Sumário

Gestão orçamentária e financeira

Gestão de Custos

Gestão de Pessoas

Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

Gestão Patrimonial e de Infraestrutura

Gestão de Licitações e Contratos

Sustentabilidade

[topo]

Gestão Orçamentária e Financeira 

Com a publicação da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, conhecida como o Novo Arcabouço Fiscal (NAF), novas regras foram estabelecidas quanto aos limites individualizados para as despesas primárias, a partir do exercício de 2024, com o objetivo de alcançar o equilíbrio entre arrecadação e despesas, fixando um piso e um teto para o crescimento real das despesas do governo. Em outras palavras, o teto de gasto não crescerá, em termos reais, menos que 0,6% ao ano nem mais que 2,5%. 

Para o exercício, coube ao MPDFT o crédito orçamentário de valor de R$ 1.212.406.234 (um bilhão, duzentos e doze milhões, quatrocentos e seis mil e duzentos e trinta e quatro reais), nos termos da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, (LOA/2024). 

Durante o exercício, foi realizada uma provisão de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o Ministério Público Militar (MPM), o que reduziu o orçamento para R$ 1.211.406.234 (um bilhão, duzentos e onze milhões, quatrocentos e seis mil e duzentos e trinta e quatro reais). 

O valor para as despesas financeiras (encargos previdenciários), R$ 124.291.040 (cento e vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e um mil e quarenta reais), correspondeu a 10,26% do total. 

Dessa forma, o crédito final destinado para as despesas primárias na LOA foi de R$ 1.087.115.194 (um bilhão, oitenta e sete milhões, cento e quinze mil e cento e noventa e quatro reais).

 

Distribuição dos créditos orçamentários por grupos de despesa

(Despesas primárias - 2024)

Grupo de despesa	LOA	Créditos Adicionais		Créditos Adicionais Líquidos	Orçamento Autorizado	%
		Suplementação	Cancelamento			Acréscimo/ Decréscimo
	(a)	(b)	( c)	(d)	(e=a+d)	(f=d/a)
Pessoal sem encargos	879.569.973	88.159.711	48.637.355	39.522.356	919.092.329	4,49%
Outras Desp. Correntes	198.830.021	11.675.055	44.274.562	-32.599.507	166.230.514	-16,40%
Investimento	16.558.949	92.752	14.859.350	-14.766.598	1.792.351	-89,18%
Total:	1.094.958.943	99.927.518	107.771.267	-7.843.749	1.087.115.194	-0,72%

Fonte: Tesouro Gerencial.

 

As despesas com pessoal foram suplementadas em 4,49%, para pagamentos de passivos, tendo havido cancelamento proporcional nas despesas de custeio (16,40%) e nos investimentos (89,18%).

 

Evolução da dotação final disponível

(Despesas primárias obrigatórias)

Discriminação	2021	%	2022	%	Variação              2022/2021
Pessoal	749.659.737	84,95%	790.191.698	85,41%	5,41%
Benefícios	56.405.745	6,39%	60.559.666	6,55%	7,36%
Despesas Obrigatórias	806.065.482	91,34%	850.751.364	91,95%	5,54%
Custeio	61.360.867	6,95%	64.442.133	6,97%	5,02%
Investimento	15.097.270	1,71%	9.999.800	1,08%	-33,76%
Despesas Discricionárias	76.458.137	8,66%	74.441.933	8,05%	-2,64%
Total:	882.523.619	100,00%	925.193.297	100,00%	4,83%
Discriminação	2023	%	2024	%	Variação              2024/2023
Pessoal	874.416.712	84,23%	919.092.329	84,54%	5,11%
Benefícios	87.233.158	8,40%	98.953.214	9,10%	13,44%
Despesas Obrigatórias	961.649.870	92,64%	1.018.045.543	93,65%	5,86%
Custeio	67.550.958	6,51%	67.277.300	6,19%	-0,41%
Investimento	8.876.175	0,86%	1.792.351	0,16%	-79,81%
Despesas Discricionárias	76.427.133	7,36%	69.069.651	6,35%	-9,63%
Total:	1.038.077.003	100,00%	1.087.115.194	100,00%	4,72%

 Fonte: Tesouro Gerencial.

 

 

Ao longo dos últimos exercícios (2021 a 2024), verifica-se um crescimento uniforme das despesas obrigatórias. Em contrapartida, houve redução substancial nas despesas discricionárias, sobretudo investimentos.

 

Perfil de gastos do MPDFT 

 

Grupo de despesa	2023
	Dotação * (a)	Empenhado(b)	Liquidado( c)	Pago (d)	RP Pago(e)	% Execução  (f)=(d+e)/(a)
Pessoal	874.416.712	874.392.619	873.868.544	873.279.941	343.649	99,91
Benefícios	87.233.158	87.115.092	87.115.092	87.012.851	-	99,75
Despesas obrigatórias	961.649.870	961.507.711	960.983.636	960.292.792	343.649	99,89
Custeio	67.550.958	67.489.981	63.136.463	62.566.372	3.251.687	97,43
Investimento	8.876.175	8.866.516	5.598.883	5.590.025	5.718.909	127,41
Despesas discricionárias	76.427.133	76.356.497	68.735.347	68.156.398	8.970.596	100,92
Total	1.038.077.003	1.037.864.208	1.029.718.982	1.028.449.190	9.314.245	99,97
Grupo de despesa	2024
	Dotação * (g)	Empenhado (h)	Liquidado (i)	Pago(i)	RP Pago (j)	% Execução  (k)=(j+i/(g)
Pessoal	919.092.329	919.092.309	918.658.323	916.783.345	641.893	99,82%
Benefícios	98.953.214	98.951.535	98.926.921	98.926.921	-	99,97%
Despesas obrigatórias	1.018.045.543	1.018.043.844	1.017.585.244	1.015.710.266	641.893	99,83%
Custeio	67.277.300	67.107.449	63.018.078	58.681.142	4.474.169	93,87%
Investimento	1.792.351	1.629.575	1.400.472	1.392.718	2.830.101	235,60%
Despesas discricionárias	69.069.651	68.737.024	64.418.550	60.073.860	7.304.270	97,55%
Total	1.087.115.194	1.086.780.868	1.082.003.794	1.075.784.126	7.946.163	99,69%

Comparativo da dotação final disponível e da execução das despesas primárias - 2023 e 2024

(*) Dotação disponível

Fonte: Tesouro Gerencial.

 

Em 2024, a execução das despesas primárias atingiu o volume de 99,69%. A maior proporção da execução se concentrou nos gastos obrigatórios, com 99,93%. A execução dos discricionários atingiu o nível de 97,55%.

 

Detalhamento das despesas pagas de 2024 - por grupo e elemento de despesa

 

Grupo 1: Pessoal

Fonte: Tesouro Gerencial.

 

 

Grupo 1: Despesas por elemento

Fonte: Tesouro Gerencial.

 

Grupo 3: Outras despesas correntes

Fonte: Tesouro Gerencial.

 

Grupo 3: Despesas por elemento

Fonte: Tesouro Gerencial.

 

Grupo 4: Investimentos - Despesas por elemento

Fonte: Tesouro Gerencial.

 

 

Comparativo da evolução de inscrição de restos a pagar

 

Ano	Orçamento final disponível	Restos a pagar inscritos	% Inscrição
2020	885.724.832	6.958.638	0,79%
2021	882.523.619	8.762.281	0,99%
2022	925.193.297	10.003.679	1,08%
2023	1.038.077.003	9.415.018	0,91%
2024	1.087.115.194	11.148.069	1,03%

 Fonte: Tesouro Gerencial.

 

 

Execução dos programas

 

Execução dos programas MPDFT – 2024

Obs.: O percentual de execução acima de 100% decorre de pagamento de "Restos a Pagar", com a utilização de recursos de outro grupo de despesa do exercício de 2024.

Fonte: Tesouro Gerencial. 

 

Discussão do desempenho atual x desempenho esperado/orçado – análise de tendências 

No exercício de 2024, a execução orçamentária e financeira do MPDFT ocorreu absolutamente dentro do que restou finalmente orçado na Lei Orçamentária. Ainda que tenha havido a necessidade de diversos remanejamentos de dotações, o que é usual (tendo em vista o efeito legislação e a adoção frequente de medidas administrativas que impactam os gastos), o orçamento final, independentemente do grupo de gastos, foi praticamente esgotado. De um total primário de R$ 1.087,1 milhões, cerca de 99,97% foram empenhados (e em torno de 99,69% pagos, como acima destacado). 

Em relação aos gastos obrigatórios, cuja dotação total somou R$ 1.018,0 milhões, incluindo pessoal e benefícios obrigatórios, o valor empenhado correspondeu a 99,99% (o pago, a 99,83%). Tal desempenho demonstra a coerência e correção dos métodos de estimação dessas despesas e o acerto na alocação orçamentária pela Instituição. A par disso, as despesas obrigatórias consumiram 93,68% do orçamento total, o que está totalmente dentro do parâmetro fixado no art. 8º, caput, da LC 200/2023. 

Por seu turno, no que tange aos gastos discricionários, a respeito dos quais os §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição determinam o dever de se empregar todos os esforços e energias para a plena execução orçamentária, o que também está disciplinado no art. 73 da LDO/2024, a Instituição empreendeu todos os esforços energias para atingir a melhor e mais ampla execução. Nessa linha, dos cerca de R$69,0 milhões disponíveis no orçamento, 99,52% foram empenhados (97,55%, pagos). 

Em termos de tendência, considerando-se esses dados que indicam a execução praticamente plena daquilo que fora programado, e ancorando-se no histórico recente da Instituição, espera-se que esta seja a trajetória dos gastos também nos próximos exercícios. 

