Sumário

Gestão orçamentária e financeira

Gestão de Custos

Gestão de Pessoas

Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

Gestão Patrimonial e de Infraestrutura

Gestão de Licitações e Contratos

Sustentabilidade

[topo]

Gestão Orçamentária e Financeira 

Para o exercício de 2023, a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA/2023), destinou ao MPDFT o crédito orçamentário inicial no valor de R$1.146.565.816 (um bilhão, cento e quarenta e seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais).

Ainda sob a égide da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 (EC 95/2016), Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, que estabeleceu limites de gastos para as despesas primárias federais, no âmbito dos três poderes e órgão autônomos, foi fixado para o MPDFT o limite individual para essas despesas correspondente ao valor estipulado para o exercício imediatamente anterior (despesas primárias pagas, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário), corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no período de 12 meses, encerrado no mês de junho de 2022, conforme o inciso II, do §1º do art. 1º, da EC 95/96. A correção, portanto, para 2023, foi de 11,89%. Quando comparado ao previsto para o exercício de 2022, 8,35%, verifica-se um aumento de 3,54 pontos percentuais.

Durante o exercício, houve a aprovação de créditos adicionais líquidos, de R$ 1.000.000 (um milhão de reais), decorrente de acordo firmado entre os ramos do MPU, em que o Ministério Público Federal (MPF) alocou R$1.000.000 (um milhão de reais) nas programações do MPDFT, para favorecer o pagamento de passivos de pessoal, o que fez com que o orçamento final líquido do MPDFT aumentasse para R$ 1.147.565.816 (um bilhão, cento e quarenta e sete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais).

Para fins deste relatório, o valor destinado às despesas financeiras (Encargos previdenciários), de R$ 109.488.813 (cento e nove milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e treze reais), não será considerado na análise da execução das despesas do órgão, sendo, portanto, o crédito destinado na LOA/2023 para as despesas primárias de R$ 1.037.077.003 (um bilhão e trinta e sete milhões, setenta e sete mil e três reais) e ao final, com o crédito adicional supra, R$ 1.047.077.003 (um bilhão e quarenta e sete milhões, setenta e sete mil e três reais).

Fonte: Tesouro Gerencial.

Com base nos dados apresentados, as despesas de pessoal foram incrementadas em 11,21%, em função de pagamentos de passivos diversos e suplementações de dotações de benefícios obrigatórios e plano de assistência-médica dos integrantes do MPDFT, cujos recursos foram provenientes do corte de despesas discricionárias, sendo 35,50% em custeio e 18,11% em investimentos.

Evolução da dotação final disponível (Despesas Primárias Obrigatórias)

Fonte: Tesouro Gerencial.

Observa-se um crescimento uniforme das despesas obrigatórias ao longo dos quatro exercícios e uma redução significativa das despesas discricionárias, principalmente no grupo investimento.

Perfil de gastos do MPDFT

Ao longo dos anos, a execução orçamentária e financeira do MPDFT esteve sempre num patamar acima de 99,5%. Em 2023, as despesas primárias obtiveram a execução orçamentária no percentual de 99,98% e financeira de 99,97%.

Comparativo da dotação final disponível e da execução das despesas primárias - 2022 e 2023 

No que diz respeito às despesas com pessoal, houve o pagamento de diversos passivos, a partir do segundo semestre, tais como, Parcela de Equivalência Autônoma (PAE), reflexo do reajuste do subsídio de membros, licença-prêmio, conversão de folga em pecúnia e outras despesas de exercícios anteriores.

Relativamente às despesas discricionárias de custeio e investimento, além daquelas necessárias ao funcionamento institucional, houve o atendimento de novas demandas:

- Na área de contrainteligência, houve o investimento em equipamentos essenciais para o fortalecimento e a capacidade operacional da Secretaria de Polícia Institucional (SPI), elevando a qualidade e precisão do trabalho e reforçando a análises de ameaças e a elaboração de relatórios técnicos. Além disso, foram concluídas as aquisições dos seguintes materiais/equipamentos:

1. Pistolas e Fuzis de Airsoft, propelentes, munições, máscaras e óculos;

2. Bastões Retráteis como Instrumento de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), adequando à legislação vigente, conforme Lei 13.060/2014;

3. Detector de Junções Não Lineares;

4. Analisador de espectro;

5. Equipamento de Raio-X para a inspeção de bagagens e mochilas para o controle de acesso de visitantes;

6. Portal detector de metais;

7. Materiais de Atendimento Pré-Hospitalar – APH: mochilas, maca de resgate, luva de procedimento, bandagem elástica 4, selo de tórax, tesoura ponta romba, torniquete tático, porta torniquete e mantas térmicas.

