Visão Organizacional e Ambiente Externo

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) é uma instituição de direito público de natureza autônoma, vinculada ao procurador-geral da República, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal. Foi criada pela Lei nº 9.628, de 14 de abril de 1998, com os seguintes objetivos – conforme o art. 3º:

I - iniciar novos integrantes do Ministério Público da União no desempenho de suas funções institucionais;

II - aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e servidores do Ministério Público da União;

III - desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica;

IV - zelar pelo reconhecimento e a valorização do Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

A missão, a visão, os valores institucionais e as estratégias da ESMPU para um período de cinco anos são consignados no documento Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), cuja edição atual abrange o período compreendido entre 2020 e 2024.

Estrutura organizacional

A estrutura organizacional da ESMPU teve significativa alteração com a publicação do novo Regimento Interno, aprovado pela Resolução Conad nº 5, de 22 de junho de 2020. Dessa maneira, o organograma da Escola passou a contar, a partir de junho de 2020, com quatro secretarias e três instâncias de assessoramento à Diretoria-Geral, sendo o Conselho Administrativo (Conad) o órgão máximo de caráter decisório.

O Conselho Administrativo (Conad) atua na deliberação das decisões estratégicas da Escola no âmbito do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão administrativa. Entre as suas competências estão a aprovação do Plano de Atividades da ESMPU e do orçamento correspondente. 

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é responsável pela coordenação e condução dos processos de avaliação internos da ESMPU, bem como da sistematização e da prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em atendimento à Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, a qual determina que toda regulação se faça de modo articulado e com a representatividade de todos os grupos envolvidos. 

Além da Diretoria-Geral, do Conad e da CPA, as Coordenações de Ensino (CEs) compõem a estrutura de governança da ESMPU. Essas coordenações representam as vozes dos ramos do MPU dentro da Escola e são responsáveis pela elaboração, pela execução e pela supervisão do Plano de Atividades da ESMPU. Seus titulares e suplentes são indicados pelo procurador-geral do respectivo ramo e nomeados pelo procurador-geral da República. 

O Organograma da ESMPU, com as respectivas estruturas organizacional e de governança, pode ser visualizado de forma detalhada em http://escola.mpu.mp.br/estatico/organograma-2020.html.

Modelo de negócio 

A ESMPU é uma instituição de ensino superior, credenciada pelo Ministério da Educação por meio da Portaria MEC nº 662, de 22 de maio de 2017, para a oferta de cursos de pós-graduação nas modalidades presencial e a distância. Além disso, classifica-se como escola de governo, uma vez que visa “reconhecer socialmente e valorizar o Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional do Estado”. Ademais, trata-se, ainda, de uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), nos termos da Lei nº 10.973/2004, conforme Estatuto publicado pela Portaria ESMPU nº 9, de 27 de janeiro de 2020. 

Nesse sentido, o modelo de negócio da ESMPU é voltado ao desenvolvimento do tripé acadêmico que abarca as dimensões conhecidas como ensino, pesquisa e extensão, além de englobar a perspectiva de inovação – dado que se trata de uma ICT.

Cadeia de Valor

A operacionalização desse modelo é feita por meio de 25 macroprocessos, classificados em finalísticos, gerenciais e de suporte, conforme representação da Cadeia de Valor a seguir.

Em 2020, essa ferramenta de gestão foi elaborada com a participação de todas as áreas da Escola, e em 2021 passou por duas atualizações, uma vez que os processos do órgão ainda estão em fase de maturação – em razão da reestruturação ocorrida em 2020. 

Vale lembrar que a Cadeia de Valor representa um conjunto de atividades criadas para gerar valor aos diferentes públicos: discentes, docentes, pesquisadores, servidores, entre outros. Nesse sentido, o quadro a seguir correlaciona os macroprocessos da Cadeia de Valor, as áreas atuantes e o valor gerado por cada um desses itens.

Correlação entre os macroprocessos da cadeia de valor, as áreas atuantes e o valor gerado  

 Carta de Serviços

A Carta de Serviços é um documento digital que consolida, de forma clara, concisa e acessível, os serviços ofertados pela ESMPU a seus usuários – em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Apresenta 29 serviços em formato navegável, com a respectiva descrição, informações de contato, formas de atendimento – presencial e a distância – e canais de comunicação da ESMPU, bem como os compromissos e padrões de qualidade de atendimento.