Quanto à participação proporcional por grupo de despesas nos gastos totais da Instituição, e levando-se em conta o teor da novel LC 211/2024, acredita-se que os gastos com pessoal tendem a se tornar percentualmente menos relevantes (em 2024, ficaram na casa dos 84,57% do total primário). Isto porque, como dita Lei impõe limite a seu crescimento, parece claro que o privilégio na destinação dos orçamentos volta-se para os gastos discricionários, bem assim para os benefícios obrigatórios, já a partir do exercício financeiro de 2026 até 2030. Sendo assim, a proporção de gastos discricionários e a dos benefícios obrigatórios deverão ocupar espaço maior no período. 

 

Parcerias estabelecidas com outras instituições com utilização de recursos orçamentários e financeiros 

Destaques recebidos

No exercício de 2024, o MPDFT preservou as já usuais parcerias com outros órgãos e entidades, o que envolveu o recebimento de destaques e a concessão de provisão conforme a seguir: 

- Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) - destaque: Termo de Execução Descentralizada (TED) n.º 57/2019, sob a gestão do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI), para a aquisição de equipamentos e solução de inteligência;

- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – destaque: TED n.º 1/2021, firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob a gestão da Coordenadoria Executiva de Autocomposição (CAUTO), com a finalidade de dar prosseguimento ao Projeto “Mediação Comunitária”;

- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – destaque: Acordo de Cooperação Técnica n.º 5/2023, sob a gestão da SGP, com vistas ao intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionada à educação corporativa;

- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - destaque: TED n.º 33/2022, para atualização e renovação de software a ser utilizado pela Secretaria de projeto de obras (SPO).

 

Provisão concedida

- Ministério Público Federal (MPF): Termo de Cooperação firmado com o Ministério Público Federal (MPF), desde 1º de junho de 2016, para cobrir as despesas com o Plano de Assistência Médica dos Servidores do MPDFT.

 

Principais desafios 

Em relação ao presente exercício financeiro, tem-se como principal desafio não apenas a adequada gestão orçamentária e financeira da dotação orçamentária autorizada, mas também, e em especial, o correto calibramento dos diversos gastos. Isto porque, como se já não bastasse os regramentos estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal – NAF, a recente LC 211/2024, que o alterou, impôs um subteto para os gastos com pessoal. Nesse sentido, caso não se estabeleça um nível adequado, inclusive considerando imprevistos, para esses gastos em 2025, a Instituição poderá ter dificuldades em quitar despesas eventuais dentro desse grupo, já a partir de 2026, tendo em vista que a margem orçamentária será cada vez menor para tanto.

Some-se a isso que a necessidade de arrocho fiscal (contenção de despesas), o período inflacionário e as consequências do momento econômico atual, poderão afetar as contratações, aquisições e reestruturações previstas, tão necessárias para a manutenção do órgão e a entrega de bens e serviços à sociedade, com qualidade. 

 

[topo]

Gestão de Custos 

A apuração de custos no âmbito do MPDFT tem em foco o atendimento aos Princípios Constitucionais da CF/88, entre eles o da eficiência da Administração Pública, em que estão implícitos os elementos da economicidade, produtividade, celeridade e qualidade da utilização dos recursos, que são públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a LDO/2024 e a Portaria da STN nº 157, de 2011 estabelecem, ainda, a obrigação de monitorar e apurar custos como suporte à tomada de decisão. 

No MPDFT, a unidade responsável por essa apuração é a Seção de Acompanhamento de Custos (SEAC/SOF), que integra a Secretaria de Orçamento e Finanças. A metodologia de apuração de custos utilizada segmenta suas subunidades em dois grupos distintos: a área-fim, que engloba as unidades finalísticas do Órgão, como Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça; e a área-meio, que abrange as demais unidades que oferecem suporte ao funcionamento da área-fim. 

Para fins deste relatório, nas despesas de pessoal não são apurados os custos com pessoal inativo e pensionista, pela impossibilidade de alocação em um dos grupos supracitados.

Composição dos custos no MPDFT – Por tipo de área (%)

Área-Fim	78%
Área meio	22%

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2024.

  

Composição dos custos no MPDFT – Por tipo de área (R$)

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2024.

 

 

Total de custos – Área-fim

  Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2024. 

 

Demais custos - área-fim 

 Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2024.

 

 

Total de custos - Área-meio 

Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2024.

 

 

A distribuição de custos entre pessoal ativo e outros gastos permanece consistente, mantendo uma proporção semelhante ao apresentado no exercício de 2023. Na área-fim, os custos são divididos em 95,29% para pessoal ativo e 4,71% para os demais itens. Na área-meio, a divisão é de 94,40% para pessoal ativo e 5,60% para outros custos. Essa relação é visualizada nos gráficos correspondentes à Área-fim e Área-meio, revelando que os custos associados ao pessoal ativo e aos colaboradores representam mais de 95% do total.

Na sequência, destacam-se os custos relacionados a contratos de prestação de serviços de vigilância e limpeza.       

 

Demais custos – Área-meio

  Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2024.

   

 

    

Comparativo de custos por área de atuação 2023 X 2024 

    Fonte: Seção de Acompanhamento de Custos, 2024.

 

  

Indicador de eficiência 

Para analisar melhor a alocação nos centros de custos, as Promotorias de Justiça atuam nas cidades-satélites e estão organizadas em Edifícios-sede de Coordenadorias de Promotorias como Taguatinga, Ceilândia, Gama etc. Possuem prédios próprios, alugados ou áreas de cessão de uso que permitem a alocação de seus custos e a implementação de outra análise de eficiência, ou seja, um comparativo realizado entre o custo por atos praticados pelas coordenadorias e o total da população da região administrativa, que resulta no custo por ato praticado, para cada mil habitantes, permitindo avaliar uma região de eficiência. 

O custo por ato praticado para cada mil habitantes do Distrito Federal, de cerca de R$ 0,14, considera 1.947.758 atos praticados para uma população do Distrito Federal estimada em 3.204.070 de habitantes (projeções elaboradas em abril de 2022 pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN).

 

Principais Desafios 

Entre os desafios enfrentados permanece a necessidade de conscientização dos gestores de contratos e responsáveis pelas Coordenadorias das Promotorias quanto: (i) utilização das informações de custos geradas nas diversas formas de consulta e a especificidade no nível de detalhe da alocação em suas unidades, (ii) bem como a premência de implementação de um sistema informatizado para disponibilizar as informações, a fim de subsidiar a tomada de decisão na otimização da alocação dos recursos.

 

[topo]

Gestão de Pessoas 

Conformidade com a legislação que rege o órgão

As normas relativas à área de Gestão de Pessoas são disponibilizadas a todos os membros e servidores, na página da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), SGPedia, na intranet. As principais normas e respectivos links, podem ser consultadas:

Lei Complementar nº 75/1993 

Lei nº 8.112/1990

Lei nº 12.527, de 18/11/2011 

Lei nº 13.316, de 20/07/2016

Lei nº 14.524, de 09/01/2023

Lei nº 13.092/2015

Resolução CNMP nº 86/2012

Resolução CNMP nº 89/2012

Resolução CNMP nº 157/2017

Resolução CNMP nº 177/2017

Portaria PGR/MPU nº 98/2017  

Portaria PGR/MPU nº 22/2018 

Portaria PGR/MPU nº 83/2019 

Portaria PGR/MPU nº 84/2017 

Portaria PGR/MPU nº 130/2023 

Portaria PGR/MPU nº 78/2024

 

Estruturas de governança e processos específicos que contribuem para os resultados e tomada de decisão 

A Portaria Normativa PGJ nº 585, de 29 de outubro de 2018, estabeleceu a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do MPDFT, definindo princípios e diretrizes orientadoras para as ações e processos de gestão de pessoas, com o propósito de fomentar o desenvolvimento de profissionais competentes e motivados, comprometidos com a efetividade institucional e o aprimoramento da gestão pública, em conformidade com as estratégias da organização. 

No MPDFT, as atribuições, responsabilidades e autoridades relacionadas ao gerenciamento de pessoal são distribuídas entre a SGP, a Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (SECOR) e a Assessoria Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida (APRES). 

Para implementar as ações, cada unidade responsável pela Gestão de Pessoas estabelece iniciativas e metas anuais, alinhadas aos objetivos estratégicos da instituição. 

No que tange à atuação da SGP, especialmente em seus processos específicos, a tomada de decisão é pautada pelas normas legais vigentes, sempre visando ao interesse público e aos princípios que regem a Administração. A unidade conta com a assessoria direta sobre legislação para fundamentar as decisões, de maneira alinhada com os demais ramos do Ministério Público da União. 

Em 2024, a estrutura da SGP teve duas alterações significativas, por meio das normas: 

- Portaria Normativa PGJ nº 980, de 24 de janeiro de 2024: criação da Comissão Disciplinar e de Integridade (CODISC), à qual compete a apuração de irregularidades de servidores no âmbito do MPDFT, mediante a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar, bem como a atuação na adoção de estratégias, políticas e medidas relacionadas à integridade. A criação da área visou a padronização dos procedimentos na apuração de irregularidades, a fim de garantir a legalidade e a conformidade com as orientações dos órgãos de controle; 

- Portaria Normativa PGJ nº 1.089, de 12 de agosto de 2024: criação da Subsecretaria de Registro de Dados Funcionais, Frequência e Trabalho não Presencial, formada a partir da cisão da Subsecretaria de Cadastro de Pessoal (Sucap), cujas unidades de férias e frequência passaram a integrar a nova unidade, juntamente com a nova área dedicada ao registro e ao acompanhamento do trabalho não presencial. 

Para além das estruturas de governança, é importante destacar que, com a adoção da ferramenta de comunicação oficial no Órgão (Microsoft Teams), foi otimizada a comunicação de forma geral, em virtude da possibilidade de realização de reuniões e discussões mais frequentes, bem como da criação de canais para potenciais consultas, configurando-se uma importante estratégia para a disseminação do conhecimento e o compartilhamento de informações.

