Sumário 

Gestão Orçamentária e Financeira

Gestão de Pessoas

Gestão de Saúde

Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação

Gestão Patrimonial e Infraestrutura

Gestão de Licitações e Contratos

Sustentabilidade

[topo]

Gestão Orçamentária e Financeira

Introdução

O Ministério Público Federal é uma das Unidades Orçamentárias (UO) que, junto com o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Escola Superior do MPU (ESMPU) compõem o Ministério Público da União (MPU). A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade (SPOC/MPU) atua como setorial do MPU e tem entre suas responsabilidades a de responder pela gestão orçamentária e financeira do MPU e pela gestão de custos do MPF.

A gestão orçamentária e financeira planeja, acompanha e controla as despesas de uma Instituição pública. O objetivo é entregar produtos e serviços à sociedade da maneira mais eficiente possível. É através da gestão orçamentária e financeira que se controlam as receitas e as despesas da Instituição, para garantir o cumprimento da Constituição e das leis. A gestão de custos busca transparência e melhoria na aplicação dos recursos públicos, permitindo o acompanhamento e a avaliação dos gastos relacionados à produção de bens e à prestação de serviços. Por meio da análise de custos, é possível medir o consumo de recursos, identificar oportunidades de melhorias e auxiliar na tomada de decisões estratégicas, garantindo o equilíbrio entre economia, qualidade e cumprimento dos objetivos institucionais.

Orçamento aprovado

A dotação inicial aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 (Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024) para o Ministério Público Federal, excluídas as despesas financeiras (contribuição patronal), foi de R$ 4.866.152.059.

Alterações orçamentárias posteriores (créditos adicionais e outras transferências orçamentárias) elevaram o valor inicial da LOA em R$ 75.194.453, totalizando R$ 4.941.346.512 de despesa autorizada para o MPF.

Outras transferências orçamentárias referem-se a créditos concedidos pelo MPF às unidades orçamentárias do MPU; transferências recebidas dos Ramos e ESMPU para execução descentralizada do plano de saúde do MPU (Plan-Assiste); e transferências relativas ao rateio de despesas de custeio pelo uso compartilhado de espaços em outros órgãos públicos.

A dotação final inclui também os valores da Medida Provisória (MP) n. 1.243, de 17 de julho de 2024 (convertida na Lei n. 15.023, de 13 de novembro de 2024), que garantiu recursos extraordinários no valor de R$ 12.388.536 para aquisição de equipamentos, mobiliário e demais insumos para reconstrução da infraestrutura danificada pelas intensas chuvas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul. O valor foi integralmente repassado para a Procuradoria Regional da República da 4ª Região e para a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, que são as unidades do MPF naquele estado.

Em relação ao orçamento de 2023, houve um acréscimo de R$ 264.388.857 para o MPF. 

PERFIL DOS GASTOS DO MPF 

Em razão das competências do MPF, a maioria das despesas da Instituição é para pagar salários e benefícios, que são despesas obrigatórias. Já as despesas discricionárias são aquelas de livre execução, como despesas para manutenção da infraestrutura administrativa e investimentos em geral. O gráfico abaixo traz o percentual das despesas obrigatórias e discricionárias nos últimos 5 anos. 

Em 2024, as despesas obrigatórias representaram 88,7% do total autorizado. Na comparação com 2023, houve um aumento de R$ 273,05 milhões nesse tipo de despesa. As despesas discricionárias somaram 11,3% e, em relação ao ano anterior, houve uma diminuição de R$ 8,66 milhões.

A composição das despesas obrigatórias e discricionárias pode ser visualizada nos Gráficos abaixo, respectivamente. 

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

O MPF tem buscado atingir a plena utilização do orçamento destinado à Instituição. Nos últimos cinco anos, o percentual das despesas empenhadas ficou muito próximo da totalidade, como pode ser observado na tabela abaixo: 

EXECUÇÃO FINANCEIRA 

Os pagamentos efetuados pelo MPF totalizaram R$ 4.928,37 milhões em 2024, incluindo os Restos a Pagar. Esse valor equivale à utilização de mais de 99% dos recursos disponíveis na Instituição.

Os pagamentos de despesas obrigatórias somaram R$ 4.384,91 milhões, correspondendo à parcela de pagamento mais significativa do orçamento da Instituição. A evolução das despesas obrigatórias, por tipo de gasto, em relação ao ano de 2023, pode ser observada no Gráfico abaixo. 

Verifica-se no Gráfico que, em comparação a 2023, ocorreram aumentos em benefícios obrigatórios e pessoal ativo. A variação positiva se explica pelos reajustes concedidos no auxílio-alimentação e na assistência pré-escolar (Portarias PGR/MPU n. 27, de 09 de fevereiro de 2024 e n. 28, de 09 de fevereiro de 2024, respectivamente), e pela segunda parcela do reajuste dos subsídios dos procuradores (Lei n. 14.524, de 09 de janeiro de 2023) e da remuneração dos servidores do MPU (Lei n. 14.524/2023). Esses ainda terão impacto até o orçamento de 2025, pois o reajuste foi concedido em três parcelas (2023, 2024 e 2025).

Em relação às despesas discricionárias, foram pagos R$ 543,46 milhões, incluindo os pagamentos de Restos a Pagar.

Discricionárias são despesas com custeio (manutenção básica das unidades) e investimentos (construções, reformas, equipamentos, softwares e outros materiais permanentes). A composição percentual e o comparativo com o ano anterior podem ser observados nos gráficos a seguir. 

Os pagamentos com custeio somaram R$ 492,88 milhões em 2024, incluídos os Restos a Pagar. Houve um aumento de R$ 4,04 milhões em relação ao ano de 2023. A evolução dessas despesas está representada no Gráfico. Quanto aos investimentos, em 2024 foram pagos R$ 50,58 milhões, incluindo os Restos a Pagar. Houve redução de R$ 21,46 milhões em relação ao total pago em 2023 para este tipo de despesa. Do total pago em 2024, R$ 27,70 milhões foram investimentos em projetos específicos de construções de imóveis e R$ 22,87 milhões foram com outros investimentos como equipamentos, mobiliário, pequenas reformas etc. 

Em relação às construções, atualmente há quatro projetos em andamento no MPF, que abrigarão as Procuradorias da República em Vitória (ES), Boa Vista (RR), Natal (RN) e Ponta Porã (MS). O total pago em 2024 em cada projeto e o total já despendido em cada obra podem ser visualizados nos Gráficos a seguir. O Gráfico elenca as demais despesas com investimentos no MPF. Posteriormente a tabela de investimentos elenca as demais despesas com investimentos no MPF.. 

O MPF continua com a política para geração de energia elétrica limpa e em 2024 foram implantados sistemas fotovoltaicos em quatro unidades: Procuradoria da República no Piauí, Procuradoria da República no Pará, Procuradoria da República no Município de Dourados-MS e Procuradoria da República no Município de Tabatinga-AM, totalizando R$ 1,34 milhão. Desde o início desse projeto, em 2020, 27 unidades do MPF já contam com usinas geradoras de energia solar, ao custo total de R$ 7,11 milhões.

Para maior detalhamento da execução financeira das despesas discricionárias do MPF em 2024, acesse o QR Code abaixo.

 RESTOS A PAGAR 

No início de 2024, o total de despesas inscritas em Restos a Pagar foi de R$ 74,11 milhões. Esse montante ficou R$ 6,26 milhões abaixo do valor inscrito no ano de 2023. Do total inscrito em 2024, foram pagos R$ 45,78 milhões e cancelados R$ 23,49 milhões, restando um saldo a pagar de R$ 4,84 milhões, a ser liquidado ao longo do exercício financeiro de 2025. 

Em virtude das especificidades da execução orçamentária na seara pública, bem como de outros fatores imprevisíveis, é normal manter um determinado nível de Restos a Pagar. Ainda assim, a Administração busca pagar o máximo das despesas dentro do exercício financeiro para o qual foram autorizadas e manter em patamares mínimos a inscrição em Restos a Pagar. Por essa razão, observa-se progressiva queda no volume de inscrição de Restos a Pagar ao longo dos anos . 

Crédito Extraordinário Destinado às Unidades do MPF no estado do Rio Grande do Sul 

A Medida Provisória n. 1.243, de 17 de julho de 2024 (convertida na Lei n. 15.023, de 13 de novembro de 2024) contemplou o MPF com dotação adicional de R$ 12,39 milhões, a ser aplicada exclusivamente na recuperação das instalações das Procuradorias da República no Rio Grande do Sul. Foram empenhados 79,5% dos recursos disponíveis. 

GESTÃO DE CUSTOS 

A gestão de custos tem o objetivo de medir e controlar os gastos necessários ao funcionamento do MPF. Isso inclui desde salários e benefícios dos funcionários até gastos com manutenção e tecnologia. Assim, diferente da gestão orçamentária, são considerados ainda registros patrimoniais, tais como consumo de estoques, amortização e depreciação de bens móveis e imóveis, e excluídos os investimentos.

O Sistema de Informações de Custos (SIC) é a ferramenta usada para acompanhar esses gastos. Nele, os custos são organizados por unidades administrativas, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), as Procuradorias Regionais da República (PRRs) e as Procuradorias da República nos Estados (PRs) e nos Municípios (PRMs). Em dezembro de 2024, o MPF contava com 161 unidades registradas no sistema.

Os dados deste relatório refletem os custos apurados até o dia 28.1.2025. Até essa data, o MPF gastou cerca de R$ 5,26 bilhões, apresentando um aumento em relação a 2023, ano em que os custos foram de R$ 4,79 bilhões. O principal motivo desse aumento foi o crescimento dos gastos com pessoal, saúde e benefícios. Importante lembrar que os valores dos custos não refletem apenas os valores da Lei Orçamentária Anual, uma vez que alguns atos de gestão de custos ultrapassam um exercício financeiro. 

Os custos com manutenção (aluguéis, serviços prediais e segurança) subiram de R$ 499,4 milhões, em 2023, para R$ 511,3 milhões em 2024. No entanto, esse aumento foi menor que a inflação, pois o MPF adotou medidas para reduzir custos, como cortes com aluguéis, condomínio e manutenção de imóveis. 

Por outro lado, os investimentos em tecnologia aumentaram 10,6% em relação a 2023. Isso faz parte da estratégia do MPF para reduzir gastos com estrutura física e tornar o trabalho mais eficiente com ferramentas digitais.

A redução de custos no MPF tem sido impulsionada, entre outros fatores, pela transformação das Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) em Escritórios de Representação ou Bases de Apoio. Essa mudança faz parte de uma estratégia para tornar a estrutura mais eficiente e econômica, sem comprometer a atuação do órgão. Esse esforço pode ser visto na redução de custos de várias unidades.

*PRR/6ª Região compartilha sede e custos com a PR/MG

 PRINCIPAIS DESAFIOS, AÇÕES E PERSPECTIVAS FUTURAS 

Desafios 

• Manter a sustentabilidade orçamentária e financeira da Instituição diante do aumento de demandas e da existência de teto de gastos.

