Riscos, Oportunidades e Perspectivas
Sumário
Gestão de Riscos
O processo de Gestão de Riscos no âmbito do MPU teve seu início formal com a publicação da Portaria PGR/MPU nº 78, de 8 de agosto de 2017, que institui a Política de Gestão de Riscos do MPU, contemplando:
a) Os conceitos a serem considerados no âmbito da Instituição;
b) Os objetivos da Política, quais sejam:
I – orientar a identificação, a avaliação, o tratamento, o monitoramento e a análise crítica dos riscos institucionais;
II – incorporar a visão de riscos no processo de tomada de decisões;
III – contribuir para a melhoria contínua da Instituição;
IV – disseminar a cultura da gestão de riscos;
V – fortalecer os processos de controle interno.
c) Diretrizes para os processos de gestão de riscos a ser estabelecido.
Cabe mencionar que a referida portaria estabelece, em seus arts. 6º e 7º, que:
Art. 6º Observados os termos desta portaria, os ramos do MPU e a ESMPU instituirão suas normas internas para aplicação da gestão de riscos, contemplando, no mínimo:
I – a forma de governança da gestão de riscos, que será exercida por uma ou mais instâncias formalmente designadas;
II – os critérios a serem utilizados na seleção do objeto da gestão de riscos;
III – os papéis e responsabilidades aplicáveis à política de gestão de riscos;
IV – os critérios de identificação do(s) gestor(es) para cada objeto da gestão de riscos.
Art. 7º Os ramos do MPU e a ESMPU deverão estabelecer a unidade responsável por coordenar a implementação da política de gestão de riscos e monitorar a sua execução.
A Gestão de Riscos é um processo fundamental em qualquer organização que busca alcançar seus objetivos de forma eficiente e segura razoável, envolvendo a análise cuidadosa dos diversos fatores que podem impactar negativamente as atividades da Instituição. Ao compreender e avaliar esses riscos de forma proativa, as organizações podem tomar decisões mais informadas e implementar estratégias para minimizar suas exposições.
Nesse contexto, a Gestão de Riscos emerge como uma disciplina essencial para a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo das organizações, permitindo-lhes enfrentar desafios cada vez mais complexos e dinâmicos. Ao adotar uma abordagem proativa e integrada à Gestão de Riscos, as organizações podem fortalecer sua resiliência e adaptabilidade, garantindo sua capacidade de prosperar em meio à incerteza.
No Ministério Público Federal, o ano de 2023 foi marcado pelo início da disseminação da cultura de Gestão de Riscos, com a implementação da metodologia da instituição e as primeiras reuniões ordinárias da Comissão Estratégica de Gestão de Riscos, instância de governança consultiva no estabelecimento de prioridades e diretrizes para a Gestão de Riscos, com competências estabelecidas pela Portaria PGR/MPF nº 156, de 24 de março de 2022, e conta com seis integrantes, sendo três membros indicados pelo procurador-geral da República, o secretário-geral e o secretário de Gestão Estratégica, que foram nomeados por meio da Portaria PGR/MPF nº 684, de 22 de agosto de 2022.
Todo o processo foi auxiliado pela Assessoria de Controles Internos Administrativos (Assecon), da Secretaria-Geral, responsável por exercer o papel de Unidade de Coordenação de Gestão de Riscos.
Processos Prioritários a terem Riscos Mapeados
Destaca-se que, com base na Portaria PGR/MPF nº 43, de 26 de março de 2021, que institui a Cadeia de Valor e a Arquitetura de Processos do MPF, 19 processos de trabalho foram definidos como prioritários pelas Secretarias Nacionais e homologados pelo procurador-geral da República, os quais estão sendo aprimorados por meio de metodologia de gerenciamento de processos e de mapeamento de riscos. A integração entre essas temáticas foi validada pela SGE e pela Comissão Estratégica de Gestão de Riscos do órgão.
