Governança, estratégia e desempenho
Governança
A estrutura de Governança do Ministério Público Militar foi concebida com base nas referências de melhores práticas de governança e gestão, incluindo o Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública do TCU.
A figura a seguir representa, de forma estruturada, as principais instâncias de governança e gestão do MPM e o relacionamento entre elas.
Estruturas de Governança
De acordo com as melhores práticas de governança pública, a estrutura de governança de uma instituição deve fomentar a maturidade das práticas e dos processos de tomada de decisão estratégica, de gestão de riscos e controles internos, de supervisão da gestão, de relacionamento com a sociedade e outras partes interessadas, além de avaliar como suas necessidades e expectativas legítimas devem ser consideradas na definição da estratégia e dos objetivos da Organização.
A existência de Conselhos, Comitês, Câmara, Corregedoria e Ouvidoria garantem fóruns legítimos com o objetivo de direcionar e controlar a Instituição. Nesse sentido, o Ministério Público Militar possui uma estrutura de Governança definida, composta por várias instâncias internas e externas que atuam de forma integrada no que diz respeito à normatização e ao controle, à fiscalização e à revisão da atividade funcional e do gasto público:
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Comitê de Gestão Estratégica (CGE): Instituído pela Portaria PGJM nº 111, de 26 de agosto de 2016, a ele compete estabelecer as diretrizes da gestão estratégica do Órgão. É composto por procurador-geral de Justiça Militar, vice-procurador-geral de Justiça Militar, ouvidor-geral, corregedor-geral, um representante da Câmara de Coordenação e Revisão, três representantes do Colégio de Procuradores e diretor-geral.
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Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM): Estabelecido pela Lei Complementar nº 75/1993, a ele compete exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público Militar, aprovar o orçamento e determinar a realização de correições e sindicâncias, além de instaurar processos administrativos em que o acusado seja membro. É formado por todos os subprocuradores-gerais de Justiça Militar.
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Corregedoria (Corge): Estabelecida pela Lei Complementar nº 75/1993, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público Militar.
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Câmara de Coordenação e Revisão (CCR): Estabelecida pela Lei Complementar nº 75/1993, a ela compete promover a coordenação, a integração e a revisão do exercício funcional de membros na Instituição.
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Ouvidoria: Instituída pela Portaria PGJM nº 14/2017, é um canal direto e desburocratizado entre o cidadão, servidores e membros do Ministério Público Militar, com objetivo de dar efetividade, manter e aprimorar um padrão de excelência nos serviços e atividades prestadas pela Instituição.
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Assessoria de Gestão Estratégica (AGE): Instituída pela Portaria PGJM nº 74/2016, com atribuições complementadas pela Portaria PGJM nº 111/2016. À AGE compete a gestão do planejamento estratégico, incumbindo-lhe a prestação de assessoramento técnico nos assuntos afetos, no desenvolvimento organizacional e na modernização da gestão, a coordenação, a formulação e a atualização do Plano Estratégico do Ministério Público Militar e o monitoramento do seu desempenho.
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Seção de Governança Institucional (SGI/DG): Instituída pela Portaria nº 565 /DG/SEC/MPM, de 9 de novembro de 2021. Seção criada dentro da Direção-Geral, com o intuito de coordenar a implementação das práticas de governança pública na Instituição, incluindo a coordenação do gerenciamento de riscos.
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Comissão de Ética: Criada pela Portaria PGJM nº 202/2017, possui a finalidade de orientar e aconselhar sobre ética do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, bem como de implementar e gerir o código de ética dos servidores e colaboradores.
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Comissão Institucional de Gestão Ambiental (CGA): Criada pela Portaria PGJM nº 308/2009, com o objetivo de promover os procedimentos voltados ao estudo, à sugestão e ao acompanhamento de medidas internas, delineadas à adoção de rotinas administrativas ecologicamente sustentáveis e à conscientização institucional para prestação ambiental.
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Comitê de Gestão Estratégica de Segurança Institucional (CGESI): Criado pela Portaria PGJM nº 74/2018, possui competência de assessorar o procurador-geral de Justiça Militar em assuntos relativos à Segurança Institucional e à Inteligência. Compete a ele elaborar o Plano de Segurança Institucional e o Plano de Segurança Orgânica, bem como toda e qualquer documentação correlata.
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Comitê Gerencial de Gestão de Pessoas: Criado pela Portaria n° 252/2019, para assegurar a implementação da Política de Gestão de Pessoas, bem como deliberar sobre assuntos dessa natureza.
