Visão Organizacional e Ambiente Externo
Onde atuamos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está presente em todo o território nacional e estruturado em Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) e 100 Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs).
Visão geral organizacional e ambiente externo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos ramos do Ministério Público da União (MPU), instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, com autonomia funcional e administrativa. Tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.
O texto constitucional estabeleceu como missão geral do Órgão defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e para a concretização dos ideais democráticos e da cidadania.
O Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MPT, vigente para o período de 2019 a 2022, apresenta a missão e a visão do Órgão, nos seguintes termos: “Missão – defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis para efetivação dos direitos fundamentais do trabalho”; “Visão – ser referência como instituição promotora do trabalho digno e do desenvolvimento socialmente sustentável”.
O Ministério Público do Trabalho criou oito coordenadorias nacionais temáticas a partir das irregularidades mais graves e mais recorrentes enfrentadas no dia a dia dos procuradores. As coordenadorias promovem discussões sobre suas respectivas áreas, definem estratégias e articulam planos nacionais de ações. Para assegurar ampla representatividade, são compostas por membros do MPT de todos os estados. As coordenadorias atuam nos seguintes temas: Defesa do Meio Ambiente do Trabalho; Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas; Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho; Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social; Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública; Trabalho Portuário e Aquaviário; Promoção de Igualdade de Oportunidades; Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente. A Lei Complementar nº 75/1993 dispõe sobre a organização e o funcionamento do Ministério Público da União, direcionando sua atuação. Já a Portaria nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, institui o Regimento Interno Administrativo do Ministério Público do Trabalho, estabelecendo de forma pormenorizada as atribuições de cada órgão e unidade do MPT. A estrutura organizacional do MPT, instituída pela Portaria PGT nº 1.314/2017 (Regimento Interno Administrativo), está representada nas figuras 2 e 3.
A figura 1 apresenta a Cadeia de Valor do MPT, que foi formalmente instituída por meio da Portaria nº 823/2021. Ela demonstra a forma pela qual a organização representa os processos de trabalho que desenvolve para tornar efetivos sua missão, visão e objetivos, agrupando-os em macroprocessos finalísticos e gerenciais.
Cadeia de Valor do MPT
Os macroprocessos finalísticos são aqueles relacionados às atividades-fim do MPT, necessários ao cumprimento de sua missão, e agregam valor à sociedade diretamente, conforme ilustrado no quadro a seguir.
Quanto aos gerenciais, são processos ligados à estratégia da organização e ao seu funcionamento, relacionam-se à formulação de políticas e ao estabelecimento das diretrizes traçadas pela Instituição, visando ao alcance das suas metas.
O MPT tem realizado o mapeamento dos processos com o objetivo de garantir que os serviços prestados e os produtos entregues estejam adequados e alinhados aos objetivos estratégicos da Instituição. Os processos de trabalho do Órgão são constantemente revisados e atualizados diante das mudanças de cenário e das revisões do Planejamento Estratégico Institucional.
Macroprocessos finalísticos – Detalhamento
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Macroprocessos Finalísticos |
Descrição do Macroprocesso |
Produtos e Serviços |
Principais Clientes |
Unidade Responsáveis |
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Realizar coordenação e revisão da atuação |
Promove a integração e a coordenação dos órgãos institucionais do MPT; encaminha informações técnico-jurídicas aos órgãos institucionais do MPT; decide os conflitos de atribuição entre os órgãos do MPT. |
Órgãos institucionais integrados; Conflitos de atribuição entre os órgãos solucionados; Distribuição de processos. |
Direto: membros Indireto: cidadãos |
CCR |
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Atuar por instrumentos estratégicos |
Promove a atuação estratégica de membros, órgãos e unidades do MPT por meio de Ações Permanentes, Projetos, Grupos de Trabalho, Grupos Especiais de Atuação Finalística e Forças-Tarefas. |
Atuação estratégica com repercussão social relevante; Alcance de resultados inovadores; Unidade de tratamento em situações complexas; Enfrentamento concentrado de questões específicas.
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Cidadãos |
PGT, PRTs e PTMs |
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Atuar como Órgão Interveniente |
Desempenha papel de fiscal da lei para intervir nos feitos judiciais em curso nos quais haja interesse público a proteger, bem como atuar em casos de competência originária dos tribunais. |
Pareceres em processos de competência da Justiça do Trabalho; Recursos quando houver desrespeito à legislação; Mediações e investigações de casos cuja competência para ajuizamento da ação é originária dos tribunais. |
Cidadãos |
PGT, PRTs e PTMs |
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Atuar como Órgão Agente |
Atuação judicial (processos judiciais – fiscal da lei) e extrajudicial (investigação de feitos com irregularidades trabalhistas, agente de articulação social, incentivando e orientando os setores não governamentais e governamentais na execução de políticas de elevado interesse social). |
Recebimento de denúncias; Extrajudicial: Termo de Ajustamento Conduta; Instauração de procedimentos investigatórios; Inquéritos Civis Públicos; Mediações e Audiência; Judicial: Ações Civis Públicas e outras. |
Cidadãos |
PGT, PRTs e PTMs |
Em relação ao ambiente externo, o processo de revisão do planejamento institucional ocorreu de forma participativa com membros e servidores, a partir de ampla reflexão sobre o ambiente em que o Ministério Público do Trabalho está inserido, com o uso da ferramenta Matriz SWOT, que elenca desafios e oportunidades para o Órgão, bem como a oitiva dos principais parceiros.
Além disso, o ano de 2020 foi marcado pelo cenário de pandemia da covid-19, o que ensejou o redirecionamento do foco de atuação do MPT para o enfrentamento da crise instaurada, especialmente no que tange a seus impactos no mundo do trabalho.
Foi instituído Grupo de Trabalho específico para atuar no enfrentamento dos efeitos da pandemia, contando com ações e iniciativas de todas as unidades do MPT nos estados. Os resultados do trabalho podem ser consultados em sítio específico, desenvolvido para divulgação das ações.
Organograma institucional
