Resultados das áreas de gestão

Gestão Orçamentária e Financeira

Em 2021, a dotação inicial aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, para o Ministério Público Federal (MPF), foi de R$ 3.858.583.251,00 (três bilhões, oitocentos e cinquenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e um reais). Alterações orçamentárias posteriores (créditos adicionais e outras transferências orçamentárias) reduziram o valor inicial autorizado em R$ 16.017.968,00 (dezesseis milhões, dezessete mil, novecentos e sessenta e oito reais) para a suplementação de outros ramos do MPU (MPM, MPDFT, MPT e ESMPU), totalizando o montante autorizado de R$ 3.842.565.283,00 (três bilhões, oitocentos e quarenta e dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais) para o MPF. Esse valor representa uma diminuição de 0,3% em relação ao total das despesas autorizadas em 2020 e, em que pese a redução marginal da dotação, não houve prejuízo para o alcance dos resultados almejados pelo MPF. Mesmo com as movimentações orçamentárias mencionadas, ficou mantido o limite do órgão MPU.

Destaque-se que, para a elaboração deste relatório, não foram consideradas as despesas financeiras (contribuição patronal), no total de R$ 458.582.144,00 (quatrocentos e cinquenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais), bem como os valores descentralizados a outras unidades não pertencentes ao MPF mencionadas anteriormente.

Este relatório, seguindo o preconizado pela Auditoria Interna do Ministério Público da União, contempla, ainda, a execução orçamentária de R$ 22,80 milhões provenientes de outras unidades orçamentárias, notadamente do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), relativos, principalmente, a protocolos de cooperação firmados entre essas unidades e o MPF para execução descentralizada de despesas referentes ao plano de saúde dos servidores e membros do MPU (Plan-Assiste). Em 2020, essas despesas corresponderam a R$ 30,47 milhões.

 Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022

Em 2021, as despesas obrigatórias representaram 88,7% do total autorizado para o exercício. Na comparação com 2020, houve um incremento de R$ 31,57 milhões, ou +0,9%. As despesas discricionárias corresponderam a 11,3% do orçamento do MPF, com um decréscimo de R$ 43,63 milhões, ou -9,2% em relação ao exercício anterior, resultado de economias decorrentes da manutenção do trabalho a distância (teletrabalho) e de outras medidas de contenção de gastos discricionários no âmbito do MPF.

 Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022

 Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022

 Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022

 Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022

EXECUÇÃO FINANCEIRA 

Os desembolsos financeiros do MPF perfizeram R$ 3.835,81 milhões em 2021, sendo R$ 3.777,93 milhões (98,5%) de despesas do exercício e R$ 57,88 milhões (1,5%) relativos a restos a pagar (processados e não processados). O montante pago equivale a 99,8% do limite disponível para pagamento em 2021, evidenciando a utilização praticamente integral dos recursos disponíveis.

Os pagamentos de despesas obrigatórias somaram R$ 3.409,10 milhões, o que corresponde a 88,9% de todas as despesas pagas em 2021. A evolução das despesas obrigatórias, por tipo de gasto, em relação ao ano anterior pode ser observada no gráfico a seguir.

 Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022

Em relação às despesas discricionárias, foram pagos R$ 426,71 milhões, sendo R$ 369,95 milhões de despesas do exercício (86,7%) e R$ 56,76 milhões de restos a pagar (13,3%).

O total gasto com despesas discricionárias corresponde a 11,1% do total das despesas pagas em 2021. Em comparação com 2020, houve uma redução dessas despesas da ordem de R$ 41,99 milhões (-9,0%).

Ainda em relação às despesas discricionárias, estas subdividem-se em despesas de custeio (manutenção básica das unidades), investimentos (obras, aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes) e inversões financeiras (aquisições de imóveis). A composição percentual dessas despesas está representada no gráfico a seguir.

Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022 

 Os gastos com custeio totalizaram R$ 353,58 milhões em 2021, sendo que, desse valor, R$ 22,53 milhões (6,4%) foram decorrentes de pagamentos de restos a pagar de anos anteriores.

Em relação a 2020, houve uma redução de R$ 18,57 milhões (-5,0%) do total das despesas de custeio. Em grande medida essa economia decorre da continuidade do trabalho não presencial no âmbito do MPF em 2021 (Portaria PGR/MPU nº 81, de 7 de outubro de 2021), devido à persistência da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19).

No entanto, verifica-se que nos últimos anos, notadamente a partir de 2019, a tendência para as despesas de custeio tem sido de queda, grande parte em consequência de medidas que o MPF tem implementado para redução de gastos.

Com o aumento dos índices de inflação verificados ao longo do ano de 2021, com impacto significativo nos reajustes contratuais e outras despesas, é possível que a tendência de queda das despesas de custeio sofra uma interrupção ou mesmo uma leve reversão para o exercício de 2022. 

Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022 

Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022 

Pelo gráfico a seguir é possível visualizar as principais despesas de custeio e sua evolução em relação ao ano de 2020. Destacam-se as reduções em locação de mão de obra (pessoal terceirizado), no valor de R$ 5,96 milhões (-3,3%), serviços de terceiros – pessoa jurídica, com economia de R$ 4,02 milhões (-3,9%), serviços de terceiros – pessoa física, com redução de R$ 3,26 milhões (-9,8%) e, por fim, indenizações e restituições, com uma economia de R$ 4,29 milhões (-41,4%).

Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022 

O total pago de investimentos em 2021 somou R$ 71,18 milhões, apresentando uma redução marginal de R$ 2,18 milhões – bem próximo do que foi pago em 2020 (R$ 73,36 milhões). Desse total, R$ 47,33 milhões (66,5%) foram despesas com equipamentos e materiais permanentes diversos, tais como veículos, computadores, mobiliário, entre outros e R$ 23,85 milhões (33,5%) foram dispêndios com ações de construções e reformas.

Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022 

Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022 

Nota-se que em 2021 houve um acréscimo de pagamentos em construções e reformas da ordem de R$ 11,92 milhões na comparação com 2020 (+99,9%). Isso é reflexo dos maiores pagamentos realizados para as construções dos edifícios-sede das procuradorias da República em Belém (PA) e em Vitória (ES). Em contrapartida, houve decréscimo (-22,9%) dos pagamentos realizados em equipamentos e materiais permanentes, na comparação com o mesmo período. É importante salientar que, mesmo com a redução de gastos em equipamentos e bens permanentes, todas as demandas das unidades administrativas por esse tipo de material foram plenamente atendidas em 2021.

Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022 

 Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022

No que tange à aquisição de imóveis (inversões financeiras), foi pago no ano de 2021 R$ 1,95 milhão, sendo R$ 1,60 milhão relativo à aquisição de 46 vagas de estacionamento para a Procuradoria da República em Santa Catarina e R$ 0,35 milhão para indenização por desapropriação de imóveis vizinhos ao edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Dotação e Execução das Despesas do Ministério Público Federal em 2021 e 2020 (em R$ milhões) 

A tabela a seguir resume a execução orçamentária e financeira do MPF nos anos de 2020 e 2021. A dotação atual corresponde à totalidade dos créditos orçamentários disponíveis para o MPF. A execução da despesa envolve três fases (empenho, liquidação e pagamento). Os restos a pagar são considerados no limite de pagamento do Órgão, consoante preconizado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal. A variação em reais (R$) e em percentual (colunas k e l, respectivamente) é feita sobre os valores pagos em 2021 e 2020.

Para acessar a tabela relacionada a Dotação e Execução das Despesas do MPF em 2021 e 2020, clique aqui. 

Restos a Pagar

 No início de 2021, o total de despesas inscritas em restos a pagar (processados e não processados) era de R$ 88,46 milhões, cerca de 7,0% abaixo do valor inscrito no ano anterior (redução de R$ 7,01 milhões).

Do total inscrito foram pagos R$ 57,88 milhões (65,4%) e cancelados R$ 9,19 milhões (10,4%), restando um saldo a pagar de R$ 21,39 milhões (24,2%), a ser liquidado ao longo do exercício financeiro de 2022.

Embora não seja mais tão expressiva, permanece a tendência de queda no volume de inscrição de restos a pagar. No entanto, um determinado nível dessas despesas sempre irá ocorrer, em virtude das especificidades da execução orçamentária na esfera pública e de outros fatores imprevisíveis, que obrigam o gestor a fazer uso desse instrumento.

