Sumário

Gestão orçamentária e financeira

Gestão de licitações e contratos

Gestão patrimonial e infraestrutura

Gestão da tecnologia da informação

Gestão de pessoas

Gestão de custos

Sustentabilidade Socioambiental

 

[topo]

Gestão orçamentária e financeira 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, aprovou dotação inicial ao Ministério Público do Trabalho no valor de R$ 2.371.718.144,00 de créditos orçamentários. Por meio de alterações posteriores, houve majoração global de R$ 10.000.000,00 decorrentes de créditos adicionais suplementares, devido principalmente ao pagamento de pessoal, benefícios e passivos.

DESPESA	2023	2024
Financeira	213.787.547	219.472.966
Pessoal	213.787.547	219.472.966
Obrigatória	1.806.446.136	1.947.760.647
Pessoal	1.655.896.356	1.769.810.620
Custeio	150.549.780	177.950.027
Discricionária	257.771.722	214.484.531
Custeio	227.204.254	208.076.918
Investimentos	24.717.468	6.407.613
Inversão	5.850.000	0
TOTAL GERAL	2.278.005.405	2.381.718.144

Comparativo do Orçamento (Dotação Atualizada) 2023/2024

 

Evolução das despesas nos últimos anos do Ministério Público do Trabalho 

O panorama das despesas do Ministério Público do Trabalho entre 2014 e 2024 demonstra um aumento gradual na execução orçamentária das despesas primárias discricionárias nos exercícios correntes. Tal situação resulta consequentemente em uma diminuição de “dívidas” para exercícios posteriores e, com isso, no não comprometimento para o orçamento subsequente.

Em decorrência do Novo Regime Fiscal e da política orçamentária implementada pela gestão do MPT, o montante de restos a pagar das despesas discricionárias vem diminuindo significativamente ao longo dos últimos anos.

O cenário após o referido regime demonstra a eficiência da gestão pública orçamentária aliada ao controle real de despesas. É nítido o impacto no desempenho da evolução de restos a pagar, que antes apresentavam um processo constante de endividamento da máquina pública e que passaram por uma significativa mudança pós- PEC do teto de gastos e, atualmente, Novo Regime Fiscal, tendo seu panorama atual de execução gerenciado de forma mais eficiente. 

ANO	Despesas pagas (Ano)	RP Pagos (Anos Anteriores)	RP Inscritos (Ano)	RP a Pagar (Anos Anteriores)
2014	164.894.416	99.445.305	153.793.620	59.746.737
2015	207.653.303	113.957.740	136.168.771	76.808.889
2016	230.674.604	157.410.533	50.477.413	45.088.730
2017	256.102.893	49.058.635	27.931.195	21.779.540
2018	269.202.323	36.343.409	15.486.295	763.970
2019	148.598.273	14.377.048	5.594.023	202.088
2020	219.880.011	4.715.118	7.364.551	77.066
2021	228.816.952	6.345.270	21.188.414	285.364
2022	219.770.190	17.873.676	15.152.675	2.113.332
2023	240.458.893	13.381.782	12.113.794	864.785
2024	203.449.258	10.434.568	11.034.879	1.290.174

 Execução das Despesas (exercício e RP – milhões)

 

Despesas financeiras
1 - Pessoal
13 – Obrigações Patronais RPPS Patronais	187.796.134	187.796.13492

  

Primárias obrigatórias
1 - Pessoal
11 – Vencimentos e Vantagens	1.395.222.730	1.395.222.730
01 – Aposentadoria RPPS	230.513.788	230.513.788
03 – Pensões RPPS	58.505.780	58.505.780
Outros	85.568.322	84.146.376
3 - Custeio
46 – Auxílio Alimentação	75.518.308	75.518.308
39 – Serviços de Terceiros – PJ	43.614.684	43.607.246
08 – Out.Benf.Assist. Serv. Mil.	54.821.967	54.821.967
Outros	3.973.460	3.973.460

  

Primárias discricionárias
3 - Custeio
39 – Serviços de Terceiros – PJ	69.789.669	65.830.934
37 – Locação de Mão de Obra	64.220.820	63.052.596
93 – Indenizações e Restituições	4.114.493	4.041.481
40 – Serviços de TI e Comunicação	34.561.703	31.028.523
14 – Diárias Pessoal Civil	8.241.516	8.241.516
Outros	26.034.837	25.600.084
4 - Investimentos
52 – Equipamentos	5.422.479	4.862.963
51 – Obras e Instalações	736.993	8.995
40 – Serviços de TI	132.173	75.665
Outros	115.968	115.934

 Fonte: Tesouro gerencial – despesas empenhadas x despesas pagas

 

Despesas primárias obrigatórias

Na abordagem de análise das despesas de 2024, optou-se por avaliá-las segundo a classificação interna do MPT por Plano Interno, segmentando-as conforme a finalidade. Tal metodologia corrobora para uma análise mais transparente das despesas.  

Despesas Obrigatórias
Plano interno	2023	2024
Pessoal Ativo	1.336.958.640	1.470.506.642
Pessoal Inativo	314.861.761	293.132.056
Benefícios	80.699.669	96.370.221
Plan-Asssite	73.820.625	87.751.724
Total	1.806.340.695	1.947.760.643
Fonte: Tesouro gerencial – Despesas empenhadas

 

As despesas primárias obrigatórias em 2024 totalizaram em R$ 1.947.760.643,00. Em relação a 2023, houve incremento no montante de R$ 141.419.948,00 principalmente devido ao pagamento de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), Abono Permanência e Banco de Horas, Licença Compensatória e/ou Indenizatória.

Os gastos primários obrigatórios correspondem às despesas com pessoal ativo e os gastos Primários Obrigatórios correspondem às despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios (Auxílio-Alimentação, Transporte e outros) e com o Plan-Assiste - Programa de Saúde e Assistência Social do MPT. Como exposto no quadro, observa-se um aumento das despesas obrigatórias, em relação à 2023, na ordem de aproximadamente 7,82%.

 

Despesas primárias discricionárias

Os gastos correntes do MPT representaram 87,9% do total de despesas discricionárias empenhadas pela Unidade Orçamentária. O montante gasto com despesas correntes serviu para o custeio das atividades do Ministério Público do Trabalho que inclui a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), 24 Procuradorias Regionais do Trabalho e suas Procuradorias do Trabalho nos Municípios. 

Despesas Correntes (Discricionárias)
Plano Interno	2023	2024
Auxílio-Moradia	843.505	1.577.438
Capacitação RRServidores	2.237.935	925.077
Comunicação Institucional	2.316.226	2.048.769
Diárias e Passagens	23.122.541	9.453.992
Estagiários	8.535.971	9.009.515
Informática	38.934.612	37.808.413
Manutenção Básica	133.387.282	132.370.218
Reformas de Sedes	534.544	1.650.606,38
Outras	10.929.968	9.181.168
Total	220.842.584	207.019.261
Fonte: Tesouro gerencial – Despesas Empenhadas

  

As despesas administrativas deram suporte operacional à consecução de atividades finalísticas, garantindo o funcionamento das unidades do MPT em todo o Brasil. Dentro das despesas correntes, a Comunicação Institucional está diretamente ligada à atuação do Órgão por meio de informativos e criação de peças publicitárias estreitando a relação do MPT com a sociedade. Além disso, os gastos com Capacitação de Servidores estão alinhados com o Programa de Qualidade de Vida no MPT, por meio de projetos em Gestão Estratégica, Liderança Estratégica e Redes Colaborativas e de Coaching. Os decréscimos nas Despesas Correntes Discricionárias, decorreram de novas políticas de gestão orçamentária e financeira do MPT, sendo essa economia de despesas destinada à atividade finalística da instituição. Destacam-se também as reformas nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Maringá/PR, São José dos Campos/SP, Araraquara/SP e a ampliação do edifício sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruarú/PE.

Também houve redução nas despesas de capital, gerando economia de despesas que foram aplicadas na atividade fim do MPT.

Despesas de Capital (Discricionárias)
Plano Interno	2023	2024
Construções de Sedes	5.448.602	2.158.883
Aquisições Sedes/Salas	4.722.366	5.850.000
Informática	16.486.020	7.933.548
Manutenção Básica	7.039.632	14.439.726
Reformas de Sedes	1.237.149	-
Total	34.933.769	30.382.157
Fonte: Tesouro gerencial – Despesas Empenhadas

 

 

Análise financeira e de restos a pagar

Conforme análise da evolução das despesas do MPT, a principal medida do órgão, frente aos limites impostos pela Emenda 95/2016, foi reduzir o montante de “dívida” gerada, ou seja, o montante de restos a pagar. Isso resultou em um aumento da eficiência na execução do orçamento, que é calculada pela razão entre o total pago e o total empenhado. Nas despesas discricionárias de capital inversão financeira, há uma eficiência financeira de 100%. Isso se deve, principalmente, pelas aquisições de sedes de PTMs com pronto pagamento no exercício corrente.

Eficiência na execução financeira
Resultado Lei Primário	GND	2023	2024
Financeiro	Pessoal	100%	100%
Primária - Obrigatória	Pessoal	99,89%	99,92%
	Custeio	99,99%	100,00%
Primária - Discricionária	Custeio	96,72%	95,34%
	Investimentos	81,4%	79,02%
	Inversão Fin.	100%	-
Fonte: Tesouro Gerencial – Razão pago e empenhado

 

Não obstante, conforme observa-se na tabela abaixo, do total de pagamentos do orçamento do ano de 2024, 95,12% dos pagamentos totais referem-se às despesas discricionárias do presente exercício. Isso indica que os dispêndios financeiros no ano representam, cada vez mais, as despesas daquele exercício financeiro e não pagamento de compromissos de anos anteriores assinalando uma gestão orçamentária e financeira mais sustentável.

Total de pagamentos do orçamento de 2024

	Pagamentos (Exercício)	Pagamentos (Restos a Pagar)
2014	165 Mi	99 Mi
2015	208 Mi	114 Mi
2016	231 Mi	157 Mi
2017	256 Mi	49 Mi
2018	269 Mi	36 Mi
2019	149 Mi	14 Mi
2020	220 Mi	5 Mi
2021	229 Mi	6 Mi
2022	220 Mi	18 Mi
2023	240 Mi	13 Mi
2024	203 Mi	10 Mi

 

 Execução por natureza de gasto da manutenção básica e necessidades adicionais do MPT em 2024 

Conforme consta no quadro de despesas com a Manutenção Básica e Necessidades Adicionais do MPT em 2024, alguns gastos são considerados mais relevantes em virtude dos dispêndios necessários para prestação dos serviços essenciais para a continuidades das atividades de todo o MPT.  O aporte de recursos orçamentários considerados de maior vulto são os destinados à locação de imóveis e condomínios, bem como manutenção das Sedes das PRTs e PTMs. Algumas aquisições de imóveis e a continuidade de construções demandam serviços adicionais com pequenas obras e aquisições de equipamentos e mobiliários em geral. 

Manutenção Básica – Custeio
Natureza do Gasto	2023	2024
Locação de Imóveis e Condomínios	36.284.609	37.250.502
Vigilância	29.186.077	29.603.496
Limpeza e Conservação	12.724.299	13.564.171
Serviço de Apoio Administrativo	13.014.928	14.251.824
Energia Elétrica	10.256.451	10.566.550
Demais	31.920.918	33.732.544
Total – Custeio	133.387.282	138.969.087
Necessidades Adicionais – Investimentos
Equipam. Material Permanente	8.171.018	2.189.218
Obras e Instalações	6.205.071	76.993
Demais	63.637	115.968
Total – Investimento	14.439.726	2.382.179
Fonte: Tesouro Gerencial - Despesas empenhadas

 

Evolução das receitas no exercício de 2024

As informações sobre receitas próprias no exercício de 2024 foram as arrecadadas pelo Ministério Público do Trabalho com Inscrições em Concursos e Processos Seletivos, no valor de R$ 661.239,00. 

Comparativo do orçamento (receitas arrecadadas) 2023/2024 

UG EXECUTORA	2023	2024
Diretoria de Administração
Concursos e Processos Seletivos	224.006	654.500
TOTAL	224.006	654.500

Dados referentes ao orçamento do Ministério Público do Trabalho – MPT 2022/2023

 

Perspectivas, dificuldades e desafios na execução do orçamento

Um dos desafios auferidos pelo MPT consiste em desenvolver conduta consciente na execução dos créditos orçamentários, prezando pela economicidade, buscando atingir tudo aquilo que foi planejado e que tenha sido o suficiente para a consecução das atividades a serem desenvolvidas pelo Órgão.

Dentre as ações relevantes a serem implementadas para dar continuidade às atividades precípuas do MPT, compõem-se na continuidade de racionalização dos recursos do Órgão, com melhores processos estratégicos institucionais, eficiência e efetividade de ações e modernização de gestão e suporte.

 

 

 

 

  

Gestão de contratos

 Gastos por modalidade de licitação e tipos de empenho por modalidades

Na análise da gestão dos contratos optou-se por analisar os gastos das despesas primárias discricionárias empenhadas. Tal fato justifica-se, pois o processo licitatório não se aplica à maioria das despesas primárias obrigatórias. 

Modalidade	Empenhado
Pregão	116,31 Mi
Dispensa de Licitação	44,46 Mi
Não se aplica	29,92 Mi
Inexigibilidade	20,50 Mi
Outros	1,32 Mi

 

O pregão é o principal meio de contratação das despesas discricionárias do MPT. Destinada à aquisição de bens e de serviços comuns para a Administração Pública, essa modalidade correspondeu a R$ 116.309.927,64 empenhados pelo MPT, onde, em sua grande maioria, os recursos foram destinados à manutenção básica, aquisição de bens e serviços de informática e passagens aéreas.

Por sua vez, 21% das despesas discricionárias do MPT foram realizadas por meio de dispensa de licitação. A maioria ocorreu devido ao pagamento de aluguel dos edifícios-sede do MPT e serviços de manutenção básica com obra e/ ou serviços e fornecimento de energia elétrica.

Fundamentos – Dispensa de Licitação
Art. 24 – Inciso X - Compra ou locação de imóvel	26,4 Mi (59,45%)
Art. 24 – Inciso XXII – Fornecimento de Energia Elétrica	5,9 Mi (13,3%)
Art. 24 – Inciso XI - Remanescente de obra ou serviço	3,5Mi (7,9%)
Art. 24 – Inciso II – Baixo valor	3,9 Mi (5,2%)
Outros	4,7 Mi (8,7%)
Fonte: Tesouro gerencial

Ademais, as contratações realizadas onde “não se aplica” licitação (14%) se refere, principalmente, ao pagamento de Auxílio-Moradia, Ajuda de Custo, Diárias e Estagiários.

 

[topo]

Gestão de licitações e contratos

A Gestão de Licitações e Contratos é realizada pelo Departamento de Licitações e Contratos, composto pela Seção de Gestão de Contratos, Seção de Licitações e Dispensas Eletrônicas, Seção de Suporte a Compras e Seção de Apuração de Reponsabilidade. De forma resumida, ingressa no Departamento os processos com os termos de referência, sendo entregue, como produto, bens e serviços necessários à satisfação do interesse público. Ao Departamento de Licitações e Contratos compete, de acordo art. 132, da Portaria nº 587.2023 (altera a Portaria nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, que instituiu o Regimento Interno Administrativo do Ministério Público do Trabalho), as seguintes atribuições:

• planejar, organizar, gerenciar e monitorar as licitações e contratações da Procuradoria-Geral do Trabalho;
• coordenar a elaboração dos contratos, aditivos e instrumentos congêneres;
• orientar, quando necessário, o agente da contratação e/ou a comissão de contratação, na condução dos certames e demais procedimentos auxiliares;
• coordenar a gestão dos contratos mantidos pela Procuradoria-Geral do Trabalho, bem como o processamento das respectivas solicitações de alteração;
• adotar as providências necessárias às aquisições e às contratações, bem como zelar por sua adequação às necessidades institucionais;
• coordenar a tramitação dos pedidos de aquisição ou contratação provenientes de atas de registro de preços;
• manter atualizados os normativos internos, manuais e modelos sobre as matérias correlatas ao Departamento;
• gerir, acompanhar e monitorar as contas vinculadas;
• elaborar pareceres, notas técnicas, informativos, portarias e atos congêneres correlatos ao Departamento; e
• desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade quando determinadas pela chefia superior.

 

Conformidade legal 

 O Departamento de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral do Trabalho observa os normativos que regem as aquisições de bens e serviços no âmbito da Administração Pública, especialmente o regramento previsto nas Leis 10.520/2002, 8.666/93 e 14.133/21, sem prejuízo de cumprimento dos demais atos normativos. 

Seguem abaixo, de forma não exaustiva, os principais normativos que regem as aquisições de bens e serviços no âmbito da Procuradoria-Geral do Trabalho: 

• Lei nº 4320/64
• Lei nº 8.666/93
• Lei nº 10.520/2002
• Lei Complementar nº 123/2006
• Lei nº 13.979/2020;
• Lei nº 14.065/2020;
• Lei nº 14.133/2021; 

• Decreto Lei nº 200/67;
• Decreto nº 93.872/86;
• Decreto nº 7892/13;
• Decreto nº 10.024/2019;
• Decreto nº 3.555/2000;
• Decreto nº 11.462/2023;
• Portaria PGR/MPU nº 158, de 27 de setembro de 2024
• Determinações e Orientações do Controle Interno, Controle Externo e do Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho;

 

Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade e especificação dos tipos de serviços contratados para o funcionamento administrativo

No ano de 2024 foram deflagradas 24 (vinte e quatro) licitações na modalidade Pregão Eletrônico (aquisição de bens e serviços comuns), das quais: 

22 (vinte e duas) licitações foram homologadas/finalizadas;

01 (uma) licitação foi cancelada;

 01 (uma) licitação está em processamento e 1 em andamento.

 

Além dos pregões eletrônicos, foram realizadas 19 (dezenove) dispensas eletrônicas, das quais 4 (quatro) foram fracassadas e 1 (uma) deserta.

Segue abaixo resumo das licitações/dispensas em 2024, levando-se em consideração, na primeira tabela, os valores envolvidos e, na segunda, a quantidade de procedimentos realizados: 

Um ponto a ser observado é que a Procuradoria-Geral do Trabalho realizou pregões utilizando os regimes estatuídos na Lei 8.666/93, uma vez que foram iniciados no fim do ano de 2023 e finalizados em 2024 e outros preconizados pela Lei 14.133/2021.

Do mesmo modo, a PGT mantém esforços junto às Procuradorias Regionais do Trabalho para realizar licitações de forma centralizada, sempre que possível, a exemplo de mobiliário, prestação de serviços de emissão de passagens aéreas, gestão de frotas e uniformes. A PGT também foi a unidade gestora responsável pela contratação de passagens aéreas, estações de trabalho e serviços de eventos, registrando preços para os demais ramos do MPU, que atuaram como participantes.

 

Contratações mais relevantes e sua associação aos objetivos estratégicos e justificativas para essas contratações 

As contratações indispensáveis para o funcionamento do MPT são aquelas voltadas para o segmento de Tecnologia da Informação, seja na área de infraestrutura, comunicação de dados, voz e imagem, segurança da informação, equipamentos e até mesmo os softwares de trabalho, a exemplo do pacote Microsoft Office, que inclui Word, Excel e Plataforma Teams, essenciais para o bom desenvolvimento do trabalho.

