Sumário

Estrutura de Governança da Gestão da Estratégia

Planejamento Estratégico

Indicadores de Governança

Ações de supervisão, controle e correição

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Estrutura de Governança da Gestão da Estratégia

 A estrutura de governança da Gestão da Estratégia do MPM apoia a elaboração e implementação do Planejamento Estratégico Institucional e está formalizada na Política de Gestão da Estratégia, contida na Portaria nº 222 /PGJM, de 27 de outubro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, em 10 de novembro de 2022.

Segue trecho da referida Política em que consta o funcionamento da estrutura de governança da Gestão da Estratégia do MPM: 

DA GOVERNANÇA 

“Art. 4º A governança do planejamento estratégico será exercida pelo Exmo. Procurador-Geral de Justiça Militar, pelo Comitê de Governança Institucional (CGI), pela Direção-Geral e sua Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG).

Art. 5º Ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça Militar compete aprovar, por meio de portaria, o Plano Estratégico do Ministério Público Militar (PE-MPM) e suas alterações.

Art. 6º Ao Comitê de Governança Institucional – CGI compete:

I - avaliar o Plano Estratégico do Ministério Público Militar (PE-MPM) e suas alterações;

II - avaliar, direcionar e monitorar a gestão do PE-MPM;

III - avaliar relatório anual de desempenho do PE-MPM;

IV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

§ 1º O Comitê de Governança Institucional – CGI será formado pelos seguintes componentes:

I - Procurador-Geral de Justiça Militar;

II - Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar;

III - Corregedor-Geral;

IV - Membro representante da Câmara de Coordenação e Revisão;

V - Ouvidor-Geral;

VI - três membros indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar, dentre os que apresentarem interesse, com mandato de dois anos, permitida uma recondução;

VII - Diretor-Geral.

§ 2º O CGI será presidido pelo Procurador-Geral de Justiça Militar e, nas suas ausências, pelo Vice-Procurador-Geral.

§ 3º O Comitê será secretariado pelo Coordenador da Coordenadoria de Governança Institucional.

§4º O CGI reunir-se-á ordinariamente anualmente e, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente.

Art. 7º À Coordenadoria de Governança Institucional da Direção-Geral, unidade responsável pela gestão do planejamento estratégico, compete:

I - prestar assessoria nas questões afetas ao Plano Estratégico;

II - coordenar o processo de elaboração e revisão do Plano Estratégico, assegurando legitimidade, objetividade e eficiência do Plano;

III - monitorar o Plano Estratégico e adotar as providências necessárias à sua implementação;

IV - produzir diagnósticos, estudos e avaliações periódicas a respeito do Plano Estratégico;

V - elaborar relatório anual de desempenho do Plano Estratégico;

VI - produzir informações de inteligência estratégica para subsidiar a tomada de decisão;

VII - fomentar e gerenciar o portfólio de projetos estratégicos do MPM.”

Dessa forma, ficou definido que a estrutura de governança da gestão da estratégia do MPM é composta pelo Procurador-Geral de Justiça Militar, pelo Comitê de Governança Institucional (CGI) e pela Direção-Geral e sua Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG). 

Cabe ressaltar que a Coordenadoria de Governança Institucional ao “coordenar o processo de elaboração e revisão do Plano Estratégico, assegurando legitimidade, objetividade e eficiência do Plano” leva em consideração o relacionamento com a sociedade e as partes interessadas da organização, bem como suas necessidades e expectativas na definição da estratégia, por meio do diagnóstico institucional, que é etapa obrigatória na elaboração do Planejamento Estratégico do MPM, prevista na Metodologia de Gestão da Estratégia do MPM. 

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Planejamento Estratégico 

O Planejamento Estratégico do MPM, ciclo 2023 a 2026, possui 7 objetivos estratégicos finalísticos, avaliados por meio de 9 indicadores estratégicos, e 7 objetivos estratégicos de suporte e gestão, avaliados por meio de 11 indicadores estratégicos. Os objetivos estratégicos finalísticos possuem 15 iniciativas estratégicas vinculadas e os objetivos estratégicos de suporte e gestão possuem 7 iniciativas estratégicas vinculadas.