- Aquisição de mobiliário destinado às futuras instalações da sede da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia; de mobiliário e materiais para os Espaços de Atendimento ao Público e para os Espaços Digitais, inaugurados no Gama, Ceilândia, Samambaia, Paranoá e Planaltina; acomodar o serviço de atendimento do Fórum do TJDFT de Planaltina na Promotoria local, em razão do incêndio ocorrido nas instalações daquele tribunal; permitir a inauguração do Núcleo de Cooperação Internacional e a realizar a correição do CNMP, no Edifício-Sede.

- Alterações de leiautes necessárias em unidades do órgão e realocações de Promotorias. Tais medidas além de guardarem pertinência com a dimensão de infraestrutura e logística dentro dos macroprocessos de gestão, ainda impactam a dimensão dos macroprocessos finalísticos, por garantir melhor estrutura física aos ofícios das Promotorias de Justiça envolvidos, bem como um melhor ambiente de trabalho aos servidores.

- Oferecimento de diversos cursos de capacitação de servidores, entre eles, sobre a Lei nº 14.133/2021, que altera os procedimentos de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública Federal, em busca da efetividade operacional e do incremento dos macroprocessos de governança, a partir do planejamento das contratações.

Detalhamento das despesas pagas de 2023 - por grupo e elemento de despesa

Grupo 1: Pessoal

Fonte: Tesouro Gerencial.

Grupo 1: Despesas por elemento

Fonte: Tesouro Gerencial.

Grupo 3: Outras despesas correntes

Fonte: Tesouro Gerencial.

Grupo 3: Despesas por elemento

Fonte: Tesouro Gerencial.

Grupo 4: Investimentos - Despesas por elemento

Fonte: Tesouro Gerencial. 

Comparativo da Evolução de Inscrição de Restos a Pagar 

Fonte: Tesouro Gerencial.

No período de 2019-2022, houve o crescimento da inscrição de restos a pagar, quando comparado ao orçamento disponível, apesar dos esforços da Administração Superior, no sentido de promover a execução das despesas dentro dos exercícios a que se referem. Ao final de 2023, observa-se um ligeiro decréscimo percentual na inscrição.  

Execução dos programas 

A exemplo de exercícios anteriores, a execução orçamentária e financeira do MPDFT tem alcançado patamares de excelência, sendo 99,98%, sob a ótica orçamentária; e 99,97%, no enfoque financeiro.

Execução dos programas MPDFT – 2023

Discussão do desempenho atual x desempenho esperado/orçado – análise de tendências

A execução orçamentária e financeira do MPDFT foi eficaz e eficiente, relativamente ao total autorizado para o exercício de 2023, cujo percentual, considerando o critério orçamentário, atingiu o nível de 99,98%, o que reflete o bom desempenho da instituição no período.

Além do atendimento das demandas institucionais referentes às despesas obrigatórias e primárias que guardavam previsão e planejamento na respectiva Lei Orçamentária Anual, bem como nos acréscimos ocorridos durante o exercício financeiro, o MPDFT também executou orçamentos oriundos de parcerias estabelecidas com outras instituições, conforme será detalhado adiante, neste relatório, no item destaques e provisão recebidos.

Ainda que esse desempenho alinhado ao percentual de execução do orçamento demonstrado tenha ocorrido, foi implantado, apenas, o módulo de execução do sistema Cosmos, aguardando-se a disponibilização dos demais módulos para que a integração entre planejamento, execução e avaliação ocorra, via sistema informatizado.

Parcerias estabelecidas com outras instituições com utilização de recursos orçamentários e financeiros 

O MPDFT mantém parcerias com outros órgãos e entidades envolvendo recebimentos de provisão/destaques; bem como a sua concessão.