Ainda assim, a Administração segue firme no propósito de pagar o máximo das despesas dentro do exercício financeiro em que foram autorizadas, e manter em patamares mínimos a inscrição em restos a pagar, não extrapolando o imprescindível para aproveitamento pleno dos recursos disponíveis.

Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022 

 Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022

Conformidade da Gestão Orçamentária e Financeira

 Instituição essencial à função jurisdicional do estado, o MPF tem como missão precípua a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sua área de atuação é de amplo escopo: direitos sociais, ordem econômica, direitos do consumidor, meio ambiente, criminal, defesa das populações indígenas, controle externo da atividade policial, dentre outros.

Consideradas as especificidades de cada área de atuação, a execução orçamentária e financeira do MPF ocorre de maneira descentralizada, por meio de 34 unidades gestoras executoras, de modo a permitir aos gestores maior agilidade e efetividade em suas decisões, na busca por oferecer serviços de qualidade à sociedade.

Dessarte, assevera-se que os atos de gestão orçamentária e financeira, praticados pelas unidades gestoras do MPF, encontram-se em conformidade com as normas legais vigentes.

Gestão de Custos

 A Lei nº 10.180/2001 (art. 14, inciso V) e o Decreto nº 6.976/2009 (art. 7º, inciso XIX) estabelecem que o Sistema de Contabilidade Federal tem como finalidade evidenciar os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal, mantendo sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir das portarias STN nº 157/2011 e 716/2011, instituiu o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal, mantendo o Sistema de Informações de Custos (SIC) como sistema informacional a ser utilizado para prover os gestores com informações sobre os custos.

A gestão das informações de custos do Ministério Público Federal (MPF) adota como centros de custos as unidades administravas e unidades vinculadas, representadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Procuradorias Regionais da República (PRRs), Procuradorias da República (PRs) e Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). Existem atualmente 225 centros de custos. As unidades são responsáveis pela implementação de políticas institucionais, utilizando os dados da métrica Detacusto, extraídos do Siafi/SIC.

A partir da sistemática contábil existente no Siafi, o SIC permite mensurar os custos por meio da identificação das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que correspondem ao consumo de recursos para a produção de bens e serviços. Cabe notar que as VPD não correspondem à execução do orçamento para o exercício, pois utiliza registros de lançamentos patrimoniais (como consumo de estoques, amortizações e depreciações) e exclui algumas despesas orçamentárias (não se consideram os investimentos, por exemplo), além de sua apropriação utilizar a data de referência do custo (uma despesa liquidada em 2022 pode ser referente ao exercício 2021, por exemplo). Dessa maneira, não podemos considerar os dados disponíveis neste relatório como definitivos, já que lançamentos referentes aos exercícios anteriores ainda podem ocorrer. Para referência, os dados deste relatório estão atualizados até o dia 17/1/2021, retirados do Tesouro Gerencial.

Em 2021, os custos do MPF totalizaram R$ 4,15 bilhões, uma redução de aproximadamente 0,62% em relação a 2020 (R$ 4,18 bilhões). Houve uma pequena redução nos custos com Pessoal Ativo, Inativo, Encargos Patronais e Serviços de Saúde, na ordem de 0,16%.

 Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022

Cabe salientar que houve um decréscimo nos itens de custos relativos aos dispêndios discricionários do órgão de, aproximadamente, 4,86% (de R$ 406,2 milhões em 2020, para R$ 386,5 milhões em 2021). Parte dessa economia pode ser justificada pela manutenção do regime de teletrabalho, por conta da pandemia. Os valores dos principais itens de custos relacionados ao funcionamento do Órgão podem ser identificados nas tabelas e gráficos a seguir.

 Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022

 Fonte: Tesouro Gerencial, em 12/1/2022

Gestão de Pessoas

Corpo Funcional do MPF

Quadro de Membros:

http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/gestao-de-pessoas/quadro-de-membros

Quadro de Servidores:

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Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ocupados e Vagos:

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Despesas com pessoal:

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Necessidade de Recursos Humanos – Dimensionamento da Força de Trabalho – O dimensionamento da força de trabalho (DFT) atuou de forma prioritária em unidades que sofreram mudanças de estrutura, de fluxo de trabalho e de quadro de pessoal durante a pandemia, assim como aquelas que foram afetadas com uma maior sobrecarga de trabalho devido à natureza do teletrabalho, às intempéries trazidas pela covid-19 e às consequentes adaptações na rotina laboral dos setores. O Dimensionamento está também em fase de estudos, revisão e adaptações técnicas em sua metodologia com a finalidade de atualizar os requisitos, parâmetros de produtividade e cálculos da ferramenta visando se adequar às mudanças permanentes trazidas pela pandemia no regime presencial e remoto do MPF.

Evasão de Membros e Servidores – No que se refere à evasão de membros e servidores do MPF, ao final de 2021, o percentual de rotatividade aferido para membros foi de 0,78%, e para servidores foi de 0,38%, sendo que ambas as medições se referem ao 2º semestre de 2021. Esse percentual considerou o total de vacâncias ocorridas no período em relação ao total de vagas ocupadas no mesmo intervalo, desconsiderando-se a taxa de desligamento natural por aposentadoria e falecimento.

Nomeação de novos membros do MPF – Com o propósito de ampliar o atendimento à população assistida pela Instituição ao longo de 2021, o MPF nomeou três novos procuradores da República, os quais foram lotados em Procuradorias da República, nos municípios de Floriano (PI) e Redenção (PA).

Concursos, Estratégia de Recrutamento e Alocação de Pessoas – No ano de 2021, para o MPF, foram nomeados 130 servidores, sendo 59 analistas e 71 técnicos. Em atenção ao Edital nº 37 – MPU, de 20 de maio de 2021, o prazo de suspensão da validade do concurso público foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021. Seu prazo voltou a correr a partir de 1º de janeiro de 2022. A recomposição do quadro de membros e servidores segue sendo prioridade para assegurar o atendimento à população que vive principalmente em locais mais distantes dos grandes centros urbanos.

O Programa de Recrutamento e Seleção Interna no âmbito do MPF, regulamentado pela Portaria PGR/MPF nº 778, de 28 de agosto de 2017, visa auxiliar os gestores a atrair os talentos da Instituição. Em 2021, foram realizados 217 recrutamentos internos em todo o MPF. Em 11 unidades foi realizado pelo menos um processo seletivo em 2021, o equivalente a 33% das unidades do MPF.

Avaliação de Desempenho por Competências – Em 2021, a Avaliação por Competências possibilitou a participação de todos os servidores do MPF no processo e os resultados obtidos auxiliarão na priorização das ações de capacitação para o ano de 2022. Esse modelo é uma importante ferramenta de melhoria contínua organizacional, tendo em vista a possibilidade de foco de recursos em competências mais deficitárias e com maior impacto para o alcance dos objetivos institucionais. O processo avaliativo abrangeu 601 competências técnicas, 16 gerenciais e 10 fundamentais, consideradas necessárias para o alcance do resultado esperado pela Instituição. Foram contabilizados 7.830 participantes, ou seja, 79% do quadro total de servidores do MPF, considerando-se respostas completas e parciais.

Avaliação Gerencial – Foram realizadas avaliações por 2.062 gestores em todo o MPF. Assim como para as demais competências, os gaps observados auxiliarão na priorização das ações de capacitação para o ano de 2022.

Gestão de Estagiários – Melhorias na plataforma de realização dos processos seletivos de estágio em formato on-line, como a habilitação do perfil de avaliador de prova discursiva, que facilita o processo de correção das provas pelos avaliadores diretamente na plataforma, sem acesso às informações que identificam o candidato. Em 2021, destacam-se, ainda, a padronização e o suporte à instituição de comissões de heteroidentificação, em todo território nacional, com o objetivo de validar as condições dos candidatos que se autodeclaram como negros ou pardos nos processos seletivos de estagiários, incluindo curso de capacitação para todo o MPF, que contou, inclusive, com instrutores da Universidade de Brasília. Também foram empreendidos esforços para migração da frequência dos estagiários para o atual sistema de frequência de servidores, objetivando fomentar aspectos de qualidade na gestão das ocorrências, como transparência, acompanhamento e convergência de procedimentos.

