Visão Organizacional e ambiente externo

Missão, visão e resultados

Missão:

“Promover a justiça, a democracia e a cidadania, por meio da prevenção e repressão de condutas ilícitas nas Forças Armadas Brasileiras, em âmbito nacional e internacional.”

 Visão:

“Ser reconhecida como instituição de excelência na gestão e na promoção da justiça.

 Resultado:

O principal resultado, para a sociedade, é a promoção da justiça, da democracia e da cidadania obtido por meio da execução de seis macroprocessos finalísticos e 12 de gestão e suporte, divididos em primeiro e segundo níveis, conforme cadeia de valor da Instituição.

Além disso, ancorado pela visão de futuro e respaldados pela missão, o Ministério busca, como resultados para a sociedade, aumentar a eficácia na prevenção de crimes militares, aumentar a efetividade na repressão criminal e fortalecer a interação com a sociedade e o papel institucional.

Para a avaliação do atingimento dos objetivos estabelecidos, foram definidos cinco indicadores, os quais estão elencados a seguir:

Fundamento legal da Organização

 O MPM atua na apuração de crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração de inquérito civil, objetivando a proteção do patrimônio público, dos direitos individuais indisponíveis e dos direitos constitucionais.

Possui, como principais normas direcionadoras a Lei Complementar nº 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, o Código Penal Militar, que tipifica os crimes militares, a Lei de Organização da Justiça Militar da União e o Regimento Interno da Estrutura Administrativa do MPM.

Estrutura organizacional

Para acessar a Estrutura organizacional do Ministério Público Militar, clique aqui. 

Modelo de negócio

 O modelo de negócio é o sistema de transformação de insumos (capitais ou recursos) em produtos e impactos, por meio das atividades de uma organização, a fim de cumprir seus objetivos estratégicos e gerar valor ao longo do tempo. Em outras palavras, é a descrição dos principais recursos (ou capitais) usados pela Unidade Prestadora de Contas, das suas atividades de negócio e dos seus produtos, bem como dos impactos que eles causam (internos ou externos, positivos ou negativos) e, ainda, do valor gerado e de sua distribuição às partes interessadas.

Como negócio, o Ministério Público Militar possui a promoção da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, perante os órgãos da justiça militar. Atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil, objetivando:

• A proteção, a prevenção e a reparação de dano ao patrimônio público, ao meio ambiente e aos bens e direitos de valor histórico e cultural.

• A proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos;

• A proteção dos direitos constitucionais no âmbito da administração militar.

Quanto aos insumos, cabe ressaltar que o MPM teve, em 2021, um orçamento de R$ 281.671.747,00, sendo que, desse total, 88,9% foram destinados às despesas obrigatórias, às despesas com pessoal ativo, inativo e aos benefícios a servidores e encargos correlatos. Destaca-se, na tabela a seguir, outros insumos utilizados pelo MPM:

TABELA DE INSUMOS
Pessoal ativo	R$ 250.470.396,98
Material de consumo	R$ 1.290.060,72
Serviços de terceiros	R$ 26.255.186,75
Investimentos	R$ 2.714.956,64
Procuradores	68
Servidores	536
Terceirizados	244
Ativo imobilizado	R$ 261.625.341,67

Na tabela estão expostos os valores relacionados aos insumos de pessoal, de material de consumo e de serviços de terceiros e investimentos, levando-se em conta o saldo do total empenhado.

Ao montante dos dispêndios com os insumos referentes a pessoal foram acrescidos os valores pagos sob a forma de benefícios assistenciais a servidores públicos e a agentes políticos (médico, odontológico e de alimentação, transporte, pré-escola, funeral e moradia).

Ainda sobre os montantes dispendidos com pessoal, cabe destaque os gastos na aplicação do 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar (12º CPJM), publicado no edital de 4 de fevereiro de 2021.

No tocante aos insumos de servidores, no demonstrativo apresentado, levou-se em conta o total de servidores de carreira (vinculados ao órgão e requisitados de outros órgãos e esferas), bem como os servidores sem vínculo com a Administração Pública.

