Visão Organizacional e ambiente externo

Sumário

Identificação do MPDFT

Visão geral do MPDFT

MPDFT em Números

Missão e Visão

Fundamento Legal da Organização

Estrutura Organizacional

Estrutura de Governança

Modelo de Negócio

Cadeia de Valor

Determinação da Materialidade das Informações

Ambiente Externo

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Identificação do MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) é instituição permanente, essencial à Justiça e responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, de acordo com o art. 127 da Constituição Federal.

Em razão disso, defende os interesses da sociedade do Distrito Federal (DF) e pauta as pessoas como valores prioritários, por meio de soluções criativas, resultados eficazes, diversidade e exercício constante da inclusão, sinergia entre indivíduos, processos e estratégia, responsabilidade econômica e ambiental, valorização da unidade institucional e transparência com o compromisso público.

As promotorias de Justiça são as portas de acesso dos cidadãos ao Ministério Público. Atuam em 1ª Instância e estão presentes em 35 regiões administrativas do DF. As procuradorias de Justiça atuam na 2ª Instância, perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ambos os ofícios exercem suas atividades nas diversas áreas jurídica, a exemplo da criminal, cível, infância e juventude, consumidor, educação, saúde, entorpecentes, família, meio ambiente e patrimônio público.

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Visão geral do MPDFT

Circunscrições Judiciárias	17
Coordenadorias Administrativas de Promotorias	16
Membros	385
Servidores	1707
Procuradores de Justiça	48
Promotores de Justiça	337
Núcleos	10
Regiões Administrativas	35

Fonte: Secretaria de Planejamento, 2024.

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MPDFT em números

Tipo de Movimento Praticado 2024	Feitos Físicos	Feitos Eletrônicos	Total
Ações Ajuizadas	1	26.227	26.228
Cíveis	1	1.922	1.923
Criminais	-	24.305	24.305
Atendimentos ao Público ¹	-	-	25.492
Audiências/Sessões	783	55.420	56.203
Plenários do Júri Realizados	-	623	623
TAC/ Acordos Firmados	15	5.428	5.443
Manifestações/Despachos	1.981	855.587	857.568
Manifestações	1.150	783.690	784.840
Despachos	831	71.897	72.728
Alegações Finais / Contestações / Réplicas	-	31.600	31.600
Recursos	-	57.869	57.869
Propostas de penas / Medidas / Remissão	-	7.930	7.930
Baixas / Ciências	13.443	725.832	739.275
Baixas	-	91.789	91.789
Ciências	13.443	634.043	647.486

¹ A maioria dos registros de atendimento ao público é efetuada de forma desvinculada aos procedimentos e, por isso, o quantitativo de atendimentos segue apresentado sem discriminação entre feitos físicos e eletrônicos.

Fonte: Assessoria de Estatística e Consolidação de Informações da Corregedoria-Geral do MPDFT, 2024.

Feitos externos

Tipo de Feito Externo Novo 2024	Físicos	Eletrônicos	Total
Inquérito Policial	0	42.538	42.538
Termo Circunstanciado	0	41.900	41.900
Habilitação de Casamento	228	65	293
Feito Judicial	5.990	151.811	157.801
Total:	6.218	236.314	242.532

Fonte: Assessoria de Estatística e Consolidação de Informações da Corregedoria-Geral do MPDFT, 2024

Feitos internos

Tipo de Feito Interno Novo 2024	Físicos	Eletrônicos	Total
Inquérito Civil Público	0	151	151
Procedimento de Investigação Criminal	0	196	196
Procedimento Preparatório	0	438	438
Procedimento Preparatório Eleitoral	0	1	1
Procedimento Administrativo	38	4.027	4.065
Notícia de Fato	0	14.690	14.690
Total:	38	19.503	19.541

Fonte: Assessoria de Estatística e Consolidação de Informações da Corregedoria-Geral do MPDFT, 2024.

Estatística sobre violência doméstica

Violência Doméstica - 2024
Tipo de Feito	Total
Denúncias Oferecidas	7.273
Requerimento de medidas protetivas	132
Requerimento de prisão	432

Fonte: Assessoria de Estatística e Consolidação de Informações da Corregedoria-Geral do MPDFT, 2024.

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Missão e visão

Missão	“Promover a justiça, a democracia, a cidadania e a dignidade humana, atuando para transformar em realidade os direitos da sociedade do Distrito Federal e dos Territórios”.
Visão	“Consolidar-se como referência na proteção dos direitos do cidadão e na promoção da justiça, atuando com eficiência e transparência, a partir da integração com a sociedade”.