Apuração de tempo de serviço – Decisão da Administração Superior de 20/8/2021 (Decisão AJA 224/2021) formalizou a adesão do MPU ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União e Auditoria Interna do MPU, no sentido de se aplicar o acréscimo de 17% ao tempo de serviço prestado antes da EC nº 20/1998 pelos membros ministeriais do sexo masculino, desde que o ingresso na carreira tenha se dado até 16/12/1998, data de publicação da EC nº 20/1998. A mesma Decisão determinou que deve ser computado o tempo de advocacia prestado pelo membro do MPU antes da EC nº 20/1998 para fins de aposentadoria e abono de permanência, independentemente do recolhimento de contribuições, desde que o membro tenha ingressado na carreira antes da publicação da referida emenda constitucional. A Divisão de Aposentadorias e Pensões em conjunto com a TI providenciou a parametrização do sistema de apuração de tempo de serviço para que refletisse o novo posicionamento.

Apuração de tempo de serviço II – O sistema também foi parametrizado para refletir a contagem de tempo especial – majoração – dos servidores que atuam ou atuaram em atividades insalubres, situação que passou a ser permitida após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.014.286/SP, ocorrido em 31/8/2020, por meio do qual o STF editou o Tema 942, de repercussão geral.

Regime previdenciário – Decisão liminar no âmbito da ação judicial nº 1014841-70.2018.4.01.3400, movida pelo Sindicato dos Servidores do MPU (SindMPU), determinou a reabertura do prazo para que os servidores interessados pudessem manifestar o interesse de migrar para o Regime de Previdência Complementar. O prazo vigorou entre 26/9/2021 e 26/11/2021. No decorrer desse prazo, a Assessoria de Regime Previdenciário recebeu 417 termos de renúncia, referentes aos servidores que renunciaram, de forma irrevogável e irretratável, às regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e passaram a ser enquadrados no RPPS limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

 EVOLUÇÃO DO TELETRABALHO 

O Teletrabalho foi instituído no MPF por meio da Portaria PGR/MPF nº 39, de 28 de abril de 2017. Essa modalidade de execução remota do trabalho utilizando a tecnologia da informação vem ganhando espaço na Instituição, por favorecer o aumento da produtividade e da qualidade.

Em março de 2020, foram publicadas as Portarias PGR/MPU nº 60 e 76/2020, que estabeleceram medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Assim, os servidores ficaram em regime de teletrabalho e aqueles que tinham atividades incompatíveis com esse regime ficaram dispensados do comparecimento presencial.

O teletrabalho possibilitou a continuidade do serviço de forma satisfatória pelos servidores em meio às medidas de prevenção de contágio que restringiram o contato físico entre os servidores das equipes.

Em julho de 2021, as normas que regiam o retorno gradual dos servidores às atividades presenciais tiveram atualização, por meio da Portaria PGR/MPU nº 64, 29 de julho de 2021. Esse retorno gradual ocorreu de acordo com as orientações do Ministério da Saúde e da situação de contágio em cada estado.

Após estudos e consulta aos Ramos do MPU e Unidades do MPF, com o objetivo de modernizar o instituto do teletrabalho, foi publicada a Portaria PGR/MPU nº 81/2021, que trouxe algumas novidades:

• Aumentou o percentual de servidores em teletrabalho por unidade de 20% para 50%.
• Instituiu as modalidades de trabalho híbrido e trabalho a distância.
• Permitiu servidores com cargo direção e chefia atuarem em trabalho não presencial fora da sede de lotação.
• Previu a possibilidade de trabalho não presencial no exterior por motivo de curso, desde que demonstrado o interesse da Administração.

Diversas melhorias foram implementadas em 2021 também em relação à gestão do teletrabalho pelo Sistema de Gestão de Frequência dos servidores do MPF (Kairós):

• Registro de designações em dias alternados ficou mais dinâmico e fácil, podendo ser registrado escolhendo os dias no calendário ou indicando as datas.
• Finalização das designações em lote e, ao finalizar as designações, as atividades ficam automaticamente aceitas, não havendo mais a situação de designações não iniciadas, o que facilita a fluidez na interação com o sistema.
• Disponibilização de relatórios aos chefes para acompanhar o percentual de designações na unidade.

 Observação: os percentuais apresentados acima referem-se a servidores.

http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/gestao-de-pessoas/teletrabalho

 AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE E À QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 

Em 2021, deu-se seguimento à implementação da Política e do Programa Nacionais de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), aprovados pela Portaria PGR/MPF nº 875, de 12 de setembro de 2017.

• Total de ações de QVT no país – Além das ações presentes nos projetos nacionais e nas políticas locais de QVT, foram realizados 35 eventos nacionais de Qualidade de Vida no Trabalho/SGP via canal do MPF no YouTube, com a visualização de um total de 19.820 pessoas. Somado a isso, foram realizados 131 eventos e capacitações pelas unidades do MPF nos estados, nos 7 eixos temáticos de QVT, com a participação de quase 5.000 pessoas do público interno. Em muitas dessas ações houve também a participação do público externo.

Podcasts – Uma série de podcasts na temática de educação financeira e investimentos, chamada Finanças de Ponta a Ponta, foi lançada como parte do Programa Na Ponta do Lápis. Os episódios foram disponibilizados quinzenalmente, no período de 1º/7/2021 a 19/12/2021, para todo o país, nas plataformas do YouTube e Spotify.

Acessibilidade – No intuito de ampliar a acessibilidade nas iniciativas de QVT, assegurando o exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, todos os eventos do ano passaram a ter o serviço de tradução de libras.

Comissão Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CNPEAD) – Um ciclo de capacitações nas temáticas de comunicação não violenta e de mediação extrajudicial de conflitos foi realizado, especificamente, para a formação de integrantes das comissões nacional e locais de combate ao assédio ou à discriminação, com vistas a viabilizar e otimizar o apoio a pessoas que passam por esse tipo de situação em todo o país.

Programa QVT Cidadã – As ações de QVT passaram a atingir o público externo, por meio do Programa QVT Cidadã, que trouxe acesso ao conteúdo de qualidade de vida no trabalho diretamente aos cidadãos. Em 2021, 430 participantes externos tiveram acesso às ações de Qualidade de Vida no Trabalho.

Principais Ações – Foram realizados eventos relativos à Semana da Mulher; à Semana da Gratidão; à Semana da Liderança; à Semana do Servidor; ao Dia da Consciência Negra; ao Dia do Deficiente Físico; ao Programa na Ponta do Lápis (consciência financeira); ao Programa Novos Caminhos (preparação para aposentadoria); às Práticas de Gestão e Organização do Trabalho; à Promoção da Saúde; às Campanhas de prevenção e combate ao suicídio, câncer de mama e de próstata; e aos temas do Comitê Gestor de Gênero e Raça no MPF, como prevenção e combate ao assédio moral.

 CAPACITAÇÃO: ESTRATÉGIA E NÚMEROS

O MPF elabora um Plano Estratégico de Capacitação para cada exercício financeiro, a fim de contribuir com o Planejamento Estratégico da Instituição, promover o desenvolvimento contínuo dos membros e servidores do MPF e reduzir as lacunas ou gaps das competências técnicas e gerenciais detectados nas diversas áreas da Instituição.

No ano de 2021, foram coordenadas 547 ações de capacitação. Chegaram a ser ofertadas 25.124 vagas, com aproximadamente 13.295 participantes. No total, foram ofertadas 6.906 horas de capacitação. Ademais, foram encaminhados e instruídos 276 processos para realização de cursos nos Estados.

Na educação a distância, foram ofertados 26 Cursos EaD e cinco Direto ao Ponto. No total, foram capacitadas 3.154 pessoas nessa modalidade. Ainda, por meio do contrato com a Plataforma Alura, de 2020, no ano de 2021, 790 pessoas foram capacitadas.

As ações de incentivo à capacitação, além de se pautarem nos princípios da economicidade, eficiência e eficácia, vislumbram, mesmo em um momento de forte contenção de gastos, ampliar a abrangência geográfica e o leque temático das capacitações de servidores, na certeza de que valorizar o capital intelectual do MPF é caminho para alavancar a capacidade de inovação da Instituição. Nessa perspectiva, destacam-se, ainda:

Capacitações telepresenciais – Desde 2020 foram implementados os cursos telepresenciais, essa modalidade possibilitou a ampliação das ofertas dos cursos para os membros e servidores dos estados, gerou economia com diárias e passagens, fomentou a gestão do conhecimento na organização, além de ter gerado inovação nos processos de capacitação do MPF.

