Governança, estratégia e desempenho

Governança, estratégia e alocação de recursos

O Sistema Integrado de Governança da Gestão Estratégica do Ministério Público do Trabalho foi instituído pela Portaria PGT nº 739/2016, alterada posteriormente pelas Portarias PGT nº 714/2017, nº 1.418/2017, nº 50/2020, e alterada e consolidada pelas Portarias PGT nº 771/2020, nº 1.797/2020 e nº 191/2021. Na norma estão definidas: a natureza, a finalidade, a composição e as atribuições de cada um dos sete Comitês Estratégicos vinculados ao procurador-geral do Trabalho, conforme a figura 4 e a tabela a seguir. O procurador-geral do Trabalho preside o Comitê de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE) e o Comitê de Avaliação de Resultados Institucionais (Cari).

Estrutura de Governança – Portaria PGT nº 50/2020

Natureza e finalidade dos comitês da estrutura de governança do MPT

A estratégia institucional fundamenta-se em seu Planejamento Estratégico, representado graficamente no Mapa Estratégico do MPT (Portaria PGT nº 2.121/2018), conforme a figura 5, sendo os três objetivos estratégicos finalísticos representados em vermelho no centro do mapa, com os objetivos estratégicos administrativos convergindo para os finalísticos, estando os em verde alinhados à perspectiva Aprendizado e Crescimento e os em azul à perspectiva Processos Internos.

Mapa Estratégico do MPT

Missão: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis para a efetivação dos direitos fundamentais do trabalho.

Visão: ser referência como instituição promotora do trabalho digno e do desenvolvimento socialmente sustentável.

Parte significativa da estratégia institucional relacionada aos objetivos finalísticos ocorre no âmbito das oito Coordenadorias Temáticas Nacionais, que, além da atuação de rotina do Órgão, coordenam ações por meio de Projetos Estratégicos, Grupos de Trabalho e Grupos de Estudos, conforme normatizado na Resolução CSMPT nº 137/2016. A tabela a seguir mostra a relação entre as Coordenadorias Temáticas Nacionais do MPT e os objetivos estratégicos constantes do PEI.

Alinhamento entre objetivos finalísticos e Coordenadorias Temáticas Nacionais

Os indicadores estratégicos do MPT podem ser vistos a seguir.

Objetivos e indicadores estratégicos

Resultados parciais do PGN

Dois normativos do Ministério Público do Trabalho estabeleceram as diretrizes para o desdobramento da estratégia: o primeiro foi a Portaria PGT nº 1.027/2019, que estabeleceu diretrizes para a elaboração de indicadores e a definição de metas; e o segundo, a Portaria PGT nº 179/2020, que estabeleceu diretrizes para o desdobramento do PEI no período de 2020 a 2022. Na Portaria nº 179/2020 são previstos dois instrumentos de planejamento, conforme segue abaixo:

• Plano de Gestão Nacional (PGN): instrumento de planejamento com indicadores estratégicos e ações nacionais prioritárias, a serem executadas no período de dois anos;

• Plano de Gestão da Unidade (PGU): instrumento de planejamento com indicadores estratégicos, indicadores das unidades e ações prioritárias a serem executadas no âmbito das Unidades Regionais e da Procuradoria-Geral do Trabalho, no período de dois anos.

O PGN, instituído pela Portaria PGT nº 1.423/2020, foi a maior referência para as Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) elaborarem seus respectivos Planos de Gestão da Unidade (PGUs), bem como para apresentarem seus resultados parciais na Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE), realizada em novembro de 2021.

O gráfico a seguir mostra o número de iniciativas constantes no PGN, segundo a situação do cumprimento.

Fonte: Plano de Gestão Nacional do MPT

Também foram mostrados na RAE alguns resultados parciais referentes a alguns indicadores estratégicos, conforme a tabela a seguir.

Metas e resultados apurados por iniciativa estratégica

 Ressalta-se, contudo, que a tabela anterior não contém todos os resultados de todas as iniciativas estratégicas do PGN nem os resultados apurados dizem respeito ao ano completo de 2021. Em relação a esses resultados parciais, foi deliberada na RAE a alteração de sua data de realização, que normalmente ocorria no final do ano corrente, para o início do ano subsequente ao de referência para que a apuração fosse completa. Assim, a RAE de 2022 será realizada no início do ano com apurações referentes a 2021.

Resultados da atuação diante da covid-19

O MPT também teve atuação no enfrentamento da covid-19. Entre as medidas administrativas tomadas constam:

• Trabalho remoto antecipado;

• Investimentos em infraestrutura e tecnologia da informação;

• Estruturação de uma diretoria médica;

• Atendimento psicossocial a membros e servidores;

• Investimento na adequação de estruturas físicas e em equipamentos de proteção coletiva e individual;

• Inserção no temário do sistema MPT Digital do tema “Coronavírus – covid-19”;

• Criação de gabinetes de crise e da figura do “focalizador” em todas as regionais, para facilitação do fluxo de informações e da atuação coordenada e uniforme;

• Criação de repositório de peças ministeriais com tema covid-19.

Entre as medidas finalísticas do plano de enfrentamento da covid-19 constam:

• Participação ativa no Giac – PGR/CNMP;

• Constituição do Grupo de Trabalho “GT covid-19” (Portaria PGT nº 470/2020) com objetivo de promover e proteger a saúde do trabalhador, bem como de reduzir os impactos negativos trabalhistas decorrentes da pandemia da covid-19;

• Elaboração do Plano Nacional de Atuação do MPT contra a covid-19;

• Elaboração de Planos de Atuação em todas as 24 Procuradorias Regionais do Trabalho.

Na atuação nacional do MPT no enfrentamento da covid-19, os trabalhos foram organizados em eixos, conforme as categorias abaixo:

Eixo 1: Articulação interinstitucional/políticas públicas;

Eixo 2: Atuação estratégica/promoção;

Eixo 3: Divulgação de notas técnicas, recomendações e difusão da informação para ampla conscientização; e

Eixo 4: Medidas administrativas de apoio à atuação do MPT.

Os gráficos a seguir apresentam a quantidade de ações planejadas e as providências adotadas pelo Órgão e por suas unidades regionais de acordo com os eixos de atuação.

Fonte: Extração dos dados do Sistema Fridays – CG (atualizado em 16/12/2021)

Fonte: Extração dos dados do Sistema Fridays – CG (atualizado em 16/12/2021)

No gráfico a seguir, constam os números referentes às Unidades Administrativas do MPT.

Fonte: Destinatômetro MPT

Fonte: Extração do MPT Gaia (dados atualizados até 15/12/2021)

Resultados da gestão 

A implementação dos três objetivos estratégicos finalísticos (OEs 1, 2 e 3) ocorreu por meio da atuação por Instrumentos Estratégicos, mediante Projetos Estratégicos, Grupos de Trabalho, Grupos de Estudo e Forças-tarefas, instrumentos definidos na Resolução CSMPT nº 137/2016, bem como por meio da Atuação Ordinária.

Resultados da atuação por Instrumentos Estratégicos

O gráfico a seguir permite a visualização do quantitativo de Grupos de Trabalho (GTs) e Grupos de Estudo (GEs) geridos pelas Coordenadorias Temáticas Nacionais. Ressalta-se que esses colegiados realizam programação orçamentária para melhor alocar seus recursos na aplicação dos instrumentos que viabilizam a concretização dos objetivos.

Fonte: Portifólio de projetos do MPT

Na tabela a seguir são demonstrados os resultados de alguns Grupos de Trabalho e Grupos de Estudo desenvolvidos ao longo de 2021.

Resultados dos Grupos de Trabalho e Grupos de Estudo – 2021

No exercício de 2021 foram implementados os projetos estratégicos finalísticos constantes da tabela a seguir.

Coordenadorias Nacionais, projetos estratégicos e respectivos temas

Fonte: Portifólio de projetos do MPT

Na tabela a seguir, são apresentados os resultados dos projetos por objetivos estratégicos.

Resultados dos projetos finalísticos – 2021

Fonte: MPT Digital Administrativo

As forças-tarefas também foram um instrumento de atuação empregado em 2021, conforme o gráfico a seguir.

Fonte: Sistema de Forças-Tarefas do MPT

Resultados da atuação ordinária

A atuação ordinária do Ministério Público do Trabalho pode ocorrer pela via extrajudicial, por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ou pela via judicial, por meio de ajuizamento de ação.

Para exemplificar os resultados da atuação ordinária em 2021, o gráfico a seguir demonstra o número de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados e o quantitativo de Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas, de acordo com os temas de cada Coordenadoria Temática Nacional.

Fonte: MPT Gaia (Dados extraídos em 17/12/2021)

Principais canais de comunicação com a sociedade e partes interessadas 

Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho 

O canal preferencial de acesso do usuário à Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) é o Formulário Eletrônico.

O formulário para que as pessoas possam fazer solicitações, reclamações, representações, sugestões, críticas e elogios, acompanhar suas manifestações e registrar pedidos de informações está disponível no portal de internet: https://mpt.mp.br/pgt/ouvidoria.

Identidade visual da Ouvidoria do MPT

Além do formulário eletrônico, o acesso à Ouvidoria pode ser feito pessoalmente ou por meio de: 

 Carta – Endereço: SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A – Sala 1605, Brasília/DF – CEP 70040-250 

E-mail – ouvidoria@mpt.mp.br 

Telefone – (61) 3314-8828/8788/8653 

Aplicativo – Para sistema operacional Android, disponível na Play Store 

Resultados dos Serviços da Ouvidoria

As manifestações recebidas pela Ouvidoria, por meio de qualquer um de seus canais de comunicação, são registradas no Formulário Eletrônico.

Em 2021 a Ouvidoria contabilizou um total de 1.827 mensagens recebidas.

Para melhor compreensão do quantitativo, nossos relatórios anuais disponibilizam uma estatística dos dados em série histórica. 

