Governança, estratégia e desempenho
Estrutura de Governança Estratégica
A estrutura de governança do MPDFT demonstra as relações existentes entre: a Administração Superior; os Ofícios; a Corregedoria; os Conselhos, Núcleos e Comitês; as unidades de gestão tática e operacional; e a sociedade (principal beneficiária dos serviços prestados pela instituição).
Apresenta também, o modelo de Governança da estratégia que alinha as ações dessas Unidades na concretização dos resultados institucionais.
Governança Organizacional
Fonte: Secretaria de Planejamento, 2022.
Modelo de governança da estratégia
O modelo de governança da estratégia é conduzido pelo Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do MPDFT, instituído pela Portaria Normativa nº 849, de 09 de setembro de 2022 e composto pelos: Procurador-Geral de Justiça; Vice-Procurador-Geral de Justiça Institucional; Vice-Procurador-Geral de Justiça Jurídico-Administrativo; Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão; Corregedor-Geral de Justiça; Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça; Secretário-Geral; Assessor de Políticas Institucionais; Ouvidor; Assessor Especial de Planejamento Estratégico e Secretário de Planejamento.
Esse modelo estabelece a estratégia organizacional com vistas a aprimorar a transparência e o comprometimento das partes envolvidas no desempenho da Organização.
Relação entre governança e gestão
Tomando como base a matriz de governança institucional, constata-se que a estrutura de governança do MPDFT está distribuída em três níveis principais: governança de gestão da Administração Superior, dentro da concepção de gestão tática e operacional; governança de poder normativo e de deliberação, coordenação e revisão do exercício funcional (capitaneadas pelo Conselho Superior e Câmaras de Coordenação e Revisão) e governança da estratégia que trata o recorte de prioridades estabelecidas para um determinado período.
Com exceção das governanças do Conselho Superior e das Câmaras de Revisão, que são definidas pela Lei Complementar n° 75/93, a governança da Administração Superior está diretamente entrelaçada àquela de gestão da estratégia, dentro da concepção de que a linha de governança da Instituição está calcada no apoio das ações tático operacionais e nas atuações finalísticas balizadas pelas prioridades estabelecidas pela estratégia no seu planejamento.
Dessa forma, foram implementados os Comitês de Governança buscando a integração e a funcionalidade de suas operações nas áreas administrativas, de apoio técnico especializado e da atuação finalística.
Em síntese, a gestão institucional se apoia nos três pilares de governança estabelecidos de forma interdependente na busca do alcance de sua missão constitucional.
Planejamento Estratégico
O PEI foi elaborado pela Secretaria de Planejamento (Secplan), sob a coordenação do Comitê Gestor de Planejamento Estratégico, em conjunto com a Assessoria Especial de Planejamento Estratégico. É o documento norteador da governança e da estratégia do MPDFT, para o período de 2022 a 2026. Contém as prioridades definidas pelo Órgão para os próximos cinco anos.
As prioridades estão elencadas na forma de objetivos estratégicos, sinalizadores de resultado e iniciativas estratégicas. Esses elementos foram definidos em processo colaborativo e participativo e contou com a participação de integrantes da casa, quando puderam expor as ideias e sugestões em um ambiente seguro e consensual, como também com a cooperação da sociedade do Distrito Federal e órgãos parceiros, por meio de pesquisas.
No processo de elaboração do PEI, foi construído o Mapa Estratégico, composto por 26 objetivos estratégicos, três perspectivas, oito valores, missão e visão institucionais. Os objetivos estratégicos elaborados foram agrupados nas perspectivas: resultados para a sociedade, processos integradores e aprendizado e crescimento. A consolidação dos resultados alcançados ocorre por meio da avaliação dos sinalizadores de resultado. O desempenho institucional, definido pelo alcance dos resultados planejados, se dá por meio de iniciativas estratégicas que contemplam as contribuições dadas por cada unidade no desenvolvimento dos projetos e planos de ações.
Dessa forma, o MPDFT traz a execução da estratégia voltada e orientada a resultados, em que se pretende evidenciar que o centro das decisões estratégicas precisa estar alinhado ao PEI e que a Administração Superior e todas as lideranças unam forças para uma tomada de decisão assertiva e contributiva em prol da execução da estratégia e do alcance da visão de futuro.