• Quitar passivos, contribuindo para a saúde financeira da instituição.

• Sistematizar o processo de acompanhamento da execução orçamentária e financeira.

• Ampliar o alcance do controle dos custos das unidades.

• Simplificar a linguagem e ampliar a compreensão das informações para todas as partes interessadas.

Ações 

• Buscar a utilização plena dos recursos disponíveis no MPF (Política Saldo Zero), evitando desperdícios orçamentários e financeiros.

• Dotar mais unidades do MPF de sistemas fotovoltaicos para geração de energia limpa (Projeto Energia Limpa).

• Aprimorar a capacidade tecnológica, com plena utilização do Sistema Cosmos.

• Celebrar acordos e parcerias com outros órgãos públicos para compartilhamento de infraestruturas físicas.

Para mais detalhes, segue o QR Code com toda a execução orçamentária e financeira do MPF por ação orçamentária, inclusive com os valores recebidos de outros órgãos.

[topo]

Gestão de Pessoas

Corpo Funcional do MPF 

Quadro de Membros:

http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/gestao-de-pessoas/quadro-de-membros 

Quadro de Servidores:

http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/gestao-de-pessoas/quadro-de-servidores 

Colaboradores:

http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/gestao-de-pessoas/quadro-de-colaboradores 

Servidores Cedidos:

http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/gestao-de-pessoas/servidores-cedidos 

Membros Cedidos: 

http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/gestao-de-pessoas/membros-cedidos 

Despesas com pessoal:

http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/gestao-de-pessoas/despesas-com-pessoal 

Necessidade de Recursos Humanos

O dimensionamento da força de trabalho (DFT) atuou de forma prioritária em unidades que sofreram mudanças de estrutura. A equipe do DFT concluiu a contratação de uma nova ferramenta para otimizar o processo de dimensionamento no Órgão, assim como atualizar a metodologia existente. A aquisição de um software tem como finalidade atualizar os requisitos, parâmetros de produtividade e cálculos da ferramenta do DFT, visando se adequar à velocidade das mudanças estruturais e dos avanços tecnológicos institucionais pelos quais o MPF tem passado constantemente. O sistema contratado foi utilizado para treinamento da equipe e ajustes da equipe de informática, para implantação In House das funcionalidades. No tocante ao DFT, foram escolhidas 2 (duas) unidades-piloto, de modo a permitir que a equipe aplique na prática os ensinamentos aprendidos, bem como verifique o impacto do sistema nos usuários. Há previsão de ocorrência de rodadas de dimensionamento para todo o ano de 2025, o que possibilitará a observação do cenário atual da força de trabalho do Órgão, auxiliando nas decisões da Administração quanto aos pontos mais críticos de carência de pessoal.

Evasão de Membros e Servidores

No tocante à evasão de membros e servidores do MPF, ao final de 2024, o percentual de rotatividade aferido para membros foi de 0,000881%, e para servidores foi de 0,81%, sendo que ambas as medições se referem ao 2º semestre de 2024. Esse percentual considerou o total de vacâncias ocorridas no período em relação ao total de vagas ocupadas no mesmo intervalo, desconsiderando-se a taxa de desligamento natural por aposentadoria e falecimento.

Nomeação de novos membros do MPF

Ao longo de 2024, foi empossado 1 procurador da República, não existindo mais aprovados no banco do 30º Concurso para Provimento de Cargos de Procurador da República.

Concursos, Estratégia de Recrutamento e Alocação de Pessoas

No ano de 2024, para o MPF, foram empossados 239 servidores, sendo 86 analistas e 153 técnicos. Em atenção ao Edital n. 37 – MPU, de 20 de maio de 2021, relativo ao 10º Concurso Público para Servidores do MPU, o prazo de suspensão da validade do concurso público foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021. O prazo voltou a correr a partir de 1º de janeiro de 2022 e venceu em 27 de setembro de 2024. A recomposição do quadro de membros e servidores continua sendo prioridade para assegurar o atendimento à população que vive principalmente em locais mais distantes dos grandes centros urbanos. Nesses termos, encontram-se em andamento os trabalhos de comissão específica organizadora do próximo Concurso Público para Servidores do MPU.

O Programa de Recrutamento e Seleção Interna no âmbito do MPF, regulamentado pela Portaria PGR/MPF n. 778, de 28 de agosto de 2017, visa auxiliar os gestores a atrair os talentos da Instituição. Em 2024, foram realizados 137 recrutamentos internos pela Procuradoria-Geral da República, em âmbito local, distrital e nacional, com a movimentação alcançada em 41 processos. Destaca-se que o baixo percentual de movimentação diante dos processos realizados, 29,92%, pode ser justificado pela defasagem no quadro de pessoal do MPF, o que impede o deslocamento de talentos identificados pela ferramenta em razão de não ser possível a devida reposição na origem.

Avaliação por Competências – Em 2024, a Avaliação por Competências possibilitou a participação de todos os servidores do MPF no processo, e os resultados obtidos auxiliarão na priorização das ações de capacitação para o ano de 2025. Esse modelo é uma importante ferramenta de melhoria contínua organizacional, tendo em vista a possibilidade de foco de recursos em competências mais deficitárias e com maior impacto para o alcance dos objetivos institucionais. O processo avaliativo abrangeu 1.129 competências técnicas, 16 gerenciais e 10 fundamentais, consideradas necessárias para o alcance do resultado esperado pela Instituição. Foram contabilizados 5.035 participantes, ou seja, 49% do quadro total de servidores do MPF, considerando-se respostas completas e parciais.

Avaliação de Desempenho – Foram realizadas 8.338 avaliações em todo o MPF. Assim como para as demais competências, os gaps de conhecimentos observados na avaliação auxiliarão na priorização das ações de capacitação e desenvolvimento para o ano de 2025. A avaliação de desempenho também tem como finalidade subsidiar a concessão de progressão funcional e promoção na carreira, identificar as necessidades de adequação na lotação do servidor e de acompanhamento funcional, além de oportunizar o feedback entre o avaliador e seus avaliados como uma possibilidade de reconhecimento do desempenho individual do servidor. 

Gestão de Estagiários – Em 2024, ocorreu a revisão de toda a regulamentação interna do programa de estágio, com a participação dos demais ramos do MPU, a qual permitiu a realização, a partir do segundo semestre, do 1º Processo Seletivo Unificado para o MPF, tornando o processo de seleção dos estudantes mais célere e eficiente. Membros e servidores foram selecionados nacionalmente para atuar no certame, que culminou na contratação de 1.833 estudantes no exercício. Iniciaram-se, ainda, as tratativas para a regulamentação do programa de residência jurídica no âmbito do MPU.

No Portal da Transparência do MPF, conforme link http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/gestao-de-pessoas/estagiarios/2024/estagiarios_2024_Dezembro.pdf, há a divulgação da listagem dos estagiários no MPF. 

Aposentados e pensionistas – Em 2024, foram concedidas 90 aposentadorias e 31 pensões civis. Adicionalmente, nesse ano foi efetuada a atualização cadastral de 2.225 beneficiários em todas as unidades do MPF, por meio do recadastramento. Além do recadastramento presencial, manteve-se à disposição dos beneficiários do Órgão a possibilidade de recadastramento à distância por meio da ferramenta de reconhecimento facial fornecida pela Secretaria de Governo Digital – aplicativo Gov.br. 

Trabalho não presencial

O trabalho não presencial foi objeto de nova regulamentação no âmbito do Ministério Público da União. A Portaria PGR/MPU n. 78, de 30 de abril de 2024, passou a tratar do trabalho não presencial nas modalidades de regime híbrido, teletrabalho, trabalho à distância e trabalho remoto. Por sua vez, a Instrução Normativa SG/MPF n. 16, de 27 de maio de 2024, estabeleceu as regras e procedimentos, no âmbito do MPF, para o trabalho não presencial.

Em regra, os servidores sob regime híbrido e suas respectivas chefias devem observar, cumulativamente: o limite diário do setor, que não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) de sua lotação efetiva; o limite semanal de designações do setor; e o limite individual semanal de designações para o trabalho não presencial.

O regulamento prevê o teletrabalho integral, observado o juízo de conveniência e oportunidade do gestor, para os servidores que possuem condições especiais de trabalho, tais como: pessoas com deficiência; gestantes; mães e genitores monoparentais cujos filhos tenham idade inferior a 12 (doze) meses; servidores com jornada reduzida por motivo de saúde; idosos; entre outros.

Destaca-se, ainda, a previsão de vedação de realização do trabalho não presencial aos servidores que: não possuam 90 (noventa) dias de efetivo exercício no âmbito do Ministério Público da União; não possuam 1 (um) ano de serviço público; bem como que tenham obtido nota inferior a 80% (oitenta por cento) na última avaliação de desempenho funcional, entre outros.

No Portal da Transparência do MPF, conforme link http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/gestao-de-pessoas/teletrabalho, há a divulgação dos servidores em trabalho não presencial. 

AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE E À QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 

A Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho (DQVT), vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, tem a responsabilidade de planejar, coordenar e executar ações que promovem bem-estar e qualidade de vida no trabalho para membros, servidores, estagiários e terceirizados do MPF.

A atuação estratégica do setor iniciou-se após a instituição da Política e do Programa Nacional de QVT, publicados na PGR/MPF nº 875, de 12 de setembro de 2017, que apresenta sete eixos de atuação, abrangendo uma atuação conjunta com diversas áreas do órgão. A norma adota a metodologia contra-hegemônica de QVT, destinada a identificar as fontes institucionais de mal-estar e, a partir desse diagnóstico, atuar diretamente nas causas desses problemas a fim de solucioná-los ou mitigá-los. Além dessas ações estratégicas, também compete à DQVT a realização da ambientação de novos servidores, a pesquisa de clima organizacional e a gerência e Administração do Programa Motivação.

Durante o ano de 2024, muitas demandas foram atendidas pelo Sistema Nacional de Pedidos (SNP) ao público interno, o que permite a centralização das demandas; o controle no andamento das solicitações; a visualização, pelo usuário, do registro de histórico do procedimento; a mensuração do prazo de atendimento; e a continuidade de atendimento pelo mesmo técnico. Durante o ano, foram realizados 313 atendimentos, dos quais 297 foram atendidos.

No que se refere às ações de QVT em 2024, a DQVT/SGP realizou 32 ações durante todo o ano, com 1.747 participações de servidores cadastrados no sistema e contabilizados no sistema Extractus. Nesse sentido, cumpre informar que não foram contabilizadas as participações pelo YouTube, como era usual, cuja estimativa de público é muito maior, pois abrange não apenas os colaboradores da instituição, como também o público externo, estagiários, terceirizados. Os valores totais das capacitações somam a quantia de R$ 37.795,78.