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Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti): Criado pela Portaria n° 74/2015, para deliberar sobre assuntos da área de Tecnologia da Informação.
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Auditoria Interna do Ministério Público (Audin): Órgão de controle interno, ao qual compete fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados ao Ministério Público da União.
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Tribunal de Contas da União (TCU): Órgão de controle externo, ao qual compete fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais.
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Conselho Superior do Ministério Público (CNMP): Controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres de seus membros.
Quanto ao fomento da melhoria dos processos de tomada de decisão estratégica, cabe ressaltar que o MPM possui, em sua estrutura de governança, o Comitê de Gestão Estratégica (CGE) e a Assessoria de Gestão Estratégica (AGE). Cabe ao CGE estabelecer as diretrizes de gestão estratégica do Órgão, além de avaliar e monitorar a gestão, por meio de mecanismos de acompanhamento, tais como reuniões de nível estratégico e tático. Já à AGE, compete a gestão do planejamento estratégico, incumbindo-lhe a prestação de assessoramento técnico nos assuntos afetos, o desenvolvimento organizacional e a modernização da gestão, a coordenação, a formulação e a atualização do Plano Estratégico do Ministério Público Militar e o monitoramento do seu desempenho.
Cabe ressaltar que, nas atualizações dos Planos Estratégicos, tem sido utilizado questionário externo, buscando, assim, levar em consideração as expectativas da sociedade e das partes interessadas. Quanto ao controle do Plano Estratégico, ao final de cada semestre, são elaborados relatórios semestrais e anuais, que contêm o desempenho de cada objetivo estratégico, e são submetidos à aprovação do Comitê de Gestão Estratégica e publicados no site do Ministério Público Militar, objetivando a transparência para a sociedade.
Quanto ao fomento da maturidade dos processos de gestão de riscos e controles internos, cabe ressaltar que, de acordo com as melhores práticas, a gestão de riscos e o sistema de controle interno devem perpassar toda a Instituição, subdividindo-se em três linhas de defesa. Na primeira linha de defesa, todos os gestores de processos são responsáveis por gerir e desenhar controles adequados para os riscos dos seus processos. Na segunda linha de defesa, há os núcleos de riscos e controle. Por fim, na última linha, encontra-se a auditoria interna, à qual cabe o monitoramento da qualidade da gestão de riscos implementada pela gestão do Órgão.
À estrutura de governança da Instituição cabe a coordenação das linhas de defesa. Nesse sentido, tendo por finalidade se adequar a essas melhores práticas de gestão de riscos e controle, cabe ressaltar que está em análise, na Instituição, o início da implementação da gestão de riscos, já tendo sido definida, dentro da Direção-Geral, a área que será responsável por sua implantação e seu gerenciamento. Isso demonstra, dessa forma, o comprometimento das instâncias de governança do Órgão em fomentar a maturidade das práticas e dos processos de gestão de riscos e controles internos.
O monitoramento do sistema de controle interno, implementado pela governança do Ministério Público Militar, é desempenhado pela Auditoria Interna do Ministério Público (AUDIN), e o controle externo é feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União.
Por fim, cabe destacar a criação, dentro da estrutura funcional da Direção-Geral, da Seção de Governança Institucional, instituída pela Portaria nº 565/2021, com o intuito de coordenar a implementação das práticas de governança pública na Instituição, incluindo a coordenação do gerenciamento de riscos.
Planejamento Estratégico
No exercício de 2021, foi dado início ao novo ciclo estabelecido pelo Plano Estratégico MPM 2021-2026, o qual foi construído por meio do projeto "MPM + 100", que contou com a participação de membros e servidores de áreas estruturantes e participação de público interno e da sociedade, por meio de questionários e entrevistas, visando mapear todos os aspectos e perspectivas dos atores envolvidos.
O Plano Estratégico foi construído com base na abordagem do Balanced Scorecard (BSC), que é alicerçada no direcionamento e alinhamento das ações estratégicas, a partir de uma visão integrada e balanceada, com foco nas dimensões: PESSOAS E MEIOS (Pessoas, Tecnologia e Infraestrutura); PROCESSOS INSTITUCIONAIS (Processos de Apoio e Finalísticos); e SOCIEDADE. Visa orientar as ações gerenciais em todos os níveis de governança do Ministério Público Militar.