Visão estratégica do MPDFT
O Mapa estratégico 2022-2026 pode ser acessado pelo link:
https://www.mpdft.mp.br/portal/images/pdf/gestao_estrategica/mapa_estrategico_mpdft_2022_2026.pdf
Apresentando uma relação de causa e efeito, a execução da estratégia em uma perspectiva gera impacto direto nas demais, convergindo, assim, para a geração dos resultados para a sociedade.
A figura, a seguir, representa a síntese de uma relação de causa e efeito entre as perspectivas, em que é possível perceber que se há pessoas motivadas e saudáveis mental e fisicamente, conseguir-se-á obter eficiência nos processos internos e melhores entregas para a sociedade. Igualmente, pode-se fazer a leitura ao contrário, para se obter melhores entregas é preciso haver eficiência nos processos internos, e para isso são necessárias pessoas motivadas e saudáveis mental e fisicamente. Analogicamente, pode-se fazer a mesma leitura para a segunda coluna.
Fonte: Secretaria de Planejamento,2022.
Vinculação da estratégia ao Planejamento Estratégico Nacional
Na elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (PEN/CNMP 2020-2029), ficou estabelecido como premissa que as unidades e os ramos detêm autonomia que deve ser preservada e respeitada, de sorte que o PEN/CNMP tem caráter direcionador, não vinculativo, e de adesão voluntária. Seguindo essa premissa, o MPDFT elaborou o PEI 2022-2026.
Com base nos objetivos estratégicos nacionais, foi realizado o alinhamento dos objetivos estratégicos do MPDFT ao Mapa Estratégico Nacional e aos objetivos do desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
Esses alinhamentos estão disponíveis no relatório de construção do Planejamento Estratégico Institucional na página:
https://www.mpdft.mp.br/portal/images/planejamento_estrategico/PEI_documento_13_10_2022.pdf
Desdobramento da estratégia
O modelo de desdobramento da estratégia adotado possui três documentos que regem a estratégia institucional. O PEI, o Plano Geral de Atuação (PGA) e o Plano de Atuação da Unidade (Planu).
Fonte: Secretaria de planejamento, 2022.
O PGA é um documento que definirá os objetivos estratégicos, os sinalizadores de resultado e as iniciativas a serem desenvolvidas pelo MPDFT durante determinado período. Ele representa um recorte do PEI, estabelecendo as prioridades a serem trabalhadas pela Instituição, por um determinado período. As prioridades serão estabelecidas pelas unidades e virão dos Planus. Assim, o PGA é a compilação de todos os Planus elaborados pelas unidades que, primeiramente, terá um ciclo anual (2022) e, posteriormente, dois bianuais, sendo um ciclo em 2023-2024 e o último em 2025-2026.
Os Planus conterão as contribuições elencadas para a consecução dos objetivos estratégicos e serão desenvolvidos por meio de projetos e planos de ação.
Monitoramento da execução
A base para traçar a forma de monitoramento da execução do PEI foi entender o caráter específico da atuação ministerial, que é determinada por demandas. Nos últimos onze anos, a prática de tratamento dos resultados do PEI mostrou que a análise fria de um número, representado em um indicador, não reflete o que se gostaria de obter como resultado, principalmente, para a sociedade, nosso principal cliente.
Nesse novo ciclo, será evidenciado o trabalho de impacto executado pela Instituição junto à sociedade do Distrito Federal. Para isso, foram definidos elementos diferenciados e norteadores para o alcance dos objetivos estratégicos, que são os fins a serem perseguidos pela Organização para o cumprimento da missão e o alcance da visão de futuro. Traduzem, consideradas as demandas e expectativas do MPDFT e da sociedade, os desafios a serem enfrentados num determinado período.
Os elementos supracitados foram definidos como Sinalizadores de Resultado (SR), que apontarão qualitativamente o cumprimento dos objetivos estratégicos, ou seja, vão sinalizar o que precisa ser feito para concretizar os resultados. Dessa forma, em vez de se medir um número, serão informadas as entregas efetivas para a sociedade do Distrito Federal.
Outro elemento importante é a definição das Iniciativas Estratégicas (IE) que solidificará o SR. Ela possui abrangência de oportunidades para que as unidades escolham uma contribuição, alinhada, naturalmente, ao PEI, estabelecendo o plano de atuação da unidade com suas contribuições, que serão desenvolvidos por meio de plano de ação ou de projeto.
