Riscos

Riscos, oportunidades e perspectivas 

O processo de Gestão de Riscos no âmbito do MPU teve seu início formal com a publicação da Portaria nº 78/2017, a qual instituiu a Política de Gestão de Riscos do MPU, que contempla: 

Os conceitos a serem considerados no âmbito da Instituição; 

Os objetivos dessa política, quais sejam:

I – orientar a identificação, a avaliação, o tratamento, o monitoramento e a análise crítica dos riscos institucionais;

II – incorporar a visão de riscos no processo de tomada de decisões;

III – contribuir para a melhoria contínua da Instituição;

IV – disseminar a cultura da gestão de riscos;

V – fortalecer os processos de controle interno.

Diretrizes para os processos de gestão de riscos a ser estabelecido. 

Cabe mencionar que a referida portaria estabelece, em seus arts. 6º e 7º, que: 

Art. 6º Observados os termos desta portaria, os ramos do MPU e a ESMPU instituirão suas normas internas para aplicação da gestão de riscos, contemplando, no mínimo: 

I – a forma de governança da gestão de riscos, que será exercida por uma ou mais instâncias formalmente designadas;

II – os critérios a serem utilizados na seleção do objeto da gestão de riscos;

III – os papéis e responsabilidades aplicáveis à política de gestão de riscos;

IV – os critérios de identificação do(s) gestor(es) para cada objeto da gestão de riscos. 

Art. 7º Os ramos do MPU e a ESMPU deverão estabelecer a unidade responsável por coordenar a implementação da política de gestão de riscos e monitorar a sua execução.

Gestão de Riscos é o conjunto de ações direcionadas ao desenvolvimento, à disseminação e à implementação de gerenciamento de riscos institucionais. Sempre que decisões são tomadas é importante considerar o que poderia dar errado e trabalhar para evitar que esses riscos se transformem em problemas. Assim, gerir riscos melhora as decisões.

Com isso, o processo de Gestão de Riscos visa identificar, analisar, avaliar e tratar potenciais riscos (eventos) ou situações, inserindo controles, para uma segurança razoável, na tomada de decisões e no alcance dos objetivos da organização.

Em 2020, iniciou-se, no âmbito do MPF, a execução do Projeto Estratégico com vistas a elaborar o Plano de Gestão de Riscos e desenvolver o módulo correspondente no Sistema Eletrônico de Governança e Gestão Estratégica (SiGOV) para institucionalizar a gestão de riscos no MPF.

Nesse sistema, foram identificados diversos riscos em 2022, sendo a maior parte deles referente a processos de trabalho. Dentre os principais riscos mapeados, destacam-se:

No exercício de 2022, o Ministério Público Federal estabeleceu seu novo planejamento Estratégico Institucional e promoveu avanços na implementação de sua gestão de riscos, que se encontra em fase de remodelagem.

Em conformidade com a Portaria PGR/MPU nº 78, de 8 de agosto de 2017, que institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério Público da União, foi publicada a Portaria PGR/MPF nº 155, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Gestão de Riscos no Ministério Público Federal e aprova o Plano de Gestão de Riscos do Ministério Público Federal. Nessa portaria, estabeleceu-se a estrutura de governança do MPF, composta pelas seguintes instâncias:

I – Instância de Governança;

II – Unidade de Coordenação de Gestão de Riscos;

III – Gestores de Riscos.

Integram a Instância de Governança o procurador-geral da República, o secretário-geral e a Comissão Estratégica de Gestão de Riscos. Essa Comissão atua como instância consultiva no estabelecimento de prioridades e diretrizes para a gestão de riscos, com competências estabelecidas pela Portaria PGR/MPF nº 156, de 24 de março de 2022, e conta com seis integrantes, sendo três membros indicados pelo procurador-geral da República, o secretário-geral e o secretário de Gestão Estratégica, que foram nomeados por meio da Portaria PGR/MPF nº 684, de 22 de agosto de 2022.

Diante da constituição da Comissão, em outubro de 2022, realizou-se sua primeira reunião de trabalhos, em que os seus integrantes apreciaram e discutiram os aspectos fundamentais da sistemática de Gestão de Riscos do MPF, com ênfase no processo de gestão de riscos e em sua governança.

A Assessoria de Controles Internos Administrativos (Assecon), da Secretaria-Geral é a responsável por exercer o papel de Unidade de Coordenação de Gestão de Riscos, que se encontra em etapa inicial de implantação dos processos de trabalho relacionados à gestão de riscos. 

Gestão de Riscos em Projetos Estratégicos

A Gestão dos Projetos Estratégicos do MPF é realizada de forma sistematizada por meio do sistema SiGOV, e possui abrangência nacional. Uma das etapas do planejamento dos projetos envolve a gestão de riscos, em que a equipe deve preencher a matriz de riscos, bem como identificar e tratar os riscos do projeto.

Como o novo Planejamento Estratégico Institucional do MPF, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 3/2022, encontra-se em fase de implementação, no exercício de 2022 foi aprovado apenas um projeto estratégico de caráter extraordinário, por meio da Portaria PGR/MPF nº 382, de 23 de maio de 2022.

Esse projeto tem como escopo a modernização do sistema Único, que é o sistema de tramitação processual do MPF, essencial à atividade do Órgão. Os riscos mapeados para o referido projeto envolvem restrições de pessoal e orçamentária, complexidade das regras negociais, atrasos nas entregas, trabalho não planejado, entre outros.