O mapa estratégico disposto a seguir é a representação gráfica da estratégia da Instituição, que tem como valores a conduta ética, a transparência, o comprometimento, a independência funcional e a valorização das pessoas. Possui 15 objetivos, estabelecidos por perspectivas, todos respaldados na missão de promover a justiça, a democracia e a cidadania, por meio da prevenção e da repressão de condutas ilícitas nas Forças Armadas Brasileiras, em âmbito nacional e internacional. Tem como foco a visão de futuro, que é e ser reconhecido como uma instituição de excelência na gestão e na promoção da justiça.
O mapa em questão foi elaborado a partir das Diretrizes Estratégicas, que são a linha de conduta a ser seguida pela organização. Assim, tiveram origem os objetivos estratégicos:
Diretrizes Estratégicas
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Objetivos Estratégicos:
Os objetivos estratégicos são os resultados que a Instituição pretende alcançar para, ao final, atingir o futuro almejado. No MPM, os objetivos estratégicos e seus respectivos indicadores foram definidos com base nas diretrizes estratégicas e nas informações coletadas nos diagnósticos internos e externos.
Seguem relacionados os objetivos constantes no Planejamento Estratégico Institucional 2021 a 2026:
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Buscar maior efetividade na repressão criminal: direcionado para a obtenção de resultados mais amplos e de maior impacto na repressão de condutas ilícitas nas Forças Armadas, com abrangência sobre todos os aspectos que possibilitem a efetiva promoção da justiça, de maneira eficaz, eficiente e alinhada com os legítimos anseios da sociedade. Possui, como iniciativas, o projeto “MPM em números”, que visa definir e apresentar dados da atividade finalística, de forma gerencial, para fins de aprimoramento da estratégia de atuação efetiva; a implantação do sistema de controle de prazo prescricional; o programa de valorização da polícia judiciária, com vistas ao aumento da qualidade dos inquéritos policiais militares, bem como da sua profissionalização; a unificação de sistemas processuais; e a valorização da Câmara de Coordenação e Revisão, na vertente de coordenação.
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Aumentar a eficácia na prevenção de crimes militares: buscar maiores resultados na prevenção e na dissuasão das condutas ilícitas nas Forças Armadas, o que pode envolver atuação investigativa, educativa, em inteligência, dentre outras. Possui, como principal iniciativa, o projeto “MPM Resoluto”, programa propositivo de ações preventivas e resolutivas decorrentes de mapeamento dos delitos militares de maior incidência e relevância, visando à redução da ocorrência de crimes militares.
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Fortalecer a interação com a sociedade e o papel institucional: versa sobre a atuação e a relevância do MPM na promoção da justiça, na defesa da democracia, dos direitos humanos e demais direitos indisponíveis. Entende-se que este desafio se alicerça na interação mais efetiva com a sociedade, bem como na busca pelo estabelecimento das atribuições necessárias ao MPM para a efetividade de sua atuação. Como iniciativas estratégicas, serão desenvolvidas as campanhas “O que o MPM faz?” e “O que o MPM pode fazer por você?”, além da Carta de Serviços da Instituição.
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Aprimorar as atividades investigativas e de inteligência, com ênfase no combate à criminalidade complexa e à corrupção: é centrado no ganho de capacidade, nas atividades de investigação, e em inteligência e segurança institucional, a fim de permitir a efetiva atuação do MPM no combate à criminalidade complexa e organizada, bem como no enfrentamento à corrupção. Possui, como iniciativas, o cronograma de capacitação para membros, voltado para a interação com a Secretaria de Apoio à Investigação; o aperfeiçoamento do processo de revisão de relatórios de investigação; o Núcleo de Combate à Corrupção e de Análise de Contas Públicas; e a estruturação do serviço de inteligência e segurança institucional.
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Fortalecer a atuação extrajudicial e resolutiva: é focado no desafio de fortalecer a atuação proativa do MPM, por meio da interação e do amplo diálogo com todos os segmentos de interesse, para o equacionamento de situações potencialmente danosas à justiça e aos interesses da sociedade. Também tem o objetivo de incentivar os meios alternativos de solução de conflitos nos procedimentos de atuação extrajudicial. Possui, como iniciativas aprovadas, o fortalecimento do serviço da Ouvidoria e a especialização da estrutura para investigação direta.
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Aprimorar a gestão de dados e informações, bem como a segurança institucional: objetivo voltado para o aprimoramento de políticas, processos de trabalho e ferramentas afetas à estrutura de dados e de informações do MPM. Envolve também a proteção de dados e de informações pessoais e institucionais.