Os objetivos estratégicos com os respectivos sinalizadores de resultados e iniciativas estratégicas, agrupados pelas perspectivas “Aprendizado e Crescimento”, “Processos Integradores” e “Resultados para a Sociedade” definidas pelo PEI 2022-2026 estão disponíveis no Portal Transparência e podem ser acessados no link:
Resultado e desempenho da gestão
Em 2022, o primeiro ano de execução do PEI 2022-2026, o MPDFT executou 77% (setenta e sete por cento) das suas ações planejadas para o ano, contemplando os 26 objetivos estratégicos existentes no PEI, atendendo 54 sinalizadores de resultados dos 62 previstos e 111 das 205 iniciativas estratégicas definidas.
O desdobramento do Plano Geral de Atuação 2022 foi composto por 45 Planos de Atuação das unidades. Foram coletadas 459 iniciativas estratégicas, das quais 354 foram realizadas, correspondendo a 77% (setenta e sete por cento) de sua execução.
Fonte: Secretaria de Planejamento, 2022.
A visão geral do trabalho e dos resultados alcançados por meio do Planejamento Estratégico no ano de 2022 podem ser consultados pelo link:
Principais Projetos
A metodologia de projetos vigente está consoante à Portaria Normativa n° 691, de 31 de julho de 2020. A normatização atende à necessidade de regulamentar, uniformizar e tornar mais céleres e seguros os procedimentos de elaboração, execução e acompanhamento de projetos e planos de trabalho no âmbito do Parquet. Dessa forma, prioriza-se o fomento à cultura de orientação para resultados por meio do desenvolvimento de iniciativas institucionais que propiciem o cumprimento das metas estabelecidas pela gestão estratégica organizacional, utilização de melhores práticas em gerenciamento de projetos que sejam adequadas à realidade da instituição e incentivo ao protagonismo de seus integrantes da instituição em criar soluções inovadoras para as demandas sociais e o desenvolvimento da organização.
Em 2022, duas iniciativas do MPDFT foram agraciadas com o Prêmio CNMP, a saber: “Pés na rua: política para inclusão social da população em situação de rua do Distrito Federal” e “Mãos Estendidas - Programa de Acolhimento de Vítimas de Violência Doméstica”.
A premiação foi instituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Resolução CNMP n° 94/2013, que tem por objetivo prestigiar os programas e os projetos do Ministério Público que mais se destacaram na concretização do Planejamento Estratégico Nacional e no alinhamento com os objetivos definidos.
Dessa forma, além do reconhecimento do CNMP, destacam-se, no âmbito do MPDFT, 11 programas e projetos, implementados em 2022.
As iniciativas estão detalhadas por objetivos estratégicos e produtos gerados, conforme, a seguir. Cabe ressaltar que os recursos alocados para a execução estão vinculados às ações orçamentárias definidas pela Instituição e alinhadas diretamente ao PEI.
Objetivos estratégicos /projetos
1) Objetivo estratégico: Aperfeiçoar o apoio técnico especializado para uma atuação resolutiva eficiente, segura e empática.
1.1) Projeto: Implementação das Assessorias de Perícia e Acompanhamento de Políticas Públicas
- Objetivo do projeto: Implementar o assessoramento técnico no campo dos direitos difusos e coletivos, por meio das Assessorias de Perícia e Acompanhamento de Políticas Públicas (APAPP), em articulação com a Assessoria de Gestão de Informações Psicossociais e Políticas Públicas (AGIP).
- Resultados: O projeto, para seu êxito, contou com:(1) Conhecimento da realidade do território nas suas especificidades regionais e locais; (2) Identificação das principais lacunas na provisão dos direitos sociais; (3) Mapeamento da inserção do MPDFT no âmbito das redes sociais locais; (4) Definição das áreas prioritárias de atuação e construção de estratégias metodológicas; (5) Alinhamento da atuação entre as assessorias regionais de perícias e políticas públicas; (6) Capacitação dos profissionais das Assessorias de Perícias e Acompanhamento de Políticas Públicas e da Assessoria de Gestão de Informações Psicossociais e Políticas Públicas em relação às abordagens e estratégias metodológicas de análise e avaliação de políticas públicas; (7) Oferecimento de supervisão profissional externa, para a implementação dos serviços e o desenvolvimento de metodologias de avaliação, pertinentes ao contexto institucional do Ministério Público; (8) Análise do conjunto das demandas interpostas, bem como as respostas formuladas às requisições institucionais; (9) Implementação da Assessoria Técnica no campo dos direitos difusos e coletivos, por meio das Assessorias de Perícia e Acompanhamento de Políticas Públicas (APAPP), em articulação com a Assessoria de Gestão de Informações Psicossociais e Políticas Públicas (AGIP). Foram realizadas as entregas.
