Sumário

Visão geral organizacional e ambiente externo

Missão e Visão (Estratégia Organizacional)

Determinação da Materialidade das Informações

Modelo de negócio

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está presente em todo território nacional e estruturado em Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) e 100 Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs). 

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Visão geral organizacional e ambiente externo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos ramos do Ministério Público da União (MPU), instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, com autonomia funcional e administrativa. Tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.

O texto constitucional estabeleceu como missão geral do órgão defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e para a concretização dos ideais democráticos e da cidadania.

São atribuições do MPT promover a ação civil pública na Justiça do Trabalho para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores; manifestar-se durante o processo trabalhista, quando entender que ali existe interesse público; ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos; fiscalizar o exercício do direito de greve nas atividades essenciais; ajuizar as ações necessárias à defesa dos direitos de menores, incapazes e indígenas, derivados das relações de trabalho; recorrer das decisões da Justiça do Trabalho nos processos em que for parte e naqueles em que atua como fiscal da lei. Assim como os demais ramos do Ministério Público, o MPT também age para resolver conflitos administrativamente (fora dos processos que correm na Justiça). Ao receber denúncias ou por ato próprio, pode instaurar inquéritos civis e outros procedimentos administrativos, notificar as partes envolvidas para que compareçam a audiências, forneçam documentos e outras informações necessárias.

Organograma do MPT

Organograma Administrativo do MPT

Estrutura de Governança do MPT

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Missão e Visão (Estratégia Organizacional)

Missão: Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis para a efetivação dos direitos fundamentais do trabalho.

Visão: Ser referência como instituição promotora do trabalho digno e do desenvolvimento socialmente sustentável.

Valores: Autonomia Institucional, Legalidade, Transparência, Comprometimento, Proatividade, Ética, Resiliência, Sustentabilidade, Resolutividade, Unidade e Independência Funcional.

Fundamento legal da organização 

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Determinação da Materialidade Das Informações

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta a materialidade das informações contidas neste relatório de gestão em seus Objetivos Estratégicos, que representam os temas eleitos como prioritários para sua atuação, indicando, assim, onde se pode gerar valor e entregas relevantes à Sociedade.

Cabe destacar que foi estabelecida relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 20230 das Nações Unidas, evidenciando em quais deles a atuação do MPT contribuiu para o seu alcance. Dos 17 ODS, o MPT contribui para 12, conforme especificado no mapa estratégico, disponibilizado na seção “Governança, Estratégia e Desempenho”.

Os Objetivos Estratégicos do MPT, elencados por perspectivas, são:

Perspectiva Resultados Institucionais

Objetivo Estratégico 1 - Combater o trabalho infantil e promover a inserção de adolescentes vulneráveis na aprendizagem profissional;

Objetivo Estratégico 2 - Combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas;

Objetivo Estratégico 3 - Promover a igualdade de oportunidades e eliminar a discriminação, a violência e o assédio no trabalho;

Objetivo Estratégico 4 - Promover a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores no ambiente de trabalho;

Objetivo Estratégico 5 - Combater fraudes nas relações de trabalho que tenham como objetivo impedir a efetivação da legislação trabalhista e desvirtuar a aplicação dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores;

Objetivo Estratégico 6 - Promover o respeito à legislação constitucional e trabalhista e a defesa do meio ambiente do trabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta;

Objetivo Estratégico 7 - Assegurar os direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores portuários e aquaviários;

Objetivo Estratégico 8 - Promover a liberdade, as prerrogativas e garantias sindicais e o diálogo social;

Perspectiva Processos Internos

Objetivo Estratégico 9 - Fortalecer a atuação coordenada e resolutiva e o uso das ferramentas negociais;

Objetivo Estratégico 10 - Prover as informações necessárias para direcionar a atuação finalística com evidências;

Objetivo Estratégico 11 - Interagir com Poderes, Instituições, Organizações, nacionais e internacionais, visando garantir as prerrogativas do MPT e o fortalecimento institucional na defesa do trabalho decente e do desenvolvimento socialmente sustentável;