Outros projetos alinhados ao novo planejamento estratégico encontram-se em fase de definição, devendo ser selecionados e implementados a partir de 2023, quando também deve ser aprovada a nova política de projetos do Ministério Público Federal.

Capacitação 

Para atuar na implantação, a equipe vem sendo capacitada desde 2021 no tema. Em 2022, participou de duas importantes capacitações, uma relacionada à gestão de riscos nas contratações e a outra com foco na implementação do gerenciamento de riscos no MPF, com atividades práticas envolvendo diversas áreas. Como produto dessas capacitações, os primeiros riscos internos foram identificados e registrados no módulo de gestão de riscos do Sistema Eletrônico de Governança e Gestão Estratégica (SiGOV). Em 2023, a Assessoria dará continuidade à implantação da gestão de riscos, agora expandindo o processo às Secretarias Nacionais na terceira fase dessa capacitação.

Consultoria em gestão de riscos

No contexto da elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint), do exercício de 2022, a Audin/MPU considerou o pleito da Assessoria de Controles Internos Administrativos de prestação de serviço de consultoria, na modalidade assessoramento, com vistas ao aprimoramento do Sistema de Gestão de Riscos (SGR) do Ministério Público Federal.

A Audin/MPU estruturou modelo de diagnóstico sobre o tema, utilizando como principal referencial o roteiro de avaliação de maturidade de gestão de riscos que consta de publicação de 2018 do Tribunal de Contas da União (TCU). O escopo do trabalho foi definido considerando os critérios e a avaliação das variáveis relativas à dimensão “ambiente” especificados no roteiro, que contempla a avaliação dos principais aspectos referentes à liderança, às políticas e estratégias e à (capacitação de) pessoas.

Consoante a que foi previsto em Termo de Compromisso de Auditoria, o serviço de consultoria destinou-se a avaliar a habilitação da dimensão ambiental do Modelo de Maturidade em Gestão de Riscos do TCU, que contempla os aspectos liderança, políticas e estratégias e pessoas, e contemplou os seguintes objetivos específicos:

Diagnóstico ambiental da Gestão de Riscos no âmbito do MPF.

Análise comparativa com os referenciais do TCU relativos à temática.

Identificação e proposição de estratégias que permitirão ganhos de maturidade na temática no MPF no curto, médio e longo prazos.

Consolidação de plano de ação com vistas à implementação de soluções cabíveis pelo órgão consulente no curto, médio e longo prazos.

Avaliação da implementação do processo de consultoria desenhado pela Auditoria do MPU, para ser aplicado nas unidades do MPU com base nas boas práticas existentes. 

Como resultado dos trabalhos realizados, a Audin/MPU emitiu a seguinte orientação, constante do Relatório de Consultoria Audin/MPU nº 28/2022 (Audin-MPU-00002035/2022):

A unidade requisitante da presente consultoria participou ativamente de todas as reuniões de trabalho e atividades propostas pela equipe de assessoramento da AUDIN-MPU. Ao longo do desenvolvimento dos trabalhos, a unidade tomou conhecimento pleno das conclusões e proposições acima registradas, apresentou avaliação própria sobre os temas tratados e providenciou a consolidação de plano de ação próprio contendo ações visam à concretização das proposições.

[...]

Espera-se que o roteiro de avaliação de maturidade de gestão de riscos do Tribunal de Contas da União continue a ser utilizado pela unidade jurisdicionada como relevante referencial abrangente de boas práticas afetas ao tema.

Desafios e perspectivas

A gestão de riscos é uma inovação ainda em fase de implementação na Administração Pública brasileira e, portanto, no MPF. Nesse contexto, esta deve passar por etapas de aprendizado, com possíveis limitações técnicas e, até mesmo, falhas operacionais para que a gestão de riscos passe a fazer parte da cultura organizacional e o Órgão adquira a necessária maturidade para garantir grau satisfatório de efetividade nessa gestão.

Para alcançar o avanço pretendido, a gestão de riscos deve ser implementada nos âmbitos estratégico, tático e operacional da administração, sendo tratada como uma ferramenta transversal de gestão.

Dessa forma, os principais desafios estão relacionados à integração da gestão de riscos a outras ferramentas de gestão já adotadas ou em fase de implementação pela Instituição, a exemplo do planejamento estratégico, das estruturas e dos processos de governança, da modelagem organizacional, da modelagem e da gestão de processos, da gestão de projetos estratégicos, da gestão do conhecimento, da gestão de competências, da política de inovação. 

Quanto às perspectivas para a temática de gestão de riscos para 2023, são elas: 

• Execução do Plano de Ação da Assessoria de Controles Internos Administrativos, resultante da consultoria realizada pela Audin/MPU.
• Criação de plano de comunicação para a gestão de riscos (em andamento).
• Criação de trilha de aprendizagem em gestão de riscos (em andamento).
• Publicação da Cartilha de Gestão de Riscos do MPF (em andamento).
• Execução da terceira fase de capacitação na implantação da gestão de riscos, iniciando com a Unidade de Proteção de Dados do MPF (em andamento).
• Execução de ações de capacitação em gestão de riscos para todo o MPF.
• Promoção do mapeamento de riscos nas Secretarias Nacionais.
• Estabelecimento dos primeiros controles em relação aos riscos mapeados.