Classe de manifestações recebidas – Série histórica 

 Em virtude do desconhecimento, por parte do usuário, da diferença entre as atribuições do Ministério Público do Trabalho e as atribuições do Ministério do Trabalho e Previdência, recebemos uma grande quantidade de manifestações alheias aos serviços prestados pela Ouvidoria do MPT.

Demandas alheias à atribuição da Ouvidoria – Série histórica 

2019	2020	2021
232	711	155

O Relatório Anual da Ouvidoria especifica o total de manifestações recebidas de acordo com a classificação por assuntos estabelecida pela Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Assim como em 2020, a Ouvidoria recebeu durante o ano de 2021 demandas específicas sobre questões relacionadas às implicações da pandemia da covid-19 no ambiente de trabalho.

Esses dados foram classificados no item “Saúde” e tratados em relatório específico com o objetivo de auxiliar a administração superior do Ministério Público do Trabalho (MPT) em tomadas de decisões estratégicas e no desenvolvimento de projetos específicos voltados ao enfrentamento de situações de desrespeito aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de relevante valor social, no campo das relações de trabalho, enquanto durar a pandemia.

Demandas por assunto – Série histórica 

 Serviço de Informação ao Cidadão – Lei de Acesso à Informação

As informações relativas à atuação do Ministério Público do Trabalho estão disponíveis no Portal da Transparência.

A solicitação de informações eventualmente não publicadas no Portal pode ser feita por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, cuja recepção está a cargo da Ouvidoria, que encaminha as solicitações aos setores e órgãos detentores da informação e faz o monitoramento dos prazos de resposta.

No período de 1º/1 a 31/12/2021, o Serviço de Informação ao Cidadão recepcionou o total de 56 pedidos de informação. Todos os pedidos foram atendidos dentro do prazo.

Pedidos de informações – Série histórica 

Os pedidos de informação versam sobre temas diversos como dados estatísticos referentes à atuação das coordenadorias temáticas, programas de estágio nas unidades do Ministério Público do Trabalho (PGT e PRTs) e subsídios para pesquisas acadêmicas, porém a maioria está relacionada a concursos públicos, quantitativo de cargos vagos, expectativa de aposentadoria e outras informações de posse da área de recursos humanos.

Perfil do solicitante – Série histórica

Cabe registrar que a página institucional do Ministério Público do Trabalho, na internet, disponibiliza, além do contato da Ouvidoria, outros meios de comunicação (aba “Fale com o MPT”), com o objetivo de esclarecer melhor o cidadão e direcioná-lo no que diz respeito ao canal mais adequado para apresentar sua demanda.

Canais de contato com o MPT

Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade 

O Portal da Transparência do Ministério Público do Trabalho, que pode ser acessado por meio do link https://mpt.mp.br/MPTransparencia/, disponibiliza todas as informações acerca das ações finalísticas do Ministério Público do Trabalho (Relatórios das Coordenadorias Nacionais/Programas Nacionais e Termos de Ajuste de Conduta – TACs), bem como sobre as medidas decorrentes do Planejamento Estratégico e acerca de licitações, contratos, convênios, despesas com cartões corporativos, diárias e passagens, treinamento, orçamento, recursos humanos e gastos mensais com investimento e custeio etc.

Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários – Cultura, ética e valores institucionais

O Planejamento Estratégico do MPT, para o período de 2018-2022, estabelece a missão e a visão do órgão ministerial, nos seguintes termos:

“Missão: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis para a efetivação dos direitos fundamentais do trabalho”; e

“Visão: ser referência como instituição promotora do trabalho digno e do desenvolvimento socialmente sustentável”.

A partir da definição da missão e da visão organizacional, é importante que a relação entre seus servidores/colaboradores (e entre esses e o público externo) se balize nos valores que orientam o comportamento da organização, de modo que a atuação dos funcionários esteja alinhada com a essência e identidade institucional.

A Ouvidoria do MPT – canal de acesso direto e desburocratizado pelo qual o cidadão demanda, acompanha e conhece ações atinentes ao Órgão – acaba por fortalecer a transparência institucional e o diálogo com a sociedade, favorecendo, portanto, a participação e a democratização da gestão.

Diante disso, é essencial que a Ouvidoria desenvolva suas atividades e seus processos de trabalho dentro dos padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, de forma que os valores adotados pelo Órgão estejam presentes nas relações entre seus servidores/colaboradores e o usuário do serviço público.

Além disso, uma conduta ética profissional, pautada na lisura e integridade comportamental, a partir do momento em que é capaz de promover maior integração na relação entre as partes, acaba por refletir, positivamente, na imagem e reputação da Instituição.

Nesse cenário, cabe destacar que o art. 3º do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União (Portaria PGR nº 98, de 12 de setembro de 2017) dispõe sobre princípios e valores fundamentais a serem observados, dentre os quais se destaca o princípio da transparência, que objetiva corroborar a divulgação de informações, tanto entre suas unidades quanto para a sociedade, visando à promoção do desenvolvimento de cultura interna de intercâmbio de informações para fortalecimento da atuação institucional e do controle social, ressalvados os casos de sigilo legalmente previstos.

No formulário da Ouvidoria, ao receber a resposta, o cidadão é convidado a avaliar a efetividade do atendimento. A partir do feedback, o sistema da Ouvidoria efetua automaticamente uma média que vai de 0 a 5. Atualmente, a média da Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho é de 4.1, com base em 6.389 classificações efetuadas pelo cidadão.

Juntamente com a resposta, é disponibilizado um formulário de pesquisa de satisfação (https://mpt.mp.br/pesquisaOuvidoria/ouvidoria.php), em que o usuário é convidado a atribuir notas 1 (ruim), 2 (regular), 3 (bom) ou 4 (ótimo) ao atendimento prestado pela Ouvidoria.

Em 2021, 67% (2 de 3) dos manifestantes avaliaram o grau de satisfação quanto aos serviços prestados pela Ouvidoria como “ótimo”.

O quesito “clareza das informações” prestadas pela Ouvidoria foi avaliado como “ótimo” por 33% (1 de 3) dos manifestantes.

Quanto ao “tempo de resposta” utilizado pela Ouvidoria, 33% (1 de 3) dos manifestantes o avaliaram como “ótimo”.

Considerando que a participação na pesquisa é facultativa, seu resultado pode, eventualmente, não refletir o grau preciso de satisfação dos usuários com o atendimento prestado pela Ouvidoria. 

Outros canais de comunicação com a sociedade e partes interessadas

Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral do Trabalho

Portal Internet

1.022 notícias

Em 2021, foram publicadas 1.022 notícias no portal do MPT (www.mpt.mp.br), produzidas pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Trabalho (Secom-PGT) e pelas Assessorias de Comunicação das 24 Procuradorias Regionais do Trabalho.

O MPT divulga sua atuação nas redes sociais:

Instagram

Crescimento de 14,7%

O Instagram do MPT (@mptrabalho) passou de 197 mil seguidores em dezembro de 2020 para 226 mil em dezembro de 2021, um crescimento de 14,7%. Continua sendo a principal rede social da Instituição, a que tem a maior interação.

Facebook

1.095 postagens

O MPT manteve o crescimento no número de seguidores, embora em percentual inferior ao registrado nos anos anteriores, consequência da mudança no algoritmo da rede social. Em 2021, a página oficial do MPT teve 1.095 postagens, alcançou 536.991 seguidores e registrou 501.932 curtidas na fan page.

Twitter

6 publicações por dia

De janeiro a dezembro de 2021, o Twitter do MPT alcançou 19.095 seguidores, média de 2 mil publicações por ano, seis por dia. Em 2020, eram 18.073 seguidores. O crescimento foi de 5,65%.

YouTube

33 vídeos

O MPT publicou 33 vídeos em seu canal no YouTube. Foram pronunciamentos e entrevistas, séries temáticas, audiências públicas e campanhas de publicidade institucional.

O YouTube ganhou 1.203 novos seguidores em 2021, passando de 5.868 (2020) para 7.071 (2021), crescimento de 20%.

Campanhas institucionais

Em 2021, o MPT produziu 12 campanhas:

• “Abril Verde”, sobre medidas de prevenção no combate à covid-19;

• “Maio Lilás”, sobre diversidade e sindicalismo;

• “Vidas Negras”, de combate ao racismo;

• “O MPT está aqui”, em produção, para veiculação em 2022;

• “Combate ao Trabalho Infantil”, para veiculação durante o Carnaval de 2022;

• Campanha para o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, em parceria com a Codemat e o MPT no Rio de Janeiro e no Espírito Santo;

• “Vítimas do Trânsito”, realizada em parceria com o MPT em Mato Grosso do Sul, o SOS Estradas e a ONG Trânsito Amigo;

• “Discriminação no trabalho”, em parceria com a ONU Mulheres e o Unops;

• Campanha da Conalis sobre diversidade para veiculação na revista Veja;

• “Combate ao tráfico de pessoas”, para veiculação na revista de bordo da Azul, em 2022;

• “Vacinação contra a covid-19”, para veiculação a partir de janeiro de 2022;

• Atualização das identidades visuais das coordenadorias nacionais temáticas do MPT.

TV MPT

Em 2021, foram produzidas 12 matérias/reportagens sobre temas de atuação do MPT. As matérias produzidas também foram postadas nas redes sociais do MPT.

O ano também foi marcado pelo novo desenho do programa, que, em 2022, terá a participação das regionais e retornará à grade de programação da TV Justiça.

Rádio MPT

A Rádio MPT produziu 52 podcasts “Prosa de Trabalho” em 2021, realizou 96 entrevistas e elaborou 836 matérias sobre pautas de interesse institucional. Outros 33 spots de rádio foram produzidos para campanhas, como a de prevenção de escalpelamento em embarcações, a de combate ao trabalho infantil e a de combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Entre janeiro e dezembro de 2021, 2.646 downloads foram feitos.