Isso foi possível em virtude da realização de várias parcerias com pessoas físicas e jurídicas, entidades públicas e privadas e com as outras unidades do MPF pelo país, o que viabilizou a realização de diversos eventos, como a priorização da contratação interna de integrantes da Instituição, promovendo a valorização e a gestão do conhecimento do corpo institucional.

Ainda, foram realizadas capacitações do Programa Motivação (Portaria SG/MPF nº 359, de 29 de abril de 2019), ação que será ampliada durante o ano de 2025. Além disso, foram realizadas duas pesquisas referentes ao programa, tanto para sua validação quanto para extrair dados de sua efetividade para posteriores melhorias.

A realização das oficinas locais nas diversas unidades estaduais para implementar ações que visem reduzir a principais fontes de mal-estar apresentadas no 2º Diagnóstico Nacional de QVT, (realizado em outubro de 2022), e posterior construção de acordos locais de resultados, foram postergadas para o ano de 2025.

O setor ganhou uma assessoria especializada visando a sua ampliação, com ações de QVT para todas as Procuradorias, buscando atender de forma equânime as demandas a partir de uma construção coletiva de ações. Esse fato demandou trabalho de planejamento e tem como objetivo a implantação de núcleos descentralizados. 

Acompanhamento funcional – O acompanhamento funcional (Acof) é um serviço de aconselhamento e consultoria interna ofertado aos integrantes e colaboradores do MPF pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) que tem como enfoque o desempenho e o bem-estar no trabalho. É coordenado pela Divisão de Acompanhamento Funcional e foi formalmente instituído pela Portaria n. 729, de 16 de agosto de 2017.

A atuação do Acof visa favorecer e promover a adaptação ao trabalho, o desempenho adequado, o bem-estar e a saúde de membros, servidores, estagiários, equipes e chefias. Considera aspectos relacionados às competências dos trabalhadores, ao relacionamento interpessoal, à gestão, à organização do trabalho e à qualidade de vida nesse contexto, a fim de prevenir riscos psicossociais relacionados ao trabalho e de ofertar apoio institucional quando surgem dificuldades de desempenho, de relacionamento e/ou de gestão, associados ou não a condições de saúde.

Em 2024, foram feitas 190 verificações de adaptação ao trabalho, realizados 108 questionários de desligamento, que deram origem a relatórios com informações referentes à percepção dos servidores sobre a organização. Foram realizados 145 atendimentos e 96 reuniões de diagnóstico organizacional e de orientação. 

CAPACITAÇÃO: ESTRATÉGIA E NÚMEROS

O MPF elabora um Plano Estratégico de Capacitação para cada exercício financeiro, a fim de contribuir com o Planejamento Estratégico da Instituição, promover o desenvolvimento contínuo dos membros e servidores e reduzir as lacunas ou gaps das competências técnicas e gerenciais detectadas em suas diversas áreas.

No ano de 2024, foram coordenadas 1.884 ações de capacitação com ou sem ônus para o MPF. Chegaram a participar aproximadamente 21.136 pessoas. Ademais, foram encaminhados e instruídos por volta de 310 processos para realização de cursos nos estados.

Na educação a distância, foram ofertados 1.233 Cursos EaD, entre contratações externas e cursos elaborados pelo MPF, e houve 1 atualização robusta do Direto ao Ponto. No total, foram capacitadas 5.882 pessoas nessa modalidade.

As ações de incentivo à capacitação, além de pautarem-se nos princípios da economicidade, eficiência e eficácia, vislumbram, mesmo em um momento de forte contenção de gastos, ampliar a abrangência geográfica e o leque temático das capacitações de servidores, na certeza de que valorizar o capital intelectual do MPF é o caminho para alavancar a capacidade de inovação da Instituição. Nessa perspectiva, destacam-se, ainda:

Capacitações telepresenciais – Desde 2020, foram implementados cursos telepresenciais. Essa modalidade possibilitou a ampliação de oferta dos cursos para os membros e servidores dos estados; gerou economia com diárias e passagens; fomentou a gestão do conhecimento na organização; além de ter gerado inovação nos processos de capacitação do MPF.

Programa Direto ao Ponto – Trata-se de um conteúdo curto e direto que aborda questões institucionais, dando dicas de como melhor aproveitar, por exemplo, sistemas internos. O programa foi criado a partir do diagnóstico da Avaliação de Competências realizada em 2019, em que se identificaram lacunas (gaps) de competência em sistemas internos. Seu objetivo é que o usuário possa ser treinado, além de sanar as dúvidas específicas do dia a dia de trabalho, consumindo um conteúdo fácil e rápido. Em 2024, o treinamento do Direto ao Ponto do Sistema Único – sistema de gestão documental do órgão – foi atualizado para acompanhar as novas versões do sistema.

Ademais, para adotar medidas de economicidade atreladas à excelência, tem-se investido em programas de desenvolvimento do público interno do MPF, a fim de capacitá-lo para atuar como facilitadores de cursos demandados pelas áreas internas, os quais, se realizados por profissionais externos, gerariam grande impacto orçamentário devido ao quantitativo de membros e servidores a serem capacitados. 

[topo]

Gestão de Saúde

Indicador estratégico e indicadores táticos

Durante o ano de 2024, a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SSI-Saúde) desenvolveu a integração das unidades de saúde do MPF. A integração de ações, realizada desde 2021, inclui a ampliação do acesso à página eletrônica (https://saude.mpu.mp.br/), que contempla serviços, produtos e conteúdos da área de saúde do Ministério Público da União (MPU), para integração do Portal com demais conteúdos e produtos da área de saúde de todos os ramos, inclusive com ações de promoção de saúde que visam a reduzir o risco de doenças musculoesqueléticas, psíquicas e doenças não transmissíveis em membros e servidores de todo o país.

De acordo com a meta planejada, o “Nível de abrangência das ações de atenção e promoção de saúde desenvolvidas”, indicador estratégico da SSI-Saúde, atingiu, em 2024, 88% da meta estabelecida (Quadro 1).

Quadro 1. Resultado da medição do indicador estratégico da SSI-Saúde

No Quadro 2, estão apresentados os resultados das medições dos indicadores táticos da SSI-Saúde. Destacam-se as ações de atenção e promoção de saúde executadas a partir de dados analisados (Exame Periódico de Saúde; perícias médicas e atestados; ações de promoção de saúde), que já representam mais de dois terços (68%) das ações realizadas pela SSI-Saúde, o que reforça a cultura data driven e a tomada de decisão baseada em dados. Adicionalmente, destaca-se que mais da metade (52%) das macrounidades do MPF realizam ações de promoção de saúde que visam orientar, educar e promover a mudança de comportamento relacionado à saúde e à prevenção de doenças (Quadro 2). 

Quadro 2. Resultados das medições dos indicadores táticos da SSI-Saúde em 2024

Assistência em Saúde

A assistência em saúde abrange consultas eletivas presenciais e por teleatendimento, consultas para Exame Periódico de Saúde (EPS), exames complementares e pronto atendimento. Tal assistência é realizada nas áreas de medicina, enfermagem, nutrição, serviço social, psicologia e odontologia.

Durante o ano de 2024, foram realizados um total de 14.781 assistências. No Quadro 3, estão apresentadas as quantidades de assistências realizadas por área da saúde. 

Quadro 3. Quantidade de assistências realizadas na SSI-Saúde, por especialidade

Fonte: Dados extraídos do Sistema de Saúde do MPU (https://saude.mpu.mp.br/servicos/sistema-de-saude).

Por área, os resultados que mais se destacam são: 

ENFERMAGEM – A cobertura da assistência de Enfermagem nos atendimentos diversos de saúde da SSI-Saúde aumentou em mais de 100% (mais que dobrou), em média, ao compararmos os quadrimestre de 2023 com os de 2024. 

MEDICINA – A realização dos serviços de assistência está concentrada nas consultas eletivas e no Pronto Atendimento. O teleatendimento representa 19% da assistência. 

ODONTOLOGIA – Há tendência de aumento da realização de auditorias (atualmente 64% de todos os serviços realizados) e redução da assistência realizada para adultos e crianças. 

NUTRIÇÃO – A fila de espera para consulta de nutrição foi reduzida de 91 dias (média 2023/2024) para 0 (zero). Neste momento, não há fila de espera para consulta. 

SERVIÇO SOCIAL – Manteve-se em 100% o percentual de avaliações realizadas/demandadas. A adesão ao atendimento é maior entre os servidores com deficiência (99% em média), quando comparada aos servidores sem deficiência (94% em média). 

PSICOLOGIA – Entre 2023 e 2024, o percentual de adesão à assistência psicológica aumentou de 89% para 95%, em média. O percentual de demandas atendidas pela área manteve a média de 94,5% no mesmo período. 

Além das assistências supracitadas, por meio do Programa de Assistência à Mãe Nutriz (Instrução de Serviço n. 1/2018), na PGR, 53 crianças receberam assistência no Materninho. Nesta área, a taxa de inscrições atendidas e de satisfação manteve-se muito próxima de 100%.

Perícias Médicas e Odontológicas 

Além das assistências, o trabalho na área de saúde abrange a homologação de atestados para pedidos de licenças para tratamento de saúde, além de perícias médicas e odontológicas. Essas perícias são verificações utilizadas administrativamente para caracterização ou não, conforme a legislação vigente, do direito a um benefício; entre elas estão: a verificação da incapacidade laborativa consequente a traumas ou doenças para a concessão de benefícios por incapacidade; a verificação de invalidez para a concessão de benefícios assistenciais; a verificação do enquadramento da doença de que o examinado é portador em várias situações de direito a benefícios fiscais, tais como isenção de pagamento de Imposto de Renda para aposentados.

No ano de 2024, a Junta Médica Oficial, em conjunto com os profissionais de saúde responsáveis pela perícia, realizou um total de 6.422 perícias. No Quadro 4, estão apresentadas as quantidades de perícias realizadas por área, assim como o número de atestados com pedidos de licenças para tratamento de saúde recepcionados durante o ano. 

Quadro 4. Quantidade de perícias realizadas por área e atestados com pedidos de licença para tratamento de saúde recepcionados pela SSI-Saúde em 2024

Fonte: Dados extraídos do Sistema de Saúde do MPU (https://saude.mpu.mp.br/servicos/sistema-de-saude).

Promoção de Saúde

De forma integrada, 12 macrounidades do MPF organizaram, divulgaram e realizaram 54 ações e conteúdos de Promoção de Saúde, utilizando o Portal da Saúde como ferramenta*.

Essas unidades também criaram grupos e fluxo de trabalho para divulgação de conteúdos e disponibilização de serviços virtuais. A maior parte das ações também foi realizada de forma integrada com a Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho (DQVT/SG/PGR). Resultados completos das ações integradas das ações de promoção de saúde podem ser consultados em https://saude.mpu.mp.br/servicos/publicacoes/promocao-de-saude-no-mpf-relatorio-iii-de-integracao.