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Ampliar a atuação do MPM no plano internacional e na promoção do Direito Internacional: é voltado para a ampliação da capacidade de atuação do MPM no plano internacional, por meio da participação em organismos internacionais, protocolos e acordos, e também para o incremento das relações interinstitucionais com órgãos dos sistemas de justiça militar de outros países. Além disso, relaciona-se com o cumprimento das obrigações internacionais brasileiras advindas do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário. Possui, como iniciativas estratégicas, a estruturação e a institucionalização da agenda de promoção do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário; a Política Institucional de Igualdade de Gênero e Igualdade Étnico-racial; o Manual de boas práticas na cooperação jurídica internacional; e o programa de ambientação dos integrantes do MPM no cenário internacional.
-
Aperfeiçoar a Governança Institucional: focado no aperfeiçoamento de mecanismos e sistemas destinados a assegurar os resultados institucionais, com ênfase na gestão estratégica, na gestão de processos e projetos e nos demais aspectos contemplados na governança aplicada ao setor público.
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Aperfeiçoar a comunicação e a integração institucional: destinado ao aprimoramento de políticas, normas, procedimentos e ferramentas dedicadas à comunicação institucional com a sociedade e à comunicação interna com membros e servidores. Busca também ampliar o nível de integração e alinhamento intra e interinstitucional.
-
Aprimorar a gestão de sustentabilidade: objetivo voltado para o aprimoramento de políticas, normas, processos e ferramentas de gestão da sustentabilidade socioambiental.
-
Aprimorar mecanismos de valorização de pessoas e bem-estar no trabalho: busca maior efetividade nos mecanismos destinados ao engajamento de pessoas com base na meritocracia, no incremento da motivação, da saúde mental e do bem-estar no trabalho.
-
Ampliar a eficácia das ações de capacitação, visando ao aumento da produtividade: busca a ampliação dos resultados concretos do desenvolvimento de pessoas. Têm especial ênfase as competências diretamente associadas à produtividade da atuação do MPM.
-
Compatibilizar as soluções tecnológicas com as demandas finalísticas e de suporte: focado no desenvolvimento, na aquisição, na integração ou na customização de soluções tecnológicas que proporcionem a elevação do desempenho institucional, incluindo possíveis melhorias nas rotinas de gestão de soluções de tecnologia.
-
Aprimorar o planejamento e a gestão orçamentária: centrado no aprimoramento do uso dos recursos orçamentários, com ênfase na revisão das atividades afetas à determinação das necessidades, à priorização de recursos e à execução orçamentária.
-
Aprimorar a infraestrutura para sustentação dos resultados institucionais: voltado para o aprimoramento da infraestrutura de TI e predial, consoante as necessidades operacionais do MPM.
Indicadores Estratégicos:
De acordo com o art. 14, § 2º, inciso III, da Resolução CNMP nº 147, de 2016, as Unidades de Gestão Estratégica dos ramos do MPU devem monitorar o Plano Estratégico e adotar as providências necessárias à sua implementação e cumprimento.
Os dados das medições, efetuadas trimestralmente, são consignados em tabelas de desempenho e publicados no Portal da Transparência do MPM, conforme preconizado pelo CNMP e nas boas práticas da gestão estratégica.
O sistema de monitoramento dos indicadores estratégicos é realizado trimestralmente por meio de planilhas, reuniões periódicas de níveis tático (RAT) e estratégico (RAE), além de relatórios semestrais e anuais, publicados na página da Gestão Estratégica e no Portal da Transparência.
Informações detalhadas sobre os indicadores estão disponíveis na página https://gestaoestrategica.mpm.mp.br/.