Revista Labor

A 11ª edição da Revista Labor foi lançada em setembro de 2021, em versões física e digital. A edição focou na atuação do MPT em relação à pandemia da covid-19.

Podcast MPT Vidas & Histórias 

8 episódios

Lançada em outubro de 2021, a primeira temporada do podcast do MPT trouxe, em episódios semanais, histórias da atuação contadas por integrantes da Instituição.

Atendimento à imprensa

Durante 2021, a Secom-PGT recebeu 574 demandas de jornalistas, além de organizar uma coletiva de imprensa realizada em São Paulo, em outubro, para tratar de ações do MPT relativas aos trabalhadores por aplicativo.

Publicações

Foram lançadas 18 publicações em 2021, das quais oito livros, seis cartilhas e quatro manuais.

Livros

• Migrantes e refugiados – Uma aproximação baseada na centralidade do trabalho e na justiça social

• Tráfico de pessoas – Uma visão plural do tema

• Coordinfância – 20 anos de lucha por la eficacia de los derechos de los ninos y de los adolescentes

• Coordinfância – 20 years of struggle for the realization of the rights of children and adolescents

• Conalis: 10 anos de promoção da liberdade sindical

• Compêndio de orientações e notas técnicas da Conalis

• Migrants and refugees – An approach based on the centrality of work anda social justice

• Simpósio Internacional Indígena, Negro(a), Quilombola, Religioso(a) de Matriz Africana 2021

Cartilhas

• Direitos das trabalhadoras domésticas

• Atendimento do MPT à população LGBTQIA+

• Assédio moral e sexual nas atividades portuárias e aquaviárias

• Inteligência artificial, tecnologia digital e discriminação no trabalho

• Conceitos fundamentais para a promoção da igualdade de gênero no trabalho

• O trabalhador por aplicativo tem direitos?

Manuais

• Atos antissindicais - Manual de atuação

• Contribuições para o enfrentamento das piores formas de trabalho infantil

• Manual de boas práticas para a promoção de igualdade de gênero

• Incluir: o que é, como e por que fazer?

Eventos

Em 2021, foram organizados 80 eventos, virtuais e/ou presenciais, como webinários, simpósios, audiências públicas e capacitações virtuais abertas à sociedade ou para o público interno. Entre eles, destacam-se:

• 1ª Conferência sobre Igualdade de Gênero no Ministério Público do Trabalho: Gênero e Interseccionalidade – Evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher

• Maio Lilás – Sindicalismo e Diversidade – Série de webinários realizados conjuntamente pela Coordigualdade e pela Conalis

• Combate à violência contra a mulher

• Premiação Nacional MPT na Escola 2021 – Coordinfância

• Seminário “Povos e comunidades tradicionais de terreiro de religiões de matriz africana. Direitos humanos. Eficácia e efetividade”

• Prêmio MPT de Diversidade

Vídeos

Em 2021, foram produzidos sete vídeos institucionais: três com a participação do ex-procurador-geral do Trabalho Alberto Balazeiro e dos membros Márcio Amazonas e Marcel Trentin; três com o atual PGT, José de Lima Ramos Pereira; e um para o Prêmio CNMP, sobre o projeto “Liberdade no ar”. 

Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações

A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho está atenta às condições de acessibilidade previstas na Lei nº 10.098/2000 e encontra-se instalada em edifício com localização privilegiada, na área central de Brasília, o que facilita o acesso de pedestres, em especial as pessoas com deficiência. Além disso, o prédio dispõe de banheiros adaptados, acessos com rampas e elevadores amplos.

Importante destacar que o Protocolo da Instituição fica no andar térreo do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, o que facilita a entrega de expedientes por parte dos cidadãos.

Também, a web page do MPT dispõe de vários recursos para facilitar o acesso ao seu conteúdo por parte dos usuários: tamanho do texto, menu para navegação por teclado, suporte para libras, navegação assistida (https://mpt.mp.br/pgt/acessibilidade/).

Em linhas gerais, esses são os aspectos e as informações mais relevantes relacionados com as atividades desenvolvidas pela Ouvidoria.

Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho

Em 31 de janeiro de 2012, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da publicação da Resolução nº 81, instituiu a Comissão Temporária de Acessibilidade, que visa à adequação das edificações e dos serviços do Ministério Público da União e dos Estados às normas de acessibilidade, entre outras providências.

A referida Resolução tem origem nos termos das Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000; dos Decretos Executivos nº 3.298/1999, nº 5.296/2004 e nº 6.949/2009; e do Decreto Legislativo nº 186/2008. Este último aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo.

A Resolução em comento definiu a aplicação do Desenho Universal como diretriz para a implementação da acessibilidade arquitetônica no âmbito das sedes do Ministério Público, fixando, à época, prazo que considerou inicialmente suficiente – de 24 meses contados do início de sua vigência – para que todas as edificações existentes garantissem acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Em junho do ano seguinte, a Resolução nº 99/2013 do CNMP transformou a Comissão Temporária de Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público em Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (Neace), com o objetivo de determinar estratégias para assegurar as condições de acessibilidade propostas anteriormente no Ministério Público brasileiro.

O Neace realizou levantamento em fevereiro de 2014 dos órgãos sob sua jurisdição e após receber informações de 18 Procuradorias Regionais do Trabalho, sendo 24 no total, concluiu que o Ministério Público do Trabalho não tinha, até então, suas sedes devidamente adaptadas e acessíveis segundo a legislação mencionada.

Com base nessa constatação, o CNMP começou a fazer vistorias nessas sedes a fim de recomendar as alterações que se fizessem necessárias para o atendimento às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, segundo as normas. A recomendação do CNMP surtiu o efeito desejado e as Administrações Regionais começaram a movimentar processos licitatórios em suas respectivas unidades, ao longo do país, buscando contratar empresas especializadas em projetos de acessibilidade, para posteriormente iniciar a contratação das obras de adequações e reformas.

Não obstante a realidade precária em que se encontravam muitas das edificações do MPT, devido à complexidade e ao grau de detalhamento que um projeto dessa natureza exige, inclusive a ser confeccionado por pessoal especializado, além dos recursos orçamentários envolvidos, muitos dos contratos não chegaram a ser firmados. E as tentativas que evoluíram indicaram obras de grande custo financeiro para o erário e pouco retorno prático e imediato ao servidor ou ao visitante com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Assim, em razão da falta de profissionais especializados no corpo funcional do MPT, suficientes para atender toda a demanda em cada uma de suas Unidades Regionais e Municipais, para a análise, a elaboração e o acompanhamento dos projetos de acessibilidade nas Procuradorias Regionais com a devida urgência, a Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, por meio de sua equipe técnica, na medida das demandas, em parceria com as Administrações locais, vem atuando com o intuito de orientar as boas contratações e acompanhar reformas indispensáveis já que as Unidades Regionais, embora disponham de relativa autonomia, não possuem em seus quadros servidores que possam ser designados para esse mister.

Portanto, visando não somente atender às determinações do CNMP, mas legitimando o papel do Ministério Público na formação e na proteção dos direitos do cidadão e atuando de forma mais efetiva na qualidade das edificações do Ministério Público do Trabalho, a Diretoria de Arquitetura e Engenharia (DAE), com orientação e apoio da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do MPT, elaborou o Diagnóstico das Condições de Acessibilidade das Sedes do MPT. Captou também informações e dados que possibilitem nortear os trabalhos de planejamento dessa Diretoria.

O estudo concluído no final de 2017 subsidiou a entrega de um relatório mais aprofundado – disponibilizado por meio do link https://intranet.mpt.mp.br/pgt/orgaos-e-unidades/dae/relatorio-final-e-anexos-1.pdf.

Assim, em relação à acessibilidade arquitetônica, de acordo com o levantamento realizado, somente 10% das Unidades Regionais atendem razoavelmente aos requisitos da legislação. A PGT constatou que essas Unidades requerem ajustes e adaptações pontuais para garantir a acessibilidade total aos ambientes das edificações. Outros 21% das Unidades apresentam condições de acessibilidade limitadas e demandam pequenas correções; o restante, 69% das Unidades, não apresenta boas condições de acessibilidade, pois, no todo ou em parte, dificultam de algum modo a acessibilidade, seja para o pessoal próprio da Unidade ou mesmo para o cidadão com deficiência ou mobilidade reduzida. Essas, de fato, são Unidades que demandam maior atenção quanto às transformações e/ou modificações com prioridade.

O diagnóstico das condições de acessibilidade no MPT identificou as sedes que apresentam situações extremas em acessibilidade (vide quadro a seguir). 

Ranking de acessibilidade

*Para que o edifício da PGT tenha acessibilidade total, é necessário completar itens de sinalização visual e realizar manutenção nas barras dos banheiros acessíveis. 

Considerando as limitações orçamentárias, impostas no exercício de 2020, a equipe de projeto propôs o adiamento do Plano de Projeto “Elaboração de cronograma de ações para garantir as condições de acessibilidade e de segurança contra incêndio nas sedes regionais do Ministério Público do Trabalho”, cadastrado no PGEA nº 019049.2017.00.900/8.

Nesse sentido, foram enviadas informações a respeito das medidas adotadas pelas regionais para corrigir as questões apontadas no diagnóstico realizado:

PRT 1 – No projeto do edifício-sede da PRT 1ª Região, inaugurado no segundo semestre de 2017, as questões de acessibilidade foram observadas com base na legislação existente à época da confecção do projeto que foi anterior à Recomendação do CNMP, ou seja, o prédio está adaptado, parcialmente, para atender aos cidadãos deficientes. Apenas como exemplo, o novo edifício conta com plataforma elevatória para deficientes físicos, sinalização de acessibilidade (comunicação visual em todos os andares), piso tátil em todos os andares, rampas com corrimão e guarda-corpo na entrada no prédio, nas escadas externas de acesso ao edifício e telefone público acessível.