Destaques e Provisão Recebidos:

Em 2023, houve a manutenção da parceria, por meio de destaque, com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), Termo de Execução Descentralizada (TED) nº. 57/2019, sob a gestão do CI, para a aquisição de equipamentos e solução de inteligência; com o CNMP - TED nº 33/2022, mediante provisão, para a atualização e renovação licenças do software Autodesk, utilizadas pela Secretaria de Projetos e Obras (SPO); e o TED nº.1/2021, firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob a gestão da Coordenadoria Executiva de Autocomposição (CAUTO), com a finalidade de dar prosseguimento ao Projeto “Mediação Comunitária”.

Destaque e Provisões Concedidos:

Provisão realizada para a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Processo SEI/ESMPU nº 2327/2022-58, com a finalidade de pagamento de gratificação por encargo de curso, relativo ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV) de promotores de justiça; o destaque para a Universidade de Brasília, Termo de Cooperação Técnica - TED n.º 40/2022, para cobrir despesas com o Projeto de Pesquisa de Intervenção de Qualidade de Vida no Trabalho, sob a gestão da Secretaria de Educação Corporativa (Secor),

Cabe ainda mencionar, o Termo de Cooperação firmado com o Ministério Público Federal (MPF), desde 1º de junho de 2016, relativo às despesas com o Plano de Assistência Médica dos Servidores do MPDFT, executado por meio de provisão.

Principais Desafios

Para o exercício de 2024, tem-se como principal desafio a adequada gestão orçamentária e financeira da dotação orçamentária autorizada, uma vez que o Novo Arcabouço Fiscal – NAF, além de manter o teto orçamentário para a administração pública federal, também limitou a possibilidade de alterações neste orçamento.

Soma-se a isso o período inflacionário e as consequências do momento econômico atual que afetam, sobremaneira, as contratações e aquisições relativas ao MPDFT, suficientes para a manutenção do órgão e a entrega de bens e serviços à sociedade, com a qualidade e compromisso que sempre foram entregues aos cidadãos do Distrito Federal.

Ressalta-se ainda, a necessidade de continuidade do desenvolvimento do trabalho, alinhado à Administração Superior, com vistas à otimização da execução orçamentária e financeira, atingindo o mesmo patamar de outros exercícios, o cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o controle concomitante da execução das despesas primárias e discricionárias, e, do mesmo modo a implantação integral de sistema informatizado que atenda a execução das atividades deste MPDFT, para o melhor resultado possível no próximo exercício. 

[topo]

Gestão de Custos 

A necessidade de apurar custos no âmbito do MPDFT está alinhada com os Princípios Constitucionais da CF/88, notadamente o da Eficiência do Setor Público, que preconiza a otimização dos resultados dos serviços públicos diante dos recursos destinados à Administração Pública. No âmbito infraconstitucional, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a Portaria da STN nº 157 de 2011 são enfáticas ao impor a obrigação de monitorar e apurar custos como suporte à tomada de decisão.

A unidade responsável por essa apuração no MPDFT é a Seção de Acompanhamento de Custos (SEAC/SOF), que integra a Secretaria de Orçamento e Finanças.

A metodologia de apuração de custos do MPDFT segmenta suas subunidades em dois grupos distintos: a área-fim, que engloba as unidades finalísticas do órgão, como Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça; e a área-meio, que abrange as demais unidades que oferecem suporte ao funcionamento da área-fim.

Para fins deste relatório, nas despesas de pessoal não são apurados os custos com pessoal inativo e pensionista, pela impossibilidade de alocação em um dos grupos supracitados.

Composição dos Custos no MPDFT – Por Tipo de Área (%)

Área-Fim	77%
Área meio	23%

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2023.

Composição dos Custos no MPDFT – Por Tipo de Área (R$)

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2023.

Total de Custos – Área-fim

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2023.

Demais Custos - Área-Fim

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2023. 

Total de Custos - Área-Meio

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2023.  

Demais Custos – Área-Meio

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2023.

A distribuição de custos entre pessoal e os demais gastos permanece consistente, mantendo uma proporção semelhante à apresentada no Relatório de Gestão de 2022.

Na área-fim, os custos estão estruturados da seguinte forma: 94,63% para pessoal, e 5,37% para os demais itens; enquanto na área-meio a distribuição é de 93,29% para pessoal e 6,71% para os demais. Esta relação é visualizada nos gráficos correspondentes das áreas-fim e meio, revelando que os custos associados a pessoal e a colaboradores representam mais de 90% do total. Em seguida, destacam-se os custos relacionados aos contratos de prestação de serviços de vigilância e de limpeza.

