Riscos, oportunidades e perspectivas

Em 2022, por meio da Portaria nº 1573/2022, foi instituído o Gabinete de Gerenciamento de Risco no âmbito do Ministério Público do Trabalho, vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho. 

Em 2023, por meio da Portaria nº 395/2023, o Gabinete de Gerenciamento de Risco se transformou na Secretaria de Gerenciamento de Riscos que, posteriormente, por meio da Portaria nº 586/2023, foi alterada definitivamente para Secretaria de Gestão de Riscos (SGR) no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT), vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, cujas atribuições versam sinteticamente sobre a instituição da Política de Gestão de Riscos no âmbito do MPT, bem como sobre sua atuação como instância consultiva e de articulação no estabelecimento de prioridade e diretrizes para a gestão de riscos. 

Paralelamente, por meio da Portaria nº 397/2023, foi instituído o Comitê de Gerenciamento de Riscos (CGR) como parte integrante do Sistema Integrado de Governança da Gestão Estratégica (SIGGE) no âmbito do Ministério Público do Trabalho (Portaria nº 739/2016). Posteriormente, por meio da Portaria n° 588/2023, o referido comitê foi alterado definitivamente para Comitê de Gestão de Riscos (CGR). 

Como conclusão de sua atribuição imediata, a SGR finalizou seus trabalhos de estudo e elaboração da Política de Gestão de Riscos no âmbito do MPT, que foi instituída por meio da Portaria nº 890/2023. Tal normativo definiu o Sistema de Governança da Gestão de Riscos do Ministério Público do Trabalho (SGGR/MPT), que consiste no conjunto de instrumentos de governança e de gestão que suportam a concepção, implementação, monitoramento e melhoria contínua da gestão de riscos, compreendendo políticas, planos, estruturas, métodos, processos, responsabilidades, atribuições, recursos, entre outros. 

Além disso, a Política de Gestão de Riscos do MPT definiu as etapas do Processo de Gestão de Riscos e estabeleceu os princípios gerais a serem seguidos, as competências e responsabilidades do(a) procurador(a)-geral do Trabalho (PGT), do Comitê de Gestão de Riscos (CGR), da Secretaria de Gestão de Riscos (SGR), dos Comitês de Governança do SIGGE, da Diretoria-Geral (DG), das Secretarias do Gabinete do PGT e das demais instâncias de gestão que lhes são vinculadas. 

A Política de Gestão de Riscos do MPT foi resultado dos estudos e pesquisas que a equipe da SGR realizou nas normas técnicas nacionais e internacionais, na documentação de instituições privadas e públicas, além das atividades de benchmarking com diversas instituições, em especial, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, o Ministério do Planejamento e Orçamento, entre outros, a fim de buscar referências que se revelaram importantes fontes de conhecimento, inspiração e experiências. 

Em 21 e 22/08/2023, a SGR, em parceria com a Secretaria de Treinamento e Formação Continuada (Setef), promoveu o Curso de Gestão de Riscos ministrado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com base na ABNT NBR 31000, para viabilizar o primeiro contato com a matéria da equipe da SGR e de membros e servidores das diversas unidades em nível de governança na PGT. Em 5, 6 e 7 de dezembro de 2023, foi realizado o 1º Curso de Formação de Facilitadores e Facilitadoras em Gestão de Riscos do MPT, momento em que foi lançado o Manual de Gestão de Riscos do MPT e o Sistema de Integração da Gestão de Riscos do MPT (Iris). 

Em suma, em 2023, a SGR cumpriu suas atribuições ativamente, proporcionando o desenvolvimento de competências em gestão de riscos para diversas unidades do MPT, em nível de governança, com a realização de dois cursos. O primeiro, com caráter de nivelamento conceitual, ministrado pela ABNT, e o segundo, com caráter customizado de formação de multiplicadores e facilitadores da aplicação prática do processo de gestão de riscos no contexto das instituições públicas e nas diferentes unidades organizacionais do MPT. 

A SGR também conduziu debates com diversos representantes da alta Administração sobre as possibilidades de aplicação da gestão de riscos na realidade do MPT e teve suas entregas principais refletidas: 1) no desenvolvimento de um sistema informacional com possibilidade de uso imediato pelas áreas; 2) na definição de uma metodologia em gestão de riscos com a elaboração e publicação do Manual de Gestão de Riscos do MPT; 3) no mapeamento e na publicação do Processo Gerir Riscos Corporativos do MPT; 4) na elaboração e publicação do Guia de Referência do Sistema Iris (versão completa); e 5) na elaboração e publicação do Guia de Referência do Sistema Iris (versão de acesso rápido).