Sumário

Gestão de Riscos e controle interno

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Gestão de Riscos e controle interno

As ações voltadas à gestão de riscos e ao controle no âmbito da ESMPU encontram respaldo em seu Estatuto (Portaria PGR/MPU n. 49/2024), no Regimento Interno (Resolução Conad n. 3/2024), no Plano de Integridade 2024-2025 (Portaria n. 130/2024) e em normativos específicos, como a Política de Ética e Integridade (Portaria n. 270/2024), a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (Portaria n. 82/2024) e o Regulamento da Ouvidoria (Portaria n. 105/2020).

Nesse contexto, o trabalho é feito de forma descentralizada, por unidades e comissões de atuação estratégica e independentes, como a Assessoria de Gestão Estratégica (AGE); a Ouvidoria; o Comitê Científico Consultivo (CCIC); a Comissão Permanente de Ética e Integridade (CPEI); a Comissão Própria de Avaliação (CPA); a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (CPEAD); o Grupo de Trabalho LGPD, encarregado pelo tratamento de dados – DPO; a Comissão de Sustentabilidade da ESMPU; e o Comitê Gestor de Segurança Institucional (CGSI). Essas instâncias exercem papel complementar e articulado, promovendo cultura organizacional de transparência, ética, participação e responsabilização.

Cabe reconhecer, contudo, que o modelo ainda apresenta fragilidades e diversos pontos de melhoria. Essa realidade decorre da singular missão da Escola, distinta da atuação finalística dos ramos do MPU, bem como do cenário de restrições de pessoal e orçamentárias, que levaram à decisão estratégica de priorizar inicialmente os riscos relacionados à integridade e às contratações de TIC. Essa escolha não ignora a necessidade de avanços, seja por meio da qualificação das servidoras – processo que demanda tempo –, seja pela futura ampliação da gestão de riscos para outras áreas, após o aprendizado organizacional inaugurado com a temática da integridade.

A ESMPU tem um compromisso institucional com a governança responsável e transparente, criando condições para o fortalecimento da integridade, da confiança pública e da qualidade dos serviços prestados à sociedade. De forma complementar, registre-se que as unidades como a Secretaria de Administração (SA) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) também tratam de riscos (orçamentários, de contratações e de TI).

Destaca-se ainda a adoção de medidas como a oferta de cursos de capacitação interna voltados à identificação e gestão de riscos nas diferentes frentes de atuação e, de forma especial, as relacionadas a contratações. Além disso, o Plano de Integridade, em que consta a tabela decorrente do mapeamento de riscos – pode ser acessado no endereço https://escola.mpu.mp.br/a-escola/atos-normativos/politicas-e-planos-institucionais/plano-de-integridade-da-esmpu-2024-2025 –, tem sido monitorado de forma a viabilizar cada vez mais uma atenção consistente para o tema.