Comparativo de Custos por Área de Atuação 2022 X 2023 

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2023.

Observa-se uma distribuição percentual constante dos itens de custos nos dois últimos exercícios, com exceção do item “Cursos de pós-graduação”, em que a área-meio aumentou a sua participação em mais de 100% em relação ao exercício de 2022; enquanto a área-fim reduziu em 36%. 

Indicador de Eficiência 

As Promotorias de Justiça atuam nas cidades-satélites e são organizadas em Coordenadorias de Promotorias como Taguatinga, Ceilândia, Gama etc. Estas possuem prédios próprios, alugados ou áreas de cessão de uso que permitem a alocação de seus custos e a implementação de outra análise de eficiência, um comparativo realizado entre o custo por atos praticados pelas coordenadorias e o total da população da região administrativa, que resulta no custo por ato praticado para cada mil habitantes, permitindo avaliar uma região de eficiência.

Na análise do custo por ato praticado para cada mil habitantes do Distrito Federal, obteve-se a relação de R$ 0,13, considerando que foram praticados 1.818.978 atos e o quantitativo da população do Distrito Federal estimada em 3.470.973 de habitantes, segundo o Anuário Estatístico do Distrito Federal (Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN/BASE 2010). Utilizou-se a Taxa Média Geométrica de Crescimento Anual - TMGCA - (%) de 2010, método estatístico do Anuário Estatístico do Distrito Federal (http://www.codeplan.df.gov.br), atualizados até dezembro de 2022.

Principais Desafios 

O principal desafio persiste na subutilização da ferramenta de custos pelos gestores e responsáveis pelas Coordenadorias das Promotorias, o que frustra a sua finalidade de subsidiar a tomada de decisão pontual e assertiva na alocação dos recursos, especialmente, para as despesas classificadas como discricionárias, em que estão sujeitas à avaliação de oportunidade e relevância pelo gestor.

Perdura, ainda, a necessidade urgente de uma ferramenta/sistema para a apuração de custos, que faça a integração do planejamento e a execução orçamentária e financeira de todas as áreas envolvidas. Isso possibilitaria a extração das informações de forma fidedigna e tempestivamente. A celeridade na geração de análises é fundamental para a utilização pontual das informações pelos gestores, após o encerramento dos períodos de levantamento de dados.

[topo]

Gestão de Pessoas 

Conformidade com a legislação que rege o órgão

As normativas que regem a atuação da Secretaria de Gestão de Pessoas, incluindo leis, portarias internas e externas, e pareceres são disponibilizadas a todos os membros e servidores na página da Secretaria de Gestão de Pessoas na intranet (SGPedia). Destacam-se as principais normas pertinentes à unidade e respectivos links:

Lei Complementar nº 75/1993 

Lei nº 8.112/1990

Lei nº 12.527, de 18/11/2011 

Lei nº 13.316, de 20/07/2016

Lei nº 14.524, de 09/01/2023

Lei nº 13.092/2015

Resolução CNMP nº 86/2012

Resolução CNMP nº 89/2012

Resolução CNMP nº 157/2017

Portaria PGR/MPU nº 81/2021 

Portaria PGR/MPU nº 98/2017  

Portaria PGR/MPF nº 79/2016

Portaria PGR/MPU nº 83/2019 

Portaria PGR/MPU nº 84/2017 

Portaria PGR/MPU nº 130/2023 

Avaliação da força de trabalho 

O quadro de pessoal permanente do MPDFT é composto por três diferentes carreiras: membros do MPDFT, analistas, e técnicos do Ministério Público da União.

As carreiras são constituídas pelos seguintes cargos, com as respectivas quantidades de ocupações em 31/12/2023:

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2023.

O MPDFT possui, ainda:

Ao todo, são 390 membros e 2.116 servidores, distribuídos conforme gráficos, a seguir. Do total de servidores ativos, 95 são pessoas com deficiência, ou seja, 4,49% (quatro vírgula quarenta e nove por cento); e do total dos membros, um é pessoa com deficiência, ou seja, 0,26% (zero vírgula vinte e seis por cento).

A carreira e faixa salarial dos servidores do MPU e dos membros do MPDFT, podem ser consultadas pelos links:

https://www.mpdft.mp.br/transparencia/arquivos/plano-de-carreira-e-estrutura-remuneratoria/remuneracao-servidores-lei-14524.pdf

https://www.mpdft.mp.br/transparencia/arquivos/plano-de-carreira-e-estrutura-remuneratoria/tabela-subsidio-mensal.pdf

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2023.