Modernização do Portal EaD – A plataforma de Educação a Distância do MPF (EaD MPF) foi reformulada. A partir da reorganização do conteúdo e da aplicação de uma linguagem mais limpa e moderna, utilizando novas cores e tipografia e com aplicação de novos ícones de acesso às funcionalidades do sistema, buscou-se aprimorar a experiência do usuário.

Programa Direto ao Ponto – Trata-se de um conteúdo curto e direto que aborda questões institucionais dando dicas de como melhor aproveitar, por exemplo, sistemas internos. O programa foi criado a partir do diagnóstico da Avaliação de Competências realizada em 2019 em que se identificou lacunas (gaps) de competência em sistemas internos. Seu objetivo é que o usuário possa ser treinado, além de sanar as dúvidas específicas do dia a dia de trabalho, consumindo um conteúdo fácil e rápido.

Programa pílulas do conhecimento – Foi inaugurado espaço na intranet destinado a armazenar textos e vídeos com assuntos diversos, relacionados a ações que estão acontecendo no Órgão ou assuntos de interesse dos integrantes do MPF. No ano de 2021, foram publicadas 16 pílulas com diferentes temáticas, entre elas, gestão do tempo, inteligência emocional e produtividade em tempos de pandemia. 

Ademais, para adotar medidas de economicidade atreladas à excelência, tem-se investido em programas de desenvolvimento do público interno do MPF, a fim de capacitá-lo para atuação como facilitadores de cursos demandados pelas áreas internas e que, se contratados por profissionais externos, geraria grande impacto orçamentário devido ao quantitativo de membros e servidores a serem capacitados.

Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

A área de tecnologia da informação e comunicação (Stic) promoveu a entrega de ferramentas para ampliar a eficiência e a eficácia da atuação finalística e administrativa do MPF, aprimorando a capacidade de prover serviços aos cidadãos de acordo com o estabelecido constitucionalmente. Os principais resultados aferidos foram:

• Sistema Único – O sistema Único é a solução do Ministério Público Federal para a gestão de documentos, procedimentos de gestão administrativa, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais. Principal solução de tecnologia da informação e comunicação que sustenta a atuação finalística e da área administrativa do MPF, o sistema Único passou por inovações e aperfeiçoamentos constantes ao longo do ano de 2021. A grande iniciativa foi o Único 4.0, cujo objetivo foi implementar melhorias no sistema Único com a reestruturação das telas de acesso aos seus principais módulos (Documentos, Processo Judicial e Procedimentos Administrativos/Extrajudiciais). A evolução do sistema Único passou a ser baseada nos pilares: estabilidade, velocidade, simplicidade, eficácia e segurança. Dessa forma, essa reestruturação de telas teve como principal objetivo tornar o trabalho do usuário mais eficiente e intuitivo. Foi norteada, portanto, pela melhoria da usabilidade e da experiência do usuário no uso do sistema, de forma a se priorizar a apresentação de informações consideradas mais importantes e otimizar o fluxo de trabalho por meio da simplificação na realização de operações corriqueiras da rotina do usuário. Com a reestruturação foi possível, também, padronizar a interface visual do sistema, o que suaviza a curva de aprendizado do usuário quando navega entre as diversas telas do sistema, tornando-o menos complexo. O Único 4.0 trouxe melhorias e novas funcionalidades que objetivaram a diminuição da complexidade em seu uso, aumento de intuitividade e usabilidade, de forma a aumentar a satisfação do usuário. 

• Único 4.0 – IA – Em 2021, a automatização do cadastro dos dados recebidos via interoperabilidade com os sistemas do Judiciário foi ampliada. Informações sobre as partes do processo, tais como: CPF, CNPJ, data de nascimento, nome da mãe e a atualização das partes em caso de nova autuação foram incluídas, reduzindo o tempo de registro de entrada de autos judiciais no MPF. O autor da petição inicial nos resultados de julgamento foi inferido de acordo com os movimentos do processo, atualizando o acervo passivo e contribuindo para análises estatísticas sobre a atuação do MPF. Além disso, foi desenvolvida solução para a baixa de autos judiciais físicos de acordo com os movimentos do processo no MPF para os casos que não tiveram movimentação após 2010 e de acordo com inferência dos movimentos do Judiciário para os que tiveram trâmite no MPF após 2011. Essa solução auxilia na gestão dos autos judiciais contribuindo para atuação finalística mais proativa e eficiente. 

Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Durante o ano de 2021 diversas atividades foram realizadas na Stic para a adequação à LGPD. Dentre as ações, destaca-se o desenvolvimento do Sistema Inventário de Sistemas, que trata da catalogação dos sistemas e classificação quanto à existência de dados pessoais conforme a LGPD. Diversas consultas de cidadãos quanto à existência de dados pessoais no MPF foram atendidas, e a Stic tem atuado no estudo de ferramentas de mercado para automatização da busca de dados pessoais nas bases de dados do MPF. 

Automatização do processo de promoção de membros e aprimoramento do Sistema Sisam pela integração com outros sistemas nacionais – O sistema de Seleção Automatizada de Membros (Sisam) já possui funcionalidades da seleção de membros para substituição com acumulação de ofícios, itinerâncias, audiências/sessões de julgamento e de procuradores regionais para atuação em substituição a subprocuradores-gerais da República em seus afastamentos e vacâncias.

O projeto agregou ao sistema, em 2021, funcionalidades para melhorar o controle e processo de seleção de membros para promoção na carreira do MPF, por merecimento ou antiguidade. O benefício atingido foi o de garantir celeridade, transparência, eficiência e segurança nos processos de trabalho de promoção de membros realizados pelo Conselho do MPF. 

Migração dos bancos de dados do MPF para o ExaCC – A iniciativa de migração dos bancos se deu após a implantação da plataforma Oracle Exadata Cloud at Customer, em substituição ao ambiente anterior, composto por licenças do sistema gerenciador de banco de dados sobre hardware de propriedade do MPF. Após finalizar a migração do banco de dados de produção dos sistemas administrativos, em setembro de 2020, ocorreu a desafiadora tarefa de migrar o banco de dados do sistema Único, em março de 2021, com atualização de versão. No segundo semestre de 2021, bancos de desenvolvimento e homologação, além de bancos de dados de unidades ou setores do MPF, foram migrados para o Oracle ExaCC. Os resultados da migração são: 

possibilidade de aumento da capacidade de processamento do ambiente;

ganho de desempenho e estabilidade para o sistema Único e para os demais sistemas;

redundância passiva do ambiente, possibilitando tornar-se ativa com um Exadata secundário;

consolidação de licenciamento Oracle sob uma mesma plataforma.

BI – Modelagem de dados sobre a atuação finalística do MPF e fluxo documental da área-meio – Em continuidade ao projeto iniciado em 2019, tendo em vista uma grande demanda por informações consolidadas referentes à atuação do Ministério Público Federal, bem como sobre o trâmite de expedientes relacionados à gestão administrativa, o projeto prosseguiu de modo a viabilizar análises qualitativas e quantitativas da atuação extrajudicial e da gestão administrativa.

Destaca-se que essa entrega permitirá à Secretaria Jurídica e de Documentação e à Corregedoria do MPF a extração de indicadores estratégicos para auxiliar em suas atuações. 

Extractus – Módulo de gerenciamento do processo de Extração, Transformação e Carga (ETC) ­– O Extractus é a solução do Ministério Público Federal (MPF) para criação, publicação e emissão de relatórios operacionais, podendo ser utilizado por qualquer sistema previamente integrado a ele.

O módulo desenvolvido auxilia na manutenção dos Assuntos (Temas) pela equipe de sustentação, permitindo o acompanhamento e mapeamento do fluxo de geração dos dados/informações. Com isso, a equipe de sustentação tem maior controle sobre o processo de extração de dados, bem como do processo de transformação sofrido por eles. Também, a documentação foi centralizada em repositório permitindo maior agilidade e segurança no momento das manutenções e contribuindo para a gestão do conhecimento. As melhorias realizadas no gerenciamento ampliaram o período de disponibilidade dos dados para emissão de relatórios pelos usuários, uma vez que o tempo de atualização foi reduzido em 2 (duas) horas. 