Cadeia de valor

A cadeia de valor representa o modo como as diferentes atividades executadas se combinam em uma organização, para o seu funcionamento e a geração de valor para clientes e demais partes interessadas (PORTER, 1985).

A cadeia de valor do Ministério Público Militar é composta por seis macroprocessos finalísticos e 12 de gestão e suporte, detalhados em primeiro e segundo níveis. Conforme detalhado a seguir, também podem ser identificados os principais atores envolvidos:

O demonstrativo a seguir especifica os macroprocessos, bem como os produtos que puderam ser gerados em 2021:

Além dos seis macroprocessos finalísticos, o MPM também possui 12 macroprocessos de gestão e suporte, quais sejam:

A arquitetura de processos foi construída em 2016, visando ao desdobramento da estratégia para processos corporativos, não tendo sido, entretanto, desdobrada para a obtenção dos macroprodutos.

A partir da construção da Cadeia de Valor, foi realizada, em 2018, a modelagem e a transformação do macroprocesso “Subsidiar a prestação judicial e extrajudicial com estudos, análises e pesquisa”. Assim, procedeu-se à contratação de empresa de consultoria, de maneira a refletir ganhos de eficiência, eficácia e efetividade aos serviços oferecidos. Todavia, devido a restrições orçamentárias, não pode ser efetivada a continuidade do mapeamento dos demais macroprocessos da cadeia de valor.

Além das ações adotadas ao longo dos últimos anos, que contribuíram para o desenvolvimento gerencial e a gestão de processos no Órgão, cabe ressaltar que consta, como iniciativa estratégica do novo ciclo de planejamento estratégico, a implantação da gestão de processos na Instituição, como uma prática formal a ser sedimentada. O objetivo dessa iniciativa é aperfeiçoar a cadeia de valor e dar continuidade ao mapeamento dos seus macroprocessos.

 Acordos de cooperação

 Acordo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público.

Os acordos de cooperação acontecem quando os interessados têm desafios comuns e se unem para que possam buscar soluções que atendam a ambos. Nesse caso, cada um fornece parcelas de conhecimento, sistemas, equipamentos e até mesmo pessoal qualificado para que o objetivo seja alcançado, sem, contudo, haver nenhum repasse financeiro entre os partícipes.

A consulta aos acordos de cooperação celebrados pelo Ministério Público Militar pode ser realizada mediante acesso ao Portal de Transparência, pelo link: https://transparencia.mpm.mp.br/wp-content/uploads/sites/2/2022/01/Acordos-de-Cooperacao-MPM.docx.

Canais de comunicação com a sociedade e as partes interessadas

 Um dos objetivos estratégicos do Ministério Público Militar, previsto em seu Plano Estratégico 2021-2026, é fortalecer a interação com a sociedade e o papel institucional. Com foco no atingimento dessa meta, foram estabelecidas iniciativas e ações a serem desenvolvidas nesse período.

Para tanto, foi iniciada uma pesquisa para percepção social sobre a atuação do MPM, a ser realizada em etapas. Outros indicadores monitorados são o acesso ao portal do MPM e o número de seguidores nas mídias sociais da Instituição.

A página eletrônica do MPM proporciona ao cidadão o acesso às informações institucionais. No Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) estão dispostos os links para a "Ouvidoria do MPM", o "Acesso à Informação", conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), e o "Portal da Transparência".

No ano de 2021, foram registrados 460.441 acessos à página eletrônica do MPM (www.mpm.mp.br). Ainda no site do MPM, o banner com link, "O que o MPM pode fazer por você?”, apresenta as atribuições da Instituição, orientando em quais situações o MPM deverá ser acionado e como pode ser feito esse contato.

A atuação do MPM também é destacada por meio da divulgação regular de ações institucionais, da atuação processual e de decisões da Justiça Militar da União na página eletrônica do MPM. No ano de 2021, foram realizadas 316 publicações no site do MPM.

