança (Edição nº 1) e O que eu aprendi sendo líder (Edição nº 2).

Além das ações de desenvolvimento, o Programa ofertou os seguintes cursos em parceria com a Secretaria de Treinamento e Formação Continuada - SETEF:

Liderança: um ponto de partida: treinamento à distância, autoinstrucional, com 40 horas. Houve 338 concluintes.

A ciência da felicidade e o bem-estar no trabalho: curso de 30 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 252 concluintes.

Inteligência emocional e social no liderar: curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 187 concluintes.

Introdução à Comunicação não violenta: curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 436 concluintes.

Comunicação não violenta para lideranças: curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. O curso tem como pré-requisito a conclusão de cursos básicos sobre o tema. Houve 58 concluintes.

Acordo de trabalho curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 65 concluintes sobre o tema.

Curso introdutório de feedback: curso de 30 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 142 concluintes.

Novas Ferramentas Tecnológicas de Gestão: curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 144 concluintes.

Websérie MPTed: desenvolvendo lideranças - 4ª edição: Curso com carga horária de 4 horas, na modalidade telepresencial. Nessa edição, foram realizados os seguintes webnários: O futuro do trabalho no serviço público; GPS da Liderança; A neurociência da Gestão do tempo; e Como Trabalhar melhor em 2023? Houve 91 concluintes.

Oficina de autoliderança - Inteligência Emocional e Social no Liderar: curso telepresencial com 9 horas. Houve 17 concluintes.

Oficina de Feedback - Nível 1: curso telepresencial com 10 horas. Houve 14 concluintes.

Ressalta-se que, além das ações de desenvolvimento e dos cursos, foram disponibilizadas 41 publicações sobre liderança, contribuindo para disseminação do conhecimento e desenvolvimento de competências no âmbito do MPT.

Contabilizadas todas as ações do Programa, ele obteve 1.949 participações ao longo de 2023, abrangendo 1.744 participações em cursos e 205 em ações de desenvolvimento.

 

Principais desafios e ações futuras

Em 2023, deu-se continuidade a outras iniciativas de gestão de pessoas que já vinham sendo maturadas no MPT e ganharam ainda mais destaque e encaminhamentos. Trata-se de ações que estão abarcadas na Política Nacional de Gestão de Pessoas do MPT (Portaria MPT nº 1321.2018) e que possuem potencial de alavancar outras práticas e inovações que impactam diretamente na qualidade da prestação de serviço, na entrega de resultados e na percepção de bem-estar dos integrantes da instituição.

Dimensionamento da Força de Trabalho – DFT

O dimensionamento da força de trabalho se refere ao cálculo da quantidade de trabalho e de pessoal necessários para a realização de demandas dentro de um determinado tempo. Entretanto, o DFT é parte do planejamento da força de trabalho que, por sua vez, busca alocar de forma mais precisa as pessoas certas nos locais adequados considerando, além do aspecto meramente quantitativo, questões relacionadas às competências individuais e coletivas necessárias e disponíveis, aos interesses profissionais das pessoas, aos processos de trabalho, às condições de trabalho e suportes disponibilizados pela instituição.

Em 2022, foram realizados estudos e capacitação da equipe existente para que se possa escolher a melhor metodologia a ser aplicada no MPT, destacando-se que o foco da instituição é ir além de um resultado quantitativo, conhecendo e avaliando o contexto de trabalho em si para que se possa avançar no planejamento da força de trabalho.

Gestão por Competências – GDC

A Gestão da Forção de Trabalho – GFT é um processo estratégico da Gestão de Pessoas, que permite gerenciar de forma mais eficiente os talentos humanos disponíveis, buscando identificar a quantidade ideal de colaboradores para os locais adequados considerando, além do aspecto meramente quantitativo, questões relacionadas às competências individuais e coletivas necessárias e disponíveis, aos interesses profissionais das pessoas, aos processos de trabalho, às condições de trabalho e suportes disponibilizados pela instituição.

A GFT possibilita o (1) planejamento da força de trabalho, enquanto um processo responsável por assegurar que as pessoas certas estejam disponíveis nos lugares certos e nos momentos certos para executarem planos estratégicos com qualidade e eficiência, (2) a avaliação desse trabalho, ou seja, permite o mapeamento e a compreensão do contexto de trabalho, (3) o dimensionamento da força de trabalho, que refere-se ao cálculo da quantidade de pessoas necessárias para atender uma demanda ou um conjunto delas, (4) a formulação das estratégias de gestão de pessoas, alinhando o planejamento da força de trabalho à estratégia organizacional, uma vez que gera insumos para alocação de pessoal, dentre outros.

