Mensagem do Procurador-Geral do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta o relatório de gestão referente ao exercício de 2025, reafirmando seu compromisso constitucional com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, bem como com a promoção do trabalho digno, seguro, inclusivo e socialmente sustentável em todo o território nacional.
O ano de 2025 foi marcado pela continuidade e pelo aprofundamento das diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2023–2030), instrumento que orienta a atuação do MPT a partir de objetivos estratégicos alinhados às demandas sociais contemporâneas e aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no âmbito dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável e da Agenda 2030. A atuação institucional esteve estruturada nas três perspectivas do PEI — resultados institucionais, processos internos e capacidades organizacionais — de forma integrada e orientada à geração de valor público.
No campo das atividades finalísticas, o MPT manteve atuação abrangente, coordenada e resolutiva, com presença em todas as unidades da federação, priorizando temas de elevada relevância social, como o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho, a promoção da igualdade de oportunidades, o combate à discriminação, à violência e ao assédio no ambiente laboral, a defesa do meio ambiente do trabalho, da saúde e da segurança dos trabalhadores, a promoção da liberdade sindical e da regularidade do trabalho na Administração Pública, bem como a atuação nos setores portuário e aquaviário.
A consolidação do modelo de atuação coordenada por meio dos grupos de atuação especial trabalhista (Gaets) e demais instrumentos de gestão estratégica permitiu maior padronização de práticas, racionalização de esforços, compartilhamento de boas práticas e ampliação da efetividade das ações institucionais, sem prejuízo da autonomia funcional das membras e dos membros. Em 2025, a atuação dos Gaets e das coordenadorias temáticas nacionais seguiu orientada por projetos estruturantes, com monitoramento sistemático de metas e indicadores, fortalecendo a capacidade de resposta do MPT frente a desafios complexos e transversais.
Os resultados alcançados no exercício de 2025 evidenciam a intensidade e a capilaridade da atuação institucional. Ao longo do ano, o MPT recebeu expressivo volume de Notícias de Fato (144.972), instaurou e acompanhou 37.502 Inquéritos Civis, firmou 8.126 Termos de Ajuste de Conduta, ajuizou 3.208 Ações Civis Públicas, expediu 3.165 recomendações e promoveu mediações e outras formas de autocomposição, reafirmando seu papel não apenas repressivo, mas também preventivo, pedagógico e indutor de políticas públicas e de mudanças estruturais nas relações de trabalho.
No âmbito da gestão administrativa e do fortalecimento das capacidades organizacionais, o exercício de 2025 foi marcado pelo aperfeiçoamento das práticas de governança, gestão de riscos, integridade, transparência e controle interno, em consonância com as orientações dos órgãos de controle. Houve avanços na gestão estratégica, na gestão de processos, na modernização tecnológica e no uso mais intensivo de dados e soluções digitais para apoiar a atividade finalística, sempre com atenção à segurança da informação e à proteção de dados.
Destaca-se, ainda, o compromisso institucional com a sustentabilidade socioambiental e com a inovação, tanto na atuação finalística quanto na gestão interna, reconhecendo-se que a promoção de ambientes de trabalho saudáveis, seguros e ambientalmente responsáveis é indissociável da defesa dos direitos fundamentais do trabalho e da geração de valor público para a sociedade.
Os resultados apresentados neste relatório de gestão são fruto do esforço coletivo e do elevado grau de comprometimento de membras, membros, servidoras e servidores, bem como de trabalhadores e trabalhadoras de empresas terceirizadas, estagiários, estagiárias e parceiros institucionais, que, com profissionalismo e dedicação, contribuíram para o cumprimento das atribuições constitucionais do Ministério Público do Trabalho. A todos e todas, registro meu reconhecimento.
Por fim, declaro, na qualidade de dirigente máximo do Ministério Público do Trabalho, minha responsabilidade pela integridade deste relatório de gestão, assegurando que as informações nele contidas refletem, de forma fidedigna, precisa e completa, os resultados, os desafios e as perspectivas da gestão no exercício de 2025, em observância aos princípios da legalidade, da transparência, da impessoalidade, da responsabilidade institucional e da prestação de contas à sociedade brasileira.
Gláucio Araújo de Oliveira
Procurador-Geral do Trabalho