Dessa forma, para sistematizar o relatório de desempenho do exercício de 2024, foram relacionadas algumas das contratações realizadas durante o ano, bem como as manutenções, todas indispensáveis ao funcionamento do MPT, conforme tabela abaixo: 

NÚMERO DO CONTRATO	OBJETO	VALOR    TOTAL (R$)
41/2015	Locação do Edifício Sede da PGT localizado no Setor de Autarquia Norte.	19.946.520,00 (desconto pontualidade 20%)
06/2021	Telefonia Móvel.	26.969.816,40
21/2021	Fornecimento de subscrições Microsoft no regime Enterprise Agreement Subscription – EAS.	39.895.235,90
46/2021	Fornecimento de equipamentos e serviço de Telefonia Fixa Comutada IP, com estrutura de Comunicações Unificadas e PABX em Nuvem.	11.588.772,60
74/2023	Prestação de serviços técnicos de hospedagem externa de equipamentos de TI, do tipo co-location, em ambiente de Datacenter, com fornecimento de serviços de segurança e comunicação de dados em substituição ao Contrato nº  78/2018.	23.280.810,00
04/2024	Contratação de empresa responsável pela distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse institucional.	120.768,00
07/2024	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para fornecimento de solução integrada de rede corporativa com segurança, e serviço de comunicação de dados dedicado para o Ministério Público do Trabalho – OI S.A. – Itens 1 a 19.	21.710.491,70
08/2024	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para fornecimento de solução integrada de rede corporativa com segurança, e serviço de comunicação de dados dedicado para o Ministério Público do Trabalho – CLARO S.A. – Itens 20 a 35.	11.465.771,40
11/2024	Contratação de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho e monitores com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades desta Procuradoria-Geral do Trabalho – DELL – usuário especializado.	332.400,00
14/2024	Contratação de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho e monitores com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades desta Procuradoria-Geral do Trabalho e demais órgãos participantes – usuário avançado.	539.865,00
21/2024	Contratação de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho e monitores com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades desta Procuradoria-Geral do Trabalho – usuário especializado.	1.918.560,00
18/2024	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto à rede especializada de serviços (própria ou credenciada), em todo o território nacional, por meio de implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Trabalho.	372.170,67
24/2024	Contratação de empresa especializada em subscrições de Software As A Service (SaaS) da suíte de ferramentas AutoDESK Architecture, Engineering & Construction Collection.	1.625.184,00
29/2024	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço tecnicamente qualificado de Sustentação (que engloba Suporte Técnico, Manutenção Corretiva, Preventiva, Legal, Adaptativa), Manutenção Evolutiva e Treinamento para o Sistema de Gestão de Pessoas MENTORH.	775.720,00
30/2024	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reservas, emissões, remarcações e cancelamentos de passagens aéreas nacionais, internacionais e emissões de seguros-viagem de assistência em viagens internacionais.	19.851.718,89
34/2024	Fornecimento de Certificado Digital - Com Imunidade - Varejo – Serpro ID - PF - 3 anos, com vigência de 36 (trinta e seis meses).	338.940,00
36/2024	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de armas de fogo de porte institucional.	170.672,25
43/2024	Subscrições de Software As A Service (SaaS) da suíte de ferramentas AutoDESK Architecture, Engineering & Construction Collection.	445.764,00

 

Total de contratos, ARPs e termos aditivos 

Instrumentos contratuais	Quantidade
Atas de Registro de Preços na Lei nº 8.666/1993	5
Atas de Registro de Preços na Lei nº 14.133/2021	15
Contratos na Lei nº 8.666/1993	17
Contratos na Lei nº 14.133/2021	37
Termos de Apostilamento	21
Termos Aditivos	68
Total	163

 

Termo Aditivos	Quantidade
Prorrogação sem reajuste	28
Prorrogação com reajuste	14
Supressão	1
Acréscimo de objeto	3
Alteração qualitativa/quantitativa	9
Repactuação e Reajuste	6
Prorroga e Resguarda	5
Prorroga Excepcionalmente	2
Total	68

 Por sua vez, no que tange à Seção de Gestão de Contratos, foram firmadas 20 (vinte) Atas de Registro de Preços das quais 5 (cinco) atas foram amparadas na Lei nº 8.666/1993 e 15 (quinze) baseadas na Lei nº 14.133/2021. Foram celebrados 54 (cinquenta e quatro) Termos de Contrato, sendo 37 (trinta e sete) de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e 17 (dezessete) conforme a Lei nº 8.666/1993, além das contratações nas quais o instrumento de contrato foi substituído por outros títulos idôneos, como a Nota de Empenho, em prestígio aos princípios da eficiência, da celeridade e da economicidade.

Ainda, foram celebrados 68 (sessenta e oito) Termos Aditivos, dentre os quais 42 (quarenta e dois) deles se referiam, além de outras alterações contratuais, às prorrogações de prazo de vigência, especialmente dos contratos cujos objetos são serviços continuados e essenciais ao órgão e ainda 21 (vinte e um) Termos de Apostilamento, resultando em um total de 91 (noventa e uma) alterações contratuais.

 

Contratos terceirizados com cessão de mão de obra 

Esses serviços são contratados sob a modalidade de terceirização, haja vista a especialização dessas atividades e a indisponibilidade dessas categorias funcionais no quadro de servidores do órgão. Atualmente, estão em vigor 4 (quatro) contratos administrativos contemplando diversos serviços e categorias funcionais, conforme evidenciado na tabela abaixo: 

Contratos com dedicação de mão de obra exclusiva
Contrato	Objeto	Valor anual (R$)
10/2023	Prestação de serviços técnicos profissionais de operação e manutenção em mídias audiovisuais, a serem executados por postos de trabalho residente e sob demanda e de posto de trabalho residente de supervisor técnico para atender às necessidades da PGT.	913.956,60
05/2024	Contratação de empresa para prestação de serviços de técnico em secretariado e supervisor administrativo, com execução realizada mediante alocação de empregados nos quantitativos.	3.968.609,88
25/2024	Contratação de empresa na prestação de serviços de apoio administrativo (supervisor administrativo, assistentes administrativos, telefonistas, auxiliar de jardinagem e afins, oficial de manutenção predial, almoxarife e carregador/estiva), com execução em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mediante alocação de empregados nos quantitativos e cargos especificados no TR e demais documentos.	4.553.851,34
33/2024	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza e copeiragem, abrangendo as categorias de garçom, copeira, supervisor/encarregado administrativo, auxiliar de supervisor/encarregado e servente de limpeza, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de equipamentos e demais insumos necessários ao atendimento das necessidades da PGT.	2.870.821,68

Cabe pontuar que, após Estudos Técnicos realizados no âmbito da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, a jornada de trabalho dos prestadores de serviços terceirizados foi reduzida de 44 horas para 40 horas semanais, com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a esses profissionais.

Por fim, frise-se que o Ministério Público do Trabalho tem como missão a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho. Portanto, coaduna com sua missão institucional o interesse desse órgão em promover a qualidade de vida de todos os trabalhadores, principalmente aqueles que atuam dentro da instituição, sejam eles pertencentes ao quadro efetivo ou terceirizados.

 

Contratações diretas: participação nos processos de contratação, principais tipos e justificativas para sua realização 

As contratações diretas ocorrem, de forma geral, por vários motivos, podendo ser sintetizadas no caso de inviabilidade de competição, em razão do valor ou por conta de qualidade do fornecedor ou circunstâncias especiais que autorizam a Administração a dispensar o procedimento licitatório. No plano legal, as situações que inviabilizam a realização de procedimento licitatório ou autorizam dispensá-las estão previstas nos artigos 74 e 75 da Lei 14.133/2021.

 

Dispensas em razão do valor 

As dispensas de licitação em razão do valor encontram amparo legal nos incisos I e II do art. 75 da Lei 14.133/2021, conforme tabela abaixo: 

Número	Fundamentação legal	Objeto	Valor R$
001/2024	Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021	33.90.30.19 – Material embalagem	3.500,00
005/2024	Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021	33.90.30-10 – Material Odontológico	9.756,06
014/2024	Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021	33.90.39-49 – Produções Jornalísticas	8.061,34
023/2024	Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021	33.90.39-81 – Serviços Bancários	5.860,13
032//2024	Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021	44.90.52-34 – Máquinas e Utensílios	459,00
037/2024	Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021	44.90.52-24 – Equipamentos de Proteção	2.800,00
045/2024	Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021	44.90.52-33 - Equip. Áudio, vídeo e foto	8.800,00
046/2024	Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021	44.90.52-35 – Equip. Processamento Dados	52.350,88
Total			91.587,41

 

Dispensas para contratação de serviços disponibilizados por órgão da Administração Pública 

Nesta categoria, enquadram-se os bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integram a Administração Pública, no caso concreto, o SERPRO, Empresa de Tecnologia do Governo Federal, que desenvolve soluções digitais inovadoras para viabilizar as ações estratégicas do estado, facilitando a vida do cidadão e gerando economia para o país, com fundamento legal no art. 74, inciso IX, da Lei 14.133/2021. 

 

Inexigibilidade de licitação (art. 25 da Lei nº 8.666/93 e art. 74 da Lei nº 14.133/21) 

A licitação é inexigível quando inviável a competição. É o que preceitua o art. 25 da Lei nº 8.666/93, como também o art. 74 da Lei nº 14.133/21 exemplificando, de forma não exaustiva, algumas hipóteses de inexigibilidade.

Durante o ano de 2024, foram instruídos 41 (quarenta e um) processos de contratação por inexigibilidade, no valor total de R$ 6.586.694,10 (seis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dez centavos). 

 No exercício de 2024, os gastos de maior expressividade financeira concentraram-se em outros objetos, a saber: 

a) Pagamento de condomínio decorrente da locação do edifício-sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, no valor anual de R$ 6.636.778,96 (seis milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos);

b) Contrato nº 29/2024, firmado com a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS, destinado aos serviços de sustentação, manutenção evolutiva e treinamento do Sistema de Gestão de Pessoas MENTORH, no valor total de R$ 3.059.059,70 (três milhões, cinquenta e nove mil, cinquenta e nove reais e setenta centavos), sendo que esse valor será utilizado ao longo do período de 30 meses, com data a contar de 1º/8/2024;

c) Pagamento de energia elétrica do edifício-sede da Procuradoria-Geral do Trabalho no valor total de R$ 1.647.350,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais);

d) Pagamento de IPTU do edifício-sede da Procuradoria-Geral do Trabalho que, por ser alugado, traz a obrigação para o locatário de pagamento do referido imposto, no valor de R$ 1.001.265,17 (um milhão e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos). 

Ressalvadas essas quatro obrigações acima mencionadas, as demais despesas contratadas por inexibigilidade concentram-se no segmento de capacitação, por meio do qual são disponibilizados cursos e treinamentos de interesse não apenas da Procuradoria-Geral do Trabalho, mas também do Ministério Público do Trabalho, com vistas ao aprimoramento de habilidades e ao desenvolvimento profissional, técnico e emocional dos servidores e membros que integram o órgão, além de serviços atinentes ao segmento de tecnologia da informação.

Dentre outras despesas de valores irrelevantes concentram-se o pagamento de despesas com o CREA para servidores lotados no segmento de engenharia, taxa de licenciamento de veículos, pagamento de taxas condominiais dos imóveis funcionais desocupados e/ou pagamento de taxas extraordinárias dos referidos imóveis.

A aparente divergência de valores em relação à tabela acima apresentada reside no fato de que, em muitas circunstâncias, a exemplo do Contrato nº 29/2023, a vigência da inexigibilidade tem como marco inicial o dia 1º/8/2024, sendo a execução finalizada 30 meses após referida data. Além do mais, despesas como energia elétrica do edifício-sede da PGT, por exemplo, teve sua inexigibilidade aberta em dezembro de 2023 para pagamento das obrigações no exercício de 2024.

 

Principais desafios e ações futuras 

O segmento de licitações e contratos, inevitavelmente, precisa se adaptar às mudanças sociais, econômicas e legislativas com frequência, alterando as rotinas e procedimentos, para entregar à Administração os bens e serviços necessários ao atendimento do interesse público.

A despeito da complexidade envolvida na matéria, o Departamento de Licitações e Contratos conseguiu desempenhar sua função institucional, promovendo a aquisição de bens e serviços, prorrogando os contratos vigentes, promovendo a apuração de responsabilidade, no caso de inadimplemento contratual.

 

Principais desafios: 

a)      Tendo em vista a criação da Secretaria de Gestão de Riscos no Ministério Público do Trabalho, bem como as melhorias contínuas no processo de trabalho, buscaremos identificar e mapear os riscos inerentes aos processos de contratação de bens e serviços, especificamente em relação às causas, efeitos e possíveis ações de controle, a fim de garantir a observância do ordenamento jurídico, das normas internas, possibilitando deslocar o foco de controle dos aspectos formais e legais para uma atuação preventiva e proativa da gestão;

b)      Estabelecer critérios para qualificar de forma contínua a equipe de servidores do DLC, especialmente em razão da nova lei de licitações, pois trata-se de atividade extremamente regulada, devendo-se observar: i) O ordenamento jurídico (Leis, Portarias, Decretos e Instruções Normativas); ii) Decisões e orientações dos órgãos de controle interno e externo, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho; e iii) Normas internas;

c)      Realizar, no interesse da Administração,  aquisições centralizadas, ou seja, aquelas em que a PGT adquire bens/serviços para todas as Procuradorias Regionais do Trabalho,  bem como ações compartilhadas com outros ramos do MPU, visando a eficiência e a economicidade na utilização dos recursos públicos;

d)      Aperfeiçoar os procedimentos relativos à fase interna da licitação, especialmente os mecanismos de planejamento da contratação, posto que as falhas de planejamento se mostrarão, indiscutivelmente, na fase externa e na gestão contratual, podendo comprometer a qualidade dos produtos e serviços adquiridos pela PGT;

e)      Concluir os Manuais de Licitações e Contratos e de Fiscalização e Gestão Contratual, em conjunto com as Comissões designadas para tal finalidade.

 

Ações futuras: 

a)      Envidar esforços junto à Administração para se definir estratégias políticas e processos de aquisição, a fim de estabelecer um cronograma de aquisições mais eficiente, respeitando o plano de contratação anual do órgão;

b)      Aperfeiçoar o processo de aquisição realizado por meio de dispensas eletrônicas, tornando-o mais célere e menos burocrático, com a finalização do procedimento em tempo razoável;

c)      Aprimorar os processos de trabalho, viabilizando a definição de rotinas preestabelecidas, por meio de manuais de procedimento, assim como a atualização daqueles já existentes, o que permitirá a liberação da mão de obra disponível para treinamentos/atualizações na área de licitações e contratos;

d)      Aprimorar a interação entre os responsáveis pela elaboração dos artefatos da contratação e os demais atores que compõem o processo de aquisição (Comissão de Planejamento da Contratação, Assessoria Jurídica, Pesquisa de Preço, Elaboração do Instrumento da Contratação), pois as eventuais falhas na elaboração dos referidos documentos prejudicam a execução do contrato e, na maioria das vezes, compromete o objetivo pretendido pela contratação.

 

[topo]

Gestão patrimonial e infraestrutura

Gestão da frota de veículos

O controle e gestão da frota é realizado por servidores da área de Segurança Institucional de cada unidade do MPT, os quais possuem, entre outras, as seguintes atribuições específicas: controlar, manter e fiscalizar a frota.

Algumas unidades, dependendo da quantidade de veículos e da demanda, dispõem ainda de contratos administrativos, celebrados com empresas especializadas na prestação de serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado de administração, e gerenciamento de despesas de abastecimento e manutenção de frota.

No âmbito do MPT, as legislações federais que regem a constituição e a forma de utilização da frota de veículos são as Leis nºs 9.503/1997 e 9.327/1996, e o Decreto nº 9.287/2018. Internamente, os normativos que as regulamentam são a Portaria PGR/MPU nº 70/2015 e a Portaria MPT nº 672/2012.

O disposto na Portaria PGR/MPU nº 70/2015, que regulamenta a aquisição e a utilização dos veículos oficiais no âmbito do Ministério Público da União (MPU), em seu art. 3º, §§ 2º e 3º, relaciona os critérios para ampliação e renovação da frota:

• Composição e qualidade da frota atual;
• Necessidade de serviço;
• Compatibilidade do dispêndio com o planejamento estratégico institucional;
• Dotação orçamentária disponível;
• Condições e custos de utilização e manutenção da frota;
• Avanços tecnológicos;
• Segurança dos usuários;
• Uso prolongado, desgaste prematuro ou manutenção onerosa da frota;
• Quilometragem média da frota e quilometragem aferida no momento da proposta da renovação;
• Sinistro com perda total;
• Histórico de custos de manutenção e estado de conservação que torne possível a previsão de que os custos de manutenção atingirão, com brevidade, percentual antieconômico.

 

A classificação dos veículos está prevista no Anexo da Portaria PGR/MPU nº 70/2015: 

TIPO	USUÁRIO	ENQUADRAMENTO	FINALIDADE
Representação I	Procurador-Geral da República	Automóvel do tipo sedan grande, com motor de potência robusta. Cor preta e placa de bronze nas cores verde e amarela.	Transporte de autoridade Uso urbano
Representação II	Procurador-Geral do Trabalho; corregedor-geral; ouvidores-gerais, subprocuradores-gerais e cargos de natureza especial	Automóvel do tipo sedan médio, com motor de potência robusta. Cor preta e placa de bronze ou duralumínio, de fundo preto, com a numeração central e, abaixo, o cargo da autoridade usuária.	Transporte de autoridades Uso urbano
Especial I	Membros do MPU e diretores-gerais	Automóvel do tipo sedan médio, com motor de potência robusta. Cor preta, placa de fundo branco ou preto, com a numeração sequencial central e, abaixo, a sigla do órgão.	Transporte de autoridades Uso urbano
Especial II	Membros do MPU	Automóvel do tipo caminhoneta SUV, com motor de potência condizente com o serviço a realizar. Cor preta, placa de fundo branco ou preto, com a numeração sequencial central e, abaixo, a sigla do órgão.	Transporte de autoridade Uso urbano
Serviço I	Membros do MPU e servidores	Automóvel do tipo caminhoneta SUV, caminhonete ou sedan com motor de potência condizente com a atividade de segurança, sem especificação de cor. Com placa de fundo branco, numeração sequencial central e, abaixo, a sigla do órgão, com opção de placa vinculada.	Transporte de autoridades e servidores, exclusivo em missões de segurança, previamente autorizadas pelo secretário-geral ou pelo diretor-geral Uso urbano
Serviço II	Servidores	Automóvel do tipo perua ou hatch, condizente com o serviço a realizar. Cor branca e placa de fundo branco.	Transporte de servidores, documentos, processos, material de expediente e de consumo Uso urbano
Serviço III	Servidores	Automóvel do tipo utilitário leve, com caçamba aberta ou fechada, para acomodação de carga ou automóvel furgão, com caçamba fechada. Motor de potência condizente com o serviço a realizar, cor branca e placa de fundo branco.	Transporte de servidores e de carga Uso urbano e rural
Serviço IV	Servidores	Automóvel do tipo pesado, com motor de potência condizente com o serviço a realizar, tração 4X2 ou 4X4, de 3 a 7 passageiros. Cabine simples ou dupla, carroceria ou baú. Cor branca e placa de fundo branco.	Transporte de servidores e de carga Uso urbano e rural
Serviço V	Membros do MPU e servidores	Automóvel com motor de potência condizente com o serviço a realizar, tração 4x2 ou 4x4, 5 passageiros. Cor branca ou preta e placa de fundo branco.	Transporte de autoridades, de servidores e de carga Uso urbano e rural
Serviço VI	Membros do MPU e servidores	Automóvel com motor de potência condizente com o serviço a realizar. Cor branca e placa de fundo branca. Até 16 lugares.	Transporte de autoridades e de servidores Uso urbano
Serviço médico	Membros do MPU e servidores	Automóvel do tipo furgão, ambulância UTI móvel.	Transporte de autoridades e de servidores Exclusivo para emergências médicas Uso urbano

Classificação dos Veículos de acordo com Anexo da Portaria PGR/MPU nº 70/2015

 

A Portaria MPT nº 672/2012 regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a destinação, o enquadramento, o uso, o controle, a manutenção, a guarda e a conservação de veículos oficiais.

Os veículos oficiais são utilizados pelos usuários no estrito cumprimento do dever funcional. No âmbito do MPT, o público-alvo dos atendimentos são os membros, servidores e funcionários terceirizados, para a realização de diligências, inspeções, participação em audiências judiciais e outros eventos que exigem a presença de membros do Ministério Público, além de atividades administrativas referentes à entrega de documentos e materiais. 

No exercício de 2024, foram adquiridos 11 (onze) veículos: 

01 Ford Focus ano 2012/2013;

01 Peugeot Boxer ano 2009;

05 Palios Weekend ano 2012;

01 Mitsubishi L200 outdoor ano 2009;

01 Renaut Duster 2016/2017;

01 GM Spin ano 2018/2019; e

01 Fiat Doblô ano 2012.

A frota atual conta atualmente com 425 (quatrocentos e vinte e cinco) veículos, sendo divididos conforme tabela a seguir: 

Unidades	Esp. I	Esp. II	Serviço I	Serviço II	Serviço III	Serviço IV	Serviço V	Serviço VI	Repres. II	Total
PGT	02	02	08	09	02	02	00	02	12	39
PRT01	12	05	03	02	00	01	00	01	00	24
PRT02	09	00	02	08	00	00	00	00	00	19
PRT03	06	00	00	07	01	00	08	00	00	22
PRT04	03	03	00	01	00	01	08	01	00	17
PRT05	12	00	00	04	00	00	15	00	01	32
PRT06	07	00	04	02	00	04	00	00	00	17
PRT07	03	04	03	02	00	01	00	00	00	13
PRT08	01	00	00	01	07	00	10	00	00	19
PRT09	02	02	00	10	00	00	10	00	00	24
PRT10	05	00	00	04	02	00	10	00	00	21
PRT11	04	00	00	01	04	00	02	00	00	11
PRT12	00	10	01	00	00	00	00	00	00	11
PRT13	04	02	02	04	00	00	01	01	00	12
PRT14	05	00	00	02	00	00	08	00	00	15
PRT15	10	09	03	00	00	01	04	00	0	29
PRT16	00	00	08	02	00	00	00	00	00	10
PRT17	03	01	00	01	00	01	03	00	00	09
PRT18	03	00	00	03	01	00	11	00	00	17
PRT19	01	00	00	02	00	00	05	00	00	08
PRT20	03	03	00	03	00	01	00	00	00	10
PRT21	01	0	05	01	02	00	02	00	00	11
PRT22	02	05	01	01	00	01	00	00	00	10
PRT23	00	00	02	03	00	04	00	00	02	11
PRT24	02	00	00	01	00	00	11	00	00	14
TOTAL										425

 

No âmbito da PGT, a manutenção, a conservação de veículos e os combustíveis da frota representaram, em custos individuais, o valor médio de R$ 5.420,24 em relação ao valor total despendido de R$ 211.389,23, por meio do Contrato nº 03/2020 Prime Combustíveis, do Contrato nº 14/2022 Prime Manutenção e Contrato nº 15/2022 PCL Carneiro (lavagens ecológicas).