Fonte: Secretaria de Planejamento, 2024.

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Fundamento legal da Organização

- Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993 – Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

- Resolução n.º 090, de 14 de setembro de 2009 - Dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências.

- Resolução n.º 64, de 27 de setembro de 2005 – Dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Procuradorias de Justiça e outras providências.

- Resolução n.º 205, de 25 de setembro de 2015 – Dispões sobre a implantação da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014 (Lei de Ofícios), no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

- Regimento Interno do MPDFT

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Estrutura organizacional

A Portaria Normativa PGJ n.º 804, de 11 de março de 2022, consolida o Regimento Interno do MPDFT, que dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições das unidades da Instituição:

ORGANOGRAMA

Fonte: Secretaria de Planejamento, 2024

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Estrutura de governança

A estrutura de governança do MPDFT espelha a maturidade das práticas e dos processos de tomada de decisão da alta administração, dentro de uma visão estratégica, tendo como base a gestão estratégica, a gestão de riscos, a integridade, a ética e os controles internos.

É uma definição de governança institucional focada na resolutividade, que possibilita avaliar as necessidades e expectativas legítimas.

ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA

Fonte: Secretaria de Planejamento, 2024.

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Modelo de negócio

Tem como base a Cadeia de Valor em que é definido o valor gerado pela Instituição para a sociedade, subsidiado pelos macroprocessos institucionais.

MODELO DE NEGÓCIOS

Fonte: Secretaria de Planejamento, 2024

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Cadeia de valor

A Cadeia de Valor constitui o instrumento estratégico de gestão que permite compreender a estruturação dos processos de trabalho da Instituição que geram e agregam valor para o cumprimento da missão institucional e para a sociedade. É a base para a execução e monitoramento do Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2022-2026), objetivando a resolutividade da atuação do MPDFT.

Os processos organizacionais que compõem cada macroprocesso e os valores gerados estão no diagrama da Cadeia de Valor, a seguir:

https://www.mpdft.mp.br/portal/images/planejamento_estrategico/cadeia_de_valor_nova.pdf

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Determinação da Materialidade das Informações

A relevância das informações incluídas no Relatório de Gestão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está fundamentada, principalmente, no Plano Geral de Atuação Institucional. Nele constam os objetivos estratégicos, sinalizadores de resultados e iniciativas estratégicas priorizados e desenvolvidos ao longo do ano de 2024.

Os objetivos estratégicos refletem os temas mais relevantes para a instituição, enquanto os sinalizadores de resultados e as iniciativas estratégicas demonstram as prioridades institucionais que impactam as tomadas de decisão, orientam a alocação de recursos e contribuem para a geração de valor e resultados concretos para a sociedade. São eles:

