Mensagem do Procurador-Geral de Justiça
Com fundamento nas informações consolidadas neste Relatório de Gestão do exercício de 2025, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresenta um panorama abrangente dos resultados alcançados, evidenciando responsabilidade fiscal, maturidade administrativa e efetividade institucional na geração de valor público à sociedade do Distrito Federal.
A execução orçamentária demonstrou elevado grau de aderência ao planejamento institucional, com aplicação eficiente dos recursos públicos, priorização de ações estratégicas e observância rigorosa aos princípios da legalidade, economicidade e transparência. A gestão financeira esteve alinhada ao fortalecimento dos controles internos, à racionalização de despesas e à mitigação de riscos administrativos, assegurando sustentabilidade às atividades finalísticas e de suporte.
No campo da governança, foram adotadas práticas alinhadas aos referenciais do Tribunal de Contas da União (TCU), com destaque para o funcionamento integrado das instâncias decisórias, o fortalecimento da gestão de riscos, a implementação do Plano de Integridade e o aprimoramento contínuo do Portal da Transparência. Tais iniciativas resultaram no alcance de 99,49% no Programa Nacional de Transparência Pública, com a obtenção do selo Diamante, consolidando elevado padrão de prestação de contas e acesso à informação.
No âmbito do planejamento estratégico, o exercício de 2025 marcou a consolidação do modelo revisado de mensuração de desempenho, vinculado ao Planejamento Estratégico Institucional 2022–2026. Os objetivos estratégicos foram desdobrados em indicadores, permitindo monitoramento sistemático, qualificação da tomada de decisão e alinhamento entre estratégia, gestão e resultados. A criação da Assessoria de Gestão Estratégica e Resultados reforçou a cultura orientada a evidências e impacto social.
Na prestação de contas dos serviços oferecidos à sociedade, os resultados evidenciam expressivo alcance das ações institucionais. Em 2025, foram registrados no MPDFT o total de 32.089 atendimentos ao público, 59.382 audiências e sessões, 533 plenários do júri, 5.586 termos de ajustamento de conduta e acordos, além de mais de 900 mil manifestações e despachos processuais. Esses números consideram feitos físicos e eletrônicos e ilustram a intensidade da atuação ministerial e sua capilaridade junto à população do Distrito Federal.
Os feitos externos totalizaram 262.303 novos registros, abrangendo inquéritos policiais, termos circunstanciados e feitos judiciais, enquanto os procedimentos internos alcançaram 22.007 instaurações, demonstrando capacidade de resposta institucional diante da crescente complexidade das demandas sociais. Na área de violência doméstica, foram oferecidas 7.660 denúncias, além de requerimentos de medidas protetivas e de prisão, reforçando o compromisso com a proteção de grupos vulneráveis.
A Ouvidoria consolidou-se como canal estratégico de participação social. No exercício, foram recebidas 14.096 manifestações, representando crescimento aproximado de 12% em relação ao período anterior, com predominância de registros eletrônicos e elevado índice de resolutividade. A diversidade de assuntos tratados evidenciou a confiança do cidadão na instituição e a efetividade dos mecanismos de escuta ativa.
As ações de aproximação com a população incluíram participação em eventos itinerantes realizados nas regiões administrativas, ampliando o acesso a direitos e serviços, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
No âmbito da atividade finalística, o desempenho processual em 2025 refletiu elevado volume de ajuizamentos, recursos, alegações finais e atos decisórios, com impacto direto na efetivação de direitos e no fortalecimento da ordem jurídica. Destaca-se, ainda, a atuação articulada em instâncias superiores, com participação em iniciativas estratégicas voltadas à uniformização de entendimentos e ao acompanhamento de temas relevantes no Superior Tribunal de Justiça.
As relações institucionais foram ampliadas por meio da formalização de 41 acordos de cooperação técnica, envolvendo órgãos públicos e entidades privadas, com foco em inovação, compartilhamento tecnológico e proteção de direitos difusos. Ressalta-se a participação no consórcio Brasil.IA, iniciativa voltada ao desenvolvimento conjunto de soluções de inteligência artificial no âmbito do Ministério Público.
Os investimentos em tecnologia e infraestrutura concentraram-se na modernização de sistemas, fortalecimento da segurança da informação, adoção de ferramentas digitais e preparação para a implantação de soluções avançadas de inteligência artificial e gestão de riscos informatizada. Essas ações contribuíram para melhores condições de trabalho, maior eficiência operacional e apoio qualificado à atuação finalística.
Os resultados apresentados refletem esforço institucional contínuo para aprimorar processos, ampliar impactos sociais e assegurar transparência, integridade e eficiência na utilização dos recursos públicos. Todos os avanços alcançados decorrem do comprometimento, da dedicação e da competência de membros e servidores, cujo trabalho diário fortalece o MPDFT como instituição essencial à justiça, à democracia e à cidadania.
Georges Seigneur
Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