O Edifício Anexo, onde está alocada a área estruturante, possui banheiros feminino e masculino adaptados no 7° andar, que é de uso público. No entanto, o acesso à edificação, que é realizado por degraus, precisa ser adaptado. Existe, hoje, uma rampa móvel que é encaixada aos degraus quando há necessidade. Também não há adaptação para deficientes visuais ou auditivos. A PRT 1ª Região (União) é proprietária somente de alguns andares do prédio (7º ao 11º andar), sendo necessárias, portanto, a concordância e a autorização dos demais proprietários para que qualquer adaptação seja realizada nas áreas comuns do edifício. Foram elaborados pela Assessoria Técnica da Diretoria Regional projetos para a portaria do edifício, que foram apresentados ao condomínio, mas não tiveram sua realização aprovada em razão dos custos, tendo em vista que esses deveriam ser divididos por todos os condôminos.

Em 2021 iniciaram as tratativas da cessão pelo TRT 1 a esta Regional do edifício localizado na Avenida General Justo, nº 275, bloco A, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com 2 lâminas de 9 andares com subsolo cada, sendo a cessão integral da lâmina A, com metragem total de aproximadamente 5.047,00 m², e de 3 andares da lâmina B, com metragem total aproximada de 1.762,00 m². Objetiva-se para esse edifício a instalação de toda a área finalística, com toda a acessibilidade prevista, e a transferência da área estruturante para o Edifício Santa Luzia, que contempla maior acessibilidade.

Das Procuradorias do Trabalho nos Municípios:

1) Volta Redonda – Em 2018 adquiriu-se um novo imóvel que foi entregue já reformado e respeita a maioria das normas de acessibilidade, não havendo ainda piso e mapa tátil nem acessibilidade para deficientes auditivos. A mudança para esse novo imóvel ocorreu em março de 2019.

2) Nova Friburgo – Trata-se de edifício misto sem adaptação na portaria e nos andares, do qual a unidade possui apenas a cobertura. Em 2013, foi realizada licitação para obras de acessibilidade, porém a licitante vencedora não entregou os projetos, e o contrato foi rescindido. A Administração está estudando a contratação de projeto de reforma ou aquisição de novo imóvel que atenda às normas de acessibilidade.

3) Campos dos Goytacazes – Foi adquirido um imóvel em 2017 que já atende boa parte das exigências de acessibilidade (não contemplando acessibilidade para deficientes visuais e auditivos). A mudança para o novo imóvel ocorreu no segundo semestre de 2018. Em dezembro de 2021, foi formalizada a aquisição do restante das salas do andar do atual imóvel. Foi inserida no planejamento de 2022 a contratação de empresa para elaboração de projeto de readequação de espaços e acessibilidade.

4) Nova Iguaçu – Existem banheiros masculino e feminino adaptados na unidade, além de rampa de acesso ao pavimento térreo. Ainda não há adaptação para deficientes visuais ou auditivos nem acesso de deficientes físicos ao segundo pavimento. Encontra-se em análise a possibilidade de aquisição de novo imóvel, haja vista os gravíssimos problemas de infiltração que o atual possui. Em 2021 foi aprovada pelo Colégio de Procuradores a transferência da unidade para a cidade de Duque de Caxias, e iniciada a busca por imóveis nessa região já considerando os critérios de acessibilidade na escolha.

5) Cabo Frio – Existe um banheiro adaptado na parte de trás, no andar térreo. A edificação (casa de dois andares) ainda não é adaptada, mas existe a possibilidade de adequação. A última licitação realizada para obras de acessibilidade foi deserta. No ano de 2020 foi formalizada a compra da sede própria para a PTM de Cabo Frio. No decorrer de 2021, foi realizada a elaboração do projeto e, em 2022, está prevista sua execução. Nesses estão inseridas as necessidades de adaptações para acessibilidade do imóvel.

6) Niterói – A unidade é instalada em salas de um edifício comercial e está parcialmente adaptada e acessível para pessoas com deficiência. Não contempla acessibilidade para deficientes visuais e auditivos. Em 2021 foi homologado o laudo de avaliação pela SPU com previsão de aquisição para 2022.

7) Petrópolis – O imóvel é parcialmente adaptado para atender às normas de acessibilidade. Em março de 2019 foi concluída a instalação da plataforma elevatória. A unidade não contempla acessibilidade para deficientes visuais e auditivos.

8) Itaguaí – A PTM foi desmobilizada em dezembro de 2018 e transferida para o edifício-sede da Regional em razão de severos cortes orçamentários. No ano de 2021 foi realizada a aquisição de terreno para construção da futura sede. Está prevista para 2022 a contratação de empresa que elaborará o projeto de construção da nova sede da PTM de Itaguaí.

PRT 2 – Sede 

O acesso ao interior do edifício é adequado e livre de obstáculos, possui rampa com desnível que proporciona o acesso por cadeira de rodas, largura de 1,20 m, balizamento, corrimão com duas alturas e sinalização em braile.

As vagas para veículos atendem à normatização vigente, sendo reservadas para veículo no estacionamento e no pavimento térreo, onde estão sinalizadas e demarcadas com o símbolo internacional de acesso e a descrição de idoso.

A rota acessível possui piso tátil de alerta e direcional para sinalização e indicação de mudança de plano da superfície do piso e presença de obstáculos.

Possui mapa acessível de orientação instalado após a entrada principal da edificação.

Possui sinalização com o símbolo internacional de acesso indicando a entrada acessível.

A recepção possui balcão de atendimento acessível e sinalização de atendimento preferencial.

Possui bebedouro acessível, telefone público acessível que transmite mensagens de texto (TDD), alarmes de emergência visuais e sonoros.

O auditório possui espaços reservados para pessoa com deficiência e assentos para pessoas com mobilidade reduzida e obesos.

Possui banheiros acessíveis com entradas independentes, localização, sinalização e quantificação, respeitando os parâmetros da ABNT NBR/2020.

Circulações, corredores, rotas de fuga, ambientes internos, escadas, rampas, elevadores, corrimões, área de descanso e plataforma elevatória para acesso ao refeitório estão em sua maioria adequados às necessidades das pessoas portadoras de alguma deficiência e priorizam o bom uso da edificação.

PTM de Barueri 

O acesso ao interior do edifício é adequado, possui rampa com desnível que proporciona o acesso por cadeira de rodas, balizamento, corrimão com duas alturas e sinalização em braile.

As vagas para veículos atendem à normatização vigente, sendo reservadas para veículo, sinalizadas e demarcadas com o símbolo internacional.

A recepção possui balcão de atendimento acessível e sinalização de atendimento preferencial.

A rota acessível possui piso tátil de alerta e direcional para sinalização e indicação de mudança de plano da superfície do piso e presença de obstáculos.

Possui bebedouro acessível, telefone público acessível que transmite mensagens de texto (TDD), alarmes de emergência visuais e sonoros.

Possui um gabinete acessível com banheiro privativo adaptado.

Possui banheiro acessível com entrada independente, localização, sinalização e quantificação, respeitando os parâmetros da ABNT NBR/2020. Os equipamentos e acessórios atendem ao estabelecido na Norma ABNT NBR/2020.

Circulações, corredores, rotas de fuga, ambientes internos e plataforma elevatória estão em sua maioria adequados às necessidades das pessoas portadoras de alguma deficiência e priorizam o bom uso da edificação.

PTM de Guarulhos 

O acesso ao interior do edifício possui rampa com desnível que proporciona o acesso por cadeira de rodas, balizamento; o corrimão necessita de adequação.

As vagas para veículos atendem à normatização vigente, sendo reservadas para veículo, sinalizadas e demarcadas com o símbolo internacional.

A recepção possui balcão de atendimento acessível e sinalização de atendimento preferencial.

Possui bebedouro acessível, telefone público acessível que transmite mensagens de texto (TDD), alarmes de emergência visuais e sonoros.

Possui banheiro acessível com entrada independente, localização, sinalização e quantificação, respeitando os parâmetros da ABNT NBR/2020.

Circulações, corredores, rotas de fuga, ambientes internos e elevador estão em sua maioria adequados às necessidades das pessoas portadoras de alguma deficiência e priorizam o bom uso da edificação.

PTM de Mogi das Cruzes 

O acesso ao interior do edifício é adequado, possui rampa com desnível que proporciona o acesso por cadeira de rodas, largura de 1,20 m, balizamento, corrimão com duas alturas e sinalização em braile.

As vagas para veículos atendem à normatização vigente, sendo reservadas para veículo, sinalizadas e demarcadas com o símbolo internacional.

A recepção possui balcão de atendimento acessível e sinalização de atendimento preferencial.

A rota acessível possui piso tátil de alerta e direcional para sinalização e indicação de mudança de plano da superfície do piso e presença de obstáculos.

Possui bebedouro acessível, telefone público acessível que transmite mensagens de texto (TDD), alarmes de emergência visuais e sonoros.

Possui banheiro acessível com entrada independente, localização, sinalização e quantificação, respeitando os parâmetros da ABNT NBR/2020. Os equipamentos e acessórios atendem ao estabelecido na Norma ABNT NBR/2020.

Circulações, corredores, rotas de fuga e ambientes internos não estão adequados às necessidades das pessoas portadoras de alguma deficiência e necessitam de adaptação.

PTM de Santos 

O acesso ao interior do edifício é adequado, possui plataforma elevatória para vencer o desnível existente.

A rota acessível possui piso tátil de alerta e direcional para sinalização e indicação de mudança de plano da superfície do piso e presença de obstáculos.

As vagas para veículos atendem à normatização vigente, sendo reservadas para veículo, onde estão sinalizadas e demarcadas com o símbolo internacional de acesso e a descrição de idoso.

No andar que abriga a PTM, a recepção possui balcão de atendimento acessível e sinalização de atendimento preferencial.

Possui bebedouro acessível, telefone público acessível que transmite mensagens de texto (TDD), alarmes de emergência visuais e sonoros.