Os objetivos estratégicos são medidos por meio dos seguintes indicadores:
PERSPECTIVA |
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
INDICADOR ESTRATÉGICO |
META 2021 |
RESULTADO |
SOCIEDADE |
1. Buscar maior efetividade na repressão criminal |
I. Incidência de denúncias ofertadas pelo MPM |
980 |
588 |
II. Redução da prescrição de crimes militares |
- |
- * |
||
III. Êxito em processos judiciais 1ª e 2ª Instâncias |
85% |
93% |
||
85% |
87% |
|||
2. Aumentar a eficácia na prevenção de crimes militares |
I. Implementação de ações preventivas |
_ |
_ |
|
3. Fortalecer a interação com a sociedade e o papel institucional |
I. Percepção social sobre a atuação do MPM |
0,3 |
Não mensurado |
|
PROCESSOS INSTITUCIONAIS |
4. Aprimorar as atividades investigativas e de inteligência, com ênfase no combate à criminalidade complexa e à corrupção |
I. Demanda atendida nos pedidos de apoio à investigação |
90% |
82% |
II. Satisfação do demandante |
- |
- |
||
III. Índice de implantação dos serviços de inteligência e de segurança institucional |
A definir |
A definir |
||
5. Fortalecer a atuação extrajudicial e resolutiva |
I. Tempo de tramitação extrajudicial |
180 |
123 * |
|
II. Atuação extrajudicial |
75% |
97% |
||
III. Investigação direta |
2% |
-13% |
||
6. Aprimorar a gestão de dados e informações, bem como a segurança da informação. |
I. Aderência às normas e melhores práticas sobre gestão de dados e segurança da informação (LGPD e outras) |
A definir |
A definir |
|
7. Ampliar a atuação do MPM no plano internacional e na promoção do Direito Internacional |
I. Participação em foros, missões e iniciativas internacionais |
1 |
0 |
|
II. Cooperação internacional |
2 |
0 |
||
III. Promoção do Direito Internacional na esfera de atuação do MPM |
5 |
16 |
||
8. Aperfeiçoar a governança institucional |
I. Atingimento de metas do Plano Estratégico |
70% |
60% |
|
II. Governança de processos |
- |
- |
||
III. Performance no iGovPub |
51,33% |
Não mensurado |
||
9. Aperfeiçoar a comunicação e a integração institucional |
I. Presença na mídia |
600 |
581 |
|
II. Presença em redes sociais |
5.000 |
5.807 |
||
III. Acesso ao portal do MPM |
5% |
-5% |
||
IV. Tempo médio de resposta a demandas de Ouvidoria |
- |
- * |
||
10. Aprimorar a gestão da sustentabilidade |
I. Práticas sustentáveis |
80% |
Não mensurado |
|
PESSOAS E MEIOS |
11. Aprimorar os mecanismos de valorização de pessoas e bem-estar no trabalho |
I. Clima organizacional |
- |
- |
II. Absenteísmo |
2,70% |
2,3% * |
||
III. Consecução do projeto (plano) de qualidade de vida e valorização de pessoas |
90% |
Não mensurado |
||
IV. Áreas com lotação quantitativa adequada |
30% |
40% |
||
V. Áreas com dimensionamento realizado |
100% |
81% |
||
12. Ampliar a eficácia das ações de capacitação, visando ao aumento da produtividade |
I. Impacto da capacitação |
60% |
Não mensurado |
|
II. Nível de capacitação |
35 |
42 |
||
13. Compatibilizar as soluções tecnológicas com as demandas finalísticas e de suporte |
I. Consecução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) |
70% |
Não mensurado |
|
14. Aprimorar o planejamento e a gestão orçamentária |
I. Orçamentação de projetos estratégicos |
80% |
Não mensurado |
|
II. Nível de execução diante do planejamento por áreas |
80% |
95% |
||
15. Aprimorar a infraestrutura para sustentação dos resultados institucionais |
I. Aderência aos padrões de acessibilidade e segurança |
40% |
33,33% |
|
II. Consecução do portfólio de obras |
20% |
0,25% |
||
III. Capacidade de armazenamento |
40% |
46% |
||
IV. Capacidade utilizada dos links |
0% |
0% * |
||
V. Indisponibilidade de sistemas |
2 |
0 * |
* Indicador com polaridade negativa
Planos de curto prazo
Para o desdobramento do Plano Estratégico, foram definidas 45 iniciativas estratégicas, que serão desenvolvidas durante o ciclo de gestão. A seguir, apresentam-se iniciativas em processo de implantação:
INICIATIVA |
DESCRIÇÃO E METAS |
ÁREA RESPONSÁVEL |
RESULTADOS ALCANÇADOS |
|
1.1 |
MPM em números |
Definir e apresentar dados da atividade finalística, de forma gerencial, para fins de aprimoramento da estratégia de atuação efetiva. |
Gabinete/PGJM |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
1.2 |
Sistema de Controle de Prazo Prescricional |
Definir e implantar sistema para controle de prazos prescricionais |
DDJ |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
1.4 |
Programa de Profissionalização da Polícia Judiciária |
Aumentar a qualidade dos inquéritos policiais militares, por meio da institucionalização da Polícia Judiciária Militar, bem como da sua profissionalização |
Gabinete/PGJM |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
3.3 |
Carta de serviços do MPM |
Informar, por meio de documento acessível no site do MPM, os serviços prestados pelo Órgão |
Ascom |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
Gabinete/PGJM |
||||
DG |
||||
4.4 |
Cronograma de capacitação para membros, voltado para a interação com CPADSI |