Em 2023, a atuação do MPT foi direcionada a realização do dimensionamento da força de trabalho, que se refere ao cálculo da quantidade de trabalho e de pessoal necessários para a realização de demandas dentro de um determinado tempo.

Após extenso e minucioso estudo das metodologias de Dimensionamento da Força de Trabalho disponíveis no mercado, o MPT escolheu a metodologia desenvolvida pelo Professor Antonio Isidro, tendo em vista as necessidades e os objetivos deste Ministério Público. A aplicação da metodologia ocorreu por meio do desenvolvimento da Capacitação “Certificação em Gestão Estratégica da Força de Trabalho” que teve como finalidade, além do compartilhamento de conhecimento e habilidades, a vivência prática do DFT e o desenvolvimento de facilitadores, possibilitando a continuidade futura do projeto.  

Em face da dimensão do Ministério Público do Trabalho e sua capilaridade em todo país, optou-se por iniciar a implementação do projeto pela Procuradoria-Geral do Trabalho.

Portanto, em junho de 2023, deu-se início à execução do Projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho na PGT. Como resultado desse trabalho foram realizadas as seguintes atividades:

• Alinhamento conceitual e estratégico com os gestores: forma realizadas 2 (duas) reuniões de alinhamento conceitual e estratégico com os gestores, que contaram com a participação de 98 pessoas.

• Campanha de comunicação: a campanha buscou comunicar todos os servidores sobre o que é o projeto e como ele gera impacto no dia a dia de cada um.

• Criação da página na intranet: disponibilização de uma página do DFT na intranet como ponto central de informação do projeto. A página reúne os principais conceitos do Dimensionamento e do Planejamento da Força de Trabalho e um passo a passo da realização no MPT.

• Capacitação “Certificação em Gestão Estratégica da Força de Trabalho”: realizou-se 7 (sete) das 8 (oito) turmas previstas, ou seja, 126 horas de treinamento, totalizando 206 participantes.

• Plantões de Dúvidas: foram realizados 5 (cinco) plantões, com duração média de 1h30, para as 7 turmas da PGT.

• Reuniões de Acompanhamento de Preenchimento do Worke: foram realizadas 27 reuniões de acompanhamento com as áreas participantes do dimensionamento. 

DFT em números - 2023
Quantidade de turmas	7
Quantidade de horas de treinamento	126 horas
Quantidade de servidores capacitados	206
Quantidade de plantões de dúvidas	5
Quantidade de horas de plantão de dúvidas	7h30
Quantidade de áreas identificadas para dimensionamento	118
Quantidade de reuniões de alinhamento realizadas	27
Quantidade de e-mails de divulgação	10

  

Gestão por Competências

O MPT possui suas competências comuns e gerenciais mapeadas e realizou estudos sobre as atuais metodologias aplicadas em outros órgãos públicos sobre o mapeamento e manutenção das competências tendo em vista que o modelo amplamente adotado encontrou barreiras para a sua operacionalização, necessitando assim, de atualização.

 

Trilhas de Aprendizagem 

Em 2023, seguiu-se com a intenção de normatização do tema no MPT, bem como com o desenvolvimento da Trilha de Liderança para membros e membras.

 

[topo]

Gestão de custos

Desde 2022, tem ocorrido o monitoramento de custos em todo o âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Dessa forma, foi realizado o levantamento para as despesas de custeio básico. Os custos do período de janeiro a dezembro de 2023 encontram-se assim distribuídos: 

RELATÓRIO DE CUSTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
UNIDADE	CUSTO FINÁLISTICO	CUSTOS DAS AÇÕES DE APOIO	CUSTO TOTAL
DA-PGT	34.497.768,00	20.996.808,26	55.494.576,26
01 PRT RJ	10.428.872,84	2.316.375,04	12.745.247,88
02 PRT SP	4.369.307,30	1.013.552,84	5.382.860,14
03 PRT MG	8.025.982,85	1.315.941,55	9.341.924,40
04 PRT RS	8.088.862,71	1.164.332,77	9.253.195,48
05 PRT BA	5.599.124,54	1.541.915,84	7.141.040,38
06 PRT PE	3.135.643,85	938.614,42	4.074.258,27
07 PRT CE	1.833.591,76	2.212.938,30	4.046.530,06
08 PRT PA	4.052.277,97	913.665,41	4.965.943,38
09 PRT PR	6.864.865,90	840.755,07	7.705.620,97
10 PRT DF	6.629.909,20	1.738.178,54	8.368.087,74
11 PRT AM	2.336.586,28	713.667,27	3.050.253,55
12 PRT SC	2.569.328,77	708.049,47	3.277.378,24
13 PRT PB	1.728.743,42	536.065,05	2.264.808,47
14 PRT RO	2.330.014,98	659.957,09	2.989.972,07
15 PRT CAMPINAS-SP	11.130.448,06	2.228.089,56	13.358.537,62
16 PRT MA	3.145.841,50	731.369,80	3.877.211,30
17 PRT ES	1.755.175,93	783.493,48	2.538.669,41
18 PRT GO	3.151.965,65	1.446.564,99	4.598.530,64
19 PRT AL	1.902.507,34	568.499,88	2.471.007,22
20 PRT SE	1.292.581,20	629.419,28	1.922.000,48
21 PRT RN	2.207.531,14	772.661,72	2.980.192,86
22 PRT PI	2.441.921,98	1.133.695,08	3.575.617,06
23 PRT MT	2.344.688,31	801.056,74	3.145.745,05
24 PRT MS	2.302.267,17	780.208,67	3.082.475,84
TOTAL DO CC	134.165.808,65	47.485.876,12	181.651.684,77