Serviço de videoconferência – Após a conclusão do processo licitatório para a aquisição de uma ferramenta de webconferência, em março/2021, a plataforma Zoom se tornou a ferramenta oficial de comunicação unificada do Ministério Público Federal, conforme a Portaria PGR/MPF nº 261/2021. Pela multiplataforma, os usuários do MPF podem realizar videoconferências, fazer ligações e enviar mensagens via chat ou grupos, tanto por computadores como por dispositivos móveis (celulares e tablets). A plataforma acumula números expressivos. Em nove meses, já foram realizadas 103.091 videoconferências, com a participação de 401.037 pessoas, e 298 webinários, assistidos por 11.097 pessoas.

Ao todo, a plataforma tem mais de 13.112 usuários ativos, entre membros, servidores, terceirizados e estagiários, sendo a média diária de usuários on-line de 6 mil pessoas.

A plataforma Zoom promove ampla integração ao garantir uma comunicação unificada, com vídeo, chat e telefonia; e mais economia, usabilidade e segurança. Além disso, estão sendo desenvolvidas APIs – conjunto de padrões que fazem parte de uma interface e que permitem a criação de plataformas de maneira mais simples e prática para desenvolvedores – a fim de promover integração com aplicativos diversos de cunho profissional. 

Integração eProc – Único: Substabelecimento de Processos Distribuídos – Esse projeto buscou prover uma solução de sincronização automática das conclusões do sistema Único com o Sistema eProc, que é o sistema de processo eletrônico utilizado na Justiça Federal da 2ª e da 4ª Regiões, propiciando maior segurança e produtividade nas atividades laborais nos gabinetes dos membros. Finalizado em 2020, com as implantações nas unidades/gabinetes ocorrendo principalmente em 2021.

Com essa integração a distribuição de processos no âmbito das coordenadorias jurídicas das unidades do MPF que utilizam o eProc é facilitada, evitando retrabalho e erros operacionais mediante a integração de sistemas. Dessa forma, os setores envolvidos com a distribuição de processos ganham tempo para desenvolver outras atividades. Além disso, os gabinetes dos membros têm mais segurança para a realização do seu trabalho. 

Adesão ao eSocial – No final de 2020 foi retomada a adaptação e uso da solução de mensageria do Tribunal Superior do Trabalho (e-Social-JT), para atualização baseada nas últimas alterações de layout, trabalho que se estendeu ao longo de 2021. Também foi retomada a preparação das estruturas de dados relativas a cada evento do e-Social, fundamentado nos dados dos sistemas de origem.

Os dados do MPF referentes à primeira fase de implantação foram enviados dentro do prazo, em setembro/2021. 

IntegraMPU – Intercâmbio de dados operacionais de gestão de pessoas no âmbito do MPU. Com o advento do eSocial e considerando a movimentação de servidores entre os ramos do MPU, proporcionada pela remoção, tornou-se necessário prover solução para agilizar a troca de dados operacionais entre as áreas de gestão de pessoas dos ramos do MPU, com a finalidade de regularizar os registros cadastrais e o ingresso em folha de pagamento dos servidores removidos dentro dos prazos regidos pelo eSocial. A solução é composta por uma plataforma de transferência de informações, acordada em formato de API entre os ramos, a fim de possibilitar o ingresso do servidor removido na folha do ramo de destino, de acordo com a data da competência da movimentação, mantendo a conformidade com o eSocial e evitando que o servidor deixe de receber rubricas ou acumule retroatividades. 

Realização de eleições com Sistema Helios – Durante o ano de 2021 diversas eleições internas do MPF foram realizadas com segurança pelo Sistema Helios. Destacam-se eleições para o Conselho Superior do MPF e para formação da lista tríplice para a representação do MPF no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de eleições para procuradores-chefes, procuradores regionais eleitorais e procuradores regionais dos direitos do cidadão, nas unidades. O Sistema Helios é reconhecidamente um dos sistemas mais seguros do mundo para realização de eleições eletrônicas. Em 2021, o Sistema Helios foi instalado na infraestrutura do MPF. 

Integração do Radar com o Sistema Ágil do Banco do Brasil – A Stic auxiliou no desenvolvimento da integração do Sistema Radar 2 ao sistema Ágil do Banco do Brasil, um serviço que permite a consulta de informações relacionadas à movimentação de contas-correntes formadas com recursos financeiros públicos de convênios, acordos, seus ajustes e instrumentos congêneres mantidos pelos entes federais. Tais informações, indispensáveis à função de controle do MPF, agora são disponibilizadas pelo Sistema Radar 2, por meio do serviço do Banco do Brasil, o que permite o melhor acompanhamento das movimentações financeiras de recursos públicos federais e acesso a informações sobre valores e convênios com entes públicos federais. 

Ajuste no envio de dados ao SCMMP (CNMP) – O CNMP possui um serviço de webservice para captação de dados de membros do Ministério Público brasileiro. O MPF possui sistema para envio de dados ao webservice, sendo enviados alguns dados básicos dos membros, como nome, CPF, nascimento; e dados de unidades do MPF. Essa iniciativa trata do incremento de novas informações que passaram a ser requeridas pelo CNMP, como detalhes de ofícios, exercício de advocacia, última correição e autorização para residência fora da unidade de lotação. Algumas informações são oriundas de outros sistemas da instituição, como Pérsia e Único, e não apenas do Sistema de Gestão de Pessoas (GPS).

Painel de Contas Eleitorais – O Painel de Contas Eleitorais traz painéis estatísticos a partir do cruzamento das bases de dados do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Contempla dados a partir de 2017, divididos em quatro painéis: receitas partidárias, despesas partidárias e os comparativos dos partidos e candidatos. No painel de receitas partidárias, é possível ter acesso ao volume de receitas das legendas do país; esses valores discriminados por fonte de recurso, entre doações de empresas e pessoas físicas; espécie de recurso; maiores doadores; entre outros filtros.

O painel das despesas partidárias, além do comparativo entre legendas, traz os tipos de documentos comprobatórios das despesas informados pelos partidos, com detalhamento de fornecedores, gastos, pagamentos efetuados e valores documentados. Os dados dos partidos são pormenorizados individualmente no painel comparativo, que traz também a evolução mensal de gastos e receitas.

Os dados foram atualizados com as informações do SPCE e SPCA disponibilizadas em 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral, estando acessíveis ao cidadão.

 Sistema Nacional de Pedidos – Convênio com o MPPE – O Sistema Nacional de Pedidos (SNP) tem por finalidade controlar a forma de oferta de serviços e o atendimento dos pedidos gerados, com base em catálogos eletrônicos, evitando o retrabalho e otimizando os serviços prestados, por meio de ferramentas como os checklists eletrônicos, as funcionalidades de gestão de projetos e de processos, entre outras. Permite ainda a disponibilização de mecanismos para implantação de política de acordo de nível de serviço. O MPF firmou convênio com o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) para cessão de uso do SNP, tendo sido concluída a instalação do sistema na instituição conveniada no segundo semestre de 2021.

Documentação de procedimentos em Apex Serviço – Elaboração e divulgação para desenvolvedores de sistemas do MPF de Guia de Desenvolvimento de Sistemas com Tecnologia Apex (Oracle Application Express). O Guia apresenta melhores práticas de desenvolvimento, a fim de garantir melhor qualidade nos sistemas, desde a concepção até a implantação e uso. Consolida boas práticas para elaboração de requisitos, modelagem de dados, orientações para a geração de relatórios de forma segura e orienta quanto à aplicação de configurações de segurança nas aplicações Apex. 

Sistema de avaliação por Competências – Avaliação por competências etapa 2021 – Refatoração do sistema que viabiliza a gestão da avaliação dos servidores por competências com melhorias significativas, o que tornou o sistema mais rápido e estável. 

Sistema AgendaGPG – Agenda do PGR – No ano de 2021 foi feita a modernização do Sistema Agenda do PGR, com a refatoração deste para atualização da tecnologia, tornando-o mais seguro e acessível. Trata-se de sistema para gestão de compromissos, contatos e eventos do procurador-geral da República. 