Possui banheiros acessíveis com entrada independente, localização, sinalização e quantificação, respeitando os parâmetros da ABNT NBR/2020. Os equipamentos e acessórios atendem ao estabelecido na Norma ABNT NBR/2020.

Possui um gabinete acessível com banheiro privativo adaptado.

Circulações, corredores, rotas de fuga e ambientes internos estão adequados às necessidades das pessoas portadoras de alguma deficiência e priorizam o bom uso da edificação.

PTM de São Bernardo do Campo 

O acesso ao interior do edifício é adequado e livre de obstáculos.

As vagas para veículos atendem à normatização vigente, sendo reservadas para veículo, onde estão sinalizadas e demarcadas com o símbolo internacional de acesso e a descrição de idoso.

No andar que abriga a PTM, a recepção possui balcão de atendimento acessível e sinalização de atendimento preferencial.

No andar da edificação, a rota acessível possui piso tátil de alerta e direcional para sinalização e indicação de mudança de plano da superfície do piso e presença de obstáculos.

Possui bebedouro acessível, telefone público acessível que transmite mensagens de texto (TDD), alarmes de emergência visuais e sonoros.

Possui banheiros acessíveis com entrada independente, localização, sinalização e quantificação, respeitando os parâmetros da ABNT NBR/2020. Os equipamentos e acessórios atendem ao estabelecido na Norma ABNT NBR/2020.

Possui um gabinete acessível com banheiro privativo adaptado.

Circulações, corredores, rotas de fuga e ambientes internos estão adequados às necessidades das pessoas portadoras de alguma deficiência e priorizam o bom uso da edificação.

PRT 3 – Os imóveis da Procuradoria Regional do Trabalho – 3ª Região possuem as seguintes condições de acessibilidade, em atendimento à Lei nº 10.098/2000, ao Decreto nº 5.296/2004 e à norma ABNT NBR 9050:

1) Sede, em Belo Horizonte: o imóvel oferece às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida:

– Passeio confeccionado em material antiderrapante, piso tátil, rampa de acesso a cadeirante rebaixada ao nível da rua.

– Garagem com duas vagas sinalizadas, sendo uma no pavimento G1 e outra no pavimento G2.

– Recepção com piso tátil direcional e alerta, balcões de atendimento, telefone público e cancela acessíveis.

– Corredores principais com mais de 1,50 m de largura, com material tátil de alerta.

– Instalações sanitárias acessíveis no térreo, mezanino, pilotis, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 15º e 16º pavimentos, todos com vaso sanitário e lavatório acessíveis.

– Portas com mais de 80 cm de largura.

– Elevadores e escadas adequados às normas de acessibilidade.

2) PTM de Coronel Fabriciano – O imóvel não possui acessibilidade. Nova sede está em fase de reforma para mudança de endereço da PTM.

3) PTM de Divinópolis – O imóvel possui uma instalação sanitária adaptada para pessoas com deficiência e um elevador que lhes franqueia o acesso ao segundo pavimento. Ademais, as seguintes intervenções foram realizadas: substituição do corrimão da escada, instalação de piso tátil de alerta e direcional, reforma da recepção com substituição do balcão de atendimento, instalação de placas de sinalização em braile nas portas, substituição da iluminação, substituição das maçanetas das portas e criação de vaga reservada na garagem.

4) PTM de Governador Valadares – O imóvel possui duas instalações sanitárias acessíveis, portas com a metragem mínima exigida pela NBR 9050, permitindo o acesso à área de atendimento ao público e à sala de audiência, e vaga acessível reservada na área de estacionamento.

5) PTM de Juiz de Fora – Diante das dificuldades, a solução viável foi a compra de um novo imóvel no centro da cidade, o que ocorreu no fim de dezembro de 2020. A Regional contratou a execução de projeto que garantirá a acessibilidade na nova sede da PTM. Mudança prevista para meados de 2022.

6) PTM de Montes Claros – O imóvel não possui acessibilidade. Nova sede está em fase de reforma para mudança de endereço da PTM.

7) PTM de Patos de Minas – O imóvel, dois andares em edifício comercial, possui vaga reservada na via pública, com calçada rebaixada para acesso ao prédio. O imóvel possui um elevador. A PTM possui banheiros adaptados em todos os andares.

8) PTM de Pouso Alegre – O imóvel sofreu uma reforma significativa no ano de 2018, fato que promoveu melhoras notáveis nas condições de trabalho e respeito a todas as exigências normativas referentes à acessibilidade de uso.

9) PTM de Teófilo Otoni – O imóvel possui uma instalação sanitária adaptada, acesso com rampa, portas com a metragem mínima exigida pela NBR 9050, permitindo o acesso à área de atendimento ao público e à sala de audiência, vaga reservada na via pública, com calçada rebaixada para acesso ao prédio.

10) PTM de Uberlândia – O imóvel foi construído recentemente pela PRT - 3ª Região em conformidade com as condições de acessibilidade previstas em norma.

11) PTM de Varginha – O imóvel possui instalação sanitária acessível e portas com a metragem mínima exigida pela NBR 9050, permitindo o acesso à área de atendimento ao público e à sala de audiência.

PRT 4 – Itens de acessibilidade na nova sede da PRT4ª Região (Trend):

Há banheiros completamente adaptados para pessoas com deficiência (PCDs).

Todos os sanitários contemplam orientações, segundo diretrizes nacionais do MPT, para utilização conforme o gênero com o qual o usuário se identifica.

Filtro de água em altura adequada ao acesso de cadeirantes.

Acesso de cadeirantes:

1. por meio de elevadores, a partir da garagem;

2. portas acessíveis (salas de audiência específicas);

3. layout das salas de audiência definido para contemplar a movimentação de cadeirantes;

4. banheiro acessível nos cinco andares.

Cadeiras especiais para assento de pessoas obesas nas salas de audiência e acessos.

Móvel da recepção com altura/espaço adequado para atendimento a cadeirante e pessoas de menor estatura.

Telefone PCD auditivo público na recepção PRT4/Trend – está em fase de reinstalação/teste, considerando que nova tecnologia, pela Oi, foi empreendida para a consecução da instalação, em razão da estrutura local; entretanto, no momento, carece de aquisição de fonte de energia específica (em aquisição), ante o obsoletismo do equipamento. Previsão de finalização da aquisição e disponibilidade da funcionalidade: fevereiro/2022.

Website apresenta versão acessível com menor contraste de cores e atalhos de acessibilidade disponíveis pelo ícone “cadeira de rodas” no menu superior esquerdo.

O prédio da sede e as PTMs contam com rampa de acesso para cadeirantes e telefones PCD auditivos públicos em suas recepções.

Em relação aos imóveis sob responsabilidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, em 2021, houve continuidade do processo de aquisição de imóveis para sediar as unidades nos municípios e complementação de área na sede da capital. Nesse processo, iniciado em 2020, foram publicados chamamentos públicos em que as condições de acessibilidade foram inclusas como critérios de aceitação dos imóveis ofertados definidos na legislação vigente (Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004, normas técnicas da ABNT e legislação correlata e interna emitida pelo CNMP e pelo MPU). Esses critérios incluíam a garantia de acesso aos ambientes de trabalho, a existência de sanitários acessíveis, a existência de pisos táteis e a instalação de elevadores em imóveis com necessidade de garantia de deslocamento vertical.

Em 2021, houve aquisição de sede própria no interior do estado, na localidade de Uruguaiana/RS, em que foi observada a garantia da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Foram instalados, por exemplo, pisos táteis, plataforma elevatória, acessórios para acessibilidade em sanitários, e houve previsão de vaga de estacionamento para veículos relacionados com pessoas portadoras de necessidades especiais. Em 2020, houve processo semelhante de aquisição de imóvel para sediar a PTM de Santa Maria.

Nas demais cidades do interior do estado, em imóveis locados que necessitavam de intervenções para a garantia de acessibilidade, buscou-se com os proprietários ou com os administradores do condomínio a implementação de soluções de acessibilidade por meio de investimentos próprios, bem como a adoção de critérios de acessibilidade em reformas e adaptações realizadas.

Por fim, o imóvel na capital do estado, sede da PRT4, com Carta de Habitação emitida em 2016, já construído sob as normas atuais para promoção da acessibilidade, dispõe de itinerário que cumpre os requisitos de acessibilidade, tanto vertical quanto horizontal, com reserva de vagas de estacionamento, banheiros acessíveis e instalações que visam atender aos preceitos normativos. Como parte do imóvel é locada, em 2021, houve prospecção do mercado, com publicação de Chamamento Público em que as condições de acessibilidade foram inclusas como critérios de aceitação dos imóveis ofertados.

PRT 5 – A Regional vem promovendo a acessibilidade das pessoas com dificuldades motoras ou com mobilidade reduzida, por meio da melhoria/adequação das suas instalações físicas, como:

a) instalação ou adaptação de sanitários;

b) disponibilização de cadeira de rodas;

c) vagas de garagem e estacionamento exclusivas para idosos, gestantes e portadores de dificuldade de locomoção;

d) reservas de assentos no auditório para pessoas com sobrepeso e para pessoas que estejam com cadeira de rodas;

e) elevador ou plataforma elevatória nas unidades com mais de um pavimento;

f) sinalização em braile, na Sede em Salvador; e

g) balcões de atendimento, garantindo acesso às pessoas com deficiência/mobilidade reduzida, em Salvador, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.

Buscou-se, nas duas últimas sedes construídas, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista, executar edificações térreas, objetivando facilitar a acessibilidade de membros, servidores e visitantes daquelas PTMs, bem como a redução de gastos com manutenção de equipamentos e energia.

PRT 6 – O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco possui três unidades: a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, a Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru e a Procuradoria do Trabalho no Município de Petrolina.

A sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região teve sua construção finalizada no ano de 2018, cumprindo o determinado pela legislação de acessibilidade. Possui rampa de acesso, piso tátil, sinalização em braile, vagas de garagem demarcadas conforme a legislação, banheiros adaptados em todos os pavimentos, entre outras determinações previstas na norma. Está em fase de projeto a reforma do Anexo da unidade (local onde funcionava a antiga sede e que possui várias décadas de utilização). Esse projeto obedecerá à legislação pertinente à acessibilidade, conforme exigido.

As instalações da unidade do Ministério Público localizada no município de Caruaru, quanto à questão de acessibilidade de portadores de deficiência, são precárias, em razão de o prédio ser alugado. Contudo, houve a aquisição de uma nova sede para a qual está em andamento a elaboração de um projeto de reforma que contemplará, além das questões necessárias para o acolhimento e a funcionalidade da unidade, o necessário ajuste da acessibilidade.

As instalações da unidade do Ministério Público localizada no município de Petrolina atendem quase que totalmente as exigências quanto à acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais. A unidade foi construída já cumprindo grande parte do determinado pela legislação, faltando a adaptação das instalações à atualização da NBR 9050 da Lei nº 10.098/2000.

PRT 7 – Em conformidade com a Resolução CNMP nº 227, de 25 de maio de 2021, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 2º da Resolução CNMP nº 205/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público, e revoga a Resolução CNMP nº 88/2012, cumpre registrar que a Regional já adota alguns recursos para atendimento às pessoas com deficiência nas unidades do MPT-CE, tanto em Fortaleza quanto em Juazeiro do Norte, disponibilizando rampas, plataformas elevatórias e pisos táteis, para facilitar o acesso físico às unidades. Quanto à acessibilidade aos recursos tecnológicos, a PRT7 também busca ampliar as possibilidades de acesso, conforme exposto no item anterior, buscando melhorar a experiência dos usuários.

Com relação ao acesso virtual, cada vez mais utilizado devido à evolução dos recursos tecnológicos disponibilizados pelo MPT, cabe reproduzir as informações constantes no portal externo da PRT 7ª Região, no ícone “acessibilidade”, localizado na barra superior do site:

Acessibilidade

De modo geral, acessibilidade significa a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Na informática, o termo representa para o usuário não só o direito de acessar a rede de informações, mas também o direito de eliminação de barreiras arquitetônicas, de disponibilidade de comunicação, de acesso físico, de equipamentos e programas adequados, de conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos. O portal do Ministério Público do Trabalho no Ceará busca cumprir a Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, na qual é determinado que os sítios eletrônicos do Ministério Público adotem as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, do art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, e demais normas técnicas oficiais e legais aplicáveis. Este portal segue as diretrizes traçadas pelo governo eletrônico em seu modelo de acessibilidade em governo eletrônico e, entre outros recursos de acessibilidade, oferece atalhos para acessar diretamente os principais blocos de informação. Sendo eles: 0. Ir à página sobre acessibilidade; 1. Ir ao conteúdo; 2. Ir ao menu principal; 3. Ir à caixa de pesquisa; 4. Ir ao rodapé; 5. Ir à alternância de contraste. Para dar maior efetividade ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal em 2004, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) disponibiliza todas as normas referentes a acessibilidade, editadas por seus diferentes comitês e comissões de estudo. O acesso aos documentos é gratuito e livre a qualquer cidadão interessado, bem como a instituições e órgãos públicos.

Ressalta-se que esta Unidade continua atenta às possibilidades e certamente colocará em prática todas as alternativas possíveis para a ampliação e a melhoria do atendimento às pessoas com deficiência.

PRT 8 – O Órgão apresenta, em seu site, a descrição de suas atribuições no menu MPT-PA/AP – onde é possível acessar os links inerentes ao item “Institucional” (“Atribuições”, “Histórico”, “Unidades”, “Áreas de atuação”, “Projetos estratégicos”, “Perguntas frequentes”) e ao item “Estrutura organizacional” (“Servidores” e “Procuradores”).

O portal do Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá busca cumprir a Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, na qual é determinado que os sítios eletrônicos do Ministério Público adotem as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, do art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, e demais normas técnicas oficiais e legais aplicáveis.

Esse portal segue as diretrizes traçadas de acessibilidade em governo eletrônico e, entre outros recursos, oferece atalhos para acessar diretamente os principais blocos de informação. Sendo eles:

Ir à página sobre acessibilidade

Ir ao conteúdo

Ir ao menu principal

Ir à caixa de pesquisa

Ir ao rodapé

Ir à alternância de contraste

Ressalta-se ainda que as imagens introdutórias das notícias do site são publicadas com o recurso “Texto Alternativo”, contendo breve descrição das fotos publicadas, disponível aos usuários de aplicativos adotados por deficientes visuais. Da mesma forma, os vídeos postados nas redes sociais da Regional (Instagram, Facebook e YouTube) são legendados a fim de permitir a compreensão por deficientes auditivos.

Quanto às instalações dos prédios do MPT no Pará e no Amapá, todas são adaptadas para pessoas com deficiência, com itens como rampas de acesso para cadeirantes, elevadores com avisos sonoros bem como botões de andares e identificação de setores em braile, além de telefones para uso de deficientes auditivos.

PRT 9 – As sedes da Procuradoria Regional e das Procuradorias do Trabalho nos municípios estão adequadas para garantir a acessibilidade ao cidadão portador de deficiência. As reformas efetuadas nos imóveis ao longo dos anos buscaram cumprir as disposições da Lei nº 10.098/2000, o Decreto nº 5.296/2004 e as normas técnicas da ABNT aplicáveis, além da legislação correlata e das normas internas emanadas do CNMP e do MPU.

Nos imóveis em uso há rampa de acesso onde há desnível no piso; nos locais de acesso por escada há elevadores; nas dependências do edifício há sinalização tátil no piso; na recepção e no auditório há espaço reservado para o cidadão cadeirante; nas salas de audiência há cadeira para obeso; os balcões da recepção e do protocolo foram rebaixados para acesso a cadeirantes, assim como os bebedouros; há banheiros adaptados para pessoas com deficiência.

No exercício de 2021 foram adquiridos imóveis para sediar a PTM de Umuarama e Maringá. Embora haja dificuldade de encontrar no mercado imóveis que atendam plenamente às normas de acessibilidade, os imóveis adquiridos necessitam de poucas adaptações para o atendimento da acessibilidade, as quais serão realizadas ainda antes da mudança de sede.

PRT 10 – O site do MPT/DF-TO dispõe de link para acesso ao Portal da Transparência do MPT, onde são veiculadas ações finalísticas, como os relatórios das Coordenadorias Nacionais/Programas Nacionais e os Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs). Medidas relacionadas ao Planejamento Estratégico e sobre licitações, contratos, convênios, despesas com cartões corporativos, diárias e passagens, treinamento, orçamento, recursos humanos e gastos mensais com investimento e custeio também constam no Portal.

Diariamente, os perfis institucionais do Órgão nas redes sociais – www.instagram.com/mptdfto, www.facebook.com/MPTDFTO e www.twitter.com/MPTDFTO – são alimentados com notas e notícias que visam à divulgação de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta, Decisões e Acordos Judiciais, ajuizamento de Ações, entre outros conteúdos de interesse dos trabalhadores.

A publicação de informação de qualidade e segura integra os conteúdos reproduzidos nas redes sociais. Entrevistas concedidas pelos procuradores aos veículos de imprensa, artigos elaborados por membros e cartilhas produzidas pelo MPT também são compartilhados no Facebook e no Twitter.

No site do MPT/DF-TO está disponível link de acesso ao Fórum da Pessoa com Deficiência no Distrito Federal e ao Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Distrito Federal, instalados em 2018 sob a coordenação-geral do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, bem como página exclusiva sobre as atuações do MPT-DF/TO para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho (http://www.prt10.mpt.mp.br/informe-se/pcd).

Essas estratégias de transparência e divulgação da atuação institucional visam ao fortalecimento da marca e da imagem do MPT.

O relacionamento e o diálogo com a sociedade aproximam a Instituição do seu público, trabalhadores, entidades classistas e operadores do Direito, ampliando sua relevância e credibilidade.

PRT 11 – A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região procura garantir a implementação da Resolução nº 81/2012-CNMP, com vistas, inclusive, a estabelecer diálogo produtivo e resolutivo com o Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (Neace) da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, nas ações de acessibilidade a serem empreendidas na unidade.

Em sua sede a PRT já possui instalações adequadas para garantir a acessibilidade, tais como rampas, vagas de garagem, elevadores apropriados, banheiros para PNEs em todos os andares, bem como servidores capacitados na linguagem de libras.

Na PTM de Boa Vista/RR ainda é necessária a adaptação de alguns ambientes para garantir a acessibilidade adequada e exigida pelas normas vigentes. Nesse sentido, em 2021, foi realizado o mapeamento estrutural da sede da PTM, a fim de obter uma planta de formas que mostre todos os elementos estruturais da edificação, juntamente com um laudo técnico de engenharia que ateste a possibilidade de modificações do layout para uma nova arquitetura, para que sejam realizadas as adequações de acessibilidade exigidas.

PRT 12 – Na Sede da PRT 12, durante os últimos anos, foram feitas diversas adaptações visando atender às legislações que tratam do tema, bem como às orientações do CNMP. Atualmente temos acessibilidade em todos os ambientes, inclusive um gabinete recém-reformado para atender membro do MPT que possua algum tipo de deficiência. Os imóveis das PTMs, por serem novos, também possuem tais itens de acessibilidade, com exceção da PTM de Blumenau e Chapecó. A PTM de Blumenau está localizada em imóvel antigo, em contrato de comodato com o Banco do Brasil. A meta para 2021 é adquirir uma sede para esta PTM dentro das especificações necessárias para atender a esta demanda. Na PTM de Chapecó, estamos atualmente executando uma obra de acessibilidade, referente à rampa de acesso à PTM, que estava em desacordo com as normas sobre o tema.