OBJETIVO ESTRATÉGICO	SINALIZADOR DE RESULTADO	INICIATIVA ESTRATÉGICA
01 APERFEIÇOAR POLÍTICAS DE ALOCAÇÃO DE PESSOAS	1.1 Alocação com base em gestão de pessoas, bem-estar, saúde e qualidade de vida	1.1.1 Implementar política de alocação, distribuição e redistribuição de servidores, utilizando os resultados do dimensionamento da força de trabalho, da consultoria de gestão, do mapeamento das competências e de outros processos de gestão de pessoas.
01 APERFEIÇOAR POLÍTICAS DE ALOCAÇÃO DE PESSOAS		1.1.2 Implantar metodologia de gestão de pessoas moderna e de evolução permanente para valorizar e motivar membros e servidores.
02 PROMOVER O BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA	2.1 Melhoria do ambiente de trabalho	2.1.2 Psicoeducar sobre os transtornos mentais, sua alta incidência e a importância do tratamento adequado para minimizar o sofrimento psíquico e os prejuízos em diversas áreas da vida
	2.1 Melhoria do ambiente de trabalho	2.1.3 Promover o envolvimento de membros e servidores nas iniciativas voltadas ao bem-estar e qualidade de vida 2.1.4 Promover iniciativas relacionadas ao ambiente de trabalho nos ofícios.
	2.2 Prevenção de doenças físicas e emocionais	2.2.2 Promover iniciativas para prevenção de doenças físicas e mentais compreendendo as singularidades humanas, o contexto do trabalho e sua organização
	2.3 Modernização do serviço médico	2.3.1 Implementar o prontuário eletrônico na área de saúde.
	2.4 Promoção da integração institucional	2.4.1 Elaborar eventos temáticos para os meses, semanas e dias comemorativos.
03 PROPICIAR A EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL COM ÊNFASE NA GESTÃO E NO COMPROMISSO PÚBLICO	3.1 Desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes	3.1.1 Aprimorar a educação e o desenvolvimento organizacional com foco em resultados 3.1.2 Desenvolver a cultura de formação continuada, envolvendo gestores, membros e servidores na própria formação e na formação da equipe.
		3.1.3 Preparar os gestores para liderar equipes presenciais, remotas e híbridas, utilizando corretamente as ferramentas de comunicação, priorizando a qualidade de vida de suas equipes e o resultado para sociedade
		3.1.4 Valorizar a gestão da avaliação de desempenho e de estágio probatório, conectando-a com os outros processos de gestão de pessoas 3.1.5 Desenvolver competências para melhor atuação do ofício.
	3.3 Desenvolvimento do servidor na carreira	3.3.1 Desenvolver e acompanhar a produtividade e o desempenho individual.
	3.2 Diagnóstico e Desenvolvimento Organizacional	3.2.1 Realizar a análise quantitativa de unidades do órgão utilizando critérios objetivos e metodologia própria por meio do Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), bem como outros indicadores de Gestão de Pessoas
04 VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS	4.1 Oferecimento de soluções de TI que suportem as atividades meio e fim de forma integrada e inovadora	4.1.1 Realizar as iniciativas propostas no PDTI e aprovadas pelo Comitê de TI 4.1.3 Propor soluções tecnológicas para aperfeiçoamento, automatização e simplificação das rotinas de trabalho
05 PROMOVER ATUAÇÃO SUSTENTÁVEL	5.1 Implantação de iniciativas sustentáveis	5.1.1 Executar e acompanhar o Plano de Logística Sustentável.
	5.1 Implantação de iniciativas sustentáveis	5.1.2 Ampliar as ações de capacitação voltadas para a conscientização e cultura de uma atuação institucional sustentável.
	5.2 Execução e acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável em edificações	5.2.1 Promover a eficiência enérgica.
		5.2.2 Promover a economia de recursos hídricos.
		5.2.3 Incentivar a mobilidade sustentável.
07 FORTALECER E DIVERSIFICAR FLUXOS E OS CANAIS DE ATENDIMENTO DIRETO COM O CIDADÃO	7.1 Mecanismos de atendimento direto ao cidadão	7.1.1 Aprimorar fluxos e canais de atendimento direto que permitam celeridade de resposta, interação e integração entre instituição e cidadão.
		7.1.2 Implantar unidade de atendimento ao cidadão nas coordenadorias das promotorias de Justiça.
		7.1.3 Aprimorar fluxo e canais de atendimento direto com o cidadão na atuação dos ofícios.
	7.2 Identificação das demandas prioritárias da sociedade	7.2.1 Desenvolver e implementar mecanismos de escuta da sociedade. 7.2.2 Identificar as demandas prioritárias por meio do tratamento da informação para uma atuação ministerial geradora de resultados para a sociedade.
	7.3 Aproximação com a sociedade	7.3.1 Articular a aproximação com a sociedade, diversidades populacionais, comunidades e partes.