 

Foi implementado um painel de custos do MPT, em plataforma de BI, para consulta diária dos responsáveis pelas unidades gestoras.

Com a publicação da Política de Gestão de Custos do Ministério Público do Trabalho, que já se encontra em fase de análise final para aprovação pela Administração superior do MPT, haverá a possibilidade do aumento do escopo de análise de custos, aí incluídos custos com pessoal, além de tornar compulsório o fornecimento tempestivo e a atualização das informações de custos das UGs para a Assessoria de Gestão de Custos do MPT, responsável pela consolidação, análise, controle e divulgação dos dados.

 

[topo]

Sustentabilidade Socioambiental

A décima quinta edição do Relatório de Monitoramento das Ações Socioambientais (MASA) foi elaborada com base nos resultados obtidos, por meio da pesquisa anual de Monitoramento das Ações Socioambientais – ano base 2023 (MASA 2023), e tem por objetivo dar publicidade às atividades da gestão sustentável no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A análise dos dados fornecidos permite o acompanhamento das práticas socioambientais adotadas, além de identificar novos procedimentos que possam contribuir para a promoção, controle e responsabilidade social e ambiental no MPT.

A consolidação dos dados informados pelas unidades administrativas oferece suporte para a análise dos quantitativos exibidos nesse relatório, contendo as estatísticas do exercício anterior. A partir dessa comparação, é possível acompanhar as medidas de sustentabilidade adotadas e permitir a avaliação do grau de compromisso do MPT nas ações de proteção ao meio ambiente.

 

Conformidade legal (legislação aplicada) 

I. A Portaria nº 2184/2023, constituída pela Portaria nº 1157/2020, que institui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar de Gestão Socioambiental, denominado GT Socioambiental (Gestão A3P);

II. A Portaria nº 2391/2023, que prorroga a vigência do Plano de Logística Sustentável (PLS) até 31/12/2024, PGEA 20.02.0001.0011592/2023-35;

III. A Portaria nº 1051/2021, que dispõe sobre a alteração da Portaria nº 1157/2020, que instituiu o Grupo de Trabalho Multidisciplinar de Gestão Socioambiental, denominado GT Socioambiental (Gestão A3P);

IV. A Portaria nº 1157/2020, que constitui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar de Gestão Socioambiental, denominado GT Socioambiental (Gestão A3P), para implementação do Plano Logístico Sustentável (PLS) do Ministério Público do Trabalho 2019/2022 e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) 2020-2025, de modo a promover, conscientizar e melhorar o controle dos indicadores sustentáveis relacionados às ações descritas no PLS do MPT, com observância das diretrizes estabelecidas na A3P e no Programa MPT Socioambiental;

V. A Portaria nº 770/2020, que dispõe sobre a designação da procuradora regional do Trabalho, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro, para o encargo de secretária adjunta de Gestão Socioambiental do gabinete do procurador-geral do Trabalho;

VI. A Portaria n° 50/2020, que altera a denominação da Assessoria de Gestão Socioambiental do gabinete do procurador-geral do Trabalho para Secretaria de Gestão Socioambiental do gabinete do procurador-geral do Trabalho com o reposicionamento entre as demais secretarias;

VII. A Portaria nº 1784/2019, em seu artigo 1º, que designa a procuradora regional do Trabalho, Cynthia Maria Simões Lopes, para o encargo de Assessora ou Secretária de Gestão Socioambiental do gabinete do procurador-geral do Trabalho;

VIII. A Portaria nº 800/2019, que dispôs sobre a alteração da Portaria PGT nº 531/2014, que instituiu o Programa MP Socioambiental;

IX. A Portaria nº 386/2016, que altera os artigos 3º, 4º e 5º, da Portaria nº 531/2014, conforme recomendação do procurador-geral do Trabalho;

X. A Portaria nº 563/2010, que estabelece que as Comissões de Gestão Socioambiental da PGT e das PRTs devem elaborar e publicar seus respectivos regimentos internos, contemplando a composição, atribuição e funcionamento das respectivas comissões.