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2023.

Distribuição por gênero:

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2023.

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2023.

Distribuição por faixa etária:

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2023.

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2023.

Distribuição por raça:

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2023.

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2023.

Distribuição da força de trabalho por área:

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2023.

Além desses, há 73 servidores do quadro permanente do MPDFT que se encontram sem lotação (lotação provisória em outro ramo do MPU, cessão, requisição, licença sem vencimento e afastados), razão pela qual não foram contabilizados na distribuição da força de trabalho entre a área fim e a área meio.

Evolução do quadro de pessoal

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2023.

Concursos e nomeações - Servidores

O 10º Concurso Público do MPU está vigente para provimento dos cargos de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração, com validade prorrogada até 27/09/2024.

Em 2023, foram nomeados 29 Analistas do MPU/Direito (6 tornadas sem efeito) e 37 Técnicos do MPU/Administração (18 tornadas sem efeito).

Concursos e nomeações - Membros 

Está vigente o 32º Concurso Público para ingresso na carreira do MPDFT no cargo de Promotor de Justiça Adjunto, homologado em 09/5/2022, com validade de dois anos, prorrogável por igual período. Em 2023, foram nomeados 19 membros.

Avaliação em estágio probatório 

O total de 31 servidores concluíram o Estágio Probatório, sendo 10 na carreira de analista e 21 na de técnico. Ainda, oito servidores não concluíram o estágio, por motivos de vacância ou posse em outro cargo ou exoneração a pedido.

Evolução da despesa com pessoal 

Evolução das despesas com pessoal ativo

Fonte: Tesouro Gerencial.

O aumento percentual em 2023 das despesas variáveis se deve, principalmente, ao pagamento de serviços extraordinários e gratificação por exercício cumulativo de ofícios de jurisdição.

Evolução das despesas com pessoal inativo

Fonte: Tesouro Gerencial.

Evolução das despesas com pensionistas

Fonte: Tesouro Gerencial.

Evolução da despesa total com pessoal

Fonte: Tesouro Gerencial.

O aumento das despesas decorre do reajuste ocorrido na remuneração dos servidores, bem como no subsídio dos membros, além de indenização de férias não gozadas, conversão de licença-prêmio em pecúnia e pagamento de passivos relativos à Parcela Autônomo de Equivalência – PAE, entre outros. 

Progressão funcional e ocupação de cargos em comissão e funções de confiança

A progressão e a promoção funcional dos servidores são regulamentadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 12 de junho de 2007 e alterações posteriores:

https://biblioteca.mpf.mp.br/server/api/core/bitstreams/5fbae649-50e4-4e4d-b204-d98b8595668f/content

Os membros do MPDFT alcançam a promoção na carreira com base no merecimento ou na antiguidade, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm

Cargos em comissão

Funções de confiança

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2023.

Cargos e funções gerenciais- por gênero

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2023.

Cargos e funções gerenciais – por vínculo

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2023.

Dos 1.545 cargos em comissão e funções de confiança, 926 são cargos gerenciais, dos quais apenas 87 são ocupados por pessoa sem vínculo com a Administração, ou seja, 9,40% (nove vírgula quarenta por cento).

Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos

A fim de identificar eventuais obstáculos e riscos, todos os processos de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) encontram-se devidamente mapeados. Com o objetivo de promover agilidade e transparência, todos os trâmites são conduzidos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), permitindo que os interessados acessem os processos nos quais estão envolvidos e acompanhem seu desenvolvimento.

Os requerimentos e procedimentos recebidos na SGP são submetidos, quando necessário, à análise e parecer da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas - ALEG/SGP, responsável por emitir Parecer Jurídico em casos específicos, aplicando as normas legais vigentes.

Situações mais complexas e sem precedentes são encaminhadas à análise da Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral, no caso de servidores, ou à Assessora Cível e de Controle de Constitucionalidade da Procuradoria-Geral de Justiça, no caso de membros.

Além disso, todas as aquisições e contratações realizadas pela SGP são submetidas ao crivo da Assessoria de Governança da Secretaria-Geral, que verifica o cumprimento dos requisitos técnicos previstos na Lei de Licitações e monitora a execução do Plano Anual de Contratações.

