Visão Organizacional e ambiente externo

Identificação do MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é o ramo do Ministério Público da União (MPU) responsável por fiscalizar as leis e defender os interesses da sociedade do Distrito Federal e dos Territórios.

Tem por atribuição a proteção dos direitos do cidadão e da comunidade, a promoção da justiça e redução de conflitos, a integração com a sociedade e a transformação social.

É instituição permanente, essencial à Justiça e responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis de acordo com o art.127 da Constituição Federal, garantindo, mediante a adoção das medidas cabíveis, o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição (art. 2º da Lei Complementar nº 75/93).

Os principais produtos/serviços ofertados pelo MPDFT para a sociedade do Distrito Federal são a busca da cidadania fortalecida, os direitos individuais indisponíveis protegidos, a criminalidade combatida, o patrimônio público protegido, o meio ambiente preservado, a impunidade e corrupção combatidas, as crianças e adolescentes protegidos e as políticas públicas fiscalizadas e asseguradas.

Orientado para uma cultura de resultados, por meio de uma efetividade operacional e bem-estar organizacional, o MPDFT preza pela cooperação e integração, sustentabilidade, acessibilidade, unidade, resolutividade e proatividade, transparência e credibilidade, inovação e pessoas; e prioriza na execução de sua missão institucional as diretrizes do Planejamento Estratégico Institucional.

Visão Geral do MPDFT

Fonte: Secretaria de Planejamento, 2022. 

MPDFT em Números  

 Fonte: Assessoria de Estatística e Consolidação de Informações da Corregedoria-Geral do MPDFT, 2022.

Feitos externos

 Fonte: Assessoria de Estatística e Consolidação de Informações da Corregedoria-Geral do MPDFT, 2022. 

Feitos internos

Fonte: Assessoria de Estatística e Consolidação de Informações da Corregedoria-Geral do MPDFT, 2022

Estatística sobre violência doméstica

Fonte: Assessoria de Estatística e Consolidação de Informações da Corregedoria-Geral do MPDFT, 2022.

Missão e Visão

Fonte: Secretaria de Planejamento, 2022.

Fundamento legal da Organização

Fonte: Secretaria de Planejamento, 2022.

Estrutura Organizacional

https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/conhecampdft-menu/organograma-menu/76-procuradoria-geral-de-justica-visao-geral 

 Fonte: Secretaria de Planejamento, 2022

Estrutura de Governança 

De acordo com as melhores práticas de governança pública, a estrutura de governança de uma instituição deve fomentar a maturidade das práticas e dos processos de tomada de decisão estratégica, de gestão de riscos e controles internos, de supervisão da gestão, de relacionamento com a sociedade e com outras partes interessadas, além de avaliar como as suas necessidades e expectativas legítimas devem ser consideradas na definição da estratégia e dos objetivos da Organização.

Nesse contexto, a governança no MPDFT busca promover a direção, o monitoramento, a avaliação, a interação entre os colaboradores do Órgão, a definição das lideranças; estabelecendo os responsáveis, promovendo o alcance de resultados efetivos para a Instituição, por meio do alinhamento das ações ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI), a fim de subsidiar a tomada de decisão da Alta Administração. 

Fonte: Secretaria de Planejamento, 2022.

Modelo de Negócio 

O modelo de processos de negócio utilizado no MPDFT é o BPMN (Business Process Model and Notation) que é uma notação para estabelecer um padrão para representar os processos de trabalho graficamente, por meio de diagramas. Esse padrão possui um conjunto de símbolos e regras que permite modelar diferentes fluxos de processos, com vários níveis de detalhamento, abrangendo insumos, atividades e produtos. Estes conceitos e definições foram descritos e aprovados na Portaria Normativa nº 690, de 31 de julho de 2020 que definiu a metodologia em gestão de processos organizacionais no âmbito do MPDFT.

O valor gerado pelos macroprocessos institucionais e seus destinatários, bem como o diagrama de cadeia de valor, a fim de proporcionar a compreensão abrangente da visão geral organizacional da Instituição encontra-se na Cadeia de Valor do MPDFT. 

Fonte: Secretaria de Planejamento, 2022

Cadeia de Valor

A Cadeia de Valor do MPDFT foi a base para a construção do novo Planejamento Estratégico Institucional 2022-2026 (PEI 2022-2026). É um importante instrumento estratégico de gestão que possibilita uma compreensão global do funcionamento do Órgão e de como as atividades desenvolvidas geram valor para a Instituição e para a sociedade.

Os processos organizacionais que compõem cada macroprocesso e os valores gerados estão elencados no diagrama da Cadeia de Valor e seu detalhamento pode ser acessado no link:

https://www.mpdft.mp.br/portal/images/planejamento_estrategico/cadeia_de_valor_nova.pdf

Fonte: Secretaria de Planejamento, 2022.