PRT 13 – A PRT da 13ª Região cumpre as normas de acessibilidade no acesso a todos os pavimentos da edificação, bem como em relação aos sanitários públicos e privativos, que estão de acordo com a legislação específica e as normas técnicas brasileiras. A execução da segunda etapa das obras de adequação da acessibilidade, além de outras reformas, depende de disponibilidade orçamentária.

Para garantir a acessibilidade aos sistemas informatizados, possuímos a sala cidadã, espaço acessível destinado ao atendimento ao cidadão/público externo, para formalização de denúncias, dotada de computador e com toda orientação e suporte prestados pelos servidores da Secretaria Processual.

Em virtude da pandemia da covid-19, a PRT da 13ª Região adotou algumas medidas para garantir o atendimento ao público; embora essas medidas não tenham sido incorporadas exclusivamente para fins de acessibilidade, seu uso contribuiu positivamente para tal finalidade. As principais medidas foram:

– Serviço para “Plantão de Denúncias”, oferecendo três números de telefone para receber casos de irregularidades trabalhistas, além das demais ferramentas eletrônicas (Sistema de Peticionamento Eletrônico, Protocolo Administrativo Eletrônico, Sistema Único de Denúncias, endereços eletrônicos etc.) disponíveis no site da Instituição no estado, na aba serviços (http://prt13.mpt.mp.br/servicos).

– Realizou-se forte divulgação (produção de cards, série de posts, vídeos, entre outros materiais) na página da Regional, nas mídias e redes sociais prestando orientação sobre como formalizar as denúncias eletronicamente, informações sobre os efeitos da covid-19 e recomendações do MPT a empresas, sindicatos e à população em geral.

– Utilizaram-se ferramentas de videoconferência para a realização de audiências de forma on-line e em tempo real pelo Microsoft Teams, que permite que usuários externos possam se conectar numa chamada de videoconferência com membros e servidores do MPT.

– Instituiu-se o “Balcão Virtual”, que objetivou tornar mais ágil o atendimento aos cidadãos; desse modo, qualquer pessoa poderá ter acesso de forma direta e imediata, por videoconferência, à Secretaria Processual e aos setores de Protocolo da sede da PRT13 e da PTM de Campina Grande.

PRT 14 – Realização de verificação dos projetos de acessibilidade no prédio, levantamento e conferência das informações do projeto, segundo a legislação e as normas existentes, entre elas, a NBR 9050/2015, referente à acessibilidade de edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, e a Lei nº 10.098/2000.

Análise de acessos ao prédio – Rampas

Rampa de acesso principal – Fachada – A NBR 9050/2015, no item 6.5.1.2, relata que as rampas devem ter inclinação de acordo com os limites estabelecidos na tabela de dimensionamento. Para inclinação entre 6,25% e 8,33%, devem ser previstas áreas de descanso nos patamares, a cada 50 m de percurso. A largura das rampas (L) deve ser estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas. A largura livre mínima recomendável para as rampas em rotas acessíveis é de 1,50 m, sendo 1,20 m o mínimo admissível. No projeto apresentado pela Unidade de Porto Velho, a rampa foi representada e executada de forma compatível com a referida norma, para vencer 1,40 m de desnível, possui 1,70 m de largura, 18,00 m de comprimento, com patamar com 1,20 m de comprimento, possuindo também guarda-corpo metálico e sinalização tátil de alerta (conforme NBR 9050/2015, item 5.14).

Rampas de saída de emergência e acesso lateral – O mesmo item da norma se torna válido para a rampa de acesso lateral, direcionada para suprir a saída de emergência do prédio, e a rampa externa de acesso ao auditório. No projeto o desnível possui 1,40 m de altura, com 19,50 m de comprimento total, 1,70 m de largura e 1,20 m de patamar, possuindo também guarda-corpo em perfil metálico e piso tátil de alerta.

Análise de acessibilidade do auditório – Rampas, escadas e plataforma

Rampa de acesso externo – Auditório – No projeto apresentado, o auditório possui rampa externa conforme desenho em prancha 03/12, representada e executada de forma compatível com a referida norma. A rampa externa possui para 0,50 cm de desnível um lance de 7,45 m de comprimento, 1,50 m de largura e sinalização tátil de alerta, como também guarda-corpo em perfil metálico.

Rampa de acesso interno – A rampa de acesso ao palco possui um desnível de 35 cm, 1,20 m de largura, conta com guarda-corpo metálico e piso tátil de alerta, e não possui patamar. A rampa de acesso à plateia tem 88 cm de desnível; o primeiro lance possui 6,95 m, e o segundo, 3,60 m de comprimento e largura de 1,40 m; o patamar possui 1,40 m de profundidade; fazem parte do conjunto piso tátil de alerta e corrimão em perfil metálico.

Plataforma elevada – O prédio contempla plataforma elevada, tipo de elevação em caixas enclausuradas, de acordo com a NBR 15655-1/2009 – Plataforma de elevação motorizada para pessoas com mobilidade reduzida. Para o acesso ao auditório, possui 1,85 m de comprimento e 1,40 m de largura, estrutura em aço galvanizado e piso antiderrapante, executada conforme projeto em prancha 03/12.

Análise de escada enclausurada de emergência – A NBR 9050/2015, no item 6.3.3, explica quanto às rotas de fuga incorporarem escadas de emergência, onde devem ser previstas áreas de resgate e demarcação para o posicionamento de pessoas em cadeira de rodas; a área deve ser fora do fluxo principal de circulação.

O prédio apresenta escada enclausurada. A escada possui piso 0,28 e espelho 0,176, que condiz com o item 6.6.3 da referida norma. Cada degrau possui sinalização visual no piso, que, conforme o item 5.13 da norma, deve ter sinalização visual na borda, em cor contrastante com a do acabamento, medindo entre 0,02 m e 0,03 m de largura.

A escada possui corrimão em perfil metálico executado conforme item 6.7.1.2 da referida norma e porta corta-fogo. Conforme item 5.12, é recomendado que os corrimãos de escadas e rampas sejam marcados por meio de sinalização em braile, informando sobre os pavimentos, e anel com textura contrastante com a superfície do corrimão, instalado a 1,00 m antes das extremidades. Desse modo, o corrimão, a escada e seus afins condizem com o descrito em norma.

Sinalização tátil junto às portas de elevadores – A NBR 9050/2015, no item 5.14.3, explica quanto ao uso da sinalização tátil em portas de elevadores. Nas portas dos elevadores, quando houver sinalização tátil direcional, esta deve encontrar a sinalização tátil de alerta.

No caso em questão o prédio só faz o uso de sinalização tátil de alerta no acesso aos elevadores, não fazendo o uso da sinalização tátil direcional.

Sanitários PNE – No projeto dos sanitários PNE, estes possuem 1,70 m de comprimento e 1,50 m de largura, com área de manobra para rotação 180º (1,50 m x 1,20 m) e área para transferência de 1,20 m x 0,80 m. A bacia sanitária se encontra acessível e respeitando o item 7.3.3.1 da norma. Dessa forma, os sanitários se encontram de acordo com os itens da normativa.

Mapa tátil – O projeto em questão ainda contempla o uso de Mapa Tátil, que possui 1,10 m de altura, 0,65 m de largura, 0,60 m de profundidade, e conta com reentrância para acesso de cadeirantes. Desse modo, encontra-se de acordo com a NBR 9050/2015.

Conclusão – Busca-se expor neste relatório a situação das instalações da Sede do Ministério Público de Porto Velho, PTM de Rio Branco e Ji-Paraná, ressaltando as condições de acessibilidade ao estabelecimento público segundo as legislações vigentes:

1. Lei nº 10.098/2000;

2. Decreto nº 5.296/2004;

3. ABNT – NBR 9050-2015;

4. NBR 15655-1/2009.

PRT 15 – O imóvel da sede está adequado à Resolução nº 81/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público, com a mudança para um prédio que atende às normas de acessibilidade a pessoas com deficiência. O imóvel, além de proporcionar àquelas pessoas com impedimentos físicos acesso à estrutura e aos serviços do MPT, aproximou a Instituição da população de Campinas, pois se encontra em área central do município servida por ampla rede de transporte público.

No exercício de 2021 foram adquiridos imóveis para sediar as PTMs de Bauru, Presidente Prudente e São José dos Campos, e, apesar da grande dificuldade de encontrar no mercado imóveis que atendessem às normas de acessibilidade, foram adquiridos prédios que já as possuíam, como é o caso do imóvel adquirido em São José dos Campos, ou então que necessitassem de pouquíssimas adaptações que garantissem a acessibilidade, como é o caso dos imóveis de Bauru e de Presidente Prudente.

PRT 16 – A Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região proporciona ao cidadão canais de comunicação de fácil acesso. Além do atendimento presencial e por telefone, oferece acesso por meio de sua página institucional na internet (http://www.prt16.mpt.mp.br), onde é possível apresentar denúncias ou qualquer outra manifestação no canal de atendimento. Ainda, é frequente a solicitação de informações via mensagens eletrônicas, as quais são respondidas por servidores da Procuradoria. Em relação às partes interessadas, é possível acessar os sistemas MPT Digital e MPT Digital Administrativo, que permitem consultas a procedimentos finalísticos e administrativos, respectivamente, assim como o peticionamento eletrônico.

Ademais, a Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho consiste em um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Instituição, que permite à sociedade não apenas solicitar informações ou realizar denúncias, mas também dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de atribuição do MPT, contribuindo para aprimorar o padrão de excelência das atividades realizadas por este. O serviço pode ser acessado: a) presencialmente, na sede da PRT da 16ª Região e em suas PTMs durante o horário de expediente; b) por via digital, pelo link www.prt16.mpt.mp.br/servicos/ouvidoria; e c) por via telefônica, pelo telefone (98) 2107-9300.

Outrossim, no que tange à transparência, por meio do Portal da Transparência do MPT, podem ser obtidas informações sobre membros, servidores, destinações de indenizações e multas decorrentes da atividade-fim institucional, bem como publicidade de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com a PRT-16.