 

Avaliação da força de trabalho 

O quadro de pessoal permanente do MPDFT é composto por três diferentes carreiras: Membros do MPDFT, analistas e técnicos do Ministério Público da União.

As carreiras são constituídas pelos seguintes cargos, com as respectivas quantidades de ocupações em 31/12/2024:

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024.

  

O MPDFT possui, ainda:

Servidores de outros órgãos cedidos p/ MPDFT	126
Requisitados	2
Servidores de outros ramos do MPU (lotação provisória)	4
Ocupantes exclusivos de cargos em comissão	245

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024.

 

 

No total, são 385 Membros e 2.084 servidores, distribuídos conforme os gráficos, a seguir. Do total de servidores ativos, 102 são pessoas com deficiência, ou seja, 4,89%; e do total dos Membros, um é pessoa com deficiência, ou seja, 0,26%. 

As carreiras e faixas salariais dos servidores e dos Membros; e a distribuição dos servidores em classe/padrão e de Membros por cargo estão disponíveis no portal da transparência, pelos links:

• https://www.mpdft.mp.br/transparencia/arquivos/plano-de-carreira-e-estrutura-remuneratoria/remuneracao-servidores-lei-14524.pdf
• https://www.mpdft.mp.br/transparencia/arquivos/plano-de-carreira-e-estrutura-remuneratoria/tabela-subsidio-mensal.pdf      
• https://www.mpdft.mp.br/transparencia/index.php?item=sofsegep

 

Distribuição por gênero:

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024.

 

  Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024.

 

Distribuição por faixa etária:

 Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024.

 

 Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024.

 

Distribuição por raça:

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024.

 

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024.

 

Distribuição da força de trabalho por área:

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024.

 

Somam-se, a esses 2.002 servidores, outros 82 que se encontram sem lotação (lotação provisória em outro ramo do MPU, cedidos, requisitados, licença sem vencimento e afastados). Por isso, não foram contabilizados na distribuição da força de trabalho entre a área fim e a área meio. 

 

Evolução do quadro de pessoal

Tipo vínculo	2021	2022	2023	2024
Quadro permanente	1778	1793	1775	1707
Cedido para o MPDFT	145	139	137	132
Pessoal sem Vínculo	148	169	204	245
Membro ativo	367	374	390	385
Total:	2438	2475	2506	2469

 Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024.

 

Estratégia de recrutamento, seleção e alocação de pessoas (externa e interna) 

Em relação à estratégia de recrutamento, seleção e alocação de pessoas, precipuamente, a seleção da força de trabalho se dá por meio de processos seletivos. No caso dos Membros e servidores, há a realização de concurso público de provas (objetivas, subjetivas, orais) e títulos. Quanto aos residentes e estagiários, há processo simplificado. 

Há de se ressaltar, um crescente aumento de servidores sem vínculo permanente com a Administração Pública, os quais ocupam cargo em comissão, de livre provimento e dispensa. 

A alocação de servidores é realizada de acordo com o cargo, análise do perfil curricular e a prioridade de reposição da vaga, de acordo com as diretrizes da Assessoria de Políticas Institucionais (API). 

Em relação ao Programa Permanente de Movimentação Interna (PPMI), a seleção envolve a definição da vaga a ser preenchida. Posteriormente, a unidade interessada realiza a análise curricular e entrevistas dos candidatos ao preenchimento de determinada vaga. 

 

Concursos e nomeações

 Servidores

No mês de setembro de 2024, houve a expiração do prazo de validade do 10º Concurso Público do MPU, para provimento dos cargos de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração, homologado em 14/12/2018.

Em 2024, enquanto vigente o concurso, foram nomeados 37 Analistas do MPU/Direito, sendo 14 nomeações tornadas sem efeito; e 44 Técnicos do MPU/Administração, sendo 17, também, sem efeito.

 

Membros

O 32º Concurso Público para ingresso na carreira do MPDFT no cargo de Promotor de Justiça Adjunto, homologado em 09/5/2022, com validade de dois anos, prorrogável por igual período, ainda está vigente.  Em 2024, não foram nomeados Membros, pois todos os aprovados já ingressaram na instituição até 2023.

 

Avaliação em estágio probatório 

Durante o exercício, não houve processo de conclusão de estágio probatório, ou seja, estabilização de servidores. Além disso, 10 servidores não concluíram o estágio, por motivos como vacância, posse em outro cargo ou, exoneração a pedido. 

A Assessoria de Acompanhamento e Desenvolvimento do Servidor (ACODES), ligada à Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (SECOR), acompanha 149 servidores em estágio probatório.

 

Evolução da despesa com pessoal 

Evolução das despesas com pessoal ativo

Pessoal Ativo	2023	%	2024	%
Vencimentos e vantagens fixas	649.252.130	87,61%	737.895.836	93,40%
Patronal FUNPRESP	12.197.766	1,65%	13.950.534	1,77%
Sentenças judiciais	2.148.761	0,29%	1.840.452	0,23%
Exercícios anteriores	36.954.221	4,99%	10.053.440	1,27%
Despesas variáveis	37.835.442	5,10%	22.538.823	2,85%
Outras despesas	2.671.091	0,36%	3.741.353	0,47%
Total	741.059.411	100%	790.020.438	100%

Fonte: Tesouro Gerencial.

 

Evolução das despesas com pessoal inativo

Pessoal Inativo	2023	%	2024	%
Aposentadorias e Reformas	82.958.818	76,56%	96.521.953	95,14%
Sentenças Judiciais	557.111	0,51%	454.465	0,45%
Exercícios Anteriores	23.906.082	22,06%	3.177.221	3,13%
Benefício Especial Lei 12.618/2012	931.010	0,86%	1.294.866	1,28%
Total	108.353.021	100%	101.448.505	100%

Fonte: Tesouro Gerencial.

 

Evolução das despesas com pensionistas

Pensão	2023	%	2024	%
Pensões	22.578.795	94,60%	23.164.152	91,51%
Exercícios anteriores	1.288.714	5,40%	2.150.250	8,49%
Total	23.867.509	100%	25.314.402	100%

Fonte: Tesouro Gerencial.

 

 

Evolução da despesa total com pessoal

Despesa com pessoal	2023	2024
Ativo	741.059.411	790.020.438
Inativo	108.353.021	101.448.505
Pensionista	23.867.509	25.314.402
Total	873.279.941	916.783.345

Fonte: Tesouro Gerencial.

 

É importante destacar que houve reajustes de remuneração para servidores e Membros do órgão nos exercícios de 2023 e 2024, fator principal para a variação nas despesas com vencimentos e vantagens fixas.

     

Gratificação de desempenho, progressão funcional e ocupação de cargos em comissão e funções de confiança 

Gratificação de desempenho

Não há, no âmbito do MPU, pagamento de gratificação de desempenho.

Progressão funcional 

As diretrizes para a progressão e promoção funcional dos servidores são estabelecidas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 12 de junho de 2007. 

A progressão funcional implica a mudança do servidor de um padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, com um intervalo de um ano e sujeita à obtenção de resultado igual ou superior a 3,8 pontos na Avaliação de Desempenho Funcional. 

A mudança do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte é denominada promoção funcional, estando condicionada à participação em, no mínimo, 100 (cem) horas-aula em cursos de aperfeiçoamento, ações ou programas de capacitação. Tais cursos ou ações devem ser realizados na mesma classe/padrão, sendo essencial a pertinência com as atribuições do cargo efetivo ou as atividades desempenhadas no exercício do cargo em comissão ou função de confiança. 

Para os Membros do MPDFT, a promoção na carreira se dá com base no merecimento ou na antiguidade, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

Cargos em comissão

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024. 

 

 

Funções de confiança

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024.

 

Cargos e funções gerenciais - por gênero

  Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024.

 

 

Cargos e funções gerenciais – por vínculo

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024.

 

Evolução das modalidades de trabalho não presencial

A Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores no âmbito do MPU. Os servidores interessados em permanecer ou aderir ao trabalho não presencial precisam efetuar nova solicitação, tendo em vista as novas regras para a concessão constantes do art. 59, da Portaria Normativa nº 1.020/2024.

As informações relativas à quantidade de servidores, em cada modalidade de trabalho não presencial, previstas na referida Portaria Normativa, estão descritas, a seguir:  

Modalidade	Qtd
Teletrabalho - conversão de licença para tratamento de saúde em teletrabalho exclusivo (art. 12)	1
Teletrabalho - dependente em tratamento médico que requeira cuidados especiais, conforme laudo ou declaração médica (art. 9, VII)	8
Teletrabalho - filho com idade de até 24 meses (art. 9, V)	56
Teletrabalho - filho, cônjuge ou dependente com deficiência ou no transtorno do espectro autista (art. 9, II)	31
Teletrabalho - fora do DF para servidor com condição especial de trabalho (pessoa com deficiência)	14
Teletrabalho - gestante (art. 9, III)	14
Teletrabalho - idoso (art. 9, XI)	3
Teletrabalho - jornada reduzida por motivo de saúde (art. 9, VI)	3
Teletrabalho - mãe ou genitor monoparental cujo filho tenha idade inferior a 12 meses	5
Teletrabalho - pessoa com deficiência (art. 9, I)	24
Teletrabalho - recomendação da Secretaria de Atendimento à Saúde (art. 9, X)	15
Trabalho a distância - a pedido (art. 13, III, d)	25
Trabalho a distância - em razão da conversão de licença para acompanhar cônjuge (art. 13, III, c)	9
Trabalho a distância - em razão do preenchimento dos requisitos para remoção por motivo de saúde (art. 13, III, b)	1
Trabalho não presencial - regime híbrido	1274
Trabalho remoto (art. 13, I)	2
Trabalho remoto - no exterior em virtude de licença para acompanhar cônjuge (art. 14, I)	8
Trabalho remoto - no exterior para servidor com alto rendimento (art. 14, III)	3
Total	1496