 

Gestão socioambiental

Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições

O levantamento de dados da pesquisa anual de Monitoramento das Ações Socioambientais referente ao exercício de 2023 (MASA 2023) do MPT, foi realizado pelo método censitário. A Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e as 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) são as unidades administrativas elementares da pesquisa. Os dados das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) foram somados aos das PRTs às quais estão vinculadas.

A coleta dos dados foi feita por meio de pesquisa eletrônica, com base no Plano Logístico Sustentável MPT 2019/2024 – Portaria nº 2391/2023, que traz indicadores de desempenho, em conformidade com as iniciativas realizadas pelas unidades regionais e respectiva Comissão Regional de Gestão Socioambiental.

As instruções para preenchimento da pesquisa eletrônica foram encaminhadas, pela Secretaria de Gestão Socioambiental, ao procurador-geral do Trabalho e aos(às) procuradores(as)-chefes das unidades administrativas regionais, por meio do Ofício Circular nº 238.2023-SGSA GPGT/MPT, PGEA 20.02.0001.0008977/2023-24, e, ainda, para o conhecimento dos(as) diretores(as) regionais e membros(as) das Comissões Socioambientais, com o envio das correlatas respostas à Secretaria de Gestão Socioambiental PGT/MPT para consolidação dos dados, análise estatística com produção de gráficos e elaboração do presente relatório.

Para a elaboração da pesquisa eletrônica, utilizou-se, como ferramenta, o aplicativo Lime Survey. A pesquisa foi dividida em 13 blocos:

1. Identificação da unidade;

2. Integrantes;

3. Comissão de Gestão Socioambiental;

4. Consumo de energia elétrica;

5. Consumo de água;

6. Consumo de papel;

7. Consumo de plásticos (copos descartáveis);

8. Mobilidade urbana (veículos);

9. Gerenciamento de resíduos sólidos;

10. Campanhas de sensibilização e capacitações;

11. Licitações e contratações sustentáveis;

12. Gestão de TI Verde;

13. Qualidade de Vida no Trabalho (QVT).

Após o recebimento das respostas, os dados foram reunidos em arquivo no formato Excel, permitindo a análise das informações fornecidas e a elaboração de estatísticas, tabelas e gráficos, que retratam o cenário atual do MPT com foco nas diretrizes do Programa MPT Socioambiental, alinhando-se à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) e ao Plano de Logística Sustentável MPT 2019/2024.

 

Capacitações em gestão ambiental e campanhas de conscientização

A pesquisa assinalou que 12% (doze por cento) das unidades administrativas realizaram capacitações na área socioambiental, detectando-se retração de 12 pontos percentuais em comparação ao ano anterior. Foram realizadas seis capacitações entre cursos, treinamentos e palestras. O Gráfico demonstra os temas mais abordados em 2023. Estima-se que o público impactado por essas capacitações gira em torno de 500 integrantes. 

MARGEM DE PARTICIPAÇÃO DE TEMAS SUSTENTÁVEIS DE CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NO MPT – 2023
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS	8%
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	4%
PLANO LOGÍSTICO SUSTENTÁVEL	4%
GESTÃO SOCIOAMBIENTAL	4%
AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A3P	4%

Margem de participação de temas sustentáveis de campanhas de sensibilização e conscientização no MPT – 2023

 

Gestão de TI Verde

A pesquisa apurou as iniciativas realizadas nas unidades para melhoria da gestão de TI Verde do MPT. Os dados apontam que as unidades estão implementando ações para estabelecimento de uma cultura sustentável e de “sem desperdício”.

Ademais, houve a inclusão de critérios de sustentabilidade nas aquisições de TI em 67% (sessenta e sete por cento) das unidades. Tem-se que 79% (setenta e nove por cento) das unidades já possuem impressoras configuradas para impressão em frente-verso e 83% (oitenta e três por cento) reduziram a quantidade de impressoras disponibilizadas, entre outras ações, como apontadas na tabela a seguir. Registre-se que não houve resposta por parte da PRT 5ª Região com relação a este quesito. 