Sensibilizar e capacitar os usuários dos serviços do CPADSI, visando cobrir lacunas identificadas, para a otimização da satisfação dos clientes |
CPADSI |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
5.2 |
Especialização da estrutura para investigação direta |
Definir parâmetros e estruturar os trabalhos de investigação direta |
Gabinete/PGJM |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
6.1 |
Estruturação do Plano de Atendimento da LGPD (primeiro passo) |
Adequar a Instituição às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados |
DG |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
7.2 |
Estruturação e institucionalização da agenda de promoção do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário |
Sistematizar as ações, no âmbito do MPM, com vistas a promover o Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário |
SDHRI |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
7.3 |
Política Institucional de Igualdade de Gênero e Igualdade Étnico-racial |
Estabelecer a Política Institucional de igualdade de Gênero e Igualdade Étnico-racial |
SDHRI |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
8.1 |
Governança institucional |
Aprimorar a governança institucional, atendendo requisitos selecionados dentre os formadores do índice Igov do TCU |
CJT |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
8.2 |
Gestão de riscos |
Gerir os riscos da Instituição, ampliando a capacidade de atingimento dos objetivos institucionais, aperfeiçoando a integridade pública e atendendo às demandas dos órgãos de controle |
AGE |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
8.3 |
Gestão de projetos |
Profissionalizar a gestão de projetos na Instituição, com vistas à obtenção de melhores resultados institucionais |
AGE |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
9.1 |
Reformulação da página, com fortalecimento e transformação dos canais de interação internos e externos |
Aperfeiçoar os canais de comunicação do MPM |
Ascom |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
10.1 |
Revisão e Gestão do Plano de Logística Sustentável (PLS) |
Adequar a Instituição a melhores práticas de sustentabilidade |
CGA |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
11.1 |
Alocação eficiente de pessoas |
Alocar o quadro de pessoal de forma proporcional às necessidades institucionais |
DGP |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
11.2 |
Programa de Qualidade de Vida |
Aumentar a qualidade de vida do quadro de pessoal, aumentando assim a produtividade institucional |
DGP |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
11.3 |
Implementação de mecanismos de gestão participativa |
Criar canais que permitam a participação da Instituição no fomento às práticas de inovação |
DGP |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
12.1 |
Gestão por Competências |
Mapear e desenvolver competências necessárias para desempenho adequado das atribuições da Instituição |
DGP |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
12.2 |
Estruturação e Gestão do Plano de Desenvolvimento MPM - 2021-2022 |
Detectar e executar as necessidades de treinamento do corpo técnico do MPM, com vistas ao aumento da produtividade no MPM |
DGP |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
13.1 |
Elevação da capacidade de trabalho e interação à distância |
Dotar o MPM com soluções e estrutura adequada ao trabalho à distância |
DTI |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
13.4 |
Fortalecimento da governança de TI |
Fortalecer a governança de TI, aperfeiçoando as estruturas e a efetividade do trabalho, bem como o atendimento às demandas dos órgãos de controle |
DTI |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
15.2 |
Conclusão da obra da PJM/RJ |
Concluir a futura sede da PJM/Rio de Janeiro |
DEA |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
15.3 |
Construção PJM Bagé |
Construir a futura sede da PJM/Bagé |
DEA |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
15.5 |
Implantação de Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR |
Implantar a Procuradoria em Boa Vista/RR |
Gabinete/PGJM |
Os resultados serão mensurados após a implantação |
Indicadores de governança
O Tribunal de Contas da União (TCU) vem realizando levantamentos para conhecer a situação da governança no setor público federal e estimular suas organizações a adotarem boas práticas no tema. Normalmente os levantamentos são feitos a cada dois anos. Para maior precisão, o Ministério Público Militar levantou todas as práticas e subpráticas de governança exigidas pelo TCU no último levantamento de 2021, em todas as vertentes: tecnologia da informação, gestão de pessoas, orçamento, gestão de riscos, planejamento estratégico, segurança institucional, ética e integridade, licitações e contratos, comunicação institucional, culminando em um total de 565 práticas de governança a serem perseguidas pela Instituição.
