Resultados das áreas de gestão

Gestão orçamentária e financeira 

Perfil do Gasto do MPF

Este relatório tem por finalidade prestar contas dos recursos postos à disposição do Ministério Público Federal (MPF) em 2022. Nesse ano, a dotação inicial aprovada pela Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 (LOA-2022), foi de R$ 4.625.280.648,00 (quatro bilhões, seiscentos e vinte e cinco milhões, duzentos e oitenta mil, seiscentos e quarenta e oito reais).

Alterações orçamentárias posteriores (créditos adicionais e outras transferências orçamentárias) reduziram o valor autorizado em R$ 87.432.936,00 (oitenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais), para a suplementação de outros ramos do Ministério Público da União (MPU), totalizando o montante de R$ 4.076.248.336,00 (quatro bilhões, setenta e seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais). Em relação ao total das despesas autorizadas em 2021, houve acréscimo de R$ 233.683.053,00 (duzentos e trinta e três milhões, seiscentos e oitenta e três mil e cinquenta e três reais), ou +6,1%.

Este relatório contempla, ainda, a execução de R$ 20,84 milhões provenientes de outras unidades orçamentárias, notadamente do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), relativos a protocolos de cooperação firmados entre essas unidades e o MPF para execução descentralizada de despesas do plano de saúde dos servidores e membros do MPU (Plan-Assiste). Em 2021, essas despesas corresponderam a R$ 22,80 milhões.

Outrossim, destaque-se que foram desconsideradas as despesas financeiras (contribuição patronal), no total de R$ 462.118.309,00 (quatrocentos e sessenta e dois milhões, cento e dezoito mil, trezentos e nove reais), bem como os valores descentralizados a outros órgãos ou unidades gestoras não pertencentes ao MPF.

 Variação Orçamentária do MPF em 2022

Em 2022, as despesas obrigatórias (pessoal ativo, benefícios obrigatórios e aposentadorias e pensões) representaram 88,6% do total autorizado para o exercício, conforme tabelas abaixo . Na comparação com 2021, houve incremento de R$ 200,70 milhões, ou +5,9%. As despesas discricionárias (de livre execução pela Instituição) corresponderam a 11,4% do orçamento do MPF – houve acréscimo de R$ 32,98 milhões, (+7,6%) em relação ao exercício anterior. A composição das despesas obrigatórias e discricionárias pode ser visualizada nas tabelas abaixo, respectivamente.

 Dotação por Resultado Primário

 Composição do Orçamento do MPF – Dotação Autorizada (em %)

Execução Financeira

Os pagamentos efetuados pelo MPF totalizaram R$ 4.068,97 milhões em 2022, sendo R$ 4.018,65 milhões (98,8%) de despesas do exercício e R$ 50,32 milhões (1,2%) relativos a restos a pagar (processados e não processados). O montante pago equivale a 99,8% do limite disponível para pagamento em 2022, em linha com o verificado no exercício de 2021.

Os pagamentos de despesas obrigatórias somaram R$ 3.607,89 milhões, o que corresponde a 88,7% de todas as despesas pagas em 2022. A evolução das despesas obrigatórias, por tipo de gasto, em relação ao ano de 2021 pode ser observada na tabela abaixo.

Em relação às despesas discricionárias, foram pagos R$ 461,08 milhões, sendo R$ 412,22 milhões de despesas do exercício (89,4%) e R$ 48,86 milhões de restos a pagar (10,6%).

O total de despesas discricionárias corresponde a 11,3% do total das despesas pagas em 2022. Em comparação com 2021, houve aumento dessas despesas da ordem de R$ 34,37 milhões (+8,1%), em virtude, principalmente, do retorno parcial do expediente em regime presencial nas unidades do MPF.

As despesas discricionárias subdividem-se em despesas de custeio (manutenção básica das unidades), investimentos (obras, equipamentos e outros materiais permanentes) e inversões financeiras (aquisições de imóveis). A composição percentual dessas despesas está representada no gráfico abaixo e o comparativo com o ano anterior pode ser observada na tabela abaixo.

Os gastos de custeio totalizaram R$ 408,96 milhões em 2022, sendo que, desse valor, R$ 23,64 milhões (5,8%) foram decorrentes de pagamentos de restos a pagar de anos anteriores.

Em relação a 2021, houve aumento de R$ 55,38 milhões (+15,7%) no total das despesas de custeio. Esse acréscimo decorreu, dentre outros motivos, pelo retorno das atividades presenciais nas instalações do MPF, de viagens (diárias e passagens), da realização de eventos, bem como dos reajustes contratuais com percentuais mais elevados, devido à alta do índice inflacionário de 2021 (IPCA de 10,06%), incidente nas repactuações em 2022.

Dessa forma, como já era esperado, o ano de 2022 marcou a reversão da tendência de queda das despesas de custeio verificada ao longo do período de 2018 a 2021 (gráfico abaixo).

Pelo gráfico abaixo, é possível visualizar os itens de custeio mais expressivos e sua evolução em relação ao ano de 2021. A maior despesa deu-se com vigilância ostensiva (locação de mão de obra). Quem mais contribuiu para o acréscimo verificado em 2022, em termos percentuais, foram: passagens e despesas com locomoção (+410,4%), diárias (+240,1%), gratificação por encargo de curso ou concurso – GECC (+118,7%), material de consumo (+50,2%), indenizações e restituições (+33,0%), serviços de TIC (+22,1%) e energia elétrica (+20,5%). 

Quanto aos investimentos, em 2022 o montante pago foi de R$ 43,57 milhões, sendo R$ 18,94 milhões (43,5%) de despesas do exercício e R$ 24,63 milhões (56,5%) de restos a pagar. Houve redução de R$ 27,61 milhões (-38,8%) em comparação ao que foi pago em 2021 (R$ 71,18 milhões). Do total pago em 2022, R$ 29,81 milhões (68,4%) foram despesas com obras e instalações, aquisição de equipamentos diversos, softwares etc. e R$ 13,76 milhões (31,6%) foram com projetos específicos de construções e reformas de imóveis próprios. Nessa categoria, os maiores pagamentos ocorreram no projeto Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória (ES), somando um total de R$ 10,15 milhões.

No ano de 2020, o MPF lançou seu projeto-piloto para fomentar a geração de energia elétrica limpa, por meio da implantação gradual de sistemas fotovoltaicos em suas unidades. Em 2022, foram instalados módulos fotovoltaicos em 11 unidades do MPF, totalizando um investimento de R$ 3,40 milhões.

Também em 2022 foi firmado termo de execução descentralizada com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para aquisição de duas aeronaves marca Cessna, modelo Grand Caravan EX, no valor total de R$ 47,16 milhões. Tais aeronaves visam atender necessidades das Câmaras Criminal, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, que vêm encontrando limitações de atuação em algumas regiões de difícil acesso do território nacional. Somando-se essa despesa, que foi executada pela PRF com recursos do MPF, à executada nas unidades do MPF, o total de investimentos eleva-se para R$ 90,74 milhões, ou seja, R$ 19,56 milhões acima do que foi pago em 2021 (+27,5%).

No que tange à aquisição de imóveis (inversões financeiras), em 2022 foram adquiridas sedes próprias para as procuradorias da República nos municípios de Altamira e Marabá, no estado do Pará, por R$ 2,50 milhões e R$ 3,16 milhões, respectivamente. Também foram adquiridas seis salas para a procuradoria da República em Florianópolis-SC, pelo valor total de R$ 2,30 milhões. A evolução dos valores destinados à aquisição de imóveis pode ser visualizada no gráfico abaixo.

Dotação e Execução das Despesas do MPF em 2022 e 2021

A tabela 3 resume a execução orçamentária e financeira do MPF nos anos de 2022 e 2021. A coluna dotação corresponde à totalidade dos créditos orçamentários disponíveis no MPF. A execução da despesa envolve três fases (empenho, liquidação e pagamento). Os restos a pagar são considerados no limite de pagamento do Órgão, consoante preconizado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal. A variação em reais (R$) e em percentual (colunas k e l, respectivamente) é feita sobre os valores pagos em 2022 e 2021.

Para acessar a tabela relacionada a Dotação e Execução das Despesas do MPF em 2022 e 2021, clique aqui.  