MELHORIAS GESTÃO TI VERDE – 2023/unidade MPT
Inclusão de frases que induzam práticas sustentáveis como consumo consciente, redução de impressões, na assinatura digital dos usuários no sistema MPT	40%
Redução do quantitativo de impressoras	52%
Adoção de ilhas de impressão compartilhadas	60%
Aquisição de computadores com menor consumo de energia	44%
Inclusão de critérios de sustentabilidade nas aquisições de TI	40%
Inclusão dos critérios de TI Verde na gestão de TI da Unidade	36%

Ações para melhoria em gestão de TI Verde – MPT 2023

 

Consumo de papel

O consumo de papel é um dos focos das ações socioambientais desenvolvidas no MPT, desde o início do Programa MPT Socioambiental, em cumprimento à Agenda A3P e do PLS MPT 2019/2024. O uso de papel de forma responsável proporciona a redução da poluição do ar, do consumo de água e de energia elétrica.

Conforme descrito no Plano de Logística Sustentável MPT 2019/2024, um dos objetivos é, justamente, a redução do consumo de papel reciclado e não reciclado, bem como as respectivas despesas orçamentárias e financeiras, evitando-se o desperdício. As metas devem ser alcançadas até dezembro/2024, segundo os indicadores abaixo descritos:

1. Reduzir em 70% (setenta por cento) o consumo total de papel per capita em comparação a 2018;

• Indicador: Consumo per capita de papel no exercício.

2. Reduzir em 50% (cinquenta por cento) o consumo de papel clorado/não reciclado e, quando da utilização de papel, dar preferência ao papel reciclado;

• Indicador: Consumo per capita de papel não reciclado no exercício.

3. Reduzir o impacto ambiental de impressões a partir da adoção de ilhas de impressão;

• Indicador: Nº de impressões per capita.

Conforme a pesquisa anual de Monitoramento das Ações Socioambientais (MASA), o consumo de papel total nas unidades administrativas do MPT, em 2023, foi de 2.886 resmas, excetuando-se as PRTs 4ª, 6ª, 10ª, 11ª e 19ª Regiões, que não responderam a este quesito. Observa-se, ainda, que esses resultados são parciais, uma vez que contam apenas com o consumo de 44% das unidades administrativas, as quais responderam os consumos de dezembro/2023.

Observando-se, portanto, os resultados da pesquisa, houve retração da ordem de 6% (seis por cento) em relação a 2022, quando foram consumidas 3.132 resmas.

Da análise de dados de 2023, constatou-se que o quantitativo de papel reciclado utilizado foi de 450 resmas, enquanto o de papel não reciclado foi de 2.484 resmas, significando que o consumo de papel reciclado foi de apenas 15% (quinze por cento) do total de papel consumido no período, enquanto o consumo de papel não reciclado corresponde a 85% (oitenta e cinco por cento) do total de papel consumido, conforme demonstrado na tabela a seguir: 

MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO DO CONSUMO DE PAPEL RECICLADO E NÃO RECICLADO – MPT - 2023
PAPEL RECICLADO	15%
PAPEL NÃO RECICLADO	85%

Consumo de papel reciclado e não reciclado – MPT 2023

 

Consumo de energia elétrica

A energia elétrica consiste em recurso energético em relação ao qual o MPT atua intensamente para racionalizar sua utilização e, por meio dos dados obtidos pelas respostas à pesquisa MASA MPT de 2023, constatou-se que as 23 unidades informaram o respectivo consumo. Os resultados encontrados alcançam 114 unidades administrativas, incluindo as PTMs. Ressalta-se que as unidades PRTs 10ª e 19ª Regiões não responderam a este quesito.

O consumo total de energia elétrica no MPT foi da ordem de 9616834 quilowatt-hora (kWh) e o consumo per capita, considerando o número de usuários, 5.935 (membros(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) terceirizados(as)), foi de 1620 kWh, por pessoa, em 2023. Houve, portanto, retração da ordem de 11% (onze por cento) do consumo total per capita, em relação a 2022, quando o consumo, também per capita, foi de 1817 kWh. O Gráfico indica o consumo per capita na instituição, em 2023, por unidade administrativa: 

ENERGIA ELÉTRICA kWh – MPT 2023
Unidade administrativa do MPT:	CONSUMO PER CAPITA 2023	INTEGRANTES
PGT	2035	767
PRT 1ª REGIÃO	1273	560
PRT 2ª REGIÃO	1263	452
PRT 3ª REGIÃO	1639	457
PRT 4ª REGIÃO	850	393
PRT 5ª REGIÃO	733	369
PRT 6ª REGIÃO	1659	195
PRT 7ª REGIÃO	2359	148
PRT 8ª REGIÃO	2482	231
PRT 9ª REGIÃO 9 REGIÃO	1498	312
PRT 10ª REGIÃO	---	---
PRT 11ª REGIÃO	1429	124
PRT 12ª REGIÃO	1581	193
PRT 13ª REGIÃO	1287	132
PRT 14ª REGIÃO	4838	140
PRT 15ª REGIÃO	957	385
PRT 16ª REGIÃO	1602	138
PRT 17ª REGIÃO	1979	150
PRT 18ª REGIÃO	2294	162
PRT 19ª REGIÃO	---	---
PRT 20ª REGIÃO	1363	112
PRT 21ª REGIÃO	3396	97
PRT 22ª REGIÃO	1559	116
PRT 23ª REGIÃO	1508	157

Consumo per capita energia elétrica kWh – MPT 2023

 

Todas as unidades administrativas que responderam à pesquisa afirmaram ter realizado ação e/ou orientação objetivando o consumo eficiente de energia elétrica.