1.2) Projeto: Monitoramento Ambiental e Geotecnologia no MPDFT
- Objetivo do projeto: Implementar ações integradas de monitoramento multifinalitário, com vistas a aprimorar o assessoramento técnico aos membros do Ministério Público e difundir informações ao público sobre dados relativos a meio ambiente, recursos hídricos, ordem urbanística, patrimônio histórico e cultural, patrimônio público do Distrito Federal e demais especialidades de atuação de interesse do MPDFT, em especial, por meio da obtenção de informações geoespaciais.
- Resultados: Dada a complexidade do projeto, o prazo será dilatado para que seja possível a concretização dos resultados esperados com a implementação da iniciativa. A iniciativa que implementa um projeto de Sistema Integrado de Monitoramento Ambiental, visa fortalecer a atuação ministerial nas ações de defesa dos recursos naturais, possibilitando o correto uso e ocupação do solo no Distrito Federal, bem como nas áreas de monitoramento ambiental. Destaca-se a ênfase na preservação da qualidade e da disponibilidade dos aquíferos superficiais e subterrâneos, principalmente depois da grave crise hídrica recente.
A adoção de novas tecnologias a serem aplicadas no auxílio do trabalho técnico/pericial e na atuação das Promotorias de Justiça demandantes, principalmente, as especializadas funcionarão como diferenciais na atuação institucional.
Durante a execução do projeto estão sendo observadas as seguintes fases de implementação: (1) Realizar reuniões de benchmarking com as organizações governamentais e não governamentais com sistema de monitoramento ambiental e urbanístico integrado; (2) Estabelecer cooperação técnica com possíveis parceiros com conhecimento na temática; (3) Analisar a tecnologia necessária à implantação; (4). Realizar a estruturação funcional da área de geotecnologia; (5) Realizar treinamento e capacitação técnica das áreas envolvidas e (6) Executar o projeto-piloto de geotecnologia nas áreas de atuação priorizadas.
Foram entregues os seguintes resultados:
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Assinatura do Convênio com o Mapbiomas Alerta;
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Acesso provisório à Rede Brasil MAIS;
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Início das tratativas para adesão ao acordo de cooperação técnica entre o IBAMA, CNMP e Ministérios Públicos Estaduais, tendo por objeto o estabelecimento de parceria para integração e compartilhamento de bases de dados e informações do Ibama ao CNMP e aos Ministérios Públicos brasileiros;
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Estudo Técnico Preliminar para aquisição de um software corporativo de Sistema de Informações Geográficas (SIG);
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Enquanto ocorre o processo de aquisição, iniciou-se o desenvolvimento de um protótipo de SIG para atender pequenas necessidades das promotorias envolvidas no projeto. A apresentação do protótipo está prevista para o segundo bimestre de 2023;
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Assinatura do Secure Watch (plataforma web em que é possível acessar imagens de satélite de altíssima resolução (pixel menor do que um metro) e fazer o download de imagens atuais (48 horas após o satélite imagear a área) e antigas, acervo desde 2005);
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Ponto Focal (Os integrantes do Núcleo Técnico de Monitoramento participam como ponto focal nas tratativas com diversos Órgãos que produzem e compartilham dados espaciais: IBAMA, Terracap, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Civil do Distrito Federal, CNMP, entre outros).
2) Objetivo estratégico: Fomentar o controle pela sociedade para o aprimoramento da fiscalização dos recursos públicos e na implementação de políticas públicas.
2.1) Projeto: Distanciamento social e violência de gênero contra as mulheres em tempos da pandemia da Covid-19: uma análise do acesso às políticas públicas no Distrito Federal
- Objetivo do projeto: Compreender os desdobramentos do distanciamento social para o agravamento da violência de gênero contra as mulheres em tempos de pandemia da Covid-19 no Distrito Federal e os limites da gestão dos serviços públicos que compõem a rede de atendimento e enfrentamento à violência em contextos de risco.