 

Principais ações

- Realização de nova análise de acumulação de verbas e incidência de teto remuneratório, com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal/STF no RE 602.584/DF, em razão de a tese estabelecida pelo STF prever que “o teto remuneratório incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor nos casos de a morte do instituidor da pensão ter ocorrido em momento posterior à EC nº 19/1998”;

- Registro e atualização dos dados referentes às aposentadorias e pensões concedidas, em razão da obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial;

- Revisão das rotinas relacionadas ao processo de recadastramento de inativos e pensionistas, com vistas a garantir a regularidade e a veracidade das informações;

- Abertura de processo para a contratação de empresa para encaminhamento de Adolescente Aprendiz, com a consequente elaboração de Termos de Referência, Estudo Técnico e Mapas de Risco, além de constantes contatos com as unidades responsáveis para dirimir dúvidas e dar prosseguimento aos processos;

- Coordenação do processo seletivo de estagiários, incluindo a regular comunicação com a empresa contratada, desde a elaboração do edital à publicação do resultado;

- Auxílio no processo seletivo de residentes, novos integrantes da força de trabalho no MPDFT, que abrangeu as seguintes atividades:

assessoramento na criação dos editais;

criação de e-mail para tirar dúvidas dos candidatos;

resposta a todos os e-mails com dúvidas, aproximadamente 1.500 e-mails respondidos;

auxílio na aplicação das provas objetivas (online);

publicação dos resultados das provas objetivas;

apoio na aplicação da prova subjetiva, realizada no MPDFT;

apoio na publicação dos resultados das provas subjetivas;

guarda das provas e envio aos candidatos que solicitarem cópia;

apoio aos avaliadores.

 

- Atualização constante da SGPedia, ferramenta disponibilizada aos servidores e Membros para a pesquisa acerca de todos os temas afetos à SGP, contendo a legislação, perguntas e respostas, formulários e passo a passo para requerimentos, tudo acessível de forma facilitada.

- Publicação de 18 editais do Programa Permanente de Movimentação Interna – PPMI. O processo visa a realocação de pessoas de acordo com o perfil e, ainda, oferece oportunidades aos servidores de se movimentarem e buscarem maior satisfação no trabalho. No ano, foram ofertadas cinquenta e uma oportunidades de movimentação;

- Realização de 2.801 atendimentos pela Plataforma SGP Atende, ferramenta de atendimento virtual da SGP;

- Classificação e arquivamento de documentos, preparação para a eliminação, pesquisa de informações, atendimento a demandas de desarquivamento ou consulta, bem como criação de organização de Assentamentos Funcionais Digitais;

- Condução de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apuração de infrações disciplinares cometidas por servidores;

- Participação na elaboração do Plano de Integridade do MPDFT;

- Coordenação na revisão, análise e registro de todos os processos de adesão ao trabalho não presencial, bem como a publicação de informações e procedimentos, em virtude da vigência de nova regulamentação relacionada ao tema.

 

Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos

Todos os processos de trabalho da SGP encontram-se devidamente mapeados e os trâmites afetos à área são conduzidos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), permitindo que os interessados acessem os processos nos quais estão envolvidos e acompanhem o seu desenvolvimento.

Os requerimentos e procedimentos recebidos são submetidos, quando necessário, à análise e parecer da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas (ALEG/SGP), responsável por emitir Parecer Jurídico em casos específicos, aplicando as normas legais vigentes. 

As situações mais complexas e sem precedentes são submetidas à análise da Consultoria Jurídica, no caso de servidores; ou à Assessora Cível e de Controle de Constitucionalidade da Procuradoria-Geral de Justiça, no caso de Membros. 

Todas as aquisições e contratações realizadas pela SGP são submetidas ao crivo da Assessoria de Governança da Secretaria-Geral, que verifica o cumprimento dos requisitos técnicos, previstos na Lei de Licitações, e monitora a execução do Plano Anual de Contratações. 

Além disso, a Auditoria Interna do MPU tem a incumbência de orientar os dirigentes e gestores públicos do MPU quanto à gestão de pessoal, realizando o devido acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação, conforme estabelecido na Portaria PGR/MPU nº 140, de 9 de outubro de 2020. 

Conforme dito anteriormente, destaca-se, a criação da unidade específica para a apuração de irregularidades cometidas por servidores, a fim de assegurar a padronização dos procedimentos, para que estejam em conformidade com a legislação vigente e com as orientações dos órgãos de controle acima citados.

 

Programa de estágio 

Houve a realização de processo seletivo de estagiários por empresa contratada em processo licitatório (Metrópole Soluções). Contudo, não houve a contratação de nenhum candidato, sendo este o quadro de estagiários: 

Estagiários Nível Superior	Qtde.
Direito	1
Serviço Social	1
Psicologia	3
Total	5

 Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024.

 

Todos os demais procedimentos de gestão são realizados pela própria SGP, tais como: convocação, cadastramento, controle de frequência, distribuição e lotação, folha de pagamento, emissão de certificados e desligamento.

 

Programa adolescente aprendiz e prestação de serviço voluntário 

O programa Adolescente Aprendiz é regulamentado pela Portaria Normativa PGJ nº 221/2012 e tem o objetivo de proporcionar a formação técnico profissional capaz de gerar oportunidades para o ingresso no mercado de trabalho, por meio de atividades teóricas e práticas desenvolvidas, nas unidades do MPDFT, aos adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, ao tempo em que busca estimular a inserção, reinserção e a manutenção dos aprendizes na rede de ensino, a fim de assegurar-lhes a escolarização. 

A admissão no programa é promovida por serviços nacionais de aprendizagem, escolas técnicas ou instituições de ensino sem fins lucrativos inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem. A empresa contratada realiza toda a parte burocrática de contratação e de pagamento dos adolescentes. 

Ao final do ano, o órgão contava com 8 adolescentes vinculados ao programa. 

O Serviço Voluntário é regulamentado pela Portaria Normativa PGJ nº 444/2016, uma atividade não remunerada, prestada por pessoa física, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Tem como objetivo estimular a consciência da responsabilidade social, a solidariedade, a cooperação e os deveres cívicos. 

Todos os procedimentos de gestão são realizados pela própria SGP, tais como: solicitação de investigação de vida pregressa, convocação, cadastramento, controle de frequência, distribuição e lotação, emissão de certificados e desligamentos.  Ao final de 2024, havia 65 voluntários.

 

Programa de Residentes 

O Programa MP Residente possui como finalidade o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do sistema de justiça e áreas correlatas.

Em 2024, foi realizado o processo seletivo de residentes, inédito no MPDFT, por tratar-se de nova modalidade de contratação, sendo a seleção totalmente realizada pelo Órgão.

Assim como no caso dos estagiários, todos os procedimentos de gestão são realizados pela própria SGP, tais como: solicitação de investigação de vida pregressa, convocação, cadastramento, controle de frequência, distribuição e lotação, folha de pagamento, emissão de certificados e desligamentos.

Ao final do exercício, o MPDFT contava com 92 residentes, assim distribuídos por área: 

Residentes	Qtde.
Comunicação Organizacional e Publicidade ou Marketing	1
Direito	61
Jornalismo	3
Psicologia	6
Serviço Social	7
Tecnologia da Informação	14

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas, 2024.

 

 

  

Principais desafios               

O MPDFT enfrenta um desafio significativo na área de gestão de pessoas, caracterizado pela perda de pessoal qualificado e treinado, somado à dificuldade de repor todas as saídas ocorridas. No ano de 2024, foi registrado o desligamento de 194 servidores, conforme detalhado, a seguir: 

 

Atualmente, não há concurso vigente para servidores, tendo como consequência, a impossibilidade de realizar reposições para servidores das unidades. Foi lançado novo edital de certame, para preenchimento de vagas de servidores no MPU, com prova marcadas para o mês de maio, de 2025. 

Como medida para mitigar os impactos decorrentes da carência de pessoal, o Órgão tem concentrado esforços na automatização de processos, no desenvolvimento de sistemas para dar suporte às atividades das diversas áreas, e na utilização de inteligência artificial. 

 

Capacitação: estratégia e números 

Os resultados alcançados na área de educação e desenvolvimento corporativo estão alinhados às metas e aos objetivos do PEI do MPDFT. As iniciativas desenvolvidas na área de capacitação objetivaram a melhoria da gestão de pessoas e processos, além da promoção da educação corporativa integrada à missão institucional.

A Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (SECOR) desempenha papel estratégico na promoção da capacitação e do desenvolvimento profissional dos integrantes do MPDFT. Suas atribuições abrangem desde o planejamento de ações de treinamento e educação continuada até a gestão de processos fundamentais para a valorização e o aprimoramento do corpo funcional da instituição.

A SECOR está organizada em três principais assessorias, cada uma com funções específicas, mas complementares, que asseguram a excelência na gestão de pessoas e processos da instituição:

1. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais (APDAE): planeja e executa as ações de treinamento e desenvolvimento profissional. Estrutura trilhas de aprendizagem alinhadas às competências comuns, técnicas e gerenciais do MPDFT e gerencia o uso das salas de treinamento.
2. Assessoria de Acompanhamento e Desenvolvimento do Servidor (ACODES):
   atua na gestão dos processos de avaliação de desempenho e estágio probatório e o adicional de qualificação.
3. Assessoria de Diagnóstico e Desenvolvimento Organizacional (ADDIO):
   otimização de processos organizacionais, desenvolvimento de diagnósticos institucionais, mapeamento de gargalos e dimensionamento da força de trabalho.