Restos a Pagar

No início de 2022, o total de despesas inscritas em restos a pagar (processados e não processados) era de R$ 84,50 milhões, 4,5% abaixo do valor inscrito no ano de 2021 (redução de R$ 3,95 milhões).

Do total inscrito, foram pagos R$ 50,32 milhões (59,5%) e cancelados R$ 9,46 milhões (11,2%), restando um saldo a pagar de R$ 24,72 milhões (29,3%), a ser liquidado ao longo do exercício financeiro de 2023.

Observa-se tendência de queda no volume de inscrição de restos a pagar. No entanto, um determinado nível dessas despesas sempre irá ocorrer, em virtude das especificidades da execução orçamentária na esfera pública e de outros fatores imprevisíveis, que obrigam o gestor a fazer uso desse instrumento.

Ainda assim, a Administração segue firme no propósito de pagar o máximo das despesas dentro do exercício financeiro em que foram autorizadas, e manter em patamares mínimos a inscrição em restos a pagar, não extrapolando o imprescindível para aproveitamento pleno dos recursos disponíveis.

Principais Desafios, Ações e Perspectivas Futuras

Desafios

Dar prosseguimento e concluir obras e projetos paralisados em virtude de insuficiência orçamentária.

Reduzir despesas com a locação de imóveis.

Ampliar o uso de energia limpa, com utilização de energia solar nas unidades do MPF.

Sistematizar o processo de acompanhamento da execução orçamentária e financeira.

Ações

Implantação do Sistema Cosmos em todo o MPU, visando à padronização do planejamento e da execução orçamentária e financeira entre suas unidades orçamentárias.

Dotar mais unidades do MPF de sistemas fotovoltaicos para geração de energia limpa.

Buscar a utilização plena dos recursos disponíveis no MPF (saldo zero), maximizando o pagamento de despesas no exercício corrente e evitando desperdícios financeiros.

Gestão de Custos

A Lei nº 10.180/2001 (art. 14, inciso V) e o Decreto nº 6.976/2009 (art. 7º, inciso XIX) estabelecem que o Sistema de Contabilidade Federal tem como finalidade evidenciar os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal, mantendo sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio das portarias STN nº 157/2011 e nº 716/2011, instituiu o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal, mantendo o Sistema de Informações de Custos (SIC) como sistema informacional a ser utilizado para prover os gestores com informações sobre os custos.

A gestão das informações de custos do MPF adota como centros de custos as unidades administravas e unidades vinculadas, representadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelas Procuradorias Regionais da República (PRRs), pelas Procuradorias da República (PRs) e pelas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). Existem atualmente 225 centros de custos. As unidades são responsáveis pela implementação de políticas institucionais, utilizando os dados da métrica DETACUSTO, extraídos do Siafi/SIC.

A partir da sistemática contábil existente no Siafi, o SIC permite mensurar os custos por meio da identificação das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que correspondem ao consumo de recursos para a produção de bens e serviços. Cabe notar que as VPD não correspondem à execução do orçamento para o exercício, pois utilizam registros de lançamentos patrimoniais (como consumo de estoques, amortizações e depreciações) e excluem algumas despesas orçamentárias (não se consideram os investimentos, por exemplo), além de sua apropriação utilizar a data de referência do custo (uma despesa liquidada em 2023 pode ser referente ao exercício 2022, por exemplo). Dessa maneira, não podemos considerar os dados disponíveis neste relatório como definitivos, já que lançamentos referentes aos exercícios anteriores ainda podem ocorrer. Para referência, os dados deste relatório estão atualizados até o dia 26 de janeiro de 2022, extraídos do Tesouro Gerencial.

Até o momento, em relação ao exercício financeiro de 2022, os custos do MPF totalizaram aproximadamente R$ 4,33 bilhões, redução de 0,24% em relação a 2021 (R$ 4,34 bilhões). Houve redução nos custos com Pessoal Ativo, Inativo, Encargos Patronais, Serviços de Saúde e Benefícios, na ordem de 1,43%, como demonstrado no gráfico abaixo.

Houve aumento nos itens de custos relativos aos dispêndios discricionários e patrimoniais do Órgão de, aproximadamente, 11,64% (de R$ 395,6 milhões em 2021, para R$ 441,7 milhões em 2022). Parte desse aumento pode ser justificado pelo retorno ao trabalho presencial após o período da pandemia.

Em meados de 2022, iniciou-se o trabalho de implantação do Sistema Cosmos em todo o MPU. Entre outros objetivos, o Sistema possibilitará maior detalhamento, padronização das informações e automatização dos lançamentos de custos no MPU. A expectativa é de que, em 2023, o sistema esteja em plena operação em todas as unidades gestoras executoras do MPU.

Os resultados desse trabalho permitirão a ampliação dos instrumentos de governança, resultando na melhor alocação dos recursos disponibilizados para o MPU.

Gestão de Pessoas

Corpo Funcional do MPF

Quadro de Membros:

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Quadro de Servidores:

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Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ocupados e Vagos:

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Despesas com pessoal:

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Necessidade de Recursos Humanos – Dimensionamento da Força de Trabalho – O dimensionamento da força de trabalho (DFT) atuou de forma prioritária em unidades que sofreram mudanças de estrutura, além de prover grande quantidade de dados técnicos para auxiliar nos trabalhos para a unificação do Plan-Assiste MPU. O dimensionamento está também em fase de estudos, revisão e adaptações técnicas em sua metodologia com a finalidade de atualizar os requisitos, parâmetros de produtividade e cálculos da ferramenta visando se adequar às mudanças permanentes trazidas pela pandemia no regime presencial e remoto do MPF e pelas mudanças tecnológicas institucionais dos últimos tempos.

Evasão de Membros e Servidores – No tocante à evasão de membros e servidores do MPF, ao final de 2022, o percentual de rotatividade aferido para membros foi de 0,61%, e para servidores foi de 0,35%, sendo que ambas as medições se referem ao 2º semestre de 2022. Esse percentual considerou o total de vacâncias ocorridas no período em relação ao total de vagas ocupadas no mesmo intervalo, desconsiderando-se a taxa de desligamento natural por aposentadoria e falecimento.

Nomeação de novos membros do MPF – Não houve nomeação, ao longo de 2022, para o cargo de procurador da República. Acrescenta-se que os últimos candidatos aprovados no 29º Concurso para Provimento de Cargos de Procurador da República foram nomeados em dezembro de 2021.

Concursos, Estratégia de Recrutamento e Alocação de Pessoas – No ano de 2022, para o MPF, foram nomeados 190 servidores, sendo 58 analistas e 132 técnicos. Em atenção ao Edital nº 37 – MPU, de 20 de maio de 2021, o prazo de suspensão da validade do concurso público foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021. Seu prazo voltou a correr a partir de 1º de janeiro de 2022. A recomposição do quadro de membros e servidores segue sendo prioridade para assegurar o atendimento à população que vive principalmente em locais mais distantes dos grandes centros urbanos.

O Programa de Recrutamento e Seleção Interna no âmbito do MPF, regulamentado pela Portaria PGR/MPF nº 778, de 28 de agosto de 2017, visa auxiliar os gestores a atrair os talentos da Instituição. Em 2022, foram realizados 210 recrutamentos internos em todo o MPF. Em 11 unidades, foi realizado pelo menos um processo seletivo em 2022, o equivalente a 33% das unidades do MPF.

Avaliação de Desempenho por Competências – Em 2022, a Avaliação por Competências possibilitou a participação de todos os servidores do MPF no processo e os resultados obtidos auxiliarão na priorização das ações de capacitação para o ano de 2023. Esse modelo é uma importante ferramenta de melhoria contínua organizacional, tendo em vista a possibilidade de foco de recursos em competências mais deficitárias e com maior impacto para o alcance dos objetivos institucionais. O processo avaliativo abrangeu 919 competências técnicas, 16 gerenciais e 10 fundamentais, consideradas necessárias para o alcance do resultado esperado pela Instituição. Foram contabilizados 5.440 participantes, ou seja, 55% do quadro total de servidores do MPF, considerando-se respostas completas e parciais.

Avaliação Gerencial – Foram realizadas avaliações por 2.078 gestores em todo o MPF. Assim como para as demais competências, os gaps observados auxiliarão na priorização das ações de capacitação para o ano de 2023.

Gestão de Estagiários – Em 2022, ocorreu a consolidação da rotina durante a migração do sistema de frequência dos estagiários para a plataforma Kairós. Houve também a regulamentação do estágio não presencial no âmbito do MPF, em março daquele ano, o que permitiu o desenvolvimento das atividades de estágio a distância, consoante com o já aplicado aos servidores do Órgão. Destaca-se, ainda, a oferta de treinamento institucional para os servidores e membros interessados em atuar nas bancas de heteroidentificação, a fim de confirmar a autodeclaração de candidatos pretos ou pardos nos processos seletivos de estágio. O treinamento, segundo ofertado sobre o tema, concentrou-se em exercícios práticos com troca de experiências entre os participantes.

Regime previdenciário – A Medida Provisória nº 1.119, de 25 de maio de 2022 (posteriormente convertida na Lei nº 14.467, de 26 de outubro de 2022) reabriu, até 30 de novembro, o prazo para o servidor público federal migrar para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A Divisão de Regime Previdenciário recebeu 638 termos de renúncia, referentes aos membros e servidores que renunciaram, de forma irrevogável e irretratável, às regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e passaram a ser enquadrados no RPPS limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Recadastramento de aposentados e pensionistas – Em 2022, o recadastramento de aposentados e pensionistas foi retomado, após 2 anos de suspensão em virtude da pandemia de covid-19. Foi efetuada a atualização cadastral de 2.145 beneficiários em todas as unidades do MPF. Nesse ano, além do recadastramento presencial, foi colocada à disposição dos beneficiários do Órgão a possibilidade de recadastramento à distância por meio da ferramenta de reconhecimento facial fornecida pela Secretaria de Governo Digital – aplicativo Gov.br.

Trabalho não presencial 

O trabalho não presencial está regulamentado no âmbito do Ministério Público da União pela Portaria PGR/MPU nº 81, de 7 de outubro de 2021, nas modalidades de teletrabalho (integral e híbrido) e trabalho a distância. 

No ano de 2022, fora publicada a Portaria PGR/MPU nº 50, a fim de excluir do percentual dos 50% os servidores que residem em localidade distinta à de lotação, em razão de direito estabelecido e que independe do interesse da Administração, com fundamento nos arts. 12 e 27 da Portaria PGR/MPU nº 81/2021 (licença para acompanhar cônjuge), ou ainda em virtude do interesse da Administração, conforme o art. 26 da legislação. 

Também possibilitou excetuar os casos específicos de trabalho não presencial indicado a servidores recomendados pela Secretaria de Gestão de Pessoas ou pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, por meio do setor de Acompanhamento Funcional ou da Assessoria Psicossocial, respectivamente, ou no caso das prioridades estabelecidas no art. 23, "a" e "e". 

http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/gestao-de-pessoas/teletrabalho

AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE E À QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

A Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, constitui-se como a unidade administrativa responsável por planejar, coordenar e executar ações que promovem bem-estar e qualidade de vida no trabalho para membros, servidores, estagiários e terceirizados do MPF.

A atuação estratégica do setor iniciou-se após a instituição da Política e do Programa Nacional de QVT, publicadas na Portaria nº 875/2017 SG/MPF. A partir da adoção da metodologia contra-hegemônica de QVT, a qual busca identificar as fontes de mal-estar institucionais para atuar diretamente nas causas desses problemas e solucioná-los ou, ao menos, mitigá-los.

Total de ações de QVT no país – em 2022, a Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho (DQVT) realizou 42 ações durante todo o ano de 2022, com público total de 41.293 pessoas. Portanto, com o excedente de sete eventos apenas, a audiência teve aumento superior a 100%.

Outro ponto relevante a ser destacado relaciona-se à economia de recursos para a realização do 2º Ciclo de Diagnóstico QVT. Em que pese as limitações de contratação externa, consoante os moldes do 1º Ciclo de Diagnóstico QVT, a DQVT logrou êxito ao promover a ação internamente, além de economizar R$ 208.000,00 e capacitar a equipe da divisão, o que possibilitou a retenção de informações para a Instituição.

Ademais, a DQVT realizou oficinas sobre clima organizacional e fomentou a proposição de certificação de um selo QVT para as unidades do MPF. Uma ação inovadora, amparada na metodologia Great Place to Work (GPTW), mas adaptada à realidade da natureza pública da Instituição.

Ainda, durante o ano de 2022, implementou-se o sistema SNP para atendimento ao público interno, o que promoveu diversas vantagens, entre elas a centralização das demandas que permite o controle no andamento das solicitações. Além disso, esse sistema permite ao usuário visualizar o registro de histórico do procedimento, a mensuração do prazo e a continuidade de atendimento, haja vista a distribuição direcionada das demandas.

Por fim, acrescentou-se ao rol das ações de QVT a Roda de Conversa com a SG (Secretaria-Geral) aos eventos híbridos, ou seja, presenciais e telepresenciais, houve também a ampliação dos podcasts com a 2ª temporada do Programa Finanças de Ponta a Ponta, e a inserção de uma nova temática Gestão do Conhecimento & Inovação. Ampliaram-se igualmente os eventos em parceria com as outras unidades do MPF, o que aumentou o rol de possibilidades de matérias nos eixos temáticos de QVT. Além disso, evidencia-se que todos os eventos que foram ao ar no canal do MPF no YouTube contaram com a tradução simultânea em Libras, promovendo acessibilidade de inclusão.

Apresentação do 2º Ciclo do Diagnóstico Nacional de QVT – O evento realizado no dia 10 de outubro de 2022 teve como objetivo apresentar os conceitos sobre o 2º Ciclo do Diagnóstico Nacional de QVT aos integrantes do MPF e a importância da sua realização periódica, bem como divulgar os resultados alcançados no Diagnóstico do 1º Ciclo dos últimos 5 anos.

Podcasts – Durante o ano de 2022, os assuntos abordados no formato podcasts foram finanças e gestão do conhecimento & inovação. Tal formato de evento dissemina informações mais diretas e pontuais sobre assuntos específicos por meio das plataformas YouTube e Spotify. Sobre o tema finanças, o programa Finanças de Ponta a Ponta contou com a sua segunda temporada e mais oito episódios.

Principais Ações – Foram realizados eventos relativos ao Mês da Mulher; à Semana de Combate ao Assédio Moral – Assédio Moral no Teletrabalho; à Maratona de Educação Financeira; à Oficina sobre Clima Organizacional; à Divulgação dos resultados da pesquisa Perfil e Necessidades das Pessoas com Deficiência no MPF, CNMP e ESMPU; à Semana do Servidor; ao Programa Novos Caminhos (preparação para aposentadoria); às Práticas de Gestão e Organização do Trabalho; à Promoção da Saúde; às Campanhas de prevenção e combate ao suicídio, ao câncer de mama e de próstata, entre outros.

CAPACITAÇÃO: ESTRATÉGIA E NÚMEROS 

O MPF elabora um Plano Estratégico de Capacitação para cada exercício financeiro, a fim de contribuir com o Planejamento Estratégico da Instituição, de promover o desenvolvimento contínuo dos membros e servidores do MPF e de reduzir as lacunas ou gaps das competências técnicas e gerenciais detectadas nas diversas áreas da Instituição.

No ano de 2022, foram coordenadas 779 ações de capacitação. Chegaram a ser ofertadas 16.515 vagas, com aproximadamente 10.734 participantes. No total, foram ofertadas 10.114 horas de capacitação. Ademais, foram encaminhados e instruídos por volta de 240 processos para realização de cursos nos estados.

Na educação a distância, foram ofertados 52 Cursos EaD e 3 Direto ao Ponto. No total, foram capacitadas 3.853 pessoas nessa modalidade. Ainda, por meio do contrato com a Plataforma Alura, de 2021, no ano de 2022, 237 pessoas foram capacitadas.

As ações de incentivo à capacitação, além de pautarem-se nos princípios da economicidade, eficiência e eficácia, vislumbram, mesmo em um momento de forte contenção de gastos, ampliar a abrangência geográfica e o leque temático das capacitações de servidores, na certeza de que valorizar o capital intelectual do MPF é caminho para alavancar a capacidade de inovação da Instituição. Nessa perspectiva, destacam-se, ainda:

Capacitações telepresenciais – Desde 2020 foram implementados cursos telepresenciais, essa modalidade possibilitou a ampliação das ofertas dos cursos para os membros e servidores dos estados; gerou economia com diárias e passagens; fomentou a gestão do conhecimento na organização, além de ter gerado inovação nos processos de capacitação do MPF.