As ações de promoção de saúde atingiram um total de 2.695 participantes, integrantes do Ministério Público Federal. O Portal da Saúde obteve o maior número de acessos e visualizações da história, atingindo 138 mil no último quadrimestre de 2024, quantidade maior que o dobro no mesmo período em 2023. Em todo o ano de 2024, o Portal da Saúde recebeu mais de 347 mil acessos.

Exame Periódico de Saúde (EPS)

Em 2023, o percentual de integrantes do MPF que concluíram o Exame Periódico de Saúde (EPS) foi de 35%. Em 2024, a maior parte dos exames está em andamento. Em agosto de 2024, foram convidados a realizar o exame 6.302 integrantes do MPF, dos quais 50% estão em andamento e 400 foram finalizados. 

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 Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação

A área de tecnologia da informação e comunicação (STIC) promoveu a entrega de ferramentas para ampliar a eficiência e a eficácia da atuação finalística e administrativa do Ministério Público Federal (MPF), aprimorando a capacidade de prover serviços aos cidadãos, conforme o estabelecido constitucionalmente. Os principais resultados aferidos foram:

Sistema Único – O Sistema Único, solução do Ministério Público Federal para a gestão de documentos e procedimentos, obteve em 2024 significativos avanços tecnológicos. Houve uma redução de quase 60% no Índice de Débito Técnico (IDT) e progressos na migração tecnológica. Além disso, foram implementadas integrações estratégicas, como a conexão com o login gov.br e ferramentas do Google Workspace, bem como parcerias com órgãos como a Polícia Federal e o TRF6.

O Sistema Único também avançou em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) e a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) , implementando funcionalidades para proteção de dados e iniciando a reestruturação do sigilo. Tecnologias emergentes, como inteligência artificial, foram incorporadas para classificação automática de avisos e criação da Base de Dados do CNMP. Pilotos com ferramentas de monitoramento de mercado foram iniciados e a qualidade de dados foi fortalecida. Essas iniciativas consolidam o Sistema Único como uma solução moderna, integrada e acessível, preparada para os desafios futuros e alinhada com as demandas da sociedade por uma gestão pública eficiente. 

Modernização do Sistema Único – BI – Novas Modelagens – O Banco de Dados multidimensional (datawarehouse) do Sistema Único recebeu novos assuntos, de forma a viabilizar análises qualitativas e quantitativas referentes ao histórico de situação do processo judicial, histórico de autuação de procedimentos, primeira entrada e retorno ao MPF, fundamentação jurídica e combinação de tempo de permanência com fluxos de processos. Destaca-se que a continuidade do projeto em suas fases possibilita à área jurídica e à Corregedoria do MPF a extração de indicadores estratégicos para auxiliar em suas atuações. 

Realização de eleições com Sistema Helios – O Sistema Helios de Votação Eletrônica foi utilizado com êxito na realização de 10 eleições ao longo de 2024, assegurando elevados padrões de segurança e transparência para o Ministério Público Federal. Entre elas, 4 eleições de abrangência nacional foram organizadas pelo Conselho Superior do MPF, possibilitando a participação de membros de todas as regiões do país. As outras 6 eleições atenderam a demandas específicas de unidades do MPF, voltadas à escolha de representantes locais. Em todas as ocasiões, o processo eleitoral foi conduzido com agilidade, segurança e acessibilidade, reforçando o compromisso com a eficiência e a transparência. No aspecto técnico, o sistema contou com atualizações relevantes em termos de segurança da informação. 

Melhorias estruturais em sistemas com foco em segurança – Durante o ano de 2024, os sistemas do MPF passaram por adaptações no método de autenticação para aumentar a segurança do ambiente, atendendo à demanda da Assessoria Nacional de Segurança da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Além disso, vários sistemas desenvolvidos em tecnologia APEX passaram por evolução tecnológica. Essa evolução trouxe benefícios como maior segurança, mais recursos para desenvolvimento, melhor integração com outros sistemas e a possibilidade de adotar autenticação com duplo fator nas aplicações.

Sistema de Pendências Eleitorais – Solução tecnológica de integração com a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de API, que permite à área de gestão de pessoas o acompanhamento da situação eleitoral dos servidores e membros deste Ministério Público Federal. 

Evolução do Sistema Pérsia – Em 2024, o Sistema Pérsia 2.0, utilizado pela Corregedoria do MPF para auxiliar na execução dos trabalhos correicionais e de fiscalização das atividades funcionais dos membros do MPF, passou por significativas melhorias, incluindo evoluções nos módulos de correição e estágio probatório, migração do módulo de interceptação, refatoração do módulo de configurações e revisão da rotina anual do módulo de magistério. Além disso, foi desenvolvido um novo módulo de auditoria, com modernizações diversas e automatizações na extração de dados correicionais e de magistério da solução de Business Intelligence. Iniciou-se também a atualização de bibliotecas e refatoração de partes do sistema, visando maior estabilidade e performance, reforçando o compromisso com a evolução contínua das ferramentas. 

Evolução do Sistema de Gestão de Viagens (SGV) – O Sistema de Gestão de Viagens é a ferramenta utilizada pelo MPF para gerenciar as viagens a trabalho de membros, servidores e colaboradores eventuais, sejam aéreas, por veículo próprio ou veículo institucional. Devido à Portaria PGR/MPU n. 76, de 3 de maio de 2023 e ao Parecer Jurídico n. 872/2022 CONJUR/SG, foram feitas alterações no sistema para facilitar o seu uso quanto à realidade trazida por esses documentos, tais como melhorias no registro e atualização dos valores de diárias e no cadastro das solicitações de viagens. Além disso, foram feitas atualizações na forma de autenticação e na disponibilidade do sistema, bem como a criação de funcionalidade de consulta de viagens para atender demanda local apontada durante estudos de nacionalização de sistemas. 

Sistema GT Violência Política de Gênero – Sistema desenvolvido para acompanhamento de registros relativos a casos de violência política de gênero nas eleições, bem como informações prestadas sobre o tema pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral (GT-VPG). O sistema foi desenvolvido por meio de dois módulos: Violência Política de Gênero e Partido Político. 

Evolução do Sistema de Cerimonial – Sistema utilizado pela Assessoria de Cerimonial da PGR, passou por evolução durante o ano de 2024, com funcionalidades para agilizar o processo de cadastramento de convidados, correção de problemas e adição de funcionalidades para geração de relatórios com filtros. As melhorias foram entregues à área demandante, representando evolução no processo de organização de eventos e gestão de convidados. 

Sistema LGPD Processos – Em 2024, foi desenvolvido e implantado o sistema LGPD-Processos, que permite a consolidação, o registro e a validação, pelos gestores, dos dados coletados em oportunidades anteriores sobre os processos de trabalho do MPF para fins de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

eSocial – Durante o ano de 2024, houve grande progresso na 3ª fase do programa, em que se trata dos eventos periódicos, em especial os de pagamento. O passivo começou a ser enviado, com dados referentes aos três primeiros meses da obrigatoriedade. 

Amazônia Protege – O sistema Amazônia Protege tem como objetivo oferecer celeridade na elaboração de ações civis públicas para fins de responsabilização dos autores de desmatamentos ilegais na Floresta Amazônica. Em 2024, o sistema foi completamente reestruturado, passando por atualizações tecnológicas e, em razão de novas regras da 4ª fase, algumas funcionalidades foram agrupadas e outras criadas. 

Evoluções do Sistema de Gestão Administrativa (SGA) – Durante o ano de 2024, o Sistema de Gestão Administrativa passou por diversas melhorias significativas. As principais entregas incluíram: aprimoramento do processo de autenticação, restringindo o acesso apenas a usuários com permissões cadastradas; implementação de novas funcionalidades no módulo de Contratações, de acordo com as novas diretivas existentes na nova Lei de Licitações e Contratos, além do desenvolvimento de relatórios gerenciais; adequação ao Plano de Logística Sustentável do MPF, com a criação de estruturas de dados para exportação e aprimoramento das telas de registro de consumo de energia e água; e implementação de um relatório contendo informações do módulo de planejamento para ser utilizado como Documento de Formalização da Demanda (DFD). Essas melhorias resultaram em maior controle, eficiência e alinhamento com as novas diretrizes legais e organizacionais. 

Evolução do Sistema Autoriza – O sistema Autoriza, ferramenta de controle de autorizações em Sistemas de Informação no MPF, passou por significativas melhorias em 2024. A iniciativa visou otimizar o banco de dados, aumentar a segurança e adicionar novas funcionalidades. Destacam-se a expansão da concessão e revogação automatizada de papéis e perfis para sistemas do MPF. Além disso, foram desenvolvidas uma API, para modernizar o acesso aos papéis e perfis, e uma integração com o Componente de Autenticação do MPF. Essas melhorias contribuíram para uma gestão mais eficiente e segura das autorizações nos sistemas do MPF. 

Evolução do Componente de Autenticação de Sistemas do MPF – O Ministério Público Federal desenvolveu um componente de autenticação baseado no protocolo OAuth2, utilizado por diversos sistemas da instituição. O desenvolvimento de tal componente teve por objetivo padronizar, centralizar e desonerar as equipes das ações de implementação e sustentação de soluções semelhantes. Em 2024, identificou-se a necessidade de integrar esse componente com o gov.br para sistemas que interagem com usuários externos, além de melhorar a integração com o sistema Autoriza. Uma iniciativa foi desenvolvida para otimizar o acesso ao banco de dados do Autoriza, permitindo que o processo de autenticação carregue e mantenha disponível a lista de perfis e papéis dos usuários durante a navegação entre sistemas (single sign-on), reduzindo significativamente o acesso ao banco de dados do Autoriza pelos sistemas que o utilizam. 

Evolução do Sistema Painel Gerencial de Ofícios (PGO) – O sistema PGO do Ministério Público Federal consolida visualmente informações de diversos sistemas internos, como o Sistema Único (gestão de processos judiciais, extrajudiciais, administrativos e documentos digitais), Kairós (gestão da frequência de servidores e estagiários, controle de afastamentos, plantões, horas trabalhadas etc.) e GPS (gestão de pessoas), permitindo ações de gestão como simulação de férias e gestão de substituições nos ofícios. Em 2024, foram adicionadas funcionalidades para controle de abonos pecuniários, informações sobre plantões de membros, acumulações por desoneração e integração com o sistema Autoriza, possibilitando concessões automatizadas em lote. Essa integração permitiu que o processo de concessão de acesso fosse realizado automaticamente, sem intervenção humana, um dia antes do período de substituição do ofício, com revogação automática ao final do período. 