- Resultados: O projeto consiste em uma investigação de abordagem mista, sendo que:
A análise qualitativa se encontra em fase de aplicação de questionário semiestruturado e é composta de dados produzidos, a partir de entrevistas semiestruturadas com as mulheres atendidas pela equipe técnica da Assessoria de Perícia em Violência Doméstica (APVID), com o objetivo de compreender as representações dessas mulheres sobre o distanciamento social e violência de gênero contra as mulheres em tempos da pandemia da Covid-19, bem como os limites da gestão dos serviços públicos no DF;
A análise quantitativa está em andamento e ocorre, a partir da caracterização das mulheres encaminhadas para a APVID, com a finalidade de traçar um perfil que possibilite a ampliação do conhecimento institucional sobre o público atendido.
Para o alcance do objetivo do projeto, foram necessários: (1)Realizar a pré-pesquisa sobre o distanciamento social e violência de gênero contra as mulheres em tempos da pandemia da Covid-19: uma análise do acesso às políticas públicas no Distrito Federal com elaboração do projeto de pesquisa, submissão ao Conselho de Ética; realizar curso preparatório para a equipe responsável pela pesquisa de “Fundamentos da pesquisa e ética no atendimento às mulheres em situação de violência”; (2) Desenvolver a pesquisa sobre distanciamento social e violência de gênero contra as mulheres em tempos da pandemia da Covid-19: uma análise do acesso às políticas públicas no Distrito Federal, mediante reuniões com a equipe de pesquisa, sensibilização de mulheres a serem entrevistadas e elaboração do questionário semiestruturado. Atualmente, a iniciativa está em fase de coleta e análise de dados
3) Objetivo estratégico: Fortalecer a atuação criminal com base em prioridades institucionais alinhadas às demandas da sociedade e às políticas criminais nos âmbitos distrital e nacional.
3.1) Projeto: Endereço Digital
- Objetivo do projeto: Possibilitar o fornecimento de um endereço certo, dentro de um sistema lógico, encontrável, na Região Administrativa do Gama.
- Resultados: O projeto está em execução e objetiva obter a localização de pessoas nos processos na Região Administrativa do Gama, que é composta por uma extensa área rural, condomínios irregulares e parcelamentos ilegais aguardando regularização, e, para tanto, foi realizado levantamento no MPDFT e nos órgãos públicos do DF de soluções para a melhoria na localização de pessoas na Região Administrativa do Gama e articulação com parceiros internos e externos que tenham interesse, conhecimento ou soluções em geolocalização para a concretização das ações do projeto.
3.2) Projeto: Acordo Nacional de Não Persecução Penal (ANPP) – boas práticas em nível nacional
- Objetivo do projeto: Incentivar a utilização do ANPP como instrumento no estabelecimento da justiça negociada para crimes com penas de até quatro anos, em nível nacional, de modo a uniformizar a atuação dos MPs, na área criminal, culminando na coleta de boas práticas em ANPP que subsidiará a formatação de uma premiação de destaques nacionais de atuação.
- Resultados: O projeto ANPP em Nível Nacional teve por finalidade estimular e replicar as melhores práticas em Acordo de Não Persecução Penal, no âmbito do MPDFT, assim como facilitar a comunicação e a integração entre as unidades do Ministério Público brasileiro.
Para tanto, foram mapeadas as atividades e atuações dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAOPCRIMs) a serem visitados; organizadas e realizadas visitas de integração entre o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) e CAOPCRIM estadual; visitas às instituições do Poder Executivo local responsáveis pela execução da política de alternativas penais; e premiadas as boas práticas em ANPP selecionadas.
A comissão julgadora recebeu e analisou 68 ações. A solenidade foi realizada no auditório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e contou com a presença de integrantes de todo o Ministério Público brasileiro.
A primeira edição do evento de premiação ocorreu em 10 de novembro, contando com 23 iniciativas vencedoras da primeira edição do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), além de outras 25 menções honrosas. Dessas, sete iniciativas do MPDFT foram contempladas.
4) Objetivo estratégico: Fortalecer e diversificar os fluxos de atendimento direto ao cidadão
4.1) Projeto: Atendimento ao Público: compromisso de todos
- Objetivo do projeto: Aprimorar o atendimento ao cidadão no âmbito do MPDFT, com melhoria da qualidade dos serviços prestados e da satisfação dos usuários atendidos pela Instituição.
- Resultados: O projeto tem como finalidade implementar a Política Nacional de Atendimento ao Público no MPDFT, prevista na Resolução nº 205 do CNMP, de 18 de dezembro de 2019. A proposta visa garantir efetividade, transparência, acessibilidade, confiabilidade, aprimoramento contínuo e compromisso público com o serviço de atendimento de qualidade ao cidadão prestado pelo Órgão.