PRT 17 – Os imóveis da sede e subsedes (PTMs) atendem integralmente às prescrições de acessibilidade exigidas pela Lei nº 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.296/2004. Os prédios foram adaptados segundo as diretrizes da ABNT – NBR 9050 – para que a acessibilidade seja plena, sem obstáculos ou qualquer barreira física que dificulte ou impossibilite o acesso das pessoas com ou sem dificuldade de mobilidade. As adaptações de acessibilidade foram projetadas para facilitar o atendimento dos públicos interno e externo. Nas garagens, há vagas destinadas aos cidadãos com deficiência. Todas as sedes da PRT17ES têm piso tátil, elevadores, portas adaptadas para acesso com cadeiras de rodas, placas indicativas em braile, com acessos e banheiros plenamente adaptados. Quando necessário, o atendimento à pessoa com deficiência sensorial ou dificuldade na comunicação é realizado por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) por meio de funcionária terceirizada. O portal do Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo cumpre a Resolução CNMP nº 89, de 28 de agosto de 2012, a qual determina que os sítios eletrônicos do Ministério Público adotem as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, como forma de cumprimento de Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, nas condições estipuladas pelo art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, pelo art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, e demais normas técnicas oficiais e legais aplicáveis.

Quanto aos serviços disponibilizados ao cidadão de forma eletrônica, o portal da PRT17ES segue as diretrizes traçadas pelo governo eletrônico em seu modelo de acessibilidade em governo eletrônico (disponível em http://emag.governoeletronico.gov.br/#s1.1) e, entre outros recursos de acessibilidade, oferece atalhos para acessar diretamente os principais blocos de informação, entre eles:

0 – Ir à página sobre acessibilidade;

1 – Ir ao conteúdo;

2 – Ir ao menu principal;

3 – Ir à caixa de pesquisa;

4 – Ir ao rodapé;

5 – Ir à alternância de contraste.

Para dar maior efetividade ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal em 2004, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) disponibiliza todas as normas referentes à acessibilidade, editadas por seus diferentes comitês e comissões de estudo. O acesso aos documentos é gratuito e livre a qualquer cidadão interessado, bem como às instituições e aos órgãos públicos.

A partir de novembro de 2021, o Governo do Estado do Espírito Santo lançou a Central de Intermediação em Libras (CIL-ES), serviço de tradução simultânea que viabiliza a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes, por meio de videochamada, de forma gratuita. O dispositivo digital já está em pleno funcionamento em todo o território do Espírito Santo e permite o acesso aos serviços disponibilizados pelo MPT no Estado, tais como oitiva, acolhimento de denúncias, entre outros, por meio desse canal de acessibilidade. A CIL-ES deve ser utilizada apenas em equipamentos públicos como, por exemplo, bancos estatais, fóruns, delegacias, hospitais públicos, serviços básicos de saúde públicos, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), entre outros que prestam serviço à comunidade dentro do território do Espírito Santo.

PRT 18 – Nos últimos anos o Edifício-Sede da PRT18 passou por diversas adequações para atender às necessidades de acessibilidade dos usuários. Durante o ano de 2019 foi realizada a substituição do balcão da recepção da Sede da PRT18 para adequação às exigências de acessibilidade. Foi realizada também a instalação de sistema de interfones e voz nos elevadores, orientando os usuários quanto ao trajeto do elevador e em qual andar se encontram. Em 2021 não foram realizados serviços ou aquisições com o fim especial de atender à acessibilidade, já que as instalações se encontram acessíveis.

O imóvel da PTM de Luziânia, em 2019, também passou por reformas e buscou-se atender também às normas de acessibilidade, apesar de ser um imóvel mais antigo e não comportar a acessibilidade plena diante das questões estruturais da edificação. Em 2021 não foram realizados serviços ou aquisições com o fim especial de atender à acessibilidade.

Especialmente quanto aos imóveis adquiridos em 2020 para sediar as PTMs de Rio Verde e Anápolis, o edital de chamamento público listou como exigência o atendimento às normas de acessibilidade, especialmente a NBR 9050/2015; portanto, em 2021 não foi identificada necessidade de adequação às normas de acessibilidade.

PRT 19 – Os imóveis da PRT19 são parcialmente acessíveis. Na sede, em Maceió, a recepção, a sala de atendimento ao público e as salas de audiências, bem como o almoxarifado e a sala de segurança, são acessíveis.

Na recepção existem um WC e um telefone público adaptados para pessoas com necessidades especiais.

A dificuldade maior é para acesso aos pavimentos superiores, uma vez que a edificação não dispõe de elevador.

Quanto à sede da PTM de Arapiraca, por ser imóvel térreo, a situação é menos complicada. Mesmo assim, a construção necessita de algumas adaptações.

Ressalte-se que todas as modificações realizadas nos imóveis da Regional, por menores que sejam, levam em conta as normas de acessibilidade.

Destaque-se que, durante o ano de 2020, iniciaram-se tratativas e procedimentos com vistas à aquisição/construção de nova sede para o MPT/AL, em Maceió, com um dos objetivos de respeitar toda a legislação relativa à acessibilidade.

Foi realizado Chamamento Público, com o propósito de adquirir imóvel que atendesse às necessidades da Regional, o qual restou frustrado. Diante disso, a Administração da PRT – 19ª Região, em conjunto com a Administração Central do MPT, iniciou os procedimentos para a contratação de projetos destinados à ampliação e reforma da atual sede, a fim de possibilitar maior conforto e segurança para os seus usuários.

A Procuradoria-Geral do Trabalho vem dando todo o apoio necessário a esta Regional nesse sentido, disponibilizando sua área de Engenharia e Arquitetura para assessoramento desta Unidade que não dispõe de pessoal técnico habilitado para tal finalidade.

PRT 20 – Desde outubro de 2014, com a conclusão de obra especificamente destinada a esse fim, a PRT20 está completamente adaptada e acessível a todas as pessoas, independentemente se possuem alguma deficiência ou não, proporcionando, com isso, maior aproximação entre o Ministério Público do Trabalho e o cidadão-usuário.

Em relação aos serviços disponibilizados por meio da internet, cabe destacar que o portal do MPT em Sergipe, assim como nas demais unidades da Federação, foi desenvolvido de forma a possibilitar o seu acesso a todas as pessoas, sejam elas com ou sem deficiência.

PRT 21 – Com o objetivo de dar cumprimento às normas de acessibilidade, à avaliação do atendimento preferencial e à acessibilidade dos serviços prestados pelo Ministério Público às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, foi constituída Comissão de Acessibilidade na PRT21, desde 2014.

O prédio da sede da PRT21 em Natal/RN é considerado novo, foi inaugurado em 2011. Com isso a sua construção seguiu as normas de acessibilidade legalmente impostas. O imóvel possui: rampas de acesso; plataforma de acesso para cadeirantes no auditório; balcão da recepção e guichê do protocolo rebaixados; elevadores convencionais com botoeiras em braile e aviso sonoro; vagas de garagem demarcadas para deficientes; banheiros adaptados em todos os andares e na recepção; calçada e piso tátil direcional; vagas de estacionamento para deficiente; entre outros equipamentos de adequação e acessibilidade. Os prédios das PTMs Mossoró e Caicó também estão adaptados às normas de acessibilidade.

Além disso, a PRT possui terminal telefônico para surdos (TTS), que permite responder com uma mensagem digitada, que é lida pelo assistente para a pessoa que fez a chamada. E, desde 2017, utiliza o serviço on-line com intérpretes fluentes em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para permitir melhor atendimento. Também já houve capacitação de servidores no curso básico de Libras.

PRT 22 – Quanto às medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações por cidadãos portadores de alguma deficiência, a sede da PRT – 22ª Região atende em parte às condições de acessibilidade. No final do ano de 2017, foi adquirido novo edifício para instalação da nova sede da PRT – 22ª Região, o qual atende plenamente às condições de acessibilidade, cuja mudança estava inicialmente prevista para o final do ano de 2020. Entretanto, por conta da pandemia provocada pela covid-19, não foi possível realizar a referida mudança, haja vista que a reforma e adaptação do novo prédio foi contratada mas não concluída, uma vez que as atividades de construção civil foram proibidas pelo município de Teresina, nos termos do Decreto nº 19.540, de 21 de março de 2020, só retornando em agosto de 2020, entretanto de forma lenta, que perdurou por todo o exercício de 2021, em razão das novas medidas de isolamento social ocorridas durante esse exercício.

Quanto às instalações físicas na PTM de Picos/PI, por conta de sua última reforma realizada, já estão integralmente acessíveis. Já o prédio da PTM de Bom Jesus/PI, construído no ano de 2015, atende plenamente a todas as condições de acessibilidade de membros, servidores e usuários da PRT – 22ª Região.

PRT 23 – Os prédios que abrigam as sedes desta Unidade Ministerial no Estado de Mato Grosso foram adaptados com vistas à eliminação de barreiras arquitetônicas que dificultavam o acesso dos cidadãos que são portadores de alguma deficiência. Assim garantimos o atendimento dos requisitos de acessibilidade, uma vez que o nosso prédio-sede e todas as nossas PTMs estão adaptados, atendendo à legislação vigente sobre o assunto.

PRT 24 – A Sede desta PRT bem como as PTMs contam com prédios próprios e que foram construídos em conformidade com a legislação vigente sobre o assunto.

Em complemento, a PRT24 elaborou estudos para melhoria no funcionamento das plataformas elevatórias das PTMs de Dourados e Três Lagoas, alterando os serviços de manutenção das plataformas, com manutenções preventivas constantes além das corretivas hoje existentes. Também, visando à continuidade desses serviços, serão emitidos contratos de prestação dos serviços. Na Sede, além das normas constantes nos projetos aprovados, disponibilizamos vaga coberta para deficientes físicos, facilitando o acesso ao prédio.