Governança, estratégia e desempenho

Para esclarecer o papel e as funções da governança corporativa e entender como ela é realizada no Ministério Público Federal, cabe explicitar como o tema é tratado no Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União, documento que se tornou referência nacional no setor público. 

 Governança

Nos termos estabelecidos pelo documento do TCU, governança corresponde ao sistema pelo qual as instituições são dirigidas, monitoradas e avaliadas, conforme norma ISO/IEC 38500:2008:

avaliar o ambiente, os cenários, o desempenho e os resultados atuais e futuros;

direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas (usuários dos serviços, cidadãos e sociedade em geral) e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos; e

monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas e as expectativas das partes interessadas.

Nesse sentido, governança não se confunde com gestão. Enquanto a gestão é inerente e integrada aos processos organizacionais, sendo responsável pelo planejamento, pela execução, pelo controle, pela ação, enfim, pelo manejo dos recursos e poderes colocados à disposição de órgãos e entidades para a consecução de seus objetivos, a governança provê direcionamento, monitora, supervisiona e avalia a atuação da gestão, com vistas ao atendimento das necessidades e expectativas dos cidadãos e das demais partes interessadas.

A figura 7 resume a relação existente entre governança e gestão, que poderia ser expressa nos seguintes termos: a governança determina o que precisa ser executado; a gestão executa (ciclo PDCA); e a governança monitora e avalia o desempenho.

Entre as atribuições relacionadas à governança encontram-se:

definir o direcionamento estratégico;

supervisionar a gestão;

envolver as partes interessadas;

gerenciar riscos estratégicos;

gerenciar conflitos internos;

auditar e avaliar o sistema de gestão e controle; e

promover a accountability (prestação de contas e responsabilidade) e a transparência.

Nesse sentido, o sistema de governança corporativo reflete a maneira como os diversos atores institucionais se organizam, interagem e procedem para obter a boa governança. Envolve, portanto, estruturas administrativas (instâncias), processos de trabalho, instrumentos (ferramentas, documentos etc.), fluxos de informações e o comportamento de pessoas envolvidas direta ou indiretamente na avaliação, direcionamento e monitoramento da organização.

Estruturas de Governança

O Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança (Sige) do Ministério Público Federal (MPF) foi atualizado por meio da Portaria PGR/MPF nº 412/2020, de 7 de maio de 2020. Os objetivos da reestruturação foram assegurar maior agilidade e objetividade aos processos administrativos do MPF e simplificar a tomada de decisões institucionais.

Pela nova configuração, a Instituição passa a contar com quatro órgãos colegiados para atuar de forma consultiva na área de governança. A portaria também alterou a composição dos grupos, conforme descrito abaixo:

• Colégio de procuradores(as)-chefes: constitui-se pelos procuradores(as)-chefes das Unidades Administrativas de Gestão do Ministério Público Federal, sendo coordenado pelo(a) secretário(a)-geral do MPF;
• Comissão de Projetos de Especial Interesse da Administração: constitui-se de um membro indicado pelo(a) procurador(a)-geral da República; dois membros indicados pelo(a) secretário(a)-geral; secretário(a) de Planejamento e Orçamento; secretário(a) de Administração; secretário(a) de Gestão de Pessoas; secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação; secretário(a) de Gestão Estratégica e dois membros indicados pelo(a) procurador(a)-geral da República, entre os(as) procuradores(as)-chefes.
• Comissão Estratégica de Tecnologia da Informação: constitui-se de um membro indicado pelo procurador(a)-geral da República; um membro indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal; um membro indicado pelo(a) corregedor(a)-geral; um membro indicado pelo Colégio de procuradores(as)-chefes; secretário(a)-geral ou representante; secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação, secretário(a) de Perícia, Pesquisa e Análise e secretário(a) de Gestão Estratégica.
• Comissão Estratégica de Segurança Institucional: constitui-se de quatro membros indicados pelo(a) procurador(a)-geral da República, sendo dois dentre os(as) procuradores(as)-chefes e dois dentre os demais membros da carreira; secretário(a)-geral ou representante por ele(a) indicado(a); secretário(a) de Perícia, Pesquisa e Análise; secretário(a) de Segurança Institucional e secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação.

A portaria estabelece, ainda, que cabe ao(à) procurador(a)-geral da República designar o(a) coordenador(a) e seu(sua) substituto(a), bem como os integrantes e os respectivos suplentes do Colégio e das Comissões para atuação por até dois anos.