 

Ações de capacitação

1. Desenvolvimento e execução de 108 ações educacionais internas nas modalidades presencial e telepresencial e 46 na modalidade EAD.
2. Participação de 2.916 Membros e servidores em ações presenciais/telepresenciais e 1.642 em ações autoinstrucionais.
3. Investimento na formação acadêmica com 35 Membros e servidores contemplados em programas de custeio de pós-graduação.
4. Contratação de vagas em ações educacionais promovidas por outra instituição, beneficiando 111 Membros e servidores com oportunidades de capacitação e desenvolvimento profissional.

 

Ações de Capacitação - Secretaria de Polícia Institucional (SPI)

A Secretaria de Polícia Institucional (SPI) mapeia suas competências, a fim de buscar o alinhamento com os objetivos das ações de treinamento, adequando a criação de protocolos de atuação e gerando doutrina de polícia institucional.

O programa de capacitação em segurança desempenha um papel crucial no aprimoramento de membros e servidores. Nesse sentido, a SPI promoveu, no ano de 2024, as seguintes ações educacionais:

- Intervenção emergencial contra agressores ativos em ambiente institucional

Objetivo: Desenvolver competências alusivas à doutrina e à aplicação de técnicas e procedimentos específicos, com o objetivo de interromper e/ou mitigar os resultados de uma ação planejada por indivíduos com a intenção de vitimar, indiscriminadamente, pessoas (membros, servidores e cidadãos), no âmbito das instalações do MPDFT.

- Medidas de segurança durante atendimentos e oitivas

Objetivo: Capacitar os participantes para a compreensão e execução de medidas de segurança preventivas e reativas, no decorrer dos atendimentos ao público, no âmbito do MPDFT.

- Segurança da informação e outros segmentos de segurança ativa e orgânica

Objetivo: Desenvolver competências relativas ao trato com informações sensíveis e estratégicas, procedimentos no caso de recebimento de documentação e volumes suspeitos, prevenção a ameaças como vazamentos, furtos que tem como intenção o acesso indevido a dados e informações sensíveis e espionagem.

- I Curso de segurança ativa

Objetivo: Desenvolver competências relacionadas à compreensão e à execução de técnicas de medidas de segurança proativa, como contrassabotagem, contraespionagem, contra crime organizado, contrapropaganda e noções gerais do extremismo violento.

- III Curso de especialização em segurança institucional (CESI)

Objetivo: Completar o ciclo de capacitação dos policiais institucionais, para alinhamento básico, voltado ao exercício do poder de polícia a eles delegado, uma vez que, os próximos policiais institucionais a serem concursados passarão por curso de formação durante o ingresso.

- Análise de riscos de segurança institucional

Objetivo: Aplicar a metodologia de Análise de Riscos inserida no contexto de Gestão de Riscos nas Atividades de Segurança Institucional e Inteligência, de forma eficaz, por meio de conhecimentos, habilidades e atitudes.

- Análise de riscos

Objetivo: Aplicar a metodologia de Análise de Riscos inserida no contexto de Gestão de Riscos nas Atividades de Segurança Institucional e Inteligência, de forma eficaz, por meio de conhecimentos, habilidades e atitudes aos participantes do MPDFT, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de outras Instituições como Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, PMDF e CBMDF.

- Curso de medidas de autoproteção para membros

Objetivo: Compreender e executar as técnicas de autoproteção, com foco na salvaguarda da segurança pessoal de membros, no contexto de atividades cotidianas, por meio de conhecimentos, habilidades e atitudes, envolvendo técnicas de autoproteção, condução de veículos e manuseio e emprego de arma de fogo.

Outras ações educacionais promovidas em parceria com outras instituições:

- Curso nacional de capacitação e aperfeiçoamento da polícia judicial (CNJ)

Objetivo: Capacitar agentes de polícia judicial para o escorreito desempenho de sua função institucional.

- Polícia judicial amiga dos autistas (CNJ)

Objetivo: Capacitar os policiais judiciais para lidar com pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA) de maneira eficaz, empática e respeitosa.

- Capacitação em segurança (MPM)

Objetivo: Capacitar os policiais institucionais do MPM para o desempenho de sua função institucional.

- Acordo de cooperação técnica com o CBMDF

Objetivo: Compartilhar estruturas e instrutores na área de educação, abrangendo o uso do Centro de Capacitação Física (CECAF) do CBMDF por parte dos policiais institucionais do MPDFT para a preparação física relacionada a realização do Teste de Aptidão Física anual.

 

Diagnóstico e mapeamento de competências 

• Mapeamento e validação de 18 novos referenciais de desempenho das competências gerenciais;
• Avaliação de Necessidades Educacionais (ANEC) para competências gerenciais e específicas de unidades críticas como Centro de Produção, Análise e Difusão de Informações (CI) e Secretaria de Administração (SDA).

 

Dimensionamento da força de trabalho e mapas de gargalos

• Dimensionamento da força de trabalho em 5 unidades e 28 subunidades;
• Elaboração de 15 mapas de gargalo, resultando em planos de ação para otimização de processos;
• Desenvolvimento de 7 relatórios técnicos e 2 relatórios consolidados quantitativos e qualitativos para a macro unidade de Brasília I.

 

Desenvolvimento de produtos, processos e ferramentas

• Criação de BI ADDIO para integrar dados do Neogab e aprimorar a tomada de decisões;
• Elaboração de uma planilha de parâmetro único e de um estudo técnico comparativo com 26 entregas, 119 atividades e 75 tempos médios;
• Estruturação de 3 processos da ACODES no SEI e o a estruturação de um processo da APDAE para ser implantado no SEI em 2025;
• Implementação de melhorias significativas no serviço de registro de presença, proporcionando uma experiência mais prática e eficiente para os participantes. Além disso, a emissão de certificados passou a ocorrer de forma automatizada, utilizando os recursos do Power Automate e Power Apps. Essas inovações permitiram à APDAE avançar em agilidade na emissão de certificados, gestão dos dados de capacitação e outros benefícios operacionais.

 

Avaliação de Desempenho Funcional (ADF)

Quanto aos processos de avaliação de desempenho, 1.679 foram concluídos. Com isso, os servidores foram efetivados para progressão funcional ou promoção na carreira, sendo: 

• 861 progredidos;
• 35 promovidos; e
• 783 servidores alcançaram o final da carreira (sem efeito financeiro)

 

Cabe citar que, 93 processos não foram concluídos ou entraram em procedimento de revisão, sendo: 

• 33 ADF’s não foram preenchidas pelas chefias; 
• 59 servidores não deram ciência às ADF’s preenchidas pelas chefias; e 
• Um servidor solicitou revisão da nota atribuída pela chefia. 

 

Licença para capacitação

Em 2024, foram concedidas 108 licenças aos servidores do MPDFT.

Principais desafios e ações futuras

• Estruturação de um plano de capacitação continuado em áreas estratégicas para o MPDFT:
• Alinhamento com a Administração Superior para atendimento às demandas finalísticas;
• Estruturação de um novo formato de atendimento das demandas de capacitação, deixando de ser balcão para ser mais estratégico, criando, sempre que possível, um senso de “comunidade” em relação a uma temática específica em vez de atendimentos pontuais de capacitação.
• Expansão do dimensionamento de força de trabalho, contratação de sistema informatizado para auxiliar no dimensionamento e na gestão da força de trabalho;
• Consolidação de novos referenciais de desempenho das competências gerenciais na adaptação ao regime híbrido de trabalho;
• Mapeamento de competências específicas de unidades que compõem a área-meio;
• Implementação da avaliação de desempenho por competências, proporcionando subsídio efetivo para a gestão de pessoas do MPDFT. 

 

[topo]

Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

Modelo de governança de TI 

A governança de TI do MPDFT segue as boas práticas preconizadas por modelos internacionais de governança e gestão como COBIT, ITIL e BSC e está alinhada à Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP), instituída pela Resolução CNMP nº 171, de 27 de junho de 2017, que tem por finalidade alinhar as práticas de governança e gestão de TI em todas as unidades e os Ramos do Ministério Público, viabilizando a elevação do grau de maturidade da governança e da gestão de TI, observados os seguintes objetivos específicos: (i) estabelecer diretrizes para induzir o desenvolvimento e o nivelamento da governança e da gestão de TI; (ii) prover mecanismos de transparência e controle da governança e da gestão de TI; de (iii) assegurar que os riscos de TI estejam dentro de limites aceitáveis, reduzindo eventuais impactos nas atividades institucionais.

São diretrizes da PNTI-MP: (i) conformidade com as boas práticas internacionais; (ii) participação do usuário; (iii) institucionalização de planos, políticas e modelos; (iv) fomento da cultura de gestão por processos;(v) estruturação adequada das instâncias de governança e gestão de TI; (vi) incentivo ao comportamento ético; (vii) tratamento adequado das informações corporativas; (viii) sustentação de serviços, infraestruturas e aplicações para o apoio dos processos de negócio e (ix); gerenciamento de competências técnicas de TI. No MPDFT, a PNTI-MP é normatizada pela Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação (PGTI). 

Em 2021, iniciou-se o novo ciclo do PETI–2021 a 2026. O PETI é subdividido em perspectivas que contêm os objetivos estratégicos compostos por diretrizes e indicadores. Para cada perspectiva, têm-se os respectivos objetivos estratégicos, a seguir: 

Perspectiva	Objetivos estratégicos
Talentos e Recursos	Time competente engajado e feliz
	Recursos de TI empregados adequadamente
Processos Internos	Informações, infraestrutura e serviços de TI seguros
	Serviços de TI e aprimorados continuamente
	Governança e Gestão de TI aprimoradas
Atuação Institucional	Atividades meio e fim suportadas por soluções de TI integradas e inovadoras
	Usuários de TI satisfeitos
Resultados para o MPDFT	Processos de trabalho transformados, otimizados e automatizados
	Informação Disponível de forma rápida e segura

Fonte: Secretaria de Tecnologia da informação, 2024.  