Desenvolvimento do Sistema Ponto Digital – No ano de 2024, foi desenvolvido o sistema Ponto Digital, com o objetivo de controlar os registros de ponto de servidores e estagiários do MPF e substituir, assim, os diversos sistemas legados existentes na instituição. A aderência ao sistema está sendo feita de forma gradativa pelas unidades, respeitando-se os contratos em vigor e suas peculiaridades. Com a implantação do sistema, não será mais necessária a utilização de equipamentos específicos para a coleta de ponto, havendo significativa redução de custos e esforços na aquisição e manutenção de equipamentos, assim como na realização do processo licitatório e gestão de contratos. O sistema encontra-se em fase de implantação em unidades do MPT que possuam estruturas do plano de saúde Plan-Assiste/MPU e em tribunais e demais unidades onde atuam servidores do MPF. Tão logo os tribunais sejam contemplados, contratos de links dedicados aos relógios de ponto não serão mais necessários, gerando com isso economia significativa para a Instituição. 

Melhorias no Sistema Cidadão com foco na Ouvidoria – O Sistema Cidadão atua como uma das “portas virtuais” de entrada no MPF, permitindo, entre outros benefícios, a interação dos cidadãos com a Ouvidoria da instituição.

No ano de 2024, foram realizadas melhorias e ajustes no módulo de revisão, pesquisa de satisfação de usuários, selo de atitude, entre outras funcionalidades, com o objetivo de aproximar cada vez mais o cidadão da Instituição, aumentando a transparência, aprimorando o processo de feedback e, por consequência, melhorando a prestação dos serviços à sociedade brasileira. 

Gestão das demandas da Controladoria do Plan-Assiste/MPU – O Plan-Assiste/MPU, plano de saúde do MPU, possui um site que permite interação entre cidadãos, prestadores e beneficiários com a Controladoria através de um formulário específico para envio de mensagens eletrônicas e anexos. Em 2024, foram implementadas melhorias na gestão dessas demandas, integrando automaticamente a caixa postal eletrônica que recebia as mensagens com o Sistema Nacional de Pedidos (SNP). Essa integração permite que os e-mails recebidos sejam automaticamente refletidos como pedidos ou andamentos no SNP, possibilitando à equipe da Controladoria utilizar funcionalidades avançadas de gestão, como checklists eletrônicos, visualização em painel Kanban e análise de dados em painéis de Business Intelligence. 

Pseudonimização MPF – Visando garantir a conformidade com a LGPD e a Resolução CNMP n. 281, de 12 de dezembro de 2023, foi desenvolvida uma ferramenta automatizada para pseudonimização de dados pessoais em documentos PDF.

A pseudonimização é o tratamento de dados no qual a identificação direta ou indireta de um indivíduo é removida, de modo que a associação entre o dado e a pessoa só possa ser restabelecida mediante o uso de informações adicionais, mantidas separadamente pelo controlador e em ambiente seguro. O objetivo principal dessa prática é evitar a exposição de dados pessoais presentes em documentos, como peças processuais, contratos e outros registros sob a guarda do Ministério Público Federal.

Essa solução visa agilizar e padronizar o processo de proteção de dados sensíveis.

Nesta primeira versão, a ferramenta identifica e tarja, de forma automática, no mínimo, os seguintes dados pessoais: nome, CPF, RG, CEP, data de nascimento, endereço, bairro, cidade, estado, país, e-mail, telefone. O usuário do sistema deve validar as ações automatizadas realizadas pela solução, que possibilita, inclusive, a geração de um novo documento PDF pesquisável após processamento OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres). 

Transcrição de Mídias Digitais – Ferramenta de transcrição de áudio que utiliza a tecnologia Whisper/OpenAI para converter arquivos de áudio em texto. Encontra-se em fase experimental.

O usuário acessa a aplicação, envia as mídias para transcrição e, posteriormente, recebe o conteúdo transcrito por e-mail nos formatos legenda (.srt) e texto plano (.txt). O formato legenda contém texto das legendas em uma sequência e seus códigos de horário de início e de término de cada trecho, facilitando a identificação e localização de partes específicas do áudio de interesse do usuário, possibilitando a busca rápida por trechos relevantes. 

Uso de Inteligência Artificial Generativa em Notícias de Fato de Representações Fiscais para Fins Penais – Desenvolvida para otimizar a análise e a tomada de decisão em Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP), a solução identifica os casos que possam ser enquadrados em algum dos enunciados da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (2ª CCR), que lida com matéria criminal. A aplicação é capaz de gerar resumos com informações inferidas e sugerir minutas para diferentes encaminhamentos, como arquivamento, diligências complementares ou instauração de investigação, ajustando-se ao contexto de cada caso. A ferramenta foi projetada para atuar, nesta fase, em casos relacionados a contrabando e descaminho, conforme diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Melhorias SISAM: 7ª Câmara de Coordenação e Revisão e Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais – O Sisam é a ferramenta institucional de designação de membros para substituição (com acumulação de ofício e/ou itinerâncias), escala de plantão e outras atuações no MPF.

Foram desenvolvidas novas funcionalidades para facilitar o uso do sistema por gestores de concursos e membros do MPF e atender aos normativos da 7ª CCR e da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais. Com a automatização e a atualização das regras, o processo de seleção de membros está mais eficiente e em conformidade com as normas vigentes.

Possibilidade de agrupar ofertas em concursos – Os gestores podem agrupar várias ofertas de um concurso para facilitar a inscrição do membro, com menos "cliques" no sistema. Esta funcionalidade foi utilizada no último processo seletivo para titularização de ofícios especiais JEF/CL, no qual os períodos ofertados foram agrupados por região, facilitando a inscrição dos membros ao replicar suas intenções em todos os ofícios daquele grupo em que se inscreveram ou cancelaram sua inscrição.

Implementação de regra para contabilização de tempo de titularidade em ofícios especiais– A medida facilita a classificação e a homologação de concursos da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais (SNPD), atendendo às regras definidas no art. 3º da Portaria PGR/MPF n. 268, de 18 de abril de 2023. Dessa forma, reduziram-se os trabalhos manuais de verificação de pontuação, automatizando toda a contabilização de pontos.

Implementação de regra para concurso com vinculação às CCRs – De forma dinâmica, verifica-se se o ofício do membro que está se inscrevendo possui vinculação às câmaras configuradas para o processo seletivo. Esta regra pode ser utilizada para admissão (apenas os titulares de ofícios vinculados à CCR podem se inscrever) ou para classificação (titulares de ofícios vinculados à CCR têm prioridade na classificação dos inscritos). Essa melhoria buscou atender à realização de concursos gerenciados pela 7ª CCR para titularização dos ofícios especiais, podendo ser utilizada pelas demais CCRs e pela SNPD.

Implementação do conceito de núcleos temáticos nos concursos realizados pelo Sisam – Trata do agrupamento de ofícios das PR/PA, PR/MT e PR/AP, pertencentes à região da Amazônia Oriental. As alterações foram realizadas para permitir o cadastro de períodos relativos a ofícios de uma região/núcleo temático, independentemente de estarem vinculados à unidade macro gestora do concurso; possibilitar o gerenciamento de concursos com ofícios de uma região/núcleo temático configurado; e permitir o uso de regra de participação na região/núcleo temático, tanto para admissão quanto classificação em processos seletivos. 

Uso de RPA (Robotic Process Automation) para automação da atualização e publicação dos painéis gerenciais da Auditoria Interna do MPU – Os painéis da Audin-MPU apresentam, de forma consolidada, os principais indicadores relativos aos seus trabalhos de fiscalização e de emissão de pareceres.

A atualização desses painéis era um processo manual e trabalhoso, que exigia a consolidação de dados de 26 planilhas distintas. Essa tarefa repetitiva, que demandava cerca de 400 cliques por atualização, era ineficiente e propensa a erros, comprometendo a agilidade na obtenção de informações precisas e atualizadas. Por ser um processo custoso, os painéis eram atualizados semanalmente.

Com a Automação Robótica de Processos (RPA – Robotic Process Automation), o serviço agora é realizado por meio de ferramenta que garante mais agilidade na gestão da informação, além de atualização diária. Ao final do processo, o robô envia um e-mail de confirmação, indicando se houve problemas durante a atualização e onde ocorreram. 

MPFMed – Solução desenvolvida para atender a demanda de um instrumento eficaz para monitorar e avaliar as ações de saúde no âmbito do Ministério Público Federal, visando fornecer instrumentos aos servidores e membros da Instituição para uma atuação coordenada, sistêmica e resolutiva na matéria.

Fruto da parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), formalizada pelo Acordo de Cooperação Técnica n. 37/2023, o MPFMed foi desenvolvido a partir da adaptação da ferramenta GPSMed às características do MPF.

Consiste em painéis gerenciais (Business Intelligence) que possibilitam a análise e visualização de dados relacionados à judicialização na área da saúde, com o objetivo de auxiliar na instrução das apurações, na tomada de decisões e na avaliação das demandas, inclusive propondo caminhos estruturais para o enfrentamento de problemas recorrentes, por meio de ações direcionadas.

Os parâmetros de pesquisa foram definidos a partir de uma análise detalhada da íntegra de peças processuais (iniciais, decisões antecipatórias, sentenças etc.) selecionadas por sua representatividade no contexto das demandas que chegam ao MPF, especificamente no Tema Saúde, conforme a classificação da Tabela de Assuntos do Conselho Nacional do Ministério Público. São eles:

a) doença: aferida a partir das categorias da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde);

b) medicamento: indicados com base na lista de produtos e princípios ativos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), constante da tabela de preços da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos);

c) insumo: critério residual aplicável aos itens não constantes na tabela de preços regulados pela CMED (fraldas, suplementos alimentares etc.); e

d) tratamento de saúde: definido a partir da seleção de termos que compõem os procedimentos da Tabela SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS). 

Envio automatizado de e-mail, com o uso de inteligência artificial, de atos de gestão de pessoas publicados nas mídias oficiais (DOU, DMPF e BSMPU) – Essa ferramenta realiza a varredura de publicações oficiais, identificando automaticamente os nomes de servidores e membros envolvidos. Ao detectar uma ocorrência, o sistema envia um e-mail personalizado, notificando o indivíduo sobre a publicação relevante. 

Uso de RPA para finalizar a distribuição de autos judiciais da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais – A ampliação dos ofícios da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais ensejou a necessidade de finalização das distribuições de processos judiciais para que a distribuição ocorresse de forma equânime. As finalizações deveriam contemplar os processos judiciais que estariam fora do MPF. Assim, foi desenvolvido robô para realizar a baixa de 442.392 processos judiciais. 

TRIA-IPL – Trata-se de uma solução de inteligência artificial projetada para facilitar a tomada de decisão nos inquéritos policiais e termos circunstanciados. A ferramenta realiza a extração de informações sobre o motivo da remessa desses autos ao Ministério Público Federal. A partir dessa análise, o TRIA-IPL categoriza os documentos em algumas situações específicas, como: a) pedido de dilação de prazo; b) relatório final da autoridade policial; c) cumprimento de cota ministerial; d) outros motivos (requisições da Polícia Federal, declínios etc.). Além disso, o sistema apresenta um Card/Aviso detalhado para cada auto, que inclui informações adicionais extraídas pela IA, como: a) tempo decorrido desde a autuação; b) quantidade de entradas no MPF; c) tempo decorrido desde a última saída para o órgão externo (Polícia Federal ou Justiça Federal); d) alerta para prescrição próxima; página da inferência de IA; e, por fim, e) acesso à íntegra PDF do expediente que determinou a remessa do auto ao MPF. 