A política de tratamento dos veículos inservíveis no âmbito do MPT segue o disposto do art. 5º da Portaria PGR/MPU nº 70, de 29 de setembro de 2015:

Art. 5º O reaproveitamento de veículos oficiais deverá ocorrer, preferencialmente, entre os ramos do MPU, salvo quando considerados antieconômicos e irrecuperáveis, caso em que seu desfazimento se dará na forma prevista em regulamento. 

Dessa forma, no exercício de 2024, houve o desfazimento de 03 veículos, sendo: 01(um) Renault Fluence ano 2015/2016, 01(um) Ford Focus ano 2012/2013, e 01(um) Peugeot Boxer ano 2009, conforme demonstra a tabela abaixo:

 

Gestão do patrimônio imobiliário da União 

A seguir, elencamos, de forma não exaustiva, os principais normativos que regem a gestão do patrimônio imobiliário no âmbito do MPT.

No processo de locação, aquisição ou construção, condicionam o gestor os seguintes atos normativos:

• ABNT NBR9050/2020 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;
• ABNT NBR 16537 - Acessibilidade, sinalização tátil no piso - Diretrizes para elaboração de projetos e instalação;
• Decreto Federal nº 6949/09 - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Lei Federal n° 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
• Decreto Federal nº 5296/04 - Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade;
• Lei Federal 10.098/00 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade;
• Resolução nº 965/22 - Contran;
• ABNT NBR 9077 - Saídas de emergência em edifícios;
• ABNT NBR 14718 - Guarda-corpos para edificação;
• ABNT NBR NM 313 - Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação; requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência;
• Instrução Técnica nº 11/2004 - Saídas de Emergência (Corpo de Bombeiros);
• Lei nº 14.133/2021- Lei geral de licitações e contratos;
• Resolução 81/2012 - CNMP;
• NBR 16.280/2015 - Reforma em Edificações;
• NBR 13532/1995 - Elaboração de projetos de edificações - Arquitetura;
• NBR 6492/2021 - Representação de projetos de Arquitetura;
• Portaria nº 2.296, de 23 de julho de 1997 - “Práticas da SEAP” - Projeto.

 

O ano de 2024 representou um período de desafios e avanços significativos para a Diretoria de Arquitetura e Engenharia, refletindo o compromisso com a eficiência e a responsabilidade na gestão pública.

Durante este período, priorizamos a implementação de estratégias que resultaram na otimização de recursos, promovendo a redução de custos em obras e projetos, sem comprometer a qualidade e a funcionalidade das soluções entregues.

Nossa equipe desempenhou papel fundamental na análise criteriosa de processos, na revisão de especificações técnicas e na adoção de boas práticas de arquitetura e engenharia, buscando sempre o equilíbrio entre inovação, sustentabilidade e economia.

O presente relatório tem como objetivo apresentar de forma consolidada as principais atividades desenvolvidas, os resultados obtidos e os impactos gerados ao longo de 2024.

 

Contratações mais relevantes de 2024

Ao longo do ano, a Diretoria de Arquitetura e Engenharia (DAE) atuou junto às Procuradorias Regionais do Trabalho na gestão e controle de mais de 7 milhões de reais destinados a obras e reformas. A atuação da DAE foi direcionada a apoiar a fiscalização dos contratos, fornecendo suporte técnico necessário para a resolução dos principais desafios enfrentados.

Essa atuação abrangeu diversas atividades essenciais, dentre as quais destacam-se: 

• Desenvolvimento de projetos executivos de arquitetura e engenharia;
• Elaboração de estudos técnicos, projetos básicos e termos de referência;
• Suporte técnico durante a fase externa das licitações;
• Realização de viagens para inspeções técnicas e medições de obras;
• Análises e pareceres técnicos sobre os mais variados temas;
• Avaliação e validação de medições de obras;
• Análise de aditivos contratuais.

 

A dedicação da DAE em oferecer suporte técnico especializado foi crucial para garantir eficiência e qualidade na execução das atividades de engenharia e arquitetura, consolidando sua relevância no cumprimento das metas institucionais.

Segue no quadro abaixo, relação das contratações mais relevantes firmadas no exercício de 2024, que tiveram participação direta da Diretoria de Arquitetura e Engenharia: 

Contrato	Regional	Empresa	Objeto	Valor
CT 1/2024	PRT15	G PRADO COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.	Contratação de serviços comuns de engenharia para execução de reforma para a adequação da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara.	R$ 1.650.606,38
CT 8/2024	PRT15	ENGEPLY ENGENHARIA SERVIÇOS E SUPRIMENTOS ME	Contratação de serviços comuns de engenharia para execução de reforma da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de São José dos Campos.	R$ 725.000,00
CT 14/2024	PRT15	LUZ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA	Prestação de serviço técnico de apoio à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região na fiscalização e supervisão da obra de reforma para a adequação do imóvel da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos.	R$ 56.120,80
CT 6/2024	PRT15	TADEU POLISELLI ENGENHARIA LTDA	Prestação de serviço técnico de apoio à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região na fiscalização e supervisão da obra de reforma para a adequação do imóvel da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara/SP.	R$ 67.349,94
CT 08/2024	PRT09	SINAITRIZ CONSTRUTORA LTDA	Contratação de empresa para executar projeto de adequação de instalações da nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital do Pregão nº 002/2024 e anexos.	R$ 1.185.058,00
CT 09/2024	PRT09	TECNOBRAS ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA	Contratação de fiscalização/acompanhamento da obra da nova sede da PTM de Maringá, conforme Dispensa Eletrônica 09/2024.	R$ 47.774,56
CT 06/2023	PRT19	MEC CONSTRUÇÕES LTDA	Prestação de serviços comuns de engenharia para execução de reforma da sede provisória da PRT19, a ser instalada no Edifício Norcon Empresarial, situado na Rua Comendador Gustavo Paiva, nº 2789, Bairro Mangabeiras, na cidade de Maceió - AL, loja 2 e loja 3 no térreo e salas comerciais 1306 até 1311.	R$ 1.046.356,52
CT 10/2024	PRT08	J&F ENGENHARIA LTDA	Contratação de serviço de engenharia para a fixação de placas de ACM em fachada no edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, localizado na Avenida Governador José Malcher, nº 652, Bairro de Nazaré - Belém/PA.	R$ 81.491,32
CT 14/2024	PRT06	SINAITRIZ CONSTRUTORA LTDA	Contratação de empresa especializada para a execução da obra de reforma e de ampliação da nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru/PE, unidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, Rua Padre Antônio Tomaz, nº 100, Maurício de Nassau, Caruaru/PE, CEP 55.012-630.	R$ 2.588.999,99

 

Projeto Fotovoltaico do MPT

Em 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alcançou importantes marcos com o projeto de implantação de usinas fotovoltaicas em suas instalações, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade e a eficiência energética. Com investimento total de aproximadamente R$ 5,9 milhões, o projeto abrangeu 31 instalações distribuídas por 16 estados brasileiros, refletindo esforço coordenado e nacional. Até o final do ano, 28 dessas usinas já estavam em operação, gerando energia limpa e trazendo economia significativa para o órgão.

O impacto econômico do projeto foi notável, com economia anual projetada entre R$ 1,15 milhão e R$ 1,35 milhão, além da redução de cerca de 1.224 toneladas de emissões de CO₂ por ano. Esses resultados foram possibilitados por capacidade total instalada de 1,7 MWp, com retorno esperado do investimento em apenas 4,7 anos. A gestão eficiente e a adoção de sistemas avançados de monitoramento permitiram o acompanhamento em tempo real da geração de energia, a identificação precoce de falhas e o controle detalhado do desempenho das usinas, consolidando a transparência e a eficiência na execução do projeto.

Embora tenha enfrentado desafios significativos, o projeto demonstrou a capacidade do MPT de gerenciar empreendimentos de grande escala. A dispersão geográfica das instalações exigiu coordenação administrativa robusta, enquanto adequações estruturais em algumas unidades, demandaram reformas de telhados e redes elétricas antes da implementação das usinas. Além disso, as variações regionais de custos por kWp foram cuidadosamente analisadas para otimizar os investimentos e garantir o melhor retorno possível.

O sucesso do projeto abre caminho para futuras iniciativas. A expansão das usinas para outras sedes do Ministério Público do Trabalho é perspectiva concreta, especialmente em regiões como o Centro-Oeste e o Sudeste, que ainda possuem potencial inexplorado. O projeto também se destaca como exemplo de práticas sustentáveis e pode ser utilizado em programas de conscientização e educação ambiental, demonstrando o impacto positivo da adoção de energias limpas.

Em síntese, o MPT encerra 2024 com a consolidação de um projeto que vai além da economia financeira, promovendo inovação, responsabilidade fiscal e compromisso ambiental. Este esforço reafirma o papel do MPT como referência em sustentabilidade no setor público, deixando um legado de conhecimento e prática para futuras gerações e iniciativas.

 

Acessibilidade

No âmbito da acessibilidade, a DAE, em parceria com o Gabinete da Vice- Procuradoria-Geral do Trabalho, desenvolveu relatório de diagnóstico abrangendo as condições de acessibilidade predial em 105 (cento e cinco) unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país. Este trabalho destacou tanto os aspectos positivos quanto os desafios a serem enfrentados em cada caso.

O levantamento foi realizado por meio de formulário eletrônico enviado para as sedes das unidades e incluiu a análise de diversos itens relacionados à acessibilidade.

 Os principais resultados foram: 

• 51,4% dos imóveis possuem algum tipo de desnível ou degrau entre a calçada e a entrada da edificação;
• 26,7% dos imóveis com mais de um pavimento não possuem outra forma de acesso, como elevador ou plataforma, além de escadas;
• 41,9% possuem balcões de recepção não acessíveis;
• 81,9% não possuem mapa tátil na recepção;
• 43,8% não possuem sanitário ou banheiro acessível para cada gênero em todos os pavimentos;
• 89,5% não possuem vestiário acessível separado por gênero;
• 21,9% não possuem sinalização visual implantada;
• 42,9% não possuem piso tátil.

 

Os resultados demonstram que, apesar de avanços significativos na implementação de medidas de acessibilidade, ainda há necessidade de melhorias em boa parte dos imóveis. Dessa forma, torna-se imprescindível prever recursos orçamentários para viabilizar a adaptação plena das instalações e o cumprimento das exigências legais.

Além disso, avanços foram realizados no Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica entre o MPT e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA). Este acordo tem como objetivo o aperfeiçoamento das atividades de profissionais da engenharia, membros e servidores do MPT, inclusive na atividade fim, além de fomentar a execução de ações complementares de interesse comum. Assim, busca-se garantir a implementação das exigências de acessibilidade previstas na legislação brasileira.

 

Apoio às Procuradorias Regionais do Trabalho 

Regimentalmente, a Diretoria de Arquitetura e Engenharia (DAE) é responsável por prestar informações sobre o andamento de obras e serviços de engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho. Contudo, ao longo dos anos, incluindo 2024, a DAE ampliou sua atuação em nível nacional, promovendo, dentro do limite de suas atribuições, o suporte técnico necessário às Procuradorias Regionais do Trabalho em questões relacionadas a projetos, obras e serviços de arquitetura e engenharia.

Neste período, a DAE ofereceu suporte técnico a todas as Regionais do MPT, destacando-se pela busca constante de excelência técnica, eficiência e economicidade em suas ações.

Os principais serviços prestados ao longo do ano foram: 

• 12 análises de projetos de obras e serviços de engenharia;
• 5 projetos executivos elaborados pelos profissionais da DAE;
• 244 manifestações técnicas/pareceres relacionados a obras e serviços de engenharia;
• 27 relatórios técnicos de vistorias/inspeções;
• 9 termos de referência e orçamentos para contratações de obras e serviços de engenharia.

 

É possível observar que a principal atuação da DAE em 2024 esteve voltada às manifestações técnicas sobre os mais diversos assuntos relacionados à arquitetura e engenharia, representada por 82% das demandas. Em segundo lugar, as demandas mais frequentes foram relacionadas à elaboração de relatórios de vistoria e inspeção, representando 9% das solicitações recebidas pela DAE.

Além disso, é abrangente atuação da DAE no fornecimento de apoio técnico às Regionais, evidenciando seu compromisso com a qualidade e a padronização na execução de obras e serviços em todo o território nacional.

Diante do exposto, podemos afirmar que em 2024 prestamos suporte técnico a todas as Regionais do MPT. As principais Regionais atendidas foram: PRT-15, com 39 demandas; PRT-09, com 27 demandas; e PRT-06, também com 27 demandas. Atuamos de forma significativa, ainda, nas Regionais PRT-19, PRT-08 e PRT-01.

Como exemplos práticos de atuação, apresentamos algumas situações em que a participação da DAE foi fundamental para garantir eficiência e economia, além de considerável redução nos custos:

•          Reforma da PTM de Araraquara (PRT 15): A atuação da DAE possibilitou uma economia superior a R$ 300.000,00. Por meio de análise criteriosa dos técnicos da Diretoria, foi possível intervir tecnicamente junto à empresa responsável pela execução da obra, questionando e corrigindo os valores propostos de forma eficiente;

•          Reforma da PRT 10 e da PTM de Palmas: A atuação da DAE resultou em uma economia superior a R$ 200.000,00, que seriam gastos em obras desnecessárias. Por meio de visitas técnicas e análises criteriosas realizadas pelos profissionais da Diretoria, foi possível recomendar as melhores soluções técnicas para cada caso, descartando propostas onerosas e sem utilidade apresentadas por empresas particulares;

•          Reformas pontuais na PRT 08: A atuação da DAE resultou em uma economia superior a R$ 40.000,00, que seriam gastos em obras desnecessárias. Por meio de visitas técnicas e análises criteriosas realizadas pelos profissionais da Diretoria, foi possível recomendar as melhores soluções técnicas para cada caso, descartando propostas onerosas e sem utilidade apresentadas por empresas particulares;

•          Orientação e solução técnica na PRT 06 e PTM de Petrolina: A atuação da DAE resultou em uma economia superior a R$ 55.000,00, que seriam gastos em obras desnecessárias. Por meio de visitas técnicas e análises criteriosas realizadas pelos profissionais da Diretoria, foi possível recomendar as melhores soluções técnicas para a correção do reservatório de água da Regional e das trincas e fissuras da PTM, descartando propostas onerosas e sem utilidade apresentadas por empresas particulares;

•          Reforma na PTM de Eunápolis (PRT05): A atuação da DAE resultou em uma economia superior a R$ 25.000,00. Por meio da análise criteriosa dos técnicos da Diretoria, foi possível intervir tecnicamente junto à Regional, questionando e corrigindo os valores propostos originalmente;

•          Reforma da PRT 19: A atuação da DAE possibilitou uma economia superior a R$ 15.000,00. Por meio da análise criteriosa dos técnicos da Diretoria, foi possível intervir tecnicamente junto à empresa responsável pela execução da obra, questionando e corrigindo os valores propostos de forma eficiente.

 

Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) 

Registramos a realização de 1.058 serviços, divididos entre diferentes categorias, refletindo o compromisso com a preservação e a eficiência dos espaços físicos da PGT. Entre os principais serviços realizados, destacam-se: a troca e substituição de 160 lâmpadas; 198 intervenções para criação ou reparo em pontos de rede; 227 reparos em pontos de elétrica; 145 serviços de manutenção hidráulica ou sanitária; 37 atendimentos relacionados ao sistema de ar-condicionado; e 291 manutenções gerais, abrangendo portas, paredes, divisórias e outras estruturas.  

Esses números refletem a atenção contínua do órgão às demandas operacionais e estruturais, garantindo a funcionalidade e o conforto de suas instalações para servidores e membros.

 

Principais Desafios e Ações Futuras 

O ano de 2024 evidenciou a importância estratégica da Diretoria de Arquitetura e Engenharia na gestão da infraestrutura do Ministério Público do Trabalho. A complexidade e a relevância de suas atribuições, que abrangem desde o planejamento e elaboração de projetos até a execução, fiscalização e manutenção de obras, demonstram a necessidade de fortalecer e expandir a sua atuação.

Atualmente, a estrutura da DAE conta com divisões especializadas que asseguram a qualidade, segurança, funcionalidade e conformidade legal das atividades realizadas. Essas atribuições estão alinhadas às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que enfatizam o planejamento, a transparência, a gestão de riscos e o controle na execução de obras e serviços de engenharia.

Contudo, o Relatório AUDIN-MPU nº 06/2024 apontou fragilidades que limitam o pleno alcance do potencial da DAE, especialmente devido à sua atuação predominantemente consultiva nas obras e reformas das unidades regionais, bem como à carência de corpo técnico qualificado.

A centralização da gestão de infraestrutura, com a participação obrigatória da DAE em todas as obras e reformas do MPT, é um passo essencial para superar essas fragilidades. Essa mudança permitirá:

•          A padronização de projetos e a qualidade das obras;

•          A redução de disparidades entre as unidades regionais;

•          Uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, com maior controle sobre os processos.

 Além disso, a Diretoria de Arquitetura e Engenharia carece de ferramentas de monitoramento físico, financeiro e temporal centralizado para acompanhar as obras e as reformas. A implementação de um sistema integrado que permita o acompanhamento em tempo real do andamento das obras, dos gastos e do cumprimento dos cronogramas é fundamental para aumentar a transparência, a eficiência e o controle sobre os processos. Tal fato é inclusive apontado como crítico no Ofício-Circular nº 415/2024 da Secretaria-Geral do Ministério Público da União.

Dessa forma, é necessário revisar o Regimento Interno do MPT, ampliando a participação da DAE em nível nacional e consolidando seu papel estratégico na gestão de infraestrutura. Essa ampliação garantirá não apenas a eficiência operacional, mas também a conformidade com os princípios de economicidade e legalidade, fortalecendo a atuação do MPT como instituição comprometida com a excelência na gestão pública.

Essa ampliação das responsabilidades da DAE deve vir acompanhada de um plano de contratação de profissionais qualificados em engenharia e arquitetura, com expertise nas áreas de projetos, fiscalização e gerenciamento de obras. A capacitação contínua da equipe também é fundamental para garantir a atualização dos conhecimentos técnicos e a excelência na execução das atividades.

Os apontamentos aqui apresentados refletem não apenas as lições aprendidas em 2024, mas também a visão de futuro para uma Diretoria de Arquitetura e Engenharia mais robusta, preparada para enfrentar os desafios e contribuir significativamente para a modernização e a eficiência do MPT.

 

Gestão do patrimônio mobiliário

Conformidade legal

Em relação à conformidade legal, são observados os ditames que regem as aquisições e gestão de bens e materiais, especialmente as previsões contidas, de forma não exaustiva, nos normativos abaixo relacionados:

Decreto Lei nº 200/67

IN-205/1988-SEDAP

Decreto 11.462/2023

PGEA/ Termo de Baixa PGT	Principais bens desfeitos	Valores	Quant. de Itens desfeitos
20.02.0001.0003250/2024-32
Termo de baixa 4188 – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio	Notebooks	32.560,79	10

 

PGEA/ Termo de Baixa PGT	Principais bens desfeitos	Valores	Quant.  de Itens desfeitos
20.02.0001.0001833/2024-73
Termo de baixa 4376 – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	Notebooks e Mobiliários	83.296,50	25

 

PGEA/ Termo de Baixa PGT	Principais bens desfeitos	Valores	Quant.  de Itens desfeitos
20.02.0001.0008616/2024-68
Termo de baixa 4384 – Comando do Primeiro Distrito Naval	Veículo Ford Focus SEDAN.	59.000,00	1

 

 

PGEA/ Termo de Baixa PGT	Principais bens desfeitos	Valores	Quant.  de Itens desfeitos
20.02.0001.0005785/2023-72
Termos de baixa 4036 – Organização Vida Viva	Mobiliário em Geral.	26.743,26	60
Termos de baixa 4037 - Organização Vida Viva	Mobiliário em Geral.	10.857,58	66
Termos de baixa 4038 – Organização Vida Viva	Material Bibliográfico.	28.129,09	344
Termos de baixa 4039 – Organização Vida Viva	Aparelhos de Odontologia, Mobiliário em Geral, Equipamentos Gráficos, Diversos, Utensílios Domésticos e Utensílios para Escritório.	19.924,65	78
Termos de baixa 4041 – Organização Vida Viva	Mobiliário em Geral	7.063,44	27
Termos de baixa 4042 – Organização Vida Viva	Equipamentos de comunicação e de Processamento de Dados	1.304.477,95	139
Termos de baixa 4051 – Organização Vida Viva	Renault Fluence	82.000,00	1
TOTAL EM R$		R$ 1.479.195,97

 

Principais desafios e ações futuras

Principais desafios:

a)      Adequação das ações às diretrizes de restrição orçamentária implementadas pelo Governo Federal;

b)      Compatibilização da força de trabalho ao volume de atividades empreendidas;

c)      Compatibilização dos mecanismos de gestão patrimonial às ferramentas disponibilizadas pelo novo sistema de gestão MPT - Cosmos;

d)      Inclusão e conscientização dos usuários relativamente às diretrizes e responsabilidades inerentes à gestão patrimonial;

e)      Redução dos valores comprometidos com locações, compartilhamento de espaços e redução das despesas de custeio, partilhando despesas de caráter continuado;

f)       Aprimoramento e modernização das ferramentas de gestão patrimonial, bem como de controle, monitoramento e execução das ações relacionadas ao tema.