Dos 9 indicadores estratégicos finalísticos, 8 estão sendo mensurados.

Dos 8 indicadores estratégicos finalísticos que estão sendo mensurados, 6 atingiram a meta. 

Já dos 11 indicadores estratégicos de suporte e gestão, 8 estão sendo mensurados.

Dos 8 indicadores de suporte e gestão que estão sendo mensurados, 3 atingiram a meta. 

O não atingimento das metas dos indicadores que estão sendo mensurados será avaliado pela Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG) em conjunto com os gestores dos indicadores. Cabe informar que, nas tabelas de controles dos indicadores estratégicos, todos os gestores dos indicadores tiveram que justificar a causa do não atingimento da meta do indicador, para que as providências devidas possam ser adotadas. 

O início da mensuração de alguns indicadores que ainda não estão sendo mensurados está dependendo de alguns fatores que estão sendo coordenados pela Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG) em conjunto com os gestores dos indicadores. As mensurações serão iniciadas nos próximos exercícios.  

Objetivos e Iniciativas estratégicas finalísticas 

O Planejamento Estratégico do MPM, ciclo 2023 a 2026, possui 7 objetivos estratégicos finalísticos, avaliados por meio de 9 indicadores estratégicos. Os objetivos estratégicos finalísticos possuem 15 iniciativas estratégicas vinculadas.

Dos 9 indicadores estratégicos finalísticos, 8 estão sendo mensurados e, dentre eles, 6 atingiram a meta.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 1: Buscar maior efetividade na repressão criminal 

O objetivo mensura o nível de aderência das decisões judiciais à manifestação definitiva do MPM, por instância, comparando a quantidade de decisões consideradas aderentes e parcialmente aderentes ao posicionamento final do MPM com a quantidade total de sentenças proferidas, tendo como ponto de coleta a decisão proferida. 

É medido por 2 (dois) indicadores, o indicador de êxito em processos judiciais da primeira instância e o indicador de êxito em processos judiciais da segunda instância.

• Indicador 1: Êxito em processos judiciais - 1ª Instância 

O indicador de êxito em processos judiciais da primeira instância calcula a relação entre a soma das decisões de primeira instância e a soma das manifestações definitivas (de primeira instância): 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

• Indicador 2: Êxito em processos judiciais - 2ª Instância 

O indicador de êxito em processos judiciais da segunda instância calcula a relação entre a soma das decisões de segunda instância e a soma das manifestações definitivas (de segunda instância): 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

• Iniciativas estratégicas do objetivo estratégico 1 

O objetivo estratégico “Buscar maior efetividade na repressão criminal” possui 1 (uma) iniciativa estratégica: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

OBJETIVO ESTRATÉGICO 2: Reduzir a prescrição de crimes militares 

O objetivo mensura o êxito das ações do MPM nos processos penais, em articulação com o Poder Judiciário, voltadas para a redução dos casos de prescrição da pretensão punitiva em crimes militares. 

É medido por 1 (um) indicador, o indicador de redução da prescrição de crimes militares

Indicador 1: Redução da prescrição de crimes militares 

O indicador de redução da prescrição de crimes militares calcula a relação entre o número de IPMs e PICs em trâmite e instaurados há mais de 2 anos pelo número total de IPMs e PICs em trâmite: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM) 

• Iniciativas Estratégicas do objetivo estratégico 2 

O objetivo estratégico “Reduzir a prescrição de crimes militares” possui 1 (uma) iniciativa estratégica: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

 OBJETIVO ESTRATÉGICO 3: Fortalecer a atuação resolutiva do MPM 

O objetivo mensura o êxito do MPM em fomentar a resolutividade nas atuações. 

É medido por 1 (um) indicador, o indicador de resolutividade.