Ouvidoria do MPM

 A Ouvidoria do MPM é o canal de comunicação entre o MPM e o cidadão, que colabora para a melhoria dos serviços que o Órgão presta à sociedade. Podem ser encaminhadas reclamações, denúncias, críticas, sugestões, elogios, bem como solicitadas providências e informações, incluindo dados gerenciais e estatísticos, acerca dos serviços prestados pelo MPM, seus órgãos e serviços auxiliares. A Ouvidoria também disponibiliza uma Carta de Serviços e possibilita a avaliação dos serviços prestados.

Portal da Transparência

 A nova versão do Portal da Transparência do MPM foi lançada neste ano, mais intuitiva e com o incremento de outras informações para o aperfeiçoamento da transparência ativa da Instituição.

Instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira, administrativa e finalística da Instituição, o Portal da Transparência do MPM teve sua estrutura desenvolvida conforme preconizado pelas Resoluções nº 86, 89, 115 e 200 do CNMP, que, por seu turno, dão aplicabilidade à transparência exigida pela LAI.

A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP analisa as informações disponibilizadas nos sítios de todos os ramos do Ministério Público Brasileiro, aferindo o efetivo cumprimento dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico. No exercício de 2021, o MPM obteve grau de excelência em todas as medições realizadas pelo CNMP.

Lei de Acesso à Informação

 No período de 1º/1 a 31/12/2021, o Serviço de Informação ao Cidadão recepcionou um total de 32 pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Todos os pedidos foram atendidos dentro do prazo estabelecido pela legislação. Os pedidos de informação tratavam de temas diversos, como dados estatísticos referentes à atuação do MPM, processos em trâmite na Justiça Militar da União, cópias de documentos, informações sobre a gestão de pessoas, entre outros.

Centenário do MPM

Ainda em alusão ao centenário da Instituição, comemorado em 2020, foram transmitidas, pelo canal do MPM no YouTube, em 2021, sete "Lives do Centenário", videoconferências em que se discutiram questões e temas afetos ao Ministério:

10/11/2021 – Desafios da persecução penal de crimes internacionais;

4/10/2021 – Direitos Humanos e o Papel das Vítimas no Processo Penal;

23/9/2021 – Garantismo integral, vedação à proteção deficiente e obrigações processuais penais positivas;

9/9/2021 – O papel das Associações do MP no atual cenário brasileiro;

29/7/2021 – O papel das corregedorias no atual cenário brasileiro;

26/5/2021 – O Brasil e as Missões de Paz;

23/2/2021 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Instagram

A conta do MPM no Instagram atingiu 2.003 seguidores. Foram 98 postagens no ano de 2021, com 5.165 interações.

Facebook

A conta do MPM do Facebook registra 1.824 seguidores. Foram 93 postagens no ano de 2021, com 1.402 interações.

YouTube

O canal do MPM no YouTube conta com 1.980 inscritos. Foram 21 transmissões e vídeos postados no ano de 2021, com um total de 8.288 visualizações.

Canais de Comunicação do MPM

 Página eletrônica do MPM – https://www.mpm.mp.br/

Ouvidoria do MPM – http://www.mpm.mp.br/ouvidoria/

Portal da Transparência do MPM – https://transparencia.mpm.mp.br/

Lei de Acesso à Informação – https://transparencia.mpm.mp.br/lei-de-acesso-a-informacao/

Facebook – https://www.facebook.com/mpmilitar/–@mpmilitar

YouTube – https://www.youtube.com/c/ministeriopublicomilitar

Instagram – https://www.instagram.com/ministeriopublicomilitar/

Ambiente Externo

 A ampliação das atribuições do MPM pela Lei nº 13.491/2017, as mudanças na legislação penal e processual penal, promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), as limitações orçamentárias e a pandemia de covid-19 foram fatores que impactaram diretamente a atividade-fim do Ministério Público Militar. Além disso, as demandas sociais exigiram maior eficiência no desempenho da Instituição. A fim de minimizar o risco externo, foram adotadas soluções tecnológicas, por meio de sistema de registro e distribuição de feitos judiciais, para garantir agilidade nos trâmites judiciais e do Retextoar, que é uma ferramenta para transcrição de áudio e vídeo em conteúdo textual digital.