Espera-se que a Carta confira mais transparência e publicidade às ações da Escola e promova um atendimento mais eficiente a seus públicos e, em sentido mais amplo, à sociedade.

Acesse a Carta de Serviços em http://escola.mpu.mp.br/a-escola/institucional/carta-de-servicos-1.

Acordos de cooperação

Em busca do alcance dos resultados estratégicos, a ESMPU celebrou novos acordos de cooperação e realizou atividades acadêmicas em parceria relacionadas ao ensino e à extensão. A cooperação entre instituições com objetivos relacionados permitiu o intercâmbio de informações, assim como expertise, experiências e práticas bem-sucedidas.

Novos acordos de cooperação celebrados em 2022 

Atividades decorrentes dos acordos de cooperação em 2022  

Quadro – Outras parcerias

 Canais de comunicação com a sociedade e as partes interessadas

O Portal da ESMPU (http://www.escola.mpu.mp.br) é o principal canal de comunicação entre a Escola e seu corpo acadêmico (integrantes do MPU e sociedade). Com o objetivo de dar publicidade e transparência às atividades de ensino, pesquisa e extensão e às ações de gestão da ESMPU, o Portal oportuniza a qualquer cidadão amplo acesso ao rol de atividades acadêmicas oferecidas e seu sistema de inscrições; aos conteúdos públicos acadêmicos produzidos pela instituição; às publicações, notícias, legislação e atos normativos; além de ser o meio de acesso ao Portal da Transparência. 

Gerenciado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Portal alcançou 1.632.561 visualizações no ano de 2022, aumento de 12% quando comparado ao ano anterior. No período foram publicadas 323 notícias, com mais de 9 mil visualizações. 

A Carta de Serviços ao Usuário da ESMPU, disponível também no Portal (http://escola.mpu.mp.br/a-escola/institucional/carta-de-servicos-1/carta-de-servicos-esmpu_final.pdf), traz a descrição dos serviços oferecidos pela instituição, as formas e os requisitos para acesso, bem como os compromissos e os padrões de qualidade de atendimento. Trata-se de uma orientação ao público sobre como, quando, onde e em que situação utilizar os serviços disponibilizados. Adicionalmente, são indicadas as principais fontes de informação e os canais de atendimento ao público, com as áreas técnicas e com a Ouvidoria da Escola. 

No Portal da Transparência da ESMPU, acessível em https://escola.mpu.mp.br/transparencia/portal-da-transparencia, estão consolidadas informações e prestações de contas acerca dos gastos públicos da Escola, de forma a permitir o aperfeiçoamento da fiscalização e do controle social e aproximar a sociedade da instituição. Ainda, na área da “Transparência”, localizada no menu superior do Portal, é possível acessar a Ouvidoria da Escola (https://escola.mpu.mp.br/transparencia/sic) e informações relativas a licitações, compras e contratos, concursos, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Para obter maior alcance, a Secom realiza também uma comunicação direcionada a seu público-alvo prioritário: membros e servidores do MPU. Pelo e-mail institucional, são encaminhados boletins informativos periódicos, edições do “ESMPU Informa” e malas diretas a mailings específicos a partir da atividade acadêmica promovida. Esse canal é um dos principais meios pelos quais o público se mantém informado, conforme demonstra pesquisa respondida pelos discentes no ato de inscrição (v. “Efetividade dos canais de comunicação”). 

Redes sociais 

Pela capilaridade e facilidade de disseminação de conteúdo para a sociedade, a ESMPU também está presente nas redes sociais. Possui perfil no Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter e YouTube, e conta atualmente com o total de 41.660 seguidores nessas plataformas. As 592 publicações realizadas no Instagram e no Facebook, em 2022, alcançaram 111.623 pessoas. 

Por meio do canal oficial no YouTube, a TV ESMPU realizou transmissão ao vivo, via streaming, de 26 webinários. Os vídeos dessas transmissões e outros conteúdos audiovisuais educacionais, como videoaulas, seminários e entrevistas, estão disponíveis em https://www.youtube.com/user/escolampu. Todo o conteúdo pode ser acessado, a qualquer tempo, por qualquer pessoa. Com 1.463 vídeos disponíveis até hoje, o canal teve 80 mil visualizações em 2022. 