Sistema de permutas entre membros do MPF – Solução de tecnologia da informação, constituída como módulo do sistema Hórus, similar à inscrição em concurso de remoção, destinada ao cadastro de registro de intenções de movimentação de lotação dos membros do MPF, de modo a facilitar a consulta da possibilidade de permuta. 

Modernização e migração de funcionalidades da área "Gestão de Pessoal" do Hórus – O módulo “Gestão de Pessoal” no sistema Hórus contém algumas das primeiras funcionalidades de gestão de pessoas na tecnologia web. Trata-se de linguagem bastante defasada, de difícil manutenção e hospedada em servidor com pouco recurso de hardware e software, que apresenta falhas com razoável frequência. Buscou-se migrar desse cenário algumas funcionalidades bastante utilizadas, como alteração de lotação de servidor/membro em estrutura interna; cadastro de estagiários por parte das unidades estaduais do MPF; inscrição e confirmação em processo seletivo de estágio no MPF. Dessa iniciativa resultou a migração completa do módulo de estágio, contemplando também telas do GPS-Forms para uma tecnologia mais recente no sistema Hórus. 

Modernização do módulo de adicional de qualificação para ações de treinamento – Reformulação das funcionalidades relativas ao adicional de qualificação por ações de treinamento, localizadas no sistema Hórus. A camada visual foi substituída do ExtJS para AngularJS com Bootstrap. Foram abarcadas as telas de consulta de treinamentos institucionais, particulares, agrupamentos para adicional de qualificação, inclusão e homologação de treinamento particular e inclusão de instituição de ensino. O foco foi simplificar as várias telas em poucas outras mais completas, com mais recursos e facilidades. 

Atualização do sistema de teletrabalho para atender aos normativos internos – Com a pandemia da covid-19, o sistema de controle de teletrabalho (SCT) tornou-se uma das principais ferramentas de controle do trabalho do servidor e membro do MPU. A fim de modernizar os processos de trabalho, foram publicados normativos e portarias que regulamentam trabalho não presencial no MPF. Recentemente a Portaria PGR/MPU nº 81/2020 exigiu grandes atualizações no sistema de teletrabalho para aprimorar novos conceitos, prestação de informação e melhorias em usabilidade. 

Sistema Cidadão – O sistema é um dos canais eletrônicos do MPF e tem por finalidade disponibilizar interface para registros de manifestações dos cidadãos, tais como dúvidas, reclamações, denúncias, solicitação de informações sobre procedimentos, processos e documentos em tramitação na instituição. No primeiro semestre de 2021 foi elaborada e disponibilizada nova funcionalidade no sistema Cidadão, visando contemplar a sistemática de atendimento aos pedidos de informação referentes à Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD). 

Migração do Sistema Stagium para o Sistema Kairós – Ambos os sistemas têm por finalidade o controle de jornadas de trabalho e apropriação de pontos, sendo o primeiro voltado para os estagiários e o segundo para os servidores. A iniciativa para migração do Stagium para o Kairós objetivou a otimização, padronização, redução de custos e simplificação de rotinas para as equipes de sustentação e de atendimento. A migração ocorreu no segundo semestre de 2021, tendo, a partir de dezembro, as folhas de pagamento de estagiários já sido geradas a partir do Kairós. 

Iniciativa Fale com a Contabilidade – A iniciativa foi elaborada para estudos e proposição de solução para centralização de pedidos da Subsecretaria de Contabilidade do MPF, com objetivo de centralização do atendimento das suas demandas, geração de controles e dados estatísticos, objetivando maior transparência, padronização e otimização dos trabalhos da área. Foi elaborado o catálogo eletrônico de serviços para a contabilidade e feita a configuração dos serviços no Sistema Nacional de Pedido, sendo disponibilizado o catálogo eletrônico a partir do segundo semestre de 2021. 

Painéis eletrônicos de informação com dados relativos à gestão orçamentária e financeira do Plan-Assiste/MPF (Fase 1) – Os painéis eletrônicos concentram informações atualizadas e indicadores relativos às despesas assistenciais do Plan-Assiste/MPF, sejam liquidadas com recursos oriundos de lei orçamentária ou recursos próprios do plano, decorrentes da acumulação de recebimentos de contribuições e coparticipações dos beneficiários. Os painéis Receitas, Despesas, Detalhamento das Despesas, Receitas e Despesas Financeiro auxiliam a tomada de decisão pelos gestores. O painel de Acompanhamento pelo Beneficiário apresenta informações importantes para o usuário do Plan-Assiste. 

Sistema de Gestão de Trilhas de Aprendizagem – O sistema viabiliza a educação corporativa por meio das trilhas de aprendizagem, uma vez que permite a criação e disponibilização para membros e servidores do MPF, de conjuntos integrados de recursos de aprendizagem, organizados em trajetórias orientadas para o desenvolvimento pessoal e profissional, por segmento de atuação, temas, perfis ou outras referências de desempenho necessárias ao alcance dos objetivos estratégicos do MPF. A implementação da Política Nacional de Gestão de Pessoas, Recomendação nº 52, de 28 de março de 2017, do CNMP, fez menção expressa às trilhas de aprendizagem como caminho alternativo e flexível para promover o aprendizado pessoal e profissional, com vistas ao desenvolvimento de competências direcionadas ao aprimoramento do desempenho atual e futuro. 

Nova Intranet – A Intranet do MPF disponibiliza conteúdos aos membros, servidores e colaboradores do MPF. A nova intranet buscou atender às necessidades do público interno, com facilidades no acesso aos conteúdos, além de melhorias no visual e na infraestrutura. Além de apresentar conteúdo personalizado, com base na unidade do MPF na qual o usuário está lotado. Para viabilizar essa funcionalidade, houve integração da autenticação do Portal do MPF com a infraestrutura Plone/Zope, o que permitiu a identificação da localização e unidade do usuário autenticado. 

Aptus: Ampliação de fontes de informações – O Aptus é um portal de buscas, no estilo do Google, que permite a realização de pesquisas textuais, de forma centralizada, nas bases de dados do MPF, incluindo as íntegras de documentos produzidos pelos membros e demais integrantes do MPF, nas áreas finalística e administrativa.

Os Pareceres e Normas Orientativas foram disponibilizados no novo site da Auditoria Interna do MPU (Audin), usando o Aptus, e o inteiro teor dos votos e decisões monocráticas das Câmaras de Coordenação e Revisão tornaram-se acessíveis ao cidadão no Portal da Transparência, facilitando o acesso a essas informações pelo cidadão.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A equipe da Divisão de Segurança da Informação (Disegi), unidade responsável pela gestão e operacionalização das medidas de segurança da informação no âmbito do Ministério Público Federal, foi reforçada, com a realização de convocação nacional no final de 2020, objetivando a alocação de quatro servidores de outras unidades na PGR. Foram selecionados três servidores do Rio Grande do Sul e um servidor da Bahia, que passaram a integrar a equipe da divisão e realizar os trabalhos de forma remota. Percebeu-se de imediato a melhoria significativa nas atividades operacionais da Disegi. Ainda, com o objetivo de se qualificar a Unidade, foram realizados treinamentos nas áreas de resposta a incidentes e Certified Ethical Hacking. No que se refere às soluções utilizadas, a Disegi conduziu a migração de quase totalidade dos sistemas e serviços do MPF publicados para a internet para a solução WAF – Web Application Firewall, garantindo mecanismos de inspeção e análise de acessos mais seguros e eficientes. Novas soluções ainda passam por análise de vulnerabilidade da Disegi antes de serem publicadas com a proteção do WAF. Além disso, implementou-se filtro bayesiano na solução de antispam do MPF, trazendo mais eficiência no bloqueio de mensagens indesejadas e/ou maliciosas. Ainda foi aprimorado o controle da solução de endpoint security, com a migração da gerência para a nuvem do fabricante, de forma a termos uma gerência centralizada nacionalmente e a ativação de monitoramento proativo da contratada, tornando o ambiente de endpoints mais aderente às melhores práticas de proteção.

Gestão Patrimonial e de Infraestrutura

Tecnologia da Informação – A gestão do orçamento de TIC tem evoluído significativamente tanto no aspecto de planejamento quanto de execução, permitindo otimizar os recursos, bem como aprimorar a estrutura tecnológica do MPF frente à evolução do mercado.