Objetivo Estratégico 12 - Fortalecer a comunicação, a transparência institucional e o diálogo com a sociedade;

Objetivo Estratégico 13 - Fomentar a cultura orientada para resultados;

Perspectiva Capacidades Organizacionais

Objetivo Estratégico 14 - Prover e manter soluções de tecnologia da informação e comunicação inovadoras, eficientes e eficazes;

Objetivo Estratégico 15 - Otimizar o orçamento necessário para o alcance dos objetivos do MPT;

Objetivo Estratégico 16 - Aprimorar o desempenho no trabalho por meio do desenvolvimento e do reconhecimento de pessoas, zelando pela equidade e promovendo bem-estar;

Objetivo Estratégico 17 - Promover a gestão e a disseminação do conhecimento com vistas à excelência profissional e à promoção da atuação do MPT;

Objetivo Estratégico 18 - Promover ações de segurança institucional para a proteção de pessoas e ativos institucionais bem como para a identificação de oportunidades dentro do contexto de atuação do MPT; e

Objetivo Estratégico 19 - Implementar políticas e práticas de gestão de sustentabilidade nos processos de trabalho do MPT alinhadas à Agenda 2030.

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Modelo de negócio

Entende-se por modelo de negócio um sistema que descreve como a organização gera e entrega valor às partes interessadas por meio da transformação de insumos (capitais, recursos, demandas) em produtos e resultados. Essa transformação ocorre por meio dos processos de negócio do Órgão, norteados pela estratégia organizacional, e tem o objetivo de gerar e entregar valor para a sociedade, cumprindo sua missão institucional.

No MPT, os seus grandes processos de negócio foram divididos em macroprocessos finalísticos e macroprocessos gerenciais. Considera-se macroprocessos finalísticos aqueles relacionados às atividades-fim do MPT, necessários ao cumprimento de sua missão e que agregam valor à sociedade diretamente. Já os macroprocessos gerenciais são processos ligados à estratégia da organização e ao seu funcionamento, relacionam-se à formulação de políticas e ao estabelecimento das diretrizes traçadas pela instituição, visando ao alcance das suas metas.

Na tabela a seguir constam o detalhamento dos macroprocessos e a correlação com alguns produtos/serviços gerados:

A Cadeia de Valor do MPT apresenta uma visão sistemática dos macroprocessos finalísticos e gerenciais da instituição, observando os elos e o papel de cada um no alcance dos objetivos e na entrega de valor à sociedade.

Esse instrumento de gestão foi normatizado no MPT pelos seguintes dispositivos: Portarias PGT nºs 823/2021, 1855/2022 e 308/2023.

A seguir, representação gráfica da Cadeia de Valor do MPT: 

 Desdobrando a Cadeia de Valor, a Arquitetura de Processos identifica e consolida o rol dos principais processos de trabalho de uma organização, proporcionando uma visão mais detalhada e enriquecida sobre como os processos se interrelacionam e contribuem para o cumprimento da missão institucional.

No MPT, a Arquitetura de Processos foi instituída pela Portaria PGT nº 309/2023 e alterada pela Portaria PGT nº 1922/2023.

Pode-se destacar como principais objetivos dessa ferramenta gerencial: 

• Consolidar a visão dos processos de trabalho institucionais e sua interligação;
• Contribuir para um melhor grau de assertividade nas decisões, subsidiando processos decisórios estratégicos;
• Subsidiar o redirecionamento da atuação institucional (extinção, alterações ou implantação de novos processos de trabalho);
• Facilitar a priorização de recursos para utilização em ações de melhoria e modelagem de processos, dentre outros.

Por fim, integrando a estrutura de processos do MPT tem-se o portfólio de processos mapeados, que se apresenta como um repositório categorizado contendo diagramas e manuais de processos de trabalho modelados da instituição.

No site do Ministério Público do Trabalho é possível acessar o portfólio dos processos mapeados com a respectiva documentação produzida, e um painel BI correlacionando toda a estrutura de processos da instituição.

Na sequência, imagem representativa da estrutura de processos do MPT:

Estrutura de processos de trabalho