TRIA-HC – Funcionalidade que utiliza recursos de inteligência artificial para facilitar a triagem de habeas corpus criminais que ingressam na PGR. O TRIA-HC automatiza a extração de informações sobre decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), comparando-as com os pareceres do Ministério Público Federal, sendo capaz de indicar se a decisão é favorável ou desfavorável à manifestação do membro do MPF ou se foi proferida sem manifestação prévia ou se se trata de um pedido liminar.

As inferências realizadas pela inteligência artificial são exibidas no gerenciador judicial do sistema Único com ícones de cores específicas e podem ser filtradas para facilitar o agrupamento e a análise pelos usuários. 

Aperfeiçoamento do sistema Vitae – O sistema Vitae é a ferramenta de banco de dados do Ministério Público Federal que viabiliza a atuação da Secretaria de Gestão de Pessoas no controle e acompanhamento das informações afetas aos assentamentos dos membros e servidores.

Com a migração da solução de armazenamento local de arquivos para a nuvem, foram necessários ajustes e adaptações da funcionalidade de importação de documentos do Vitae. Além disso, foi aprimorado relatório publicado no Portal da Transparência para incluir automaticamente as URLs dos atos de designação de membros, anteriormente atualizadas de forma manual. Essas melhorias visam otimizar a gestão e a transparência das informações, tornando os processos mais eficientes e automatizados. 

Melhorias no sistema de Mapeamento de Ofícios e Funções (MOF) – Alterações no sistema MOF para permitir a inclusão de informações relativas aos membros e servidores que atuam nas Procuradorias Regionais Eleitorais. Também foi desenvolvida uma funcionalidade de integração com o sistema gerenciador de conteúdos, permitindo a injeção automática dos dados cadastrados no MOF nas páginas da intranet e internet das Câmaras de Coordenação e Revisão. Essa integração assegura que as informações exibidas nas páginas da Intranet e da Internet estejam sempre atualizadas, eliminando a necessidade de manutenção manual dos dados. 

Painéis do Comitê de Plano e Logística Sustentável (continuidade) – O BI Plano e Logística Sustentável (PLS) foi finalizado em 2024, com o intuito de exibir de forma dinâmica, flexível e gráfica informações sobre as temáticas do PLS que estão em diversas bases de dados diferentes. O trabalho realizado foi, prioritariamente, identificar dados relevantes às temáticas nas bases de dados de sistemas e disponibilizá-los para análise da qualidade da informação pelo comitê. Com base nessa observação, o Comitê vem demandando atuação das unidades para melhor preenchimento dos dados, enquanto segue na definição de metas para serem alcançadas. As temáticas entregues em 2024 foram contratações sustentáveis, gestão documental, contratações em parceria e materiais de consumo em geral. 

Painel de Gestão de Viagens – O painel de Gestão de Viagens foi desenvolvido em nova tecnologia, substituindo o antigo painel, com o intuito de permitir gestão eficiente de diárias e passagens. A análise de dados históricos foi disponibilizada de forma flexível, podendo-se filtrar e observar gráficos e tabelas sob diversas óticas como tempo, unidade e motivo. 

Central Nacional de Atendimento e Relacionamento (Cenar) – A Central de Serviços de TIC estabeleceu como entrega prioritária para 2024 o mapeamento dos processos de atendimento, com o objetivo de otimizar fluxos e aprimorar a eficiência operacional. Além disso, desenvolveu uma base de conhecimento no Google Drive, facilitando o acesso a informações técnicas e diretrizes, e lançou um site de ambientação e suporte técnico voltado à Cenar, oferecendo maior agilidade no suporte aos usuários. Foram realizados treinamentos especializados para os técnicos de TIC das Coordenadorias de TIC e da Cenar, promovendo a capacitação contínua das equipes. 

Migração da telefonia fixa – Processo significativo de modernização da telefonia fixa que substituiu todo o sistema legado de PABX físico híbrido por uma solução unificada de PABX virtual, integrada ao Zoom Phone. Essa transição não apenas eliminou as limitações e os custos associados à infraestrutura física, mas também otimizou a comunicação interna e externa da instituição, permitindo maior flexibilidade e escalabilidade. A nova plataforma oferece recursos avançados, como chamadas em conferência, gravação de chamadas e integração com outras ferramentas de colaboração, como videoconferências e chats, promovendo uma comunicação mais eficiente e dinâmica entre os colaboradores e com o público atendido. 

Migração do contrato de “Rede Nacional do MPF” – Em 2024, o Ministério Público Federal finalizou a migração para a "Nova Rede Nacional do MPF".

A implantação trouxe uma solução abrangente de infraestrutura e segurança de TI para o Ministério Público Federal. Destacam-se as principais entregas: uma rede corporativa SDWAN com segurança de perímetro para acesso à Internet, serviços de segurança em datacenter, serviços gerenciados de segurança para detecção e resposta a incidentes, elevando a proteção para os usuários internos e a sociedade, e serviços de hospedagem de equipamentos (Colocation) em ambiente redundante e monitorado 24x7, garantindo alta disponibilidade de sistemas e serviços. Essas implementações resultaram em uma infraestrutura robusta e segura, fortalecendo significativamente a postura de segurança e a eficiência operacional do MPF. 

Implantação do serviço de proteção para endpoints – Em 2024, foi implantado o serviço de proteção para endpoints (estações de trabalho, servidores físicos e virtuais e notebooks) do MPF contra vírus, malware, ransomware, botnets, worms, key loggers, programas de propaganda, trojans, phishing, rootkits, spyware, adware, entre outros. Tais ameaças podem alterar, excluir, embaralhar, comprometer a segurança contra invasões eletrônicas – e outras situações – do patrimônio digital do órgão. 

Contratação de serviços gerenciados de computação em nuvem sob o modelo de cloud broker (integrador) de multinuvem – Com a continuidade da implantação dos serviços gerenciados de computação em nuvem sob o modelo de cloud broker (integrador) de multinuvem, o MPF passa a contar com a possibilidade de hospedar diversos serviços e sistemas institucionais, entre os quais o sistema Único (gestão de processos judiciais, extrajudiciais, administrativos e documentos digitais) em nuvem pública, o que garantirá escalabilidade, estabilidade e disponibilidade em níveis bem mais elevados. Além disso, os serviços na nuvem pública são geralmente gerenciados pelo provedor de nuvem, que cuida da manutenção, segurança e atualizações dos recursos. Isso desonera a equipe técnica do gerenciamento da infraestrutura física, permitindo que se concentrem em desenvolver e executar outras atividades. 

Reforço da infraestrutura de nuvem privada – Para melhorar o desempenho e a capacidade de processamento dos sistemas, alguns computadores (Hosts) do datacenter de contingência contratado foram transferidos para o datacenter principal (Sala Cofre). Nesse processo, dois grupos de computadores foram expandidos (Clusters). Um dos clusters, que antes tinha apenas dois computadores, agora conta com quatro. Além disso, o cluster de gerência, que tinha apenas um computador, agora tem dois. 

Migração do Banco de Dados – No ano de 2024, os bancos de dados relacionais do MPF foram migrados, pela equipe interna, da anterior infraestrutura Exadata X7 gen 1, já em obsolescência, para a moderna infraestrutura Exadata X10 gen 2, ambas na modalidade nuvem privada, com equipamentos hospedados nos datacenters do MPF. A iniciativa permite maior escalabilidade das aplicações e elasticidade do ambiente, de acordo com demandas sazonais de uso, assim como maior agilidade no provisionamento de novos ambientes de bancos de dados. 

Implantação nacional de conectividade LAN e WLAN como serviço – De forma inovadora, houve a contratação de serviços de conectividade de rede local com fio (LAN) e sem fio (WLAN) para as unidades do MPF em todo o país. As soluções de conectividade advindas do contrato anterior contemplam a alocação e manutenção mensal de equipamentos (switches de acesso/concentrador e access point) em substituição àqueles em fim de vida útil ainda em uso nas unidades, além de suporte e gerenciamento centralizado de equipamentos alocados e/ou legados e controle de acesso à rede. Como principais resultados da iniciativa, tem-se a mitigação de riscos de indisponibilidade das redes locais relacionados a defeitos de equipamentos e o suporte e o gerenciamento deles com níveis de serviços adequados às necessidades do negócio. No ano de 2024, houve a implantação da solução de conectividade LAN como serviço em 5 estabelecimentos físicos do MPF; por sua vez, outros 6 estabelecimentos receberam a implantação da solução de conectividade WLAN como serviço. Por fim, destaca-se que a contratação do serviço proporcionará maior disponibilidade dos servidores lotados nos estados para atuarem cada vez mais em estruturas e projetos nacionais.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Em 2024, várias ações voltadas à Segurança da Informação foram tomadas, com destaque para a melhoria da estrutura administrativa para suporte à segurança da informação, com a criação da Subsecretaria de Segurança Cibernética (Subsec) em novembro, com atribuições nas áreas de gestão de segurança cibernética; continuidade e recuperação de serviços de TIC; defesa e monitoramento; gestão de identidade e autenticação; segurança de equipamentos de usuários; e resposta a incidentes. Essa reformulação fortalece a capacidade de enfrentar os desafios e riscos crescentes na área de segurança da informação, garantindo uma resposta mais eficaz e alinhada às demandas atuais.

A subsec é responsável no escopo da segurança cibernética pela articulação entre áreas, com destaque para a Unidade de Proteção de Dados Pessoais do MPF, assim como a cooperação com outros órgãos e entidades públicos.

Implementaram-se diversas ações de capacitação e comunicação em 2024, incluindo novas turmas do curso de Proteção de Dados Pessoais em parceria com a Unidade de Proteção de Dados Pessoais, cursos técnicos especializados para a equipe de segurança e uma campanha institucional sobre phishing e autenticação de múltiplo fator no Google Workspace. Destaca-se a participação da equipe técnica de segurança nos treinamentos Foundations of Incident Management e Advanced Topics in Incident Handling, ministrados pelo cert.br em São Paulo, contribuindo significativamente para o avanço da maturidade no tratamento de incidentes pelo MPF.

Foram realizadas implantações de serviços contratados para a melhoria da segurança, com destaque para os Serviços Gerenciados de Segurança, incluindo o de Gestão de Vulnerabilidades, de Monitoramento e Resposta a Incidentes de Segurança, de SDWAN com ativos de segurança e de conectividade local (LAN e WLAN) associada a controle de acesso à rede.