 

O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) é a principal instância da governança de TI do MPDFT. Ao CETI compete desenvolver o Planejamento Estratégico de TI (PETI), observando as políticas e diretrizes alinhadas ao Planejamento Estratégico da Instituição (PEI); aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI); definir as prioridades dos investimentos em TI; estabelecer as prioridades para a execução dos projetos de TI e definir padrões de funcionamento, integração, qualidade e segurança dos serviços e sistemas de TI. 

O CETI é composto pelos seguintes integrantes:

I – Vice-Procurador-Geral de Justiça Institucional;

II – Assessor de Políticas Institucionais do Procurador-Geral de Justiça;

III – Membro indicado pelo Conselho Superior;

IV – Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral do MPDFT;

V – Secretário-Geral;

VI – Coordenador-Geral do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação;

VII – Secretário de Tecnologia da Informação; (secretário do comitê)

VIII – Assessor de Políticas de Tecnologia da Informação.

 

Em 2024, o CETI reuniu-se em quatro ocasiões: 29/02, 24/06, 07/11e em 09/12.

 

Montante de recursos aplicados em TI 

 

 Fonte: Tesouro Gerencial.

  

Montante de Recursos Aplicados em TI - 2024       R$1,00
Grupo Despesa	Despesas empenhadas	Despesas pagas	Valor pago de RP em 2024
Investimento	92.600	7.600	3.077,20
Custeio	6.352.249	5.836.600	411.585,17
Total:	6.444.849	5.844.200	414.662,37

Fonte: Tesouro Gerencial.  

 

Contratações mais relevantes de recursos de TI

Empresa	Finalidade
BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA	Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças e serviços Microsoft.
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS	Contratação de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados no âmbito da Administração Pública, denominada Banco de Preços.
NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.	Contratação de empresa para a prestação de serviço de conectividade IP – Internet Protocol, por meio de link dedicado.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO	Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução para comunicação com WhatsApp Business.
CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.	Contratação de serviço para emissão de certificado digital do tipo A3 e-CPF.
VERIFACT TECNOLOGIA LTDA.	Contratação da ferramenta VERIFACT para captura e registro técnico de provas digitais a partir de navegadores (browser).
OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA.	Contratação de serviço para emissão de certificado digital em nuvem.
DIXI VEXT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.	Aquisição de relógio de ponto com leitor biométrico e leitora de proximidade padrão mifare.
BRY TECNOLOGIA S.A.	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de solução de Plataforma do Documento Eletrônico Seguro.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO	Contratação de serviço para emissão de certificado digital em nuvem Serpro.
XDIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃOLTDA.	Contratação de serviço para emissão de certificado digital do tipo wild card.
CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.	Contratação de serviço para emissão de certificado digital do tipo A1 e-CPF.

 Fonte: Secretaria de Tecnologia da Informação, 2024. 

 

Principais iniciativas e resultados X Objetivos estratégicos 

As atividades e iniciativas da STI estão relacionadas ao Macroprocesso de Gestão: “Tecnologia da Informação”, e os valores gerados são “Processos de trabalho transformados, otimizados e automatizados e informação disponível de forma rápida e segura”, conforme o diagrama, a seguir: 

 

Os resultados alcançados estão associados às atividades e iniciativas em relação aos objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico de TI (PETI), ferramenta que tem como finalidade orientar a área de TI do MPDFT, ao longo de seis anos (PETI 2021–2026): 

Objetivo Estratégico: Atividades meio e fim suportadas por soluções de TI integradas e inovadoras.

Principais iniciativas/ ações	Principais resultados
Sistema PontoSelfie (registro de ponto eletrônico móvel)	Sistema desenvolvido e integrado ao app MPDFT.
Plano de Logística Sustentável (PLS)	Sistema de entrada de dados desenvolvido.
Sistema Prexel (acesso externo a processos extrajudiciais eletrônicos)	Módulo do advogado disponibilizado.
Sistema Portal Transparência	Manutenção evolutiva realizada.
Desenvolver estatística de feitos extrajudiciais eletrônicos	Acompanhamento qualitativo e quantitativo, metas claras sobre produtividade.
Sistema SGO - MPSC	Sistema implantado.
Sistema SPARTAN - MPMS	Tecnologia incorporada.
Sistema GPSMed - TJRN	Tecnologia incorporada.
Sistema SaúdeJUS - TRF4	Solução de prontuário médico eletrônico implantada no MPDFT.
Sistema PIGNUS - Znuny	Implantada solução de controle de demandas para Secretaria de Polícia Institucional.
LUMINARIA - Manifestações automatizadas no Juizado Especial Criminal	Solução implantada em unidade piloto.
Sistema SEI	Módulo "SEI Julgar" disponibilizado.
Mapa Social do DF - Atenção Primária à Saúde	Dados do QualisAPS integrados ao painel.
Mapa Social do DF – Orçamento temático	Painel de Orçamentos temáticos desenvolvido.
Mapa Social do DF - Saúde	Painel de Saúde / Regulação atualizado.
Mapa Social do DF - Assistência Social	Painel de Assistência Social atualizado.
SEP - Sistema de Escala de Plantão	Sistema atualizado.
Sistema Integrador de Identidade Funcional do MPU - IdentIntegra	Sistema desenvolvido.
JARVIS	Sistema de reconhecimento e interpretação verbal de áudios judiciais disponibilizado.

 

Objetivo Estratégico: Usuários de TI satisfeitos.

Principais iniciativas/ ações	Principais resultados
Disponibilizar assinador em smartphone	Assinador disponibilizado.
Aprimorar APP do MPDFT	Implementado envio de certificados de conclusão de cursos pelo aplicativo no celular.
Sistema Remador - Relatório Mensal de Atividades, Desempenho e Objetivos Realizados	Auxílio na elaboração dos relatórios do teletrabalho.
Realizar pesquisa de satisfação dos serviços de TI	Pesquisa realizada.

 

Objetivo Estratégico: Recursos de TI empregados adequadamente.

Principais iniciativas/ ações	Principais resultados
Elaborar proposta orçamentária para a STI em 2025	Proposta orçamentária e Plano de contratação elaborados. Gestão eficiente dos recursos e contratações inteligentes realizadas.

 

Objetivo Estratégico: Time competente, engajado e feliz

Principais iniciativas/ ações	Principais resultados
Promover a participação de servidores da STI em ações de treinamento	Servidores envolvidos em ações de capacitação.
Realizar pesquisa de felicidade interna da STI	Pesquisa realizada.

 

Objetivo Estratégico: Informações infraestrutura e serviços de TI seguros.

Principais iniciativas/ ações	Principais resultados
Ações referentes à segurança da informação implementadas no âmbito do MPDFT	Manutenção da confidencialidade e integridade e disponibilidade dos dados, informações, sistemas e ativos do MPDFT.

 

Objetivo Estratégico: Serviços de TI disponíveis e aprimorados continuamente.

Principais iniciativas/ ações	Principais resultados
Realizar a gestão de níveis de serviço de TI	Identificação de gaps e melhorias contínuas, aumento de produtividade, melhoria da qualidade dos serviços.
Prestar suporte técnico aos usuários	Resolução ágil de problemas e padronização de soluções, prevenção de problemas futuros e aumento da satisfação dos usuários.
Manter equipamentos atualizados	Disponibilização de estações de trabalho e cumprimento do plano de desfazimento de equipamentos.

 

Objetivo Estratégico: Governança e gestão de TI aprimoradas.

Principais iniciativas/ ações	Principais resultados
Elaborar PDTI para o ano seguinte	PDTI elaborado para 2025 e acompanhamento semanal do PDTI do ano corrente.
Aprimorar gestão de continuidade de serviços de TI	Plano de continuidade e processo de continuidade aprimorados.
Atualizar o processo de contratação de soluções de TI	Processo revisado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com a Resolução CNMP nº 102/2013.
Elaboração de relatório indicadores de desempenho	Relatório apresentado para a Administração Superior.

Fonte: Secretaria de Tecnologia da Informação, 2024.

 

 

Segurança da informação 

Com o objetivo de aprimorar a segurança da informação no MPDFT, foram realizadas as seguintes ações:

1. Implantação do múltiplo fator de autenticação no acesso aos serviços de TI;
2. Revisão da política de administradores locais das estações de trabalho;
3. Implementação do protocolo DMARC na infraestrutura de e-mail do MPDFT;
4. Implementação de processo recorrente de configuração segura (hardening) de infraestrutura e serviços de TI - Firewall Sophos;
5. Implementação de processo recorrente de configuração segura (hardening) de infraestrutura e serviços de TI – Vmware;
6. Implementação de processo recorrente de configuração segura (hardening) de infraestrutura e serviços de TI - ADC F5;
7. Melhorias e continuidade na metodologia e processo de gestão de vulnerabilidade no ambiente do MPDFT;
8. Gestão de defesas contra malware e tentativas de invasão;
9. Participação da equipe em congressos, eventos e cursos relacionados à segurança da informação;
10. Execução de avaliações de segurança junto com parceiros para analisar a maturidade da segurança da informação no MPDFT;
11. Realização de revisão de auditoria interna completa e minuciosa com base no Framework de boas práticas de segurança da Informação CIS v8.

 

Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

No ano de 2024, não foi necessária nenhuma atuação específica da STI para adequação à LGPD.

 

Medidas adotadas em relação aos Indicadores de Governança e Gestão 

Em relação à Governança e Gestão, a STI atuou em várias frentes, com o intuito de otimizar a sua atuação, por meio de uma governança melhor. É possível destacar três ações principais realizadas:

1. Revisão do nível de maturidade dos controles CIS (Center for Internet Security);
2. Revisão e atualização processo de contratação de soluções de TI, após publicação da Resolução CNMP nº 283/ 2024, que disciplina os procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação, bem como o Relatório de Auditoria Audin-MPU nº 50/2024, referente à auditoria realizada no Processo e Gerência de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação do MPDFT;
3. Aprimoramento da gestão de continuidade de serviços de TI.