Situações imprevisíveis e as constantes transformações causadas, principalmente, pela pandemia de covid-19, requerem, cada vez mais, a modernização digital para o aprimoramento da atuação do MPM e a garantia da qualidade de serviços prestados à sociedade. O teletrabalho e a adoção das ferramentas tecnológicas acima citadas permitiram o desempenho das funções e atribuições da atividade-fim da Instituição.

O MPM interage com a sociedade, com órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, com o Tribunal de Contas da União e com o Ministério Público, de modo que essas relações afetam diretamente as atribuições da Instituição. Alterações legislativas podem alterar a atuação e a estrutura do MPM e do próprio Poder Judiciário. À medida que as mudanças legislativas, econômicas, políticas e sociais avançam, os órgãos externos de controle demandam, proporcionalmente, ações a ser implementadas pela Instituição, o que causará impacto no desempenho das suas atribuições. Diante disso, é importante e necessário buscar, de forma constante, ferramentas processuais que permitam avaliar resultados, planejar ações e gerenciar processos para promover mudanças a favor da sociedade e da atuação institucional, com foco na promoção da justiça militar, da democracia e da cidadania.

Serviços produzidos pela Organização

 Quanto às denúncias, petições iniciais, arquivamentos, diligências, incidentes processuais, alegações finais, razões de recurso, contrarrazões de recurso, manifestações em execução, manifestações em tribunais superiores, ciências de decisão e outras manifestações, os quantitativos da primeira e segunda instâncias, referentes ao ano de 2021, totalizaram 28.225 em relação aos feitos judiciais. Também foram realizadas 2.833 audiências na JMU, entre as formas presenciais e por teleconferência.

Em relação aos feitos extrajudiciais, o quantitativo de manifestações, arquivamento/homologação, arquivamento definitivo, denúncias, declínio de atribuição, conflito de atribuição, instauração de procedimento extrajudicial e de requisição de inquérito policial militar, referente ao período de janeiro a 27 de dezembro de 2021, totalizou 4.695.

Para atender, com mais eficiência e rapidez, às demandas de distribuição e de gerenciamento de processos judiciais, o MPM concluiu a implantação do módulo de registro e distribuição de processos por meio do sistema REDIWEB, que substituiu os sistemas antigos, coroando o encerramento do projeto "Aperfeiçoamento do Sistema Eletrônico Judicial".

O novo módulo permite o registro de entrada de processos oriundos da Justiça Militar, com a finalidade de colher a manifestação ministerial e a distribuição dos feitos, em conformidade com a regulamentação correlata. A implementação do REDIWEB como sistema de registro e distribuição de processos promoveu celeridade na distribuição e na atribuição de processos judiciais e maior transparência na atribuição de feitos no sistema e-Proc/JMU.

Com a distribuição feita pelo sistema, no âmbito da segunda instância, os processos são disponibilizados aos membros responsáveis. Já no âmbito da primeira instância, é feito um trabalho de coordenação e acompanhamento da tramitação dos processos no sistema, com foco especial na distribuição e na produtividade. Para possibilitar a extração de relatórios de produtividade judicial e extrajudicial do MPM, adotou-se a ferramenta de “Business Intelligence”.

Com o fito de buscar maior efetividade na repressão criminal e reduzir o índice de prescrição de crimes militares, o MPM previu, no Planejamento Estratégico 2021-2026, a iniciativa “Sistema de Controle de Prazo Prescricional”, que visa criar uma ferramenta de alerta de possível ocorrência de prescrição, a ser implementada no sistema de registro e distribuição de processos judiciais REDIWEB. Essa iniciativa já se encontra em andamento.

Para também se alcançar o objetivo estratégico de buscar maior efetividade na repressão criminal, o MPM definiu a iniciativa de unificação de sistemas processuais, visando à racionalização dos sistemas afetos à atividade finalística.