Nesse sentido, observa-se no gráfico de evolução orçamentária, primeiramente, o forte impacto na redução dos valores de investimento decorrente da necessidade de ajustes provocados pela EC nº 95/2016, e, em seguida, do custeio com destaque na otimização das contratações, sobretudo a Rede Nacional.

Já no gráfico de evolução de restos a pagar, observa-se o resultado do esforço na otimização dos recursos orçamentários com significativas reduções no montante não pago no exercício de referência, restando, em grande parte, a parcela de dezembro, haja vista a impossibilidade de antecipação.

Destaca-se que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) executou em 2021 R$ 54.005.663,00. Na perspectiva de classificação orçamentária, do valor citado, R$ 21.086.620,00 referem-se a investimentos e R$ 32.919.043,00, a despesas de custeio.

Numa abordagem por unidades, para o valor de investimento, R$ 18.501.166,00 referem-se à Stic e R$ 2.585.455,00 às unidades do MPF. Para o valor de custeio, R$ 25.576.398,00 são pertinentes à Stic e R$ 7.342.646,00 às unidades do MPF. 

As informações das despesas de custeio e investimento específicas de Tecnologia da Informação são referentes à Execução orçamentária dos referidos anos. 

Foram finalizadas, em 2021, 21 contratações de TIC, com destaque à contratação da solução de conferência web, promovendo ampla integração ao garantir uma comunicação unificada, com vídeo, chat e telefonia; e mais economia, usabilidade e segurança para os membros, servidores e demais colaboradores da Instituição.

Soma-se ao rol das contratações relevantes, as renovações da Manutenção da Sala-Cofre, Manutenção do PABX, Telefonia Fixa LDN e Telefonia Móvel.

No contexto, foram priorizados os atendimentos à Política de Tecnologia da Informação e Comunicação referente à renovação do parque de microcomputadores de mesa (desktops) e monitores, bem como à área de dados e informações gerenciais (BI).

Estão em fase de licitação ou formalização de contrato mais nove demandas das quais destacam-se: Certificação Digital em Nuvem e Manutenção de Equipamento de Infraestrutura e Solução de Backup.

Para 2022, estão previstas a elaboração de 21 artefatos de contratação (Análise de Risco, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência). Dentre eles, ressalta-se a antecipação dos estudos para modernização da Rede Nacional e dos Serviços Corporativos de Rede. 

Desfazimento de ativos de TI – Em 2021, foram beneficiadas instituições como: Centro Esportivo Cultural de Planaltina (CECP), Instituto brasileiros amigos da vida, Creche Criança Cidadã de Planaltina (DF), Instituto Federal do Maranhão campus Zé Doca, Ministério da Saúde/Secretaria Especial da Saúde Indígena, Prefeitura Municipal de Cássia (MG), Prefeitura Municipal de Alvinlândia (SP), Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, 12º Grupo de Artilharia de Campanha, Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Curitiba (PR), dentre outros.  

Frota de veículos – A frota de veículos do MPF está distribuída, nacionalmente, conforme as informações contidas na tabela a seguir.

 Fonte: Dados fornecidos pelas unidades descentralizadas do MPF.

Em 2021, deu-se prosseguimento ao processo de renovação da frota veicular do MPF, iniciado em 2020. Nessa segunda etapa, adquiriram-se 93 (noventa e três) automóveis novos com um montante total liquidado de R$ 10.515.125,95 (dez milhões, quinhentos e quinze mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), despesa executada como investimento (grupo natureza da despesa GND 4). Em contrapartida, houve desfazimento de 81 (oitenta e um) veículos institucionais. Para os próximos exercícios financeiros, estima-se a baixa de um quantitativo relevante de automóveis antigos, por meio de leilões e doações, a fim de mitigar o impacto orçamentário causado pela aquisição dos novos, ampliando a eficiência e sustentabilidade do gasto público. Assim como no ano anterior, os efeitos da pandemia mundial persistiram em 2021, fato que ocasionou uma queda de 13% (treze por cento) na média de quilômetros (km) rodados por veículo e de 4% (quatro por cento) na despesa média ponderada em relação a 2020. Os dados estão apresentados na tabela YY. 

Instalações e obras – Em 2021, o Ministério Público Federal investiu R$ 24,43 milhões (despesas liquidadas e restos a pagar pagos no exercício) entre obras, reformas, adequações e instalações prediais. Em comparação com o ano anterior, o valor aumentou em 87% em função do bom andamento da obra da Procuradoria da República no Pará e da retomada da construção da sede da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Antes da EC nº 95/2016, a construção de novas sedes pelo MPF também tinha o objetivo de evitar gastos com locação de imóveis. Desde então, a execução de obras e reformas pelo MPF foi reduzida e são priorizadas as situações que envolvem segurança dos usuários, precariedade de instalações elétricas, impossibilidade de adequações de acessibilidade e excessivo custo da locação do imóvel.

Os resultados obtidos em 2021 a partir dos investimentos realizados foram: a) aprimoramento das condições ambientais de trabalho para servidores, membros, estagiários e terceirizados; b) aumento da segurança física para servidores e usuários das edificações; c) maior acessibilidade às SACs (Salas de Atendimento ao Cidadão) pelos cidadãos e aos ambientes de trabalho por servidores na condição de Pessoas com Deficiência; e d) edificações mais eficientes energeticamente.

A evolução da execução das obras e reformas no MPF pode ser acompanhada por meio do Portal da Transparência do MPF, em que a situação dos termos de contratos referentes a obras, serviços de engenharia ou reformas prediais é atualizada mensalmente (hiperlink).  

Despesas com imóveis – Em 2021, houve uma redução de despesas com locação de imóveis no MPF de cerca de 9% em comparação com o exercício anterior. Em contrapartida, a despesa do MPF com a manutenção predial de suas edificações aumentou 21% no mesmo período. Esse aumento se deve à intervenção realizada na fachada do Edifício-Sede da Procuradoria da República do Paraná, em que foram gastos R$ 1,4 milhão em 2021. 

Somadas as despesas com locação de imóveis e manutenção predial, em 2021 o MPF economizou R$ 1.654.328,91 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos) em relação a 2020.

 Outras Ações Relevantes para a Gestão Patrimonial – Ao longo de 2021, foram implementadas medidas para redução de gasto de energia das edificações do MPF. O MPF já executou a maioria de ações de baixo ou nenhum custo que implicam em redução de consumo de energia de suas edificações, tais como substituição de lâmpadas fluorescentes por LED e redução do horário de expediente da Instituição, e, portanto, a partir de 2021 iniciou o processo de instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica em suas edificações próprias para reduzir despesas. A PRM Santarém já teve a instalação concluída. O projeto seguirá ao longo de 2022 com a contratação da instalação de painéis para geração de energia fotovoltaica em outras Unidades do MPF.

Gestão de Licitações e Contratos

 Em 2021, as despesas com Funcionamento Administrativo do MPF tiveram um aumento de cerca de 4% em comparação com o exercício anterior (R$ 268.250.264,26).

 O maior aumento foi no gasto com “Outros Serviços” (61%), principalmente impactados pelos elementos: “Serviços de análises e pesquisas científicas” (171%), “Hospedagens” (215%), “Serviços de controle ambiental” (217%) e “Outros serviços de terceiros – Pessoa Física” (283%). Possivelmente, o aumento se deve ao retorno gradual ao trabalho presencial vivenciado em 2021 e seus impactos na retomada das ações de treinamento.

 Dentre os gastos de custeio com funcionamento administrativo, destacam-se: 

 Fonte: Tesouro gerencial, em 27/12/2021

  Fonte: Tesouro Gerencial, em 27/12/2021

Em 2021, ao somarmos as despesas com Funcionamento Administrativo do MPF às contratações realizadas no período, observa-se uma redução nas despesas de cerca de 6% em comparação ao exercício anterior (R$ 354.1919.864,61), puxada principalmente pelo investimento em imóveis e materiais permanentes (-63%).

Sustentabilidade

Em 2021 o Ministério Público reafirmou seu compromisso e o fortalecimento da sua gestão socioambiental por meio da criação de uma Assessoria de Sustentabilidade, vinculada à Secretaria de Administração. A nova estrutura foi implementada pela Portaria SG/MPF Nº 433/2021 e passou a constar no Regimento Interno Administrativo do MPF (Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015).