 

Ações futuras:

a)      Aperfeiçoamento do sistema de gestão patrimonial MPT - Cosmos;

b)      Aprimoramento das rotinas de gestão patrimonial;

c)      Capacitação dos gestores;

d)      Reformulação/atualização dos normativos internos;

e)      Implementação de diretrizes relativas à centralização e ao compartilhamento de aquisições em âmbito nacional, com aperfeiçoamento de ações de racionalização dos recursos e governança das aquisições (Escritório de Planejamento das Aquisições), com a implementação do Plano Anual de Aquisições e Contratações no âmbito do Ministério Público do Trabalho. 

 

[topo]

Gestão da tecnologia da informação 

 

Conformidade legal

Norma	Descrição
Acórdão TCU 2.585/2012	Relatório de Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal. Desenvolver instrumentos de planejamento estratégico institucional e de tecnologia da informação
Acórdão TCU 2.746/2010	Relatório de auditoria do TCU. Avaliação de controles gerais de Tecnologia da Informação.
Decreto 7.579/2011	Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
Decreto 9.373/2018	Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Decreto-Lei 200/1967	Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências;
Nota Técnica Sefti/TCU nº 2/2008	Dispõe do uso do Pregão para aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação.
Lei nº 9.610/1998	Lei do Software
Lei nº 12.737/2012	Tipificação criminal de delitos informáticos
Lei nº 12.965/2014	Marco Civil da Internet
Lei nº 13.709/2018	Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Resolução CNMP nº 171/2017	Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público brasileiro (PNTI-MP)
Resolução CNMP nº 281/2023	Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público
Resolução CNMP 171/2017	Institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP)
Resolução CNMP 102/2013	Disciplina no âmbito do Ministério Público Brasileiro, procedimentos relativos à contratação de soluções de Tecnologia da Informação.
Resolução CNMP 70/2011	Norma que institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público conforme diretriz publicada.
Resolução CNMP 257/2023	Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).
Resolução CNMP 283/2024	Disciplina, no âmbito do Ministério Público, os procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação.
Resolução CNMP 294/2024	Institui a Política Nacional de Cibersegurança do Ministério Público (PNCiber-MP) e dá outras providências.

 

Modelo de governança de TI 

O modelo de Governança de TI está definido dentro do contexto do Sistema Integrado de Governança e Gestão Estratégica – SIGGE do Ministério Público do Trabalho, instituído pela Portaria nº 739, de 5 de dezembro de 2016, do Procurador-Geral do Trabalho, do qual faz parte o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, que tem natureza consultiva, propositiva e deliberativa pertinente às políticas, às diretrizes, ao planejamento e às ações de governança corporativa de tecnologia da informação.

Os principais artefatos do modelo de governança de tecnologia da informação do MPT são o Planejamento Estratégico de TI – PETI e o Plano Diretor Nacional de Tecnologia da Informação – PDNTI.

O Planejamento Estratégico de TI - PETI do Ministério Público do Trabalho, para o período de 2021-2025, foi aprovado consoante Resolução CETI nº 9/2016 e submetido ao Procurador-Geral do Trabalho, em 17/01/2021.

Dentro do contexto da governança corporativa, os objetivos estratégicos do PETI/MPT estão organizados nas perspectivas de Valor ao MPT, do Cliente Interno, dos Processos Internos e de Crescimento, detalhadas no quadro a seguir: 

PERSPECTIVA DO VALOR AO MPT
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 1: Manter portfólio de sistemas e serviços orientados às necessidades institucionais.	Direcionar a estratégia da tecnologia da informação para a entrega de valor aos processos institucionais do MPT.
PERSPECTIVA CLIENTE INTERNO
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 2: Desenvolver cultura de sistemas e serviços orientados à atividade institucional.	A tecnologia da informação deve ser vista pelos usuários e dirigentes como facilitadora de suas atividades funcionais e institucionais.
OETI 3: Inovar serviços orientados à atividade institucional.	Identificar proativamente oportunidades de inovação e planejar o seu uso para atender à estratégia definida para tecnologia da informação.
PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 4: Garantir a disponibilidade de recursos orçamentários.	Os recursos orçamentários são dependentes de leis orçamentárias, bem como de sua distribuição no MPT. Assim, é importante que os investimentos e custeios de TI sejam atendidos por esses recursos.
OETI 5: Aprimorar a capacidade dos processos internos de TI.	Os processos internos de TI devem ser aprimorados conforme o grau de capacidade que as boas práticas de gestão de TI preconizam.
PERSPECTIVA DE CRESCIMENTO
Objetivo Estratégico	Descrição
OETI 6: Buscar a implantação de uma estrutura organizacional de TI adequada.	Com a evolução tecnológica, o MPT necessita e demanda novos serviços de TI. Com isso, a estrutura organizacional de TI deve seguir essa evolução.
OETI 7: Compor e manter força de trabalho de TI por meio do desenvolvimento de habilidades e mecanismos de motivação.	A otimização da força de trabalho, aliada ao desenvolvimento de habilidades e competências, tende a minimizar as limitações de recursos humanos especializados em TI.

 

Perspectivas Estratégicas de Tecnologia da Informação 

Segundo a Resolução CNMP nº 171/2017, “o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) é um desdobramento do PETI e conterá as ações que visem ao alcance dos objetivos de contribuição definidos”. Portanto, o PDNTI configura-se como um documento estratégico de planejamento que orienta e norteia as ações do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação do MPT (PETI) – 2020-2025. Este surge como resposta às demandas crescentes por modernização, transparência, eficiência e inovação na gestão pública. Ao alinhar a estratégia de TIC com os objetivos institucionais do MPT, busca-se otimizar a utilização de recursos, promover a integração de sistemas, fortalecer a segurança da informação e fomentar a adoção de tecnologias emergentes.

Com a consolidação das necessidades provenientes das diversas áreas demandantes, está em vigência, atualmente, o Plano Diretor Nacional de Tecnologia da Informação (PDNTI) do MPT, criando 91 iniciativas de TI, dentre as quais 49 foram priorizadas para o biênio 2024-2025.

 

Montante de recursos aplicados em TI

O montante de recursos empenhados em TI no Ministério Público do Trabalho para o exercício de 2024 foi de R$ 41.173.846,95, com distribuição e execução detalhadas, conforme quadro a seguir - alocação do orçamento de TI em 2024: 

 Alocação do Orçamento de TI em 2024

 

Contratações mais relevantes de recursos de TI

CT 54/2024 - Solução Multicloud - Dotar o MPT de infraestrutura resiliente e disponível, que mantenha todos os atributos de segurança da informação necessários e permita a escalabilidade conforme a demanda de utilização em ambiente multicloud. A solução foi concebida de forma a abrigar 5 iniciativas prioritárias previstas no PDNTI: Projeto MPT Cidadania, Projeto Cosmos MPU, Repositório Arquivístico Digital Confiável, Ambiente de Inteligência Artificial para a SPAI MPT e repositório para os Logs do Siem QRadar.

CT 07/2024 e 08/2024 - Conectividade de rede - Prover conectividade tanto aos serviços corporativos internos quanto aos serviços disponíveis em internet, permitindo, ainda, que cada link, individualmente, possa atuar como a contingência do outro em caso de indisponibilidade. A implantação de tais contratos permitiu aumento expressivo na capacidade dos links das unidades do MPT em relação aos contratos anteriores, na ordem de 1000% em Procuradorias do Trabalho em Municípios, 800% nas Procuradorias Regionais do Trabalho e 400% na Procuradoria-Geral do Trabalho.

CT 49/2024 - Github - Contratação da plataforma GitHub Enterprise, fornecida pela Microsoft como solução de gerenciamento/versionamento de código-fonte (SCM – Source Code Management/Software Configuration Management) em nuvem, permitindo a integração e entrega contínuas, com suporte técnico prestado pelo próprio fabricante, visando a padronização da forma e do local de armazenamento dos códigos-fonte dos sistemas institucionais e a modernização do ambiente de desenvolvimento nacional de software do Ministério Público do Trabalho.

 

Principais iniciativas (sistemas e projetos) e resultados na área de TI por cadeia de valor

A relação das iniciativas está organizada com os principais casos de negócios/projetos conduzidos em 2023:

Cosmos MPU

O Cosmos MPU é um projeto que surgiu com o objetivo de unificar as rotinas de gestão do planejamento e orçamento nos ramos do MPU, por meio da adoção do Cosmos Gestão – desenvolvido no MPT – em um ambiente a ser compartilhado por todos os ramos do MPU.

As atividades de cunho técnico têm sido conduzidas por equipe designada no contexto da Portaria SG/MPU nº 17/2022 em duas frentes: desenvolvimento e infraestrutura.

Ao longo de 2023, a equipe de desenvolvimento atuou continuamente na refatoração dos módulos de planejamento, orçamento e finanças, adequando-os e melhorando-os para utilização no contexto do MPU. Paralelamente, a equipe de infraestrutura disponibilizou e sustentou o ambiente de desenvolvimento provido, bem como o ambiente inicial, denominado Onda Zero do sistema.

A Onda Zero consiste em prover acesso seguro, com multifator de autenticação, aos módulos de Finanças, Planejamento e Orçamento, priorizando-se para isso o módulo de finanças, dada a expressiva demanda de outros ramos pelo envio de dados do EFD-REINF, que é possibilitado pelo sistema. As ações envolveram a criação e a concessão de acesso a mais de 400 usuários de todos os ramos do MPU, além da disponibilização de infraestrutura hospedada e sustentada inteiramente pelo MPT.

Adicionalmente, trabalhou-se no período para criação e disponibilização de painéis gerenciais orçamentários que permitem a todos os ramos do MPU um melhor acompanhamento e gestão do orçamento, bem como permite aos gestores centrais uma visão consolidada de todo o MPU.

Todas as tratativas realizadas viabilizaram o lançamento do sistema Cosmos MPU, em evento realizado no Ministério Público Federal em 1º e 02/08/2023. O evento contou com uma série de palestras, apresentações destinadas a membros, membras, servidoras e servidores de todo o Ministério Público da União. No lançamento, o procurador-geral da República enfatizou a relevância do novo sistema, criado inicialmente no âmbito do MPT e adaptado por um grupo de trabalho para atender aos demais ramos do MPU e à ESMPU. A inciativa faz parte da política de integração entre os ramos, diretriz que norteia o trabalho da gestão iniciada em 2019. O uso de um sistema único de controle orçamentário pelos ramos foi um dos primeiros projetos encampados nesse sentido. De acordo com o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, o Cosmos favorece melhor administração do orçamento e “materializa o princípio da unidade que rege o Ministério Público”.

 

Corregedoria

O Sistema de Gestão da Corregedoria foi criado para ser a principal ferramenta de apoio da Corregedoria na execução de atividades de Acompanhamento do Estágio Probatório, Exercício de Magistério, Acompanhamento da Residência fora da lotação, Acesso a Dados Cadastrais de Membros, Gestão de Correições (ordinárias e extraordinárias) e Gestão de Procedimentos Disciplinares, de forma automatizada, integrada e centralizada.

Em 2024, ocorreram evoluções nos módulos do Estágio Probatório e Magistério, as quais são imprescindíveis para a execução completa das atividades desses processos na Corregedoria.

 

MPT Gestão e Projetos

O Sistema de Gestão e Projetos do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi desenvolvido com o objetivo de atender às demandas da Secretaria de Gestão Estratégica - SGE, proporcionando uma atuação institucional pautada em projetos.

No ano de 2024, foi dada continuidade na implementação do Módulo de Grupos de Atuação Especial Trabalhista (GAETS) e a integração com os sistemas internos do MPT. Essa integração fortaleceu a eficiência do sistema, permitindo uma sinergia aprimorada entre as diversas áreas da instituição.

Além disso, foi implementada no sistema a funcionalidade de prestação de contas dos GAETs, proporcionando transparência e accountability essenciais para a gestão estratégica. A inclusão dessa capacidade não apenas agrega valor à operacionalização dos grupos de atuação especializada, mas também facilita a geração de relatórios detalhados e abrangentes.

 

Implementação da Política Nacional de Equidade de Gênero 

Por meio da Portaria nº 2110/2023, implementou-se a Política Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem por finalidade estabelecer princípios, diretrizes e ações que favoreçam, assegurem e promovam a equidade de gênero, raça e diversidade a membros(as), servidores(as) e, no que couber, a terceirizados(as) e estagiários(as).  

Durante o ano de 2024, também foi implementada a flexão de gênero no MPT Digital Administrativo e iniciou-se a implementação no MPT Digital.

 

MPT Digital Administrativo 

O MPT Digital Administrativo é o sistema de Processo Administrativo Eletrônico (PAE) do Ministério Público do Trabalho. Esse sistema foi concebido como uma plataforma abrangente para a administração eficiente e transparente dos procedimentos administrativos, oferecendo funcionalidades essenciais para a gestão de documentos ao longo de todo o ciclo de vida dos processos. Desde a protocolização inicial até a conclusão, o MPT Digital Administrativo proporciona recursos para o registro, tramitação, controle e arquivamento eletrônico de documentos, promovendo a agilidade, a integridade e a acessibilidade dos dados. Essa iniciativa não apenas moderniza os processos administrativos do MPT, mas também fortalece a capacidade institucional de lidar eficazmente com a documentação, contribuindo para uma gestão mais eficiente e alinhada com os padrões contemporâneos de governança.

Em 2024 foram desenvolvidas diversas melhorias que otimizam o sistema, além de trazer maior segurança e atendar às regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

MPT Digital 

O MPT Digital Finalístico e o sistema Parquet geram benefícios à instituição, acelerando procedimentos investigatórios, além de fornecer visão gerencial de Ofícios e Unidades Administrativas e dados para a realização de políticas públicas e forças tarefas de atuação segmentada, com finalidade em grandes focos de irregularidades trabalhistas.

Em 2024, os sistemas acima foram atualizados para manter o alinhamento com as alterações legislativas, com as novas resoluções constantemente publicadas pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com as demandas oriundas da Alta Administração do MPT e da Comissão de Gestão. Por sua vez, as interlocuções existentes com instituições externas, com destaque para o Poder Judiciário, também foram fortalecidas.

Além disso, é importante ressaltar que os sistemas descritos suportam, de forma eletrônica, em números (arredondados): 

• 60.8 milhões de documentos em sua base de dados, compondo os procedimentos eletrônicos;
• 19.2 milhões de documentos de partes e advogados recebidos ao longo dos anos, sem necessidade de comparecimento presencial;
• 2.6 milhões de peticionamentos realizados ao MPT de forma remota;
• 309 mil advogados/partes cadastrados no sistema de peticionamento eletrônico aptos a peticionar a distância;
• 565 mil denúncias recebidas em todo o MPT via sistema de denúncias SUD;
• 3.4 milhões de processos judiciais recebidos do Poder Judiciário;
• 2.9 milhões de documentos expedidos eletronicamente sem utilização de recursos do correio.

 

Governança 

- Implementação de ações de governança de TIC 

A atividade de implementação de ações de governança de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) se refere ao processo de aplicar práticas, políticas e diretrizes destinadas a garantir efetiva gestão e controle das tecnologias de informação e comunicação em uma organização. A implementação de ações de governança de TIC visa aprimorar a transparência, a responsabilidade e a eficácia na utilização de recursos tecnológicos, contribuindo para o sucesso e a sustentabilidade da organização.

PDNTI 2024/2025: Foi publicado em 2024 o Plano Diretor Nacional de Tecnologia da Informação (PDNTI) do MPT para o biênio de 2024-2025. Ao estabelecer diretrizes específicas para uso e desenvolvimento de recursos tecnológicos, atua como um guia fundamental para a implementação eficaz das metas e objetivos delineados no PETI. Essa sinergia permite uma abordagem integrada e coerente, alinhando as estratégias tecnológicas com as prioridades institucionais, garantindo, assim, uma governança eficiente e a maximização dos benefícios proporcionados pela Tecnologia da Informação.

Portanto, este PDNTI reflete o compromisso do MPT em utilizar a tecnologia como instrumento estratégico para promover a justiça social e a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores, adaptando-se de forma proativa às transformações digitais que moldam a sociedade contemporânea.

 

- Programa continuado de capacitação das equipes de TIC 

O Programa continuado de capacitação das equipes de TIC refere-se a um conjunto de iniciativas e programas de treinamento destinados a aprimorar constantemente o conhecimento, as habilidades e as competências das equipes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do MPT. Essa capacitação visa manter as equipes atualizadas em relação às mais recentes tecnologias, tendências e melhores práticas em TIC, promovendo a excelência e a eficiência na gestão, manutenção e operação dos sistemas de informação e infraestrutura de tecnologia. Por meio desse programa, as equipes de TIC podem adquirir as habilidades necessárias para enfrentar desafios em constante evolução, melhorar a segurança cibernética e contribuir para o sucesso dos projetos e operações relacionados à tecnologia da organização.

Ao longo de 2024 foram disponibilizados 53 acessos – nos dois ciclos de capacitação – à plataforma online de aprendizagem Alura para servidores e servidoras do MPT relacionados às áreas de tecnologia da informação e comunicação.

Além disso, 30 servidores foram capacitados em treinamentos oficiais Microsoft e 12 servidores capacitados na solução de virtualização “VMware vSphere: Install, Configure, Manage [V8]”.

 

Integração de assistentes de IA nos sistemas internos do MPT 

O escopo desta ação é integrar assistentes baseados em Inteligência Artificial nos sistemas do MPT. Isso envolve o uso de recursos de IA nos processos e sistemas, tanto para oferta interna quanto externa.

Entretanto, mais do que implementar simplesmente um código de IA, é necessário criar um processo de gestão e governança multidisciplinar que envolva cibersegurança, privacidade e proteção de dados pessoais, infraestrutura de tecnologia e eficiência orçamentária e financeira.

Em 2024 foi criado o Comitê de Governança de Inteligência Artificial – CGIA,M com atribuições de:

I - Estabelecer políticas e diretrizes para o desenvolvimento e implementação do uso seguro e responsável de Inteligência Artificial Generativa e outras tecnologias associadas no âmbito do Ministério Público do Trabalho;

II - Avaliar os projetos de IA quanto aos aspectos éticos, legais e sociais;

III - Propor capacitação contínua dos membros e servidores do MPT em tecnologias de IA, especialmente sobre o seu uso de forma segura e responsável;

IV - Encomendar estudos de viabilidade técnica, legal e ética, associados às tecnologias emergentes;

V - Avaliar a conveniência da implantação de ferramentas de IA, por meio da aquisição de serviços/plataformas de mercado ou do desenvolvimento autóctone destes. Tal avaliação deve atentar aos princípios da economicidade, adequabilidade, eficiência, conformidade com sistemas modernos de mercado e manutenibilidade, com garantia de uso de soluções seguras, ética, e de acordo com a legislação;

VI - Estabelecer os critérios de priorização das demandas para desenvolvimento de ferramentas de IA;

VIII - Dialogar com o CETI no sentido de promover a priorização adequada dos investimentos necessários para criação, manutenção e sustentação das ferramentas que utilizem IA

IX - Avaliar os impactos do uso da IA que possam afetar diretamente o cidadão ou o próprio membro ou servidor do MPT;

X - Deliberar sobre a necessidade de supervisão humana para revisão das decisões automatizadas;

XI – Propor mecanismos de transparência e explicabilidade dos sistemas, bem como criar mecanismos de apuração de denúncias e reclamações sobre eventuais violações de direitos causadas pelo seu uso.

 

Infraestrutura 

- Nova rede e atualização da infraestrutura do datacenter primário 

Nessa iniciativa, ocorreu o provimento de soluções com alta disponibilidade, resilientes e performáticas a seus usuários, por meio da atualização tecnológica para os ambientes do Datacenter do MPT de equipamentos em garantia, com capacidade adequada e cobertos por contrato de suporte com níveis de serviço compatíveis e da disponibilidade de opções para prover infraestrutura adequada.

 

- Gestão de continuidade 

A Gestão de Continuidade de TI (Tecnologia da Informação) no Ministério Público do Trabalho (MPT) representa uma abordagem estratégica e cuidadosa para assegurar a operação contínua e resiliente dos sistemas e serviços de TI, mesmo diante de eventos adversos ou emergências. Essa prática essencial visa garantir que a infraestrutura tecnológica do MPT permaneça robusta, capaz de resistir a interrupções e pronta para ser restaurada rapidamente em caso de incidentes.

Em 2024, a Gestão de Continuidade de TI envolveu a implementação de planos, políticas e procedimentos específicos para garantir que as operações críticas de TI não sejam comprometidas, independentemente das circunstâncias. Nesse sentido, foram desenvolvidas iniciativas conduzidas pela área de infraestrutura que envolveram, principalmente, a melhoria da estrutura de Backup, por meio do qual se operacionaliza a gestão da continuidade dos serviços.

 

Provisão de infraestrutura multicloud 

O escopo da ação é prover uma infraestrutura multicloud, que inclui a contratação de serviços de armazenamento em nuvem para documentos e objetos. Isso envolve a contratação de serviços de nuvem para o COSMOS e o MPT, bem como a migração dos respectivos sistemas para a nuvem. A ação visa garantir uma transição suave e eficiente para uma infraestrutura de TI mais flexível e escalável.