A tabela aponta o percentual de ações desenvolvidas para o consumo consciente nas unidades administrativas do Ministério Público do Trabalho em 2023. 

AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA O CONSUMO CONSCIENTE NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM 2023
Ação/orientação específica na unidade sobre a importância da redução do consumo de energia elétrica e de seu consumo consciente	40%
Preferência à iluminação natural, abrindo janelas, cortinas e persianas	64%
Apagar as luzes de ambientes vazios ou quando deixar o local de trabalho	88%
Desligamento de computadores e outros equipamentos elétricos quando não "em uso"	76%
Otimização do uso do elevador usando as escadas em vez de elevador para subir ou descer um ou dois andares	48%
Fechamento de portas e janelas quando o aparelho de ar-condicionado estiver ligado	60%
Fiscalização das instalações elétricas e aparelhos eletrônicos para adequada manutenção	76%
Acompanhar o consumo de energia elétrica, verificação de alterações do consumo e tomada de providências necessárias	68%
Campanhas de sensibilização via intranet	40%
Afixação de adesivos próximos aos interruptores: "Apague a luz ao sair"	60%

Ações desenvolvidas para redução do consumo de energia elétrica 2023

 

Consumo de água

O consumo total de água em metros cúbicos (m³), no ano considerado para a pesquisa, foi de 43321,7 m³, constatando-se retração, até o momento, da ordem de 3% (três por cento) em relação ao ano anterior, cujo consumo total de água foi de 45350 m³. Ressalta-se que se trata de um resultado parcial, em razão de cerca de 48% das unidades não terem respondido sobre o consumo de dezembro/2023 e as PRTs 10ª e 19ª Regiões não terem respondido à pesquisa anual.

Em 2023, o consumo total per capita resultou em 7,299 m³.

A tabela a seguir demonstra o consumo de água no exercício de 2023 com a respectiva variação de consumo 2022/2023, possibilitando, ainda, visualizar os dados de consumo per capita nas unidades administrativas. 

DEMONSTRATIVO DO CONSUMO DE ÁGUA E VARIAÇÃO DE CRESCIMENTO ENTRE 2022/2023 POR UNIDADE ADMINISTRATIVA
UNIDADE ADMINISTRATIVA	TOTAL DE INTEGRANTES	CONSUMO TOTAL M³ - 2023	CONSUMO PER CAPITA	MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO	VARIAÇÃO CONSUMO PER CAPITA 2023/2022
PGT	767	6769	8,826	16%	25%
1ª Região	560	2262	4,039	5%	-30%
2ª Região	452	1804	3,991	4%	44%
3ª Região	457	4543	9,941	10%	-12%
4ª Região	393	974	2,478	2%	40%
5ª Região	369	1331	3,607	3%	-53%
6ª Região	195	0	0,000	0%	-100%
7ª Região	148	1124	7,595	3%	42%
8ª Região	231	4055	17,554	9%	24%
9ª Região	312	1766	5,660	4%	9%
10ª Região		0		0%
11ª Região	124	853	6,879	2%	-29%
12ª Região	193	178	0,922	0%	-32%
13ª Região	132	1196	9,061	3%	156%
14ª Região	140	1412	10,088	3%	6%
15ª Região	385	1710	4,442	4%	-12%
16ª Região	138	4020	29,130	9%	1777%
17ª Região	150	2055	13,702	5%	15%
18ª Região	162	1363	8,414	3%	8%
19ª Região		0		0%
20ª Região	112	869	7,759	2%	-11%
21ª Região	97	2459	25,351	6%	74%
22ª Região	116	0	0,000	0%	-100%
23ª Região	157	1334	8,497	3%	-15%
24ª Região	145	1244	8,579	3%	24%
TOTAL	5935	43322	7,299	100%	-3%

Demonstrativo do consumo de água e variação de crescimento entre 2022/2023 por unidade administrativa

 

A PGT e a maioria das PRTs demonstraram importante atuação para conscientização dos(as) integrantes com relação ao consumo de água. O Gráfico evidencia as ações para redução do consumo no âmbito do MPT.

AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO MPT 2023
Ação ou orientação específica desta unidade (sede e suas PTMs) sobre a importância da redução do consumo de água e de seu uso consciente	88%
Afixação de adesivos com mensagens que lembrem sobre a necessidade do bom uso da água no ambiente de trabalho	68%
Substituir torneiras e descargas por tipos mais econômicos	60%
Utilizar dispositivos economizadores de água, aqueles que reduzem a vazão de água nas peças sanitárias	60%
Instalar equipamento(s) adequado(s) para captação de água da chuva ou aproveitamento de água	20%
Fiscalizar e manter as instalações hidráulicas, estar atento a possíveis vazamentos	84%
Acompanhar o consumo de água e verificar se houve aumento incomum, o que pode ser resultado de problemas nas instalações hidráulicas ou desperdício de água pelos usuários	72%
Campanha de sensibilização via intranet	40%
Mensagem a membros(as), servidores(as) e colaboradores(as) quanto a importância da redução do consumo de água e seu consumo consciente	40%
Realização de estudo, sob responsabilidade da DAE, sobre as instalações hidráulicas, com diagnóstico das perdas reais e a viabilidade de soluções	8%
Instalação de restritores de vazão ou pulverizadores de água, visando à redução do consumo de água despejada pelas torneiras	52%
Instalação de válvulas de descarga com sistema eficiente – de duplo acionamento	72%
Estudo sobre a viabilidade de sistema de fitodepuração para tratamento de águas residuais	8%

Ações desenvolvidas para redução do consumo de água no MPT 2023

 

 

Mobilidade urbana

Acompanhando o critério dos anos anteriores da pesquisa socioambiental, a análise da frota de veículos do MPT fundamenta-se no cumprimento da Lei nº 9.660/1998, que estabelece que a frota de veículos leves fosse composta somente por automóveis movidos por combustíveis renováveis.

De conformidade com o resultado obtido, a frota de veículos bicombustíveis, em 2023, correspondia à ordem de 50% (cinquenta por cento) do total da frota. Em 2023, havia 210 veículos bicombustíveis, e, em 2022, esse número era de 262, conforme os dados colhidos, anualmente, por meio da pesquisa anual. Revela-se a retração de 20% (vinte por cento) da frota de veículos bicombustíveis.

Do total de 424 (quatrocentos e vinte e quatro) veículos considerados na pesquisa, apurou-se que 68 (sessenta e oito) deles eram movidos exclusivamente a gasolina e 146 (cento e quarenta e seis) movidos a diesel. Comparando os resultados de 2022/2023, pode-se observar, por meio do Gráfico, o percentual de participação de cada tipo de veículo na frota do MPT.

 

% DE PARTICIPAÇÃO NA FROTA POR TIPO DE COMBUSTÍVEL 2022/2023
COMBUSTÍVEL	2022	2023
DIESEL	34%	34%
BIOCOMBUSTÍVEL	49%	50%
GASOLINA	17%	16%

Percentual de participação de cada tipo de veículo/ano

 

Gestão de resíduos sólidos 

A coleta seletiva é uma das importantes etapas da gestão de resíduos sólidos. No MPT, essa ação está prevista no inciso IV, do art. 1º, do Anexo II, da Portaria PGT nº 531/2014, bem como no Plano Logístico Sustentável MPT 2019/2024.

De acordo com o PLS MPT 2019/2024, as metas a serem alcançadas são: a implementação da Coleta Seletiva Solidária, em 100% (cem por cento) das unidades administrativas do MPT, e a implementação da gravimetria (pesagem) de resíduos recicláveis, em 60% (sessenta por cento).

Conforme tem-se da leitura do Gráfico, 44% (quarenta e quatro por cento) das unidades administrativas possuem programa de coleta seletiva de resíduos.

Verificou-se, contudo, que esse item sofreu retração em 35% (trinta e cinco por cento) quando comparado a 2022 e retração de 4 pontos percentuais quando comparado a 2018.

Esse resultado é parcial em razão de 5 (cinco) unidades não terem respondido a esse quesito, quais sejam, PRTs 6ª, 10ª,11ª, 19ª e 23ª Regiões.

Faz-se necessário, portanto, que sejam empreendidos esforços na implementação da Coleta Seletiva Solidária (CSS) para que se possa cumprir/atingir a meta estabelecida no PLS MPT 2019/2024.

De acordo com a pesquisa MASA 2023, as unidades administrativas que não possuíam programa de coleta seletiva compreendiam as PRTs da 4ª, 8ª, 14ª, 15ª, 16ª, 20ª, 21ª e 22ª Regiões. 