Adicionalmente, a Auditoria Interna do MPU tem a incumbência de orientar os dirigentes e gestores públicos do MPU no que diz respeito à gestão de pessoal, realizando o devido acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação, conforme estabelecido na Portaria PGR/MPU nº 140, de 9 de outubro de 2020.

A SGP também assume a responsabilidade de monitorar os procedimentos disciplinares. No ano de 2023, foram instauradas 8 (oito) comissões de processo administrativo, das quais 2 (dois) foram concluídas, resultando em uma advertência e uma demissão. Além disso, foram instauradas 3 (três) comissões de sindicância investigativa, uma das quais foi encerrada com a determinação de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), enquanto as demais estão em fase de conclusão.

Principais Desafios 

A exemplo dos últimos anos, permanece o desafio caracterizado pela perda de pessoal, somado à dificuldade de repor todas as saídas ocorridas. No ano de 2023, registrou-se o desligamento de 142 (cento e quarenta e dois) servidores.

Adicionalmente, nos cargos contemplados pelo concurso em vigor, muitos dos nomeados não manifestam mais interesse em tomar posse. Esse cenário é atribuído ao transcurso de mais de 5 (cinco) anos desde a aplicação das provas do concurso, levando diversos candidatos a assumirem posições em outros órgãos públicos.

Como medida para mitigar os impactos decorrentes da carência de pessoal, o órgão tem concentrado esforços na automatização de processos e no desenvolvimento de sistemas para dar suporte às atividades das diversas áreas.

Programa de estágio 

Em 2023, foi realizada licitação para contratação de empresa para realização de processo seletivo de estagiários de Nível Superior. Contudo, a aplicação das provas ocorrerá somente em 2024. Sendo assim, não foi possível realizar a reposição da maioria dos estagiários que tiveram o contrato encerrado no ano. 

 Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2023.

Com exceção da seleção de estagiários, que é realizada por meio de empresa contratada, todos os demais procedimentos de gestão são realizados pela própria SGP, tais como: convocação, cadastramento, controle de frequência, distribuição e lotação, folha de pagamento, emissão de certificados e desligamento.

Programa adolescente aprendiz e prestação de serviço voluntário 

O MPDFT conta, ainda, com o Programa Adolescente Aprendiz, regulamentado pela Portaria Normativa PGJ nº 221/2012, que visa atender adolescentes em situação de vulnerabilidade social e econômica, com foco na questão da violência sexual; e o serviço voluntário, regulamentado pela Portaria Normativa nº 444/2016, prestado por pessoa física, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Tem como objetivo estimular a consciência da responsabilidade social, a solidariedade, a cooperação e os deveres cívicos.

Capacitação: estratégia e números 

O Plano Anual de Capacitação 2023, foi elaborado com base na Cadeia de valor do MPDFT, no Planejamento Estratégico Institucional 2022-2026 e nas competências já mapeadas, além de outros documentos institucionais. Compreende ações educacionais e outras atividades identificadas como estratégicas para o alcance dos objetivos do órgão.

Os objetivos estratégicos do MPDFT consistem em “promover a educação e o desenvolvimento organizacional com foco na gestão e no compromisso público”, além de “aprimorar o suporte técnico especializado para uma atuação resolutiva, eficiente, segura e empática”. Esses objetivos são de responsabilidade direta da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor). Dessa forma, a educação corporativa está integrada ao Planejamento Estratégico Institucional, pois o desenvolvimento de competências é um fator crucial para alcançar tais objetivos.

É fundamental destacar que a execução das ações propostas ocorreu levando-se em consideração variáveis como o orçamento disponível, o número de colaboradores envolvidos e, principalmente, a quantidade de solicitações e tarefas recebidas pela equipe da Secor.

Ações Educacionais 2023 

Durante o exercício, foram promovidas 115 (cento e quinze) ações de capacitação interna, sendo, 46 (quarenta e seis) na modalidade EAD, e 69 (sessenta e nove) presencial e telepresencialmente. Ao todo, foram capacitados 3.353 integrantes do MPDFT.

Em relação à capacitação externa, houve a participação de 59 integrantes, com ônus para o órgão.

