Sumário

Identificação da unidade prestadora de contas 

Estrutura organizacional

Estrutura de Governança

Modelo de negócio

Cadeia de valor

Ambiente Externo

Determinação da materialidade das informações

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Identificação da unidade prestadora de contas

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) é uma instituição de direito público de natureza autônoma, vinculada ao/à procurador/a-geral da República, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal. Foi criada pela Lei n. 9.628, de 14 de abril de 1998, com os seguintes objetivos, conforme o art. 3º:

I – iniciar novos integrantes do Ministério Público da União no desempenho de suas funções institucionais;

II – aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos/as membros/as e servidores/as do Ministério Público da União;

III – desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica; e

IV – zelar pelo reconhecimento e a valorização do Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

É reconhecida como Escola de Governo, tem atuação de alcance nacional, sendo credenciada pelo Ministério da Educação para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. Em 2025, durante processo de recredenciamento, obteve nota máxima (5) em avaliação efetivada por comissão externa contratada pelo Inep. O presente Relatório de Gestão reúne as informações mais relevantes das principais frentes de atuação, seja finalística, que inclui ensino, pesquisa e extensão, seja de apoio, com destaque para os setores administrativos, de comunicação e de infraestrutura de Tecnologia de Informação (TI). 

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Estrutura organizacional

A ESMPU conta com estatuto e regimento interno, bem como outros atos regulamentares. Além disso, observa, no que é pertinente, as normas regulamentadoras do Sistema Federal de Ensino. O Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PRG/MPU n. 49, de 19 de março de 2024, no seu art. 6º, prevê a seguinte estrutura organizacional:

I - Órgãos da Administração Superior:

a) Conselho Administrativo (Conad)

b) Diretoria-Geral (Dirge)

II - Coordenações de Ensino

III - Órgãos colegiados:

a) Comitê Científico Consultivo (CCIC)

b) Comissão Própria de Avaliação (CPA)

IV - Ouvidoria

V - Estruturas de assessoramento e apoio técnico à Diretoria-Geral:

a) Gabinete da Diretoria-Geral (GabDirge)

b) Assessoria Jurídica (Assejur)

c) Assessoria de Gestão Estratégica (AGE)

d) Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão (Sepe)

e) Secretaria de Comunicação Social (Secom)

f) Secretaria de Administração (SA)

g) Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

Fonte: site da ESMPU. O organograma completo e atualizado pode ser encontrado em:

https://escola.mpu.mp.br/estatico/organograma/organograma-2024.html.

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Estrutura de governança

Conselho Administrativo (Conad):  principal órgão colegiado da ESMPU. Atua na deliberação das decisões estratégicas no âmbito do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão administrativa. Entre as suas competências está a aprovação do Plano de Atividades (anual) dos Programas de Pós-Graduação e de Pesquisa, além das matérias de natureza orçamentária.

Comissão Própria de Avaliação (CPA):  é responsável pela coordenação e condução dos processos de avaliação internos da ESMPU, bem como pela sistematização e prestação das informações solicitadas pelo Ministério da Educação e órgãos como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em atendimento à Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, a qual determina que toda regulação se faça de modo articulado e com a representatividade dos grupos envolvidos.

Coordenações de Ensino:  cada ramo do MPU possui um/a Coordenador/a de Ensino titular e um/a suplente. Juntos, eles/as são responsáveis por coordenar os trabalhos de elaboração do Plano de Atividades da ESMPU, além de supervisionar o processo de seleção de docentes e a execução das atividades acadêmicas do respectivo ramo. Os/as integrantes dos órgãos da Administração Superior e das Coordenações de Ensino são designados/as pelo/a procurador/a-geral da República e o exercício das suas funções não é remunerado.