• Indicador 1: Resolutividade 

O indicador de resolutividade calcula a relação entre o número de ANPPs homologados pelo número de ANPPs celebrados: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

• Iniciativas Estratégicas do Objetivo 3 

O objetivo estratégico “Fortalecer a atuação resolutiva do MPM” possui 3 (três) iniciativas estratégicas: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM) 

OBJETIVO ESTRATÉGICO 4: Aumentar a eficácia na prevenção de crimes militares 

O objetivo mensura a concretização de ações de caráter preventivo, com base no mapeamento dos delitos militares de maior incidência e relevância. 

É medido por 1 (um) indicador, o indicador de implementação de ações preventivas.

• Indicador 1: Implementação de ações preventivas 

O indicador de implementação de ações preventivas calcula a relação entre a soma das ações de caráter preventivo concluídas no período pelo número de ações previstas no mesmo período. Ainda não está sendo mensurado pois aguarda apresentação das medidas preventivas a serem definidas na Iniciativa Estratégica MPM Resoluto. 

• Iniciativas Estratégicas do Objetivo 4 

O objetivo estratégico “Aumentar a eficácia na prevenção de crimes militares” possui 1 (uma) iniciativa estratégica: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM) 

OBJETIVO ESTRATÉGICO 5: Aprimorar as atividades investigativas e de inteligência, com ênfase no combate à criminalidade complexa e à corrupção 

O objetivo mensura a capacidade de atendimento às demandas de apoio à investigação, do ponto de vista da eficiência ou produtividade, e o grau de satisfação dos serviços demandados. 

É medido por 2 (dois) indicadores, o indicador de demanda atendida nos pedidos de apoio à investigação e o indicador de satisfação do demandante.

• Indicador 1: Demanda atendida nos pedidos de apoio à investigação 

O indicador de demanda atendida nos pedidos de apoio à investigação calcula a relação entre a soma dos pedidos de apoio concluídos e a soma dos pedidos de apoio formulados no ano + os pedidos remanescentes do ano anterior: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

• Indicador 2: Satisfação do demandante 

O indicador de satisfação do demandante calcula a relação entre a soma das classificações pela quantidade de avaliações: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

• Iniciativas Estratégicas do Objetivo 5 

O objetivo estratégico “Aprimorar as atividades investigativas e de inteligência, com ênfase no combate à criminalidade complexa e à corrupção” possui 7 (sete) iniciativas estratégicas: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

OBJETIVO ESTRATÉGICO 6: Fortalecer a atuação coordenada, transversal e harmônica na promoção e na defesa dos direitos humanos 

O objetivo busca a criação de agendas trimestrais com a listagem das atividades que serão desenvolvidas no MPM para fortalecer a atuação na promoção e defesa dos direitos humanos, incluindo, obrigatoriamente, atividades envolvendo defesa do direito das vítimas de crimes militares. 

É medido por 1 (um) indicador, o indicador de promoção e defesa dos direitos humanos.

• Indicador 1: Promoção e defesa dos direitos humanos 

No indicador de promoção e defesa dos direitos humanos as áreas responsáveis criam uma agenda com as atividades que serão desenvolvidas em cada trimestre: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

• Iniciativas Estratégicas do Objetivo 6 

O objetivo estratégico “Fortalecer a atuação coordenada, transversal e harmônica na promoção e na defesa dos direitos humanos” possui 2 (duas) iniciativas estratégicas: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM) 

OBJETIVO ESTRATÉGICO 7: Ampliar a atuação do MPM no plano internacional 

O objetivo objetiva a criação de agendas trimestrais com a listagem das atividades que serão desenvolvidas no MPM para fortalecer a atuação no plano internacional. 

É medido por 1 (um) indicador, o indicador de ampliação da atuação do MPM no plano internacional.

• Indicador 1: Ampliação da atuação do MPM no plano internacional 

No indicador de ampliação da atuação do MPM no plano internacional as áreas responsáveis criam uma agenda com as atividades que serão desenvolvidas em cada trimestre: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

Objetivos e Iniciativas estratégicas de suporte e gestão 

O Planejamento Estratégico do MPM, ciclo 2023 a 2026, possui 7 objetivos estratégicos de suporte e gestão, avaliados por meio de 11 indicadores estratégicos. Os objetivos estratégicos de suporte e gestão possuem 7 iniciativas estratégicas vinculadas. 