Modernização do Portal EAD – A plataforma de Educação a Distância do MPF (EaD MPF) foi reformulada. A partir da reorganização do conteúdo e da aplicação de uma linguagem mais limpa e moderna, utilizando novas cores e tipografia e com aplicação de novos ícones de acesso às funcionalidades do sistema, buscou-se aprimorar a experiência do usuário.

Programa Direto ao Ponto – Trata-se de um conteúdo curto e direto que aborda questões institucionais dando dicas de como melhor aproveitar, por exemplo, sistemas internos. O programa foi criado a partir do diagnóstico da Avaliação de Competências realizada em 2019 em que se identificou lacunas (gaps) de competência em sistemas internos. Seu objetivo é que o usuário possa ser treinado, além de sanar as dúvidas específicas do dia a dia de trabalho, consumindo um conteúdo fácil e rápido.

Programa pílulas do conhecimento – Foi inaugurado espaço na intranet destinado a armazenar textos e vídeos com assuntos diversos, relacionados a ações que estão acontecendo no Órgão ou assuntos de interesse dos integrantes do MPF. No ano de 2022, foram publicadas pílulas com diferentes temáticas, entre elas, LGPD na prática; liderança e dicas de treinamentos gratuitos ofertados por órgãos de governo.

Ademais, para adotar medidas de economicidade atreladas à excelência, tem-se investido em programas de desenvolvimento do público interno do MPF, a fim de capacitá-lo para atuação como facilitadores de cursos demandados pelas áreas internas e que, se contratados por profissionais externos, geraria grande impacto orçamentário devido ao quantitativo de membros e servidores a serem capacitados.

Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação 

A área de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) promoveu a entrega de ferramentas para ampliar a eficiência e a eficácia da atuação finalística e administrativa do Ministério Público Federal (MPF), aprimorando a capacidade de prover serviços aos cidadãos de acordo com o estabelecido constitucionalmente. Os principais resultados aferidos foram:

Sistema Único – O sistema Único é a solução do Ministério Público Federal para a gestão de documentos, procedimentos de gestão administrativa, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais.

Durante o ano de 2022, foram disponibilizadas novas versões do sistema com o objetivo de melhorar a usabilidade, de possibilitar novas integrações com outros órgãos e de aumentar a estabilidade e a confiabilidade. Destacamos a integração com o barramento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que possibilitou o envio e recebimento de documentos administrativos a vários órgãos da Administração Federal e a integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), de modo a melhorar o fluxo das execuções penais, a fim de garantir mais eficiência no desempenho das atividades do MPF. Outra melhoria foi a contratação e implantação da assinatura eletrônica usando certificados em nuvem, o que possibilitará a descontinuação do uso de certificados em tokens físicos. Também foi desenvolvida uma Interface de Programação de Aplicações (API) para acesso aos dados do sistema, de modo a promover a integração com outros sistemas do MPF. 

Foram tomadas medidas para aumentar a segurança em caso de ataques cibernéticos. Foi instituído o Índice de Débito Técnico (IDT) do sistema Único, com o intuito de avaliar e mensurar as possíveis vulnerabilidades desse sistema relativas à Segurança da Informação, que, com correções e atualizações de bibliotecas, foi diminuído em torno de 25%.

Fale com a Contabilidade – Implantação no MPF, MPT e na ESMPU – O sistema foi desenvolvido para auxiliar a área de contabilidade do MPF nas atividades de apoio às unidades do Ministério Público da União (MPU) nesta temática. Possibilita o controle das demandas e a geração de dados estatísticos, objetivando maior transparência, padronização e otimização dos trabalhos da área. No primeiro quadrimestre de 2022, foi implantado no MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

ChatBotMPF Zoom – O Zoom é a atual ferramenta de mensageria do MPF e o ChatBotMPF é um robô concebido com a finalidade de, por meio de linguagem natural, intuitiva e uso de Inteligência Artificial, auxiliar membros, servidores e demais colaboradores na resolução de problemas, dúvidas e necessidades relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação. O ChatBotMPF está integrado ao Sistema Nacional de Pedidos (SNP).

Sistema para Monitoramento de Disponibilidade de Serviços – O sistema foi desenvolvido para monitorar a disponibilidade dos sistemas de informação em produção no MPF, com objetivo de permitir às equipes de sustentação a atuação proativa na correção de problemas e o restabelecimento ágil dos serviços/sistemas. Atuando de forma integrada ao Sistema Nacional de Pedidos (SNP), o monitor de disponibilidade envia mensagens eletrônicas e realiza abertura de pedidos, quando da indisponibilidade, e fechamento, quando do restabelecimento. Visando aumentar a transparência, o sistema provê um painel eletrônico, disponível na intranet da Instituição, contendo os serviços de maior relevância aos usuários, prazos de indisponibilidade, recordes de disponibilidades, além de histórico de ocorrências.

Sistema Autoriza: Automatização de Acessos ao sistema Único – O Sistema Autoriza é utilizado pelo sistema Único para gestão do controle de acesso, sendo responsável pelas permissões e revogações dos acessos. A funcionalidade de automatização foi desenvolvida com objetivo de desonerar as equipes de tais atividades manuais. Disponibilizado de forma integrada ao Sistema Nacional de Pedidos (SNP), a nova funcionalidade visa, entre outros benefícios, aumentar a segurança no processo de permissões e revogações dos acessos, uma vez que atua em observância às regras de negócio estabelecidas.

Kairós: Controle de Plantões e Folgas Compensatórias – O Kairós é o sistema do MPF que controla a frequência de servidores e estagiários e os bancos de horas de membros. A funcionalidade de Controle de Plantões e Folgas Compensatórias foi desenvolvida no sistema com o objetivo de automatizar os controles manuais, otimizando os trabalhos e reduzindo riscos de inconsistências.

Realização de eleições com Sistema Helios – Durante o ano de 2022, dez eleições foram realizadas no MPF com segurança pelo Sistema Helios. Foram realizadas eleições para composição de Tribunais Regionais Federais, renovação do Conselho Superior do MPF, eleição para procurador regional dos Direitos do Cidadão da PR-DF e votação de propostas sobre reestruturação dos ofícios das unidades da PR-SP. O Sistema Helios utiliza processo eleitoral certificado pelo Laboratório de Segurança em Computação da Universidade Federal de Santa Catarina, ficando hospedado na Sala Cofre dessa universidade.

SiGOV – Melhorias no módulo de Desempenho – Em razão da publicação do novo Planejamento Estratégico do MPF, o Sistema Eletrônico de Governança e Gestão Estratégica (SiGOV) teve o módulo de Desempenho Institucional atualizado em 2022 para contemplar relacionamento entre os objetivos estratégicos do MPF e as Agendas 2030 da ONU, bem como para possibilitar o cálculo do resultado de um indicador estratégico a partir dos indicadores táticos vinculados a ele. Considerando que todo o monitoramento da estratégia institucional é feito com o auxílio do SiGOV, essa melhoria facilita sua operacionalização, pois servidores responsáveis pelas medições, antes manuais, ficam desonerados dessa tarefa.

Sistema de Seleção de Membros – O Sistema de Seleção de Membros tem o objetivo de selecionar membros que ocuparão vagas disponíveis em seleções para ocupar Gabinetes da PGR, remoção de ofícios da PGR, substituição de subprocurador, ocupação de assentos no STJ e seleções de membros mais genéricas. Em 2022 foram entregues melhorias nesse sistema, com foco na segurança, como o registro de auditoria de todas as ações realizadas no sistema e, ainda, novas funcionalidades como a geração automática de relatórios padrão em formato PDF e a realização de sorteio para membros. Outra entrega importante foi o uso prioritário do critério da área de atuação em relação à antiguidade em seleções de assentos no STJ.

Sistema de Gestão de Viagens (SGV) – O Sistema de Gestão de Viagens é a ferramenta utilizada pelo MPF para gerenciar as viagens a trabalho de membros, servidores e colaboradores eventuais, sejam aéreas, por veículo próprio ou veículo institucional. Visando à simplificação dos trabalhos da Subsecretaria de Gestão de Viagens e Eventos, bem como dar uma sobrevida ao sistema, sem que fosse necessária uma mudança drástica de tecnologia, diversas melhorias foram implementadas, tais como a simplificação do cadastro das viagens, a automação de processos de pagamento, o incremento de alguns relatórios gerenciais, entre outros.

Editoração e publicação de atos – Unificação das diversas ferramentas utilizadas na publicação dos atos, promovendo várias melhorias, o que culminou na facilitação do processo de instalação de novas versões da ferramenta; na maior automação da publicação; e na consolidação de todo processo de trabalho em uma única plataforma para uso dos colaboradores da área de Editoração e Publicação do MPF.

Pérsia 2.0 – A Corregedoria do MPF, no seu constante processo de aperfeiçoamento dos trabalhos correicionais e de fiscalização das atividades funcionais dos membros do MPF, utiliza o sistema Pérsia para auxiliar na execução dessa tarefa. Assim, o módulo correicional do Pérsia foi atualizado para atender ao ciclo correicional de 2022 com o intuito de contemplar a nova realidade para execuções ordinárias. Além disso, foi criado o módulo de advocacia para operacionalizar o acompanhamento da conformidade da atividade à Resolução CNMP nº 8/2006. Por fim, os módulos de magistério, de formulários e de configuração foram reescritos na mesma tecnologia do sistema, para, com isso, facilitar o uso e a evolução dessa parte do sistema.

Concurso de Procuradores – Com a publicação do 30º Concurso de Procuradores do MPF, no segundo semestre de 2022, foram iniciadas, com prioridade máxima, as atividades técnicas de preparação dos sistemas responsáveis pela gestão e operacionalização do Concurso, já tendo sido entregues e realizadas as etapas de: Inscrições dos candidatos; Preparação dos dados para folhas de respostas da prova objetiva; Realização da prova objetiva; Leitura óptica das folhas de respostas da prova objetiva; e Disponibilização da página do candidato – Consulta ao espelho da prova objetiva.

Adequação à LGPD – Entre as ações relativas à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), destaca-se, durante o ano de 2022, a evolução do sistema Inventário de Sistemas e a adequação do fluxo de trabalho para manutenção das informações, a fim de proporcionar qualidade e corretude dos dados. Em 2022 também foi entregue o sistema LGPD Consulta, que facilitou o processo para os gestores informarem os dados pessoais contidos nos sistemas geridos, bem como a automatização da resposta ao solicitante da informação.

Sistema de Avaliação por Competências – Em 2022, o sistema de Avaliação por Competências passou por um processo importante de modernização tecnológica. Paralelamente ao trabalho de modernização tecnológica, o sistema passou também por uma reestruturação negocial com alteração em funcionalidades, como a reestruturação dos menus visando que eles fiquem mais próximos do fluxo do trabalho dos usuários e a implementação de melhorias de interface e usabilidade no layout de telas e relatórios. Nesse ano, o processo avaliativo por competências abrangeu 626 competências técnicas, 16 gerenciais e 10 fundamentais, consideradas necessárias para o alcance do resultado esperado pela Instituição. Foram contabilizados 6.440 participantes, ou seja, cerca de 59% do quadro total de participantes da avaliação do MPF, considerando-se respostas completas e parciais.

Adesão ao eSocial – No ano de 2022, houve continuidade da atuação prioritária de apoio ao envio das informações do MPF ao eSocial. O envio relacionado aos eventos da 2ª fase do programa: eventos cadastrais, consolidados sob o CNPJ da Secretaria de Gestão de Pessoas do MPF, já contam com mais de 90% de conformidade dos registros, restando apenas correções pontuais que estão sendo verificadas pelas equipes responsáveis na Secretaria de Gestão de Pessoas, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a fim de atingir 100% de validade dos dados e permitir seu envio completo. Paralelamente a esse trabalho, foram iniciadas a preparação e a estruturação dos eventos da 3ª fase (majoritariamente relativos a pagamentos).

Conformidade EFD-Reinf – Foi dado início efetivo ao envio dos dados, após longo processo de cadastro de outorgas no sistema da Receita e-CAC, aos designados nas unidades de todo o Ministério Público da União, feito pelo CNPJ Matriz do MPU, representado pela Secretaria de Administração do MPF. Com isso, todas as unidades do MPU passaram a contar com as condições necessárias para iniciar o envio das informações requeridas pelo Normativo, a partir de agosto de 2022, dentro do prazo regulamentar previsto, por meio do portal web disponibilizado pela Receita Federal dentro do e-CAC.

Início da Modernização do Sistema de Gestão de Pessoas (GPS) – Iniciativa para modernizar a arquitetura tecnológica do Sistema de Gestão de Pessoas do MPF, migrando as funcionalidades da estrutura atual, obsoleta, para uma estrutura mais moderna, baseada na web, permitindo melhor experiência ao usuário, manutenção, evolução e segurança. Foram disponibilizadas funcionalidades em ambiente de homologação e que estão previstas para entrada em ambiente de produção no primeiro bimestre de 2023.

Adequação da plataforma Hórus às exigências do eSocial – Criação de novos campos no módulo de estágio do sistema Hórus, a partir da inscrição de candidatos em processo seletivo, a fim de armazenar e possibilitar a extração e o envio de informações sobre grau de instrução, cidade de nascimento, nacionalidade, tipo de deficiência e logradouro de residência, conforme critérios exigidos pelo eSocial.

Ajuste do sistema de concurso de remoção de servidores do MPU – Alterações no sistema de concurso de remoção de servidores do MPU para permitir a inscrição somente após a publicação do Edital de abertura, no prazo estipulado pelo instrumento convocatório; diminuir o prazo de expiração das intenções para 30 dias; e notificação via e-mail aos participantes durante o prazo de desistência.

Prova de vida digital – Foi disponibilizada a integração entre o sistema de recadastramento de aposentados e pensionistas do MPF e o serviço de prova de vida, mediante reconhecimento facial via aplicativo móvel Gov.Br, do Governo Federal. A solução permite a esse público a comprovação da prova de vida à distância, sem necessidade de comparecimento presencial a uma unidade do MPF.

Envio da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exercício 2023 – Avaliação Atuarial é o estudo técnico desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Previdência, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas dos servidores analisados, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano de previdência. Essa atividade consiste na extração, na formatação e no envio das informações de pessoal, conforme leiautes definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Preparação de dados do GPS para eSocial da ESMPU – Criação de visões de banco de dados para a obtenção de informações do quadro de pessoal da ESMPU a serem enviadas ao programa eSocial (escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas). Em 2022, foram criadas 14 visões, conforme leiaute definido pelo eSocial, contemplando assuntos como rubricas, cargos, dependentes, cedidos, afastamentos, pensionistas, admissões e desligamentos.

Sistema Hórus – Trabalho não Presencial – Adequações à Portaria PGR/MPU nº 81 – Dando continuidade à implementação de melhorias no sistema de controle de trabalho não presencial iniciadas em 2021, decorrentes de novas regras e com vistas a facilitar sua utilização pelos gestores, novos recursos foram sendo adicionados ao longo de 2022.

A maior alteração se deu em relação ao cálculo de percentual de servidores em trabalho não presencial. As Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) passaram a ser consideradas como unidades administrativas para fins de cálculo do percentual. Outro recurso implementado foi a possibilidade de registrar no sistema, quando da entrega do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) pela unidade administrativa, a etiqueta do documento (no sistema Único) que contém o PDI.

Disponibilização de relatório de auxílio saúde no Portal de Beneficiários Plan-Assiste – Criação de relatório no Portal de Beneficiário do Plan-Assiste para atender à consulta aos dados referentes ao auxílio-saúde dos beneficiários Plan-Assiste, tais como valor da contribuição, custeio, excedente reembolso, quantitativo de dependentes para o cálculo do auxílio-saúde em folha de pagamento e o valor do auxílio-saúde calculado em folha de pagamento.

Desenvolvimento de APIs para o Plan-Assiste – Desenvolvimento de interface API para fornecimento de dados dos beneficiários do Plan-Assiste (plano de saúde do MPU) para consumo via aplicativo móvel, contratado por licitação. O objetivo é que todos os recursos disponíveis no portal do beneficiário do Plan-Assiste possam ser realizados via aplicativo móvel. Em 2022, foram disponibilizadas consultas aos dados pessoais, ao cartão, ao extrato de despesa e de auxílio-saúde, ao comprovante de imposto de renda, aos tipos de credenciados, à rede de credenciados e às especialidades.

Manutenção evolutiva do Portal do Beneficiário diante do cenário de unificação do Plan-Assiste – Adequação do portal do beneficiário do Plan-Assiste em razão da unificação dos ramos do MPU. Atualmente, cada ramo do MPU possui um conjunto de funcionalidades oferecidas aos beneficiários no portal, sendo o MPF com maior recurso, seguidos de MPDFT, MPM e MPT. Com a unificação, todos os ramos deverão ter acesso ao mesmo conjunto de funcionalidades, com exceção da inscrição de dependentes, que continuará restrita ao MPF.

Centralização dos bancos de dados do MPF no ExaCC – A iniciativa de migração dos bancos se deu após a implantação da plataforma Oracle Exadata Cloud at Customer, em substituição ao ambiente anterior, composto por licenças do sistema gerenciador de banco de dados sobre hardware de propriedade do MPF. Após finalizar a migração dos bancos de dados corporativos de produção, em março de 2021, e dos bancos de desenvolvimento no final de 2021, em 2022, passou-se a migrar bancos de dados das unidades do MPF e outros, a fim de melhorar a administração dos ambientes de bancos de dados estruturados do MPF, possibilitando maior governança dos ambientes de bancos de dados do MPF, bem como o aumento da capacidade de processamento do ambiente. Soma-se a isso o ganho de desempenho e estabilidade para o sistema Único e para os demais sistemas, a redundância passiva do ambiente, possibilitando tornar-se ativa com um Exadata secundário e a consolidação de licenciamento Oracle sob uma mesma plataforma.

Modernização do sistema Único – BI – Modelagem de dados sobre a atuação finalística do MPF – Em continuidade ao projeto iniciado em 2019, tendo em vista uma grande demanda por informações consolidadas referentes à atuação do Ministério Público Federal, bem como sobre o trâmite de expedientes relacionados à gestão administrativa, o projeto prosseguiu de modo a viabilizar análises qualitativas e quantitativas de fluxo de responsabilidade e de fluxo de titularidade por setor e procuradoria, de fluxo e de extrato de distribuições, estatísticas de manifestações. Destaca-se que essa entrega permite à Secretaria Jurídica e de Documentação e à Corregedoria do MPF a extração de indicadores estratégicos para auxiliar em suas atuações nesses assuntos.

Painel Equidade – O Comitê de Raça e Gênero do MPF, por meio do inciso XI do art. 2º, da Recomendação CNMP nº 79, de 30 de novembro de 2020, deve promover, de forma permanente, a coleta de dados estatísticos sobre a composição do corpo funcional próprio e dos demais trabalhadores, bem como análises na perspectiva de gênero, com recorte étnico-racial. O Painel Equidade foi desenvolvido pela Stic, a pedido do comitê, com o objetivo de automatizar a coleta de dados do corpo funcional, bem como de apresentar, de forma dinâmica, flexível e gráfica, a distribuição do corpo de servidores efetivos, estagiários, terceirizados e voluntários do MPF, categorizados por gênero, raça, cargo, faixa etária, e tipo de vínculo funcional.

Serviço de certificação em nuvem – Após a conclusão do processo licitatório para a aquisição de certificados digitais em nuvem, em janeiro de 2022, o certificado em nuvem da Solutti se tornou a ferramenta oficial para assinaturas de documentos de comunicação unificada do Ministério Público Federal, conforme a Instrução Normativa nº 5, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre o processo de emissão de certificados digitais. Os sistemas internos do MPF estão se adequando ao novo certificado, para que ele possa ser utilizado em multiplataforma.

Implantação da Central Nacional de Atendimento e Relacionamento (Cenar) – A Cenar tem como objetivo prover o atendimento nacional aos pedidos de Tecnologia da Informação e Comunicação, em 1º nível, com uma estrutura interna de servidores, estagiários e terceirizados. Em março de 2022, a Cenar entrou em operação por meio do seu projeto-piloto, envolvendo as unidades da Procuradoria-Geral da República e das Procuradorias da República no Rio Grande do Norte, no Tocantins e no Paraná, consolidando uma base de conhecimento nacional e adequando o Sistema Nacional de Pedidos (SNP). Ainda em 2022, foram adequados alguns procedimentos internos, foi criado o ramal de atendimento nacional, realizada a integração com as centrais telefônicas VOIP e a criação do autoatendimento do usuário (ChatBot integrado à ferramenta Zoom). Atualmente a Cenar é responsável pelo atendimento de 25% dos chamados recebidos e conta com sete unidades integradas ao projeto.

Olga – Inteligência Artificial – É necessário municiar o colegiado das Câmaras com informações quantitativas e qualitativas para utilização na proposição de estratégias em suas áreas de atuação. Para isso, é preciso selecionar os procedimentos que tenham como objeto o respectivo tema de interesse de cada uma das Câmaras do MPF. Por vezes, o assunto não consta das Tabelas Unificadas do Ministério Público, assim são realizadas buscas textuais, em que o refinamento é feito manualmente analisando cada procedimento. O projeto desenvolveu uma solução de busca baseada em modelagem estatística e em técnicas de machine learning e de text mining (mineração de dados por meio de busca textual). A pesquisa é realizada no banco de dados do sistema Único, a fim de encontrar procedimentos cujo objeto seja de um tema prioritário especificado pelas Câmaras de Coordenação e Revisão, podendo ser estendido às demais áreas finalísticas e a outros temas de interesse.

Sistema Vitae – O Vitae é o sistema no qual são armazenadas todas as informações e os documentos referentes aos assentamentos funcionais de membros e servidores. A iniciativa incluiu novas funcionalidades e informações atinentes à categoria de autorizações que tratam do exercício das atividades dos membros.

Memorial MPF – A Galeria de Membros integra o Memorial do MPF, preservando a memória institucional no que concerne às informações históricas e temporais sobre procuradores-gerais, membros que integraram o Conselho Superior do Ministério Público Federal, subprocuradores-gerais, procuradores regionais da República e procuradores da República. O projeto teve como objetivo criar um módulo para auxiliar o trabalho dos servidores responsáveis pela pesquisa e pelo registro da memória do MPF, disponível no Memorial do MPF. Esse módulo importa os dados dos membros (antigos e atuais) dos sistemas de gestão de pessoas do MPF, permitindo que o usuário realize a conferência e complemente com outras informações que não constam nesses sistemas, tais como dados biográficos e históricos. Também, foi incluída funcionalidade que estende a manutenção das informações para servidores lotados nas Procuradorias da República e nas Procuradorias Regionais da República, permitindo a inclusão de informações dos procuradores da República e dos procuradores regionais da República, já que, anteriormente, a disponibilização das informações e sua atualização estavam restritas aos subprocuradores-gerais da República. Por fim, foi criada uma funcionalidade que disponibiliza as informações para que soluções da Secretaria de Comunicação tenham acesso aos dados, podendo disponibilizá-los para usuários externos e para a sociedade em geral.

Portal Audin MPU – Aptus – Ampliação de novas fontes de informações – Em 2021, grande parte dos documentos da Audin foram migrados para o Aptus, solução de pesquisa textual do MPF. No entanto, ainda existiam documentos referentes às unidades do MPU armazenados em outros sistemas legados, cuja sustentação se dava por apenas um servidor, lotado da Audin-MPU. A iniciativa migrou essa base de dados para o sistema Aptus, unificando a solução de pesquisa textual desses documentos disponibilizados para consulta pelas unidades do MPU.

Painéis Plan-Assiste – Painéis eletrônicos do Plan-Assiste MPF com informações relativas à gestão orçamentária, financeira e da saúde do beneficiário (Fase 2). Os painéis são fonte de consulta única e atualizada dos dados e indicadores relativos às informações do Plan-Assiste. Em 2022, foram entregues novos painéis com informações sobre: (a) Fluxo de Caixa; (b) Receitas e Despesas com Informações do Siafi; (c) Execução do Auxílio Saúde; (d) Exames Periódicos; (e) Internações; (f) Gestão da Saúde dos Beneficiários.