Comitê Científico Consultivo: é órgão colegiado consultivo em matéria de ensino, pesquisa, extensão, comunicação científica e inovação, e responsável por propor diretrizes para a Política Editorial e pelo acompanhamento das pesquisas científicas aplicadas e das publicações da ESMPU. É composto pelo/a diretor/a-geral ou representante por ele/a designado/a e seis membros/as dentre os/as integrantes da carreira do Ministério Público da União, indicados/as pelo/a Diretor/a-Geral, com reconhecida experiência acadêmica, para atuação por 2 (dois anos), sendo possível a recondução.

Ouvidoria:  desempenha um papel fundamental na promoção da transparência, da accountability e da participação social dentro da instituição. Suas principais funções incluem: recepção, acompanhamento e monitoramento de sugestões, reclamações, elogios e denúncias sobre os serviços prestados pela ESMPU; mediação e resolução de conflitos; promoção da transparência e aprimoramento dos serviços com emissão de relatórios e recomendações.

Dirge: a Diretoria-Geral atua na administração da ESMPU, cuidando das providências necessárias ao funcionamento institucional, sempre com o apoio das demais estruturas. Estão entre as atribuições da Dirge medidas como o cuidado com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), tratativas, assinaturas e execução de acordos de cooperação, bem como o cumprimento de deveres legais. Nesse sentido, em 2024, o trabalho foi intenso e incluiu atividades junto ao Ministério da Educação, à Auditoria Interna e às dezenas de entidades parceiras.

No Portal da ESMPU, https://escola.mpu.mp.br/a-escola/institucional/composicao, encontram-se as designações de toda a estrutura de governança citada anteriormente. 

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Modelo de negócios

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Cadeia de Valor

A representação da Cadeia de Valor da ESMPU foi construída de forma colaborativa durante as oficinas de elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para o período de 2025 a 2029. Os integrantes dos diversos públicos da Escola – membros/as, servidores/as e cidadãos/ãs – foram posicionados intencionalmente no centro da representação gráfica, evidenciando de forma simbólica que eles são os destinatários e a razão de existir da ESMPU. Em volta do núcleo, estão as três principais áreas de atuação da ESMPU: ensino, pesquisa e extensão. Essas atividades são suportadas e sustentadas por uma série de funções de apoio, que formam o ecossistema de governança da ESMPU e que também aparecem na cadeia de valor.

Fonte: Elaboração própria – Secom - ESMPU

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Ambiente externo

A Escola Superior do MPU atua de forma dinâmica e, embora valorize a perenidade e o planejamento das suas atividades, está aberta a ajustes constantes com o propósito de assegurar que as suas entregas sejam significativas e aderentes à realidade, sobretudo considerando as especificidades e necessidades de capacitação que possam contribuir para a melhoria da atuação institucional.

Para isso, mantém contato permanente com a sociedade, seja pelos canais institucionais de comunicação, seja por meio acordos de cooperação técnica com instituições de ensino tanto nacionais como internacionais. Como resultado dessa atuação aberta, transparente e atualizada, a instituição viabilizou entregas significantes para um público expressivo. Além das cerca de 25 mil pessoas que integram o MPU – entre membros e servidores –, milhares de pessoas da sociedade tiveram a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos ou de discutir temas atuais e/ou relevantes no atual cenário mundial.

Acordos de cooperação

Em 2025, a ESMPU oficializou nove (9) novos acordos de cooperação. Entre as novas parcerias, destaca-se a firmada com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a renovação do direito de uso gratuito do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), fundamental para o devido registro e acompanhamento das atividades finalísticas e de apoio da ESMPU.

Outra parceria com alcance e relevo destacados foi a que envolveu o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o propósito de viabilizar a implementação de ações conjuntas que possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Também houve avanços na efetivação das parcerias já existentes para que possam gerar resultados concretos para a sociedade, seja de forma direta, seja indireta, em decorrência do aprimoramento de membros/as e servidores/as. Os acordos firmados com universidades e outras instituições nacionais e internacionais são fundamentais para o alcance de objetivos estratégicos e consideram, sobretudo, o caráter transversal da atuação do MPU.