Planejamento estratégico

O 1º Planejamento Estratégico Institucional 2011–2020 do Ministério Público Federal (PEI 2011–2020) foi construído por meio de debate entre membros e servidores de todas as unidades do país. O processo de elaboração contemplou, ainda, consultas públicas presenciais com a sociedade civil, nas várias esferas de atuação do MPF – Procuradorias da República, Procuradorias Regionais da República, Procuradoria-Geral da República. Foram 10 meses de trabalho, em que foram construídos a missão, a visão, os valores e os objetivos estratégicos do MPF.

O Mapa Estratégico do MPF, representação gráfica do Planejamento Estratégico Institucional 2011-2020, é composto por 25 objetivos estratégicos, construídos com base na metodologia Balanced Scorecard (BSC), a qual traduz a estratégia por meio de indicadores, projetos e iniciativas, separados em perspectivas adaptadas: Aprendizado e Crescimento; Processos Internos; e Sociedade.

Cabe assinalar que, por meio da Decisão nº 17/2020, o procurador-geral da República prorrogou o PEI 2011/2020 para 2021 devido às limitações ocasionadas pelas medidas de isolamento impostas pela pandemia da covid-19, ao cenário de incerteza quanto à retomada das atividades presenciais e à necessidade de dar continuidade às ações relacionadas à elaboração do novo Plano Estratégico em um ambiente colaborativo, participativo e seguro.

Indicadores Estratégicos 

Para viabilizar o controle dos objetivos estratégicos do PEI 2011–2020, foram definidos indicadores e metas que mensuram o desenvolvimento da estratégia no MPF.

Os 37 indicadores estratégicos do MPF e a vinculação correspondente aos objetivos estratégicos constam na tabela a seguir.

As informações detalhadas sobre cada indicador, bem como a forma de medição, as metas e os resultados aferidos estão disponíveis no site da Gestão Estratégica e no Portal da Transparência. 

Novo Plano Estratégico do MPF

A partir de 2018, o MPF iniciou a elaboração de seu novo Plano Estratégico. Em resumo, até 2020, foram cumpridas as fases de benchmarking com outras instituições, para conhecer o processo de revisão ou de elaboração de uma nova estratégia institucional; diagnóstico, para identificar pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades do Planejamento Estratégico do MPF vigente; e capacitação de membros e servidores atuantes no processo de elaboração do novo Plano Estratégico.

A partir de 2021, a primeira proposta de novos referenciais estratégicos (missão; visão; valores; e objetivos estratégicos), elaborada pela Secretaria de Gestão Estratégica, foi submetida à análise de um grupo de membros do MPF e do então secretário-geral adjunto do Órgão e, posteriormente, foi avaliado preliminarmente pelo procurador-geral da República.

Também foram realizadas entrevistas (virtuais e presenciais) com subprocuradores-gerais da República indicados pelas Câmaras de Coordenação e Revisão, com o mesmo intuito de refinar a proposta de referenciais estratégicos.

A partir de março de 2021, foram realizadas 15 oficinas virtuais – uma oficina-piloto, com os assessores de Planejamento e Gestão Estratégica (APGEs), para aperfeiçoamento metodológico; e 14 oficinas virtuais, com representantes das diversas unidades para aprimoramento da proposta inicial de referenciais estratégicos do MPF. No total, destinaram-se cerca de 75 horas para a realização de 15 Oficinas, das quais participaram 264 membros e servidores. 

À luz das contribuições consolidadas durante as 14 oficinas, a SGE fez análise técnica dos objetivos estratégicos e consolidou proposta de novo Plano Estratégico do MPF, construída em alinhamento com a estratégia do Ministério Público brasileiro (PEN-MP 2020/2029) e com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), oriundos do plano de ação estabelecido pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (Agenda 2030 da ONU), que visa à incorporação de perspectivas de sustentabilidade nos campos econômico, social e ambiental nos processos, políticas e estratégias de cada nação.

A PORTARIA PGR/MPF Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 apresenta o novo Mapa Estratégico do MPF para os próximos seis anos, de 2022 a 2027.

A live de lançamento do novo plano contou com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras; da secretária-geral do MPU, Eliana Torelly; e do secretário de Gestão Estratégica do MPF, Dermeval Vianna Filho. A elaboração do Planejamento Estratégico (PE) foi feita ao longo dos últimos três anos, de forma transparente e participativa, a partir de pesquisa com outros órgãos públicos, diagnóstico para avaliar o desempenho e execução do último PE, consulta pública aberta à sociedade e oficinas internas com a participação de 264 membros e servidores do MPF. A construção do Planejamento Estratégico do MPF levou em consideração as diretrizes e objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro 2020/2029, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030.