Ações de Capacitação - Secretaria de Administração (SDA)

Manteve-se a política de capacitação maciça dos servidores para implementação do uso da Lei 14.133/2021, que altera os procedimentos de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública Federal, em busca da efetividade operacional e do incremento dos macroprocessos de governança, a partir do planejamento das contratações. Nesse sentido, diversos servidores participaram do Congresso Brasileiro de Direito Administrativa, evento que aconteceu em outubro de 2023, em Maceió/AL.

Ações de Capacitação - Secretaria de Polícia Institucional (SPI)

Capacitação dos profissionais que realizam o primeiro contato com o cidadão que procura o MPDFT, oferecendo um melhor atendimento, fortalecimento do controle de acesso e identificação de objetos nocivos, contribuindo para um ambiente mais seguro.

Cursos de Pós-graduação

Em 2023, foram divulgados dois editais para a seleção de membros e servidores interessados em obter apoio financeiro parcial para a realização de cursos de pós-graduação. No total, foram contemplados 22 (vinte e dois) participantes no programa.

Licença para Capacitação

Em 2023, foram concedidas 115 (cento e quinze) licenças aos servidores do MPDFT.

[topo]

Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

Modelo de governança de TI 

A governança de TI do MPDFT segue as boas práticas preconizadas por modelos internacionais de governança e gestão como COBIT, ITIL e BSC e está alinhada à Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP), instituída pela Resolução CNMP nº 171, de 27 de junho de 2017, que tem por finalidade alinhar as práticas de governança e gestão de TI em todas as unidades e os ramos do Ministério Público. No MPDFT, a PNTI-MP é normatizada pela Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação (PGTI).

Em 2021, iniciou-se o novo ciclo do Planejamento Estratégico de TI (PETI–2021 a 2026, em que o Comitê Estratégico de Tecnologia da informação (CETI) é a principal instância da governança de TI do MPDFT.

Em 2023, o CETI reuniu-se em cinco ocasiões, nos meses de março, junho, outubro e dezembro. Nessas ocasiões, o Comitê deliberou e/ou tomou ciência sobre os assuntos - não limitado a:

• Indicadores de execução do Plano Estratégico de TI – PETI em 2022;

• Resultado da execução do Plano Diretor de TI – PDTI de 2022;

• Resultados da pesquisa de satisfação dos serviços de TI em 2022;

• Principais contratações previstas no PDTI 2023;

• Cessão do sistema ROBOCON ao TJDFT;

• Proposta formulada pela STI para modernizar a plataforma de compartilhamento de arquivos no âmbito das unidades do MPDFT – MPColab;

• Atualizações propostas para o PDTI 2023;

• Política de distribuição de chips de linhas móveis para uso de dados/voz;

• Apreciação da minuta de Portaria Normativa da PGJ que institui o Plano de Segurança Cibernética do MPDFT;

• Revisão da política de distribuição de microcomputadores e notebooks;

• Redestinação de microcomputadores ociosos;

• Aprovação do PDTI 2024.

Anualmente, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) elabora um PDTI com as iniciativas e ações que serão executadas para que os objetivos estratégicos de TI traçados no PETI sejam alcançados.

Montante de recursos aplicados em TI

Fonte: Tesouro Gerencial.

Fonte: Tesouro Gerencial.

Contratações mais relevantes de recursos de TI

Fonte: Secretaria de Tecnologia da Informação, 2023.

Principais iniciativas e resultados na área de TI por objetivo estratégico da STI 

As atividades e iniciativas da STI estão relacionadas ao Macroprocesso de Gestão: Tecnologia da Informação. Os valores gerados são: “Processos de trabalho transformados, otimizados e automatizados e informação disponível de forma rápida e segura”, conforme ilustrado a seguir:

Com vistas a uma melhor compreensão dos resultados obtidos, relacionamos as atividades e iniciativas ao Planejamento Estratégico de TI (PETI 2021 – 2026).

Objetivo Estratégico: Atividades meio e fim suportadas por soluções de TI integradas e inovadoras.

Objetivo Estratégico: Usuários de TI satisfeitos.

Objetivo Estratégico: Recursos de TI empregados adequadamente.

Objetivo Estratégico: Informações infraestrutura e serviços de TI seguros.

Objetivo Estratégico: Serviços de TI disponíveis e aprimorados continuamente.

Objetivo Estratégico: Governança e gestão de TI aprimoradas.

Fonte: Secretaria de Tecnologia da Informação, 2023. 