Ambiente Externo

Em relação ao ambiente externo, ao longo dos anos, o MPDFT tem estabelecido parcerias com outros órgãos e entidades internacionais e nacionais, além da atuação conjunta com a sociedade civil.

Parcerias internacionais

Em 2022, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e o Núcleo de Cooperação Internacional, em parceria com a Embaixada da França e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), promoveram o seminário “Direito Ambiental e Saúde Pública”, com o objetivo de debater a participação de múltiplos atores e de modo transdisciplinar, temas do Direito Ambiental e do Direito à Saúde.

Esse evento pretendeu proporcionar a partilha de conhecimento e experiências úteis à reflexão e inspiração para uma eventual política pública integrada de ambiente e saúde, como as que já existem na França, e teve, como público-alvo autoridades do Judiciário brasileiro e estrangeiro, membros dos Ministérios Públicos nacional e internacional, agentes diplomáticos, além de representantes de diversas instituições comprometidas com os temas abordados, docentes e acadêmicos.

Dentro dos objetivos estratégicos, esse seminário está vinculado ao de “Fomentar a atuação cível integrada para indução de políticas públicas” e à Iniciativa Estratégica “Estimular a troca de experiências e divulgação das boas práticas de atuação integrada”.

Acordos de cooperação/contratos de gestão nacionais

Os contratos de gestão e parcerias firmados com entidades e outros órgãos culminaram na celebração dos Acordos de Cooperação Técnica e de Termos de Execução Descentralizada (TED), e podem ser acessados pelo link:

https://www.mpdft.mp.br/transparencia/index.php?item=convenios&resp=CONVENIOS

Ressalta-se, que as parcerias efetivadas estão ligadas aos seguintes objetivos estratégicos:

• Fomentar a atuação cível integrada para indução de políticas públicas;

• Fortalecer a proteção integrada e articulada dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis;

• Fortalecer a atuação criminal com base em prioridades institucionais alinhadas às demandas da sociedade e às políticas criminais nos âmbitos distrital e nacional;

• Implementar política de gestão documental integrada;

• Fortalecer as atividades de segurança e inteligência;

• Otimizar as estruturas física e organizacional;

• Aprimorar a atuação finalística para efetiva implementação dos procedimentos dos Acordos de Não Persecução Cível e Penal;

• Viabilizar a implantação de soluções tecnológicas;

• Promover a governança de dados;

• Aperfeiçoar o apoio técnico especializado para uma atuação resolutiva eficiente, segura e empática;

• Promover atuação sustentável;

• Aprimorar a atuação cível de forma transversal, consensual e humanizada;

• Promover bem-estar, saúde e qualidade de vida;

• Fomentar a governança institucional;

• Fortalecer a política institucional de incentivo à autocomposição.

 Principais canais de comunicação com a sociedade

a) Internet 

O portal do MPDFT é uma fonte estratégica de informação ao cidadão e divulgação, não apenas das atribuições institucionais, como também dos resultados alcançados. Nesse sentido, considerando as principais notícias veiculadas no portal, foi efetuada a classificação dessas publicações, de acordo com o impacto gerado para a sociedade e a sua vinculação às perspectivas dos objetivos estratégicos estabelecidos no PEI-2022-2026, priorizados no Plano Geral de Ação 2022.

De acordo com as notícias indexadas aos objetivos estratégicos, observa-se que do total de 451 notícias, 340 notícias veiculadas junto à sociedade do Distrito Federal se referem aos objetivos estratégicos relacionados com a perspectiva “Resultados para a Sociedade”, ou seja, 75,4% (setenta e cinco vírgula quatro por cento).

Fonte: Secretaria de Planejamento, 2022.

Considerando as 340 notícias relacionadas com a perspectiva Resultados para a sociedade, o objetivo estratégico com a maior atuação foi o “Fortalecer a proteção integrada e articulada dos direitos difusos coletivos e individuais indisponíveis” com 35,9% (trinta e cinco vírgula nove por cento) das notícias veiculadas no portal do MPDFT, no ano de 2022. Em seguida, o objetivo estratégico “Fomentar o controle pela sociedade para o aprimoramento da fiscalização dos recursos públicos e na implementação de políticas públicas” com 19,7% (dezenove vírgula sete por cento) e, em terceiro o objetivo estratégico “Fortalecer a atuação criminal com base em priorizações institucionais alinhadas às demandas da sociedade e às políticas criminais nos âmbitos distrital e nacional”, com 15% (quinze por cento). 