Inteligência Artificial – Resultado Julgamento Ações Penais (Um réu) – As informações sobre o resultado de julgamento (Réu, Base Normativa, Resultado, Fundamento Legal, Pena, Regime da Pena, Multa, Juiz e Data da Sentença) em ações penais são importantes para uma análise qualitativa da atuação do MPF. Nessa iniciativa, foi desenvolvida solução utilizando a técnica de processamento de linguagem Nomeada (PLM), Reconhecimento de Entidade Nomeadas (REN) ou Named Entity Recognition (NER) para extrair essas informações da íntegra das sentenças, automatizando a inserção desses dados no Único, sistema responsável pela gestão de documentos, procedimentos extrajudiciais, inquéritos policiais e processos judiciais do MPF.

TRIA – O elevado número de processos distribuídos diariamente aos ofícios da PGR com atuação perante o STJ causa grande impacto na rotina dos gabinetes, principalmente no momento da triagem. Assim, proporcionar um tratamento sistêmico e informatizado aos processos de trabalho relacionados à triagem otimiza o fluxo das atividades desenvolvidas nos gabinetes da PGR e garante que as Assessorias Jurídicas tenham mais tempo para se dedicar à análise e à elaboração de minutas de recursos e pareceres, concentrando esforços na atividade-fim e, consequentemente, contribuindo para uma atuação institucional mais célere e eficaz. Uma das classes judiciárias com maior volume processual são os Habeas Corpus, o processo de triagem consiste na identificação do motivo pelo qual o HC foi enviado à PGR, bem como a manifestação que será elaborada considerando a admissibilidade e o mérito do parecer do MPF e da decisão proferida pelo STJ. A primeira entrega desse projeto foi a classificação automática dos processos no sistema Único, preenchendo automaticamente o motivo de entrada de acordo com os trâmites processuais, separando assim os processos que vieram para parecer ou ciência/recurso. Também, foi utilizada Inteligência Artificial para identificar a conclusão do parecer e o conteúdo da decisão quanto à admissibilidade e ao mérito, cruzando essas informações e fornecendo uma indicação a respeito da favorabilidade ou desfavorabilidade da decisão do STJ em relação ao parecer do MPF, auxiliando a identificar automaticamente, processos com interesse jurídico relevante.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A equipe responsável pela operacionalização das medidas de segurança da informação no âmbito do Ministério Público Federal foi reforçada com novos servidores dedicados ao gerenciamento de cópias de segurança (backup), contando hoje com um total de onze servidores dedicados às rotinas operacionais de segurança da informação.

Como resultado, foi feita uma revisão da política de cópias de segurança (backup), além de diversas ações de fortalecimento (hardening) do ambiente, em concomitância com a implantação de equipamentos e novas licenças de software. 

Adicionalmente, a área de Segurança da Informação passou por processo de reestruturação, com a criação de uma assessoria vinculada diretamente ao Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para tratar de gestão, normativos, controles e apoio às contratações relacionadas à segurança da informação.

No tocante à capacitação, a equipe de segurança da informação efetuou os seguintes treinamentos: Segurança de AD (Active Directory Exploitation), CCISO: Certified Chief Information Security Officer, Fortimail (Gateway de e-mail) e Fortiweb (Firewall de aplicações Web). 

A equipe de Segurança da Informação participou ativamente do processo de definição da Nova Rede Nacional do Ministério Público Federal, contribuindo para a especificação de duas grandes inovações, que são a contratação de um serviço de Monitoramento e Resposta a Incidentes (MDR) e um serviço de Gestão de Vulnerabilidades, que se constituem em importantes aprimoramentos para o ambiente de segurança do MPF.

Em agosto, foi realizada uma semana de Segurança Cibernética do MPF, com apresentação de palestras virtuais voltadas para o público técnico, além de encontro sobre o tema entre os ramos do MPU, o CNMP e a Escola Superior do MPU e o fórum de discussão sobre DevSecOps. 

Em parceria com a Unidade de Proteção de Dados Pessoais, a área de Segurança da Informação colaborou com módulos do curso de Proteção de Dados Pessoais no MPF.

Gestão Patrimonial e de Infraestrutura  

Tecnologia da Informação – A gestão do orçamento de TIC tem evoluído significativamente tanto no aspecto de planejamento quanto de execução, permitindo otimizar os recursos, bem como aprimorar a estrutura tecnológica do MPF diante da evolução do mercado.

Nesse sentido, observa-se no gráfico de evolução orçamentária, primeiramente, o forte impacto na redução dos valores de investimento decorrente da necessidade de ajustes provocados pela EC nº 95/2016, e, em seguida, do custeio com destaque na otimização das contratações, sobretudo na Rede Nacional. 

Destaca-se que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) executou, em 2022, R$ 47.314.497,00. Na perspectiva de classificação orçamentária do valor citado, R$ 8.925.497,00 referem-se a investimentos e R$ 38.389.000,00, a despesas de custeio. 

Numa abordagem por unidades, para o valor de investimento, R$ 7.214.650,00 referem-se à Stic e R$ 1.710.847,00 às unidades do MPF. Para o valor de custeio, R$ 32.430.999,00 são pertinentes à Stic e R$ 5.958.001,00 às unidades do MPF. 

As informações das despesas de custeio e investimento específicas de Tecnologia da Informação são referentes à Execução Orçamentária dos referidos anos. 

Foram finalizadas, em 2022, 15 contratações de TIC, dentre as contratações mais relevantes, destacamos a do Serviço Corporativo de Rede, assim como o Certificado Digital em Nuvem, e da aquisição dos Tablets para PGR e Unidades. 

Soma-se ao rol das contratações relevantes, a renovação de licenças COMMVAULT, ferramenta para realização de rotinas de backup. 

Estão em fase de processo licitatório quatro demandas das quais destacam-se: Endpoints – Ampliação do Parque Tecnológico de Endpoints de Videoconferência; Banco de Dados Oracle – Contratação de serviços especializados em bancos de dados Oracle em nuvem Exadata Cloud at Customer; e Armazenamento Scale-Out – Contratação de Manutenção da solução scale-out – Exclusividade para os equipamentos Dell e Rede Nacional – Contratação de serviço de comunicação de dados em âmbito nacional, para permitir a interconexão das unidades do Ministério Público Federal, serviços de Data Center, incluindo acesso à internet, serviços gerenciados de segurança e infraestrutura de tecnologia da informação como serviço, para atender às necessidades do MPF e da Escola Superior do Ministério Público da União. 

Para 2023 está prevista a elaboração de 19 artefatos de contratação (Análise de Risco, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência) e o início da elaboração de outros 11 artefatos.

Desfazimento de ativos de TI – Em 2022, foram beneficiadas instituições como: Marinha do Brasil; Associação dos Catadores de Material Reciclável de Pouso Alegre – MG (Acampa); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Sabará; Superintendência Estadual do Ministério da Saúde/ES; Secretaria de Polícia Civil do RJ; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro; Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; Universidade Federal de São Paulo; Universidade Federal do Paraná; Polícia Militar do Estado do Paraná – 6º BPM; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto Federal do Maranhão; Secretaria de Assistência Social – CDC de Picos; Secretaria Municipal de Saúde de Planaltina-GO; Universidade Federal do Amazonas; Universidade Federal Fluminense; Penitenciária de Assis, entre outros.

Instalações e obras 

Em 2022, o Ministério Público Federal investiu R$ 24,83 milhões (despesas liquidadas e restos a pagar pagos no exercício) em obras, reformas, adequações e serviços em instalações prediais. As ações com maior vulto orçamentário ocorreram na conclusão da obra da nova sede da Procuradoria da República no Pará; na continuidade da obra de construção da nova sede da Procuradoria da República no Espírito Santo; no retrofit do sistema de climatização da Procuradoria-Geral da República; e na manutenção corretiva da fachada da Procuradoria-Geral da República. 

A partir dos investimentos realizados, será observada melhoria da segurança física para membros, servidores e usuários das edificações e da eficiência energética dos prédios. Entre as ações de segurança física dos usuários, destacam-se a elaboração de projeto e a execução de obras de acessibilidade e de modernização de elevadores antigos. O avanço da eficiência energética vem ocorrendo nas unidades que apresentavam boas condições de infraestrutura na cobertura e nas instalações elétricas. Assim, em 2022 deu-se continuidade à implantação de usinas fotovoltaicas em 18 unidades do MPF que, após a conclusão, terão capacidade de produção de 1200 kWp. 