A Subsec realizou uma revisão abrangente das normas e processos, implementando melhorias significativas em diversas áreas. Isso incluiu a publicação de orientações detalhadas para classificação de serviços de TIC críticos, o desenvolvimento de planos de Gerenciamento de Crises e Comunicação de TIC, a proposição de um Programa de Conscientização sobre segurança e treinamento de competências e o estabelecimento de metas para aprimorar o desenvolvimento de serviços de TIC com controles de segurança integrados. Além disso, o MPF coordenou a adoção de mecanismos modernos de autenticação para aplicações disponibilizadas na internet, demonstrando um compromisso contínuo com a melhoria da segurança e eficiência de seus sistemas e processos.

Entre outras ações adotadas pela instituição, podem ser citadas medidas como a continuidade da implantação do duplo fator de autenticação (2FA), alcançando índices de 100% de ativação entre membros e servidores, e com maior cobertura nos sites do MPF expostos para a internet; ações de hardening (blindagem) do ambiente computacional do MPF; adoção dos índices PPSI (Programa de Privacidade e Segurança da Informação) associados ao CIS Controls como indicador para avaliação de controles críticos de segurança cibernética e medição da maturidade em segurança cibernética do MPF.

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Gestão Patrimonial e de Infraestrutura

Tecnologia da Informação 

Relação de despesas x Demais unidades do MPF 

A crescente demanda por serviços de TI no MPF, aliada à necessidade de racionalizar recursos e acelerar a transformação digital, impulsionou a centralização das atividades tecnológicas. Esse processo, que envolveu a migração para a nuvem e a padronização de serviços, apresentou desafios como o aumento inicial de custos, a necessidade de adaptação das equipes técnicas e dos usuários às novas soluções e, em certo grau, a resistência a mudanças. No entanto, os resultados incluem a otimização de recursos, a liberação de equipes locais para novas demandas e a garantia de um serviço de TI mais eficiente e escalável em todo o MPF. 

Execução Orçamentária de 2024

Os valores previstos de execução e de inscrição em Restos a Pagar da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) foram estimados durante a 4ª Reprogramação Orçamentária.

O valor total estimado para a STIC em 2024 foi de R$ 54.926.716. Na perspectiva de classificação orçamentária do valor citado, R$ 5.078.963 referem-se a investimentos e R$ 49.847.753, a despesas de custeio.

Do valor total estimado para 2024, espera-se a inscrição em Restos a Pagar no valor de R$ 5.243.660,68 (9,54% do valor total da estimativa orçamentária para 2024), sendo que, desse valor, R$ 5.174.932 referem-se às despesas de custeio e R$ 68.729, às despesas de capital.

Numa abordagem por unidades, do valor total de investimento, R$ 4.125.755 referem-se à PGR e R$ 953.208, às unidades do MPF. Já em relação ao valor total de custeio, R$ 43.971.870 são pertinentes à STIC e R$ 5.875.885, às unidades do MPF.

Ao todo, foram finalizadas 11 contratações durante o ano de 2024. Dentre as contratações mais relevantes, destacam-se: 

contratação de nova solução de segurança para endpoints;

contratação de empresa para emissão de certificados digitais para equipamentos;

atualização da solução de apoio parlamentar;

contratação de solução para conectividade local cabeada e sem fio (LAN e WLAN);

contratação de nova solução corporativa para telefonia fixa, baseada em nuvem;

renovação das subscrições de suporte técnico para Sistema Operacional Suse Linux.

Existem 9 contratações cuja fase preparatória foi concluída e que estão em procedimento licitatório, das quais destacam-se: 

solução de outsourcing de impressão e digitalização;

renovação de licenças Microstrategy;

renovação da solução de webconferência;

aquisição de estações de trabalho avançadas (notebooks).

Para 2025, está prevista a elaboração dos artefatos de contratação (Análise de Risco, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência) para o atendimento de 14 demandas.

DESFAZIMENTO DE ATIVOS DE TI 

Em 2024, o MPF realizou o desfazimento da antiga Central Telefônica e componentes relacionados, por motivo de implantação de solução de telefonia mais moderna na Procuradoria-Geral da República (PGR) e em seus Anexos. No processo, foram destinados 1.650 itens da PGR à ONG Programando o Futuro, dentre os quais a central propriamente dita, software que permite o seu funcionamento e grande quantidade de aparelhos telefônicos.

Foi realizada ainda a doação à Marinha do Brasil de 60 itens de uso específico da STIC, sendo 20 microcomputadores, 20 estabilizadores de tensão e 20 monitores de vídeo. 

DESFAZIMENTO DE ATIVOS

A gestão patrimonial do Ministério Público Federal (MPF) é orientada por princípios de eficiência e sustentabilidade, com foco no aproveitamento responsável dos bens públicos e na destinação adequada dos ativos que não mais atendem às demandas institucionais. Em 2024, o MPF consolidou práticas inovadoras e sustentáveis no gerenciamento de seu patrimônio, refletindo um compromisso com a economicidade e a geração de valor público.

Entre as ações de destaque, sobressai-se a doação como principal forma de desfazimento de bens, uma estratégia que amplia a utilidade social dos ativos públicos ao beneficiar órgãos governamentais e entidades sociais. Durante o ano, foram doados 3.343 itens, com um valor total depreciado de R$ 3.636.403,60, impactando positivamente as atividades das instituições beneficiadas. 

3.343 - Itens doados

R$ 3.636.403,60 - Valor total depreciado 

Essas iniciativas evidenciam o compromisso do MPF com a gestão eficiente do patrimônio público e a promoção de práticas que maximizem os benefícios à sociedade. Além disso, refletem um alinhamento com os princípios de transparência e responsabilidade, pilares fundamentais para uma administração pública moderna e sustentável. 

INSTALAÇÕES E OBRAS

Em 2024, o Ministério Público Federal investiu R$ 29,2 milhões (despesas liquidadas e Restos a Pagar pagos no exercício) entre obras, reformas, adequações e serviços em instalações prediais.

As ações com maior vulto orçamentário ocorreram na continuidade das obras de construção das novas sedes das Procuradorias da República no Espírito Santo, no Rio Grande do Norte e em Roraima. Foi iniciada a construção da Procuradoria da República no Município de Ponta Porã e foi licitada a construção da Procuradoria da República no Município de Vitória da Conquista, sendo o primeiro projeto elaborado utilizando a metodologia Building Information Modeling (BIM), conforme recomendação da Lei n. 14.133. Além disso, também foi iniciada a reforma da fachada da Procuradoria da República no Ceará.

A Secretaria de Engenharia e Arquitetura prestou assessoramento in loco e remoto à Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e à Procuradoria Regional da República da 4° Região para colocar os prédios novamente em operação após as enchentes ocorridas em maio deste ano. Também foi licitada a reforma para a recuperação pós-enchente da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

A partir dos investimentos realizados, será observada melhoria da segurança física para membros, servidores e usuários das edificações e da eficiência energética dos prédios. Entre as ações de segurança física dos usuários, destacam-se elaboração de projeto e execução de obras de acessibilidade e de modernização de elevadores antigos. No setor de eficiência energética, o MPF já concluiu 28 usinas fotovoltaicas em localidades diferentes desde 2021, e mais 3 estão em andamento, somando a capacidade de produção instalada de 3.800kWp.

A evolução da execução das obras e reformas no MPF pode ser acompanhada por meio do Portal da Transparência do MPF, em que a situação dos termos de contratos referentes a obras, serviços de engenharia ou reformas prediais é atualizada mensalmente (hiperlink).

http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/planejamento-estrategico/dados-gerais-de-acompanhamento-de-obras-projetos-Institucionais

Despesas com imóveis 

Em 2024, houve uma economia de 24% na despesa do MPF com a manutenção predial das edificações em relação ao exercício anterior. Por outro lado, o consumo de água e energia elétrica se manteve estável em relação a 2023.

Frota de veículos 

A frota de veículos do MPF está distribuída, nacionalmente, conforme as informações contidas na tabela abaixo. 

Fonte: Dados fornecidos pelas unidades descentralizadas do MPF.

No exercício de 2024, ocorreu o desfazimento de 111 automóveis institucionais antigos em todo o Ministério Público Federal. Sabe-se que veículos antigos tendem a ser mais onerosos para a Administração Pública e a emitir mais gases poluentes. Assim, a aquisição de automóveis novos, combinada com o desfazimento dos automóveis antigos, atenua as despesas causadas pelo envelhecimento da frota veicular e reduz o impacto ao meio ambiente. Contudo, houve elevação de 12,12% na despesa média ponderada em relação ao exercício de 2023, bem como um acréscimo de 5,3% na média de km rodados por veículos.

Ademais, cumpre acrescentar que o MPF realizou a primeira Cúpula dos Procuradores-Gerais (PG20) nos dias 20, 21 e 22.10.2024, no Rio de Janeiro, o que mobilizou um contingente de 40 (quarenta) veículos de diversas unidades do país para assessorar na missão de segurança às autoridades e demais servidores designados para servir no evento.

Por fim, considerando que o preço médio da gasolina aumentou aproximadamente 10%, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo (Resumo Semanal LPC semana 22 a 28.12.2024), e, tendo em vista a missão de segurança mencionada acima, certamente está justificada a variação a maior apresentada em relação ao exercício de 2023.

Os dados estão apresentados na tabela a seguir: 

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 Gestão de Licitações e Contratos

A gestão de licitações e contratos do MPF em 2024 seguiu os princípios estabelecidos na Lei n. 14.133/2021, reforçando o compromisso com a transparência, a conformidade legal e a eficiência nos processos administrativos. Essa seção destaca os principais resultados alcançados, os desafios enfrentados e as ações estratégicas voltadas à melhoria contínua.

Foram realizados 937 processos de contratação, com ênfase na modalidade de pregão eletrônico, que representou 182 procedimentos. A centralização e a utilização de Atas de Registro de Preços possibilitaram ganhos econômicos e maior uniformidade nas aquisições. A criação dos Centros de Apoio Operacional de Contratações (CAOPs) foi essencial para a realização de processos mais ágeis e econômicos, gerando uma economia estimada em R$ 6,7 milhões, reafirmando a importância da atuação integrada e centralizada.

O destaque também vai para as contratações relevantes, como a aquisição de cadeiras e equipamentos com tecnologia RFID, que visam à melhoria da infraestrutura de apoio e otimização na gestão patrimonial. Essas ações buscam não apenas atender às necessidades imediatas, mas também criar bases para uma gestão mais eficiente e sustentável.

Em 2024, o MPF realizou um total de 937 processos de contratação, que alcançaram o valor total de R$ 224.911.711,83, como apresentado a seguir:

Contratos 

1.650 contratos vigentes por finalidade: 

Contratações 

937 processos de contratação distribuídos entre as seguintes modalidades, sendo 127 atas de registro de preço. 