Fonte: Secretaria de Planejamento, 2022 

Foram publicadas 495 matérias, com destaque para temas como saúde, tribunal do júri, projetos e ações da administração superior, defesa do patrimônio público e dos direitos do cidadão e, ainda, assuntos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 no Distrito Federal, especialmente, o acompanhamento da vacinação. Também se destaca a cobertura realizada das Eleições 2022, com matérias no site antes e depois do 1º e 2º turno, que trouxeram informações úteis para a população e o balanço do acompanhamento.

b) Youtube, Instagram, Facebook e Twitter 

O perfil nessas redes sociais soma mais de 50 mil seguidores. Nos últimos quatro anos, houve a evolução dos canais, com um aumento da ordem de seis vezes no número de seguidores no Youtube, assim como quintuplicou o número de seguidores no Instagram e o aumento de 40% (quarenta por cento) nos do Twitter. Só em 2022, houve o aumento de cerca de 23,7% (vinte e três vírgula sete por cento) no Youtube, 11% (onze por cento) no Instagram, e 6% (seis por cento) no Twitter.

Entre as campanhas e projetos veiculados nas redes sociais, destacam-se:

- “Feminicídio Não Passa Impune”, que marcou os 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Foram divulgados posts nas redes sociais com o desfecho de 21 casos de feminicídio em todo o DF, mostrando a celeridade do sistema de justiça e as altas condenações dos réus. Estima-se que a campanha tenha alcançado mais de 13.000 contas no Instagram.

- “O Patrimônio Público é Nosso: Bora Participar da Cidade”, ação realizada em parceria com estudantes do curso de Direito da Universidade de Brasília, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos. Os vídeos veiculados ao projeto chegaram a ter 25.739 visualizações no Instagram e no Youtube.

Nos últimos dois anos, foram produzidos 267 vídeos institucionais, nas mais diversas áreas de atuação, uma média de 11 vídeos por mês, o que representa um aumento de 20% em relação ao biênio passado.

Houve, também, a promoção da divulgação do trabalho institucional, por meio do atendimento à Imprensa. Ao longo de 2022, foram realizados 1.098 atendimentos desse tipo e contabilizadas 6.852 inserções na mídia (rádio, TV, impresso e sites) de notícias do Órgão.

Foram, também, desenvolvidos trabalhos gráficos, em apoio a projetos e eventos institucionais, tais como campanhas, peças de divulgação para eventos, diagramação de publicações, criação de identidade visual e logomarca.

Foi realizada a publicação do “Guia prático de acessibilidade para comunicação” voltado para profissionais que atuam na produção de conteúdos, especialmente em formato digital, com o objetivo de divulgar boas práticas para a criação de produtos de comunicação, acessíveis a pessoas com deficiência.

Entre os desafios para o próximo ano, estão a ampliação da abrangência dos canais internos e externos, assim como o fortalecimento do contato com o cidadão por meio das redes sociais.

c) Ouvidoria 

A Ouvidoria do MPDFT recebe, examina e encaminha as manifestações, que englobam reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, sugestões, além dos Pedidos de Informações oriundos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 

- Canais de comunicação para o recebimento de manifestações 

Fonte: Ouvidoria, 2022.

- Canais de comunicação para o recebimento de Pedidos de Informação

Fonte: Ouvidoria, 2022.

Segundo a própria Lei de Acesso à Informação - LAI, prevalece a liberdade no meio de registro, in verbis, conforme a LAI, Art. 10:

Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (Grifo nosso)

Em 2022, a Ouvidoria do MPDFT realizou 12.583 atendimentos, o que representa uma média de 56,03 (cinquenta e seis vírgula zero três) ocorrências por dia útil.

Comparativo dos resultados dos serviços da Ouvidoria –2021-2022

Fonte: Relatório estatístico 2022; Secretaria de Tecnologia da Informação, 2022.

As manifestações originárias são aquelas recebidas pelos canais de comunicação disponíveis citados; e as manifestações derivadas são respostas àquelas manifestações oriundas de outros Ministérios Públicos, Ouvidorias e instituições externas e de unidades deste Ministério Público.

Os Atendimentos da Central de Controle e Informações para Atendimento ao Cidadão são aqueles contabilizados pelas unidades descentralizadas do MPDFT (Coordenadorias das Cidades Satélites e outras).

Os Pedidos de Informação são aqueles destinados ao Serviço de Informações ao Cidadão – SIC/MPDFT, unidade localizada na Ouvidoria deste Ministério Público.

Tipos de manifestações originárias recebidas

Fonte: Ouvidoria/2022.

Principais assuntos demandados

Fonte: Ouvidoria/2022.

Essas e outras informações, inclusive dados estatísticos, sobre os canais de atendimentos são divulgados por meio de relatórios mensais disponibilizados no sítio institucional da Ouvidoria: http://www.mpdft.mp.br/ouvidoria