Efetividade dos canais de comunicação 

Pesquisa realizada no sistema de inscrições, respondida por mais de 5 mil pessoas, retrata os canais de comunicação mais visualizados, em 2022, pelos interessados que se cadastraram nas atividades acadêmicas ofertadas pela ESMPU: 

• 60% dos respondentes informaram que obtiveram conhecimento sobre as atividades acadêmicas pelos e-mails enviados pela Secom e pelo boletim semanal “ESMPU Informa”, direcionados a todos os membros e servidores do MPU;

• 23% do total soube das atividades por meio do Portal da ESMPU na internet;

• 12% tiveram conhecimento das atividades por indicação de colegas ou por outros meios de comunicação não identificados;

• 4% obtiveram conhecimento por meio dos perfis oficiais da ESMPU nas redes sociais; e

• 2% do total soube pelos sites dos órgãos de origem, a partir dos pedidos de apoio que a Secom solicita aos ramos e unidades do Ministério Público.

Ouvidoria da ESMPU 

A Ouvidoria da Escola Superior do Ministério Público da União foi criada pela Portaria nº 1.001, de 23 de março de 2017, com a finalidade de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pela ESMPU, bem como de facilitar o acesso às informações aos cidadãos, proporcionando maior transparência às ações da instituição. A Portaria nº 105, de 7 de julho de 2020, aprovou e instituiu o Regulamento da Ouvidoria da Escola Superior. 

Em 2022, tramitaram na Ouvidoria o total de 105 procedimentos, divididos nas seguintes classes: a) Administração – Contratação de serviços – Serviços públicos; b) Assuntos transitórios – Comunicados e informes; c) Críticas; d) Elogios; e) Gestão institucional – Relatórios gerenciais; f) Pedidos de informação; g) Pedidos de providência; h) Reclamações; i) Sugestões. 

Todos os processos recebidos pela Ouvidoria foram encaminhados e respondidos pelas áreas responsáveis por prestar as devidas informações. Convém dizer, ainda, que os processos foram recebidos por intermédio de formulário eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que pode ser encontrado no sítio da ESMPU. 

O quadro a seguir apresenta os processos recebidos nesse período, classificados por tipo.

Quadro – Processos com tramitação pela Ouvidoria em 2022

Considerando os dados coletados, e tendo como referência relatório elaborado no período de abril de 2020 a dezembro de 2021 (Processo nº 0.01.000.1.000060/2022-60; ID SEI nº 0317235), verifica-se que houve acréscimo do número de procedimentos autuados perante a Ouvidoria da ESMPU, passando de 88 para 105 feitos no ano de 2022. 

Com o intuito de conferir maior correspondência entre os expedientes protocolados e a estatística produzida no período de avaliação, adotou-se como prática, quando verificada hipótese de manifesta dissonância entre a natureza do pleito formulado e as classes disponibilizadas no SEI, reautuar o procedimento para adequação, expediente que fica registrado no referido sistema. 

Por sua vez, ocorrendo dubiedade quanto à compreensão do requerimento formulado, buscou-se priorizar a realização de contato com o(a) peticionante a fim de colher informações adicionais aptas a viabilizar o encaminhamento do processo. 

Observou-se, contudo, que ampla maioria das demandas recebidas consolidou matérias estranhas à atribuição do setor, fator esse que, não obstante o esforço de reautuação para a classe processual adequada, acarreta prejuízo à estatística. Isso porque, nos arquivamentos liminares por incompetência, as solicitações não podem receber nenhum encaminhamento. 

Nesse aspecto, a atual gestão entendeu pertinente formular padrões de respostas mais completas que explicam ao cidadão nossa competência, restrita às questões da ESMPU. 

Para 2023, o órgão pretende incluir no sistema uma explicação sobre nossas atribuições como etapa prévia à apresentação de demandas. 

Ao instruir o cidadão, minimiza-se eventual apresentação de solicitações fadadas ao arquivamento liminar, priorizando o direito de informar e o princípio da economia processual. Assim, para além de reduzir demandas alheias à competência do órgão, será viabilizada maior confiabilidade e exatidão no tratamento de dados estatísticos. 

Esse projeto será desenvolvido em articulação com as Secretarias de Comunicação Social e de Tecnologia da Informação da ESMPU. 

Por fim, oportuno ressaltar que, sendo a Escola Superior do MPU sujeita à disciplina nacional de ensino e à normativa do Ministério Público, a nomeação de membro do MPU para a função de ouvidor é louvável inciativa do diretor-geral que revela a importância da função estratégica da Ouvidoria. 

Durante o período analisado, entende-se que a Ouvidoria cumpriu com as suas competências e contribuiu de maneira eficiente na resolução das demandas.