O vídeo de lançamento pode ser acessado em: https://www.youtube.com/watch?v=OMGsFkcpt10&t=16s 

 Planos de curto prazo

Para os próximos anos e, de forma especial, o exercício de 2022, o Ministério Público Federal perseguirá o alcance de objetivos relacionados tanto à área finalística quanto administrativa. Nesse contexto, merecem destaques as ações e iniciativas que visam à ampliação da unidade institucional, da atuação extrajudicial e da consolidação de um redesenho institucional capaz de disponibilizar os recursos e meios necessários à eficiente prestação jurisdicional. Também receberá especial atenção projetos que permitam a correta utilização de meios tecnológicos para ampliar o trabalho, a segurança da informação e a higidez dos resultados.

Com esses propósitos, na área administrativa estão sendo adotadas providências para a implementação de um Plano de Gestão de Riscos que alcance toda a Instituição, a partir do aprimoramento dos processos de trabalho com reflexos na tomada de decisões estratégicas.

Já com o viés finalístico, um dos destaques é o projeto Electio, cuja finalidade é a integração das funções desempenhadas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais e Promotorias Eleitorais. Como resultado, espera-se viabilizar o fluxo de informações e a tramitação de processos eleitorais, judiciais e extrajudiciais, entre os órgãos do Ministério Público Eleitoral, agilizando o trabalho prestado à população por procuradores e promotores quando do exercício da função eleitoral.

Já o Projeto Prisma tem como foco ampliar a atuação proativa e integrada do Ministério Público brasileiro em matéria cível perante o Supremo Tribunal Federal. A iniciativa deve fortalecer o protagonismo no Ministério Público em assuntos de tutela coletiva, inclusive, permitindo que a Instituição possa contribuir com a pauta da Suprema Corte, para que assuntos relevantes para a população possam ser discutidos e apreciados pelo Tribunal. Também pretende ampliar a interação entre o Gabinete do Procurador-Geral da República, legitimado para os atos no STF, com outras instâncias e unidades do MP com foco na ampliação e eficácia dessa atuação.

 Projetos Estratégicos Finalísticos

Os projetos estratégicos do MPF são escolhidos, prioritariamente, por meio de edital, o que garante transparência e isonomia na seleção. Em 2021, devido à necessidade de alterações na metodologia de gestão de projetos, não foi publicado nenhum edital.

Dois projetos finalísticos foram iniciados em 2021, após deliberação da instância de governança e aprovação pela Secretaria-Geral do MPF. A seguir, um breve resumo dos objetivos e benefícios esperados com a execução dos projetos mencionados:

Projeto Electio - Integração das funções desempenhadas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais e pelas Promotorias Eleitorais

Tem como objetivo utilizar tecnologia de interoperabilidade entre os sistemas atualmente implantados nas instâncias do Ministério Público Eleitoral para viabilizar o fluxo de informações e a tramitação de processos eleitorais, judiciais e extrajudiciais, entre os órgãos do Ministério Público Eleitoral.

Com a conclusão do projeto, prevista para o primeiro semestre de 2022, será possível incrementar a celeridade na tramitação de documentos e de feitos extrajudiciais entre os Órgãos do Parquet Eleitoral e gerar maior eficiência no rastreamento das seguintes informações:

• ações judiciais propostas pelo MP Eleitoral;
• investigados por ilícitos eleitorais;
• diligências pendentes e concluídas nos feitos extrajudiciais;
• declínios de atribuição em andamento;
• cumprimento de prazos;
• notícias de fato, procedimentos preparatórios eleitorais, procedimentos investigatórios criminais e procedimentos administrativos em tramitação e, porventura arquivados, entre outros dados relacionados ao acervo dos membros que atuam na função eleitoral.

 Projeto Prisma - Proatividade e integração na atuação cível do MP no STF - fase 1

O projeto visa fortalecer a proatividade do Ministério Público no STF, para além das áreas criminal e de controle concentrado, por meio da atuação do procurador-geral da República (PGR), nos processos cíveis de interesse coletivo.

Os principais benefícios esperados com a conclusão dos projetos são os seguintes:

• O aperfeiçoamento do fluxo de comunicação no MP para a atuação cível e em tutela coletiva perante o STF.
• O fortalecimento do protagonismo do MP em temas de tutela coletiva no STF.
• O fomento da defesa do interesse coletivo perante o STF.
• Maior integração entre as unidades do MP e o Gabinete do PGR na atuação estratégica em temas de tutela coletiva.