Mensagem do Procurador-Geral de Justiça Militar
Cumprindo o compromisso de transparência quanto às suas atividades, o Ministério Público Militar apresenta neste Relatório os resultados da gestão em 2025, com informações expostas de forma íntegra, fidedigna, precisa e completa.
Ramo mais antigo do Ministério Público da União (MPU), o Ministério Público Militar (MPM) atua na investigação e no processamento dos crimes militares e no controle externo da atividade de polícia judiciária militar, além de promover, com exclusividade, as ações para declaração de indignidade e/ou incompatibilidade para com o oficialato, por parte de oficiais das Forças Armadas brasileiras, tudo sem descurar do imperativo constitucional de proteção do patrimônio público, dos direitos individuais indisponíveis e dos direitos constitucionais.
Nossa missão institucional é a promoção da justiça, da democracia e da cidadania, por meio da prevenção e repressão de condutas ilícitas praticadas em desfavor das Forças Armadas brasileiras, em âmbito nacional e internacional. Como visão de futuro, o MPM pretende ser reconhecido pelo seu trabalho essencial na promoção da Justiça Militar e pela excelência na gestão pública.
No decorrer de 2025, a gestão manteve o foco na racionalização de meios, na redução de custos e na adequação estrutural, com clara priorização da atuação finalística, assegurando o pleno exercício de nossas atribuições constitucionais. As ações desenvolvidas estiveram alinhadas aos objetivos definidos no Planejamento Estratégico do MPM, refletindo o esforço institucional para enfrentar desafios contemporâneos e aprimorar continuamente a prestação do serviço público.
Na dimensão institucional e social, o MPM fortaleceu ações voltadas à promoção dos direitos humanos, à atenção às vítimas e à interação com a sociedade, reafirmando nosso compromisso com uma atuação cada vez mais qualificada, acessível e sensível às demandas contemporâneas.
Nessa esteira, a Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas ampliou a presença institucional por meio de palestras, seminário e ações formativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero, dos crimes militares contra a dignidade sexual e do assédio moral e sexual nas Forças Armadas.
Da mesma forma, a Secretaria de Direitos Humanos e Humanitário também investiu na articulação interinstitucional em 2025, promovendo ações voltadas à equidade de gênero e raça. Nessa trilha, destaca-se a realização do Diagnóstico de Gênero e Raça do MPM, instrumento estruturante destinado a nortear, com base em dados objetivos e precisos, as futuras ações da Política de Gênero e Pró-Equidade da Instituição, contribuindo para a construção de um ambiente organizacional mais justo, inclusivo e representativo.
Quanto às relações institucionais, o MPM avançou com a criação da Secretaria de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais para organizar, fortalecer e ampliar as iniciativas de cooperação jurídica transnacional – notadamente pela crescente complexidade das demandas de cooperação e pela necessidade de adequação contínua aos marcos regulatórios internacionais.
Também avançamos no âmbito administrativo. As principais ações da gestão, elencadas neste relatório, envolvem iniciativas voltadas à adoção das melhores práticas e critérios de sustentabilidade ambiental nas contratações e aquisições. Tanto a gestão patrimonial quanto a gestão de licitações e contratos do MPM têm agora o foco aumentado nas máximas da redução do uso de recursos naturais e da redução de poluentes. Ademais, na busca de soluções eficientes e com baixo custo, o MPM celebrou acordos de cooperação técnica com renomadas instituições em nível nacional e internacional.
Nossos insumos, da ordem de R$ 340 milhões foram aplicados em serviços e material conforme tabela disponível no Portal da Transparência MPM, de forma a viabilizar o trabalho de nossos 83 Membros, 575 servidores e 252 terceirizados.
A gestão de pessoas, embasada na conformidade e nas normativas internas, traz no relatório os mecanismos adotados para a valorização do desempenho de pessoal, aliada à preocupação de alavancar a eficiência da instituição. Eficiência também é o ponto crucial no que diz respeito ao Levantamento de Necessidades de Treinamento, que tem permitido um melhor planejamento da capacitação dos servidores e membros.
Em 2025, a capacitação do quadro funcional do MPM recebeu especial atenção, com a oferta de cursos e ações formativas voltadas a temas estratégicos para o fortalecimento da atuação finalística e administrativa, destacando-se liderança e gestão, inteligência artificial generativa, saúde mental no ambiente de trabalho, proteção de dados pessoais (LGPD) e contratações públicas, em consonância com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Merece registro o Programa TrilhaAI – Inteligência Artificial Aplicada ao MPM, iniciativa estruturada de capacitação que promoveu o uso estratégico da IA generativa, com ênfase em aplicações práticas nos contextos jurídico e administrativo.
Na seara da tecnologia, sentimos a necessidade de uma unidade em nível estratégico para impulsioná-la e assim nasceu a Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica, que bem atendeu a essa expectativa, especialmente com a implementação de novas soluções de tecnologia da informação, como ferramentas de inteligência artificial, à luz da estratégia institucional de modernização, eficiência e mitigação de riscos jurídicos e operacionais, e em observância às exigências de governança, integridade e conformidade regulatória. Nesse terreno, afora as soluções tecnológicas viabilizadas por meio de acordos de cooperação técnica, a SPRINT desenvolveu e implantou ferramentas próprias de IA, a exemplo do DitaAI e de agentes inteligentes de apoio à análise de inquéritos policiais militares, bem como reordenou o fluxo de demandas relacionadas à tecnologia da informação, em articulação com o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e o Departamento de Tecnologia da Informação. Somam-se a isso a estruturação da governança de IA no âmbito institucional, a criação do Comitê Gestor de Inteligência Artificial e a elaboração do Guia de Boas Práticas para o Uso de IA Generativa.
O avanço tecnológico veio sempre acompanhado da segurança da informação – nossa preocupação constante – e em 2025 não foi diferente. Fazem parte do relatório o modelo de governança adotado, as contratações mais relevantes e os recursos aplicados.
Vale pontuar, ainda, a consolidação do sistema finalístico, com a conclusão da implantação do Sistema de Automação da Justiça para Ministérios Públicos (SAJ-MP) na primeira instância, o que representa incremento relevante na gestão dos feitos judiciais e extrajudiciais, na governança de dados finalísticos e na integração das unidades do MPM em nível nacional. Em 2025, registrou-se o aumento de 5% na prestação judicial, atingindo cerca de 56 mil feitos no ano.
Atento às necessidades de readequação de sua estrutura interna para o alcance de seus objetivos estratégicos e a promoção da eficiência administrativa, o MPM providenciou a revisão de seu Regimento Interno, cuja versão atualizada acompanha esta prestação de contas.
Ao apresentar este Relatório de Gestão, reafirmamos que os resultados alcançados em 2025 refletem o empenho contínuo do Ministério Público Militar em aprimorar sua gestão e fortalecer sua atuação institucional. Os avanços promovidos, tanto na dimensão finalística quanto administrativa, demonstram nosso compromisso com a modernização, a transparência, a eficiência e a centralidade dos direitos fundamentais. Seguiremos firmes na consolidação de práticas inovadoras, no aperfeiçoamento da governança e no investimento constante em pessoas, tecnologia e cooperação institucional, para que o MPM permaneça preparado para enfrentar desafios contemporâneos e entregar à sociedade um serviço público cada vez mais qualificado, íntegro e alinhado à missão constitucional de promoção da justiça, da democracia e da cidadania.
Clauro Roberto de Bortolli
Procurador-Geral de Justiça Militar