 

Desafios e ações futuras

O PDTI-2025 dá continuidade à execução do PETI do MPDFT para o período de 2021-2026.

Em seu quinto ano, o CETI, em sintonia com o PEI 2022-2026 e, atuando sob delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, conforme Portaria Normativa PGJ nº 32/2009, estabelece as diretrizes para a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI):

 

Promover o avanço da utilização de inteligência artificial e ciência de dados no âmbito do MPDFT;

Promover a integração e a interoperabilidade sistêmica com entidades e atores da justiça brasileira;

Promover a atualização e a modernização da infraestrutura tecnológica e a expansão da utilização de serviços de nuvem pública;

Fortalecer a segurança digital e a governança de dados.

 

Em contrapartida, caberá ao Comitê assegurar os recursos financeiros necessários para viabilizar a concretização das contratações previstas, essenciais para o alcance dos resultados esperados.

 

[topo]

Gestão Patrimonial e de Infraestrutura

 

Conformidade legal 

As atividades e os serviços contratados pela Secretaria de Planejamento e Obras (SPO) são disciplinados por todas as legislações aplicáveis à Administração Pública.

 

Principais ações 

Contratos de serviços significativos 

Abrangem a manutenção das instalações prediais com o objetivo de garantir maior confiabilidade e continuidade no funcionamento dos sistemas manutenidos. Esses serviços visam assegurar um funcionamento ininterrupto e seguro, além de promover a eficiência operacional e a longevidade dos dispositivos prediais. 

 

Evolução das áreas ocupadas pelo MPDFT [m²] nos últimos 10 anos

 

 

Valores liquidados com os principais serviços de manutenção

 

 

Principais investimentos de capital:

Incluem investimentos direcionados à restauração das edificações, garantindo sua conservação e adequação às normas vigentes, com foco especial na acessibilidade e na sustentabilidade.

Valores liquidados com modernização dos sistemas e das edificações

 

 

Impacto sobre os objetivos estratégicos

As ações relacionadas aos serviços de manutenção e investimentos estão diretamente alinhadas com os seguintes objetivos estratégicos:

Otimizar a estrutura física e organizacional, garantindo maior eficiência e funcionalidade;

Aperfeiçoar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros, promovendo o uso responsável e eficaz dos recursos disponíveis;

Fortalecer as iniciativas e ferramentas voltadas à acessibilidade contínua, assegurando inclusão e equidade;

Incentivar práticas sustentáveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento responsável.

 

 

 

Locação de imóveis 

O MPDFT possui uma área locada destinada ao funcionamento das Promotorias de Justiça de Sobradinho, localizada na Quadra Central, Bloco 7, 2º pavimento, na respectiva região administrativa.

Gasto anual com a locação de imóveis

Ano	Locaçao	Condomínio	TOTAL
2020	R$ 728.024,44	R$ 103.456,40	R$ 831.480,84
2021	R$ 746.541,31	R$ 112.242,69	R$ 858.784,00
2022	R$ 793.242,00	R$ 123.229,85	R$ 916.471,85
2023	R$ 815.475,55	R$ 136.895,26	R$ 952.370,81
2024	R$ 506.883,10	R$ 133.627,81	R$ 640.510,91

 

 

 

Mudanças e desmobilizações relevantes 

Desmobilização da locação de área destinada ao funcionamento das Promotorias de Justiça de Águas Claras, localizada no Centro Empresarial Taguatinga Shopping.

 

Desfazimentos de ativos

Na área de Tecnologia da Informação, houve os seguintes desfazimentos de ativos:

 

Desfazimento de ativos - STI

 Fonte: Secretaria de Tecnologia da Informação, 2024.

 

Nova modalidade de desfazimento de bens 

Em 2024, a Subsecretaria de Material e Patrimônio (SUMP) implantou uma nova modalidade de desfazimento de bens inservíveis e ociosos, realizada por meio de edital de chamamento público. Esse avanço representa um marco na gestão pública, ao aliar transparência e eficiência. 

Pelo Edital de Doação nº 01/2024, foram baixados 933 itens, incluindo equipamentos de informática e 473 mobiliários e equipamentos diversos. As doações beneficiaram entidades privadas de interesse social, devidamente cadastradas e com situação regular, perante a Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFEIS). As principais instituições contempladas foram: Associação Cruz de Malta, Toque de Fé, Instituto Integridade e Associação Maria de Nazaré.

 

Doações específicas

- Hospital Regional de Taguatinga: 15 itens, incluindo mobiliários e equipamentos de informática;

- Ministério Público Militar: 8 servidores de rede;

- Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região: 4 equipamentos de segurança.

 

Incorporação de ativos

Foram incorporados ao patrimônio institucional 50 aparelhos telefônicos móveis, doados pela Receita Federal, fortalecendo as capacidades operacionais do MPDFT. 

 

Obras 

A obra de construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brazlândia encontra-se em fase de recebimento definitivo, com previsão de ocupação, em março de 2025.

 

Estratégia e metas de implementação dos objetivos 

A estratégia para alcançar os objetivos propostos pela unidade está fundamentada no Plano de Contratações Anual (PCA), buscando alinhar o atingimento das metas do Programa de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e do Programa de Acessibilidade (PDA).

Em 2024, foram alcançados marcos significativos de progresso, com 92,57% das metas atingidas no PDS e 73,2% no PDA, demonstrando avanços consistentes no cumprimento dos objetivos estabelecidos.

 

Principais ações de supervisão e controle adotados 

Medidas preparatórias às contratações: realização de estudos técnicos preliminares, mapa de risco, elaboração de projetos básicos e executivos detalhados, além da elaboração de orçamento estimativo. Essas medidas visam mitigar riscos decorrentes de fatores imprevisíveis e assegurar maior eficiência nas contratações.

Transparência das informações: Divulgação detalhada das informações relativas às obras, no Portal da Transparência, reforçando o compromisso com a prestação de contas à sociedade.

 

Principais desafios 

Os principais desafios envolvem garantir que as edificações permaneçam seguras do ponto de vista construtivo, ambiental e economicamente sustentáveis, além de serem universalmente acessíveis. As oportunidades, por sua vez, são exploradas por meio do alinhamento com os avanços das inovações tecnológicas e pela adoção de práticas bem-sucedidas observadas em órgãos públicos e privados.

 

Gestão da frota de veículos

Com a publicação da Portaria Normativa PGJ nº 985, de 19 de fevereiro de 2024, a SPI assumiu novas atribuições de coordenação e supervisão típicas da polícia institucional do MPU, incluindo a gestão das atividades de mobilidade e transporte, entre as quais, a de gestão de contratos continuados de controle da frota de veículos. Essas tarefas, anteriormente, vinculadas à Secretaria de Administração (SDA), passaram a ser consideradas atividades de segurança, sendo agora coordenadas pela Subsecretaria de Coordenação do Policiamento e Mobilidade das Unidades Regionais (SUPOL), integrada à SPI.

Quanto às despesas relacionadas à gestão da frota, destacam-se a finalização de 388 Ordens de Serviço (OS) abertas entre manutenções preventivas e corretivas, aquisição de peças, serviço de socorro mecânico e 1.629 lavagens de veículos, com o objetivo de manutenção e conservação dos 174 veículos que compõem a frota do MPDFT. 

No mesmo período, foram realizados 3.069 abastecimentos, entre veículos a diesel e à gasolina. Os gastos com combustível tiveram como finalidade o uso dos veículos na realização de atividades de transporte de pessoas, documentos, materiais e cargas, segurança aproximada, policiamento ostensivo, atividades sigilosas de investigação e diligências, entre outras. 

Foram realizados pagamentos de taxas de licenciamento, de placas vinculadas, de utilização de placas de representação e taxas de estampagem de placas do modelo Mercosul. Os pagamentos junto ao DETRAN tiveram como finalidade cumprir os requisitos de documentação requeridos pelo Código Brasileiro de Trânsito. 

Além disso, consta o monitoramento por GPS da frota, que tem como principal objetivo garantir a segurança dos membros e servidores, a eficiência operacional, o cumprimento de regulamentações, além de otimizar o uso dos recursos disponíveis. 

Como parte das aquisições pretendidas, foi iniciado o processo para a compra do Sistema de Sonorização e Iluminação para 70 veículos utilizados no transporte e segurança de membros e servidores do MPDFT; o planejamento da renovação da frota, abrangendo veículos com características próprias de polícia institucional e a nova contratação de serviços de rastreamento de veículos via GPS e controle de frota. 

 

[topo]

Gestão de Licitações e Contratos 

Governança nas contratações

A execução do Plano de Contratações Anual (PCA), documento que reúne todas as demandas do Órgão, com suas respectivas prioridades, justificativas e alinhamento aos objetivos estratégicos do MPDFT, foi monitorada em tempo real por meio de um painel de Business Intelligence (BI), garantindo maior transparência e eficiência na gestão.

Frise-se que o PCA, como um documento fundamental de planejamento, contempla indicadores relacionados à transparência, governança e execução. Outrossim, o MPDFT consolidou sua estrutura de governança das contratações por meio do Comitê Gestor de Contratações, responsável por monitorar e orientar os processos licitatórios e contratuais.

Alterações na Portaria PGJ nº 738/2021 introduziram melhorias significativas, como a criação de um calendário único para todas as contratações do Órgão, possibilitando um planejamento mais integrado. Além disso, foram estabelecidos prazos diferenciados para a apresentação dos artefatos necessários à formalização dos processos, considerando a complexidade e a prioridade de cada contratação. Essas mudanças otimizaram os fluxos internos e aprimoraram a previsibilidade na execução das atividades, reforçando o compromisso do MPDFT com a eficiência administrativa e a entrega de resultados à sociedade.

