Demonstrações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis - 2025
As demonstrações contábeis do Ministério Público da União (MPU) são elaboradas em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei nº 4.320/1964, a Lei nº 10.180/2001 e o Decreto nº 93.872/1986. Além disso, seguem as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Embora o MPU seja composto por diferentes ramos — MPF, MPM, MPDFT, ESMPU e MPT — a execução da contabilidade é realizada de forma centralizada pela Setorial de Contabilidade do MPU. No caso específico do Ministério Público Militar (MPM), não há normativos próprios que tratem da área contábil, sendo aplicáveis apenas os dispositivos já estabelecidos pelo MPU e pelo MCASP.
As atividades de auditoria e prestação de contas são conduzidas pela Auditoria Interna do MPU (AUDIN/MPU), que avalia a conformidade e o desempenho da gestão dos recursos, emite relatórios e atua como Unidade Apresentadora das Contas. Dessa forma, assegura-se a transparência, a responsabilidade na utilização dos recursos públicos e o fortalecimento dos mecanismos de governança e controle interno.
As Demonstrações Contábeis do Ministério Público Militar (MPM) têm como objetivo apresentar informações sobre a gestão econômico-financeira e patrimonial da instituição, assegurando transparência e prestação de contas à sociedade.
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Finalidade: Garantir clareza na administração dos recursos públicos e do patrimônio do MPM.
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Abrangência: Consolidação das informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das unidades gestoras vinculadas ao órgão.
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Base legal: Elaboradas conforme legislação vigente e normas de contabilidade aplicadas ao setor público (Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 4.320/1964, Lei nº 10.180/2001, Decreto nº 93.872/1986, NBC TSP, MCASP, PCASP).
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Principais demonstrações:
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Balanço Patrimonial – ativos, passivos e patrimônio líquido.
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Balanço Financeiro – receitas, despesas e movimentações de caixa.
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Balanço Orçamentário – previsão e execução de receitas e despesas.
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Demonstração das Variações Patrimoniais – alterações no patrimônio e resultado patrimonial.
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Demonstração do Fluxo de Caixa – origens e aplicações dos recursos.
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Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido – evolução do patrimônio líquido (facultativa).
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Para fins de transparência e acesso público, disponibilizam-se abaixo os links dos arquivos que reúnem, de forma completa e detalhada, as Demonstrações Contábeis do Ministério Público Militar, possibilitando a consulta direta às informações apresentadas:
Demonstração das Variações Patrimoniais
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido
