Mensagem do Procurador-Geral da República

O Ministério Público Federal dedicou-se, em 2024, a criar e aprimorar estruturas, pessoas e processos de trabalho para realizar a missão que a Constituição Federal delegou: a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, promovendo a justiça em prol da sociedade. O trabalho institucional se baseou nos valores da transparência, integridade, resolutividade, cooperação e diálogo. 

A atuação finalística do MPF ocorre, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por meio de ações judiciais e procedimentos extrajudiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário. O presente relatório traz os números oriundos desse trabalho. Destaca-se, nesse sentido, que houve um aumento superior a 30% na quantidade de manifestações dirigidas ao STF, em comparação com o ano anterior. Foram recebidos mais de 47 mil processos do STF ao longo do ano, numa média mensal de 3.900 feitos. 

No âmbito criminal, foi intensificada a luta contra o crime organizado, preservando a ordem pública, garantindo os direitos dos cidadãos e fortalecendo a democracia e o Estado de Direito. Em defesa do regime democrático, o objetivo é garantir a preservação dos direitos fundamentais e o fortalecimento das instituições republicanas. A cooperação internacional, outro pilar importante da atuação ministerial, permite a ampliação de parcerias no combate a crimes transnacionais. 

Em matéria ambiental, buscou-se uma atuação que visa à sustentabilidade e ao combate à degradação dos recursos naturais. Ressalta-se, ainda, a ênfase na firme defesa dos direitos da infância, garantindo a proteção integral das crianças e adolescentes, bem como o compromisso com a inclusão e a defesa das minorias, buscando a promoção da equidade e a erradicação de desigualdades. 

Todos esses resultados contribuem para a melhoria contínua da percepção do papel primordial do Ministério Público Brasileiro como defensor da democracia. E é esta atuação técnica, imparcial e ancorada na observância aos valores constitucionais que dá ao Ministério Público cada vez mais credibilidade e resultados para a sociedade. 

Com mais de 200 unidades em todo o país, mais de mil membros e nove mil servidores, para funcionar a contento, a Instituição necessita ter eficiência, além de organização, planejamento e trabalho em equipe. 

Esse documento reúne ainda alguns dos principais marcos da gestão em 2024, período assinalado por desafios, seja na atuação administrativa, seja na atuação finalística, em âmbito nacional e internacional, ou no fortalecimento das relações institucionais com outros órgãos e sociedade civil, consolidando a atuação técnica e imparcial do Ministério Público Brasileiro.

Paulo Gustavo Gonet Branco

Procurador-Geral da República