Em 2024, o desenho e o planejamento da arquitetura de solução multicloud para os sistemas externos (MPT-Cidadania) com possível migração do Cosmos MPU para a nuvem foram realizados. Além disso, durante o ano foi finalizada a licitação de provedor multinuvem e, com isso, será possível iniciar a implementação em 2025.

 

Serviços ao Cidadão 

- MPT Cidadania 

O MPT Cidadania é um projeto de transformação digital no MPT, com o objetivo de alcançar a convergência, a inovação e a prestação de serviços à sociedade por meio de canais digitais integrados, proporcionando uma experiência digital mais fluida e eficiente para os cidadãos e as cidadãs.

Trata-se de um processo inovador no MPT para disponibilização de uma plataforma unificada de prestação de serviços para a sociedade. Com isso, as atividades do primeiro ciclo avaliativo do PDNTI foram voltadas ao planejamento e à estruturação da ferramenta.

Em 2024, o MPT Cidadania alcançou importantes marcos no seu processo de transformação digital. As entregas realizadas incluíram o planejamento geral do projeto, que envolveu a definição de estratégias, premissas e escopo. Também foram realizados o mapeamento de soluções, o volume de dados e a legislação aplicada, além do desenho da arquitetura tecnológica da solução de TI a ser implementada. Por fim, foi feita a alocação de equipe própria para o desenvolvimento das atividades, garantindo a continuidade e a execução eficiente do projeto.

 

- Portal da Transparência 

A iniciativa visa a criação de um portal único para o cidadão, envolvendo a adaptação e a criação do novo Portal de Transparência do MPT, alinhado ao Manual de Transparência (5ª edição) do CNMP. As principais entregas em 2024 incluíram o planejamento e o diagnóstico dos dados necessários para a implementação do Portal de Transparência do MPT, além do desenho da arquitetura tecnológica da solução de TI a ser implementada. Também foi realizada a criação de rotas, estruturas de menu e pastas de componentes do frontend, bem como a inclusão de controle de acesso no módulo de transparência interna – Omni. O desenvolvimento foi iniciado, com os módulos de visualização de frontend web finalizados, incluindo 84 relatórios.

 

Serviços de transporte ao usuário 

- Service Desk 

Service Desk é o único ponto de contato (SPOC) entre os provedores de serviços (MPT) e os usuários no dia a dia. Como ponto focal para reportar incidentes e abrir chamados de serviços, é responsabilidade do Service Desk manter os usuários informados sobre os eventos de serviços, ações e resoluções de suas questões. O Service Desk está na linha direta do impacto do SLA, por isto necessita de rapidez no fluxo de informação. Atualmente o MPT possui atendimento próprio para Service Desk, com software próprio - ATENA, e com servidores em diversas funções atuando no processo. O atendimento em muitos dos casos é local, mas também abarca o atendimento remoto (PRTs e PTMs).

Em 2024, foram dadas manutenção e evolução no serviço contratado, observando rígidos critérios de segurança. Todos os atendimentos remotos são gravados e os prestadores de serviço que atuam presencialmente são previamente credenciados junto à fiscalização do contrato, assinando Termos de Sigilo e Confidencialidade previstos na legislação vigente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

 

Segurança da informação

- Gestão de vulnerabilidades 

A gestão da segurança da informação segue o modelo definido pela ISO/IEC 27.000 (Information Technology - Security Techniques - Information Security Management Systems - Overview and Vocabulary) do qual se destacam a ABNT/NBR ISO/IEC 27.001 (Tecnologia da Informação - Técnicas de Segurança - Sistema de Gestão da Segurança da Informação - Requisitos) e ABNT/NBR ISO/IEC 27.002 (Tecnologia da Informação - Técnicas de Segurança - Código de Prática para Controles de Segurança da Informação).

Nesse contexto, a Política Nacional de Segurança da Informação do Ministério Público do Trabalho, instituída pela Resolução CETI nº 21, de 22 de março de 2021, define as diretrizes para as principais ações de segurança da informação, conforme os controles definidos na ABNT/NBR ISO/IEC 27.002, instituindo a Política Nacional de Segurança de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Trabalho.

Diversas iniciativas foram realizadas em 2024 para mitigar vulnerabilidades do MPT, como a realização de testes de segurança nos Portais MPT, do Peticionamento Eletrônico e Protocolo Administrativo no WAF, pentest nos sistemas, teste de segurança nos ambientes de virtualização, dentre outros.

 

Principais desafios e ações futuras

O Ministério Público do Trabalho enfrenta uma série de desafios na área de Tecnologia da Informação (TI) em 2025. Primeiramente, a crescente complexidade das ameaças cibernéticas representa uma preocupação significativa. Com a evolução constante das técnicas de hacking e a sofisticação dos malwares, a segurança digital torna-se uma prioridade crucial. O MPT deve investir em soluções avançadas de segurança cibernética, além de promover uma cultura organizacional voltada para a conscientização e a execução de boas práticas de segurança entre seus colaboradores.

Além disso, a modernização dos sistemas e a adaptação às novas tecnologias são desafios para 2025. A implementação de soluções inovadoras, como inteligência artificial, automação de processos e análise de dados, é essencial para otimizar a eficiência operacional e melhorar a tomada de decisões. No entanto, essa transição requer investimentos significativos em treinamento e infraestrutura, além de enfrentar possíveis resistências culturais dentro da organização. Neste contexto, destaca-se como fator crítico para 2025 a implantação da solução multicloud, essencial para alavancar a evolução do ambiente tecnológico do MPT.

Adicionalmente, o MPT enfrenta a necessidade de atender a todas as iniciativas priorizadas do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDNTI) para o período de 2024-2025. A implementação eficaz das metas estabelecidas no plano demanda uma cuidadosa coordenação de recursos humanos, tecnológicos e financeiros. O alinhamento estratégico com as prioridades do PDNTI é essencial para garantir que a TI do MPT esteja alavancando tecnologias emergentes de maneira eficiente, contribuindo para o alcance dos objetivos institucionais e o aprimoramento dos serviços oferecidos.

Outro desafio significativo para o MPT em 2025 está relacionado ao aprimoramento dos portais e mecanismos de comunicação com o cidadão, com destaque para a implementação do novo Portal da Transparência. Este portal é uma ferramenta crucial para promover a prestação de contas e a transparência das ações do MPT perante a sociedade. Garantir acessibilidade, usabilidade e integridade das informações presentes no portal, bem como o cumprimento de normativas legais relacionadas à transparência, são desafios que exigem investimentos em tecnologia, capacitação de equipe e constantes revisões para manter a eficácia e a confiança com os cidadãos e as cidadãs.

Todos esses desafios são intensificados pela escassez de recursos humanos e orçamentários em 2025, em um cenário de aumento do dólar, descontinuidade de ferramentas de virtualização, ausência de suporte técnico para diversas soluções de infraestrutura e esgotamento da capacidade de armazenamento da instituição.

 

[topo]

Gestão de pessoas

A Diretoria de Gestão de Pessoas é responsável por planejar e gerir as atividades inerentes à gestão de pessoas no Ministério Público do Trabalho. A unidade central localiza-se em Brasília, na Procuradoria-Geral do Trabalho, sendo composta pelos seguintes departamentos: Registro e Informações Funcionais, Legislação, Desenvolvimento de Pessoas e Pagamento. No âmbito local, determinadas atividades da área são descentralizadas para as 24 unidades regionais do MPT.

Conformidade legal

O Ministério Público do Trabalho, na gestão legal de seus servidores, segue as diretrizes estabelecidas pela Lei 8.112/90, pelos Acórdãos oriundos do Tribunal de Contas da União (TCU), pelas recomendações emitidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelas orientações do controle interno do MPU (AUDIN) e, por fim, pelas Portarias publicadas pelo Ministério Público da União (MPU).

 

Apontamentos dos órgãos de controle

Os sistemas “e-pessoal” e “Conecta”, ambos do Tribunal de Contas da União, são utilizados como ferramenta pelo MPT para realização da conformidade legal. Nos referidos sistemas, a corte de contas disponibiliza eventuais inconsistências constatadas em auditorias, bem como os acórdãos provenientes do exame de aposentadorias e pensões. 

• Total de diligências recebidas em 2023 pelo sistema e-pessoal: 1118;
• Diligências com esclarecimento iniciado e aguardando esclarecimento: 28;
• Diligências com esclarecimento encaminhado ao TCU: 22;
• Diligências arquivadas: 498;
• Diligências tratadas em processo de controle externo: 543;
• Diligências em monitoramento pelo TCU: 27.

 

Dentre os apontamentos mais comuns estão: 

• Parcela incompatível com subsídio;
• Valor de VPNI sofreu algum reajuste desde o primeiro pagamento;
• Inobservância do teto constitucional para pensionistas que possuem outro vínculo público;
• Acumulação irregular de cargos;
• Admissão do servidor/empregado/militar sem ato de concessão no e-Pessoal.

 

Determinações do Tribunal de Contas da União

Os atos administrativos complexos emanados pela Administração Pública necessitam ser apreciados por um ou mais órgãos para se aperfeiçoarem e produzirem efeitos legais. Dentre os atos mais produzidos na Diretoria de Gestão de Pessoas estão os de concessão de aposentadoria e pensões.  Primeiramente, o Ministério Público do Trabalho realiza a análise do direito solicitado e confecciona a Portaria. Na sequência, estes documentos são enviados ao Tribunal de Contas da União para exame e, caso estejam em conformidade, são feitos a ratificação e o registro definitivo dos atos. Caso o registro seja negado, o TCU, por meio de um Acórdão, determina ao MPT as ações que devem ser realizadas para correção ou impugnação do ato.

Durante o ano de 2024 foram julgados 23 atos de aposentadorias e pensões pela Corte de Contas, que resultaram em determinações ao Ministério Público do Trabalho, conforme indicado na tabela abaixo:

Acórdãos TCU 2024
ITEM	ACORDÃO	DATA DE JULGAMENTO	CATEGORIA	ANDAMENTO
1	ACÓRDÃO N° 417/2024 - PRIMEIRA CÂMARA	30/01/2024	Aposentadoria	Foram cessados os pagamentos da vantagem e foram realizadas tratativas com o outro órgão e abatidos os valores, em cumprimento ao item 9.4.2.1 do referido Acordão.
2	ACÓRDÃO N° 590/2024 - SEGUNDA CÂMARA	30/01/2024	Pensão Civil	Cadastrado novo ato de E-Pessoal. Processo retornou da AUDIN com parecer pela legalidade do ato.
3	ACÓRDÃO N° 857/2024 - PRIMEIRA CÂMARA	06/02/2024	Aposentadoria	Será feito um novo registro de aposentadoria no e-Pessoal considerando o disposto no art. 3º da Lei 14.591/2023.
4	ACÓRDÃO N° 777/2024 - PRIMEIRA CÂMARA	06/02/2024	Aposentadoria	Processo na AUDIN para análise e parecer.
5	ACÓRDÃO Nº 937/2024-TCU-2ª Câmara	20/02/2024	Aposentadoria	Cadastrado novo ato de E-Pessoal. Processo retornou da AUDIN com parecer pela legalidade do ato.
6	ACÓRDÃO N° 966/2024 - SEGUNDA CÂMARA	20/02/2024	Aposentadoria	Cadastrado novo ato de E-Pessoal. Processo retornou da AUDIN com parecer pela legalidade do ato.
7	ACÓRDÃO N° 1003/2024 - PRIMEIRA CÂMARA	30/05/2023	Pensão Civil	Processo na AUDIN para análise e parecer.
8	ACÓRDÃO Nº 1001/2024 – TCU - 1ª Câmara	20/02/2024	Aposentadoria	Cadastrado novo ato de E-Pessoal. Processo retornou da AUDIN com parecer pela legalidade do ato.
9	ACÓRDÃO N° 1317/2024 - PRIMEIRA CÂMARA	27/02/2024	Aposentadoria	Cadastrado novo ato de E-Pessoal. Processo retornou da AUDIN com parecer pela legalidade do ato.
10	ACÓRDÃO N° 1439/2024 - SEGUNDA CÂMARA	05/03/2024	Aposentadoria	Cadastrado novo ato de E-Pessoal. Processo retornou da AUDIN com parecer pela legalidade do ato.
11	ACÓRDÃO N° 1450/2024 - PRIMEIRA CÂMARA	05/03/2024	Aposentadoria	Cadastrado novo ato de E-Pessoal. Processo retornou da AUDIN com parecer pela legalidade do ato.
12	ACÓRDÃO N° 1438/2024 - SEGUNDA CÂMARA	05/03/2024	Aposentadoria	Cadastrado novo ato de E-Pessoal. Processo retornou da AUDIN com parecer pela legalidade do ato.
13	ACÓRDÃO N° 2334/2024 - SEGUNDA CÂMARA	09/04/2024	Aposentadoria	Processo na AUDIN para análise e parecer.
14	ACÓRDÃO N° 3874/2024 - PRIMEIRA CÂMARA	28/05/2024	Aposentadoria	Aguarda a análise final do pedido de reexame interposto.
15	ACÓRDÃO N° 5288/2024 - SEGUNDA CÂMARA	06/08/2024	Aposentadoria	Processo na AUDIN para análise e parecer.
16	ACÓRDÃO N° 4031/2024 - PRIMEIRA CÂMARA	18/06/2024	Aposentadoria	Processo na AUDIN para análise e parecer.
17	ACÓRDÃO N° 10195/2024 - PRIMEIRA CÂMARA	26/11/2024	Aposentadoria	Servidora amparada por decisão judicial transitada em julgado.
18	ACÓRDÃO N° 9971/2024 - PRIMEIRA CÂMARA	12/11/2024	Aposentadoria	Acertos financeiros decorrentes da determinação do TCU serão implementados.
19	ACÓRDÃO N° 6892/2024 - SEGUNDA CÂMARA	1º/10/2024	Aposentadoria	Cadastrado novo ato de E-Pessoal. Processo retornou da AUDIN com parecer pela legalidade do ato.
20	ACÓRDÃO N° 2194/2024 - PLENÁRIO	16/10/2024	Pensão Civil	Acertos financeiros decorrentes da determinação do TCU foram implementados.
21	ACÓRDÃO N° 7932/2024 - SEGUNDA CÂMARA	12/11/2024	Aposentadoria	Acertos financeiros decorrentes da determinação do TCU serão implementados.
22	ACÓRDÃO N° 7786/2024 - PRIMEIRA CÂMARA	03/09/2024	Aposentadoria	O caso não está abarcado pela discussão enfrentada no RE 638.115/CE do STF, considerando que a incorporação dos quintos discutida no Acórdão n°7786/2024 - 1ª Câmara foi preenchida de forma equivocada no sistema do TCU.
23	ACÓRDÃO Nº 10144/2024 – TCU – 1ª Câmara	26/11/2024	Aposentadoria	Acertos financeiros decorrentes da determinação do TCU serão implementados.

 

Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos – Corregedoria

Introdução

Conforme previsão do art. 1º da Resolução CNMP nº 149/2016 e do art. 14 da Resolução CSMPT nº 144/2017, a Corregedoria, a partir de um planejamento estratégico anual, alinhado aos objetivos e diretrizes institucionais, deve realizar periodicamente correições no âmbito do Ministério Público do Trabalho, para verificar a regularidade do serviço, de acordo com as normas e recomendações vigentes e a eficiência das atividades desempenhadas pelas unidades e pelos seus membros, visando sempre o aperfeiçoamento e o fortalecimento da coesão institucional. Por meio dessa atividade, o órgão busca orientar os membros a tomarem medidas preventivas ou corretivas, quando identificadas situações que exijam atenção especial.

A metodologia de trabalho adotada pela Corregedoria do MPT em 2024 privilegiou o modelo híbrido de correição, conforme disposto no art. 10 da Resolução CSMPT 144/2017 e da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 02/2020. Assim, as atividades são iniciadas remotamente, com extração, análise preliminar, consolidação e detalhamento de informações individualizadas acerca dos Ofícios das unidades correicionadas e, posteriormente, se concretizam com a realização das visitas institucionais e correicionais, durante as quais o Corregedor-Geral e sua equipe podem esclarecer eventuais dúvidas, ouvir demandas locais e avaliar aspectos relacionados à regularidade dos serviços, à produtividade, à qualidade, à efetividade, ao volume de trabalho, etc. As visitas também permitem a identificação de dificuldades e necessidades administrativas específicas das unidades, todas devidamente registradas nos procedimentos eletrônicos correlatos.

De acordo com o art. 11 da Resolução CSMPT nº 144/2017, o cronograma anual de correições ordinárias é elaborado no mês de outubro de cada ano para execução no exercício subsequente e deve abranger, ao longo de 3 anos, todas as unidades do MPT distribuídas pelo país, inclusive a Procuradoria-Geral do Trabalho, alinhado ao que prevê o art. 1º da Resolução CNMP 149/2016 e o Regimento Interno da Corregedoria.

Sob essa a ótica, o cronograma de correições de 2024 foi integralmente cumprido, ainda que ajustes pontuais tenham sido necessários devido à sobreposição de agendas institucionais do Corregedor-Geral e do Procurador-Geral do Trabalho. 

Nessa perspectiva, no exercício de 2024, foram realizadas:

a)         8 correições ordinárias, abrangendo 245 Ofícios, incluindo aqueles relativos a membros em estágio probatório; e

b)         154 processos administrativos de controle e acompanhamento autuados para analisar recomendações relacionadas à existência de inquéritos civis em curso há mais de 3 (três) anos.

 

Vale mencionar que, além das correições ordinárias, podem ser deflagradas correições extraordinárias e inspeções, nos termos do art. 24 do Regimento Interno da Corregedoria, sempre que identificado motivo relevante que justifique a intervenção imediata.

Ademais, frise-se que, em observância ao art. 19, § 2º, da Resolução CSMPT nº 144/2017 e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Corregedoria assegura a transparência de suas atividades, resguardando o sigilo dos procedimentos individuais. Assim, os relatórios de correição são disponibilizados para consulta pública no portal institucional e na intranet, permitindo que a sociedade compreenda o papel da Corregedoria e acompanhe suas ações.

Por fim, a Corregedoria permanece em constante processo de reavaliação e aprimoramento de suas atividades correicionais. Em 2024, foram revisados os processos internos, as normas reguladoras da atividade correicional e as ferramentas tecnológicas utilizadas para a execução das correições, com vistas a potencializar a eficiência, a segurança e a qualidade do trabalho desempenhado. A expectativa é a de que, no próximo exercício, o órgão já disponha de uma ferramenta de gestão capaz de reunir informações de extrema relevância para suas atividades de correição. Tal ferramenta trará ao órgão mais efetividade na análise e no embasamento para a elaboração de seus relatórios.

Esse compromisso com a melhoria contínua reflete a missão da CMPT de garantir a regularidade, a eficiência e a excelência na atuação das unidades e dos membros do Ministério Público do Trabalho em todo o território nacional.

 

Correições ordinárias realizadas em 2024

 

Planejamento de correições ordinárias para 2025 

 

Correições extraordinárias realizadas em 2024

No exercício de 2024, tramitou na Corregedoria um procedimento de correição extraordinária autuado em 24 de novembro de 2023, relacionado a membro titular do 3º Ofício Geral da Sede da PRT da 9ª Região.

Atividade disciplinar

Desde 2017, a tramitação dos procedimentos disciplinares ocorre sob o formato eletrônico na plataforma do MPT Digital Administrativo. Em auxílio aos interessados, como ferramenta destinada a facilitar o acesso do público externo e interno à Corregedoria do MPT, o recebimento de representações pode realizar-se nos formatos de peticionamento eletrônico, peticionamento físico, este posteriormente digitalizado, ou mensagem eletrônica encaminhada via e-mail institucional (pgt.corregedoria@mpt.mp.br).

As petições encaminhadas ao órgão correcional são autuadas, inicialmente, como Procedimentos de Gestão Administrativa (PGEA). Ato seguinte, realizada análise preliminar, caso seja verificado que as informações apresentadas veiculem matéria de natureza disciplinar, com relatos acerca da possível ocorrência de transgressões funcionais, segue-se, em regra, a convolação do procedimento em Notícia de Infração Disciplinar (NID). Excepcionalmente, configurada a impossibilidade de identificação da autoria dos fatos narrados, bem como na ausência de atribuição desta Corregedoria, o feito permanece com tramitação na classe de PGEA.

A NID consolida procedimento preliminar destinado à análise perfunctória das informações aportadas na Corregedoria, como fase preparatória da persecução disciplinar propriamente dita, à luz do art. 246 da LC 75/1993.

Considerando os elementos informativos iniciais, caso sejam evidenciados indícios de autoria e materialidade da prática de infração disciplinar, o Corregedor-Geral determinará a instauração de Inquérito Administrativo Disciplinar (IAD) dirigido ao aprofundamento das diligências investigatórias. Neste cenário, será designada comissão integrada por 3 (três) Membros(as), de igual classe na carreira ou superior à do investigado, preferencialmente entre aqueles inscritos no Cadastro Nacional de Membros(as) Auxiliares da Corregedoria, ao teor do art. 247 da LC nº 75/1993.