A evolução da execução das obras e reformas no MPF pode ser acompanhada por meio do Portal da Transparência do MPF, em que a situação dos termos de contratos referentes a obras, serviços de engenharia ou reformas prediais é atualizada mensalmente (hiperlink).

Despesas com imóveis 

Em 2022, a despesa do MPF com a manutenção predial das edificações reduziu 24% em relação ao exercício anterior. Por outro lado, as despesas com água e energia elétrica aumentaram 23% no mesmo período em função do aumento do percentual de servidores em trabalho presencial ao longo do ano, conforme Portaria SG/MPF nº 113, de 21 de fevereiro de 2022.

Já as despesas com locação de imóveis no MPF tiveram acréscimo de 3% em comparação com o exercício anterior. Além disso, a despesa com a manutenção predial de edificações teve aumento de 14%. 

Frota de veículos

 A frota de veículos do MPF está distribuída, nacionalmente, conforme as informações contidas na tabela a seguir. 

Fonte: Dados fornecidos pelas unidades descentralizadas do MPF.

Concluída a primeira etapa da renovação da frota veicular do Ministério Público Federal, que aconteceu nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, houve o desfazimento de 170 automóveis institucionais antigos em 2022. Sabe-se que veículos antigos tendem a ser mais onerosos para a Administração Pública. Assim, a aquisição de automóveis novos combinada com o desfazimento dos antigos atenua as despesas causadas pelo envelhecimento da frota veicular. Apesar disso, com o arrefecimento da pandemia mundial de covid-19 e a retomada das atividades presenciais das autoridades do Parquet Federal, observaram-se incrementos da ordem de 98% na distância média percorrida por veículo e, consequentemente, de 82% na despesa média ponderada (manutenções e combustível) por automóvel institucional no exercício financeiro de 2022. Os dados estão apresentados na tabela a seguir.

Gestão de Licitações e Contratos 

Em 2022, as despesas com o Funcionamento Administrativo do MPF tiveram aumento de cerca de 16% em comparação com o exercício anterior (R$ 283.256.205,86). 

Os maiores aumentos foram registrados nos gastos com Material de Consumo (69%) e Passagens e despesas com locomoção (709%). Possivelmente, o acréscimo deve-se ao retorno do trabalho presencial em 2022 e aos seus impactos na retomada das ações de treinamento. 

Dentre os gastos de custeio com funcionamento administrativo, destacam-se:

Em 2022, as despesas na categoria “Outros Investimentos” registraram uma redução de 17% em comparação ao exercício anterior (R$ 19.805.934,65), puxada principalmente pela natureza de despesa 449052 – Equipamentos e Material Permanente (-135%). Em contrapartida, houve aumento de 58% com os gastos destinados a bens de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Sustentabilidade 

A Assessoria de Sustentabilidade do MPF promoveu no ano de 2022 diversas ações relevantes para o fortalecimento da gestão socioambiental da Instituição. Destaca-se que a Sustentabilidade foi citada no novo Mapa Estratégico do MPF tanto como um Valor, quanto na Perspectiva Processos Internos. Definiu-se ainda, em conjunto com a Secretaria de Gestão Estratégica, o Indicador Estratégico 9.3 – Percentual de cumprimento do Plano de Logística Sustentável do MPF (PLS/MPF) por toda a Instituição. 

O 1º Encontro Nacional de Sustentabilidade e Logística do MPF ocorreu em setembro, tendo em vista a importância de construir em colaboração com todas as unidades, o PLS/MPF. Como requisito para participação no encontro, exigiu-se a capacitação de cerca de 80 servidores em Plano de Logística Sustentável (PLS) pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). 

Dessa forma, almeja-se atender à Agenda 2030 da ONU que tem como objetivo um plano global para atingirmos em 2030 um mundo melhor para todos os povos e nações, mais especificamente ao Objetivo 4 – Educação de Qualidade – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. 

No ano de 2022, o MPF fortaleceu sua parceria com diversos órgãos da Administração Pública e agora faz parte do Projeto “Café com PLS”, que tem como objetivo discutir experiências e práticas sustentáveis. O espaço serve para troca de conhecimentos entre todos os órgãos envolvidos na temática ambiental, além de fortalecer o Plano de Logística Sustentável. 

Destaca-se ainda que foram realizadas duas doações expressivas de livros da PGR às Bibliotecas Públicas de Taguatinga: Braille Dorina Nowill e da Ceilândia: Carlos Drummond de Andrade, iniciativa que fortalece o compromisso do MPF com a sustentabilidade nos eixos social e ambiental. 

No mês do Meio Ambiente, a PGR promoveu uma ação em conjunto com o TCU, a Câmara e o Senado. Foram arrecadados, no âmbito da PGR, mais de 100 kg de lixo eletrônico para doação, além do descarte de diversos bens inservíveis à Cooperativa de Trabalho de Catadores do Brasil (Cooperlimpo). 

Em conjunto com a Secretaria de Segurança Institucional, também foi possível o descarte de 112 extintores de incêndio e de 270 cones de sinalização ao Instituto Brasileiros Amigos da Vida (Ibav). 

Instalou-se ainda na PGR, em setembro, ponto fixo para recolhimento de esponjas e em dezembro, outro ponto para o recolhimento de resíduos eletrônicos, a fim de que sejam descartados de forma ambientalmente correta, além de assistir àqueles em situação de vulnerabilidade. 

Por fim, foi entregue à Secretaria-Geral, em dezembro, minuta da Política Nacional de Sustentabilidade para o MPF. O documento foi amplamente debatido na Secretaria de Administração com servidores de diversos estados, além de submetido à consulta às unidades. A Portaria que institui o PNS também foi finalizada em dezembro e aguarda aprovação.

Indicadores de Governança 

O Tribunal de Contas da União vem realizando, sistematicamente, levantamentos para conhecer melhor a situação da governança no setor público e estimular as organizações públicas a adotarem boas práticas de governança. 

“Com o objetivo de estimular a implementação de políticas, planos e ações voltadas para as boas práticas previstas no Referencial Básico de Governança do TCU, o levantamento aborda aspectos de governança e gestão, de pessoas, de segurança e tecnologia da informação, das contratações e do orçamento. O levantamento compreende o perfil integrado de governança e gestão e, individualmente, os perfis de governança e gestão organizacional, de pessoas, de segurança e da tecnologia da informação, de contratações e orçamentárias.” (Fonte: https://www.ifnmg.edu.br/mais-noticias-portal/591-portal-noticias-2021/28024-perfil-integrado-do-tcu-aponta-evolucao-nos-indices-de-governanca-e-gestao-adotados-no-ifnmg) 

A partir de 2017, o TCU decidiu unificar os quatro levantamentos de governança realizados com foco nas organizações públicas, além de tornar o levantamento anual, público e parte integrante do processo de prestação de contas anuais. O Ministério Público Federal participou de todos os levantamentos em 2017, 2018 e 2021, cujos resultados estão presentes na tabela a seguir. 

Os resultados dos indicadores de 2021 encontram-se menores que os dos anos anteriores, em razão do levantamento do último exercício ter sido realizado em todo o Ministério Público da União. Em 2022, o diagnóstico não foi executado. 

Mecanismos de Controle 

Atualmente, o Ministério Público Federal conta com unidades de controle e conformidade institucionais, tais como a Secretaria-Geral, a Consultoria Jurídica, a Corregedoria do MPF, a Ouvidoria do MPF, o Comitê de Ética e a Comissão Permanente Disciplinar, que realizam ações de supervisão, controle e correição para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. 

A Assessoria de Controles Internos Administrativos da Secretaria-Geral tem feito esforços para implementação gradual do sistema de controle interno do Ministério Público Federal, tornando mais robustos os controles administrativos existentes, em sintonia com o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Ministério Público da União, contemplando três linhas de defesa corporativas.

A primeira linha de defesa contempla os controles primários, que devem ser instituídos e mantidos pelos gestores dos processos de trabalho institucionais (Secretarias Nacionais). A segunda linha de defesa tem como objetivo apoiar o desenvolvimento dos controles internos da primeira linha e de realizar atividades de supervisão e de monitoramento das atividades desenvolvidas, que incluem, gerenciamento de riscos, conformidade, verificação de qualidade, controle financeiro, orientação e treinamento (Secretaria-Geral). Já a terceira linha de defesa corresponde às atividades de auditoria interna (Audin).