Ao todo, a ESMPU conta com 43 acordos de parceria, instrumentos fundamentais para alavancar a realização de importantes atividades de ensino ou mesmo para ampliar o alcance de eventos como seminários, webinários, pesquisas e outras iniciativas. A disposição de firmar novos acordos bem como aprimorar os atuais é também uma forma de a ESMPU cumprir orientações e propósitos externado em seu PDI. DE forma especial, destaca-se o Objetivo Estratégico de nº 04, que preconiza a meta de se buscar o fortalecer a integração da ESMPU com instituições e eventos acadêmicos internacionais.

Para acessar os acordos vigentes da ESMPU, acesse: https://escola.mpu.mp.br/a-escola/atos-normativos/convenios-e-acordos-de-cooperacao.

Parte dos eventos efetivados em decorrência de parcerias teve abordagem de caráter internacional. Foram 9 iniciativas com convidados externos, conforme discriminado no quadro abaixo: 

Eventos ESMPU 2025 com abordagem internacional

Comunicação com a Sociedade

A comunicação da ESMPU com a comunidade externa é estruturada por meio de diversos instrumentos, tais como:

Portal institucional da ESMPU: principal veículo de divulgação de editais, cursos, notícias, resultados, chamadas públicas e relatórios. Acessível em: www.esmpu.mpu.mp.br.

Redes sociais institucionais: com atualização constante e linguagem acessível, a ESMPU está presente de forma ativa em plataformas como Instagram, X (Twitter), Facebook e YouTube.

Plataforma Aprender: ambiente virtual que oferece centenas de cursos livres abertos à sociedade, com conteúdo certificado e autoinstrucional.

Publicações acadêmicas e científicas: as principais são a Revista da ESMPU (RESMPU) e o Boletim Científico, divulgadas com acesso livre. Há ainda publicações especiais em forma de séries e coletâneas.

Cobertura jornalística e audiovisual: transmissões ao vivo de eventos, gravação de videoaulas, produção de peças gráficas e informativos acessíveis ao público. (saiba mais no item de Comunicação Social)

Ouvidoria

Outro importante canal da Escola com a sociedade é a Ouvidoria. Em 2025, foram registradas 130 solicitações na Ouvidoria da ESMPU. Desse total, 28 solicitações eram de competência do órgão e 102 referentes a atribuições de outras instituições, o que gerou o devido esclarecimento e encaminhamento. A tabela abaixo mostra o tratamento dado às demandas pertinentes à ESMPU.

Solicitações registradas na Ouvidoria da ESMPU em 2025

Solicitações de atribuição da Ouvidoria da ESMPU em 2025

Fonte: Dirge ESMPU.

Os dados registrados em 2025 traduzem uma redução no número de solicitações destinadas a ouvidorias de outras instituições, em comparação aos anos anteriores. Essa diminuição, observada a partir de julho de 2025, tem como possível causa o fato de pesquisas com o termo “SEI Ouvidoria”, na Plataforma Google, terem deixado de apresentar, como primeiro resultado, a página da ESMPU.

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Determinação da materialidade das informações

A ESMPU tem a atuação direcionada e alinhada a diversos regramentos legais, tais como a própria lei que a instituiu, bem como outros atos normativos exarados de órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral da República e outros destinados a viabilizar a atuação institucional. Nesse sentido, destaca-se o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que tem vigência de cinco anos e é um importante referencial para o trabalho desenvolvido.

O atual PDI, cuja vigência se estenderá até 2029, traz de forma clara e resumida 11 objetivos estratégicos desdobrados em indicadores e ações voltadas ao cumprimento dos propósitos elencados no documento.

Como o propósito de monitorar o cumprimento, bem como eventuais necessidades de ajustes dos Objetivos Estratégicos e respectivos indicadores, ao longo do ano de 2025, foram elaboradas edições trimestrais do Painel de Contribuição, voltadas ao monitoramento da estratégia. De forma integrada com outros regramentos internos, foram efetivados normativos como Plano de Integridade e a Política de Prevenção ao Assédio para assegurar a existência de um ecossistema de integridade capaz de orientar o trabalho nas suas diversas frentes.