Tendo por base as práticas de governança exigidas no referido levantamento, o MPM procedeu, em 2021, ao mapeamento da sua atual posição. Esse mapeamento foi executado pelas áreas de cumprimento das referidas práticas, o que possibilitou a criação de um plano de ação, que implementará as práticas ao longo do novo ciclo estratégico, de 2021 a 2026.
A quantidade cumulativa das práticas de governança exigidas pelo TCU, por área da gestão do MPM, a serem implementadas por ano, segue discriminada n a tabela a seguir:
Área |
Quantidade cumulativa das práticas de governança exigidas pelo TCU, por área da gestão, a serem implementadas por ano |
||||||
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
Total de subpráticas da área |
|
Gestão Estratégica |
27 |
28 |
34 |
36 |
38 |
42 |
54 |
Comunicação Institucional |
47 |
48 |
48 |
48 |
48 |
48 |
48 |
Alta gerência de pessoal |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
15 |
Gestão de Riscos |
5 |
19 |
22 |
28 |
32 |
37 |
54 |
Corregedoria |
6 |
6 |
6 |
6 |
6 |
6 |
7 |
Licitações e Contratos |
46 |
54 |
54 |
54 |
54 |
74 |
74 |
Gestão de pessoas |
46 |
61 |
74 |
76 |
82 |
85 |
115 |
Orçamento |
33 |
35 |
35 |
35 |
35 |
35 |
38 |
TI (gestão) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
6 |
TI (controle) |
6 |
6 |
6 |
6 |
6 |
6 |
13 |
TI (execução) |
52 |
57 |
63 |
67 |
70 |
72 |
72 |
Ética e integridade |
19 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
Segurança Institucional |
3 |
3 |
3 |
3 |
3 |
18 |
49 |
TOTAIS |
290 |
337 |
365 |
379 |
394 |
443 |
565 |
51,33% |
59,65% |
64,60% |
67,08% |
69,73% |
78,41% |
100% |
De acordo com o demonstrativo, constata-se que, em 2021, o MPM possuía 51% das práticas de governança exigidas pelo TCU e planeja implementar 78% dessas práticas até 2026, fim do ciclo estratégico de 2021 a 2026.
Mecanismos de controle
O modelo de três linhas de defesa é uma forma de gerenciamento de riscos nos controles internos da gestão. Esse modelo destaca a transparência sobre as responsabilidades de cada área na condução das atividades da organização, de forma a evitar a existência de lacunas relacionadas à incompreensão das reais responsabilidades de cada unidade no processo de governança.
No Ministério Público Militar, a primeira linha de defesa é composta pelos Departamentos e Assessorias vinculados à Secretaria Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, que têm por competência a execução do processo de gerenciamento de riscos e dos sistemas de controles internos da organização, no âmbito das suas respectivas áreas de atuação.
No que concerne à segunda linha de defesa, ela é composta pela Corregedoria do MPM (atividade finalística) e pela Consultoria Jurídica e Técnica (atividade administrativa).
Cabe à Corregedoria exercer a fiscalização, no âmbito da atividade-fim, das atividades funcionais e da conduta dos seus membros. A Câmara de Coordenação e Revisão possui a atribuição da coordenação, integração e revisão do exercício funcional na Instituição, que tem sua atuação pautada estritamente pelas normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Lei Complementar nº 75/1993, nas Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e no Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público Militar.
Incumbe ao Órgão Corregedor, dentre outras atividades, realizar correições ordinárias e extraordinárias, presenciais ou por meio de recursos da tecnologia da informação, nos Gabinetes dos Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar, nas Procuradorias da Justiça Militar, na Câmara de Coordenação e Revisão e no Centro de Apoio à Investigação (CPADSI/MPM), com a finalidade de:
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Verificar a regularidade dos serviços da unidade objeto de correição, bem como a conduta e a eficiência dos membros no exercício de suas funções .
-
Verificar o cumprimento das obrigações legais, dos atos normativos, das recomendações e determinações dos órgãos da Administração Superior do MPM e do CNMP.
-
Levantar as dificuldades e as necessidades das unidades da Instituição que são objeto de correição, apresentando sugestões preventivas ou saneadoras.
-
Encaminhar recomendações para a adoção de providências aos membros, diante de eventuais problemas constatados.