A comissão de IAD, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, emitirá Relatório opinando pelo arquivamento ou instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), remetendo os autos ao Conselho Superior do MPT, colegiado que poderá adotar uma das seguintes soluções: celebração de Termo de Ajuste de Conduta Funcional, arquivamento, designação de comissão de PAD ou retorno dos autos à Corregedoria, para elaboração de súmula de acusação, se não acolhido o relatório de arquivamento da Comissão de IAD.

Em sede disciplinar incidente sobre os(as) membros(as) que integram a instituição, o Procurador-Geral do Trabalho é responsável por aplicar as sanções de advertência, censura ou suspensão, com base no relatório da comissão de PAD aprovado pelo Conselho Superior. Na hipótese de demissão de membro(a) vitalício(a), ou cassação de aposentadoria, a sanção depende da propositura de Ação Civil para perda de cargo ou proventos a cargo do Procurador-Geral da República.

Os procedimentos com caráter disciplinar instaurados no âmbito da Corregedoria do MPT foram registrados no Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público (SIND CNMP), bem como no Sistema de Informações da Corregedoria (SINCORWEB).

Abaixo, segue quadro com quantitativo de procedimentos vinculados à área disciplinar, em curso ou finalizados em 2024. 

PROCEDIMENTOS FINALIZADOS E EM CURSO NO PERÍODO
Classe processual	Arquivados	Em andamento	Encerrados com termo de Ajuste de Conduta Funcional ou instauração de IAD ou PAD	Encerrados com aplicação de penalidade	Total
Procedimento de Gestão Administrativa	21	2	NA	NA	23
Notícia de Infração Disciplinar (NID)	19	3	1	NA	23
Inquéritos Administrativos	0	2	2*	NA	4
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)*	0	2	NA	NA	2

NA: Classificação Não Aplicável

*Processados e julgados pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho

 

Avaliação da força de trabalho do MPT

A força de trabalho do Ministério Público do Trabalho é composta por três carreiras distintas: Membros do MPT, Analistas do MPU e Técnicos do MPU.

Aos membros do MPT compete, entre outros, promover as ações judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, além da atuação extrajudicial para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Aos Analistas e Técnicos do MPT compete prestar apoio aos procuradores nessas atribuições constitucionalmente definidas, tanto na área administrativa quanto na finalística. Todos ingressam por meio de concurso público no órgão.

Em termos quantitativos, essa força de trabalho divide-se em 781 membros ativos, 1.284 Analistas e 1.827 Técnicos, totalizando 3.892 ativos.

Além dos cargos efetivos, também integram a força de trabalho do MPT 292 servidores requisitados, 477 servidores sem vínculo (comissionados) e 603 estagiários.

 

Faixa etária de membros(as) e servidores(as)

As tabelas a seguir apresentam a distribuição da força de trabalho do MPT por faixa etária. Observa-se um perfil etário relativamente jovem, ao qual atribui-se a ausência, no curto prazo, de riscos de perda de mão de obra em razão de aposentadorias. Tal fato se dá, também, pela política de ingresso permanente na organização, com concursos periódicos de servidores(as), a cada 2 ou 4 anos.

 

 

Avaliação da força de trabalho dos(as) membros(as) do MPT

A carreira dos membros do MPT é constituída pelos cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e Procurador do Trabalho. O cargo inicial da carreira é o de Procurador do Trabalho e o último nível é o de Subprocurador-Geral do Trabalho. Os membros são regidos pela Lei Complementar nº 75/1993. 

 

Nas tabelas a seguir são apresentados dados atinentes ao perfil sociodemográfico dos membros que integram o MPT: 

 

Avaliação da força de trabalho dos(as) servidores(as) do MPT

Nas tabelas a seguir são apresentados dados atinentes ao perfil sociodemográfico dos servidores que integram o MPT: 

Distribuição por gênero – Servidores(as)

Mulheres: 1383 Homens: 1728

Distribuição por etnia – Servidores(as)

Amarela: 67 Branca: 1972 Indígena: 3 Parda: 873 Preta: 144 Não informado: 52

 

Evolução do quadro de pessoal 2014-2024
Ano	Estagiários	Membros	Pessoal sem vínculo	Quadro de pessoal	Requisitados
2014	861	759	199	2772	422
2015	834	758	275	2994	385
2016	312	782	279	2960	375
2017	762	773	328	3049	361
2018	681	782	343	3017	341
2019	666	772	352	3027	306
2020	582	768	362	3028	305
2021	579	760	367	3002	288
2022	595	771	417	3034	288
2023	656	791	456	3175	287
2024	603	781	477	3111	292

 

Distribuição da força de trabalho por área de atuação

*Não foram computados servidores cedidos

 

Distribuição da força de trabalho por situação funcional

COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO SERVIDORES	QUANTITATIVO
ATIVOS E ESTATUTÁRIOS	3111
INATIVOS E ESTATUTÁRIOS	493
SEM VÍNCULO	477
REQUISITADOS	292
CEDIDOS	76

 

Detalhamento da despesa de pessoal

Financeiramente, os principais eventos extraordinários que impactaram a folha de pagamento do Ministério Público do Trabalho em 2024 foram: 

1. Pagamentos do recálculo dos juros e correção da PAE sobre o abono variável pago em   2003 e 2004.
2. Aumento para membros e servidores ocorrido em fevereiro de 2024.
3. Pagamento de Banco de Horas e Plantão Eleitoral para membros e servidores em dezembro de 2024.
4. Indenização das férias de 2023 de membros e servidores.
5. Pagamento de indenização de licença compensatória/acervo durante todo o ano de 2024.
6. Pagamento da VPNI dos servidores referente ao ano de 2016.
7. Outros como pagamentos de Alvará Judicial e Despesas de Exercícios Anteriores.

 

O aumento das despesas da folha de pagamento em 2024 foi impulsionado não apenas pelo crescimento natural das folhas – decorrente de promoções, progressões e outras vantagens –, mas também pelo pagamento de passivos, abrangendo os setores de pessoal Ativo, Inativo e Pensões.

Registrou-se um pequeno acréscimo nas despesas relacionadas tanto ao pessoal ativo quanto ao inativo e às pensões. É importante destacar que esse aumento, em comparação aos anos anteriores, não constitui uma despesa contínua, pois se refere a pagamento específico, realizado de forma pontual nos meses de novembro e dezembro de 2024.

No que tange à evolução do físico, ressalta-se que os pagamentos de passivos incluem servidores e membros que já não fazem parte do órgão. Tal fato pode, à primeira vista, gerar interpretações equivocadas sobre a evolução do quadro físico, uma vez que esses servidores devem ser considerados no cálculo referente ao pagamento de passivos.

Outro aspecto relevante é a mudança de "status" dos servidores ao longo de 2023, com transições de Ativo para Inativo. Essas alterações geram despesas provenientes de duas fontes distintas: uma vinculada ao pessoal Ativo e outra ao Inativo. Nesse contexto, torna-se necessário prever contingentes separados para cada grupo.

Ao analisar os dados apresentados, verifica-se que, apesar de oscilações pontuais entre os exercícios, o crescimento das despesas se mantém linear e coerente com os novos valores implementados. Esse cenário persiste mesmo diante de fatores específicos, como remoções entre os ramos do MPU ou o pagamento de passivos ao longo do ano.

 

Avaliação de desempenho, remuneração e meritocracia

O desempenho dos servidores que ocupam cargos de técnico e analista do Ministério Público da União - MPU é apurado anualmente, mediante Avaliação de Desempenho Funcional com base nas Portarias PGR/MPU 298/2003 e 288/2007.

A partir de 2017, o Ministério Público do Trabalho passou a operacionalizar a avaliação de desempenho por meio do Sistema de Avaliação na plataforma do DGP on-line, gerando economia de recursos e celeridade no processo.

A Avaliação de Desempenho Funcional - ADF subsidia a progressão/promoção funcional dos servidores na carreira de Técnico e Analista do MPU, composta por três classes que evoluem ao longo de 13 (treze) padrões. Ao ingressar no Ministério Público da União, o servidor ocupa a Classe A, Padrão 1. Anualmente, após resultado da avaliação de desempenho funcional, faz jus à progressão funcional. Por outro lado, a promoção ocorre em dois momentos: da Classe A/Padrão 3 para Classe B/Padrão 4 e da Classe B/Padrão 8 para Classe C/Padrão 9.

As avaliações de desempenho funcional têm impacto financeiro na progressão e promoção dos servidores que estejam nos padrões de 1 a 12. Para a progressão, é necessário nota igual ou superior a 3,8 (três vírgula oito) de um total de 5 (cinco) pontos. Para a promoção, além da nota, são necessárias, no mínimo, 100 (cem) horas em cursos de capacitação realizados na classe atual. Estão dispensados da avaliação de desempenho apenas os servidores que possuem cargo em comissão CC-2 ou superior.

A Avaliação de Desempenho Funcional se baseia nos seguintes critérios:

• Relacionamento profissional e humano;
• Capacidade técnica;
• Iniciativa e comprometimento com o trabalho;
• Responsabilidade.

 

Em 2024, no Ministério Público do Trabalho foram avaliados 3.148 (três mil, cento e quarenta e oito) servidores. Desse quantitativo, 1.160 (mil, cento e sessenta) servidores foram avaliados no primeiro semestre e 1.988 (mil, novecentos e oitenta e oito), no segundo semestre.

       Avaliação de Desempenho Funcional:

• Servidores avaliados: 3.148;
• Pedidos de reconsideração: 27;
• Reprovados: 25 (9 por nota e 16 por falta de horas de capacitação);
• Recursos: 5.

 

Progressão/promoção funcional

A Avaliação Funcional é realizada em dois momentos. No mês de março são avaliados os servidores que entraram em exercício no Ministério Público da União (MPU) no 1º semestre (de 1º de janeiro a 30 de junho) e em setembro, os que entraram em exercício no MPU no 2º semestre (de 1º de julho a 31 de dezembro).

Dos 1.160 (mil, cento e sessenta) servidores avaliados no 1º semestre, foram reprovados 9 (nove) servidores, sendo que 1 (um) servidor se encontra no último padrão da carreira e 8 (oito) não apresentaram as 100 (cem) horas necessárias para promoção funcional.

Dos 1.988 (mil, novecentos e oitenta e oito) servidores avaliados no 2º semestre, foram reprovados 16 (dezesseis), sendo que 2 (dois) se encontram no último padrão da carreira e os outros 8 (oito) não apresentaram as 100 (cem) horas necessárias para promoção funcional.

Além disso, houve 10 (dez) pedidos de reconsideração e 2 (dois) recursos no 1º semestre e 17 (dezessete) pedidos de reconsideração no 2º semestre, além de 3 (três) recursos administrativos.

Foram realizadas 1.408 (mil, quatrocentos e oito) progressões (mudanças de padrão dentro da mesma classe) e 74 (setenta e quatro) promoções (mudanças de classe). 

Progressão e Promoção Funcional
Progressão	1.408
Promoção	74

Progressão e Promoção Funcional

 

Estágio probatório

A avaliação de Estágio Probatório, desde o ano de 2020, é realizada de forma eletrônica, no sistema DGP on-line.

A Seção de Gestão de Desempenho presta suporte diariamente aos servidores em estágio probatório, entrando em contato e oferecendo auxílio aos servidores e avaliadores, além de sanar dúvidas e instruir sobre o preenchimento do plano de desempenho individual e da avaliação de estágio probatório no DGP on-line.

No intuito de facilitar a compreensão do uso do sistema de avaliação, disponibilizamos infográficos na página da intranet da Seção de Gestão de Desempenho do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas.   

Em 2024, foram homologados no Ministério Público do Trabalho o estágio probatório de 6 (seis) servidores das carreiras de Técnico e Analista do MPU, acarretando a estabilidade no serviço público.

Atualmente, há 311 (trezentos e onze) servidores com estágio probatório em andamento no Ministério Público do Trabalho. 

Estágio Probatório
Andamento	311
Concluídos	6

Estágio Probatório

 

Gestão de desempenho por competências

O Ministério Público do Trabalho vem realizando algumas ações com o intuito de sensibilizar e preparar membros e membras, servidores e servidoras para o modelo de Gestão de Desempenho por Competências que será implementado em todo o Ministério Público da União.

Entre as ações disponibilizadas tem-se a divulgação de informações sobre o tema “Cultura de Gestão”, criação de manuais, alinhamento constante entre as ações do Programa de Desenvolvimento de Lideranças e as melhorias necessárias para uma melhor liderança de indivíduos e equipes de trabalho.

Em 2024, a Portaria nº 88/2024 que regulamenta o acordo de trabalho no MPT foi publicada e tem a proposta de aprimorar o processo de gestão de desempenho e, consequentemente, nas avaliações, uma vez que requer o alinhamento do trabalho, das metas, prazos e outras definições entre chefias e subordinados(as).

Para a melhor disseminação dessa importante ferramenta, foram realizadas reuniões e palestras, além de disponibilizados vídeos e manuais explicativos.

 

Recrutamento e seleção 

O acesso ao estágio no Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorre por meio de aprovação em seleção pública, obedecida a classificação, conforme determina a Lei nº 11.788/2008, a Resolução CNMP nº 42/2009 e a Portaria PGR/MPU nº 172/2024.

As unidades do MPT somente podem admitir estagiários de área de conhecimento vinculada, direta ou indiretamente, às atividades nelas desenvolvidas, sendo os estagiários acompanhados por supervisor lotado na área de realização do estágio, que deverá ter formação ou experiência profissional na área de conhecimento do estagiário, ficando limitado a 10 (dez) o número de estagiário por supervisor.

O número de vagas de estágio autorizadas para a contratação no MPT é de 1017 e está previsto na Portaria PGT nº 542/2013. O valor da bolsa de estágio é de R$621,32 para estudantes de nível médio, de R$1.027,82 para estudantes de nível superior e de R$2.055,65 para estudantes de pós-graduação, conforme Portaria SG/MPU nº 20/2023. Além da bolsa, os estagiários recebem um auxílio-transporte no valor de R$11,58/dia estagiado, conforme Portaria SG/MPU nº 20/2023.

A média mensal de estagiários contratados em 2024 foi de 647 e foram gastos no ano o valor de R$1.272.165 com o pagamento de auxílio-transporte de estagiários e R$7.717.361,89 com o pagamento de bolsa de estagiários, totalizando um valor gasto de R$8.989.526,89.

Além desses gastos, o MPT gastou o valor de R$739.412,15 com o pagamento de gratificação para realização de processo seletivo de estágio.

Por fim, cabe destacar que processo seletivo de estágio na PGT, um para alunos de graduação e um de pós-graduação, foi realizado no 1º semestre de 2024.

No processo seletivo para alunos de graduação foram aplicadas provas para estágio na área finalística (direito) e área administrativa: administração, arquivologia, audiovisual/cinema e mídias digitais, engenharia civil, jornalismo, relações públicas/comunicação organizacional e tecnologia da informação.

Já no processo seletivo de estágio para alunos de pós-graduação, foram ofertadas vagas para os estudantes dos cursos de engenharia elétrica e psicologia organizacional.

 

Programa de Desenvolvimento Gerencial

O Programa de Desenvolvimento de Lideranças do MPT (PDL) consiste em um conjunto de ações de desenvolvimento e treinamento inter-relacionadas voltadas ao aperfeiçoamento contínuo e sistemático de conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas das lideranças de forma alinhada à estratégia organizacional.

Em 2024 foi instituída a Portaria nº 128.2024 que remodelou o antigo Programa de Desenvolvimento de Gestores (PDG) para o Programa de Desenvolvimento de Lideranças (PDL), com um enfoque mais específico no aprimoramento das lideranças do MPT.

O PDL compreende um conjunto integrado de ações que se dividem majoritariamente em dois grupos:

• Ações de aprendizagem: iniciativas, como cursos, palestras e oficinas, voltadas à aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes de liderança e operacionalizadas pela área de treinamento do MPT;
• Ações de desenvolvimento: iniciativas conduzidas pelas áreas de Gestão de Pessoas do MPT visando ampliar e apoiar continuamente a aplicabilidade de conhecimentos, habilidades e atitudes de liderança, promovendo crescimento pessoal e profissional sustentável.

 

No exercício de 2024 foram realizadas as seguintes ações de desenvolvimento:

• Encontros Temáticos:

Encontro telepresencial por meio da Plataforma Microsoft Teams aberto a integrantes do MPT sem necessidade de inscrição. A disseminação é dinâmica com atividades interativas, podendo durar até 2 horas.

Em 2024, foi realizada uma edição com o tema “Inovação”. Havia no planejamento do PDL a realização de mais uma edição do Encontro Temático com o tema "Felicidade no trabalho", no entanto a edição foi cancelada em razão de um acidente automotivo que acometeu a palestrante na véspera do evento.

Houve 30 participantes no encontro. 

• Café da Liderança:

Encontro realizado pela Plataforma Microsoft Teams tendo como público-alvo exclusivamente ocupantes de cargo de liderança. O principal objetivo da ação é proporcionar oportunidade para compartilhamentos de desafios e experiências entre as lideranças.

Foram realizadas três edições em 2024, com 42 participantes no total de três edições. Os temas foram: "Como difundir boas práticas no MPT", "Lidando com as diferenças" e "Ciclo de maturidade da equipe". 

• Websérie MPTed: desenvolvendo lideranças - 5ª edição:

A Websérie MPTed: Desenvolvendo Lideranças é uma iniciativa voltada principalmente para lideranças, mas aberta à participação de membros, membras, servidores e servidoras interessados. Com duração de 2 horas, é transmitida pelo canal oficial do MPT no YouTube, permitindo amplo acesso e flexibilidade. Os temas abordados permanecem atuais, sendo recomendados como complemento a outras ações do Programa de Desenvolvimento de Liderança (PDL).

Em 2024 o MPTed foi constituído por quatro palestras com os temas e palestrantes:

"Acordo de trabalho" - Isabella Medeiros Ramalho e Luis Augusto Alves de Lima;

"Felicidade no Trabalho" - Amanda Machado e Paulo Alberto Ferreira Neto;

"Boas práticas de combate ao assédio" - Dra. Eliane Araque dos Santos e Dra. Maria Aparecida Gugel;

"Liderança Sustentável" - Pedro André Lins Carneiro e Dr. Carlos Alberto Lopes Oliveira;

O MPTed em 2024 teve um total de 802 visualizações (contagem realizada em 2 de dezembro de 2024). 

• Liderança em Foco:

O Liderança em Foco é uma ação com o objetivo de definir estratégias para as lideranças enfrentarem os desafios identificados a partir da contribuição de diferentes perspectivas dos participantes, bem como do Programa de Desenvolvimento de Lideranças.

A ação é realizada mediante reuniões por videoconferência, com duração de até 2 horas e 30 minutos onde, por meio de metodologia específica, os participantes se debruçam e buscam soluções para os desafios uns dos outros.

Em 2024, realizamos duas turmas com a participação de 15 Diretores-Regionais, 7 em uma turma e 8 na outra, além da equipe do PDL que atuou de maneira consultiva.

As reuniões eram realizadas quinzenalmente e, em cada encontro, um Diretor-Regional apresentou, resumidamente, seu contexto organizacional e os principais desafios que acometiam a sua unidade (PRT). Após a apresentação, seguíamos com uma rodada de perguntas com as quais os demais participantes buscavam explorar o contexto organizacional para entender melhor as necessidades e encontrar soluções adequadas. Por fim, um plano de ação era criado considerando as melhores sugestões. Na reunião seguinte o Diretor-Regional da reunião anterior apresentava o que já havia sido realizado e os resultados do plano de ação nesse ínterim. 

Além das ações de desenvolvimento, o Programa ofertou os seguintes cursos, na modalidade EAD, em parceria com a Secretaria de Treinamento e Formação Continuada - SETEF: 

• Liderança: um ponto de partida: treinamento a distância, autoinstrucional, com 40 horas. Houve 77 concluintes;
• A ciência da felicidade e o bem-estar no trabalho: curso de 30 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 130 concluintes;
• Inteligência emocional e social no liderar: curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 104 concluintes;
• Introdução à Comunicação não violenta: curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 241 concluintes;
• Comunicação não violenta para lideranças: curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. O curso tem como pré-requisito a conclusão de cursos básicos sobre o tema. Houve 22 concluintes;
• Acordo de trabalho: curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 88 concluintes;
• Curso introdutório de feedback: curso de 30 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 67 concluintes;
• Novas Ferramentas Tecnológicas de Gestão: curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 41 concluintes;
• Gestão de Conflitos: curso de 20 horas, na modalidade a distância autoinstrucional. Houve 49 concluintes (lançado no segundo semestre de 2024).

 

Ressalta-se que, além das ações de desenvolvimento e dos cursos, foram disponibilizadas 24 comunicações sobre as ações da área e temas em liderança, contribuindo para a disseminação do conhecimento e das iniciativas, bem como o desenvolvimento de competências no âmbito do MPT.

Além das ações supracitadas o PDL realizou uma Ação de Reconhecimento para todos e todas aqueles que se destacaram na realização das ações promovidas pelo Programa no biênio 2022-2023. Foram reconhecidas:

• A Procuradoria Regional do Trabalho com o maior percentual de membros(as) e servidores(as) (PRT 19);
• Membros(as) com maior carga horária em cursos do PDL;
• Servidores(as) ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança com ao menos um(a) servidor(a) subordinado(a), com maior carga horário em cursos do PDL; e
• Servidores(as) que não ocupam cargo em comissão ou função de confiança com ao menos um(a) servidor(a) subordinado(a), com maior carga horário em cursos do PDL.