 

Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade para o funcionamento administrativo. 

Em 2024, foram realizados:

- 40 contratos administrativos, assegurando a prestação de serviços e o fornecimento de bens essenciais às atividades do órgão;

- 60 atas de registro de preços, com execução total de R$ 3.324.047 (Três milhões, trezentos e vinte e quatro mil e quarenta e sete reais), otimizando as aquisições por meio da economia de escala;

- 38 convênios, promovendo parcerias estratégicas para ampliar a eficiência e o alcance das ações institucionais.

 

Seguem abaixo os links de acesso ao Portal Transparência, referentes a Contratos e Atas de Registro de Preços, respectivamente:

 https://www.mpdft.mp.br/transparencia/index.php?item=contratos&resp=CONTRATOS https://www.mpdft.mp.br/transparencia/index.php?item=atas&adesao=N&resp=ATAS

  

Principais contratos de prestação de serviços/locação de mão de obra 

Objeto	Valor pago R$
Serviços de Vigilância armada e desarmada	16.126.190
Serviços de limpeza e conservação	5.892.854
Serviços de manutenção e conservação predial	3.756.621
Serviços de energia elétrica	4.361.315
Serviços de copeiragem	1.647.508
Serviços de manutenção de ar condicionado	1.967.378
Serviços de Brigada de Incêndio	1.086.621
Serviços de Recepção	1.272.973
Serviços técnicos profissionais de TIC	1.052.364

Fonte: Secretaria de Orçamento e Finanças, 2024.

 

Redução de despesas contratuais

De um modo geral, houve a redução de valores dos principais contratos, com as renovações de contratos de limpeza, conservação, almoxarife e carregadores, realizadas com diminuição de postos de serviço, consolidando a política de contenção de gastos sem comprometer a continuidade e qualidade das atividades. Essas contratações refletem o compromisso com a otimização dos recursos públicos e o alinhamento com os objetivos estratégicos do MPDFT, promovendo uma gestão responsável e sustentável.

 

Contratações relevantes, associação aos objetivos estratégicos e justificativas para essas contratações 

PE 90013/2024 – Valor estimado: R$ 23.591.279,10. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças e serviços Microsoft. O objetivo dessa iniciativa advém do compromisso da Instituição em atender às crescentes necessidades de Membros, servidores e colaboradores, proporcionando acesso às ferramentas de automação de escritório, e-mail, mensageria instantânea e plataforma de aplicações web fornecidas pela Microsoft. A contratação de licenças Microsoft 365 e serviços agregados não é apenas uma medida de modernização, mas também uma questão de segurança e expansão dos serviços oferecidos pelo MPDFT. A continuidade dessas soluções é crucial para manter a eficiência operacional e a colaboração entre os membros e servidores;

PE 90030/2024 – Valor estimado: R$ 324.527,20. Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de compressores, serpentinas e trocadores de calor para chillers. Esse processo teve como objetivo principal implementar práticas de sustentabilidade tais como, reduzir consumo de energia, aumentar a produtividade, reduzindo sinistros e seus custos envolvidos bem como dar maior confiabilidade e baixo custo aos processos de manutenção.

Os procedimentos licitatórios de 2024 podem ser consultados:

https://www.mpdft.mp.br/transparencia/index.php?item=licitacoes&resp=LICITACOES&iAno=2024&cSituacao=A).

 

Principais desafios

Fazer com que os processos sejam distribuídos, de forma ordenada e planejada, ao longo do ano, de modo a impedir transtornos no bom andamento dos trabalhos da Secretaria de Licitações;

Treinar os servidores, de modo a manter o quadro sempre atualizado em relação à legislação aplicada ao setor;

Continuar realizando as atribuições de modo a atender, em prazo satisfatório, as necessidades do órgão.

 

Contratações diretas

Foram realizadas 76 contratações, das quais duas na modalidade dispensa e 74 por inexigibilidade. O conteúdo completo das contratações diretas efetuadas pode ser acessado no Portal da Transparência do MPDFT:

https://www.mpdft.mp.br/transparencia/index.php?item=dispensasInexigibilidades&iAno=2024&iMes=12

 

 Conformidade legal 

As contratações diretas sem licitação realizadas estão enquadradas na legislação, a seguir:

- Contratação de baixo valor – Dispensas Eletrônicas - até R$ 59.906,02 – Decreto nº 11.871/23 – atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133/21

- Contratação de remanescente – Artigo 24, Inciso XI, da Lei nº 8.666/93;

- Demais contratações por dispensa de licitação – Artigo 24, Incisos V, X, XIII, XVI e XXII, da Lei nº 8.666/93 e art. 75, II, da Lei nº 14.133/21;

- Inexigibilidade de licitação – Artigo 25, “caput”, incisos I e II c/c artigo 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e artigo 74, inciso I e inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/21.

 

Justificativas - Contratações diretas 

As contratações diretas se justificam, mais uma vez, pelo investimento da Administração Superior na capacitação/treinamento dos seus Membros e servidores; além da necessidade de manutenção dos serviços prestados à sociedade, atuando, com eficiência e transparência, na proteção dos direitos do cidadão e na promoção da justiça.

 

[topo]

Sustentabilidade 

Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) 

"O Plano de Logística Sustentável (PLS) foi implementado no MPDFT, em 2016, com vigência até 2021, estabelecendo diretrizes para a gestão eficiente e sustentável de recursos. Em 2024, foi iniciado o estudo para a reestruturação do PLS, com o objetivo de adequá-lo à legislação vigente e às melhores práticas de sustentabilidade no setor público.

Além do PLS, está em desenvolvimento a primeira versão do Guia de Contratações Sustentáveis do MPDFT, cuja conclusão está prevista para o 1º semestre de 2025. Este guia será um instrumento estratégico para integrar critérios de sustentabilidade em todas as etapas do processo de contratação, alinhando-se aos princípios de responsabilidade socioambiental.

Ressalta-se, ainda, que o Plano de Contratações Anual (PCA) foi elaborado refletindo o compromisso da Instituição com práticas sustentáveis na aquisição de bens e serviços. O MPDFT reforça, assim, seu alinhamento às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), promovendo a eficiência administrativa e a sustentabilidade como pilares de sua gestão.

 

Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições 

Após a edição da Portaria Normativa PGJ nº 876/2023, que estabeleceu diretrizes para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), exigindo a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nas aquisições de bens, serviços e obras, todas as contratações de 2024 tiveram que se adequar ao normativo. 

Enquanto o guia de contratações sustentáveis do MPDFT está em elaboração, com previsão de conclusão em 2025, a instituição segue as orientações do Guia de Contratações Sustentáveis do Ministério Público Federal (MPF).

 

Ações para a redução/aproveitamento do consumo de recursos naturais 

Energia Renovável: A inauguração da primeira miniusina fotovoltaica do MPDFT, localizada na Promotoria de Justiça de Brasília II, marcou um avanço significativo. Com capacidade de gerar cerca de 36 mil kWh/mês, a usina suprirá integralmente o consumo local (22 mil kWh/mês), destinando o excedente à compensação da conta de energia da sede do MPDFT.

Mobilidade Sustentável: O Plano de Desenvolvimento Sustentável (2020-2025) direciona esforços para eficiência energética, reaproveitamento de água pluvial e incentivo à mobilidade sustentável, com a instalação de bicicletários em todas as unidades do MPDFT.

Gestão da Frota: O rodízio de veículos, embora não tenha sido necessário em 2024, permanece como estratégia para reduzir custos, minimizar desgastes e prolongar a vida útil da frota 

 

Gestão de Resíduos Sólidos 

A parceria com cooperativas de reciclagem assegurou a coleta e destinação adequada de resíduos recicláveis, fortalecendo a economia circular e promovendo inclusão social. 

Em 2024, os resultados foram expressivos:

Papel: 4.278,40 kg

Plástico: 1.002,75 kg

Metal: 43,50 kg

Orgânico: 6.628,65 kg

Lixo eletrônico: 165 kg Cartões PVC: 3.022 unidades.

 

Essas ações reafirmam o comprometimento do MPDFT com práticas de desenvolvimento sustentável, contribuindo para a preservação ambiental e a construção de uma gestão pública eficiente e responsável.

 

Medidas de economia 

A partir de uma iniciativa da SPO, foi proposto o lançamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável (PDS), com metas claras de conformidade com as normas, a serem alcançadas durante o período de 2020 a 2025. O programa estabelece objetivos específicos, mensuráveis e realistas. 

As diretrizes do programa foram fundamentadas em um diagnóstico detalhado das edificações, realizado por meio de um protocolo que abrange quatro áreas principais de atuação, conforme abaixo:

1. Eficiência energética;
2. Economia de recursos hídricos;
3. Incentivo à mobilidade sustentável;
4. Uso de materiais reciclados, recicláveis ou de origem certificada e ambientalmente responsáveis.

 

Diversas ações de sustentabilidade foram implementadas, incluindo:

• Aproveitamento de água pluvial: Ampliação do sistema de captação e reutilização de água pluvial no edifício das Promotorias de Justiça da Infância;
• Energia fotovoltaica: Início das operações das usinas de energia fotovoltaica nos edifícios das Promotorias de Justiça da Infância e de Brasília II;
• Automação predial: Instalação de sistemas de automação para monitoramento do consumo de água e energia elétrica nas edificações, com acompanhamento online. Esta medida visa a redução de custos administrativos, evita desperdícios e possibilita a implementação de ações corretivas eficazes (Edifício das Promotorias de Justiça de Santa Maria);
• Economia hídrica: Substituição de válvulas de descarga simples, que apresentavam falhas, por válvulas de duplo acionamento, promovendo maior eficiência no uso da água.

  

Tarifa Global de Energia Elétrica por Ano

 

 

 

 

Tarifa Global de Água por Ano