Dos 11 indicadores estratégicos de suporte e gestão, 8 estão sendo mensurados e, dentre eles, 3 atingiram a meta.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 8: Fortalecer os processos de comunicação e a imagem Institucional 

O objetivo busca a reformulação da página eletrônica do MPM (www.mpm.mp.br), com fortalecimento e transformação dos canais de interação internos e externos, além de mensurar o quantitativo total de pessoas que seguem o MPM nas redes sociais utilizadas e o quantitativo de material para publicação encaminhado pelas Procuradorias de Justiça Militar. 

É medido por 3 (três) indicadores, o indicador de aprimoramento da comunicação externa, o indicador de percepção social sobre a atuação do MPM e o indicador de aprimoramento da comunicação interna.

• Indicador 1: Aprimoramento da comunicação externa 

O indicador de aprimoramento da comunicação externa busca a reformulação da página eletrônica do MPM: 

 Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

• Indicador 2: Percepção social sobre a atuação do MPM 

O indicador de percepção social sobre a atuação do MPM calcula a soma dos seguidores nas redes sociais do MPM. Busca incremento de 10% em relação aos quantitativos do ano anterior. Início da mensuração em 2024. 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

• Indicador 3: Aprimoramento da comunicação interna 

O indicador de aprimoramento da comunicação interna busca o incremento de 10% de materiais encaminhados pelas PJMs em relação aos quantitativos do ano anterior. Ainda não está sendo mensurado, pois a iniciativa “Programa de sensibilização e capacitação sobre comunicação para Procuradorias de Justiça Militar” está prevista para ser implementada em 2025 e só após a sua implantação o incremento de 10% de materiais encaminhados pelas PJMs passará a ser medido.

• Iniciativas Estratégicas do Objetivo 8 

O objetivo estratégico “Fortalecer os processos de comunicação e a imagem Institucional” possui 3 (três) iniciativas estratégicas: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

OBJETIVO ESTRATÉGICO 9: Aprimorar os mecanismos de valorização de pessoas e bem-estar no trabalho 

O objetivo indica o nível geral de satisfação do corpo funcional com as condições gerais de trabalho na instituição, a partir de pesquisa de clima organizacional realizada a cada 2 anos, e mensura o percentual de implementação do projeto de qualidade de vida e valorização de pessoas.

 É medido por 2 (dois) indicadores, o indicador de clima organizacional e o indicador de consecução do projeto (plano) de qualidade de vida e valorização de pessoas

• Indicador 1: Clima organizacional 

O indicador de clima organizacional calcula classificação geral do clima organizacional e a classificação do clima organizacional por questão. Ainda não está sendo mensurado, com início previsto para 2024.

• Indicador 2: Consecução do projeto (plano) de qualidade de vida e valorização de pessoas 

O indicador de consecução do projeto (plano) de qualidade de vida e valorização de pessoas calcula a relação entre a soma das ações do plano concluídas e a soma das ações previstas: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

• Iniciativas Estratégicas do Objetivo 9 

O objetivo estratégico “Aprimorar os mecanismos de valorização de pessoas e bem estar no trabalho” possui 1 (uma) iniciativa estratégica: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM) 

OBJETIVO ESTRATÉGICO 10: Ampliar a eficácia das ações de lotação, movimentação e desenvolvimento 

O objetivo mensura o percentual médio de consecução do projeto TRÍADE - Mapeamento de competências específicas, trilhas de desenvolvimento e DFT, a partir do cômputo da execução das ações previstas no projeto. 

É medido por 1 (um) indicador, o indicador de consecução do projeto TRÍADE - Mapeamento de competências específicas, trilhas de desenvolvimento e DFT.