À Assessoria de Sustentabilidade compete, entre outras atribuições, planejar, elaborar, e propor em articulação com as áreas técnicas pertinentes, políticas, planos, modelos e soluções técnicas que colaborem para as boas práticas ambientais no MPF, sobretudo aquelas relacionadas a espaços institucionais, ao reuso e redução do uso da água, utilização de fontes de energia alternativas, racionalização do uso de materiais e serviços, compras sustentáveis e educação ambiental.

Tendo em vista a importância de ampliar os canais de interlocução e de interação entre todas as Unidades do MPF foi criada a Rede MPF Sustentável com a finalidade de trocar boas práticas, aprimorar processos de trabalho sustentáveis e disseminar novas ações de sustentabilidade. No mesmo sentido, institui-se a Comissão Permanente de Apoio à Gestão Administrativa, por meio da Portaria SG/MPF nº 331, de 8 de junho de 2021, e a Assessoria de Sustentabilidade passou a contar com servidores voluntários para opinar sobre iniciativas sustentáveis e, dessa forma, fortalecer o diálogo entre as Unidades do MPF.

O Ministério Público Federal instituiu, por meio da Portaria PGR/MPF nº 33/2019, a Política de Inovação Sustentável (Inova MPF), com objetivo de fomentar a cultura de inovação voltada para resultados práticos no âmbito do Ministério Público Federal, de forma colaborativa, com foco na valorização das pessoas, no desenvolvimento sustentável, promovendo melhoria contínua nos processos de trabalho, gerando maior eficiência, economicidade e aperfeiçoamento no atendimento à sociedade, com foco, igualmente, na sustentabilidade e promoção da questão ambiental. A Política de Inovação será substituída por uma Política Nacional de Sustentabilidade do MPF, em que novos processos de trabalho serão propostos e adotados pelas Unidades. Reconhece-se a importância de implementar um Plano de Logística Sustentável (PLS), com o objetivo de promover a eficiência, racionalizar os gastos públicos, reduzir os impactos socioambientais negativos e a sensibilizar os servidores por meio da educação ambiental.

A crise energética que assola o país nos últimos anos resultou entre outras medidas, na expedição do Decreto nº 10.779, de 25 de agosto de 2021, que estabelece critérios para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal. Periodicamente, a Assessoria de Sustentabilidade do MPF publica relatórios na intranet com a finalidade de monitorar o consumo de energia de todas as Unidades e, dessa forma, atender às exigências do Decreto, aumentando a transparência dos dados e possibilitando que se verifique continuamente como está sendo o consumo de energia no MPF.

A sustentabilidade está prevista no Planejamento Estratégico do MPF. O Órgão dispõe de um arcabouço regulatório que baliza a atuação do administrador, visando reduzir custos, racionalizar o consumo de matérias-primas, energia e água, diminuir a geração de resíduos, reutilizar e reciclar materiais, além de melhorar a qualidade de vida e minimizar os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

Ao longo de 2021, foram implementadas diversas medidas de fortalecimento da gestão sustentável do MPF. Dentre elas podemos destacar as seguintes medidas:

• Aprovação do Acordo de Cooperação que assegura inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar nos contratos firmados pela PGR.

• Monitoramento por meio do Sistema de Gestão Administrativa (SGA) de todos os resíduos recicláveis e o descarte mais adequado desses resíduos.

Ação em conjunto com a PGR, PRR1 e PR/DF que possibilitou o recolhimento de mais de 800 kg de resíduos eletrônicos que foram doados para organizações da sociedade civil.

• Criação de um banco de boas práticas na intranet para divulgação de iniciativas e compartilhamento de ações entre todas as Unidades do MPF.
• Criação da Rede MPF Sustentável com objetivo de fortalecer o diálogo e integração entre todo o MPF.
• Benchmarking com os setores responsáveis pela Sustentabilidade dos órgãos: TCU, Câmara e Senado, com objetivo de firmar parcerias e trocar experiências com relação às iniciativas sustentáveis de cada instituição.
• Instalação de sistema de microgeração e minigeração de energia elétrica com módulos fotovoltaicos no edifício-sede e no anexo II e modernização da central de água gelada do edifício-sede. A primeira contratação trata-se de geração de energia limpa e a segunda de investimento em eficiência do sistema de climatização da PGR, que já tem 20 anos de operação e com equipamentos consequentemente obsoletos pouco eficientes do ponto de vista energético. Ambos os contratos foram firmados em 2021 e serão implementados em 2022.

Quanto à acessibilidade das edificações do MPF, é realizado levantamento anual de dois indicadores:

• Cumprimento dos 12 requisitos de acessibilidade, conforme estabelecido na cartilha constante da Nota Técnica nº 6/2017/SEA (etapa 1):

• Indicador referente ao percentual médio de requisitos já adequados nas edificações ocupadas pelo MPF.

• Em janeiro de 2022, 76,49% é o percentual médio de requisitos já adequados das edificações ocupadas pelo MPF.

Edificações acessíveis

• Indicador referente ao percentual de edificações que atendem todos os 12 requisitos da etapa 1 de acessibilidade.

• Em janeiro de 2022, 22,86% das Unidades atendem todos os 12 requisitos da etapa 1 de acessibilidade.

O MPF vem desempenhando seu papel no atendimento aos critérios estabelecidos pelo Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, desenvolvido pela Câmara Nacional de Sustentabilidade (CNS DECOR/CGU/AGU).

Indicadores de Governança

O Tribunal de Contas da União vem realizando, sistematicamente, levantamentos para conhecer melhor a situação da governança no setor público e estimular as organizações públicas a adotarem boas práticas de governança.

AVALIAÇÕES DO MPF E MPU

A partir de 2017, o TCU decidiu unificar os quatro levantamentos de governança realizados com foco nas organizações públicas, além de tornar o levantamento anual, público e parte integrante do processo de prestação de contas anuais. O Ministério Público Federal participou de todos os levantamentos em 2017, 2018 e 2021, cujos resultados estão presentes na tabela anterior.

Os resultados dos indicadores de 2021 encontram-se menores que os dos anos anteriores, em razão do levantamento do último exercício ter sido realizado em todo o Ministério Público da União. 

O gráfico acima mostra a posição do Ministério Público da União em relação a outros órgãos. O Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas (IGG) representa o principal indicador de governança do TCU, que unifica os demais indicadores. O gráfico demonstra que o MPU se encontra próximo da posição de outros órgãos e entidades do governo.

Mecanismos de Controle

Atualmente, o Ministério Público Federal conta com unidades de controle e conformidade institucionais, tais como Secretaria-Geral, Consultoria Jurídica, Corregedoria do MPF, Ouvidoria do MPF, Comitê de Ética e Comissão Permanente Disciplinar, que realizam ações de supervisão, controle e correição para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. 

Com a criação da Assessoria de Controles Internos Administrativos da Secretaria-Geral está sendo implantado gradualmente o sistema de controle interno do Ministério Público Federal, tornando mais robustos os controles administrativos existentes. O sistema está sendo orquestrado em sintonia com Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Ministério Público da União, contemplando três linhas de defesa corporativas.

A primeira linha de defesa “contempla os controles primários, que devem ser instituídos e mantidos pelos gestores responsáveis pelos processos de trabalho durante a execução de atividades e tarefas, no âmbito de seus macroprocessos finalísticos e de apoio”. A segunda linha de defesa “é destinada a apoiar o desenvolvimento dos controles internos da gestão e a realizar atividades de supervisão e de monitoramento das atividades desenvolvidas no âmbito da primeira linha de defesa, que incluem gerenciamento de riscos, conformidade, verificação de qualidade, controle financeiro, orientação e treinamento”. Já a terceira linha de defesa é representada pela atividade de auditoria interna.

De acordo com esse modelo, caberá às secretarias administrativas da Procuradoria-Geral da República a 1ª linha de defesa institucional, à Secretaria-Geral a 2ª linha de defesa, e à Auditoria Interna a 3ª linha de defesa.

Com essas mudanças, implementando um modelo de governança e controle interno mais eficiente e organizado, espera-se que o MPF, a partir da consolidação dessas áreas, possa oferecer melhores serviços, com mais eficiência, celeridade e economicidade, controlando seus processos de trabalho para evitar desperdícios de tempo e recursos, e prestando contas de forma transparente e célere para toda a população.