O CNMP, por meio da Resolução CNMP 149, de 26 de julho de 2016, instituiu a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições, ordinariamente, pelo menos a cada três anos, no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. O art. 3º do referido ato normativo estabelece que caberá, a cada Corregedoria, regulamentar as atividades correcionais e de inspeção, devendo ser observada a legislação específica de regência, quando houver.
A política correcional é voltada à orientação pedagógica, à detecção, à reparação e à orientação de procedimentos anômalos, com a verificação da observância das normas editadas pelo CNMP e pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar. A fim de que esse objetivo seja alcançado, é inegável a importância das correições ordinárias, que devem ser periódicas, sistemáticas, objetivas e ágeis, compreendendo o universo de atuação judicial e extrajudicial, pretérita, imediata e preventiva.
Encontra-se igualmente regulamentada a realização de correições extraordinárias que são conduzidas por comissão designada e presidida pelo corregedor-geral, sempre realizadas por determinação do CSMPM, do procurador-geral da Justiça Militar, do CNMP, de ofício pelo corregedor-geral ou a requerimento de membro interessado. O objeto e a abrangência das correições extraordinárias devem ser definidos nas respectivas portarias de instauração.
A correição permanente, prevista no art. 23 do Regimento Interno da Corregedoria do MPM, consiste no acompanhamento do lançamento de dados nos sistemas eletrônicos de controle de feitos, inclusive de movimentação e de tramitação dos procedimentos finalísticos.
As inspeções, também disciplinadas pelo Regimento Interno do CNMP, são precedidas por ato convocatório com indicação dos fatos a apurar.
Em 2021, promoveram-se Correições Ordinárias nas seguintes unidades:
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3º Ofício Geral da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, em 10 de março de 2021.
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2º Ofício Geral da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, em 17 de março de 2021.
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6º Ofício Geral da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, em 24 de março de 2021.
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1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília, de 6 a 8 de abril de 2021.
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2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília, de 12 a 14 de abril de 2021.
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13º Ofício Geral da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em 24 e 25 de maio de 2021.
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7º Ofício Geral da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em 27 e 28 de maio de 2021.
-
Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre, em 8 e 9 de junho de 2021.
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Procuradoria de Justiça Militar em Bagé, em 17 e 18 de junho de 2021.
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Procuradoria de Justiça Militar em Salvador, em 21 e 22 de junho de 2021.
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Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande, em 24 e 25 de junho de 2021.
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Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza, em 28 e 29 junho de 2021.
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Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria, em 15 e 16 de setembro de 2021.
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Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora, em 13 e 14 de outubro de 2021.
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Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba, em 9 e 10 de novembro de 2021.
Encerradas as atividades correcionais, o relatório preliminar consolida os atos praticados, as ocorrências de interesse geral, os elementos relevantes constatados, as boas práticas observadas e eventuais inadequações das instalações físicas e dos recursos materiais e humanos ao volume e ao tipo de trabalho exigido. No relatório também constam as conclusões e medidas necessárias à prevenção de erros e à correção de problemas, além de proposições para o aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos pela unidade.
Ainda sobre a segunda linha de defesa, compete à Consultoria Jurídica e Técnica, unidade consultiva vinculada à Direção-Geral da Secretaria do Ministério Público Militar, apoiar a gestão das áreas administrativas, procedendo à supervisão dos controles internos executados por elas. Essa unidade contribui para a minimização dos riscos na atividade administrativa, uma vez que tem, sob sua responsabilidade, a análise revisional dos processos de gestão do Órgão.
Ademais, presta auxílio ao ordenador de Despesas no processo de tomada de decisão, por meio de pesquisas jurisprudenciais, doutrinárias e normativas, bem como na identificação de pontos de maior risco e de necessidades de padronização de procedimentos e aperfeiçoamento dos atos administrativos.
A terceira linha de defesa consiste na atividade de auditoria interna, que tem como objetivo uma avaliação objetiva e independente da gestão dos riscos, controles e governança da organização, bem como da fiscalização da gestão dos ramos que compõem o MPU, com isenção e independência funcional. Essa atividade é exercida pela Auditoria Interna do Ministério Público da União (Audin/MPU), Órgão vinculado ao procurador-geral da República.
Por fim, em relação às demandas judiciais, a Advocacia-Geral da União (AGU) é responsável pelas ações em que o MPM figura como parte. A Assessoria Jurídica da Direção-Geral fornece as informações necessárias sobre as ações trabalhistas e a Assessoria Jurídica do Departamento de Gestão de Pessoas fornece as informações referentes aos processos relativos a pessoal.