• Indicador 1: Consecução do projeto TRÍADE - Mapeamento de competências específicas, trilhas de desenvolvimento e DFT 

O indicador de consecução do projeto TRÍADE calcula a relação entre a soma das ações executadas no projeto pela soma das ações previstas:  

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

• Iniciativas Estratégicas do Objetivo 10 

O objetivo estratégico “Ampliar a eficácia das ações de lotação, movimentação e desenvolvimento” possui 1 (uma) iniciativa estratégica: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

OBJETIVO ESTRATÉGICO 11: Aprimorar integração entre planejamento institucional e gestão orçamentária 

O objetivo mensura o percentual de execução orçamentária dos projetos prioritários do Plano Estratégico, em cada exercício, e o percentual de execução do previsto na LOA. 

É medido por 2 (dois) indicadores, o indicador orçamentação de projetos estratégicos e o indicador de monitoramento da execução da lei orçamentária anual – LOA.

• Indicador 1: Orçamentação de projetos estratégicos 

O indicador de orçamentação de projetos estratégicos calcula a relação entre o valor total executado em projetos prioritários do Planejamento Estratégico e o valor total de recursos aprovados para os projetos prioritários. Ainda não está sendo mensurado, com início previsto para 2024.

• Indicador 2: Monitoramento da execução da lei orçamentária anual – LOA 

O indicador de monitoramento da execução da lei orçamentária anual – LOA calcula a relação entre o total dos recursos executados pelo total dos recursos aprovados na LOA: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

OBJETIVO ESTRATÉGICO 12: Aprimorar a gestão de dados e informações, bem como a segurança da informação 

O objetivo apura o percentual de execução das atividades elencadas relacionadas aos controles críticos e medidas de segurança Cibernética presentes no Acórdão: 1768/2022-TCU-Plenário (SegCyber) implantadas. 

É medido por 1 (um) indicador, o indicador do percentual de execução das atividades elencadas no acórdão: 1768/2022tcu-plenário.

• Indicador 1: Percentual de execução das atividades elencadas no acórdão: 1768/2022tcu-plenário 

O indicador calcula a relação entre a quantidade de atividades executadas pelo MPM pela quantidade de atividades elencadas no Acórdão: 1768/2022-TCU-Plenário, relacionadas aos controles críticos e medidas de segurança Cibernética: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

• Iniciativas Estratégicas do Objetivo 12 

O objetivo estratégico “Aprimorar a gestão de dados e informações, bem como a segurança da informação” possui 1 (uma) iniciativa estratégica: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

OBJETIVO ESTRATÉGICO 13: Aperfeiçoar a Governança Institucional 

O objetivo mensura o percentual de implementação das práticas de governança exigidas pelo TCU. 

É medido por 1 (um) indicador, o indicador de governança institucional:

• Indicador 1: Governança institucional 

O indicador calcula a relação entre o quantitativo das práticas executadas pelas práticas previstas: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

OBJETIVO ESTRATÉGICO 14: Aprimorar a gestão da sustentabilidade em toda sua forma de atuação 

O objetivo mensura o percentual de implementação das ações previstas na Iniciativa estratégica de aprimoramento da gestão da sustentabilidade. 

É medido por 1 (um) indicador, o indicador de práticas sustentáveis.

• Indicador 1: Práticas sustentáveis 

O indicador calcula a relação entre soma das ações executadas e a soma das ações previstas até o período: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

• Iniciativas Estratégicas do Objetivo 14 

O objetivo estratégico “Aprimorar a gestão da sustentabilidade em toda sua forma de atuação” possui 1 (uma) iniciativa estratégica: 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM) 

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Indicadores de Governança 

Esse tópico busca mostrar as medidas adotadas pelo MPM em relação aos indicadores de governança que foram tratados pelo TCU nos Acórdãos 588/2018-Plenário e 2.699/2018-Plenário (ambos da Relatoria do Ministro Bruno Dantas). 

O Tribunal de Contas da União (TCU) vem realizando levantamentos para conhecer a situação da governança na Administração Pública Federal e estimular suas Organizações a adotarem boas práticas no tema. Normalmente, os levantamentos são feitos a cada dois anos e apresentam um conjunto de práticas de governança que o TCU considera como essenciais para o aperfeiçoamento da gestão pública. As Instituições são instadas a darem notas para o grau de implementação das referidas práticas, de forma a que o TCU consiga mapear em que estágio cada Instituição se encontra. 