Para a sua implementação contou com: (1) Institucionalização de Grupo de Trabalho para a elaboração de fluxos e protocolos com o objetivo de aprimorar o atendimento ao cidadão no âmbito do MPDFT por meio Portaria nº. 479/PGJ; (2) Aplicação de pesquisa sobre atendimento ao público entre as Coordenadorias, o que permitiu mapear as rotinas adotadas pelas unidades da Instituição, bem como identificar as principais demandas e as boas práticas já implementadas; (3) Institucionalização da Política de Atendimento ao Público do MPDFT; (4) Levantamento das iniciativas em andamento e as executadas concernentes ao atendimento ao público; (5) estabelecimento de diretrizes, princípios, metas e compromissos de atendimento; (6) Levantamento das capacitações disponíveis ou em construção de acordo com as diretrizes, princípios, as metas e os compromissos de atendimento estabelecidos; (7) Realização do Curso Sensibilização para comunicação não-violenta aplicada ao atendimento ao público, para 21 participantes, com 12 horas-aula, via plataforma telepresencial; (8) Disponibilização de infraestrutura tecnológica necessária ao atendimento ao público pelas unidades do MPDFT tal como o balcão virtual.
5) Objetivo estratégico: Implementar Política de Gestão Documental Integrada
5.1) Projeto: História Oral do MPDFT
- Objetivo do projeto: Implantar um programa permanente de história oral, preenchendo as lacunas não cobertas com as informações contidas na documentação produzida pelo MPDFT, agregando ao que já está documentado e trazendo o ponto de vista de pessoas atuantes nas respectivas funções.
- Resultados: O projeto está em execução e o depoimento oral é muito utilizado nesses casos, uma vez que as pessoas que trabalham ou trabalharam em uma instituição podem fornecer informações que não são oficiais, mas que complementam as que estão expressas em documentos criados para desenvolvimento de atividades institucionais.
Para implantar um programa permanente de história oral, a iniciativa, em execução, conta com ações de: (1) tratamento de fitas antigas que contêm entrevistas, considerando que a licitação está em fase interna e não há prazo para início da prestação do serviço; e (2) produção de novas entrevistas, segundo plano de execução da Secretaria de Comunicação do MPDFT, para o registro de fatos relevantes vinculados à história do Órgão, por meio de depoimentos de membros e servidores ativos e inativos, bem como ex-membros e ex-servidores, quando for o caso, coletados em entrevistas.
6) Objetivo estratégico: Modernizar os Processos Organizacionais
6.1) Projeto: Implementação da Disseminação do Conhecimento da Metodologia de mapeamento, Melhoria e Atualização Permanente de Processos de Trabalho.
- Objetivo do projeto: Implantar disseminação de conhecimento por meio de Metodologia de Mapeamento, Melhoria e Atualização Permanente de Processos de Trabalho.
- Resultados: O projeto está em execução e, para seu êxito, contou com as seguintes ações:
Elaboração de Curso Autoinstrucional na plataforma de ensino Moodle, contendo 12h e composto de três unidades de aprendizagem (Unidade 1 - Melhoria de Processos; Unidade 2 - Mapeamento de Processos e Unidade 3 - Praticando com a Metodologia MPDFT) e avaliação final;
Em um mês em que o curso esteve disponível aos integrantes do MPDFT, foram capacitadas 18 pessoas.
6.2) Projeto: Abordagem Estratégica dos Relatórios de Atividades Semestrais
- Objetivo do projeto: Reformular o modelo de relatório de atividades existente, de modo a proporcionar padronização dos reportes semestrais pelos membros.
- Resultados: O projeto que está em execução apresentou como entregas:
Sistema entregue pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) em março/2022; e elaboração da Portaria de institucionalização do Projeto, revisão e envio para assinatura da Assessoria de Políticas Institucionais (API) segue em acompanhamento pela Corregedoria.
7) Objetivo estratégico: Propiciar a Educação e o Desenvolvimento Organizacional com ênfase na gestão e no compromisso público
7.1) Projeto: Programa Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas
7.2) Projeto: Gestão de Pessoas e um Novo Olhar para Avaliação de Desempenho Funcional – Importância, responsabilidades e contribuições para o alcance dos desempenhos institucionais
Os objetivos e resultados relativos a esses dois últimos projetos serão abordados na seção específica deste relatório que trata de Gestão de Pessoas e Capacitação.