Segurança da informação 

As seguintes atividades foram executadas em 2023 para aprimorar a segurança da informação no MPDFT:

- Melhorias e continuidade na metodologia e processo de gestão de vulnerabilidade no ambiente do MPDFT e continuidade na Implantação da Solução de Gestão de Vulnerabilidades (ferramenta Tenable).

- Continuação da Implantação da Solução Controladora de Entrega de Aplicações (ADC - Application Delivery Controller), módulo de WAF (web application firewall) visando aprimorar a proteção de aplicações.

- Implantação da Plataforma de Segurança de Virtualização de Redes para o VMware (Plataforma VMware NSX), centralizando o gerenciamento de segurança de rede para serviços virtualizados, e permite configurações e regras avançadas para serviços, servidores, ou sub-redes, além de possibilitar a automação da criação e configuração de novos serviços de segurança para aplicações novas e existentes.

- Execução de companhas de teste de phishing com a equipe de TI, esse projeto ajudou a estimar o nível de exposição do MPDFT a esse tipo de ataque e a justificar a redação de um projeto de aquisição de solução de conscientização em segurança da informação.

- Elaboração de projetos de segurança para futuras contrações: Solução de Gestão de Vulnerabilidades e BAS; Projeto Auditoria Microsoft; Projeto Solução para Proteção de DNS; Projeto de conscientização em Segurança da Informação.

- Participação da equipe em congressos, eventos e cursos relacionados à segurança da informação.

- Execução de avaliações de segurança junto com parceiros para analisar a maturidade da segurança da informação no MPDFT.

- Realização de auditoria interna completa e minuciosa com base no Framework de boas práticas de segurança da Informação CIS v8.

- Conclusão da contratação de segurança de perímetro que teve início em 2022.

Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 

- Criação do regimento interno do comitê estratégico de inovação e governança de dados do MPDFT – Portaria Normativa 907/2023;

- Elaboração de formulário de inventário da base de dados pessoais, não digitais, para o MPDFT;

- Projeto de mapeamento de dados sensíveis e sigilosos nas estruturas e bancos de dados corporativos;

- Projeto de anonimização de dados sensíveis e sigilosos para utilização em ambientes de desenvolvimento e homologação.

Desafios e Ações Futuras 

Para o ano de 2024, estão estabelecidas como prioridades para a Secretaria de Tecnologia da Informação:

- Evolução da Capacidade Tecnológica: Implementar estratégias para um aumento contínuo da capacidade de entrega de soluções sistêmicas, com foco em avanços na área de ciência de dados e inteligência artificial;

- Segurança Cibernética Reforçada: Fortalecer as medidas de segurança cibernética, com foco na adoção de novas tecnologias e na capacitação e conscientização de todos os colaboradores da casa;

- Inovação Contínua e Parcerias Estratégicas: Conduzir programas e projetos inovadores de integração, promovendo a troca eficiente de informações e serviços entre sistemas de outras instituições públicas e privadas. Ou seja, buscar ativamente parcerias estratégicas que impulsionem a inovação tecnológica;

- Expansão dos Serviços Digitais: Ampliar a oferta de serviços digitais ao cidadão do Distrito Federal, explorando novas oportunidades de interação e proporcionando uma experiência mais acessível e eficiente por meio de plataformas online;

- Sustentabilidade Tecnológica: Desenvolver e implementar práticas sustentáveis na área de tecnologia, buscando reduzir a pegada de carbono e promover o uso eficiente de recursos, alinhando-se aos princípios de responsabilidade ambiental; e

- Resiliência e Recuperação de Desastres: Aprimorar os planos de resiliência e recuperação de desastres, garantindo a continuidade operacional em situações de emergência, como ataques cibernéticos, desastres naturais ou falhas de sistema.

Medidas adotadas em relação aos Indicadores de Governança e Gestão

Em relação aos indicadores de Governança e Gestão, até o ano de 2018 o TCU realizava uma avaliação dos Órgãos por meio do IGOVTI (Índice de Governança de Tecnologia da Informação), entretanto tal indicador foi descontinuado.

Posteriormente, foi criado o IGG (Índice de Governança e Gestão). Até o momento, o MPDFT, especificamente, a área de TI, não passou por uma avaliação utilizando esse novo modelo.

[topo]

Gestão Patrimonial e de Infraestrutura