O Ministério Público Militar tem utilizado as práticas previstas nos referidos levantamentos como base para a sua gestão da governança institucional. Para maior precisão, foi feito mapeamento de todas as práticas e subpráticas de governança exigidas pelo TCU no levantamento do exercício de 2021, em todas as vertentes: tecnologia da informação, gestão de pessoas, orçamento, gestão de riscos, planejamento estratégico, segurança institucional, ética e integridade, licitações e contratos e comunicação institucional. Como resultado do mapeamento, detectou-se um total de 538 práticas de governança exigidas pelo TCU. 

Tendo por base as 538 práticas de governança exigidas, o MPM procedeu, em 2022, ao mapeamento da sua posição, identificando quais práticas já estavam implementadas. Em 2022, das 538 práticas exigidas, o MPM já havia implementado 283 (52,6%). 

Diante da situação, foram definidas metas de implementação das práticas de governança exigidas pelo TCU até o final do ciclo estratégico de 2026. 

Fonte: Coordenadoria de Governança Institucional (CGI/DG/PGJM)

Consta-se que o planejamento do MPM é ter 403 práticas de governança (74%), das 538 exigidas pelo TCU, implementadas até 2026. As 135 práticas restantes (26%) serão implementadas nos próximos ciclos estratégicos. 

Em 2023 o MPM atingiu a implementação de 300 das 538 praticas exigidas, ou seja, 55,8% de práticas implementadas. A meta de 2023 de 60% das práticas implementadas não foi atingida, pois algumas áreas solicitaram que as execuções de algumas práticas sob suas responsabilidades fossem realocadas para os exercícios seguintes. A justificativa para a realocação do exercício de implementação das práticas foi a incapacidade de execução devido à sobrecarga de trabalho das áreas.

A Coordenadoria de Governança Institucional – CGI, no início de cada ciclo estratégico, seleciona as áreas, cujas práticas de governança serão implementadas naquele ciclo. É aplicado um questionário para as áreas responderem, dentre as práticas selecionadas para serem implementadas naquele ciclo, quais as práticas e subpráticas exigidas pelo TCU já estão implementadas e, quanto às que ainda não foram implementadas, o prazo de implementação ao longo do ciclo estratégico. 

A fixação das metas de implementação das práticas e subpráticas é anual, ou seja, as áreas devem dizer em qual ano do ciclo estratégico as práticas e subpráticas selecionadas serão implementadas. Após a definição das metas anuais por parte das áreas, a CGI faz acompanhamento trimestral sobre o andamento da implementação das práticas. 

Essa metodologia de Gestão da Governança está formalizada no MPM por meio da Portaria nº 90 /PGJM, de 12 de maio de 2022, que aprovou a Metodologia de Gestão da Governança do Ministério Público Militar, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 21/06/2022. 

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Ações de supervisão, controle e correição 

Esse tópico busca mostrar as principais ações de supervisão, controle e correição adotadas pelo MPM para garantir a legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. 

O modelo das três linhas de defesa é a forma utilizada pelo MPM para estruturar seu Sistema de Controle Interno. Esse modelo destaca a transparência sobre as responsabilidades de cada unidade dentro da Instituição no processo de gerenciamento dos riscos institucionais. 

No Ministério Público Militar, a primeira linha de defesa é representada por todos que executam os processos de trabalho, sejam finalísticos, de suporte ou de gestão, pois têm por competência o gerenciamento dos riscos no âmbito das suas respectivas áreas de atuação. 

No que concerne à segunda linha de defesa, ela é composta pela Corregedoria do MPM e Câmara de Coordenação e Revisão (atividade finalística); e pela Coordenadoria de Governança Institucional e Consultoria Jurídica e Técnica (atividade administrativa). 

Cabe à Corregedoria exercer a fiscalização, no âmbito da atividade-fim, das atividades funcionais e da conduta dos seus membros; e à Câmara de Coordenação e Revisão, a atribuição da coordenação, integração e revisão do exercício funcional na Instituição. 