 

Contabilizadas todas as ações do Programa, ele obteve 1693 participações ao longo de 2024, abrangendo 819 participações em cursos e 874 em ações de desenvolvimento.

 

Demais estratégias de gestão de pessoas 

Em 2024, buscou-se seguir com projetos iniciados em 2023 e aprimorar as ações já existentes e destacadas na Política Nacional de Gestão de Pessoas do MPT (Portaria MPT nº 1321/2018).

 

Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) 

A Gestão da Força de Trabalho – GFT é um processo estratégico da Gestão de Pessoas, que permite gerenciar de forma mais eficiente os talentos humanos disponíveis, buscando identificar a quantidade ideal de colaboradores para os locais adequados considerando, além do aspecto meramente quantitativo, questões relacionadas às competências individuais e coletivas necessárias e disponíveis, aos interesses profissionais das pessoas, aos processos de trabalho, às condições de trabalho e suportes disponibilizados pela instituição.

A GFT possibilita: (1) o planejamento da força de trabalho, enquanto um processo responsável por assegurar que as pessoas certas estejam disponíveis nos lugares certos e nos momentos certos para executarem planos estratégicos com qualidade e eficiência; (2) a avaliação desse trabalho, ou seja, permite o mapeamento e a compreensão do contexto de trabalho; (3) o dimensionamento da força de trabalho, que se refere ao cálculo da quantidade de pessoas necessárias para atender uma demanda ou um conjunto delas; e (4) a formulação das estratégias de gestão de pessoas, alinhando o planejamento da força de trabalho à estratégia organizacional, uma vez que gera insumos para alocação de pessoal, dentre outros.

A implementação deste Projeto teve início em 2023, após extenso e minucioso estudo das metodologias de Dimensionamento da Força de Trabalho disponíveis no mercado. O MPT optou por aplicar a metodologia desenvolvida pelo Professor Antonio Isidro, tendo em vista as necessidades e os objetivos deste Ministério Público.

Essa aplicação iniciou-se em 2023 por meio do desenvolvimento da Capacitação “Certificação em Gestão Estratégica da Força de Trabalho” que teve como finalidade, além do compartilhamento de conhecimento e habilidades, a vivência prática do DFT e o desenvolvimento de facilitadores, possibilitando a continuidade futura do projeto.  

Em face da dimensão do Ministério Público do Trabalho e sua capilaridade em todo país, optou-se por iniciar a implementação do projeto pela Procuradoria-Geral do Trabalho.

Enquanto em 2023 a atuação do MPT foi direcionada à realização do dimensionamento da força de trabalho, em 2024 a atuação do MPT teve como finalidade: 

• Dar continuidade na realização do dimensionamento da força de trabalho; e
• Analisar e estudar melhoria do ciclo realizado, bem como da metodologia utilizada.

 

Como resultado desse trabalho foram realizadas as seguintes atividades: 

• Atualização da página na intranet: atualização da página do DFT na intranet como ponto central de informação do projeto. A página reúne os principais conceitos do Dimensionamento e do Planejamento da Força de Trabalho e um passo a passo da realização no MPT;
• Capacitação “Certificação em Gestão Estratégica da Força de Trabalho”: realizou-se a 8ª (oitava) turma prevista, com carga horária de 18 horas/aula, que contou com a participação de mais 22 (vinte e dois) servidores;
• Reuniões de Acompanhamento de Preenchimento do Worke: foram realizadas 44 (quarenta e quatro) reuniões de acompanhamento com as áreas participantes do dimensionamento, totalizando a elaboração e/ou revisão de 50 (cinquenta) relatórios;
• Elaboração do Mapa de Entregas: foram elaborados 33 mapas de entregas, compilando as entregas das áreas administrativas dimensionadas por Diretoria ou estrutura similar a uma Diretoria da PGT;
• Análise e estudos para melhoria do ciclo realizado: analisaram-se os relatórios das áreas dimensionadas, bem como avaliou-se internamente a metodologia aplicada, verificando os pontos de melhorias metodológicas, bem como dos desafios encontrados em cada uma das turmas realizadas. A partir disso, e de reuniões estratégicas com os ramos do MPU, iniciou-se a maturação e proposição de melhoria para a continuidade do projeto no ano de 2025.

 

Gestão por Competências (GC) 

O MPT possui suas competências comuns e gerenciais mapeadas e realizou estudos sobre as atuais metodologias aplicadas em outros órgãos públicos sobre o mapeamento e manutenção das competências, tendo em vista que o modelo amplamente adotado encontrou barreiras para a sua operacionalização necessitando, assim, de atualização.

Em 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, portanto, um projeto de revisão e atualização das competências organizacionais, comuns e gerenciais. Identificou-se que o modelo vigente enfrentava barreiras operacionais, demandando reformulação para maior eficácia e alinhamento às demandas institucionais.

O processo de reformulação contou com revisão bibliográfica, benchmarking, grupos de discussão e aplicação de questionários, envolvendo ampla participação de membros(as) e servidores(as), resultando em um modelo atualizado, representativo e aplicável às práticas institucionais do MPT. 

O projeto teve como principais objetivos: 

• Definir uma nova metodologia para a revisão das competências organizacionais, comuns e gerenciais do MPT;

• Revisar as competências organizacionais, comuns e gerenciais do MPT; e

• Incentivar e proporcionar ações de disseminação e divulgação da Gestão por Competências no âmbito da instituição.

 

A revisão foi estruturada para contemplar comportamentos mensuráveis e alinhados ao planejamento estratégico, com o intuito de criar condições para que, em anos subsequentes, a gestão por competências seja ampliada aos sistemas de capacitação, seleção, alocação, monitoramento, recompensa, remoção e demais atividades relacionadas à gestão de pessoas.

Como resultado desse trabalho, foram validadas três competências organizacionais principais: responsabilidade institucional, relações institucionais e práticas institucionais. Para validação, foi elaborado um questionário do qual participaram 280 respondentes, incluindo membros(as) e servidores(as), garantindo ampla representatividade na análise das competências propostas.

No âmbito das competências gerenciais, foram validadas 22 competências, reorganizadas com base no Ciclo de Liderança (Planejamento, Acompanhamento, Avaliação e Melhoria), além das etapas transversais de Autoliderança e Comunicação. Devido a essa adequação, decidiu-se alterar o nome para Competências de Liderança e Gestão.

 Para o ano de 2025, o objetivo é realizar a revisão das competências comuns do MPT. Esse processo incluirá a proposição de uma nova nomenclatura e a criação de dois grupos distintos de competências comuns, abrangendo ações e comportamentos esperados de todos os integrantes da instituição, sejam membros(as) ou servidores(as), da área finalística ou de apoio, independentemente da área de atuação.

 

Trilhas de aprendizagem 

Em 2024, o Projeto de Trilhas de Aprendizagem avançou com o tópico da normatização do tema no MPT, uma vez que a minuta da Portaria foi finalizada e encaminhada para assinatura do Procurador-Geral do Trabalho.

O Projeto avançou também em relação à definição e início da configuração do ambiente virtual de aprendizagem (AVA) MOODLE para hospedar as trilhas. Em 2024, portanto, foi realizada a instalação dos seguintes plugins no AVA: Tiles, Subcurso e Progresso dos Planos de Aprendizagem, que possibilitou a customização para futura implementação das trilhas no ano de 2025.

 

Programa de Preparação para a Aposentadoria 

O Programa de Planejamento de Vida e de Preparação para o Envelhecimento Ativo e para a Conquista da Aposentadoria - Planeje-se foi instituído no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio da publicação da Portaria nº 1426, de 25 de setembro de 2020.

O Programa tem como finalidade promover ações que contribuam para que os(as) servidores(as) e membros(as) do MPT possam vivenciar de forma positiva sua relação com o trabalho e a longevidade.

Nesse sentido, busca conscientização e ampla divulgação sobre a importância do envelhecimento ativo e da preparação para a aposentadoria, desde o início da carreira, com reflexões sobre prioridades de vida, cultivo de relacionamentos e preparação financeira, física e psicológica.

Para tanto, o Planeje-se foi organizado destacando as seguintes perspectivas:

• Envelhecer Ativamente: contribuir para pensar e viver de forma saudável física e mentalmente, dentro e fora do trabalho;
• Conquistar a Aposentadoria: reconhecer a pessoa e prepará-la para permanecer em atividade, se assim o desejar, e/ou aposentar-se;
• Planejamento de vida: entender que a etapa da vida que corresponde à aposentadoria é fortemente impactada pelas etapas anteriores e, portanto, estimular o planejamento e a consecução de ações que direcionem para os objetivos de vida desejados, a curto, médio e longo prazos.

O Programa é fundamentado no reconhecimento intergeracional e nas reflexões sobre o trabalho em cada fase da vida, valorizando a aposentadoria como conquista individual e escolha subjetiva.

Quanto ao ano de 2024, especificamente, foram realizadas as seguintes ações: 

• Cursos Autoinstrucionais:
  • Série Autoinstrucional I - Módulo: Reflexão pessoal e autoconhecimento e Módulo: Legislação Previdenciária;
  • Série Autoinstrucional II - Módulo: Educação Financeira e Módulo: Envelhecimento: Sobre Trabalho e Direitos;
  • Série Autoinstrucional III - Módulo: Saúde e Bem-estar. 

• I Conferência sobre Pessoa Idosa Trabalhadora: envelhecer saudável e trabalhar com dignidade (em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa).
• Campanha com divulgações periódicas sobre temas relacionados ao programa por meio do e-mail institucional, com inclusão de comunicações específicas para integrantes do MPT aposentados(as).
• Evento Alusivo ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.
• Clube de Leitura, em parceria com a Biblioteca da Procuradoria-Geral do Trabalho, com abrangência nacional. Em 2024, foram ofertadas três edições do Clube, sendo uma especial.
• Instituição da Avaliação de Saúde Pré-Aposentadoria na Procuradoria-Geral do Trabalho, em parceria com a Diretoria de Assistência Integral à Saúde.
• Atualização da página do Planeje-se na Intranet, com divulgação permanente de materiais do Programa.

 

Treinamento e Formação Continuada

Capacitação: estratégia e números

O Plano de Capacitação de Pessoal do MPT (PCP) abrange um conjunto de ações de capacitação internas e externas que visam ao desenvolvimento das competências necessárias para atuação de membros e membras, servidores e servidoras, em consonância com a missão, visão e valores institucionais. Está pautado na Portaria MPT nº 127, de 03/05/2006, que trata do Plano de Capacitação do MPT e pela Portaria MPU nº 198/2011, que regulamenta o Programa de Treinamento, Desenvolvimento e Educação do Ministério Público da União.

Para a realização do PCP 2024, foram consideradas as diretrizes recebidas para adequação quanto ao planejamento e orçamento visando ao atendimento do Plano Anual Aquisições e Contratações, tendo sido diagnosticadas mais de 100 necessidades de capacitações.

Entre as principais ações nacionais realizadas em 2024, cabe destacar mais de 67 capacitações para a área finalística, com temas que perpassaram igualdade de gênero, técnicas de investigação, saúde e segurança no trabalho; autocomposição; e meio ambiente do trabalho.

Principais números em 2024 das ações de capacitação, considerando as ações realizadas pela PGT e pelas Procuradorias Regionais do Trabalho: 

- 233 ações de capacitação;

- Mais de 9.800 vagas ofertadas;

- 7.748 alunos capacitados;

- 2.878 membros(as) e servidores(as) distintos capacitados; e

- 69% dos membros(as) e servidores(as) capacitados.

 

É importante destacar que, das capacitações realizadas, 107 estavam incluídas nos planejamentos previamente realizados pela PGT ou pelas Procuradorias Regionais, e 126 ações realizadas com necessidades que emergiram durante o ano. 

	Incluídas no Planejamento	Não incluídas no planejamento	Total de ações
Capacitações realizadas	107 (45,92%)	126 (54,08%)	233

 Total de capacitações realizadas

Dentre as modalidades de ensino realizadas em 2024, destacam-se as ações a distância. Cerca de 39% das capacitações foram realizadas na modalidade telepresencial, por meio do aplicativo Microsoft Teams ou pelo canal do MPT no YouTube, e 23% das capacitações foram realizadas utilizando a plataforma Moodle do MPT.

Outro destaque do ano foi a atualização e o aperfeiçoamento da Plataforma Moodle do MPT, que possibilitou a expansão dos cursos autoinstrucionais oferecidos, além de uma melhor usabilidade por parte dos participantes.

 

Capacitação com parceiros 

O MPT tem em seu planejamento realizar capacitações estratégicas com parceiros institucionais, o que compreende tanto outros órgãos públicos quanto instituições privadas de ensino, com o objetivo de estreitar laços, firmar   parcerias, além de estimular as oportunidades de capacitação e pós-graduação para membros e servidores do órgão, incentivando, assim, a disseminação do conhecimento. Em 2024, foram realizadas 7 ações de capacitação, tendo atingido um público total de 789 pessoas, entre membros e membras, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, bem como público externo. As ações em parceria encontram-se explicitadas conforme abaixo:  

ABRIL/MAIO 

• Seminário democracia é inclusão: os impactos da informalidade na saúde e segurança de trabalhadoras e trabalhadores - 10 participantes; 

• Formação de membros de comissão de procedimentos disciplinares - 23 participantes; 

• Desafios emergentes no mundo do trabalho: mudanças climáticas, transição justa e plataformas digitais - 8 participantes; 

• Infâncias Protegidas (ESMPU): 475 participantes aprovados.  

 

SETEMBRO 

• Visita institucional de Magistrados(as) do Trabalho ao MPT - Turma 1 - 112 participantes; 

• Curso sobre Direitos Trabalhistas na Jurisprudência da Corte IDH - 137 participantes. 

 

OUTUBRO 

• Precedentes no Processo do Trabalho - 24 participantes. 

 

Bolsas de pós-graduação 

Em 2024, houve a continuidade do pagamento das bolsas referentes aos Editais nº 129/2023 Setef - pós-graduação - membros(as) e nº 128/2023 Setef - pós-graduação - servidores(as). Foram disponibilizadas 10 bolsas em cada edital, sendo estabelecida prioridade para pós-graduações stricto sensu. 

Em ambos os processos seletivos foram oportunizadas bolsas de até 70% (setenta por cento) do valor do curso para cursos lato sensu e de até 90% (noventa por cento) do valor do curso para cursos stricto sensu, desde que a cota de participação do MPT não excedesse R$30.000,00 (trinta mil reais), para cursos lato sensu, e R$80.000,00 (oitenta mil) para cursos stricto sensu. 

Em 2024, receberam a bolsa de pós-graduação o total de 2 (dois) membros e 14 (quatorze) servidores, sendo 12 (doze) bolsas para pós-graduação stricto sensu.

Adicionalmente, também foram asseguradas 2 (duas) bolsas de estudo para os programas de mestrado e doutorado da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), mediante edital realizado em 2024, em decorrência de Acordo de Cooperação Técnica.

 

Programa de incentivo aos estudos 

O Programa tem por objetivo incentivar o aperfeiçoamento profissional, mediante custeio parcial de cursos de línguas estrangeiras e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em consonância com a Portaria PGT/MPT n° 1.669, de 03 de novembro de 2022.

Em 2024, foi dada continuidade ao Edital nº 108/2023 SETEF, que regulamentou a oferta inicial de 39 bolsas para o custeio de até R$300,00 ao longo do exercício de 2024 e, posteriormente, prorrogado até o final do exercício. 

Por fim, receberam o benefício em 2024 o total de 38 servidores.

 

[topo]

Gestão de custos

Ao longo do exercício de 2024, essa Assessoria fez a gestão e o monitoramento de custos em todo o âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Dessa forma, pudemos realizar o levantamento solicitado referente às despesas de custeio básico e os custos do período janeiro-dezembro se encontram assim distribuídos: 

RELATÓRIO DE CUSTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
EXCETO CUSTOS COM PESSOAL
UNIDADE	CUSTO FINÁLISTICO	CUSTOS DAS AÇÕES DE APOIO	CUSTO TOTAL
DA-PGT	19.103.314,64	20.163.519,16	39.266.833,80
01 PRT - RJ	4.290.035,24	4.908.153,52	9.198.188,76
02 PRT - SP	2.868.787,30	751.133,58	3.619.920,88
03 PRT - MG	6.501.656,83	1.390.619,00	7.242.950,52
04 PRT - RS	6.236.904,70	1.006.045,82	7.242.950,52
05 PRT - BA	2.047.384,77	1.796.747,34	3.844.132,11
06 PRT - PE	600.868.64	2.093.609,54	2.694.478,18
07 PRT - CE	965.996,11	1.630.069,77	2.596.065,88
08 PRT - PA	1.462.747,27	1.884.500,50	3.347.247,77
09 PRT - PR	3.770.973,69	3.016.235,97	6.787.209,66
10 PRT - DF	4.371.895,69	845.163,61	5.217.059,30
11 PRT - AM	889.358,91	1.258.851,02	2.148.209,93
12 PRT - SC	603.866,67	1.898.688,97	2.502.555,64
13 PRT - PB	407.762,54	697.884,26	1.105.646,80
14 PRT - RO	903.916,78	1.190.907,73	2.094.824,51
15 PRT - CAMPINAS/SP	6.328.554,24	5.053.737,56	11.382.291,80
16 PRT - MA	1.145.888,43	1.536.434,67	2.682.323,10
17 PRT - ES	744.524,18	1.177.820,73	1.922.344,91
18 PRT - GO	1.099.342,75	1.824.441,15	2.923.783,90
19 PRT - AL	791.720,62	1.791.380,92	2.583.101,54
20 PRT - SE	418.227,93	909.479,79	1.327.707,72
21 PRT - RN	797.221,49	1.435.891,92	2.233.113,41
22 PRT - PI	629.625,81	1.063.827,15	1.693.452,96
23 PRT - MT	534.976,98	1.424.645,67	1.959.622,65
24 PRT - MS	540.428,56	1.175.217,65	1.715.646,21
TOTAL DO CC			124.151.718,69

 Cabe informar que o painel de custos do MPT, que foi implementado em plataforma de BI, para consulta diária dos responsáveis pelas unidades gestoras, foi descontinuado por decisão superior.

 

[topo]

Sustentabilidade Socioambiental

A décima sexta edição do Relatório de Monitoramento das Ações Socioambientais - MASA - foi elaborada com base nos resultados obtidos, por meio da Pesquisa Anual de Monitoramento das Ações Socioambientais – ano base 2024 – MASA 2024, e tem por objetivo dar publicidade às atividades da Gestão Sustentável no âmbito do Ministério Público do Trabalho – MPT. 

A análise dos dados fornecidos permite o acompanhamento das práticas socioambientais adotadas, além de identificar novos procedimentos que possam contribuir para a promoção, controle e responsabilidade social e ambiental no MPT.

A consolidação dos dados informados pelas Unidades Administrativas oferece suporte para a análise dos quantitativos exibidos neste relatório, contendo as estatísticas do exercício anterior. A partir dessa comparação, é possível acompanhar as medidas de sustentabilidade adotadas e permitir a avaliação do grau de compromisso do MPT nas ações de proteção ao meio ambiente.

 

Conformidade legal (legislação aplicada) 

I.     Portaria nº 2184/2023, constituída pela Portaria nº 1157/2020, que institui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar de Gestão Socioambiental, denominado GT Socioambiental (Gestão A3P);

II.   Portaria nº 2391/2023, que prorroga a vigência do Plano de Logística Sustentável (PLS) até 31/12/2024, PGEA 20.02.0001.0011592/2023-35;

III.  Portaria nº 1051/2021, que dispõe sobre a alteração da Portaria nº 1157/2020, que instituiu o Grupo de Trabalho Multidisciplinar de Gestão Socioambiental, denominado GT Socioambiental (Gestão A3P);

IV.  Portaria nº 1157/2020, que constitui o  Grupo de Trabalho Multidisciplinar de Gestão Socioambiental, denominado GT Socioambiental (Gestão A3P), para implementação do Plano Logístico Sustentável (PLS) do Ministério Público do Trabalho 2019/2022 e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) 2020-2025, de modo a promover, conscientizar e melhorar o controle dos indicadores sustentáveis relacionados às ações descritas no PLS do MPT, com observância das diretrizes estabelecidas na A3P e no Programa MPT Socioambiental;

V.   Portaria nº 770/2020, que dispõe sobre a designação da procuradora regional do Trabalho Teresa Cristina D’Almeida Basteiro, para o encargo de secretária adjunta de Gestão Socioambiental do gabinete do procurador-geral do Trabalho;

VI.  Portaria n° 50/2020, que altera a denominação da Assessoria de Gestão Socioambiental do gabinete do procurador-geral do Trabalho para Secretaria de Gestão Socioambiental do gabinete do procurador-geral do Trabalho com o reposicionamento entre as demais secretarias;

VII. Portaria nº 1784/2019, em seu artigo 1º, que designa a procuradora regional do Trabalho Cynthia Maria Simões Lopes, para o encargo de Assessora ou Secretária de Gestão Socioambiental do gabinete do procurador-geral do Trabalho;

VIII.   Portaria nº 800/2019, que dispões sobre a alteração da Portaria PGT nº 531/2014, que instituiu o Programa MP Socioambiental;

IX.  Portaria nº 386/2016, que altera os artigos 3º, 4º e 5º da Portaria nº 531/2014, conforme recomendação do procurador-geral do Trabalho;

X.   Portaria nº 563/2010, que estabelece que as Comissões de Gestão Socioambiental da PGT e das PRTs devem elaborar e publicar seus respectivos regimentos internos, contemplando a composição, a atribuição e o funcionamento das respectivas comissões.