08 APRIMORAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL	8.1 Melhorias na comunicação interna	8.1.2 Realizar pesquisa interna para mensuração do grau de satisfação e coleta de propostas de melhoria nas ferramentas de comunicação interna. 8.1.3 Buscar solução tecnológica para o aprimoramento da integração e métodos de aferimento dos canais de comunicação internos.
	8.2 Divulgação das iniciativas (programas, projetos, ações e atividades) realizadas pelas unidades	8.2.1 Facilitar o acesso dos integrantes da instituição aos serviços de comunicação. 8.2.2 Sensibilizar integrantes da instituição a divulgarem as informações e o trabalho realizado pelas unidades.
	8.3 Relacionamento com a sociedade	8.3.2 Estabelecer fluxo para a divulgação das iniciativas e atribuições da instituição para a sociedade.
		8.3.3 Ampliar a participação da instituição nas redes sociais.
		8.3.5 Estreitar os laços com a sociedade na atuação dos ofícios.
	8.4 Cultura de integração e visão sistêmica entre pessoas e unidades	8.4.3 Promover iniciativas (programas, projetos, ações e atividades) para alinhamento da atuação institucional.
09 ASSEGURAR O ALINHAMENTO ENTRE O ORÇAMENTO E A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA	9.1 Alinhamento da proposta orçamentária às iniciativas planejadas em cada área	9.1.1 Criar política de gestão orçamentária alinhada ao planejamento estratégico.
		9.1.3 Vincular o orçamento da atuação finalística aos objetivos estratégicos.
		9.1.2 Estruturar gestão de custos para a vinculação aos objetivos estratégicos.
10 OTIMIZAR A GESTÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS	10.1 Melhoria da análise orçamentária para a tomada de decisão	10.1.1 Implantar orçamento participativo e adequado às necessidades da Instituição.
		10.1.2 Fomentar o uso de estudos comparativos e relatórios orçamentários, visando subsidiar a tomada de decisões estratégicas.
		10.1.3 Utilizar o diagnóstico do Planejamento Estratégico Institucional como instrumento na implantação de negociação de recursos.
	10.2 Acompanhamento da execução orçamentária	10.2.1 Implantar sistema integrado de planejamento, controle e execução orçamentária e financeira.
	10.3 Monitoramento da Lei Orçamentária Anual	10.3.1 Elaborar proposta orçamentária.
11 FOMENTAR POLÍTICAS DE CONTROLE DE RESULTADOS E DE GESTÃO DE RISCOS	11.1 Implementação da política institucional de gestão de riscos	11.1.1 Estabelecer contexto institucional para a identificação, análise, avaliação, tratamento, comunicação e monitoramento dos riscos das atividades exercidas pelas unidades e órgãos institucionais.
	11.3 Aprimoramento da cultura institucional acerca do planejamento estratégico	11.3.1 Estabelecer instrumentos de aproximação da estratégia institucional aos integrantes da instituição.
12 APERFEIÇOAR O APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA UMA ATUAÇÃO RESOLUTIVA, EFICIENTE, SEGURA E EMPÁTICA	12.1 Aperfeiçoar a estrutura de apoio técnico especializado	12.1.1 Aperfeiçoar o modelo institucional de apoio técnico especializado.
13 FORTALECER AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA	13.1 Aprimoramento das atividades de segurança e de inteligência	13.1.1 Implementar barreiras físicas e virtuais de segurança nas instalações da instituição. 13.1.2 Dispor de soluções e inovações tecnológicas que venham a robustecer a atividade de segurança e de inteligência.
		13.1.3 Dispor de instalações físicas específicas e equipamentos para setores estratégicos e sensíveis ligados ao tema segurança e inteligência contemplando: complexo de treinamento (sala de luta, estande de tiro, academia, salas de aula etc.).
		13.1.7 Desvincular servidores de segurança de atividades administrativas.
		13.1.8 Implementar a Política de Proteção de Dados da Segurança de Controle de Acesso.
	13.3 Análise de Risco da Segurança Institucional	13.3.1 Elaborar relatório de riscos das atividades de segurança institucional.
	13.2 Campanhas educacionais para o fortalecimento da cultura de segurança e inteligência	13.2.1 Implantar iniciativas de conscientização acerca do tratamento de conteúdos sensíveis. 13.2.2 Implementar grupos de trabalho para discussão e entendimento da temática de segurança institucional. 13.2.4 Promover ações voltadas ao desenvolvimento de terceirizados para Segurança Orgânica.
		13.2.5 Realizar simulados de abandono da edificação em situações de emergência
14 IMPLEMENTAR POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL INTEGRADA	14.1 Aprimoramento da gestão de documentos físicos e digitais	14.1.1 Aperfeiçoar a gestão da documentação física custodiada pelo arquivo central.
		14.1.2 Definir requisitos para a gestão, preservação e acessibilidade da documentação digital.