Desinstalação de Unidades do Ministério Público Federal
A partir de estudos realizados sobre a desinstalação de Procuradorias da República nos Municípios e de discussão sobre fusões de Procuradorias, desinstalações temporárias e criação de unidades digitais de atuação, na 1ª Reunião Ordinária da Comissão Estratégica de Gestão de Riscos, sugeriu-se como encaminhamento o mapeamento do Objetivo Estratégico nº 11 do Planejamento Estratégico Institucional do MPF 2022-2027 (https://www.mpf.mp.br/o-mpf/sobre-o-mpf/gestao-estrategica/planejamento) (OE 11 – Racionalizar a estrutura organizacional e a distribuição geográfica do MPF, com ênfase na modernização e especialização, promovendo a atuação ministerial desterritorializada, sempre que conveniente ao interesse público).
Foram mapeados os riscos do projeto e compartilhados com os envolvidos. Periodicamente os riscos eram reavaliados e tratados entre as partes. Foram feitos alinhamentos periódicos comuns às partes envolvidas e com a alta gestão para reportar os aspectos mais relevantes.
Para que os riscos pudessem ser bem trabalhados, foi criada uma estratégia comunicacional com o apoio da Secretaria de Comunicação (Secom), com a divulgação periódica de notícias relacionadas ao tema. Todo o trabalho foi feito de forma colaborativa com a adoção de ferramentas de comunicação e compartilhamento de dados, o que foi fundamental para que os riscos levantados fossem tratados e mitigados ao longo do projeto de desinstalação de unidades no MPF.
Comissão Estratégica de Gestão de Riscos
A Comissão Estratégica de Gestão de Riscos, instituída pela Portaria PGR/MPF nº 156, de 24 de março de 2022 (https://biblioteca.mpf.mp.br/repositorio/items/cde462fd-5736-4685-80c3-7cb3b79fe993), promoveu duas Reuniões Ordinárias do Colegiado em 2023. As reuniões tiveram como pauta principal a deliberação acerca dos objetivos estratégicos e os processos de trabalho que deverão ter os riscos mapeados, subsidiados pela lista elaborada pela Secretaria de Gestão Estratégica de 19 processos de trabalho priorizados e homologada pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, além da apresentação dos resultados alcançados.
Essa Comissão atua como instância consultiva no estabelecimento de prioridades e diretrizes para a Gestão de Riscos, conforme Portaria PGR/MPF nº 156/2022.
Cartilha e Site de Gestão de Riscos
Após a validação da metodologia de Gestão de Riscos, no início de 2023, o Ministério Público Federal publicou uma nova ferramenta para auxiliar gestores e servidores no mapeamento de riscos dos seus processos de trabalho: a Cartilha de Gestão de Riscos (disponível em: https://www.mpu.mp.br/gestao-de-riscos/documentos/cartilha_gestao_de_riscos-final.pdf).
Trata-se de um guia prático que explica de forma simples e objetiva como fazer a implementação da Gestão de Riscos nos processos de trabalho. O documento ainda traz conceitos, papéis e responsabilidades que, com o detalhamento da metodologia e os canvas de cada etapa, dão forma à cartilha.
O documento foi elaborado pela Assessoria de Controles Internos Administrativos, da Secretaria-Geral, que exerce o papel de Unidade de Coordenação de Gestão de Riscos, e diagramado pela Secretaria de Comunicação.
Em setembro de 2023, o Ministério Público da União ganhou uma página própria no site do MPU (https://www.mpu.mp.br/gestao-de-riscos). Nela, o usuário encontrará informações sobre Gestão de Riscos e as ações de cada ramo do MPU sobre o tema.
Na página referente ao Ministério Público Federal (https://www.mpu.mp.br/gestao-de-riscos/mpf/historico), o visitante poderá encontrar uma linha do tempo com o histórico da temática na Instituição, passando pelas ações de capacitação, pela publicação do Plano de Gestão de Riscos do MPF, pelos normativos sobre a Comissão Estratégica de Gestão de Riscos e pela Cartilha de Gestão de Riscos. Podem ser acessadas ainda informações sobre como está configurada a Governança de Riscos no MPF e os resultados já alcançados.
