Mensagem do Procurador-Geral da República
O ano de 2022 foi marcado por uma série de acontecimentos importantes e desafiadores. As eleições gerais, a Copa do Mundo de Futebol e as consequências da covid-19 foram os mais significativos, mas não os únicos fatos que mobilizaram a população e exigiram das instituições equilíbrio, resiliência e disponibilidade para o trabalho e para que fossem respeitados os limites legais e constitucionais.
No âmbito do Ministério Público Federal, o ano foi uma espécie de divisor de águas na consolidação de medidas tão estratégicas quanto necessárias visando a preparar a Instituição para os próximos anos. Foram muitas as inciativas implementadas com esse propósito. A criação de 30 novos ofícios destinados à Região Amazônica, a definição de um redesenho institucional para garantir a correção de desequilíbrios antigos e assegurar equidade no trabalho e melhor presença do MPF nas regiões Norte e Nordeste e os avanços na criação e estruturação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) em todas as unidades da Federação são exemplos de providências tomadas e executadas em 2022.
O balanço do trabalho dos Gaecos confirmou a realização de cerca de 70 operações, 172 denúncias e mais de 550 pessoas acusadas de crimes, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico internacional de drogas e de armas e desmatamento ilegal, entre outros. Estruturas permanentes de apoio aos procuradores da República responsáveis por casos complexos, os Gaecos são hoje realidade no âmbito do MPF, além de permitir parcerias com outros órgãos do Sistema de Justiça, como as polícias e os MPs Estaduais.
A estruturação também passa pela melhoria de sistemas internos e pelo desenvolvimento de ferramentas que ajudam a potencializar o trabalho. Foi o caso do GeoRadar, que reúne mais de 300 bases de dados públicos, mostrando informações úteis para o trabalho do Órgão em mapas interativos e personalizados. Trata-se de importante aliado seja para o combate ao crime, seja para a defesa do meio ambiente ou das comunidades tradicionais.
De forma paralela, o enfrentamento do crime avançou em todas as esferas; ao longo de 2022, foram apresentadas 17.515 denúncias em todo o país, além de 1.776 ações civis públicas. O período também foi marcado pelo crescimento no número de acordos de não persecução penal. No período, foram 6.177 acordos. Na esfera cível, foram registrados 203 acordos de não persecução, 316 termos de ajustamento de conduta e 2.208 recomendações. Esses acordos são considerados fundamentais para a efetividade do trabalho, uma vez que priorizam a autocomposição em vez da judicialização.
Outro importante destaque do trabalho foram as ações de controle concentrado de constitucionalidade, que tiveram novo salto. Em 2022, a Procuradoria-Geral da República apresentou 110 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), 6 arguições por descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). Os temas tratados vão desde matéria ambiental, passando pela organização de estruturas administrativas de entes federados, até assuntos criminais, como a concessão de indulto a condenados.
A recomposição do quadro de pessoal foi outra frente de atuação que mobilizou esforços da Administração Superior do MPF. As nomeações e a abertura de concurso – no caso de procuradores – ocorreram de forma paralela à adoção de medidas para otimizar os recursos humanos disponíveis. Uma força de trabalho importante para atender à demanda crescente de mão de obra e também para viabilizar o atendimento a novas estruturas, como os Gaecos e a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6).
Todas as frentes de trabalho foram norteadas pelos princípios da unidade e da transparência e tiveram como balizas o diálogo, a interlocução e o equilíbrio. Esses foram os propósitos da elaboração de mais de uma dezena de acordos de cooperação técnica com diversas instituições. Foram também os motivadores do lançamento do Movimento Nacional de Defesa das Vítimas em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do aprofundamento do Projeto Respeito e Diversidade. As duas frentes se propõem a contribuir para o combate à cultura da violência e do ódio de forma a resgatar o papel do Ministério Público Federal como verdadeiro defensor da sociedade.