		14.1.3 Aprimorar a produção intelectual do MPDFT.
		14.1.4 Assessorar a implantação de sistema eletrônico integrado.
		14.1.5 Implantar protocolo eletrônico.
	14.2 Criação de vínculo identitário com os integrantes do MPDFT e com a sociedade	14.2.1 Identificar, resgatar e disseminar a memória institucional.
15 IMPLEMENTAR UMA GESTÃO ADMINISTRATIVA INTEGRADA	15.1 Fluxo de informações entre as unidades	15.1.1 Implantar sistema de gestão no qual as informações de cada unidade sejam analisadas e atualizadas automaticamente direcionando, assim, tomadas de decisões estratégicas e/ou rotineiras.
	15.1 Fluxo de informações entre as unidades	15.1.2 Desenvolver políticas de gestão administrativa para melhorias das atividades administrativas tornando-as sistêmicas, uniformes e integradas.
	15.4 Racionalização dos recursos logísticos, financeiros e de TI, com foco na sustentabilidade, segurança e efetividade	15.4.1 Aprimorar as contratações e as aquisições, atendendo aos critérios de efetividade, celeridade, racionalidade do custo processual, sustentabilidade e às normas de saúde e ergonomia.
16 MODERNIZAR OS PROCESSOS ORGANIZACIONAIS	16.1 Eficiência operacional	16.1.1 Atualizar as rotinas e os fluxos de trabalho padronizando os processos administrativos, por meio de gestão de governança institucional.
	16.1 Eficiência operacional	16.1.3 Implementar ferramentas de desenvolvimento, de controle, de mensuração e de acompanhamento do desempenho do trabalho.
	16.2 Definição e revisão dos processos de trabalho para a modalidade de teletrabalho	16.2.1 Atualizar as rotinas e os fluxos de trabalho da unidade para a implantação do teletrabalho.
17 OTIMIZAR A ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL	17.1 Promoção da acessibilidade arquitetônica, tecnológica e de comunicação	17.1.1 Atualizar as acessibilidades arquitetônica, tecnológica e de comunicação voltadas para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
	17.2 Otimização dos espaços e equipamentos disponíveis	17.2.1 Atualizar as estruturas física e organizacional, adequando-as às novas realidades tecnológicas e às diferentes formas de trabalho.
	17.3 Construção, revitalização e modernização das edificações	17.3.2 Realizar diagnóstico de patologias nas edificações próprias, assim como em seus diversos equipamentos e sistemas, propondo e executando ações de revitalização.
		17.3.3 Promover o funcionamento e a modernização dos equipamentos e das edificações próprias do MPDFT de acordo com as normas técnicas vigentes e boas práticas de arquitetura e engenharia.
		17.3.1 Elaborar e viabilizar a construção de sedes próprias.
18 FOMENTAR A GOVERNANÇA INSTITUCIONAL	18.1 Monitoramento de planejamento, orçamento, projetos e processos	18.1.1 Implantar plataformas integradas de planejamento estratégico, orçamento, gestão de projetos e processos.
18 FOMENTAR A GOVERNANÇA INSTITUCIONAL	18.2 Eficiência da governança institucional	18.2.1 Fortalecer o funcionamento e o impacto da governança institucional.
19 PROMOVER A GOVERNANÇA DE DADOS	19.2 Implantação de sistemas de dados para produção e gestão do conhecimento	19.2.3 Maximizar a eficiência na produção e difusão do conhecimento na área de inteligência, com vistas à melhoria e centralização do fluxo de gestão de dados ou informações.
		19.2.2 Implementar processos de coleta, organização, análise, monitoramento e compartilhamento em base consolidada de informações que ofereçam suporte à tomada de decisão e à construção das políticas institucionais.
	19.3 Acesso a banco de dados dos órgãos parceiros	19.3.1 Estabelecer parcerias com instituições públicas para a viabilização de dados, inclusive georreferenciados, necessários à atuação institucional.
20 FOMENTAR O CONTROLE PELA SOCIEDADE PARA O APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS	20.1 Fomento ao controle social para o aprimoramento da fiscalização de políticas públicas e do uso de recursos públicos	20.1.1 Acompanhar conselhos de direitos e políticas públicas e redes de proteção.
		20.1.2 Fomentar a participação popular para o exercício do controle social.
		20.1.3 Fomentar parcerias com organizações governamentais e não governamentais para acompanhamento e fiscalização de políticas públicas e do uso de recursos públicos.
		20.1.4 Promover a atuação em rede para potencializar a proteção dos direitos fundamentais, a reparação dos danos e a redução da impunidade.
