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Demonstrações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis - 2022

 Informações acerca do Setor de Contabilidade

A Subsecretaria de Contabilidade (SUBCON) atua como setorial de contabilidade do Ministério Público da União, nos termos do art. 17, II, da Lei nº 10.180/2001, e compõe a estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade (SPOC), conforme disposto no art. 165 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal.

Dentre as atribuições exercidas pela SUBCON, destaca-se a análise de balanços, balancetes, contas e demais demonstrações contábeis. Também realiza o acompanhamento e orientação da gestão contábil no âmbito do MPU, propondo medidas de saneamento de situações anormais ou passíveis de aperfeiçoamento.

Todo mês é registrada a conformidade contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), observando os princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, o plano de contas da União, a conformidade dos registros de gestão das unidades gestoras e os procedimentos estabelecidos pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.

A conformidade contábil tem por objetivo assegurar integridade, fidedignidade e confiabilidade nas informações constantes do SIAFI. Nesse sistema são realizadas as operações de contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal das unidades gestoras do Ministério Público da União. Além disso, convém mencionar que os servidores responsáveis pelo registro da conformidade contábil, como regra, não exercem funções conflitantes com essa atividade, respeitando o princípio da segregação de função.

Importa ressaltar ainda que a Auditoria Interna do Ministério Público da União realiza auditoria financeira integrada com conformidade nas contas anuais do MPU, com o objetivo de expressar opinião sobre se as demonstrações contábeis, financeiras e orçamentárias do Órgão estão livres de distorção relevante, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas ao setor público, e se as operações, transações ou os atos de gestão relevantes dos responsáveis estão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios de administração pública que regem a gestão financeira responsável.

 

Demonstrações Contábeis

O objetivo principal das Demonstrações Contábeis (DCONs) é fornecer, aos diversos usuários, informações sobre a gestão do patrimônio público do Ministério Público da União e contribuir na prestação de contas da gestão econômico-financeira realizada em cada ano.

As DCONs abrangem, de forma consolidada, a gestão orçamentária, financeira e patrimonial das seguintes unidades gestoras, integrantes do órgão 34000 – Ministério Público da União:

Quantitativo de Unidades do MPU – Por Unidade Orçamentária

Código

UO

Unidade Gestora

Quant.

34.101

MPF

 

Procuradoria-Geral da República – Secretaria Geral

1

Secretaria de Administração do MPF

1

Secretaria de Gestão de Pessoas do MPF

1

Procuradorias Regionais da República da 1ª a 5ª Regiões

5

Procuradorias da República nas unidades federativas

27

Subtotal

35

34.104

MPT

 

Procuradoria Geral do Trabalho – Diretoria de Administração

1

Departamento de Orçamento e Finanças

1

Procuradorias Regionais do Trabalho da 1ª a 24ª Regiões

24

Subtotal

26

34.103

MPDFT

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

1

34.102

MPM

Ministério Público Militar

1

34.105

ESMPU

Escola Superior do MPU

1

 

 

TOTAL

64

 

As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei nº 4.320/1964, da Lei nº 10.180/2001 e do Decreto nº 93.872/1986. Observaram, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), as instruções descritas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e demais normas aplicáveis.

As DCONs do Ministério Público da União são as relacionadas a seguir:

      • Balanço Patrimonial – evidencia a situação patrimonial do Ministério Público da União e demonstra a posição estática dos ativos e dos passivos do MPU no final do exercício, de forma a possibilitar ao usuário da informação conhecer qualitativa e quantitativamente a composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos), e dos capitais, reservas e resultados acumulados da gestão patrimonial ao longo de vários exercícios (patrimônio líquido). Apresenta também os atos potenciais, que são registrados em conta de compensação (natureza de informação de controle). Para acessar o Balanço Patrimonial clique aqui.

      • Balanço Financeiro – apresenta a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos de caixa provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Para acessar o Balanço Financeiro clique aqui.

      • Balanço Orçamentário evidencia as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstra, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, além de discriminar a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Para acessar o Balanço Orçamentário clique aqui.

      • Demonstração das Variações Patrimoniais – evidencia as variações verificadas no patrimônio do MPU, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas. Para acessar as Demonstrações das Variações Patrimoniais clique aqui.

      • Demonstração do Fluxo de Caixa – mostra as origens e as aplicações das disponibilidades financeiras obtidas pelo MPU, classificando-as em três grupos de atividades: operacionais, de investimento e de financiamento. Para acessar a Demonstração do Fluxo de Caixa clique aqui.

      • Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido – evidencia a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante o exercício, sendo facultativa para o Ministério Público da União, conforme disposto no item 7 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido), Parte V (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público) do MCASP. Para acessar a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido clique aqui.

 

No final do exercício foi emitida a Declaração do Contador, na qual se afirma que as demonstrações contábeis, constantes do SIAFI, refletem nos seus aspectos mais relevantes a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Ministério Público da União. Essa declaração faz parte do Relatório Contábil do encerramento de exercício do MPU, que é composto também pelas DCONs e respectivas Notas Explicativas. O relatório sobredito pode ser consultado por meio da transação CONNOTEXP (Consultar Nota Explicativa) do SIAFI web.

 

Notas Explicativas

Elaboradas pela SUBCON, as notas explicativas integram às DCONs e são constituídas de informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas constantes das demonstrações contábeis, com o intuito de facilitar a compreensão das informações pelos diversos usuários.

Desse modo, as notas explicativas evidenciam os resultados patrimonial, orçamentário e financeiro do Ministério Público da União, bem como destacam os principais fatos contábeis, contas ou grupos de contas, saldos e ocorrências relativos à atuação e à situação financeira do MPU no exercício.

As notas explicativas estão disponíveis aqui.