Capacitação
A equipe que atua na implantação da Gestão de Riscos iniciou a terceira fase desse processo realizando as Oficinas de Gestão de Riscos com o objetivo de capacitar membros e servidores na Metodologia de Gestão de Riscos do MPF, validada em 2023.
Foram realizadas nove Oficinas de Gestão de Riscos, capacitando 49 servidores e dois membros, em 84 horas de curso, mapeando 25 riscos de 11 processos de trabalho e elaborando 13 controles que estão sendo monitorados.
Além disso, foi criada a Trilha de Aprendizagem da Gestão de Riscos, que conta com dois cursos iniciais, em educação a distância, destinado a todos os servidores do MPF. O primeiro curso foi ofertado entre novembro e dezembro de 2023, capacitando 50 servidores.
Por fim, o MPF lançou o curso de Gestão de Riscos, pela Escola Superior do Ministério Público da União que, em sua primeira turma, iniciada em 15 de agosto de 2023, ofertou 100 vagas contando com 41 participantes de todos os ramos do MPU.
Gestão de Riscos em Projetos Estratégicos
A Gestão dos Projetos Estratégicos no MPF é normatizada pela Portaria PGR/MPF nº 789, de 17 de setembro de 2020, que determina os procedimentos a serem seguidos para os projetos estratégicos, com base nas práticas e nos conhecimentos do PMBoK (Project Management Body of Knowledge). Nesse sentido, destaca-se que uma das etapas do gerenciamento dos projetos envolve a Gestão de Riscos, cuja matriz de análise de riscos deve ser preenchida e, posteriormente, os riscos identificados devem ser acompanhados durante o ciclo de vida do projeto estratégico. Adicionalmente, informa-se que a metodologia conta com o suporte do sistema Sigov.
Desafios e perspectivas
A Gestão de Riscos é uma inovação ainda em fase de implementação na Administração Pública brasileira e, portanto, no MPF. Nesse contexto, deve passar por etapas de aprendizado, com possíveis limitações técnicas e até mesmo falhas operacionais até que a Gestão de Riscos integre a cultura organizacional e o Órgão adquira a necessária maturidade para garantir grau satisfatório de efetividade nessa gestão.
Para alcançar o avanço pretendido, a Gestão de Riscos deve ser implementada nos níveis estratégico, tático e operacional da administração, sendo tratada como uma ferramenta transversal de gestão.
Dessa forma, os principais desafios estão relacionados à integração da Gestão de Riscos a outras ferramentas de gestão já adotadas ou em fase de implementação pela Instituição, a exemplo do planejamento estratégico, das estruturas e dos processos de governança, da modelagem organizacional, da modelagem e da gestão de processos, da gestão de projetos estratégicos, da gestão do conhecimento, da gestão de competências, da política de inovação.
Em meio a desafios, a perspectiva da Gestão de Riscos está centrada na capacidade das organizações de inovar, adaptar-se e integrar estratégias robustas que não apenas mitiguem ameaças, mas também capitalizem oportunidades. Uma abordagem holística, que considere a interconexão entre os riscos e promova uma mentalidade proativa, é essencial para garantir a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo.
Dessa forma, os principais desafios relacionados a Gestão de Riscos no MPF dar-se-ão em continuar com a fase de implementação, integrando o tema a outras ferramentas de gestão, como o Planejamento Estratégico, a Política de Integridade e os Projetos Estratégicos.
Para 2024, espera-se que a Gestão de Riscos possa:
Dar continuidade à promoção das Oficinas de Gestão de Riscos com as Secretarias Nacionais do MPF.
Disponibilizar o segundo Curso de Gestão de Riscos, contido na Trilha de Aprendizagem em Gestão de Riscos.
Criar o Sistema de Gestão de Riscos.
Avaliar o primeiro ciclo dos controles elaborados a partir dos riscos mapeados em 2023.