21 APRIMORAR A ATUAÇÃO FINALÍSTICA PARA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DOS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL E PENAL	21.2 Fortalecimento da implementação dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP)	21.2.1 Aprimorar os fluxos de trabalho e a estrutura de funcionamento para a celebração de ANPP. 21.2.2 Desenvolver modelo institucional de acompanhamento dos resultados e do impacto social gerado pelo ANPP. 21.2.5 Promover iniciativas de implementação dos Acordos de Não Persecução Cível na atuação do ofício. 21.2.4 Aprimorar as relações institucionais com os órgãos envolvidos e com autores e vítimas.
	21.1 Fortalecimento da implementação dos Acordos de Não Persecução Cível (ANPC)	21.1.1 Aprimorar os fluxos de trabalho e a estrutura de funcionamento para a celebração de ANPC.
		21.1.4 Aprimorar as relações institucionais com os órgãos envolvidos e com autores e vítimas.
		21.1.5 Promover iniciativas de implementação dos Acordos de Não Persecução Cível na atuação do ofício.
22 APRIMORAR A ATUAÇÃO CÍVEL DE FORMA TRANSVERSALIZADA, CONSENSUAL E HUMANIZADA	22.1 Atuação Cível preventiva, consensual e humanizada	22.1.1 Fomentar a atuação cível negociada e com foco nas pessoas.
		22.1.5 Desenvolver competências para aperfeiçoamento da atuação cível.
		22.1.3 Promover a atuação em rede para potencializar a proteção da criança, do adolescente, dos idosos, das pessoas com deficiência e das em situação de vulnerabilidade.
23 FOMENTAR ATUAÇÃO CÍVEL INTEGRADA PARA A INDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS	23.1 Atuação cível integrada e indutiva de políticas públicas	23.1.4 Promover a atuação em rede para potencializar a proteção dos direitos de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade com ênfase na tutela coletiva.
24 FORTALECER A PROTEÇÃO INTEGRADA E ARTICULADA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS	24.1 Atuação integrada e preventiva na proteção do patrimônio público e defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis	24.1.2 Impulsionar a atuação institucional preventiva, com foco na transparência de dados e baseada em evidências 24.1.4 Fomentar a atuação em rede para potencializar a proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais Indisponíveis.
		24.1.5 Promover iniciativas para atuação articulada e integrada entre as áreas de inteligência, investigação e promotorias especializadas para uma atuação eficiente.
		24.1.6 Aprimorar a atuação na proteção do patrimônio público com foco na prevenção de ilícitos e na recuperação de ativos.
		24.1.7 Desenvolver competências para aperfeiçoamento da atuação na proteção do patrimônio público e na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis.
		24.1.8 Promover iniciativas de atuação integrada e preventiva na proteção do patrimônio público e defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis no ofício.
25 FORTALECER A ATUAÇÃO CRIMINAL COM BASE EM PRIORIZAÇÕES INSTITUCIONAIS ALINHADAS ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE E ÀS POLÍTICAS CRIMINAIS NOS ÂMBITOS DISTRITAL E NACIONAL	25.2 Utilização de inovações e evidências na atuação criminal	25.2.2 Estruturar a atuação na prevenção e enfrentamento dos crimes cibernéticos, com a utilização de ferramentas de tecnologia, análise e interpretação de grandes volumes de dados, estruturados ou não estruturados.
		25.2.4 Aperfeiçoar a interface com o sistema de registro e controle de ocorrências criminais, inquéritos policiais e termos circunstanciados para aprimoramento do controle externo da atividade policial.
	25.4 Proteção e amparo às vítimas de crime	25.4.1 Fortalecer as iniciativas de proteção e amparo às vítimas de crime, com ênfase no diálogo e no empoderamento.
		25.4.2 Promover a atuação em rede, aproximando o MPDFT da sociedade e potencializando as ações de proteção às vítimas de crimes.
		25.4.3 Realizar iniciativas relacionadas à proteção e amparo às vítimas de crime na atuação do ofício.
	25.3 Atuação criminal preventiva, consensual e humanizada	25.3.2 Fomentar a atuação criminal negociada e com foco nas pessoas.
		25.3.3 Fomentar a atuação criminal preventiva.
		25.3.5 Estabelecer e aprimorar parcerias com instituições públicas e privadas para intensificar o enfrentamento à criminalidade.
26 FORTALECER A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE INCENTIVO À AUTOCOMPOSIÇÃO	26.2 Utilização da resolução autocompositiva de conflitos e controvérsias extrajudicial ou judicial	26.2.1 Aplicar os mecanismos de autocomposição: negociação, mediação, conciliação, práticas restaurativas e convenções processuais. 26.2.2 Adotar métodos autocompositivos para o fortalecimento da cidadania e o aprimoramento do relacionamento da instituição e sociedade.