COMPARATIVO IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NAS UNIDADES DO MPT – 2018/2023
2018	48%
2019	64%
2020	72%
2021	68%
2022	68%
2023	44%

Comparativo implementação do programa de Coleta Seletiva Solidária (CSS) MPT 2018-2023

 

Indubitável, pois, que a gestão ambiental de resíduos é fundamental para a execução das diretrizes e para o alcance dos objetivos do Programa MPT Socioambiental. Faz-se necessária a destinação dos resíduos sólidos em locais apropriados para o descarte final ambientalmente correto e com a devida separação dos diversos tipos de resíduos. A existência de local adequado para o armazenamento de resíduos sólidos revela-se obrigatório.

Deve-se destinar um local apropriado para estocagem de papéis para reciclagem, bem como depósito de pilhas alcalinas, baterias e lâmpadas fluorescentes. O descarte adequado de lâmpadas fluorescentes e/ou a logística reversa são cruciais para as boas práticas de gestão de resíduos sólidos.

O Gráfico demonstra que somente 12% (doze por cento) das unidades administrativas, em 2023, faziam o descarte correto, por meio de contrato de descarte de descontaminação de lâmpadas fluorescentes pelo fornecedor, sendo as seguintes unidades: PGT e as PRTs 1ª, ª2 e 9ª Regiões. Ressalta-se que houve retração em 4 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Destaca-se que se trata de um resultado parcial em razão 6 seis unidades não terem respondido a esse quesito, a saber: PRTs 6ª, 10ª,11ª, 19ª, 22ª e 23ª Regiões. 

CONTRATO DE DESCARTE E DESCONTAMINAÇÃO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES COM FORNECEDOR – MPT 2018/2023
2018	24%
2019	24%
2020	32%
2021	28%
2022	20%
2023	16%

Comparativo implementação da coleta seletiva nas unidades do MPT

 

A pesquisa demonstrou que 3 (três) unidades administrativas descartavam lâmpadas fluorescentes em lixo comum; esse quesito sofreu alteração em relação ao ano anterior quando 100% das unidades não faziam uso desta prática.

Ressalta-se que esse resultado é parcial em razão de nove unidades, o que corresponde a 36% das Regionais, não terem respondido a esse item.

Na forma dos dados constantes do Gráfico, que indica que: 28% (vinte e oito por cento) das unidades estocam esse resíduo até o momento do descarte adequado e 24% (vinte e quatro por cento) realizam a entrega à entidade para seu descarte ambientalmente correto.

 

Licitações sustentáveis

A pesquisa abordou, igualmente, as medidas empregadas nas licitações com a finalidade de agregar critérios de sustentabilidade às aquisições efetivadas pelo MPT. Do total de 222 (duzentos e vinte e duas) licitações informadas, 147 (cento e quarenta e sete) licitações utilizaram-se de cláusulas sustentáveis, perfazendo 66% (sessenta e seis por cento) de licitações sustentáveis no MPT. Comparando-se com o percentual de licitações sustentáveis do ano anterior, esse quesito sofreu retração de 23 pontos percentuais.

Evidenciou-se a ação ou orientação específica das unidades para a importância do conceito de licitação sustentável, presente em 60% (sessenta por cento) das unidades, em 2023, além de outras práticas.

Resultado parcial, visto que nove unidades administrativas não responderam a esse quesito, quais sejam: PGT, PRTs 4ª, 6ª, 10ª, 11ª, 19ª, 20ª, 22ª e 23ª Regiões. 

AÇÕES PARA MELHORIA DA GESTÃO DE LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS MPT – 2023
Aquisição e uso exclusivo de lâmpadas de alto rendimento – 44%	44%
Aquisição preferencial de produtos elétricos que possuam o selo A de consumo de energia elétrica – 52%	52%
Aquisição de carros bicombustíveis –28%	28%
Cláusulas prevendo ações de cunho socioambiental de prestadores de serviço (contratos de copa e limpeza) – 52%	52%
Contratos de limpeza e conservação vigentes possuía(m) cláusula(s) prevendo a obrigatoriedade de separação de resíduos descartados em recicláveis e não recicláveis – 56%	56%
Instrumento vigente (convênio/parceria) com cooperativa ou associação de catadores(as) de materiais recicláveis para doação de materiais – 40%	40%
Cláusula com proibição de cooperativa/associação utilizar-se mão de obra infantil – 40%	40%
Cláusulas contratuais prevendo algum dos princípios da logística reversa em seus contratos – 44%	44%
Orientação específica sobre a importância de licitações sustentáveis – 48%	48%
Orientação institucional sobre a utilização de Guia de Contratações Sustentáveis para elaboração de Termos de Referência – 44%	44%

Ações para melhoria da gestão de licitações sustentáveis MPT – 2023