 

Gestão socioambiental

Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições

O levantamento de dados      da Pesquisa Anual de Monitoramento das Ações Socioambientais – MASA 2024, referente ao exercício de 2024 do MPT, foi realizado pelo método censitário. A Procuradoria Geral do Trabalho - PGT - e as vinte e quatro Procuradorias Regionais do Trabalho – PRTs - são as Unidades Administrativas elementares da pesquisa. Os dados das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) foram somados aos das PRTs às quais estão vinculadas.

A coleta dos dados foi feita por meio de planilhas disponibilizadas na Rede MPT: (H:\MASA MPT 2024), preenchidas diretamente pelas Unidades Administrativas, baseada no Plano Logístico Sustentável MPT 2019/2024 - Portaria nº 2391.2023, que traz indicadores de desempenho, em conformidade com as iniciativas realizadas pelas Unidades Regionais e respectiva Comissão Regional de Gestão Socioambiental.

As instruções para preenchimento da pesquisa foram encaminhadas, pela Secretaria de Gestão Socioambiental, ao Procurador-Geral do Trabalho e aos Procuradores(as)- Chefes das Unidades Administrativas Regionais, por meio do Ofício Circular nº 291.2024– SGSA GPGT/MPT, PGEA 20.02.0001.0007443/2024-20, e, ainda, para o conhecimento dos(as) Diretores(as) Regionais e membros(as) das Comissões Socioambientais, as respostas fornecidas pelas UA foram consolidadas pela Secretaria de Gestão Socioambiental GPGT com respectiva análise estatística e produção de gráficos para a elaboração do presente relatório.

Para a elaboração da pesquisa MASA 2024 utilizou-se, como ferramenta, o software Microsoft Excel, disponibilizada na Rede MPT para todas as Unidades Administrativas. A pesquisa foi dividida em treze blocos: 

Identificação da Unidade;

Integrantes;

Comissão de gestão socioambiental;

Consumo de energia elétrica;

Consumo de água; 

Consumo de papel;

Consumo de plásticos (copos descartáveis);

Mobilidade urbana (veículos);

Gerenciamento de resíduos sólidos;

Campanhas de Sensibilização e Capacitações; 

Licitações e contratações sustentáveis;

Gestão de TI VERDE;

Qualidade de Vida no Trabalho - QVT

 

Após o preenchimento das respostas, diretamente pelas UAs, os dados foram reunidos em arquivo compilado, permitindo a análise das informações fornecidas e a elaboração de estatísticas, tabelas e gráficos, que retratam o cenário atual do MPT com foco nas diretrizes do Programa MPT Socioambiental, alinhando-se à Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P - e com o Plano de Logística Sustentável MPT 2019/2024.

 

Capacitações em gestão ambiental e campanhas de conscientização

A pesquisa assinalou que 20% (vinte por cento) das Unidades Administrativas realizaram capacitações na área socioambiental, detectando-se estabilidade em comparação ao ano anterior. Foram realizadas 31 capacitações entre cursos, treinamentos e palestras. A tabela a seguir demonstra os temas mais abordados em 2024. Estima-se que o público impactado por estas capacitações gira em torno de 1600 integrantes. 

Margem de participação de temas sustentáveis de campanhas de sensibilização e conscientização no MPT – 2024

 

 

Gestão de TI Verde

A pesquisa apurou as iniciativas realizadas nas Unidades para melhoria da gestão em TI Verde do MPT. Os dados apontam que as Unidades estão implementando ações para estabelecimento de uma cultura sustentável e de “sem desperdício”.

Ademais, houve a inclusão de critérios de sustentabilidade nas aquisições de TI em 52% (cinquenta e dois por cento) das Unidades.  Tem-se que 76% (setenta e seis por cento) das Unidades já possuem impressoras configuradas para impressão em frente-verso e em ilhas de impressão compartilhada e 52% (cinquenta e dois por cento) reduziram a quantidade de impressoras disponibilizadas, entre outras ações, como apontadas a seguir:

MELHORIAS GESTÃO TI VERDE – 2024/unidade MPT
Inclusão de frases que induzam a práticas sustentáveis, como consumo consciente e redução de impressões na assinatura digital dos usuários no sistema MPT	40%
Redução do quantitativo de impressoras	52%
Adoção de ilhas de impressão compartilhadas	80%
Aquisição de computadores com menor consumo de energia	64%
Inclusão de critérios de sustentabilidade nas aquisições de TI	60%
Inclusão dos critérios de TI Verde na gestão de TI da Unidade	64%

 Ações para melhoria em gestão de TI Verde – MPT 2024

 

 

Consumo de papel

O consumo de papel é um dos focos das ações socioambientais desenvolvidas no MPT, desde o início do Programa MPT Socioambiental, em cumprimento à Agenda A3P e do PLS MPT 2019/2024. O uso de papel de forma responsável proporciona a redução da poluição do ar, do consumo de água e de energia elétrica.

Conforme descrito no Plano de Logística Sustentável MPT 2019/2024, um dos objetivos é, justamente, a redução do consumo de papel reciclado e não reciclado, bem como as respectivas despesas orçamentárias e financeiras, evitando-se o desperdício. As metas devem      ser alcançadas até dezembro/2024, segundo os indicadores abaixo descritos:

a)       Reduzir em 70% (setenta por cento) o consumo total de papel per capita em comparação ao ano de 2018;

• Indicador: Consumo per capita de papel no exercício.

b)      Reduzir em 50% (cinquenta por cento) o consumo de papel clorado/não reciclado e, quando da utilização de papel, dar preferência ao papel reciclado;

• Indicador: Consumo per capita de papel não reciclado no exercício.

c)      Reduzir o impacto ambiental de impressões a partir da adoção de ilhas de impressão;

• Indicador: Nº de impressões per capita.

Conforme a pesquisa anual de Monitoramento das Ações Socioambientais MASA, o consumo de papel total nas Unidades Administrativas do MPT, em 2024, foi de 3529 resmas.

Observando-se, portanto, os resultados da pesquisa, houve retração da ordem de 13% (treze por cento) em relação ao ano de 2023, quando foram consumidas 4044 resmas.

Da análise de dados do ano de 2024 constatou-se que o quantitativo de papel reciclado utilizado foi de 945 resmas enquanto o de papel não reciclado foi de 2.584 resmas, significando que o consumo de papel reciclado foi de apenas, 27% (vinte e sete por cento) do total de papel consumido no período, enquanto o consumo de papel não reciclado corresponde 73% (setenta e três por cento) do total de papel consumido, conforme demonstrado na tabela a seguir: 

Consumo de papel reciclado e não reciclado – MPT 2024 

 

 

Consumo de energia elétrica

A energia elétrica consiste em recurso energético em relação ao qual o MPT atua intensamente para racionalizar sua utilização e, por meio dos dados obtidos pelas respostas à Pesquisa MASA MPT de 2023, constatou-se que as 25 Unidades informaram o respectivo consumo.

O consumo total de energia elétrica no MPT foi da ordem de 11269483,7 quilowatt-hora (kWh) e o consumo per capita, considerando o número de usuários, 6343 (membros(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) terceirizados(as), foi de 1777 kWh, por pessoa, em 2024. Houve, portanto, retração da ordem de 8% (oito por cento) do consumo total per capita, em relação ao ano de 2023, quando o consumo, também per capita, foi de 1925 kWh. A tabela a seguir indica o consumo per capita na Instituição, em 2024, por Unidade Administrativa.

Ressalta-se que as PRTs 9ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª e 20ª e 24ª Regiões não informaram os respectivos consumos do mês de dezembro/24: 

Unidade Administrativa do MPT:	INTEGRANTES	CONSUMO EE 2024 - KWH	CONSUMO PER CAPITA
PGT	831	1611799	1940
PRT 1 REGIÃO	493	810599	1644
PRT 2 REGIÃO	447	663608	1485
PRT 3 REGIÃO	461	837954	1818
PRT 4 REGIÃO	400	243773	609
PRT 5 REGIÃO	372	661110	1777
PRT 6 REGIÃO	203	472612	2328
PRT 7 REGIÃO	157	488469	3111
PRT 8 REGIÃO	231	504382	2183
PRT 9 REGIÃO	332	542454	1634
PRT 10 REGIÃO	239	541366	2265
PRT 11 REGIÃO	121	427667	3534
PRT 12 REGIÃO	195	300707	1542
PRT 13 REGIÃO	135	302762	2243
PRT 14 REGIÃO	133	417711	3141
PRT 15 REGIÃO	394	534270	1356
PRT 16 REGIÃO	138	234637	1700
PRT 17 REGIÃO	151	290043	1921
PRT 18 REGIÃO	165	465179	2819
PRT 19 REGIÃO	102	164998	1618
PRT 20 REGIÃO	102	99929	980
PRT 21 REGIÃO	143	222329	1555
PRT 22 REGIÃO	113	157587	1395
PRT 23 REGIÃO	140	220416	1574
PRT 24 REGIÃO	145	53123	366
TOTAL	6343	11269484	1777

Consumo per capita energia elétrica kWh – MPT 2024  

 

Todas as Unidades Administrativas que responderam à pesquisa afirmaram ter realizado ação e/ou orientação objetivando o consumo eficiente de energia elétrica.

A tabela aponta o percentual de ações desenvolvidas para o consumo consciente nas unidades administrativas do Ministério Público do Trabalho em 2024.

AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA O CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA - MPT - 2024
Dar preferência à iluminação natural, abrindo janelas, cortinas e persianas	64%
Apagar as luzes de ambientes vazios ou quando deixar o local de trabalho	100%
Não deixar computadores e outros equipamentos elétricos ligados por muito tempo sem uso	92%
Otimizar o uso do elevador usando as escadas ao invés do elevador para subir ou descer um ou dois andares	56%
Fechar portas e janelas quando o aparelho de ar-condicionado estiver ligado	88%
Fiscalizar instalações elétricas e aparelhos eletrônicos para adequada manutenção	96%
Acompanhar o consumo de energia elétrica e verificar se houve aumento incomum no consumo e tomar as medidas necessárias para diminuí-lo	88%
Campanhas de sensibilização via intranet	48%
Mensagem a membros(as), servidores(as), e colaboradores(as) sobre a importância da redução do consumo de energia elétrica e seu consumo consciente	52%
Afixação de adesivos próximos aos interruptores: "Apague a luz ao sair"	76%

Ações desenvolvidas para redução do consumo de energia elétrica 2024

 

Consumo de água

O consumo total de água em metros cúbicos (m³), no ano considerado para a pesquisa, foi de 57909,2 m³, constatando-se expansão, até o momento, da ordem de 6% (seis por cento) em relação ao ano anterior cujo consumo total de água foi de 54378,3 m³.  Em 2024, o consumo total per capita, no MPT resultou em 9,130 m³.

A tabela a seguir demonstra o consumo de água no exercício de 2024 com a respectiva variação de consumo 2023/2024, possibilitando, ainda, visualizar os dados de consumo per capita nas Unidades Administrativas. 

DEMONSTRATIVO DO CONSUMO DE ÁGUA E VARIAÇÃO DE CRESCIMENTO ENTRE 2023/2024 POR UNIDADE ADMINISTRATIVA
UNIDADE ADMINISTRATIVA	TOTAL DE INTEGRANTES	CONSUMO TOTAL M³ - 2024	CONSUMO PER CAPITA	MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO	VARIAÇÃO CONSUMO PER CAPITA 2024/2023
PGT	831	7017,0	8,44	12%	-12%
1 ª Região	493	2676,0	5,43	5%	22%
2 ª Região	447	2377,6	5,32	4%	33%
3 ª Região	461	4982,0	10,81	9%	0%
4 ª Região	400	1844,3	4,61	3%	86%
5 ª Região	372	3586,0	9,64	6%	21%
6 ª Região	203	2418,0	11,91	4%	-33%
7 ª Região	157	1021,0	6,50	2%	-5%
8 ª Região	231	2129,0	9,22	4%	-47%
9 ª Região	332	2056,0	6,19	4%	-2%
10 ª Região	239	1888,8	7,90	3%	13%
11 ª Região	121	1006,0	8,31	2%	21%
12 ª Região	195	3764,5	19,31	7%	1993%
13 ª Região	135	1353,0	10,02	2%	11%
14 ª Região	133	1562,0	11,74	3%	16%
15 ª Região	394	2872,3	7,29	5%	15%
16 ª Região	138	4140,0	30,00	7%	3%
17 ª Região	151	1515,2	10,03	3%	-27%
18 ª Região	165	1646,0	9,98	3%	35%
19 ª Região	102	560,0	5,49	1%	-48%
20 ª Região	102	1156,0	11,33	2%	33%
21 ª Região	143	2991,5	20,92	5%	-17%
22 ª Região	113	793,0	7,02	1%	-38%
23 ª Região	140	1011,0	7,22	2%	-15%
24 ª Região	145	1543,0	10,64	3%	24%
TOTAL	6343	57909,2	9,13	100%	5%

Demonstrativo do consumo de água e variação de crescimento entre 2023/2024 por unidade administrativa

 

Ressalta-se que se trata de relatório parcial em razão da falta de informações completas das PRTs 1ª, 2ª, 3ª, 4 ª, 7ª, 8ª, 9ª,11ª, 12ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª e 22ª Regiões relativas ao mês de dezembro e informações completas e/ou faltantes de PTMs. O Gráfico a seguir evidencia as ações para redução do consumo no âmbito do MPT.

AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO MPT 2024
Substituir torneiras e descargas por tipos mais econômicos - 76%	76%
Utilização de dispositivos economizadores de água, aqueles que reduzem a vazão de água nas peças sanitárias - 68%	68%
Instalação de equipamento(s) adequado(s) para captação de água da chuva ou aproveitamento de água - 24%	24%
Fiscalizar e manter as instalações hidráulicas, estar atento a possíveis vazamentos - 96%	96%
Acompanhar o consumo de água e verificar se houve aumento incomum, o que pode ser resultado de problemas nas instalações hidráulicas ou desperdício de água pelos usuários - 84%	84%
Campanha de sensibilização via intranet - 52%	52%
Mensagem a membros(as), servidores(as), e colaboradores(as) quanto a importância da redução do consumo de água e seu consumo consciente -60%	60%

Ações desenvolvidas para redução do consumo de água no MPT 2024

 

Mobilidade urbana

Acompanhando o critério dos anos anteriores da pesquisa socioambiental, a análise da frota de veículos do MPT fundamenta-se no cumprimento da Lei nº 9.660/98, que estabeleceu que a frota de veículos leves fosse composta somente por automóveis movidos por combustíveis renováveis.

De conformidade com o resultado obtido, a frota de veículos bicombustíveis, em 2024, correspondia à ordem de 55% (cinquenta e cinco por cento) do total da frota de 434 veículos, sendo 240 veículos bicombustíveis.  Em 2023 havia 230 veículos bicombustíveis, e, em 2022, esse número era de 262, conforme os dados colhidos, anualmente, por meio da Pesquisa Anual. Revela-se expansão de 4% (quatro por cento) da frota de veículos bicombustíveis quando comparado ao ano anterior.

Do total de 434 (quatrocentos e trinta e quatro) veículos considerados na pesquisa apurou-se que 26 (vinte e seis) deles eram movidos exclusivamente à gasolina e 168 (cento e sessenta e oito) movidos à diesel. Comparando os resultados de 2022/2023/2024, pode-se observar, por meio da tabela a seguir, o percentual de participação de cada tipo de veículo na frota do MPT. 

Percentual de participação de cada tipo de veículo/ano

 

 

Gestão de resíduos sólidos 

A coleta seletiva é uma das importantes etapas da gestão de resíduos sólidos.

No MPT, essa ação está prevista no inciso IV, do Art. 1º, do anexo II, da Portaria PGT 531/2014, e no Plano Logístico Sustentável MPT 2019/2024.

De acordo com o PLS MPT 2019/2024, as metas a serem alcançadas são: a implementação da Coleta Seletiva Solidária, em 100% (cem por cento) das Unidades Administrativas do MPT, e a implementação da gravimetria (pesagem) de resíduos recicláveis, em 60% (sessenta por cento) das Unidades.

Verificou-se, contudo, que este item sofreu expansão de 20% (vinte por cento) quando comparado com 2023 e expansão de 50% (cinquenta por cento) quando comparado ao ano de 2018.

Faz-se necessário, portanto, que sejam empreendidos esforços na implementação da Coleta Seletiva Solidária – CSS - para que se possa cumprir/atingir a meta estabelecida no PLS MPT 2019-2024.

De acordo com a pesquisa MASA - 2024, as Unidades Administrativas que não possuíam programa de coleta seletiva compreendiam as PRTs da 4ª, 6ª, 8ª, 10ª, 14ª, 16ª, e 22ª Regiões. 

COMPARATIVO IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NAS UNIDADES DO MPT – 2018/2024
2018	48%
2019	64%
2020	72%
2021	68%
2022	68%
2023	60%
2024	72%

Comparativo implementação do programa de Coleta Seletiva Solidária (CSS) MPT 2018-2024

 

 

Indubitável, portanto, que a gestão ambiental de resíduos é fundamental para a execução das diretrizes e para o alcance dos objetivos do Programa MPT Socioambiental. Faz-se necessária a destinação dos resíduos sólidos em locais apropriados para o descarte final ambientalmente correto e com a devida separação dos diversos tipos de resíduos. A existência de local adequado para o armazenamento de resíduos sólidos revela-se obrigatório.

Deve-se destinar um local apropriado para estocagem de papéis para reciclagem bem como depósito de pilhas alcalinas, baterias e lâmpadas fluorescentes. O descarte adequado de lâmpadas fluorescentes e/ou a logística reversa são cruciais para as boas práticas de gestão de resíduos sólidos.

A tabela a seguir demonstra que, somente 20% (dezesseis por cento) das Unidades Administrativas, em 2024, faziam o descarte correto, por meio de contrato de descarte de descontaminação de lâmpadas fluorescentes pelo fornecedor, sendo as seguintes Unidades: PGT e as PRTs 1ª, 2ª e 8ª e 23ª Regiões. Ressalta-se que houve expansão em 4 pontos percentuais em relação ao ano anterior. 

CONTRATO DE DESCARTE E DESCONTAMINAÇÃO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES COM FORNECEDOR – MPT 2018/2024
2018	24%
2019	24%
2020	32%
2021	28%
2022	20%
2023	16%
2024	20%

Comparativo implementação da coleta seletiva nas unidades do MPT

 

 

Na forma dos dados constantes, lista-se que 24% (vinte e quatro por cento) das Unidades estocam este resíduo até o momento do descarte adequado e que 48% (quarenta e oito por cento) realizam a entrega à entidade para seu descarte ambientalmente correto.

Licitações e contratações sustentáveis

A pesquisa abordou, igualmente, as medidas empregadas nas licitações com a finalidade de agregar critérios de sustentabilidade às aquisições efetivadas pelo MPT. Do total de 467(quatrocentos e sessenta e sete) licitações informadas, 422 (quatrocentos e vinte e duas) licitações utilizaram-se de cláusulas sustentáveis, perfazendo 99% (noventa e nove por cento) de licitações sustentáveis no MPT. Comparando-se com o percentual de licitações sustentáveis do ano anterior, este quesito sofreu retração de 29 pontos percentuais.

Apurou-se conforme os dados colhidos na pesquisa que o total gasto em licitações no Órgão foi de R$182.879.878,86 (Cento e oitenta e dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos)

Ressalta-se que a pesquisa é parcial em razão de 5(cinco) Unidades não terem respondido a este quesito, quais sejam PRTs 12ª, 16ª, 20ª e 21ª Regiões. 

AÇÕES PARA MELHORIA DA GESTÃO DE LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS MPT – 2024
Aquisição e uso exclusivo de lâmpadas de alto rendimento	56%
Aquisição preferencial de produtos elétricos que possuam o selo A de consumo de energia elétrica	72%
Aquisição de carros bicombustíveis	40%
Cláusulas prevendo ações de cunho socioambiental de prestadores de serviço (contratos de copa e limpeza)	88%
Contratos de limpeza e conservação vigentes possuíam cláusula(s) prevendo a obrigatoriedade de separação de resíduos descartados em recicláveis e não-recicláveis	84%
Instrumento vigente (convênio/parceria) com cooperativa ou associação de catadores(as) de materiais recicláveis para doação de materiais	60%
Cláusula com proibição de cooperativa/associação utilizar-se mão-de-obra infantil	52%
Cláusulas contratuais prevendo algum dos princípios da logística reversa em seus contratos	52%
Orientação específica sobre a importância de licitações sustentáveis	76%
Aquisição e uso exclusivo de lâmpadas de alto rendimento	56%

Ações para melhoria da gestão de licitações sustentáveis MPT – 2024