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Ambiente externo

O MPDFT busca fortalecer a sua atuação com o estabelecimento de parcerias junto à sociedade, além de estreitamento e cooperação técnica com organismos nacionais e internacionais.

Acordos de cooperação e convênios

No ano de 2024, foram celebrados acordos em diversas temáticas, e sua vinculação aos objetivos estratégicos definidos no PEI 2022-2026, podem ser consultados pelo link:

https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/pgj/16504-acordos-de-cooperacao-tecnica

Acordos de cooperação técnica celebrados em 2024	Vinculação ao objetivo estratégico
Aperfeiçoar o apoio técnico especializado para uma atuação resolutiva eficiente, segura e empática	3
Aprimorar a atuação cível de forma transversalizada, consensual e humanizada	1
Aprimorar a comunicação institucional	1
Fomentar atuação cível integrada para a indução de políticas públicas	2
Fomentar o controle realizado pela sociedade na fiscalização dos recursos públicos e na implementação de políticas públicas	3
Fortalecer a atuação criminal com base em priorizações institucionais alinhadas às demandas da sociedade e às políticas criminais nos âmbitos distrital e nacional	6
Fortalecer a política institucional de incentivo à autocomposição	2
Fortalecer a proteção integrada e articulada dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis	5
Fortalecer as atividades de segurança e inteligência	1
Implementar uma gestão administrativa integrada	1
Promover a governança de dados	4
Promover bem-estar, saúde e qualidade de vida	1
Viabilizar a implantação de soluções tecnológicas	8
Total Geral	38

Os convênios ou instrumentos congêneres firmados podem, ainda, ser acessados pelo link:

MPDFT - Lei de acesso à Informação - Convênios e Instrumentos Congêneres

Recomendações expedidas pelo MPDFT

Em 2024, foram expedidas recomendações pelas diversas unidades do MPDFT visando à proteção dos direitos do cidadão e da comunidade, à promoção da justiça e à redução dos conflitos, à integração com a sociedade e à transformação social.

As recomendações podem ser consultadas pelo link:

https://www.mpdft.mp.br/transparencia/index.php?ano=2024&numero=&unidade=&item=recomendacoes

Principais canais de comunicação com a sociedade

Evolução dos principais canais e redes sociais

O MDPFT tem como veículos de comunicação o site da instituição, a intranet e a Newsletter diária “MPDFT Hoje”, os dois últimos voltados ao público interno. Além disso, tem perfis no Instagram, Facebook, YouTube, X (antigo twitter), Threads e Linkedin, que somam mais de 70 mil seguidores.

O número de seguidores nas plataformas segue em expansão. Em 2024, houve o aumento no número de seguidores em torno de 17% no Instagram, 84% no Threads, 13% no Youtube e 21% no Linkedin.

Atuação do MPDFT em relação ao ambiente interno e externo:

Atendimentos à imprensa	1243
Matérias jornalísticas publicadas no sítio do MPDFT	818
Matérias publicadas na Intranet	611
Envio de edições da newletter “MPDFT Hoje” aos integrantes do MPDFT por e-mail e WhatsApp	236

Além disso foram veiculados, mensalmente, edições do videocast “O MPDFT que a gente conta”, por meio de entrevistas, em formato de bate-papo, com integrantes da Casa, para a divulgação do trabalho realizado; desenvolvidos trabalhos gráficos, campanhas e peças de divulgação, em apoio a projetos e eventos institucionais; diagramação de publicações institucionais; criação de identidade visual e logomarca, transmissão à população de eventos institucionais, que somaram quase 4.000 visualizações, tornando tais encontros mais acessíveis à população em geral. Essas iniciativas foram fundamentais para fortalecer a imagem do MPDFT e ampliar o diálogo externo com a sociedade.

Principais campanhas

- “Pedi pra parar, parou! Depois do não, tudo é importunação”: com o objetivo de alertar os foliões no Carnaval de 2024 sobre o direito da mulher de se divertir sem importunações e violação de direitos. Foram distribuídos nos blocos de carnaval do DF cerca de 5.000 adesivos, 10.000 ventarolas e 2.500 para conscientizar a população. A campanha contou, ainda, com vídeos com orientações veiculados nas redes sociais do MPDFT, que somaram mais de 15.000 visualizações.

- “Violência contra a mulher não é normal – abra os olhos, sua atitude pode mudar o final”: lançada em maio de 2024, em parceria com a Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do MPDFT, a banda de rap Tribo da Periferia, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica. Foram lançados música e videoclipe inéditos no canal da banda, que reúne mais de 9 milhões de inscritos. A atriz Juliana Paes foi a madrinha da campanha. Nas redes sociais do MPDFT, foram veiculadas 24 ações sobre o tema, inclusive em colaboração com outros órgãos e com a própria atriz, que somaram quase 1 milhão de visualizações.

Também foi autorizado o uso de peça da campanha contra o racismo “Elimine o racismo do seu vocabulário”, para constar em livro didático de Sociologia, a pedido da Editora Moderna, responsável pela publicação. A primeira edição contou com a tiragem de 20.000 exemplares.