Contratações relevantes:

As contratações realizadas em 2024 pelo Ministério Público Federal foram direcionadas às áreas estratégicas de conectividade, segurança da informação, bem-estar de membros e servidores e aprimoramento da gestão patrimonial. Esses investimentos refletem o compromisso do órgão com a modernização de suas operações, a eficiência no uso dos recursos públicos e a melhoria das condições de trabalho e infraestrutura.

Com um total de R$ 99.388.029,59 alocados em iniciativas prioritárias, destacam-se os seguintes contratos: 

Benefícios esperados:

Melhoria na saúde e bem-estar dos servidores: Ambientes de trabalho mais confortáveis e ergonômicos, reduzindo riscos de saúde e promovendo maior satisfação.

Aumento da produtividade: Melhor conectividade e infraestrutura de comunicação, que facilitam o desempenho das atividades institucionais.

Modernização tecnológica: Fortalecimento da segurança cibernética e aprimoramento do monitoramento patrimonial por meio de tecnologia RFID, garantindo maior controle e eficiência nos processos.

Redução de custos de manutenção: Equipamentos e soluções tecnológicas mais modernas, diminuindo a frequência e o custo de reparos.

Otimização na gestão de patrimônio: Rastreamento e controle automatizados de bens móveis, resultando em inventários mais rápidos e precisos.

Melhoria na infraestrutura de apoio: Ambientes mais bem equipados, permitindo maior funcionalidade e eficiência no suporte às demandas administrativas.

Maior eficiência operacional: Processos otimizados em conectividade e comunicação, reduzindo interrupções e melhorando a integração entre unidades.

Fomento à sustentabilidade: Substituição de equipamentos obsoletos e incorporação de práticas alinhadas à gestão responsável de recursos públicos.

Fortalecimento do atendimento à sociedade: Infraestrutura modernizada e servidores mais produtivos refletem-se em um serviço público mais ágil, seguro e efetivo. 

Conformidade Legal das Contratações: 

As contratações do MPF foram realizadas tendo como base as Leis de Licitação n. 8.666/1993 e n. 14.133/2021, além dos normativos internos:

• Portaria PGR/MPU n. 38, de 16 de março de 2023 – Institui a Política de Governança das Contratações do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.

• Portaria PGR/MPU n. 85, de 27 de maio de 2022 – Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo às contratações de bens de consumo, no âmbito Ministério Público da União.

• Portaria PGR/MPU n. 148, de 7 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Ministério Público da União.

• Portaria PGR/MPU n. 28, de 16 de março de 2023 – Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Ministério Público da União.

• Portaria PGR/MPU n. 100, de 31 de maio de 2023 – Regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Ministério Público da União.

• Portaria PGR/MPU n. 178, de 13 de setembro de 2023 – Dispõe sobre o procedimento preliminar e o processo de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados, no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.

• Portaria PGR/MPU n. 158, de 27 de setembro de 2024 – Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito do Ministério Público da União. 

Principais ações de melhoria do processo de licitação e gestão de contratos: 

Em 2024, o Ministério Público Federal intensificou seus esforços para modernizar e aprimorar os processos de licitação e gestão de contratos, alinhando suas práticas à nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021) e às diretrizes de governança institucional. As iniciativas implementadas reforçam a busca por eficiência, transparência e conformidade legal em todas as etapas dos processos de contratações.

Entre as ações destacadas, estão: 

Melhoria do fluxo do processo de contratações, em todas as suas fases, tendo por base a nova Lei de Licitações, reflexo da publicação da Portaria PGR/MPU n. 38, de 16 de março de 2023, que instituiu a Política de Governança das Contratações do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.

Expedição da Portaria PGR/MPU n. 158, de 27 de setembro de 2024, que regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito do Ministério Público da União.

Ênfase nas aquisições realizadas de forma compartilhada, em conformidade com as diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos.

Elaboração do Plano de Gestão para acompanhamento das contratações.

Realização de capacitações nacionais na área de contratações.

Elaboração de guias referenciais de cadeiras, sofás e eletrodomésticos para aquisições do MPF.

Início dos estudos visando a capacitação de servidores envolvidos com os processos de contratação, com a tecnologia de IA.

Fortalecimento do corpo técnico mediante capacitação técnica e realização de encontros temáticos, com a participação de todas as unidades do MPF

Essas medidas não apenas atendem às exigências legais, mas também demonstram o compromisso do MPF com a modernização administrativa, a qualificação de seus servidores e a promoção de melhores práticas de gestão, garantindo resultados eficazes para a instituição e a sociedade. 

Centro de Apoio Operacional em Contratações (CAOP) 

Os CAOPs são estruturas descentralizadas da Secretaria de Administração, em parceria com Unidades Gestoras nos Estados, criados para apoiar e otimizar o processo de contratações compartilhadas para atender todas unidades do MPF. Atualmente, os 4 CAOPs existentes estão sediados na PR/SC, PR/BA, PR/MG e PR/PE.

Os fundamentos dos CAOPs/MPF são, em síntese, necessidade de racionalização de processos, emprego eficiente e valorização do corpo técnico especializado em contratações públicas, economia de escala e ampliação da capacidade de execução orçamentária e financeira da Instituição.

Vantagens Econômicas com a Criação dos CAOPs 

Em 2024, foram publicados nove processos licitatórios para atender de forma compartilhada 34 unidades, com eficiência e economia.

CUSTO ATUAL COM OS CAOPS

Número de CAOPs: 4

Custo fixo por CAOP: R$ 3.624,09 (considerando a destinação de um cargo em comissão nível 2)

Custo total anual dos CAOPs: R$ 173.956,32

Licitações compartilhadas realizadas pelos CAOPs em 2024: 9

Considerando que, segundo estudo recente publicado pela Negócios Públicos, uma licitação tem um custo operacional de R$ 27.735,65 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), e tendo em vista que as nove licitações compartilhadas promovidas pelos CAOPs beneficiaram a grande maioria das unidades gestoras do MPF, é possível inferir uma expressiva redução de custos operacionais com processos de licitações repetidos para o mesmo objeto, em atenção ao princípio da economicidade.

Além disso, a criação dos CAOPs traz benefícios importantes, como maior eficiência, uma vez que reduz a necessidade de estrutura e recursos para a realização das licitações, tornando o processo mais ágil e menos dispendioso. Também contribui para a padronização dos processos, gerando ganhos em uniformidade e controle nas aquisições, o que garante maior consistência e transparência.

O impacto prático dessa mudança é significativo, pois a criação dos CAOPs demonstra um compromisso com a gestão responsável e a utilização eficiente dos recursos públicos, resultando em uma economia que pode ser redirecionada para outras áreas prioritárias do MPF. 

Principais desafios e ações para os próximos exercícios: 

Aumentar a capacidade de contratações: aprimorar o planejamento e a gestão, diminuindo os prazos para execução das contratações.

Planejamento integrado das contratações: dos modelos padronizados ao uso de checklist, dos fluxos otimizados à ampliação do uso de sistema específico de contratação.

Ampliar o conhecimento dos atores de contratação, com foco em capacitação multidisciplinar para gestores e específica para demandantes, com o objetivo de qualificar e produzir mais e melhores contratações.

Aprimorar a gestão de riscos no processo de contratações.

Integrar considerações socioambientais, culturais e de acessibilidade nas contratações, com o objetivo de reduzir impactos negativos ao meio ambiente e aos direitos humanos.

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Sustentabilidade

Em 2024, o Ministério Público Federal avançou de maneira significativa no fortalecimento de sua gestão sustentável, promovendo avanços não apenas no âmbito ambiental, mas também nas dimensões social e econômica, alinhando suas ações às diretrizes da Política Nacional de Sustentabilidade e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

A aprovação, em junho de 2024, do Plano de Logística Sustentável (PLS) de todo o MPF representou um marco importante nesse processo, refletindo o compromisso da Instituição com a implementação de práticas que minimizem impactos ambientais, promovam a eficiência no uso de recursos e incentivem uma cultura de sustentabilidade em todas as suas esferas de atuação. O PLS, que busca integrar as práticas de sustentabilidade nas atividades cotidianas do MPF, aborda de maneira integrada, as três dimensões da sustentabilidade – ambiental, social e econômica –, garantindo que as ações do MPF contribuam para um desenvolvimento equilibrado e responsável.

Como parte do esforço de transparência e compartilhamento de boas práticas, o MPF lançou também, em 2024, a página da Sustentabilidade do MPF, que serve como um canal de comunicação direto e acessível à sociedade a respeito das iniciativas sustentáveis da Instituição. Na página, é possível acompanhar as práticas ESG (ambientais, sociais e de governança) adotadas pelo MPF, evidenciando o compromisso da Instituição com a responsabilidade social, a boa governança e a gestão eficiente de recursos.

Além disso, o lançamento do BI (Business Intelligence) – um painel de monitoramento digital dos eixos do PLS – possibilita o acompanhamento em tempo real do desempenho do Plano, proporcionando uma gestão ainda mais eficiente, transparente e integrada, com o objetivo de gerar dados que fundamentam a tomada de decisões e o aprimoramento contínuo das práticas sustentáveis em todas as suas dimensões.

Em complemento a essas iniciativas, o MPF também lançou o Guia Referencial do PLS e da Rede MF Sustentável, uma ferramenta essencial para orientar as unidades do Ministério Público Federal em suas práticas de sustentabilidade, garantindo a uniformidade e a qualidade nas ações. O guia não só reforça o alinhamento com a Política Nacional de Sustentabilidade, mas também aponta caminhos para a adaptação e implementação das diretrizes do PLS, com base nos princípios de eficiência, redução de impactos ambientais e promoção de uma atuação socialmente responsável e economicamente equilibrada.

A Rede MPF Sustentável, que também foi estabelecida como parte dessa evolução, teve sua primeira reunião realizada no dia 13 de novembro de 2024, reunindo representantes de todas as unidades do MPF, com o objetivo de promover o compartilhamento de experiências, a construção de soluções colaborativas e o fortalecimento de práticas sustentáveis dentro da Instituição.

A reunião da Rede também foi marcada pela apresentação dos agentes de sustentabilidade das unidades, designados para monitorar e apoiar a implementação de ações sustentáveis localmente, contribuindo para o cumprimento das metas nacionais e o fortalecimento das práticas ambientais e sociais no MPF. Esses agentes têm a responsabilidade de informar o Comitê Gestor de Logística Sustentável (CGLS) sobre as necessidades e oportunidades nas suas unidades, além de promover a integração e elaborar sugestões para o aprimoramento das atividades sustentáveis.

Com todas essas ações, o MPF não apenas avança em sua gestão sustentável, mas também se coloca como um exemplo de como uma instituição pública pode integrar a sustentabilidade como um valor central em sua atuação. O compromisso com os ODSs, a busca pela eficiência ambiental, a promoção de justiça social e a valorização da boa governança são os pilares dessa transformação, que visa, em última instância, garantir um futuro mais justo, equilibrado e responsável para as próximas gerações.