Incumbe, ao Órgão Corregedor, dentre outras atividades, realizar correições ordinárias e extraordinárias, presenciais ou por meio de recursos da tecnologia da informação, nos gabinetes dos subprocuradores-gerais de Justiça Militar, nas Procuradorias de Justiça Militar, na Câmara de Coordenação e Revisão e na Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI), com a finalidade de: 

• verificar a regularidade dos serviços da unidade objeto de correição, bem como a conduta e a eficiência dos membros no exercício de suas funções;

• verificar o cumprimento das obrigações legais, dos atos normativos, das recomendações e determinações dos órgãos da Administração Superior do MPM e do CNMP;

• levantar as dificuldades e as necessidades das unidades da Instituição objeto de correição, apresentando sugestões preventivas ou saneadoras; e

• encaminhar recomendações para a adoção de providências aos membros, diante de eventuais problemas constatados.

O CNMP, por meio da Resolução CNMP 149, de 26 de julho de 2016, instituiu a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições, ordinariamente, pelo menos a cada três anos, no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. O art. 3º do referido ato normativo estabelece que caberá a cada Corregedoria regulamentar as atividades correicionais e de inspeção, devendo ser observada a legislação específica de regência, quando houver. 

A política correicional é voltada à orientação pedagógica, detecção, reparação e orientação de procedimentos anômalos, com a verificação da observância das normas editadas pelo CNMP e pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar. A fim de que este objetivo seja alcançado, é inegável a importância das correições ordinárias, que devem ser periódicas, sistemáticas, objetivas e ágeis, compreendendo o universo de atuação judicial e extrajudicial, pretérita, imediata e preventiva. 

Encontra-se igualmente regulamentada, a realização de correições extraordinárias que são conduzidas por comissão designada e presidida pelo Corregedor-Geral, sempre realizadas por determinação do CSMPM, do Procurador-Geral da Justiça Militar, do CNMP, de ofício pelo Corregedor-Geral ou a requerimento de membro interessado. O objeto e a abrangência das correições extraordinárias devem ser definidos nas respectivas portarias de instauração.

A correição permanente, prevista no artigo 23 do Regimento Interno da Corregedoria do MPM, consiste no acompanhamento do lançamento de dados nos sistemas eletrônicos de controle de feitos, inclusive de movimentação e de tramitação dos procedimentos finalísticos. 

As inspeções, também disciplinadas pelo Regimento Interno do CNMP, são precedidas de ato convocatório com indicação dos fatos a apurar. 

Ainda na segunda linha de defesa, também se encontra a Coordenadoria de Governança Institucional (CGI), unidade de assessoria vinculada à Direção-Geral da Secretaria do Ministério Público Militar, responsável por gerir a metodologia de gestão de riscos na Instituição, auxiliando as áreas a identificarem e tratarem seus riscos. 

Também na segunda linha de defesa, compete à Consultoria Jurídica e Técnica (CJT), unidade consultiva vinculada à Direção-Geral da Secretaria do Ministério Público Militar, apoiar a gestão das áreas administrativas, procedendo à supervisão dos controles internos executados por elas. Essa unidade contribui para a minimização dos riscos na atividade administrativa, uma vez que tem sob sua responsabilidade a análise revisional dos processos de gestão do Órgão. Ademais, presta auxílio ao Ordenador de Despesas no processo de tomada de decisão, por meio de pesquisas jurisprudenciais, doutrinárias e normativas, bem como na identificação de pontos de maior risco e de necessidades de padronização de procedimentos e aperfeiçoamento dos atos administrativos. 

A terceira linha de defesa consiste na atividade de auditoria interna, a qual tem como função uma avaliação objetiva e independente da gestão dos riscos, controles internos e governança da Organização, com isenção e independência funcional. Essa atividade é exercida pela Auditoria Interna do Ministério Público da União (Audin/MPU), Órgão vinculado ao Procurador-Geral da República. 

Por fim, apesar de não compor diretamente nenhuma das três linhas de defesa, cabe ainda ressaltar o papel do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo, o qual também tem como função uma avaliação objetiva e independente da gestão dos riscos, controles internos e governança da Organização.