Espaço cidadão

Na aba “Espaço Cidadão”, localizada na página principal do MPDFT, podem ser consultadas as principais informações de interesse das pessoas que procuram os serviços da instituição, o que amplia e facilita o acesso da sociedade à Instituição, conforme o link:

MPDFT - Espaço Cidadão

Ouvidoria

A Ouvidoria do MPDFT tem como principais canais de recebimento de manifestações os atendimentos presencial e telefônico, o correio e o formulário eletrônicos. Por meio desses canais, são recebidas manifestações, diretamente do cidadão, ou o encaminhamento de denúncias, por intermédio das parcerias com a Rede de Ouvidorias do CNMP, Rede Ouvir do Distrito Federal, com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (Disque 100) e com o Ministério das Mulheres (Disque 180).

Em 2024, foram recebidas, analisadas e tratadas 12.583 manifestações, conforme os gráficos, a seguir:

Manifestações recebidas

Mês	Quantidade
Janeiro	947
Fevereiro	887
Março	1029
Abril	1348
Maio	1292
Junho	968
Julho	986
Agosto	1022
Setembro	1066
Outubro	1126
Novembro	992
Dezembro	920

Fonte: Ouvidoria, 2024.

Distribuição de manifestações por classe

Classe	Quantidade
Reclamações	1479
Críticas	49
Sugestão	124
Solicitação de Providências e/ou Informação	2020
Elogios	76
Denúncias	8835

Fonte: Ouvidoria, 2024.

Meios de recebimento

Meio de recebimento	Quantidade
Carta	1
Correio eletrônico	1997
Contato telefônico	1080
Formulário eletrônico	8791
Presencial	714

Fonte: Ouvidoria, 2024.

Os registros de autoatendimento com cadastro, por meio de formulário eletrônico, representaram 69,86% das entradas. Contudo, a Ouvidoria permanece de portas abertas para o cidadão, realizando atendimentos presenciais, telefônicos, por e-mail e recebimento de cartas, com o objetivo de democratizar o acesso e se aproximar da sociedade.

Assuntos demandados

Assunto	Quantidade
Saúde	1688
Crimes	1475
Serviços Públicos	1005
Improbidade Administrativa	994
Outros	914
Meio Ambiente	732
Demandas Alheias à Competência do Ministério Público	711
Concurso Público	687
Educação	677
Consumidor	538
Consultas e Dúvidas Jurídicas	516
Controle Externo da Atividade Policial	450
Ouvidoria das Mulheres	436
Infância e Juventude	414
Discriminação de Gênero, Etnia, Condição Física, social ou mental	375
Administração e Funcionamento do Ministério Público	228
Idoso	223
Atuação de Membros ou Servidores	166
Sindical e Questões Análogas	166
Execução Penal	115
Acessibilidade	31
Eleitoral	22
Violência Doméstica	12
Lei de Acesso à Informação	8

Fonte: Ouvidoria, 2024.

Status das manifestações

Status das manifestações	Quantidade
Encaminhada	2295
Encerrada	2023
Inválida	376
Resolvida	7889

Fonte: Ouvidoria, 2024.

Ressalta-se que, das 12.583 manifestações recebidas pela Ouvidoria, em torno de 79% foram resolvidas e encerradas (9.912).

Prazo de resposta

A Ouvidoria encaminha todas as manifestações para os órgãos de execução em até 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao respectivo cadastro e classificação; e o prazo de resposta é de 30 dias, conforme estabelecido no Regimento Interno da Ouvidoria do MPDFT (Resolução CSMPDFT nº 309, de 5 de maio de 2023).

Lei de Acesso à Informação (LAI)

Quanto à Lei de Acesso à Informação (LAI), os pedidos foram atendidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), cujo tratamento é realizado por um setor específico da unidade. Em 2024, foram tratados 234 pedidos de informação.

Carta de serviços

A 3ª edição da Carta de Serviços ao Cidadão foi publicada em janeiro de 2024 e está disponível em várias páginas do portal do Órgão, inclusive na página da Ouvidoria. Além disso, com o objetivo de garantir a acessibilidade aos cidadãos mais vulneráveis, o documento também pode ser obtido, em meio físico, em todas as unidades do MPDFT.

O conteúdo da Carta pode ser acesso pelo link: https://www.mpdft.mp.br/portal/images/pdf/imprensa/cartilhas/carta_servicos_mpdft.pdf

Outros canais de comunicação

A exemplo de 2023, a Ouvidoria continuou participando de eventos itinerantes que permitem construir um relacionamento mais próximo com a sociedade, tais como o Programa “GDF mais perto do Cidadão” e o “Record nas Cidades”, com equipe para o cadastramento de demandas.

Possui atuação dentro da Rede Ouvir, que abrange as Ouvidorias do DF, e dentro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), por meio da participação em congressos, reuniões e projetos que visam ao fortalecimento das Ouvidorias como instância de governança de serviços.